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Serviço Público - Direitos Fundamentais, Formas Organizacionais e Cidadania

Coord: Angela Cassia Costaldello

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Ficha técnica

Autor(es): Coord: Angela Cassia Costaldello

ISBN: 853621078-8

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 272

Publicado em: 15/09/2005

Área(s): Direito Administrativo

Sinopse

Os autores dedicaram-se à reflexão e ao aprofundamento científico e acadêmico do Direito Administrativo, centralizando seu objetivo em um dos mais polêmicos temas do Direito: o serviço público.
Foram reunidos, neste livro, artigos cujos temas têm, como fio condutor, o enfoque do serviço público sob o prisma dos direitos fundamentais, do direito à sua prestação, da configuração do Estado e da participação dos cidadãos, das estruturas estatais e não-estatais, e institutos afins.
Nesse intuito, perpassa-se por construções doutrinárias e jurisprudenciais do conceito de serviço público, no direito nacional e comparado, abordam-se, dentre outros, aspectos urbanísticos, de telecomunicações, de energia elétrica e saneamento, buscando apresentar a polêmica que esse cenário enseja na atualidade e, em especial, no Estado brasileiro.

Autor(es)

Profª. Dra. Angela Cassia Costaldello é Pós-doutoranda na Université Paris 1 – Panthéon-Sorbonne; Doutora em Direito Administrativo pela Universidade Federal do Paraná; Professora de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná da Universidade Tuiuti do Paraná (licenciada); Procuradora do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Paraná.

Sumário

APONTAMENTOS SOBRE A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS André Luiz Freire

O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: UM EXAME DO ART. 17 DA LEI DA ANEEL Andreia Cristina Bagatin

ASPECTOS DA NOÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NO CONTEXTO BRASILEIRO Fernanda Schuhli Bourges

OS SERVIÇOS PÚBLICOS EM FACE DA SUPREMACIA E INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Guilherme Moro Domingos

SERVIÇOS PÚBLICOS: UMA APRECIAÇÃO CRÍTICA SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR Halina Trompczynski

SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO X POLÍCIA ADMINISTRATIVA Mara Angelita Nestor Ferreira

INVASÕES URBANAS: REGIÕES METROPOLITANAS, O PAPEL DOS ESTADOS MEMBROS E O DIREITO À MORADIA Marina Michel de Macedo

A REGULAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA E A PROTEÇÃO DO CIDADÃO Phillip Gil França

A POLÊMICA ACERCA DO REGIME JURÍDICO DO SERVIÇO PÚBLICO Rodrigo Luís Kanayama

MARCOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS PARA A REDEFINIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO Rosangela Marina Luft

O "TERCEIRO SETOR" E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS SOCIAIS Tarso Cabral Violin

DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS: O PAPEL DO ESTADO NA EFETIVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL Thiago Lima Breus

ÍNDICE ALFABÉTICO

Índice alfabético

A

A polêmica acerca do regime jurídico do serviço público. Rodrigo Luís Kanayama
ANEEL. O princípio da continuidade dos serviços públicos: um exame do art. 17 da Lei da ANEEL. Andreia Cristina Bagatin
Administração Pública. Apontamentos sobre a gestão associada de serviços públicos. André Luiz Freire
Administração Pública. Aspectos da noção de serviço público no contexto brasileiro. Fernanda Schuhli Bourges
Administração Pública. Serviço público concedido X polícia administrativa. Mara Angelita Nestor Ferreira
André Luiz Freire. Apontamentos sobre a gestão associada de serviços públicos.
Andreia Cristina Bagatin. O princípio da continuidade dos serviços públicos: um exame do art. 17 da Lei da ANEEL
Apontamentos sobre a gestão associada de serviços públicos. André Luiz Freire.
Aspectos da noção de serviço público no contexto brasileiro. Fernanda Schuhli Bourges

C

Cidadão. A regulação da prestação de serviço público de telefonia e a proteção ao cidadão. Phillip Gil França
Concessão. Serviço público concedido X polícia administrativa. Mara Angelita Nestor Ferreira
Concretização de direitos. Da prestação de serviços à concretização de direitos: o papel do Estado na efetivação do mínimo existencial. Thiago Lima Breus
Consumidor. A regulação da prestação de serviço público de telefonia e a proteção ao cidadão. Phillip Gil França
Continuidade. Princípio da continuidade dos serviços públicos: um exame do art. 17 da Lei da ANEEL. Andreia Cristina Bagatin

D

Da prestação de serviços à concretização de direitos: o papel do Estado na efetivação do mínimo existencial. Thiago Lima Breus
Direitos. Da prestação de serviços à concretização de direitos: o papel do Estado na efetivação do mínimo existencial. Thiago Lima Breus
Direitos fundamentais. Os serviços públicos em face da supremacia e indisponibilidade dos direitos fundamentais. Guilherme Moro Domingos

E

Energia elétrica. O princípio da continuidade dos serviços públicos: um exame do art. 17 da Lei da ANEEL. Andreia Cristina Bagatin
Estado. Da prestação de serviços à concretização de direitos: o papel do Estado na efetivação do mínimo existencial. Thiago Lima Breus
Estado. Invasões urbanas: regiões metropolitanas, o papel dos Estados membros e o direito à moradia. Marina Michel de Macedo

F

Fernanda Schuhli Bourges. Aspectos da noção de serviço público no contexto brasileiro

G

Gestão associada. Apontamentos sobre a gestão associada de serviços públicos. André Luiz Freire
Guilherme Moro Domingos. Os serviços públicos em face da supremacia e indisponibilidade dos direitos fundamentais

H

Habitação. Invasões urbanas: regiões metropolitanas, o papel dos Estados membros e o direito à moradia. Marina Michel de Macedo
Halina Trompczynski. Serviços públicos: uma apreciação crítica sobre a participação popular

I

Indisponibilidade. Os serviços públicos em face da supremacia e indisponibilidade dos direitos fundamentais. Guilherme Moro Do mingos
Institucional. Marcos legais e institucionais para a redefinição do serviço público de saneamento básico. Rosangela Marina Luft
Invasões urbanas: regiões metropolitanas, o papel dos Estados membros e o direito à moradia. Marina Michel de Macedo

L

Lei da ANEEL. O princípio da continuidade dos serviços públicos: um exame do art. 17 da Lei da ANEEL. Andreia Cristina Bagatin

M

Mara Angelita Nestor Ferreira. Serviço público concedido X polícia administrativa.
Marcos legais e institucionais para a redefinição do serviço público de saneamento básico. Rosangela Marina Luft
Marina Michel de Macedo. Invasões urbanas: regiões metropolitanas, o papel dos Estados membros e o direito à moradia
Mínimo existencial. Da prestação de serviços à concretização de direitos: o papel do Estado na efetivação do mínimo existencial. Thiago Lima Breus
Moradia. Invasões urbanas: regiões metropolitanas, o papel dos Estados membros e o direito à moradia. Marina Michel de Macedo

O

O princípio da continuidade dos serviços públicos: um exame do art. 17 da Lei da ANEEL. Andreia Cristina Bagatin
O «terceiro setor» e a prestação de serviços públicos sociais. Tarso Cabral Violin
Os serviços públicos em face da supremacia e indisponibilidade dos direitos fundamentais. Guilherme Moro Domingos

P

Participação popular. Serviços públicos: uma apreciação crítica sobre a participação popular. Halina Trompczynski
Phillip Gil França. A regulação da prestação de serviço público de telefonia e a proteção ao cidadão
Polêmica acerca do regime jurídico do serviço público. Rodrigo Luís Kanayama.
Polícia administrativa. Serviço público concedido X polícia administrativa. Mara Angelita Nestor Ferreira.
Prestação de serviço público social. O «terceiro setor» e a prestação de serviços públicos sociais. Tarso Cabral Violin
Prestação de serviços à concretização de direitos: o papel do Estado na efet i- vação do mínimo existencial. Thiago Lima Breus
Princípio da continuidade dos serviços públicos: um exame do art. 17 da Lei da ANEEL. Andreia Cristina Bagatin

R

Regime jurídico do serviço público. A polêmica acerca do regime jurídico do serviço público. Rodrigo Luís Kanayama
Regulação da prestação de serviço público de telefonia e a proteção ao cidadão. Phillip Gil França
Rodrigo Luís Kanayama. A polêmica acerca do regime jurídico do serviço público
Rosangela Marina Luft. Marcos legais e institucionais para a redefinição do serviço público de saneamento básico

S

Saneamento básico. Marcos legais e institucionais para a redefinição do serviço público de saneamento básico. Rosangela Marina Luft
Serviço público. A polêmica acerca do regime jurídico do serviço público. Rodrigo Luís Kanayama
Serviço público. Apontamentos sobre a gestão associada de serviços públicos. André Luiz Freire
Serviço público. Aspectos da noção de serviço público no contexto brasileiro. Fernanda Schuhli Bourges
Serviço público. Da prestação de serviços à concretização de direitos: o papel do Estado na efetivação do mínimo existencial. Thiago Lima Breus
Serviço público. O princípio da continuidade dos serviços públicos: um exame do art. 17 da Lei da ANEEL. Andreia Cristina Bagatin.
Serviço público. Os serviços públicos em face da supremacia e indisponibilidade dos direitos fundamentais. Guilherme Moro Domingos.
Serviço público concedido X polícia administrativa. Mara Angelita Nestor Ferreira
Serviço público social. O «terceiro setor» e a prestação de serviços públicos sociais. Tarso Cabral Violin
Serviços públicos: uma apreciação crítica sobre a participação popular. Halina Trompczynski.
Sumário
Supremacia. Os serviços públicos em face da supremacia e indisponibilidade dos direitos fundamentais. Guilherme Moro Domingos

T

Tarso Cabral Violin. O «terceiro setor» e a prestação de serviços públicos sociais
Telefonia. A regulação da prestação de serviço público de telefonia e a proteção ao cidadão. Phillip Gil França
Terceiro setor» e a prestação de serviços públicos sociais. Tarso Cabral Vio lin
Thiago Lima Breus. Da prestação de serviços à concretização de direitos: o papel do Estado na efetivação do mínimo existencial