Serviço Público - Direitos Fundamentais, Formas Organizacionais e Cidadania

Coordenador: Angela Cassia Costaldello

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Angela Cassia Costaldello

ISBN: 853621078-8

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 472grs.

Número de páginas: 272

Publicado em: 15/09/2005

Área(s): Direito - Administrativo

Sinopse

Os autores dedicaram-se à reflexão e ao aprofundamento científico e acadêmico do Direito Administrativo, centralizando seu objetivo em um dos mais polêmicos temas do Direito: o serviço público.
Foram reunidos, neste livro, artigos cujos temas têm, como fio condutor, o enfoque do serviço público sob o prisma dos direitos fundamentais, do direito à sua prestação, da configuração do Estado e da participação dos cidadãos, das estruturas estatais e não-estatais, e institutos afins.
Nesse intuito, perpassa-se por construções doutrinárias e jurisprudenciais do conceito de serviço público, no direito nacional e comparado, abordam-se, dentre outros, aspectos urbanísticos, de telecomunicações, de energia elétrica e saneamento, buscando apresentar a polêmica que esse cenário enseja na atualidade e, em especial, no Estado brasileiro.

Autor(es)

Profª. Dra. Angela Cassia Costaldello é Pós-doutoranda na Université Paris 1 – Panthéon-Sorbonne; Doutora em Direito Administrativo pela Universidade Federal do Paraná; Professora de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná da Universidade Tuiuti do Paraná (licenciada); Procuradora do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Paraná.

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