Contratos - Proteção Contra Cláusulas Abusivas

Eliseu Jusefovicz

Leia na Biblioteca Virtual
Preço:
Parcele em até 6x sem juros no cartão. Parcela mínima de R$ 20,00
FICHA TÉCNICA
Autor(es): Eliseu Jusefovicz
ISBN: 853621070-2
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de Páginas: 464
Publicado em: 22/09/2005
Área(s): Direito - Consumidor; Direito Civil - Contratos
CONFIRA TAMBÉM
SINOPSE

A obra compreende uma análise da mudança de concepções do Direito dos Contratos e expõe uma abordagem pioneira sobre o complexo fenômeno da progressiva expansão dos contratos padronizados e de adesão e das cláusulas abusivas, no âmbito da contratação civil e empresarial.
Neste trabalho, o autor, atento às necessidades atuais do segmento, trata de forma clara e didática das alternativas jurídicas de proteção contra cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais, discutindo soluções para uma questão que tem causado enormes prejuízos econômicos e sociais, sem ter recebido, entretanto, até o momento, a merecida atenção dos estudiosos do Direito.
No livro, o leitor poderá encontrar as mais recentes posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, tendo em vista tanto a interpretação analógica do Código de Defesa do Consumidor, quanto a atual guinada da hermenêutica dos princípios do Código Civil e da Constituição.
Neste sentido, trata-se de um livro que irá preencher uma significativa lacuna bibliográfica, servindo como obra de estudo para o bacharelando, de referência para o pós-graduando, de consulta para os profissionais do Direito e de auxílio não somente para empresários, como também, a todos aqueles que convivem com os percalços decorrentes das estipulações que originam graves desequilíbrios no conteúdo das relações contratuais modernas.

AUTOR(ES)

Eliseu Jusefovicz é Advogado e Professor de Direito em Santa Catarina. Cursou bacharelado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e, durante a graduação, inseriu-se no desenvolvimento de um projeto de pesquisa do Programa PIBIC/CNPq, no âmbito do Direito dos Contratos. Posteriormente, veio a pós-graduar-se no Curso de Mestrado em Direito pela mesma Universidade, onde desenvolveu pesquisa pela Capes e publicou artigo em revista técnica, tratando do fenômeno da padronização e das cláusulas abusivas nas relações contratuais modernas. Ao mesmo tempo, também, atuou como assistente na disciplina “Direito do Consumidor” (no Curso de graduação), a convite do Professor Fernando Noronha. Atualmente, é Professor de Direito Civil (titular da cadeira de Direito dos Contratos) e de Direito Constitucional, nos cursos de graduação e de especialização da Universidade do Sul de Santa Catarina. Some-se, ainda, que o autor é licenciado em Filosofia pela Fundação Educacional de Brusque/SC, participante e expositor em vários cursos de extensão da UFSC e publica artigos na área de Filosofia do Direito.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Capítulo I - A MUDANÇA DE CONCEPÇÕES DO DIREITO DOS CONTRATOS

1.1 Considerações preliminares sobre as influências do paradigma conceitual

1.2 A concepção liberal ou clássica do Direito dos Contratos

1.2.1 A origem da autonomia privada liberal

1.2.2 Algumas idéias basilares da concepção liberal

1.2.3 A autonomia privada na concepção clássica do Direito dos Contratos

1.3 A nova realidade contratual e a crise da concepção tradicional

1.3.1 As transformações da realidade contratual e a crise da concepção clássica

1.3.2 Os contratos padronizados e de adesão exigem a renovação da teoria contratual

1.3.3 A renovação fragmentada da teoria contratual e o exame do conteúdo dos contratos

1.4 A concepção moderna do direito dos contratos

1.4.1 A reestruturação da autonomia privada: nova justificação à força obrigatória do contrato

1.4.2 Os princípios fundamentais dos contratos na concepção moderna

1.5 Os estágios doutrinários sobre o exame judicial dos contratos

Capítulo II - PADRONIZAÇÃO E CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS CIVIS E EMPRESARIAIS

2.1 Introdução

2.2 Noções e características doscontratos padronizados e de adesão

2.2.1 Caracterização das novas vertentes contratuais

2.2.2 Surgimento dos contratos padronizados e de adesão

2.2.3 A concentração empresarial e as características da contratação moderna

2.2.4 A expansão da padronização e suas conseqüências nos contratos civis e empresariais

2.3 As cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão

2.3.1 A conexão entre contratos padronizados e de adesão e cláusulas abusivas

2.3.2 As cláusulas abusivas e a ofensa aos princípios fundamentais dos contratos

2.3.3 A depuração do conceito de cláusulas abusivas na concepção objetiva

2.3.4 Cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor

2.4 O problema da tutela do contratante vulnerável fora das relações de consumo

2.4.1 O âmbito da proteção contra cláusulas abusivas instituído pelo CDC

2.4.2 O problema das cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais

2.4.3 Definição das questões para a análise do problema das cláusulas abu - sivas

2.4.4 Dissonâncias do sistema jurídico: o descompasso das regras do Código Civil

2.5 Motivações para a busca de um controle geral das cláusulas abusivas

Capítulo III - INCOMPLETUDE DO CÓDIGO CIVIL E APLICAÇÃO ANALÓGICA DO CDC

3.1 Introdução das alternativas de solução ao problema das cláusulas abusivas

3.1.1 As perspectivas de análise para a solução ao problema das cláusulas abusivas

3.1.2 As tendências teóricas sobre o ordenamento como um sistema aberto e dinâmico

3.2 Alguns fundamentos de hermenêutica jurídica

3.2.1 Graus de atividade criativa do juiz: interpretação e integração do Direito

3.2.2 Métodos tradicionais de interpretação e suas contribuições para a análise

3.2.3 Conceito e espécies de lacunasna teoria geral do direito

3.2.4 A carência de um regime de controle de cláusulas abusivas no Código Civil

3.2.5 Modos de produção e modos de integração do Direito

3.3 Pressupostos para a aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor

3.3.1 Considerações gerais sobre a integração de lacunas por analogia

3.3.2 Critérios para a aplicação analógica na dogmática hermenêutica

3.3.3 A verificação da "teleologia imanente" no sentido normativo da lei

3.3.4 O direito do consumidor como um direito especial

3.4 A aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor

3.4.1 A polêmica abrangência do CDC brasileiro

3.4.2 Interpretações doutrinárias sobre a aplicação do artigo 29 do CDC

3.4.3 Críticas e adequações da apl icação do art. 29 do CDC

3.4.4 A aplicação analógica da proteção contra cláusulas abusivas e seus critérios

3.4.5 Distinção exemplificativa para a aplicação analógica do CDC por via do art. 29

3.4.6 A jurisprudência sobre a incidência do CDCfora das relações de consumo

Capítulo IV - APLICAÇÃO DE RINCÍPIOS DOS CONTRATOS E CONTROLE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS

4.1 Considerações gerais sobre a aplicação de princípios

4.1.1 O conceito de princípio como norma jurídica distinta das regras

4.1.2 A invocação dos princípios para a invalidação das cláusulas abusivas

4.1.3 Natureza jurídica dos princípios subjacentes: exame sobre o princípio do equilíbrio contratual

4.1.4 Análise da presença do princípio do equilíbrio contratual no Direito Civil

4.2 A aplicação de princípios fundamentais do Direito dos Contratos

4.2.1 O princípio do equilíbrio (ou da justiça) contratual

4.2.2 A "convivência conflitual" entre os princípios fundamentais dos contratos

4.2.3 O princípio da boa-fé e seu âmbito de aplicação no controle das cláusulas abusivas

4.2.4 A função social do contrato e o controle das cláusulas abusivas

4.3 Outras considerações sobre os princípios fundamentais dos contratos

4.3.1 A "cláusula geral" de ordem pública e os princípios fundamentais dos contratos

4.3.2 Alguns julgados utilizando-se dos princípios fundamentais dos contratos

4.3.3 A correlação entre princípios gerais dos contratos e princípios constitucionais

Capítulo V - APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO CONTROLE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS

5.1 Introdução

5.2 Pressupostos da análise do Direito dos Contratos à luz da Constituição

5.2.1 A eficácia das normas constitucionais nas relações interprivadas

5.2.2 A aplicação mediata ou imediata das normas constitucionais?

5.2.3 A doutrina da constitucionalização do Direito Civil

5.2.4 A afirmação da primazia dos princípios constitucionais

5.2.5 Adequação do problema da eficácia das normas constitucionais

5.2.6 Modos de eficácia das normas constitucionais e as cláusulas abusivas

5.3 Condições de aplicabilidade das normas constitucionais

5.3.1 Normas programáticas são de aplicabilidade imediata

5.3.2 Normas programáticas e o controle das cláusulas abusivas

5.3.3 Normas de direitos fundamentais contêm limites constitucionais

5.4 Os princípios constitucionais e a invalidação de cláusulas abusivas (ou ilícitas)

5.4.1 O conjunto dos princípios constitucionais envolvidos

5.4.2 Noções s obre a aplicação do princípio da livre-iniciativa

5.4.3 Princípio da dignidade da pessoa humana e as cláusulas contratuais

5.4.4 Princípio da redução das desigualdades sociais e conteúdo contratual

5.4.5 Princípio da solidariedade e proteção c ontratual

5.4.6 Princípio da igualdade perante a lei versus a garantia do direito igualdade material

5.4.7 A garantia da igualdade substancial versus o princípio da legalidade

CONCLUSÃO

1 Aplicação "analógica" do Código de Defesa do Consumidor, com apoio nas disposições do art. 29

2 Aplicação dos princípios fundamentais do Direito dos Contratos

3 A aplicação de princípios constitucionais

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abusividade. Cláusulas abusivas e a ofensa aos princípios fundamentais dos contratos.
  • Abusividade. Cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão
  • Abusividade. Depuração do conceito de cláusulas ab usivas na concepção objetiva
  • Abusividade. Padronização e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais
  • Abusividade. Princípios caracterizadores dascláusulas abusivas
  • Abuso de direito. Concepção objetiva de abuso de d ireito.
  • Adequação do problema da eficácia das normas constitucionais.
  • Adesão. Contratos padronizados e de adesão exigem a renovação da teoria contratual.
  • Adesão. Contratos padronizados e de adesão
  • Afirmação da primazia dos princípios constitucionais
  • Algumas idéias basilares da concepção liberal
  • Alguns contratos civis e empresariais padronizados e de adesão e seus problemas
  • Alguns fundamentos de hermenêutica jurídica
  • Alguns julgados utilizando-se dos princípios fundamentais dos contratos.
  • Âmbito da proteção contra cláusulas abusivas instituído pelo CDC
  • Análise da presença do princípio do equilíbrio contratual no Direito Civil
  • Analogia legis e analogia juris.
  • Aplicabilidade. Normas programáticas são de aplicabilidade imediata
  • Aplicabilidade das normas constitucionais. Condições
  • Aplicação analógica da proteção contra cláusulas ab usivas e seus critérios
  • Aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor
  • Aplicação «analógica» do Código de Defesa do Consumidor, com apoio nas disposições do art 29 .
  • Aplicação analógica na dogmática hermenêutica. Crit érios.
  • Aplicação de princípios constitucionais.
  • Aplicação de princípios constitucionais no controle de cláusulas abusivas
  • Aplicação de princípios constitucionais no controle de cláusulas abusivas. Introdução
  • Aplicação de princípios dos contratos e o controle das cláusulas abusivas
  • Aplicação de princípios fundamentais do Direito dos Contratos
  • Aplicação de princípios fundamentais do Direito dos Contratos
  • Aplicação do princípio da livre-iniciativa. Noções
  • Aplicação mediata ou imediata das normas constitucionais?.
  • Aplicação dos conceitos no caso estudado
  • Autonomia liberal. Algumas idéias basilares da concepção liberal
  • Autonomia privada. Princípio da autonomia privada na contemporaneidade e seu novo perfil
  • Autonomia privada. Princípio da autonomia privada nos contratos negociados
  • Autonomia privada. Princípio da autonomia privada nos contratos padronizados e de adesão
  • Autonomia privada. Reestruturação da autonomia privada: nova justificação à força obrigatória do contrato
  • Autonomia privada. Tensão entre o princípio da autonomia privada contratual e o da justiça co ntratual
  • Autonomia privada liberal. Origem
  • Autonomia privada na concepção clássica do Direito dos Contratos

B

  • Boa-fé.Função social do contrato e a boa-fé como fu ndamento da vinculatividade
  • Boa-fé. Princípio da boa-fé. Considerações preliminares.
  • Boa-fé. Princípio da boa-fé e cláusulas abusivas
  • Boa-fé. Princípio da boa-fé e seu âmbito de aplicação no con trole das cláusulas abusivas.
  • Breve análise histórica das concepções de igualdade

C

  • Caracterização das novas vertentes contratuais
  • Caracterização dos contratos de consumo
  • Carência de um regime de controle de cláusulas abusivas no Código Civil
  • Cláusula abusiva. Aplicação analógica da proteção contra cláusulas abusivas e seus critér ios
  • Cláusula abusiva. Aplicação de princípios constitucionais no controle de cláusulas abusivas
  • Cláusula abusiva. Aplicação de princípios dos contratos e o controle das cláusulas abusivas
  • Cláusula abusiva. Carência de um regime de controle de cláusulas abusivas no Código C ivil
  • Cláusula abusiva. Definição das questões para a análise do problema das cláusulas abusivas
  • Cláusula abusiva. Depuração do conceito de cláusulas abusivas na concepção objet iva.
  • Cláusula abusiva. Doutrina e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais
  • Cláusula abusiva. Efeitos. Regime da nulidade
  • Cláusula abusiva. Função social do contrato e as cláusulas abusivas
  • Cláusula abusiva. Invocação dos princípios para a invalidação das cláusulas abus ivas
  • Cláusula abusiva. Modos de eficácia das normas constitucionais e as cláusulas abusivas.
  • Cláusula abusiva. Motivações para a busca de um controle geral das cláusulas abusivas
  • Cláusula abusiva. Normas programáticas e o controle das cláusulas abusivas
  • Cláusula abusiva. Observações críticas sobre o conceito de cláusulas abusivas
  • Cláusula busiva. Padronização e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais.
  • Cláusula abusiva. Princípio da boa-fé e cláusulas abusivas.
  • Cláusula abusiva.Princípio da boa-fé e seu âmbito de aplicação no controle das cláusulas abus ivas.
  • Cláusula abusiva. Princípios caracterizadores das cláusulas abusivas
  • Cláusula abusiva. Princípios constitucionais e a invalidação de cláusulas abusivas (ou ilíc itas).
  • Cláusula abusiva. Problema das cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais
  • Cláusula abusiva. Regime da nulidade das cláusulas abusivas no Direito do Consumidor.
  • Cláusula abusiva e a ofensa aos princípios fundamentais dos contratos.
  • Cláusula abusiva e cláusula ilícita
  • Cláusula abusiva e o Código d e Defesa do Consumidor
  • Cláusula abusiva e onerosidade excessiva
  • Cláusula abusiva e outras figuras
  • Cláusula abusiva nos contratos civis e empresariais. Problema antigo
  • Cláusula abusiva nos contratos padronizados e de adesão
  • Cláusula abusiva. Âmbito da proteção contra cláusulas abusivas instituído pelo CDC
  • Cláusula contratual. Princípio da dignidade da pessoa humana e as cláusulas contratuais.
  • Cláusula geral de ordem pública e os princípios fundamentais dos contratos.
  • Cláusulas contratuais gerais e desigualdade de poder negocial
  • Código Civil. Analogialegis e analogia juris
  • Código Civil. Carência de um regime de controle de cláusulas abusivas no Código C ivil.
  • Código Civil. Dissonâncias d o sistema jurídico: o descompasso das regras do Código Civil
  • Código Civil. Garantias efetivas de proteção no Código Civil e no CDC
  • Código Civil. Incompletude do Código Civil e aplicação analógica do CDC
  • Código Civil. Lacuna e regulação
  • Código Civil. Perspectivas de solução das incongruências.
  • Código de Defesa do Consumidor. Aplicação analógica da proteção contra cláusulas abusivas e seus critérios
  • Código de Defesa do Consumidor. Aplicação analógica do Código de Defesa do Consum idor
  • Código de Defesa do Consumidor. Aplicação «analógica» do Código de Defesa do Consumidor, com apoio nas disposições do art. 29
  • Código de Defesa do Consumidor. Cláusula abusiva
  • Código de Defesa do Consumidor. Críticas edequações da aplicação do art. 29 do CDC
  • Código de Defesa do Consumidor. Distinção exemplificativa para a aplicação analógica do CDC por via do art. 29
  • Código de Defesa do Consumidor. Garantias efetivas de proteção no Código Civil e no CDC
  • Código de Defesa do Consumidor. Incompletude do Código Civil e aplicação analógica do CDC.
  • Código de Defesa do Consumidor. Interpretações doutrinárias sobre a aplicação do art. 29 do CDC.
  • Código de Defesa do Consumidor. Julgados que procuram adequar-se ao art. 29 do CDC.
  • Código de Defesa do Consumidor. Julgados sem apoio no CDC
  • Código de Defesa do Consumidor. Jurisprudência sobre a incidência do CDC fora das relações de consumo
  • Código de Defesa do Consumidor. Polêmica abrangência do CDC brasileiro
  • Código de Defesa do Consumidor. Pressupostos para a aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor.
  • Código de Defesa do Consumidor. Âmbito da proteção contra cláusulas abusivas instituído pelo CDC.
  • Compreensão neoclássica não resolve o problema do desequilíbrio contratual
  • Comunhão interdisciplinar. Direito público e privado. Reflexos da nova postura
  • Conceito. Aplicação dos conceitos no caso estudado
  • Conceito. Considerações preliminares sobre as influências do paradigma conceitual
  • Conceito de cláusulas abusivas. Observações críticas
  • Conceito de princípio como norma jurídica distinta das regras
  • Conceitos e espécies de lacunas na teoria geral do direito.
  • Concentração empresarial e as características da co ntratação moderna
  • Concepção liberal ou clássica do Direito dos Contratos
  • Concepção moderna do direito dos contratos
  • Concepção clássica. Autonomia privada na concepção clássica do Direito dos Co ntratos.
  • Concepção clássica. Transformações da realidade contratual e a crise da concepção clássica
  • Concepção liberal. Idéias basilares da concepção lib eral.
  • Concepção objetiva. Depuração do conceito de cláusulas abusivas na concepção o bjetiva.
  • Concepção objetiva de abuso de direito
  • Concepção tradicional. Nova realidade contratual e a crise da concepção tradicional
  • Conclusão
  • Condições de aplicabilidade das normas constitucionais.
  • Conexão entre contratos padronizados e de adesão e cláusulas abusivas
  • Conflito. «Convivência conflitual» entre os princípios fundamentais dos contratos
  • Conjugação dos princípios na nova ordem contratual
  • Consensualismo. Princípio do efeito relativo dos contratos e o princípio do consensualismo
  • Considerações gerais sobre a aplicação de princípios
  • Considerações gerais sobre a integração de lacunas por analogia
  • Considerações preliminares sobre as influências do p aradigma conceitual
  • Constitucional. Conjunto dos princípios constitucionais envolvidos
  • Constitucional. Doutrina da constitucionalização do D ireito Civil
  • Constitucional. Normas de direitos fundamentais contêm limites constitucionais
  • Constitucional. Princípio da livre-iniciativa e outros princípios constitucionais
  • Constitucional. Princípios constitucionais e a invalidação de cláusulas abusivas (ou il ícitas).
  • Constituição Federal. Pressupostos da análise do Direito dos Contratos à luz da Constituição
  • Consumidor. Analogia legis e analogia juris.
  • Consumidor. Cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor
  • Consumidor. Críticas e adequações da aplicação do art. 29 do CDC
  • Consumidor. Garantias efetivas de proteção no Código Civil e noCDC.
  • Consumidor. Pressupostos para a aplicação analógica do Código de Defesa do Co nsumidor
  • Consumidor. Regime da nulidade das cláusulas abusivas no Direito do Consumidor.
  • Consumidor. Âmbito da proteção contra cláusulas ab usivas instituído pelo CDC
  • Consumidor-empresário. Identificação dos consumidores-empresários sob um critério objetivista.
  • Consumidores equiparados como consumidores potenciais.
  • Consumidores equiparados como pessoas comprovadamente vulneráveis
  • Consumidores equiparados como todas as pessoas (sem restrições)
  • Consumo. Caracterização dos contratos de consumo
  • Contemporaneidade. Princípio da autonomia privada na contemporaneidade e seu novo perfil.
  • Conteúdo contratual. Princípio da redução das desigualdades sociais e conteúdo contratual
  • Conteúdo contratual. Renovação fragmentada da teoria contratual e o exame do conteúdo dos contratos
  • Contraprestação. Princípio da equivalência entre pre stação e contraprestação
  • Contratação moderna. Concentração empresarial e as características da contratação mode rna.
  • Contratante vulnerável. Problema da tutela do contratante vulnerável fora das relações de consumo.
  • Contrato. Cláusulas abusivas e a ofensa aos princípios fundamentais dos contratos.
  • Contrato. Concepção liberal ou clássica do Direito dos Contratos
  • Contrato. Concepção moderna do direito dos contratos
  • Contrato. Considerações preliminares sobre as influências do paradigma conceitual.
  • Contrato. «Convivência conflitual» entre os princípios fundamentais dos contratos
  • Contrato. Duas outras razões fundamentais por que se mantém a teoria tradicional
  • Contrato. Função social do contrato e a boa-fé como fundamento da vinculatividade
  • Contrato. Mudança de concepções do Direito dos Contratos
  • Contrato. Nova realidade contratual e a crise da concepção tradicional
  • Contrato. Origem da autonomia privada liberal
  • Contrato. Princípio do efeito relativo dos contratos e o princípio do consensualismo
  • Contrato. Reestruturação da autonomia privada: nova justificação à força obrigatória do co ntrato.
  • Contrato. Renovação fragmentada da teoria contratual e o exame do conteúdo dos contratos
  • Contrato. Transformações da realidade contratual e a crise da concepção clássica
  • Contrato civil. Alguns contratos civis e empresariais padronizados e de adesão e seus problemas.
  • Contrato civil. Disseminação da padronização nos co ntratos civis e empresariais.
  • Contrato civil. Doutrina e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais.
  • Contrato civil. Expansão da padronização e suas conseqüências nos contratos civis e empresariais.
  • Contrato civil. Padronização e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais
  • Contrato civil. Problema das cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais
  • Contrato de adesão. Alguns contratos civis e empresariais padronizados e de adesão e seus pr oblemas.
  • Contrato de adesão. Cláusulas abusivas noscontratos padronizados e de adesão
  • Contrato de adesão. Noções e características dos contratos padronizados e de ad esão
  • Contrato de adesão. Precedência do princípio do equilíbrio nos contratos padronizados e de ad esão .
  • Contrato de adesão. Presença do contrato padronizado e de adesão reforça a condição de similitude
  • Contrato de adesão. Princípio da autonomia privada nos contratos padronizados e de adesão
  • Contrato de adesão. Surgimento dos contratos padronizados e de adesão
  • Contrato de consumo. Caracterização dos contratos de consumo
  • Contrato empresarial. Disseminação da padronização nos contratos civis e empresariais.
  • Contrato empresarial. Doutrina e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais.
  • Contrato empresarial. Expansão da padronização e suas conseqüências nos contratos civis e e mpresariais
  • Contrato empresarial. Padronização e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais.
  • Contrato empresarial. Problema das cláusulas busivas nos contratos civis e empresariais
  • Contrato negociado. Princípio da autonomia privada nos contratos negociados
  • Contrato padronizado. Noções e características dos contratos padronizados e de ad esão
  • Contrato padronizado. Surgimento dos contratos padronizados e de adesão
  • Contratos. Autonomia privada na concepção clássica do Direito dos Contratos
  • Contratos empresariais e não empresariais
  • Contratos na concepção moderna. Princípios fundamentais.
  • Contratos padronizados e de adesão. Caracterização das novas vertentes contratuais
  • Contratos padronizados e de adesão exigem a renovação da teoria contratual
  • Contratos padronizados e de adesão
  • Contratos padronizados e de adesão. Surgimento
  • Contratos relacionais.
  • Controle de cláusulas abusivas. Aplicação de princípios constitucionais no controle de cláusulas abusivas.
  • «Convivência conflitual» entre os princípios fundamentais dos contratos.
  • Correlação entre princípios gerais dos contratos e princípios constitucionais
  • Critérios para a aplicação analógica na dogmática he rmenêutica
  • Críticas e adequações da aplicação do art. 29 do CDC
  • Críticas e outras concepções metodológicas

D

  • Definição das questões paraanálise do problema das cláusulas abusivas
  • Depuração do conceito de cláusulas abusivas na co ncepção objetiva
  • Desequilíbrio contratual. Compreensão neoclássica não resolve o problema do desequilíbrio co ntratual.
  • Desigualdade. Cláusulas contratuais gerais e desigualdade de poder negocial.
  • Desigualdade. Igualdade na lei e a exigência de considerações das desigualdades pelo legislador
  • Desigualdade. Noções gerais sobre a desigualdade de tratamento dos mais fracos
  • Desigualdade. Perspectivas de solução das incongruências
  • Desigualdade de poder negocial como suporte da análise da vulnerabilidade
  • Desigualdade social. Princípio da redução das desigualdades sociais e conteúdo co ntratual.
  • Diferenças qualitativasentre regras e princípios
  • Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana e as cláusulas contratuais.
  • Dinamicismo. Tendências teóricas sobre o ordenamento como um sistema aberto e dinâmico
  • Direito Civil. Análise da presença do princípio do equilíbrio contratual no Direito C ivil
  • Direito Civil. Doutrina da constitucionalização do D ireito Civil
  • Direito. Modos de produção e modos de integração do Direito
  • Direito do consumidor. Cláusula abusiva. Regime da nulidade das cláusulas abusivas no Direito do Consumidor
  • Direito do consumidor como um direito especial
  • Direito dos Contratos. Aplicação de princípios fundamentais do Direito dos Contratos
  • Direito dos Contratos. Aplicação dos princípios fundamentais do Direito dos Contratos.
  • Direito dos Contratos. Pressupostos da análise do Direito dos Contratos à luz da Constituição
  • Direito dos Contratos. Autonomia privada na concepção clássica do Direito dos Contratos
  • Direito dos Contratos. Concepção liberal ou clássica do Direito dos Contratos
  • Direito dos Contratos. Concepção moderna do Direito dos Contratos.
  • Direito dos Contratos. Mudança de concepções do D ireito dos Contratos
  • Direito fundamental. Normas de direitos fundamentais contêm limites constitucionais
  • Direito público e privado. Comunhão interdisciplinar. Reflexos da nova postura
  • Direitos. Princípio da distribuição eqüitativa ou (justa) de direitos e obrigações
  • Disseminação da padronização nos contratos civis e empresariais
  • Dissonâncias do sistema jurídico: o descompasso das regras do Código Civil
  • Distinção exemplificativa para a aplicação analógica do CDC por via do art 29
  • Distribuição eqüitativa. Princípio da dis tribuição eqüitativa ou (justa) de direitos e obrigações
  • Dogmática hermenêutica. Critérios para a aplicação analógica na dogmática he rmenêutica
  • Doutrina da constitucionalização do Direito Civil
  • Doutrina e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais.
  • Duas outras razões fundamentais por que se mantém a teoria tradicional

E

  • Efeito relativo. Princípio do efeito relativo dos contratos e o princípio do consensualismo
  • Eficácia das normas constitucionais. Adequação do problema.
  • Eficácia das normas constitucionais. Modos e as cláusulas abusivas.
  • Eficácia das normas constitucionais nas relações interprivadas.
  • Empresário. Identificação dos consumidores-empresários sob um critério objetivista
  • Equilíbrio contratual. Análise da presença do princípio do equilíbrio contratual no D ireito Civil
  • Equilíbrio contratual. Natureza jurídica dos princípios subjacentes: exame sobre o princípio do equilíbrio contratual
  • Equilíbrio contratual. Princípio da justiça (ou do equilíbrio) contratual. Considerações preliminares.
  • Equilíbrio contratual. Princípio do equilíbrio (ou da justiça) contratual
  • Equilíbrio contratual. Tensão entre o princípio do equilíbrio contratual e outros princ ípios.
  • Espécies e conceitos de lacunas na teoria geral do direito.
  • Estágios doutrinários sobre o exame judicial dos contratos.
  • Exame judicial dos contratos. Estágios doutrinários
  • Expansão da padronização e suas conseqüências nos contratos ci vis e empresariais.

F

  • Função social do contrato. Considerações gerais
  • Função social do contrato e o controle das cláusulas abusivas
  • Função social do contrato e a boa-fé como fundamento da vinculatividade

G

  • Garantia da igualdade substancial versus o princípio da legalidade.
  • Garantias efetivas de proteção no Código Civil e no CDC
  • Graus de atividade criativa do juiz: interpretação e integração do Direito

H

  • Hermenêutica. Aplicação dos conceitos no caso estudado.
  • Hermenêutica. Conceitos e espécies de lacunas na te oria geral do direito
  • Hermenêutica. Critérios para a aplicação analógica na dogmática hermenêutica
  • Hermenêutica. Graus de atividade criativa do juiz: interpretação e integração do D ireito
  • Hermenêutica. Métodos tradicionais de interpretação e suas contribuições para a anál ise.
  • Hermenêutica jurídica. Alguns fundamentos de he rmenêutica jurídica
  • História. Breve análise histórica das concepções de igualdade

I

  • Idéias basilares da concepção liberal
  • Identificação dos consumidores-empresários sob um critério objetivista
  • Igualdade. Breve análise histórica das concepções de igualdade
  • Igualdade. Garantia da igualdade substancial versus o princípio da legalidade
  • Igualdade. Princípio da igualdade perante a lei versus a garantia do direito à igualdade material.
  • Igualdade na lei e a exigência de considerações dasesigualdades pelo legislador
  • Igualdade na lei para situações de fato desiguais: qual a atuação do juiz
  • Ilicitude. Cláusulas abusivas e cláusulas ilícitas
  • Incompletude do Código Civil e aplicação analógica do CDC
  • Integração. Graus de atividade criativa do juiz: interpretação e integração do Direito
  • Integração. Modos de produção e modos de integração do Direito
  • Interpretação. Graus de atividade criativa do juiz: interpretação e integração do Dire ito.
  • Interpretação. Métodos tradicionais de interpretação e suas contribuições para a an álise.
  • Interpretação doutrinária sobre a aplicação do art. 29 do CDC
  • Introdução
  • Introdução das alternativas de solução ao problema das cláusulas abusivas
  • Invalidação das cláusulas abusivas. Invocação dos princípios para a invalidação da s cláusulas abusivas.
  • Invocação dos princípios para a invalidação das clá usulas abusivas.

J

  • Juiz. Graus de atividade criativa do juiz: interpretação e integração do Direito
  • Juiz. Igualdade na lei para situações de fato desiguais: qual atuação do juiz
  • Julgados que adotam uma tendência objetivista (maximalista)
  • Julgados que adotam uma tendência subjetivista ampliadora.
  • Julgados que adotam uma tendência subjetivista restritiva
  • Julgados que procuram adequar-se ao art. 29 do CDC
  • Julgados sem apoio no CDC.
  • Jurisprudência sobre a incidência do CDC fora das r elações de consumo
  • Justiça. Princípio da justiça (ou do equilíbrio) contratual. Considerações preliminares
  • Justiça. Princípio do equilíbrio (ou da justiça) contratual

L

  • Lacuna e regulação
  • Lacuna involuntária
  • Lacuna própria
  • Legalidade. Garantia da igualdade substancial versus o princípio da legalidade
  • Liberdade contratual. Por uma eficácia (vinculação) mediata para limitar a liberdade contratual
  • Limite constitucional. Normas de direitos fundamentais contêm limites constitucionais
  • Livre-iniciativa. Princípio da livre-iniciativa e outros princípios constitucionais
  • Livre-iniciativa. Princípio da livre-iniciativa em sentido objetivo

M

  • Metodologia. Críticas e outras concepções metodológicas
  • Métodos tradicionais de interpretação e suas contribuições para a análise
  • Modos de eficácia das normas constitucionais e as cláusulas abusivas.
  • Modos de produção e modos de integração do Direito
  • Motivações para a busca de um controle geral das cláusulas abusivas
  • Mudança de concepções do Direito dos Contratos

N

  • Natureza jurídica dos princípios subjacentes: exame sobre o princípio do equilíbrio contratual
  • Neoclássico. Compreensão neoclássica não resolve o problema do desequilíbrio co ntratual.
  • Noções e características dos contratos padronizados e de adesão
  • Noções sobre a aplicação do princípio da livre-iniciativa.
  • Noções gerais sobre a desigualdade de tratamento dos mais fracos
  • Norma constitucional. Adequação do problema da eficácia das normas constitucionais.
  • Norma constitucional. Aplicação mediata ou imediata das normasconstitucionais?.
  • Norma constitucional. Condições de aplicabilidade das normas constitucionais
  • Norma constitucional. Eficácia das normas constitucionais nas relações interprivadas
  • Norma constitucional. Normas programáticas e o controle das cláusulas abusivas
  • Norma constitucional. Normas programáticas são de aplicabilidade imediata
  • Norma jurídica. Conceito de princípio como norma j urídica distinta das regras
  • Normas de direitos fundamentais contêm limites constitucionais.
  • Normas programáticas e o controle das cláusulas abusivas
  • Normatividade legal. Verificação da «teleologia imanente» no sentido normativo da lei
  • Nova realidade contratual e a crise da concepção tradicional.

O

  • Obrigações. Princípio da distribuição eqüitativa ou (justa) de direitos e obrigações
  • Observações críticas sobre o conceito de cláusulas ab usivas
  • Onerosidade excessiva. Cláusula abusiva e onerosidade excessiva
  • Ordenamento jurídico. Tendências teóricas so bre o ordenamento como um sistema aberto e din â - mico.
  • Origem da autonomia privada liberal.
  • Outras considerações sobre os princípios fundamentais dos contratos

P

  • Padronização e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais
  • Padronização e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais. Introdução
  • Padronização. Alguns contratos civis e empresariais padronizados e de adesão e seus problemas.
  • Padronização. Cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão
  • Padronização. Disseminação da padronização nos co ntratos civis e empresariais
  • Padronização. Expansão da padronização e suas conseqüências nos contratos civis e empr esariais.
  • Padronização. Precedência do princípio do equilíbrio nos co ntratos padronizados e de adesão
  • Padronização. Presença do contrato padronizado e de adesão reforça a condição de similitude
  • Padronização. Princípio da autonomia privada nos contratos padronizados e de ad esão
  • Perspectivas de análise para a solução ao problema das cláusulas abusivas
  • Poder negocial. Cláusulas contratuais gerais e desigualdade de poder negocial
  • Poder negocial. Desigualdade de poder negocial como suporte da análise da vulnerabilidade.
  • Polêmica abrangência do CDC brasileiro
  • Por uma eficácia (vinculação) imediata para limitar a liberdade contratual
  • Precedência do princípio do equilíbrio nos contratos padronizados e de adesão
  • Presença do contrato padronizado e de adesão reforça a condição de similitude
  • Pressupostos da análise do Direito dos Contratos à luz da Constituição
  • Pressupostos da concepção de abuso na contratação
  • Pressupostos para a aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor
  • Prestação. Princípio da equivalência entre prestação e contraprestação
  • Princípio. Conceito de princípio como norma jurídica distinta das regras
  • Princípio. Diferenças qualitativas entre regras e princípios
  • Princípio constitucional. Afirmação da primazia dos princípios constitucionais
  • Princípio constitucional. Aplicação de princípios constitucionais no controle de cláusulas abusivas
  • Princípio constitucional. Correlação entre princípios gerais dos contratos e princípios constitucionais.
  • Princípio da autonomia privada contratual. Tensão entre o princípio da autonomia privada co ntratual e o da justiça contratual
  • Princípio da autonomia privada na contemporaneidade e seu novo perfil
  • Princípio da autonomia privada nos contratos n egociados.
  • Princípio da autonomia privada nos contratos padronizados e de adesão
  • Princípio da boa-fé. Considerações gerais
  • Princípio da boa-fé. Considerações preliminares
  • Princípio da boa-fé e cláusulas abusivas
  • Princípio d a boa-fé e seu âmbito de aplicação no co ntrole das cláusulas abusivas
  • Princípio da dignidade da pessoa humana e as cláusulas contratuais
  • Princípio da distribuição eqüitativa ou (justa) de dire itos e obrigações
  • Princípio da equivalência entre prestação e contraprestação
  • Princípio da igualdade perante a leiversus a garantia do direito à igualdade material.
  • Princípio da justiça (ou do equilíbrio) contratual. Co nsiderações preliminares
  • Princípio da justiça contratual. Tensão entre o princípio da autonomia privada contratual e o da justiça contratual
  • Princípio da livre-iniciativa. Noções sobre a aplicação do princípio da livre-iniciativa
  • Princípio da livre-iniciativa e os valores sociais da l ivre-iniciativa.
  • Princípio da livre-iniciativa e outros princípios constitucionais.
  • Princípio da livre-iniciativa em sentido objetivo
  • Princípio da redução das desigualdades sociais e conteúdo contratual
  • Princípio da solidariedade e proteção contratual.
  • Princípio do consensualismo. Princípio do efeito relativo dos contratos e o princípio do consensualismo.
  • Princípio do efeito relativo dos contratos e o princípio do consensualismo
  • Princípio do equilíbrio (ou da justiça) contratual
  • Princípio do equilíbrio contratual. Análise da presença do princípio do equilíbrio contratual no Direito Civil
  • Princípio do equilíbrio contratual. Natureza jurídica dos princípios subjacentes: exame sobre o princípio do equilíbrio contratual
  • Princípio do equilíbrio contratual. Precedência do princípio do equilíbrio nos contratos padronizados e de adesão
  • Princípio do equilíbrio contratual. Tensão entre o princípio do equilíbrio contratual e outros pri ncípios
  • Princípio fundamental. Aplicação de princípios fundamentais do Direito dos Contratos.
  • Princípio fundamental. Aplicação dos princípios fundamentais do Direito dos Contratos.
  • Princípio fundamental. Cláusulas abusivas e a ofensa aos princípios fundamentais dos con tratos
  • Princípio fundamental. «Convivência conflitual» entre os princípios fundamentais dos co ntratos.
  • Princípio fundamental dos contratos. Alguns julgados utilizando-se dos princípios fundamentais dos contratos.
  • Princípio fundamental dos contratos. Outras considerações sobre os princípios fundamentais dos contratos
  • Princípio geral dos contratos. Correlação entre princípios gerais dos contratos e princípios con stitucionais.
  • Princípios. Invocação dos princípios para a invalidação das cláusulas abusivas
  • Princípios caracterizadores das cláusulas abusivas
  • Princípios constitucionais. Aplicação
  • Princípios constitucionais como limites à liberdade contratual
  • Princípios constitucionais e a invalidação de clá usulas abusivas (ou ilícitas)
  • Princípios dos contratos e o controle das cláusulas ab usivas. Aplicação
  • Princípios e a unidade do sistema jurídico
  • Princípios fundamentais dos contratos na concepção moderna
  • Problema da tutela do contratante vulnerável fora das relações de consumo
  • Problema das cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais
  • Processo fragmentário de ruptura com a concepção clássica
  • Proteção contratual. Princípio da solidariedade e proteção contratual

R

  • Reestruturação da autonomia privada: nova justificação à força obrigatória do contr ato.
  • Referências
  • Regime da nulidade das cláusulas abusivas no Direito do Consumidor
  • Regra. Diferenças qualitativas entre regras e princípios.
  • Regulação. Lacuna e regulação
  • Relacional. Contratos relacionais.
  • Relação de consumo. Jurisprudência sobre a incidência do CDC fora das relações de co nsumo.
  • Relação de consumo. Problema da tutela do contratante vulnerável foradas relações de consumo
  • Relação interprivada. Eficácia das normas constitucionais nas relações interprivadas
  • Renovação fragmentada da teoria contratual e o exame do conteúdo dos contratos

S

  • Similitude. Presença do contrato padronizado e de adesão reforça a condição de similitude
  • Similitude. Vulnerabilidade como condição de similitude
  • Sistema jurídico. Princípios e a unidade do sistema j urídico
  • Solidariedade. Princípio da solidariedade e proteção contratual
  • Surgimento dos contratos padronizados e de adesão

T

  • Teleologia imanente. Verificação da «teleologia imanente» no sentido normativo da lei
  • Tendência objetivista (maximalista). Julgados que adotam uma tendência objetivista (maximalista).
  • Tendência subjetivista ampliadora. Julgados que adotam uma tendência subjetivista ampliadora
  • Tendência subjetivista restritiva. Julgados que adotam uma tendência subjetivista restritiva
  • Tendências teóricas sobre o ordenamento c omo um sistema aberto e dinâmico
  • Tensão entre o princípio da autonomia privada contratual e o da justiça contratual
  • Tensão entre o princípio do equilíbrio contratual e utros princípios
  • Teoria Geral do Direito. Conceitos e espécies delacunas na teoria geral do direito
  • Teoria contratual. Contratos padronizados e de adesão exigem a renovação da teoria contratual
  • Teoria contratual. Renovação fragmentada da teoria contratual e o exame do conteúdo dos co ntratos.
  • Teoria tradicional. Duas outras razões fundamentais por que se mantém a teoria tr adicional
  • Transformações da realidade contratual e a crise da concepção clássica
  • Transformações e importância da atividade empresarial

V

  • Verificação da «teleologiaimanente» no sentido normativo da lei.
  • Vinculação. Por uma eficácia (vinculação) imediata para limitar a liberdade contratual
  • Vinculatividade. Função social do contrato e a boa-fé como fundamento da vinculatividade
  • Vulnerabilidade. Consumidores equiparados como pessoas comprovadamente vulneráveis
  • Vulnerabilidade. Desigualdade de poder negocial como suporte da análise da vulnerabilidade
  • Vulnerabilidade. Problema da tutela do contratante vulnerável fora das relações de consumo.
  • Vulnerabilidade como condição de similitude
INDIQUE ESSA OBRA

Indique essa obra para um amigo:

De:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez

Para:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez


Mensagem: