Contratos - Proteção Contra Cláusulas Abusivas

Eliseu Jusefovicz

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Eliseu Jusefovicz

ISBN: 853621070-2

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 464

Publicado em: 22/09/2005

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Consumidor

Sinopse

A obra compreende uma análise da mudança de concepções do Direito dos Contratos e expõe uma abordagem pioneira sobre o complexo fenômeno da progressiva expansão dos contratos padronizados e de adesão e das cláusulas abusivas, no âmbito da contratação civil e empresarial.
Neste trabalho, o autor, atento às necessidades atuais do segmento, trata de forma clara e didática das alternativas jurídicas de proteção contra cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais, discutindo soluções para uma questão que tem causado enormes prejuízos econômicos e sociais, sem ter recebido, entretanto, até o momento, a merecida atenção dos estudiosos do Direito.
No livro, o leitor poderá encontrar as mais recentes posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, tendo em vista tanto a interpretação analógica do Código de Defesa do Consumidor, quanto a atual guinada da hermenêutica dos princípios do Código Civil e da Constituição.
Neste sentido, trata-se de um livro que irá preencher uma significativa lacuna bibliográfica, servindo como obra de estudo para o bacharelando, de referência para o pós-graduando, de consulta para os profissionais do Direito e de auxílio não somente para empresários, como também, a todos aqueles que convivem com os percalços decorrentes das estipulações que originam graves desequilíbrios no conteúdo das relações contratuais modernas.

Autor(es)

Eliseu Jusefovicz é Advogado e Professor de Direito em Santa Catarina. Cursou bacharelado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e, durante a graduação, inseriu-se no desenvolvimento de um projeto de pesquisa do Programa PIBIC/CNPq, no âmbito do Direito dos Contratos. Posteriormente, veio a pós-graduar-se no Curso de Mestrado em Direito pela mesma Universidade, onde desenvolveu pesquisa pela Capes e publicou artigo em revista técnica, tratando do fenômeno da padronização e das cláusulas abusivas nas relações contratuais modernas. Ao mesmo tempo, também, atuou como assistente na disciplina “Direito do Consumidor” (no Curso de graduação), a convite do Professor Fernando Noronha. Atualmente, é Professor de Direito Civil (titular da cadeira de Direito dos Contratos) e de Direito Constitucional, nos cursos de graduação e de especialização da Universidade do Sul de Santa Catarina. Some-se, ainda, que o autor é licenciado em Filosofia pela Fundação Educacional de Brusque/SC, participante e expositor em vários cursos de extensão da UFSC e publica artigos na área de Filosofia do Direito.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo I - A MUDANÇA DE CONCEPÇÕES DO DIREITO DOS CONTRATOS, p. 27

1.1 Considerações preliminares sobre as influências do paradigma conceitual, p. 27

1.2 A concepção liberal ou clássica do Direito dos Contratos, p. 29

1.2.1 A origem da autonomia privada liberal, p. 30

1.2.2 Algumas idéias basilares da concepção liberal, p. 34

1.2.3 A autonomia privada na concepção clássica do Direito dos Contratos, p. 36

1.3 A nova realidade contratual e a crise da concepção tradicional, p. 41

1.3.1 As transformações da realidade contratual e a crise da concepção clássica, p. 42

1.3.2 Os contratos padronizados e de adesão exigem a renovação da teoria contratual, p. 44

1.3.3 A renovação fragmentada da teoria contratual e o exame do conteúdo dos contratos, p. 50

1.4 A concepção moderna do direito dos contratos, p. 60

1.4.1 A reestruturação da autonomia privada: nova justificação à força obrigatória do contrato, p. 61

1.4.2 Os princípios fundamentais dos contratos na concepção moderna, p. 74

1.5 Os estágios doutrinários sobre o exame judicial dos contratos, p. 88

Capítulo II - PADRONIZAÇÃO E CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS CIVIS E EMPRESARIAIS, p. 91

2.1 Introdução, p. 91

2.2 Noções e características dos contratos padronizados e de adesão, p. 92

2.2.1 Caracterização das novas vertentes contratuais, p. 92

2.2.2 Surgimento dos contratos padronizados e de adesão, p. 101

2.2.3 A concentração empresarial e as características da contratação moderna, p. 104

2.2.4 A expansão da padronização e suas conseqüências nos contratos civis e empresariais, p. 112

2.3 As cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão, p. 121

2.3.1 A conexão entre contratos padronizados e de adesão e cláusulas abusivas, p. 121

2.3.2 As cláusulas abusivas e a ofensa aos princípios fundamentais dos contratos, p. 126

2.3.3 A depuração do conceito de cláusulas abusivas na concepção objetiva, p. 137

2.3.4 Cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor, p. 148

2.4 O problema da tutela do contratante vulnerável fora das relações de consumo, p. 157

2.4.1 O âmbito da proteção contra cláusulas abusivas instituído pelo CDC, p. 158

2.4.2 O problema das cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais, p. 169

2.4.3 Definição das questões para a análise do problema das cláusulas abu - sivas, p. 176

2.4.4 Dissonâncias do sistema jurídico: o descompasso das regras do Código Civil, p. 180

2.5 Motivações para a busca de um controle geral das cláusulas abusivas, p. 186

Capítulo III - INCOMPLETUDE DO CÓDIGO CIVIL E APLICAÇÃO ANALÓGICA DO CDC, p. 189

3.1 Introdução das alternativas de solução ao problema das cláusulas abusivas, p. 189

3.1.1 As perspectivas de análise para a solução ao problema das cláusulas abusivas, p. 189

3.1.2 As tendências teóricas sobre o ordenamento como um sistema aberto e dinâmico, p. 193

3.2 Alguns fundamentos de hermenêutica jurídica, p. 197

3.2.1 Graus de atividade criativa do juiz: interpretação e integração do Direito, p. 197

3.2.2 Métodos tradicionais de interpretação e suas contribuições para a análise, p. 200

3.2.3 Conceito e espécies de lacunas na teoria geral do direito, p. 205

3.2.4 A carência de um regime de controle de cláusulas abusivas no Código Civil, p. 210

3.2.5 Modos de produção e modos de integração do Direito, p. 217

3.3 Pressupostos para a aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor, p. 222

3.3.1 Considerações gerais sobre a integração de lacunas por analogia, p. 222

3.3.2 Critérios para a aplicação analógica na dogmática hermenêutica, p. 228

3.3.3 A verificação da ´teleologia imanente´ no sentido normativo da lei, p. 233

3.3.4 O direito do consumidor como um direito especial, p. 237

3.4 A aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor, p. 241

3.4.1 A polêmica abrangência do CDC brasileiro, p. 241

3.4.2 Interpretações doutrinárias sobre a aplicação do artigo 29 do CDC, p. 243

3.4.3 Críticas e adequações da aplicação do art. 29 do CDC, p. 257

3.4.4 A aplicação analógica da proteção contra cláusulas abusivas e seus critérios, p. 262

3.4.5 Distinção exemplificativa para a aplicação analógica do CDC por via do art. 29, p. 272

3.4.6 A jurisprudência sobre a incidência do CDC fora das relações de consumo, p. 275

Capítulo IV - APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS DOS CONTRATOS E CONTROLE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS, p. 287

4.1 Considerações gerais sobre a aplicação de princípios, p. 287

4.1.1 O conceito de princípio como norma jurídica distinta das regras, p. 287

4.1.2 A invocação dos princípios para a invalidação das cláusulas abusivas, p. 299

4.1.3 Natureza jurídica dos princípios subjacentes: exame sobre o princípio do equilíbrio contratual, p. 304

4.1.4 Análise da presença do princípio do equilíbrio contratual no Direito Civil, p. 309

4.2 A aplicação de princípios fundamentais do Direito dos Contratos, p. 310

4.2.1 O princípio do equilíbrio (ou da justiça) contratual, p. 310

4.2.2 A ´convivência conflitual´ entre os princípios fundamentais dos contratos, p. 318

4.2.3 O princípio da boa-fé e seu âmbito de aplicação no controle das cláusulas abusivas, p. 327

4.2.4 A função social do contrato e o controle das cláusulas abusivas, p. 332

4.3 Outras considerações sobre os princípios fundamentais dos contratos, p. 340

4.3.1 A ´cláusula geral´ de ordem pública e os princípios fundamentais dos contratos, p. 340

4.3.2 Alguns julgados utilizando-se dos princípios fundamentais dos contratos, p. 342

4.3.3 A correlação entre princípios gerais dos contratos e princípios constitucionais, p. 348

Capítulo V - APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO CONTROLE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS, p. 355

5.1 Introdução, p. 355

5.2 Pressupostos da análise do Direito dos Contratos à luz da Constituição, p. 356

5.2.1 A eficácia das normas constitucionais nas relações inter privadas, p. 359

5.2.2 A aplicação mediata ou imediata das normas constitucionais?, p. 362

5.2.3 A doutrina da constitucionalização do Direito Civil, p. 364

5.2.4 A afirmação da primazia dos princípios constitucionais, p. 371

5.2.5 Adequação do problema da eficácia das normas constitucionais, p. 373

5.2.6 Modos de eficácia das normas constitucionais e as cláusulas abusivas, p. 375

5.3 Condições de aplicabilidade das normas constitucionais, p. 380

5.3.1 Normas programáticas são de aplicabilidade imediata, p. 380

5.3.2 Normas programáticas e o controle das cláusulas abusivas, p. 383

5.3.3 Normas de direitos fundamentais contêm limites constitucionais, p. 387

5.4 Os princípios constitucionais e a invalidação de cláusulas abusivas (ou ilícitas), p. 395

5.4.1 O conjunto dos princípios constitucionais envolvidos, p. 395

5.4.2 Noções s obre a aplicação do princípio da livre-iniciativa, p. 397

5.4.3 Princípio da dignidade da pessoa humana e as cláusulas contratuais, p. 406

5.4.4 Princípio da redução das desigualdades sociais e conteúdo contratual, p. 409

5.4.5 Princípio da solidariedade e proteção contratual, p. 412

5.4.6 Princípio da igualdade perante a lei versus a garantia do direito igualdade material, p. 414

5.4.7 A garantia da igualdade substancial versus o princípio da legalidade, p. 423

CONCLUSÃO, p. 427

1 Aplicação ´analógica´ do Código de Defesa do Consumidor, com apoio nas disposições do art. 29, p. 429

2 Aplicação dos princípios fundamentais do Direito dos Contratos, p. 431

3 A aplicação de princípios constitucionais, p. 433

REFERÊNCIAS, p. 437

Índice alfabético

A

  • Abusividade. Cláusulas abusivas e a ofensa aos princípios fundamentais dos contratos, p. 126
  • Abusividade. Cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão, p. 121
  • Abusividade. Depuração do conceito de cláusulas abusivas na concepção objetiva, p. 137
  • Abusividade. Padronização e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais, p. 91
  • Abusividade. Princípios caracterizadores das cláusulas abusivas, p. 131
  • Abuso de direito. Concepção objetiva de abuso de direito, p. 138
  • Adequação do problema da eficácia das normas constitucionais, p. 373
  • Adesão. Contratos padronizados e de adesão exigem a renovação da teoria contratual, p. 44
  • Adesão. Contratos padronizados e de adesão, p. 94
  • Afirmação da primazia dos princípios constitucionais, p. 371
  • Algumas idéias basilares da concepção liberal, p. 34
  • Alguns contratos civis e empresariais padronizados e de adesão e seus problemas, p. 115
  • Alguns fundamentos de hermenêutica jurídica, p. 197
  • Alguns julgados utilizando-se dos princípios fundamentais dos contratos, p. 342
  • Âmbito da proteção contra cláusulas abusivas instituído pelo CDC, p. 158
  • Análise da presença do princípio do equilíbrio contratual no Direito Civil, p. 309
  • Analogia legis e analogia juris, p. 223
  • Aplicabilidade. Normas programáticas são de aplicabilidade imediata, p. 380
  • Aplicabilidade das normas constitucionais. Condições, p. 380
  • Aplicação analógica da proteção contra cláusulas abusivas e seus critérios, p. 262
  • Aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor, p. 241
  • Aplicação «analógica» do Código de Defesa do Consumidor, com apoio nas disposições do art 29, p. 429
  • Aplicação analógica na dogmática hermenêutica. Critérios, p. 228
  • Aplicação de princípios constitucionais, p. 433
  • Aplicação de princípios constitucionais no controle de cláusulas abusivas, p. 355
  • Aplicação de princípios constitucionais no controle de cláusulas abusivas. Introdução, p. 355
  • Aplicação de princípios dos contratos e o controle das cláusulas abusivas, p. 287
  • Aplicação de princípios fundamentais do Direito dos Contratos, p. 310
  • Aplicação de princípios fundamentais do Direito dos Contratos, p. 431
  • Aplicação do princípio da livre-iniciativa. Noções, p. 397
  • Aplicação mediata ou imediata das normas constitucionais?, p. 362
  • Aplicação dos conceitos no caso estudado, p. 227
  • Autonomia liberal. Algumas idéias basilares da concepção liberal, p. 34
  • Autonomia privada. Princípio da autonomia privada na contemporaneidade e seu novo perfil, p. 78
  • Autonomia privada. Princípio da autonomia privada nos contratos negociados, p. 319
  • Autonomia privada. Princípio da autonomia privada nos contratos padronizados e de adesão, p. 320
  • Autonomia privada. Reestruturação da autonomia privada: nova justificação à força obrigatória do contrato, p. 61
  • Autonomia privada. Tensão entre o princípio da autonomia privada contratual e o da justiça contratual, p. 321
  • Autonomia privada liberal. Origem, p. 30
  • Autonomia privada na concepção clássica do Direito dos Contratos, p. 36

B

  • Boa-fé.Função social do contrato e a boa-fé como fundamento da vinculatividade, p. 62
  • Boa-fé. Princípio da boa-fé. Considerações preliminares, p. 81
  • Boa-fé. Princípio da boa-fé e cláusulas abusivas, p. 331
  • Boa-fé. Princípio da boa-fé e seu âmbito de aplicação no controle das cláusulas abusivas, p. 327
  • Breve análise histórica das concepções de igualdade, p. 415

C

  • Caracterização das novas vertentes contratuais, p. 92
  • Caracterização dos contratos de consumo, p. 159
  • Carência de um regime de controle de cláusulas abusivas no Código Civil, p. 210
  • Cláusula abusiva. Aplicação analógica da proteção contra cláusulas abusivas e seus critérios, p. 262
  • Cláusula abusiva. Aplicação de princípios constitucionais no controle de cláusulas abusivas, p. 355
  • Cláusula abusiva. Aplicação de princípios dos contratos e o controle das cláusulas abusivas, p. 287
  • Cláusula abusiva. Carência de um regime de controle de cláusulas abusivas no Código Civil, p. 210
  • Cláusula abusiva. Definição das questões para a análise do problema das cláusulas abusivas, p. 176
  • Cláusula abusiva. Depuração do conceito de cláusulas abusivas na concepção objetiva, p. 137
  • Cláusula abusiva. Doutrina e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais, p. 173
  • Cláusula abusiva. Efeitos. Regime da nulidade, p. 152
  • Cláusula abusiva. Função social do contrato e as cláusulas abusivas, p. 338
  • Cláusula abusiva. Invocação dos princípios para a invalidação das cláusulas abus ivas, p. 299
  • Cláusula abusiva. Modos de eficácia das normas constitucionais e as cláusulas abusivas, p. 375
  • Cláusula abusiva. Motivações para a busca de um controle geral das cláusulas abusivas, p. 186
  • Cláusula abusiva. Normas programáticas e o controle das cláusulas abusivas, p. 383
  • Cláusula abusiva. Observações críticas sobre o conceito de cláusulas abusivas, p. 144
  • Cláusula abusiva. Padronização e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais, p. 91
  • Cláusula abusiva. Princípio da boa-fé e cláusulas abusivas, p. 331
  • Cláusula abusiva.Princípio da boa-fé e seu âmbito de aplicação no controle das cláusulas abus ivas, p. 327
  • Cláusula abusiva. Princípios caracterizadores das cláusulas abusivas, p. 131
  • Cláusula abusiva. Princípios constitucionais e a invalidação de cláusulas abusivas (ou ilícitas), p. 395
  • Cláusula abusiva. Problema das cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais, p. 169
  • Cláusula abusiva. Regime da nulidade das cláusulas abusivas no Direito do Consumidor, p. 156
  • Cláusula abusiva e a ofensa aos princípios fundamentais dos contratos, p. 126
  • Cláusula abusiva e cláusula ilícita, p. 141
  • Cláusula abusiva e o Código d e Defesa do Consumidor, p. 148
  • Cláusula abusiva e onerosidade excessiva, p. 150
  • Cláusula abusiva e outras figuras, p. 145
  • Cláusula abusiva nos contratos civis e empresariais. Problema antigo, p. 169
  • Cláusula abusiva nos contratos padronizados e de adesão, p. 121
  • Cláusula abusiva. Âmbito da proteção contra cláusulas abusivas instituído pelo CDC, p. 158
  • Cláusula contratual. Princípio da dignidade da pessoa humana e as cláusulas contratuais, p. 406
  • Cláusula geral de ordem pública e os princípios fundamentais dos contratos, p. 340
  • Cláusulas contratuais gerais e desigualdade de poder negocial, p. 107
  • Código Civil. Analogia legis e analogia juris, p. 223
  • Código Civil. Carência de um regime de controle de cláusulas abusivas no Código Civil, p. 210
  • Código Civil. Dissonâncias d o sistema jurídico: o descompasso das regras do Código Civil, p. 180
  • Código Civil. Garantias efetivas de proteção no Código Civil e no CDC, p. 170
  • Código Civil. Incompletude do Código Civil e aplicação analógica do CDC, p. 189
  • Código Civil. Lacuna e regulação, p. 210
  • Código Civil. Perspectivas de solução das incongruências, p. 184
  • Código de Defesa do Consumidor. Aplicação analógica da proteção contra cláusulas abusivas e seus critérios, p. 262
  • Código de Defesa do Consumidor. Aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor, p. 241
  • Código de Defesa do Consumidor. Aplicação «analógica» do Código de Defesa do Consumidor, com apoio nas disposições do art. 29, p. 429
  • Código de Defesa do Consumidor. Cláusula abusiva, p. 148
  • Código de Defesa do Consumidor. Críticas e equações da aplicação do art. 29 do CDC, p. 257
  • Código de Defesa do Consumidor. Distinção exemplificativa para a aplicação analógica do CDC por via do art. 29, p. 272
  • Código de Defesa do Consumidor. Garantias efetivas de proteção no Código Civil e no CDC, p. 170
  • Código de Defesa do Consumidor. Incompletude do Código Civil e aplicação analógica do CDC, p. 189
  • Código de Defesa do Consumidor. Interpretações doutrinárias sobre a aplicação do art. 29 do CDC, p. 243
  • Código de Defesa do Consumidor. Julgados que procuram adequar-se ao art. 29 do CDC, p. 283
  • Código de Defesa do Consumidor. Julgados sem apoio no CDC, p. 275
  • Código de Defesa do Consumidor. Jurisprudência sobre a incidência do CDC fora das relações de consumo, p. 275
  • Código de Defesa do Consumidor. Polêmica abrangência do CDC brasileiro, p. 241
  • Código de Defesa do Consumidor. Pressupostos para a aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor, p. 222
  • Código de Defesa do Consumidor. Âmbito da proteção contra cláusulas abusivas instituído pelo CDC, p. 158
  • Compreensão neoclássica não resolve o problema do desequilíbrio contratual, p. 53
  • Comunhão interdisciplinar. Direito público e privado. Reflexos da nova postura, p. 69
  • Conceito. Aplicação dos conceitos no caso estudado, p. 227
  • Conceito. Considerações preliminares sobre as influências do paradigma conceitual, p. 27
  • Conceito de cláusulas abusivas. Observações críticas, p. 144
  • Conceito de princípio como norma jurídica distinta das regras, p. 287
  • Conceitos e espécies de lacunas na teoria geral do direito, p. 205
  • Concentração empresarial e as características da contratação moderna, p. 104
  • Concepção liberal ou clássica do Direito dos Contratos, p. 29
  • Concepção moderna do direito dos contratos, p. 60
  • Concepção clássica. Autonomia privada na concepção clássica do Direito dos Contratos, p. 36
  • Concepção clássica. Transformações da realidade contratual e a crise da concepção clássica, p. 42
  • Concepção liberal. Idéias basilares da concepção liberal, p. 34
  • Concepção objetiva. Depuração do conceito de cláusulas abusivas na concepção objetiva, p. 137
  • Concepção objetiva de abuso de direito, p. 138
  • Concepção tradicional. Nova realidade contratual e a crise da concepção tradicional, p. 41
  • Conclusão, p. 427
  • Condições de aplicabilidade das normas constitucionais, p. 380
  • Conexão entre contratos padronizados e de adesão e cláusulas abusivas, p. 121
  • Conflito. «Convivência conflitual» entre os princípios fundamentais dos contratos, p. 318
  • Conjugação dos princípios na nova ordem contratual, p. 74
  • Consensualismo. Princípio do efeito relativo dos contratos e o princípio do consensualismo, p. 64
  • Considerações gerais sobre a aplicação de princípios, p. 287
  • Considerações gerais sobre a integração de lacunas por analogia, p. 222
  • Considerações preliminares sobre as influências do paradigma conceitual, p. 27
  • Constitucional. Conjunto dos princípios constitucionais envolvidos, p. 395
  • Constitucional. Doutrina da constitucionalização do Direito Civil, p. 364
  • Constitucional. Normas de direitos fundamentais contêm limites constitucionais, p. 387
  • Constitucional. Princípio da livre-iniciativa e outros princípios constitucionais, p. 401
  • Constitucional. Princípios constitucionais e a invalidação de cláusulas abusivas (ou ilícitas), p. 395
  • Constituição Federal. Pressupostos da análise do Direito dos Contratos à luz da Constituição, p. 356
  • Consumidor. Analogia legis e analogia juris, p. 223
  • Consumidor. Cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor, p. 148
  • Consumidor. Críticas e adequações da aplicação do art. 29 do CDC, p. 257
  • Consumidor. Garantias efetivas de proteção no Código Civil e no CDC, p. 170
  • Consumidor. Pressupostos para a aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor, p. 222
  • Consumidor. Regime da nulidade das cláusulas abusivas no Direito do Consumidor, p. 156
  • Consumidor. Âmbito da proteção contra cláusulas abusivas instituído pelo CDC, p. 158
  • Consumidor-empresário. Identificação dos consumidores-empresários sob um critério objetivista, p. 164
  • Consumidores equiparados como consumidores potenciais, p. 244
  • Consumidores equiparados como pessoas comprovadamente vulneráveis, p. 250
  • Consumidores equiparados como todas as pessoas (sem restrições), p. 246
  • Consumo. Caracterização dos contratos de consumo, p. 159
  • Contemporaneidade. Princípio da autonomia privada na contemporaneidade e seu novo perfil, p. 78
  • Conteúdo contratual. Princípio da redução das desigualdades sociais e conteúdo contratual, p. 409
  • Conteúdo contratual. Renovação fragmentada da teoria contratual e o exame do conteúdo dos contratos, p. 50
  • Contraprestação. Princípio da equivalência entre prestação e contraprestação, p. 312
  • Contratação moderna. Concentração empresarial e as características da contratação moderna, p. 104
  • Contratante vulnerável. Problema da tutela do contratante vulnerável fora das relações de consumo, p. 157
  • Contrato. Cláusulas abusivas e a ofensa aos princípios fundamentais dos contratos, p. 126
  • Contrato. Concepção liberal ou clássica do Direito dos Contratos, p. 29
  • Contrato. Concepção moderna do direito dos contratos, p. 60
  • Contrato. Considerações preliminares sobre as influências do paradigma conceitual, p. 27
  • Contrato. «Convivência conflitual» entre os princípios fundamentais dos contratos, p. 318
  • Contrato. Duas outras razões fundamentais por que se mantém a teoria tradicional, p. 56
  • Contrato. Função social do contrato e a boa-fé como fundamento da vinculatividade, p. 62
  • Contrato. Mudança de concepções do Direito dos Contratos, p. 27
  • Contrato. Nova realidade contratual e a crise da concepção tradicional, p. 41
  • Contrato. Origem da autonomia privada liberal, p. 30
  • Contrato. Princípio do efeito relativo dos contratos e o princípio do consensualismo, p. 64
  • Contrato. Reestruturação da autonomia privada: nova justificação à força obrigatória do contrato, p. 61
  • Contrato. Renovação fragmentada da teoria contratual e o exame do conteúdo dos contratos, p. 50
  • Contrato. Transformações da realidade contratual e a crise da concepção clássica, p. 42
  • Contrato civil. Alguns contratos civis e empresariais padronizados e de adesão e seus problemas, p. 115
  • Contrato civil. Disseminação da padronização nos contratos civis e empresariais, p. 112
  • Contrato civil. Doutrina e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais, p. 173
  • Contrato civil. Expansão da padronização e suas conseqüências nos contratos civis e empresariais, p. 112
  • Contrato civil. Padronização e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais, p. 91
  • Contrato civil. Problema das cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais, p. 169
  • Contrato de adesão. Alguns contratos civis e empresariais padronizados e de adesão e seus problemas, p. 115
  • Contrato de adesão. Cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão, p. 121
  • Contrato de adesão. Noções e características dos contratos padronizados e de adesão, p. 92
  • Contrato de adesão. Precedência do princípio do equilíbrio nos contratos padronizados e de adesão, p. 326
  • Contrato de adesão. Presença do contrato padronizado e de adesão reforça a condição de similitude, p. 266
  • Contrato de adesão. Princípio da autonomia privada nos contratos padronizados e de adesão, p. 320
  • Contrato de adesão. Surgimento dos contratos padronizados e de adesão, p. 101
  • Contrato de consumo. Caracterização dos contratos de consumo, p. 159
  • Contrato empresarial. Disseminação da padronização nos contratos civis e empresariais, p. 112
  • Contrato empresarial. Doutrina e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais, p. 173
  • Contrato empresarial. Expansão da padronização e suas conseqüências nos contratos civis e empresariais, p. 112
  • Contrato empresarial. Padronização e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais, p. 91
  • Contrato empresarial. Problema das cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais, p. 169
  • Contrato negociado. Princípio da autonomia privada nos contratos negociados, p. 319
  • Contrato padronizado. Noções e características dos contratos padronizados e de adesão, p. 92
  • Contrato padronizado. Surgimento dos contratos padronizados e de adesão, p. 101
  • Contratos. Autonomia privada na concepção clássica do Direito dos Contratos, p. 36
  • Contratos empresariais e não empresariais, p. 93
  • Contratos na concepção moderna. Princípios fundamentais, p. 74
  • Contratos padronizados e de adesão. Caracterização das novas vertentes contratuais, p. 92
  • Contratos padronizados e de adesão exigem a renovação da teoria contratual, p. 44
  • Contratos padronizados e de adesão, p. 94
  • Contratos padronizados e de adesão. Surgimento, p. 101
  • Contratos relacionais, p. 99
  • Controle de cláusulas abusivas. Aplicação de princípios constitucionais no controle de cláusulas abusivas, p. 355
  • «Convivência conflitual» entre os princípios fundamentais dos contratos, p. 318
  • Correlação entre princípios gerais dos contratos e princípios constitucionais, p. 348
  • Critérios para a aplicação analógica na dogmática hermenêutica, p. 228
  • Críticas e adequações da aplicação do art. 29 do CDC, p. 257
  • Críticas e outras concepções metodológicas, p. 291

D

  • Definição das questões para análise do problema das cláusulas abusivas, p. 176
  • Depuração do conceito de cláusulas abusivas na concepção objetiva, p. 137
  • Desequilíbrio contratual. Compreensão neoclássica não resolve o problema do desequilíbrio contratual, p. 53
  • Desigualdade. Cláusulas contratuais gerais e desigualdade de poder negocial, p. 107
  • Desigualdade. Igualdade na lei e a exigência de considerações das desigualdades pelo legislador, p. 417
  • Desigualdade. Noções gerais sobre a desigualdade de tratamento dos mais fracos, p. 180
  • Desigualdade. Perspectivas de solução das incongruências, p. 184
  • Desigualdade de poder negocial como suporte da análise da vulnerabilidade, p. 270
  • Desigualdade social. Princípio da redução das desigualdades sociais e conteúdo contratual, p. 409
  • Diferenças qualitativas entre regras e princípios, p. 288
  • Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana e as cláusulas contratuais, p. 406
  • Dinamicismo. Tendências teóricas sobre o ordenamento como um sistema aberto e dinâmico, p. 193
  • Direito Civil. Análise da presença do princípio do equilíbrio contratual no Direito Civil, p. 309
  • Direito Civil. Doutrina da constitucionalização do Direito Civil, p. 364
  • Direito. Modos de produção e modos de integração do Direito, p. 217
  • Direito do consumidor. Cláusula abusiva. Regime da nulidade das cláusulas abusivas no Direito do Consumidor, p. 156
  • Direito do consumidor como um direito especial, p. 237
  • Direito dos Contratos. Aplicação de princípios fundamentais do Direito dos Contratos, p. 310
  • Direito dos Contratos. Aplicação dos princípios fundamentais do Direito dos Contratos, p. 431
  • Direito dos Contratos. Pressupostos da análise do Direito dos Contratos à luz da Constituição, p. 356
  • Direito dos Contratos. Autonomia privada na concepção clássica do Direito dos Contratos, p. 36
  • Direito dos Contratos. Concepção liberal ou clássica do Direito dos Contratos, p. 29
  • Direito dos Contratos. Concepção moderna do Direito dos Contratos, p. 60
  • Direito dos Contratos. Mudança de concepções do Direito dos Contratos, p. 27
  • Direito fundamental. Normas de direitos fundamentais contêm limites constitucionais, p. 387
  • Direito público e privado. Comunhão interdisciplinar. Reflexos da nova postura, p. 69
  • Direitos. Princípio da distribuição eqüitativa ou (justa) de direitos e obrigações, p. 314
  • Disseminação da padronização nos contratos civis e empresariais, p. 112
  • Dissonâncias do sistema jurídico: o descompasso das regras do Código Civil, p. 180
  • Distinção exemplificativa para a aplicação analógica do CDC por via do art 29, p. 272
  • Distribuição eqüitativa. Princípio da distribuição eqüitativa ou (justa) de direitos e obrigações, p. 314
  • Dogmática hermenêutica. Critérios para a aplicação analógica na dogmática hermenêutica, p. 228
  • Doutrina da constitucionalização do Direito Civil, p. 364
  • Doutrina e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais, p. 173
  • Duas outras razões fundamentais por que se mantém a teoria tradicional, p. 56

E

  • Efeito relativo. Princípio do efeito relativo dos contratos e o princípio do consensualismo, p. 64
  • Eficácia das normas constitucionais. Adequação do problema, p. 373
  • Eficácia das normas constitucionais. Modos e as cláusulas abusivas, p. 375
  • Eficácia das normas constitucionais nas relações inter privadas, p. 359
  • Empresário. Identificação dos consumidores-empresários sob um critério objetivista, p. 164
  • Equilíbrio contratual. Análise da presença do princípio do equilíbrio contratual no Direito Civil, p. 309
  • Equilíbrio contratual. Natureza jurídica dos princípios subjacentes: exame sobre o princípio do equilíbrio contratual, p. 304
  • Equilíbrio contratual. Princípio da justiça (ou do equilíbrio) contratual. Considerações preliminares, p. 83
  • Equilíbrio contratual. Princípio do equilíbrio (ou da justiça) contratual, p. 310
  • Equilíbrio contratual. Tensão entre o princípio do equilíbrio contratual e outros princípios, p. 324
  • Espécies e conceitos de lacunas na teoria geral do direito, p. 205
  • Estágios doutrinários sobre o exame judicial dos contratos, p. 88
  • Exame judicial dos contratos. Estágios doutrinários, p. 88
  • Expansão da padronização e suas conseqüências nos contratos civis e empresariais, p. 112

F

  • Função social do contrato. Considerações gerais, p. 332
  • Função social do contrato e o controle das cláusulas abusivas, p. 332
  • Função social do contrato e a boa-fé como fundamento da vinculatividade, p. 62

G

  • Garantia da igualdade substancial versus o princípio da legalidade, p. 423
  • Garantias efetivas de proteção no Código Civil e no CDC, p. 170
  • Graus de atividade criativa do juiz: interpretação e integração do Direito, p. 197

H

  • Hermenêutica. Aplicação dos conceitos no caso estudado, p. 227
  • Hermenêutica. Conceitos e espécies de lacunas na teoria geral do direito, p. 205
  • Hermenêutica. Critérios para a aplicação analógica na dogmática hermenêutica, p. 228
  • Hermenêutica. Graus de atividade criativa do juiz: interpretação e integração do Direito, p. 197
  • Hermenêutica. Métodos tradicionais de interpretação e suas contribuições para a análise, p. 200
  • Hermenêutica jurídica. Alguns fundamentos de hermenêutica jurídica, p. 197
  • História. Breve análise histórica das concepções de igualdade, p. 415

I

  • Idéias basilares da concepção liberal, p. 34
  • Identificação dos consumidores-empresários sob um critério objetivista, p. 164
  • Igualdade. Breve análise histórica das concepções de igualdade, p. 415
  • Igualdade. Garantia da igualdade substancial versus o princípio da legalidade, p. 423
  • Igualdade. Princípio da igualdade perante a lei versus a garantia do direito à igualdade material, p. 414
  • Igualdade na lei e a exigência de considerações das igualdades pelo legislador, p. 417
  • Igualdade na lei para situações de fato desiguais: qual a atuação do juiz, p. 418
  • Ilicitude. Cláusulas abusivas e cláusulas ilícitas, p. 141
  • Incompletude do Código Civil e aplicação analógica do CDC, p. 189
  • Integração. Graus de atividade criativa do juiz: interpretação e integração do Direito, p. 197
  • Integração. Modos de produção e modos de integração do Direito, p. 217
  • Interpretação. Graus de atividade criativa do juiz: interpretação e integração do Direito, p. 197
  • Interpretação. Métodos tradicionais de interpretação e suas contribuições para a análise, p. 200
  • Interpretação doutrinária sobre a aplicação do art. 29 do CDC, p. 243
  • Introdução, p. 21
  • Introdução das alternativas de solução ao problema das cláusulas abusivas, p. 189
  • Invalidação das cláusulas abusivas. Invocação dos princípios para a invalidação da s cláusulas abusivas, p. 299
  • Invocação dos princípios para a invalidação das cláusulas abusivas, p. 299

J

  • Juiz. Graus de atividade criativa do juiz: interpretação e integração do Direito, p. 197
  • Juiz. Igualdade na lei para situações de fato desiguais: qual atuação do juiz, p. 418
  • Julgados que adotam uma tendência objetivista (maximalista), p. 276
  • Julgados que adotam uma tendência subjetivista ampliadora, p. 282
  • Julgados que adotam uma tendência subjetivista restritiva, p. 280
  • Julgados que procuram adequar-se ao art. 29 do CDC, p. 283
  • Julgados sem apoio no CDC, p. 275
  • Jurisprudência sobre a incidência do CDC fora das r elações de consumo, p. 275
  • Justiça. Princípio da justiça (ou do equilíbrio) contratual. Considerações preliminares, p. 83
  • Justiça. Princípio do equilíbrio (ou da justiça) contratual, p. 310

L

  • Lacuna e regulação, p. 210
  • Lacuna involuntária, p. 212
  • Lacuna própria, p. 215
  • Legalidade. Garantia da igualdade substancial versus o princípio da legalidade, p. 423
  • Liberdade contratual. Por uma eficácia (vinculação) mediata para limitar a liberdade contratual, p. 392
  • Limite constitucional. Normas de direitos fundamentais contêm limites constitucionais, p. 387
  • Livre-iniciativa. Princípio da livre-iniciativa e outros princípios constitucionais, p. 401
  • Livre-iniciativa. Princípio da livre-iniciativa em sentido objetivo, p. 403

M

  • Metodologia. Críticas e outras concepções metodológicas, p. 291
  • Métodos tradicionais de interpretação e suas contribuições para a análise, p. 200
  • Modos de eficácia das normas constitucionais e as cláusulas abusivas, p. 375
  • Modos de produção e modos de integração do Direito, p. 217
  • Motivações para a busca de um controle geral das cláusulas abusivas, p. 186
  • Mudança de concepções do Direito dos Contratos, p. 27

N

  • Natureza jurídica dos princípios subjacentes: exame sobre o princípio do equilíbrio contratual, p. 304
  • Neoclássico. Compreensão neoclássica não resolve o problema do desequilíbrio contratual, p. 53
  • Noções e características dos contratos padronizados e de adesão, p. 92
  • Noções sobre a aplicação do princípio da livre-iniciativa, p. 397
  • Noções gerais sobre a desigualdade de tratamento dos mais fracos, p. 180
  • Norma constitucional. Adequação do problema da eficácia das normas constitucionais, p. 373
  • Norma constitucional. Aplicação mediata ou imediata das normas constitucionais?, p. 362
  • Norma constitucional. Condições de aplicabilidade das normas constitucionais, p. 380
  • Norma constitucional. Eficácia das normas constitucionais nas relações inter privadas, p. 359
  • Norma constitucional. Normas programáticas e o controle das cláusulas abusivas, p. 383
  • Norma constitucional. Normas programáticas são de aplicabilidade imediata, p. 380
  • Norma jurídica. Conceito de princípio como norma jurídica distinta das regras, p. 287
  • Normas de direitos fundamentais contêm limites constitucionais, p. 387
  • Normas programáticas e o controle das cláusulas abusivas, p. 383
  • Normatividade legal. Verificação da «teleologia imanente» no sentido normativo da lei, p. 233
  • Nova realidade contratual e a crise da concepção tradicional, p. 41

O

  • Obrigações. Princípio da distribuição eqüitativa ou (justa) de direitos e obrigações, p. 314
  • Observações críticas sobre o conceito de cláusulas abusivas, p. 144
  • Onerosidade excessiva. Cláusula abusiva e onerosidade excessiva, p. 150
  • Ordenamento jurídico. Tendências teóricas sobre o ordenamento como um sistema aberto e dinâmico, p. 193
  • Origem da autonomia privada liberal, p. 30
  • Outras considerações sobre os princípios fundamentais dos contratos, p. 340

P

  • Padronização e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais, p. 91
  • Padronização e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais. Introdução, p. 91
  • Padronização. Alguns contratos civis e empresariais padronizados e de adesão e seus problemas, p. 115
  • Padronização. Cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão, p. 121
  • Padronização. Disseminação da padronização nos contratos civis e empresariais, p. 112
  • Padronização. Expansão da padronização e suas conseqüências nos contratos civis e empresariais, p. 112
  • Padronização. Precedência do princípio do equilíbrio nos contratos padronizados e de adesão, p. 326
  • Padronização. Presença do contrato padronizado e de adesão reforça a condição de similitude, p. 266
  • Padronização. Princípio da autonomia privada nos contratos padronizados e de adesão, p. 320
  • Perspectivas de análise para a solução ao problema das cláusulas abusivas, p. 189
  • Poder negocial. Cláusulas contratuais gerais e desigualdade de poder negocial, p. 107
  • Poder negocial. Desigualdade de poder negocial como suporte da análise da vulnerabilidade, p. 270
  • Polêmica abrangência do CDC brasileiro, p. 241
  • Por uma eficácia (vinculação) imediata para limitar a liberdade contratual, p. 392
  • Precedência do princípio do equilíbrio nos contratos padronizados e de adesão, p. 326
  • Presença do contrato padronizado e de adesão reforça a condição de similitude, p. 266
  • Pressupostos da análise do Direito dos Contratos à luz da Constituição, p. 356
  • Pressupostos da concepção de abuso na contratação, p. 126
  • Pressupostos para a aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor, p. 222
  • Prestação. Princípio da equivalência entre prestação e contraprestação, p. 312
  • Princípio. Conceito de princípio como norma jurídica distinta das regras, p. 287
  • Princípio. Diferenças qualitativas entre regras e princípios, p. 288
  • Princípio constitucional. Afirmação da primazia dos princípios constitucionais, p. 371
  • Princípio constitucional. Aplicação de princípios constitucionais no controle de cláusulas abusivas, p. 355
  • Princípio constitucional. Correlação entre princípios gerais dos contratos e princípios constitucionais, p. 348
  • Princípio da autonomia privada contratual. Tensão entre o princípio da autonomia privada contratual e o da justiça contratual, p. 321
  • Princípio da autonomia privada na contemporaneidade e seu novo perfil, p. 78
  • Princípio da autonomia privada nos contratos negociados, p. 319
  • Princípio da autonomia privada nos contratos padronizados e de adesão, p. 320
  • Princípio da boa-fé. Considerações gerais, p. 327
  • Princípio da boa-fé. Considerações preliminares, p. 81
  • Princípio da boa-fé e cláusulas abusivas, p. 331
  • Princípio d a boa-fé e seu âmbito de aplicação no controle das cláusulas abusivas, p. 327
  • Princípio da dignidade da pessoa humana e as cláusulas contratuais, p. 406
  • Princípio da distribuição eqüitativa ou (justa) de direitos e obrigações, p. 314
  • Princípio da equivalência entre prestação e contraprestação, p. 312
  • Princípio da igualdade perante a lei versus a garantia do direito à igualdade material, p. 414
  • Princípio da justiça (ou do equilíbrio) contratual. Considerações preliminares, p. 83
  • Princípio da justiça contratual. Tensão entre o princípio da autonomia privada contratual e o da justiça contratual, p. 321
  • Princípio da livre-iniciativa. Noções sobre a aplicação do princípio da livre-iniciativa, p. 397
  • Princípio da livre-iniciativa e os valores sociais da livre-iniciativa, p. 397
  • Princípio da livre-iniciativa e outros princípios constitucionais, p. 401
  • Princípio da livre-iniciativa em sentido objetivo, p. 403
  • Princípio da redução das desigualdades sociais e conteúdo contratual, p. 409
  • Princípio da solidariedade e proteção contratual, p. 412
  • Princípio do consensualismo. Princípio do efeito relativo dos contratos e o princípio do consensualismo, p. 64
  • Princípio do efeito relativo dos contratos e o princípio do consensualismo, p. 64
  • Princípio do equilíbrio (ou da justiça) contratual, p. 310
  • Princípio do equilíbrio contratual. Análise da presença do princípio do equilíbrio contratual no Direito Civil, p. 309
  • Princípio do equilíbrio contratual. Natureza jurídica dos princípios subjacentes: exame sobre o princípio do equilíbrio contratual, p. 304
  • Princípio do equilíbrio contratual. Precedência do princípio do equilíbrio nos contratos padronizados e de adesão, p. 326
  • Princípio do equilíbrio contratual. Tensão entre o princípio do equilíbrio contratual e outros princípios, p. 324
  • Princípio fundamental. Aplicação de princípios fundamentais do Direito dos Contratos, p. 310
  • Princípio fundamental. Aplicação dos princípios fundamentais do Direito dos Contratos, p. 431
  • Princípio fundamental. Cláusulas abusivas e a ofensa aos princípios fundamentais dos contratos, p. 126
  • Princípio fundamental. «Convivência conflitual» entre os princípios fundamentais dos contratos, p. 318
  • Princípio fundamental dos contratos. Alguns julgados utilizando-se dos princípios fundamentais dos contratos, p. 342
  • Princípio fundamental dos contratos. Outras considerações sobre os princípios fundamentais dos contratos, p. 340
  • Princípio geral dos contratos. Correlação entre princípios gerais dos contratos e princípios constitucionais, p. 348
  • Princípios. Invocação dos princípios para a invalidação das cláusulas abusivas, p. 299
  • Princípios caracterizadores das cláusulas abusivas, p. 131
  • Princípios constitucionais. Aplicação, p. 433
  • Princípios constitucionais como limites à liberdade contratual, p. 387
  • Princípios constitucionais e a invalidação de cláusulas abusivas (ou ilícitas), p. 395
  • Princípios dos contratos e o controle das cláusulas abusivas. Aplicação, p. 287
  • Princípios e a unidade do sistema jurídico, p. 286
  • Princípios fundamentais dos contratos na concepção moderna, p. 74
  • Problema da tutela do contratante vulnerável fora das relações de consumo, p. 157
  • Problema das cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais, p. 169
  • Processo fragmentário de ruptura com a concepção clássica, p. 50
  • Proteção contratual. Princípio da solidariedade e proteção contratual, p. 412

R

  • Reestruturação da autonomia privada: nova justificação à força obrigatória do contrato, p. 61
  • Referências, p. 437
  • Regime da nulidade das cláusulas abusivas no Direito do Consumidor, p. 156
  • Regra. Diferenças qualitativas entre regras e princípios, p. 288
  • Regulação. Lacuna e regulação, p. 210
  • Relacional. Contratos relacionais, p. 99
  • Relação de consumo. Jurisprudência sobre a incidência do CDC fora das relações de consumo, p. 275
  • Relação de consumo. Problema da tutela do contratante vulnerável fora das relações de consumo, p. 157
  • Relação inter privada. Eficácia das normas constitucionais nas relações inter privadas, p. 359
  • Renovação fragmentada da teoria contratual e o exame do conteúdo dos contratos, p. 50

S

  • Similitude. Presença do contrato padronizado e de adesão reforça a condição de similitude, p. 266
  • Similitude. Vulnerabilidade como condição de similitude, p. 264
  • Sistema jurídico. Princípios e a unidade do sistema jurídico, p. 286
  • Solidariedade. Princípio da solidariedade e proteção contratual, p. 412
  • Surgimento dos contratos padronizados e de adesão, p. 101

T

  • Teleologia imanente. Verificação da «teleologia imanente» no sentido normativo da lei, p. 233
  • Tendência objetivista (maximalista). Julgados que adotam uma tendência objetivista (maximalista), p. 276
  • Tendência subjetivista ampliadora. Julgados que adotam uma tendência subjetivista ampliadora, p. 282
  • Tendência subjetivista restritiva. Julgados que adotam uma tendência subjetivista restritiva, p. 280
  • Tendências teóricas sobre o ordenamento c omo um sistema aberto e dinâmico, p. 193
  • Tensão entre o princípio da autonomia privada contratual e o da justiça contratual, p. 321
  • Tensão entre o princípio do equilíbrio contratual e outros princípios, p. 324
  • Teoria Geral do Direito. Conceitos e espécies de lacunas na teoria geral do direito, p. 205
  • Teoria contratual. Contratos padronizados e de adesão exigem a renovação da teoria contratual, p. 44
  • Teoria contratual. Renovação fragmentada da teoria contratual e o exame do conteúdo dos contratos, p. 50
  • Teoria tradicional. Duas outras razões fundamentais por que se mantém a teoria tradicional, p. 56
  • Transformações da realidade contratual e a crise da concepção clássica, p. 42
  • Transformações e importância da atividade empresarial, p. 104

V

  • Verificação da «teleologia imanente» no sentido normativo da lei, p. 233
  • Vinculação. Por uma eficácia (vinculação) imediata para limitar a liberdade contratual, p. 392
  • Vinculatividade. Função social do contrato e a boa-fé como fundamento da vinculatividade, p. 62
  • Vulnerabilidade. Consumidores equiparados como pessoas comprovadamente vulneráveis, p. 250
  • Vulnerabilidade. Desigualdade de poder negocial como suporte da análise da vulnerabilidade, p. 270
  • Vulnerabilidade. Problema da tutela do contratante vulnerável fora das relações de consumo, p. 157
  • Vulnerabilidade como condição de similitude, p. 264

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