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Contratos - Proteção Contra Cláusulas Abusivas

Eliseu Jusefovicz

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Ficha técnica

Autor(es): Eliseu Jusefovicz

ISBN: 853621070-2

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 700grs.

Número de páginas: 464

Publicado em: 22/09/2005

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Consumidor

Sinopse

A obra compreende uma análise da mudança de concepções do Direito dos Contratos e expõe uma abordagem pioneira sobre o complexo fenômeno da progressiva expansão dos contratos padronizados e de adesão e das cláusulas abusivas, no âmbito da contratação civil e empresarial.
Neste trabalho, o autor, atento às necessidades atuais do segmento, trata de forma clara e didática das alternativas jurídicas de proteção contra cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais, discutindo soluções para uma questão que tem causado enormes prejuízos econômicos e sociais, sem ter recebido, entretanto, até o momento, a merecida atenção dos estudiosos do Direito.
No livro, o leitor poderá encontrar as mais recentes posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, tendo em vista tanto a interpretação analógica do Código de Defesa do Consumidor, quanto a atual guinada da hermenêutica dos princípios do Código Civil e da Constituição.
Neste sentido, trata-se de um livro que irá preencher uma significativa lacuna bibliográfica, servindo como obra de estudo para o bacharelando, de referência para o pós-graduando, de consulta para os profissionais do Direito e de auxílio não somente para empresários, como também, a todos aqueles que convivem com os percalços decorrentes das estipulações que originam graves desequilíbrios no conteúdo das relações contratuais modernas.

Autor(es)

Eliseu Jusefovicz é Advogado e Professor de Direito em Santa Catarina. Cursou bacharelado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e, durante a graduação, inseriu-se no desenvolvimento de um projeto de pesquisa do Programa PIBIC/CNPq, no âmbito do Direito dos Contratos. Posteriormente, veio a pós-graduar-se no Curso de Mestrado em Direito pela mesma Universidade, onde desenvolveu pesquisa pela Capes e publicou artigo em revista técnica, tratando do fenômeno da padronização e das cláusulas abusivas nas relações contratuais modernas. Ao mesmo tempo, também, atuou como assistente na disciplina “Direito do Consumidor” (no Curso de graduação), a convite do Professor Fernando Noronha. Atualmente, é Professor de Direito Civil (titular da cadeira de Direito dos Contratos) e de Direito Constitucional, nos cursos de graduação e de especialização da Universidade do Sul de Santa Catarina. Some-se, ainda, que o autor é licenciado em Filosofia pela Fundação Educacional de Brusque/SC, participante e expositor em vários cursos de extensão da UFSC e publica artigos na área de Filosofia do Direito.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo I - A MUDANÇA DE CONCEPÇÕES DO DIREITO DOS CONTRATOS, p. 27

1.1 Considerações preliminares sobre as influências do paradigma conceitual, p. 27

1.2 A concepção liberal ou clássica do Direito dos Contratos, p. 29

1.2.1 A origem da autonomia privada liberal, p. 30

1.2.2 Algumas idéias basilares da concepção liberal, p. 34

1.2.3 A autonomia privada na concepção clássica do Direito dos Contratos, p. 36

1.3 A nova realidade contratual e a crise da concepção tradicional, p. 41

1.3.1 As transformações da realidade contratual e a crise da concepção clássica, p. 42

1.3.2 Os contratos padronizados e de adesão exigem a renovação da teoria contratual, p. 44

1.3.3 A renovação fragmentada da teoria contratual e o exame do conteúdo dos contratos, p. 50

1.4 A concepção moderna do direito dos contratos, p. 60

1.4.1 A reestruturação da autonomia privada: nova justificação à força obrigatória do contrato, p. 61

1.4.2 Os princípios fundamentais dos contratos na concepção moderna, p. 74

1.5 Os estágios doutrinários sobre o exame judicial dos contratos, p. 88

Capítulo II - PADRONIZAÇÃO E CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS CIVIS E EMPRESARIAIS, p. 91

2.1 Introdução, p. 91

2.2 Noções e características dos contratos padronizados e de adesão, p. 92

2.2.1 Caracterização das novas vertentes contratuais, p. 92

2.2.2 Surgimento dos contratos padronizados e de adesão, p. 101

2.2.3 A concentração empresarial e as características da contratação moderna, p. 104

2.2.4 A expansão da padronização e suas conseqüências nos contratos civis e empresariais, p. 112

2.3 As cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão, p. 121

2.3.1 A conexão entre contratos padronizados e de adesão e cláusulas abusivas, p. 121

2.3.2 As cláusulas abusivas e a ofensa aos princípios fundamentais dos contratos, p. 126

2.3.3 A depuração do conceito de cláusulas abusivas na concepção objetiva, p. 137

2.3.4 Cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor, p. 148

2.4 O problema da tutela do contratante vulnerável fora das relações de consumo, p. 157

2.4.1 O âmbito da proteção contra cláusulas abusivas instituído pelo CDC, p. 158

2.4.2 O problema das cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais, p. 169

2.4.3 Definição das questões para a análise do problema das cláusulas abu - sivas, p. 176

2.4.4 Dissonâncias do sistema jurídico: o descompasso das regras do Código Civil, p. 180

2.5 Motivações para a busca de um controle geral das cláusulas abusivas, p. 186

Capítulo III - INCOMPLETUDE DO CÓDIGO CIVIL E APLICAÇÃO ANALÓGICA DO CDC, p. 189

3.1 Introdução das alternativas de solução ao problema das cláusulas abusivas, p. 189

3.1.1 As perspectivas de análise para a solução ao problema das cláusulas abusivas, p. 189

3.1.2 As tendências teóricas sobre o ordenamento como um sistema aberto e dinâmico, p. 193

3.2 Alguns fundamentos de hermenêutica jurídica, p. 197

3.2.1 Graus de atividade criativa do juiz: interpretação e integração do Direito, p. 197

3.2.2 Métodos tradicionais de interpretação e suas contribuições para a análise, p. 200

3.2.3 Conceito e espécies de lacunas na teoria geral do direito, p. 205

3.2.4 A carência de um regime de controle de cláusulas abusivas no Código Civil, p. 210

3.2.5 Modos de produção e modos de integração do Direito, p. 217

3.3 Pressupostos para a aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor, p. 222

3.3.1 Considerações gerais sobre a integração de lacunas por analogia, p. 222

3.3.2 Critérios para a aplicação analógica na dogmática hermenêutica, p. 228

3.3.3 A verificação da ´teleologia imanente´ no sentido normativo da lei, p. 233

3.3.4 O direito do consumidor como um direito especial, p. 237

3.4 A aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor, p. 241

3.4.1 A polêmica abrangência do CDC brasileiro, p. 241

3.4.2 Interpretações doutrinárias sobre a aplicação do artigo 29 do CDC, p. 243

3.4.3 Críticas e adequações da aplicação do art. 29 do CDC, p. 257

3.4.4 A aplicação analógica da proteção contra cláusulas abusivas e seus critérios, p. 262

3.4.5 Distinção exemplificativa para a aplicação analógica do CDC por via do art. 29, p. 272

3.4.6 A jurisprudência sobre a incidência do CDC fora das relações de consumo, p. 275

Capítulo IV - APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS DOS CONTRATOS E CONTROLE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS, p. 287

4.1 Considerações gerais sobre a aplicação de princípios, p. 287

4.1.1 O conceito de princípio como norma jurídica distinta das regras, p. 287

4.1.2 A invocação dos princípios para a invalidação das cláusulas abusivas, p. 299

4.1.3 Natureza jurídica dos princípios subjacentes: exame sobre o princípio do equilíbrio contratual, p. 304

4.1.4 Análise da presença do princípio do equilíbrio contratual no Direito Civil, p. 309

4.2 A aplicação de princípios fundamentais do Direito dos Contratos, p. 310

4.2.1 O princípio do equilíbrio (ou da justiça) contratual, p. 310

4.2.2 A ´convivência conflitual´ entre os princípios fundamentais dos contratos, p. 318

4.2.3 O princípio da boa-fé e seu âmbito de aplicação no controle das cláusulas abusivas, p. 327

4.2.4 A função social do contrato e o controle das cláusulas abusivas, p. 332

4.3 Outras considerações sobre os princípios fundamentais dos contratos, p. 340

4.3.1 A ´cláusula geral´ de ordem pública e os princípios fundamentais dos contratos, p. 340

4.3.2 Alguns julgados utilizando-se dos princípios fundamentais dos contratos, p. 342

4.3.3 A correlação entre princípios gerais dos contratos e princípios constitucionais, p. 348

Capítulo V - APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO CONTROLE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS, p. 355

5.1 Introdução, p. 355

5.2 Pressupostos da análise do Direito dos Contratos à luz da Constituição, p. 356

5.2.1 A eficácia das normas constitucionais nas relações inter privadas, p. 359

5.2.2 A aplicação mediata ou imediata das normas constitucionais?, p. 362

5.2.3 A doutrina da constitucionalização do Direito Civil, p. 364

5.2.4 A afirmação da primazia dos princípios constitucionais, p. 371

5.2.5 Adequação do problema da eficácia das normas constitucionais, p. 373

5.2.6 Modos de eficácia das normas constitucionais e as cláusulas abusivas, p. 375

5.3 Condições de aplicabilidade das normas constitucionais, p. 380

5.3.1 Normas programáticas são de aplicabilidade imediata, p. 380

5.3.2 Normas programáticas e o controle das cláusulas abusivas, p. 383

5.3.3 Normas de direitos fundamentais contêm limites constitucionais, p. 387

5.4 Os princípios constitucionais e a invalidação de cláusulas abusivas (ou ilícitas), p. 395

5.4.1 O conjunto dos princípios constitucionais envolvidos, p. 395

5.4.2 Noções s obre a aplicação do princípio da livre-iniciativa, p. 397

5.4.3 Princípio da dignidade da pessoa humana e as cláusulas contratuais, p. 406

5.4.4 Princípio da redução das desigualdades sociais e conteúdo contratual, p. 409

5.4.5 Princípio da solidariedade e proteção contratual, p. 412

5.4.6 Princípio da igualdade perante a lei versus a garantia do direito igualdade material, p. 414

5.4.7 A garantia da igualdade substancial versus o princípio da legalidade, p. 423

CONCLUSÃO, p. 427

1 Aplicação ´analógica´ do Código de Defesa do Consumidor, com apoio nas disposições do art. 29, p. 429

2 Aplicação dos princípios fundamentais do Direito dos Contratos, p. 431

3 A aplicação de princípios constitucionais, p. 433

REFERÊNCIAS, p. 437

Índice alfabético

A

Abusividade. Cláusulas abusivas e a ofensa aos princípios fundamentais dos contratos, p. 126
Abusividade. Cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão, p. 121
Abusividade. Depuração do conceito de cláusulas abusivas na concepção objetiva, p. 137
Abusividade. Padronização e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais, p. 91
Abusividade. Princípios caracterizadores das cláusulas abusivas, p. 131
Abuso de direito. Concepção objetiva de abuso de direito, p. 138
Adequação do problema da eficácia das normas constitucionais, p. 373
Adesão. Contratos padronizados e de adesão exigem a renovação da teoria contratual, p. 44
Adesão. Contratos padronizados e de adesão, p. 94
Afirmação da primazia dos princípios constitucionais, p. 371
Algumas idéias basilares da concepção liberal, p. 34
Alguns contratos civis e empresariais padronizados e de adesão e seus problemas, p. 115
Alguns fundamentos de hermenêutica jurídica, p. 197
Alguns julgados utilizando-se dos princípios fundamentais dos contratos, p. 342
Âmbito da proteção contra cláusulas abusivas instituído pelo CDC, p. 158
Análise da presença do princípio do equilíbrio contratual no Direito Civil, p. 309
Analogia legis e analogia juris, p. 223
Aplicabilidade. Normas programáticas são de aplicabilidade imediata, p. 380
Aplicabilidade das normas constitucionais. Condições, p. 380
Aplicação analógica da proteção contra cláusulas abusivas e seus critérios, p. 262
Aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor, p. 241
Aplicação «analógica» do Código de Defesa do Consumidor, com apoio nas disposições do art 29, p. 429
Aplicação analógica na dogmática hermenêutica. Critérios, p. 228
Aplicação de princípios constitucionais, p. 433
Aplicação de princípios constitucionais no controle de cláusulas abusivas, p. 355
Aplicação de princípios constitucionais no controle de cláusulas abusivas. Introdução, p. 355
Aplicação de princípios dos contratos e o controle das cláusulas abusivas, p. 287
Aplicação de princípios fundamentais do Direito dos Contratos, p. 310
Aplicação de princípios fundamentais do Direito dos Contratos, p. 431
Aplicação do princípio da livre-iniciativa. Noções, p. 397
Aplicação mediata ou imediata das normas constitucionais?, p. 362
Aplicação dos conceitos no caso estudado, p. 227
Autonomia liberal. Algumas idéias basilares da concepção liberal, p. 34
Autonomia privada. Princípio da autonomia privada na contemporaneidade e seu novo perfil, p. 78
Autonomia privada. Princípio da autonomia privada nos contratos negociados, p. 319
Autonomia privada. Princípio da autonomia privada nos contratos padronizados e de adesão, p. 320
Autonomia privada. Reestruturação da autonomia privada: nova justificação à força obrigatória do contrato, p. 61
Autonomia privada. Tensão entre o princípio da autonomia privada contratual e o da justiça contratual, p. 321
Autonomia privada liberal. Origem, p. 30
Autonomia privada na concepção clássica do Direito dos Contratos, p. 36

B

Boa-fé.Função social do contrato e a boa-fé como fundamento da vinculatividade, p. 62
Boa-fé. Princípio da boa-fé. Considerações preliminares, p. 81
Boa-fé. Princípio da boa-fé e cláusulas abusivas, p. 331
Boa-fé. Princípio da boa-fé e seu âmbito de aplicação no controle das cláusulas abusivas, p. 327
Breve análise histórica das concepções de igualdade, p. 415

C

Caracterização das novas vertentes contratuais, p. 92
Caracterização dos contratos de consumo, p. 159
Carência de um regime de controle de cláusulas abusivas no Código Civil, p. 210
Cláusula abusiva. Aplicação analógica da proteção contra cláusulas abusivas e seus critérios, p. 262
Cláusula abusiva. Aplicação de princípios constitucionais no controle de cláusulas abusivas, p. 355
Cláusula abusiva. Aplicação de princípios dos contratos e o controle das cláusulas abusivas, p. 287
Cláusula abusiva. Carência de um regime de controle de cláusulas abusivas no Código Civil, p. 210
Cláusula abusiva. Definição das questões para a análise do problema das cláusulas abusivas, p. 176
Cláusula abusiva. Depuração do conceito de cláusulas abusivas na concepção objetiva, p. 137
Cláusula abusiva. Doutrina e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais, p. 173
Cláusula abusiva. Efeitos. Regime da nulidade, p. 152
Cláusula abusiva. Função social do contrato e as cláusulas abusivas, p. 338
Cláusula abusiva. Invocação dos princípios para a invalidação das cláusulas abus ivas, p. 299
Cláusula abusiva. Modos de eficácia das normas constitucionais e as cláusulas abusivas, p. 375
Cláusula abusiva. Motivações para a busca de um controle geral das cláusulas abusivas, p. 186
Cláusula abusiva. Normas programáticas e o controle das cláusulas abusivas, p. 383
Cláusula abusiva. Observações críticas sobre o conceito de cláusulas abusivas, p. 144
Cláusula abusiva. Padronização e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais, p. 91
Cláusula abusiva. Princípio da boa-fé e cláusulas abusivas, p. 331
Cláusula abusiva.Princípio da boa-fé e seu âmbito de aplicação no controle das cláusulas abus ivas, p. 327
Cláusula abusiva. Princípios caracterizadores das cláusulas abusivas, p. 131
Cláusula abusiva. Princípios constitucionais e a invalidação de cláusulas abusivas (ou ilícitas), p. 395
Cláusula abusiva. Problema das cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais, p. 169
Cláusula abusiva. Regime da nulidade das cláusulas abusivas no Direito do Consumidor, p. 156
Cláusula abusiva e a ofensa aos princípios fundamentais dos contratos, p. 126
Cláusula abusiva e cláusula ilícita, p. 141
Cláusula abusiva e o Código d e Defesa do Consumidor, p. 148
Cláusula abusiva e onerosidade excessiva, p. 150
Cláusula abusiva e outras figuras, p. 145
Cláusula abusiva nos contratos civis e empresariais. Problema antigo, p. 169
Cláusula abusiva nos contratos padronizados e de adesão, p. 121
Cláusula abusiva. Âmbito da proteção contra cláusulas abusivas instituído pelo CDC, p. 158
Cláusula contratual. Princípio da dignidade da pessoa humana e as cláusulas contratuais, p. 406
Cláusula geral de ordem pública e os princípios fundamentais dos contratos, p. 340
Cláusulas contratuais gerais e desigualdade de poder negocial, p. 107
Código Civil. Analogia legis e analogia juris, p. 223
Código Civil. Carência de um regime de controle de cláusulas abusivas no Código Civil, p. 210
Código Civil. Dissonâncias d o sistema jurídico: o descompasso das regras do Código Civil, p. 180
Código Civil. Garantias efetivas de proteção no Código Civil e no CDC, p. 170
Código Civil. Incompletude do Código Civil e aplicação analógica do CDC, p. 189
Código Civil. Lacuna e regulação, p. 210
Código Civil. Perspectivas de solução das incongruências, p. 184
Código de Defesa do Consumidor. Aplicação analógica da proteção contra cláusulas abusivas e seus critérios, p. 262
Código de Defesa do Consumidor. Aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor, p. 241
Código de Defesa do Consumidor. Aplicação «analógica» do Código de Defesa do Consumidor, com apoio nas disposições do art. 29, p. 429
Código de Defesa do Consumidor. Cláusula abusiva, p. 148
Código de Defesa do Consumidor. Críticas e equações da aplicação do art. 29 do CDC, p. 257
Código de Defesa do Consumidor. Distinção exemplificativa para a aplicação analógica do CDC por via do art. 29, p. 272
Código de Defesa do Consumidor. Garantias efetivas de proteção no Código Civil e no CDC, p. 170
Código de Defesa do Consumidor. Incompletude do Código Civil e aplicação analógica do CDC, p. 189
Código de Defesa do Consumidor. Interpretações doutrinárias sobre a aplicação do art. 29 do CDC, p. 243
Código de Defesa do Consumidor. Julgados que procuram adequar-se ao art. 29 do CDC, p. 283
Código de Defesa do Consumidor. Julgados sem apoio no CDC, p. 275
Código de Defesa do Consumidor. Jurisprudência sobre a incidência do CDC fora das relações de consumo, p. 275
Código de Defesa do Consumidor. Polêmica abrangência do CDC brasileiro, p. 241
Código de Defesa do Consumidor. Pressupostos para a aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor, p. 222
Código de Defesa do Consumidor. Âmbito da proteção contra cláusulas abusivas instituído pelo CDC, p. 158
Compreensão neoclássica não resolve o problema do desequilíbrio contratual, p. 53
Comunhão interdisciplinar. Direito público e privado. Reflexos da nova postura, p. 69
Conceito. Aplicação dos conceitos no caso estudado, p. 227
Conceito. Considerações preliminares sobre as influências do paradigma conceitual, p. 27
Conceito de cláusulas abusivas. Observações críticas, p. 144
Conceito de princípio como norma jurídica distinta das regras, p. 287
Conceitos e espécies de lacunas na teoria geral do direito, p. 205
Concentração empresarial e as características da contratação moderna, p. 104
Concepção liberal ou clássica do Direito dos Contratos, p. 29
Concepção moderna do direito dos contratos, p. 60
Concepção clássica. Autonomia privada na concepção clássica do Direito dos Contratos, p. 36
Concepção clássica. Transformações da realidade contratual e a crise da concepção clássica, p. 42
Concepção liberal. Idéias basilares da concepção liberal, p. 34
Concepção objetiva. Depuração do conceito de cláusulas abusivas na concepção objetiva, p. 137
Concepção objetiva de abuso de direito, p. 138
Concepção tradicional. Nova realidade contratual e a crise da concepção tradicional, p. 41
Conclusão, p. 427
Condições de aplicabilidade das normas constitucionais, p. 380
Conexão entre contratos padronizados e de adesão e cláusulas abusivas, p. 121
Conflito. «Convivência conflitual» entre os princípios fundamentais dos contratos, p. 318
Conjugação dos princípios na nova ordem contratual, p. 74
Consensualismo. Princípio do efeito relativo dos contratos e o princípio do consensualismo, p. 64
Considerações gerais sobre a aplicação de princípios, p. 287
Considerações gerais sobre a integração de lacunas por analogia, p. 222
Considerações preliminares sobre as influências do paradigma conceitual, p. 27
Constitucional. Conjunto dos princípios constitucionais envolvidos, p. 395
Constitucional. Doutrina da constitucionalização do Direito Civil, p. 364
Constitucional. Normas de direitos fundamentais contêm limites constitucionais, p. 387
Constitucional. Princípio da livre-iniciativa e outros princípios constitucionais, p. 401
Constitucional. Princípios constitucionais e a invalidação de cláusulas abusivas (ou ilícitas), p. 395
Constituição Federal. Pressupostos da análise do Direito dos Contratos à luz da Constituição, p. 356
Consumidor. Analogia legis e analogia juris, p. 223
Consumidor. Cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor, p. 148
Consumidor. Críticas e adequações da aplicação do art. 29 do CDC, p. 257
Consumidor. Garantias efetivas de proteção no Código Civil e no CDC, p. 170
Consumidor. Pressupostos para a aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor, p. 222
Consumidor. Regime da nulidade das cláusulas abusivas no Direito do Consumidor, p. 156
Consumidor. Âmbito da proteção contra cláusulas abusivas instituído pelo CDC, p. 158
Consumidor-empresário. Identificação dos consumidores-empresários sob um critério objetivista, p. 164
Consumidores equiparados como consumidores potenciais, p. 244
Consumidores equiparados como pessoas comprovadamente vulneráveis, p. 250
Consumidores equiparados como todas as pessoas (sem restrições), p. 246
Consumo. Caracterização dos contratos de consumo, p. 159
Contemporaneidade. Princípio da autonomia privada na contemporaneidade e seu novo perfil, p. 78
Conteúdo contratual. Princípio da redução das desigualdades sociais e conteúdo contratual, p. 409
Conteúdo contratual. Renovação fragmentada da teoria contratual e o exame do conteúdo dos contratos, p. 50
Contraprestação. Princípio da equivalência entre prestação e contraprestação, p. 312
Contratação moderna. Concentração empresarial e as características da contratação moderna, p. 104
Contratante vulnerável. Problema da tutela do contratante vulnerável fora das relações de consumo, p. 157
Contrato. Cláusulas abusivas e a ofensa aos princípios fundamentais dos contratos, p. 126
Contrato. Concepção liberal ou clássica do Direito dos Contratos, p. 29
Contrato. Concepção moderna do direito dos contratos, p. 60
Contrato. Considerações preliminares sobre as influências do paradigma conceitual, p. 27
Contrato. «Convivência conflitual» entre os princípios fundamentais dos contratos, p. 318
Contrato. Duas outras razões fundamentais por que se mantém a teoria tradicional, p. 56
Contrato. Função social do contrato e a boa-fé como fundamento da vinculatividade, p. 62
Contrato. Mudança de concepções do Direito dos Contratos, p. 27
Contrato. Nova realidade contratual e a crise da concepção tradicional, p. 41
Contrato. Origem da autonomia privada liberal, p. 30
Contrato. Princípio do efeito relativo dos contratos e o princípio do consensualismo, p. 64
Contrato. Reestruturação da autonomia privada: nova justificação à força obrigatória do contrato, p. 61
Contrato. Renovação fragmentada da teoria contratual e o exame do conteúdo dos contratos, p. 50
Contrato. Transformações da realidade contratual e a crise da concepção clássica, p. 42
Contrato civil. Alguns contratos civis e empresariais padronizados e de adesão e seus problemas, p. 115
Contrato civil. Disseminação da padronização nos contratos civis e empresariais, p. 112
Contrato civil. Doutrina e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais, p. 173
Contrato civil. Expansão da padronização e suas conseqüências nos contratos civis e empresariais, p. 112
Contrato civil. Padronização e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais, p. 91
Contrato civil. Problema das cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais, p. 169
Contrato de adesão. Alguns contratos civis e empresariais padronizados e de adesão e seus problemas, p. 115
Contrato de adesão. Cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão, p. 121
Contrato de adesão. Noções e características dos contratos padronizados e de adesão, p. 92
Contrato de adesão. Precedência do princípio do equilíbrio nos contratos padronizados e de adesão, p. 326
Contrato de adesão. Presença do contrato padronizado e de adesão reforça a condição de similitude, p. 266
Contrato de adesão. Princípio da autonomia privada nos contratos padronizados e de adesão, p. 320
Contrato de adesão. Surgimento dos contratos padronizados e de adesão, p. 101
Contrato de consumo. Caracterização dos contratos de consumo, p. 159
Contrato empresarial. Disseminação da padronização nos contratos civis e empresariais, p. 112
Contrato empresarial. Doutrina e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais, p. 173
Contrato empresarial. Expansão da padronização e suas conseqüências nos contratos civis e empresariais, p. 112
Contrato empresarial. Padronização e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais, p. 91
Contrato empresarial. Problema das cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais, p. 169
Contrato negociado. Princípio da autonomia privada nos contratos negociados, p. 319
Contrato padronizado. Noções e características dos contratos padronizados e de adesão, p. 92
Contrato padronizado. Surgimento dos contratos padronizados e de adesão, p. 101
Contratos. Autonomia privada na concepção clássica do Direito dos Contratos, p. 36
Contratos empresariais e não empresariais, p. 93
Contratos na concepção moderna. Princípios fundamentais, p. 74
Contratos padronizados e de adesão. Caracterização das novas vertentes contratuais, p. 92
Contratos padronizados e de adesão exigem a renovação da teoria contratual, p. 44
Contratos padronizados e de adesão, p. 94
Contratos padronizados e de adesão. Surgimento, p. 101
Contratos relacionais, p. 99
Controle de cláusulas abusivas. Aplicação de princípios constitucionais no controle de cláusulas abusivas, p. 355
«Convivência conflitual» entre os princípios fundamentais dos contratos, p. 318
Correlação entre princípios gerais dos contratos e princípios constitucionais, p. 348
Critérios para a aplicação analógica na dogmática hermenêutica, p. 228
Críticas e adequações da aplicação do art. 29 do CDC, p. 257
Críticas e outras concepções metodológicas, p. 291

D

Definição das questões para análise do problema das cláusulas abusivas, p. 176
Depuração do conceito de cláusulas abusivas na concepção objetiva, p. 137
Desequilíbrio contratual. Compreensão neoclássica não resolve o problema do desequilíbrio contratual, p. 53
Desigualdade. Cláusulas contratuais gerais e desigualdade de poder negocial, p. 107
Desigualdade. Igualdade na lei e a exigência de considerações das desigualdades pelo legislador, p. 417
Desigualdade. Noções gerais sobre a desigualdade de tratamento dos mais fracos, p. 180
Desigualdade. Perspectivas de solução das incongruências, p. 184
Desigualdade de poder negocial como suporte da análise da vulnerabilidade, p. 270
Desigualdade social. Princípio da redução das desigualdades sociais e conteúdo contratual, p. 409
Diferenças qualitativas entre regras e princípios, p. 288
Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana e as cláusulas contratuais, p. 406
Dinamicismo. Tendências teóricas sobre o ordenamento como um sistema aberto e dinâmico, p. 193
Direito Civil. Análise da presença do princípio do equilíbrio contratual no Direito Civil, p. 309
Direito Civil. Doutrina da constitucionalização do Direito Civil, p. 364
Direito. Modos de produção e modos de integração do Direito, p. 217
Direito do consumidor. Cláusula abusiva. Regime da nulidade das cláusulas abusivas no Direito do Consumidor, p. 156
Direito do consumidor como um direito especial, p. 237
Direito dos Contratos. Aplicação de princípios fundamentais do Direito dos Contratos, p. 310
Direito dos Contratos. Aplicação dos princípios fundamentais do Direito dos Contratos, p. 431
Direito dos Contratos. Pressupostos da análise do Direito dos Contratos à luz da Constituição, p. 356
Direito dos Contratos. Autonomia privada na concepção clássica do Direito dos Contratos, p. 36
Direito dos Contratos. Concepção liberal ou clássica do Direito dos Contratos, p. 29
Direito dos Contratos. Concepção moderna do Direito dos Contratos, p. 60
Direito dos Contratos. Mudança de concepções do Direito dos Contratos, p. 27
Direito fundamental. Normas de direitos fundamentais contêm limites constitucionais, p. 387
Direito público e privado. Comunhão interdisciplinar. Reflexos da nova postura, p. 69
Direitos. Princípio da distribuição eqüitativa ou (justa) de direitos e obrigações, p. 314
Disseminação da padronização nos contratos civis e empresariais, p. 112
Dissonâncias do sistema jurídico: o descompasso das regras do Código Civil, p. 180
Distinção exemplificativa para a aplicação analógica do CDC por via do art 29, p. 272
Distribuição eqüitativa. Princípio da distribuição eqüitativa ou (justa) de direitos e obrigações, p. 314
Dogmática hermenêutica. Critérios para a aplicação analógica na dogmática hermenêutica, p. 228
Doutrina da constitucionalização do Direito Civil, p. 364
Doutrina e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais, p. 173
Duas outras razões fundamentais por que se mantém a teoria tradicional, p. 56

E

Efeito relativo. Princípio do efeito relativo dos contratos e o princípio do consensualismo, p. 64
Eficácia das normas constitucionais. Adequação do problema, p. 373
Eficácia das normas constitucionais. Modos e as cláusulas abusivas, p. 375
Eficácia das normas constitucionais nas relações inter privadas, p. 359
Empresário. Identificação dos consumidores-empresários sob um critério objetivista, p. 164
Equilíbrio contratual. Análise da presença do princípio do equilíbrio contratual no Direito Civil, p. 309
Equilíbrio contratual. Natureza jurídica dos princípios subjacentes: exame sobre o princípio do equilíbrio contratual, p. 304
Equilíbrio contratual. Princípio da justiça (ou do equilíbrio) contratual. Considerações preliminares, p. 83
Equilíbrio contratual. Princípio do equilíbrio (ou da justiça) contratual, p. 310
Equilíbrio contratual. Tensão entre o princípio do equilíbrio contratual e outros princípios, p. 324
Espécies e conceitos de lacunas na teoria geral do direito, p. 205
Estágios doutrinários sobre o exame judicial dos contratos, p. 88
Exame judicial dos contratos. Estágios doutrinários, p. 88
Expansão da padronização e suas conseqüências nos contratos civis e empresariais, p. 112

F

Função social do contrato. Considerações gerais, p. 332
Função social do contrato e o controle das cláusulas abusivas, p. 332
Função social do contrato e a boa-fé como fundamento da vinculatividade, p. 62

G

Garantia da igualdade substancial versus o princípio da legalidade, p. 423
Garantias efetivas de proteção no Código Civil e no CDC, p. 170
Graus de atividade criativa do juiz: interpretação e integração do Direito, p. 197

H

Hermenêutica. Aplicação dos conceitos no caso estudado, p. 227
Hermenêutica. Conceitos e espécies de lacunas na teoria geral do direito, p. 205
Hermenêutica. Critérios para a aplicação analógica na dogmática hermenêutica, p. 228
Hermenêutica. Graus de atividade criativa do juiz: interpretação e integração do Direito, p. 197
Hermenêutica. Métodos tradicionais de interpretação e suas contribuições para a análise, p. 200
Hermenêutica jurídica. Alguns fundamentos de hermenêutica jurídica, p. 197
História. Breve análise histórica das concepções de igualdade, p. 415

I

Idéias basilares da concepção liberal, p. 34
Identificação dos consumidores-empresários sob um critério objetivista, p. 164
Igualdade. Breve análise histórica das concepções de igualdade, p. 415
Igualdade. Garantia da igualdade substancial versus o princípio da legalidade, p. 423
Igualdade. Princípio da igualdade perante a lei versus a garantia do direito à igualdade material, p. 414
Igualdade na lei e a exigência de considerações das igualdades pelo legislador, p. 417
Igualdade na lei para situações de fato desiguais: qual a atuação do juiz, p. 418
Ilicitude. Cláusulas abusivas e cláusulas ilícitas, p. 141
Incompletude do Código Civil e aplicação analógica do CDC, p. 189
Integração. Graus de atividade criativa do juiz: interpretação e integração do Direito, p. 197
Integração. Modos de produção e modos de integração do Direito, p. 217
Interpretação. Graus de atividade criativa do juiz: interpretação e integração do Direito, p. 197
Interpretação. Métodos tradicionais de interpretação e suas contribuições para a análise, p. 200
Interpretação doutrinária sobre a aplicação do art. 29 do CDC, p. 243
Introdução, p. 21
Introdução das alternativas de solução ao problema das cláusulas abusivas, p. 189
Invalidação das cláusulas abusivas. Invocação dos princípios para a invalidação da s cláusulas abusivas, p. 299
Invocação dos princípios para a invalidação das cláusulas abusivas, p. 299

J

Juiz. Graus de atividade criativa do juiz: interpretação e integração do Direito, p. 197
Juiz. Igualdade na lei para situações de fato desiguais: qual atuação do juiz, p. 418
Julgados que adotam uma tendência objetivista (maximalista), p. 276
Julgados que adotam uma tendência subjetivista ampliadora, p. 282
Julgados que adotam uma tendência subjetivista restritiva, p. 280
Julgados que procuram adequar-se ao art. 29 do CDC, p. 283
Julgados sem apoio no CDC, p. 275
Jurisprudência sobre a incidência do CDC fora das r elações de consumo, p. 275
Justiça. Princípio da justiça (ou do equilíbrio) contratual. Considerações preliminares, p. 83
Justiça. Princípio do equilíbrio (ou da justiça) contratual, p. 310

L

Lacuna e regulação, p. 210
Lacuna involuntária, p. 212
Lacuna própria, p. 215
Legalidade. Garantia da igualdade substancial versus o princípio da legalidade, p. 423
Liberdade contratual. Por uma eficácia (vinculação) mediata para limitar a liberdade contratual, p. 392
Limite constitucional. Normas de direitos fundamentais contêm limites constitucionais, p. 387
Livre-iniciativa. Princípio da livre-iniciativa e outros princípios constitucionais, p. 401
Livre-iniciativa. Princípio da livre-iniciativa em sentido objetivo, p. 403

M

Metodologia. Críticas e outras concepções metodológicas, p. 291
Métodos tradicionais de interpretação e suas contribuições para a análise, p. 200
Modos de eficácia das normas constitucionais e as cláusulas abusivas, p. 375
Modos de produção e modos de integração do Direito, p. 217
Motivações para a busca de um controle geral das cláusulas abusivas, p. 186
Mudança de concepções do Direito dos Contratos, p. 27

N

Natureza jurídica dos princípios subjacentes: exame sobre o princípio do equilíbrio contratual, p. 304
Neoclássico. Compreensão neoclássica não resolve o problema do desequilíbrio contratual, p. 53
Noções e características dos contratos padronizados e de adesão, p. 92
Noções sobre a aplicação do princípio da livre-iniciativa, p. 397
Noções gerais sobre a desigualdade de tratamento dos mais fracos, p. 180
Norma constitucional. Adequação do problema da eficácia das normas constitucionais, p. 373
Norma constitucional. Aplicação mediata ou imediata das normas constitucionais?, p. 362
Norma constitucional. Condições de aplicabilidade das normas constitucionais, p. 380
Norma constitucional. Eficácia das normas constitucionais nas relações inter privadas, p. 359
Norma constitucional. Normas programáticas e o controle das cláusulas abusivas, p. 383
Norma constitucional. Normas programáticas são de aplicabilidade imediata, p. 380
Norma jurídica. Conceito de princípio como norma jurídica distinta das regras, p. 287
Normas de direitos fundamentais contêm limites constitucionais, p. 387
Normas programáticas e o controle das cláusulas abusivas, p. 383
Normatividade legal. Verificação da «teleologia imanente» no sentido normativo da lei, p. 233
Nova realidade contratual e a crise da concepção tradicional, p. 41

O

Obrigações. Princípio da distribuição eqüitativa ou (justa) de direitos e obrigações, p. 314
Observações críticas sobre o conceito de cláusulas abusivas, p. 144
Onerosidade excessiva. Cláusula abusiva e onerosidade excessiva, p. 150
Ordenamento jurídico. Tendências teóricas sobre o ordenamento como um sistema aberto e dinâmico, p. 193
Origem da autonomia privada liberal, p. 30
Outras considerações sobre os princípios fundamentais dos contratos, p. 340

P

Padronização e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais, p. 91
Padronização e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais. Introdução, p. 91
Padronização. Alguns contratos civis e empresariais padronizados e de adesão e seus problemas, p. 115
Padronização. Cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão, p. 121
Padronização. Disseminação da padronização nos contratos civis e empresariais, p. 112
Padronização. Expansão da padronização e suas conseqüências nos contratos civis e empresariais, p. 112
Padronização. Precedência do princípio do equilíbrio nos contratos padronizados e de adesão, p. 326
Padronização. Presença do contrato padronizado e de adesão reforça a condição de similitude, p. 266
Padronização. Princípio da autonomia privada nos contratos padronizados e de adesão, p. 320
Perspectivas de análise para a solução ao problema das cláusulas abusivas, p. 189
Poder negocial. Cláusulas contratuais gerais e desigualdade de poder negocial, p. 107
Poder negocial. Desigualdade de poder negocial como suporte da análise da vulnerabilidade, p. 270
Polêmica abrangência do CDC brasileiro, p. 241
Por uma eficácia (vinculação) imediata para limitar a liberdade contratual, p. 392
Precedência do princípio do equilíbrio nos contratos padronizados e de adesão, p. 326
Presença do contrato padronizado e de adesão reforça a condição de similitude, p. 266
Pressupostos da análise do Direito dos Contratos à luz da Constituição, p. 356
Pressupostos da concepção de abuso na contratação, p. 126
Pressupostos para a aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor, p. 222
Prestação. Princípio da equivalência entre prestação e contraprestação, p. 312
Princípio. Conceito de princípio como norma jurídica distinta das regras, p. 287
Princípio. Diferenças qualitativas entre regras e princípios, p. 288
Princípio constitucional. Afirmação da primazia dos princípios constitucionais, p. 371
Princípio constitucional. Aplicação de princípios constitucionais no controle de cláusulas abusivas, p. 355
Princípio constitucional. Correlação entre princípios gerais dos contratos e princípios constitucionais, p. 348
Princípio da autonomia privada contratual. Tensão entre o princípio da autonomia privada contratual e o da justiça contratual, p. 321
Princípio da autonomia privada na contemporaneidade e seu novo perfil, p. 78
Princípio da autonomia privada nos contratos negociados, p. 319
Princípio da autonomia privada nos contratos padronizados e de adesão, p. 320
Princípio da boa-fé. Considerações gerais, p. 327
Princípio da boa-fé. Considerações preliminares, p. 81
Princípio da boa-fé e cláusulas abusivas, p. 331
Princípio d a boa-fé e seu âmbito de aplicação no controle das cláusulas abusivas, p. 327
Princípio da dignidade da pessoa humana e as cláusulas contratuais, p. 406
Princípio da distribuição eqüitativa ou (justa) de direitos e obrigações, p. 314
Princípio da equivalência entre prestação e contraprestação, p. 312
Princípio da igualdade perante a lei versus a garantia do direito à igualdade material, p. 414
Princípio da justiça (ou do equilíbrio) contratual. Considerações preliminares, p. 83
Princípio da justiça contratual. Tensão entre o princípio da autonomia privada contratual e o da justiça contratual, p. 321
Princípio da livre-iniciativa. Noções sobre a aplicação do princípio da livre-iniciativa, p. 397
Princípio da livre-iniciativa e os valores sociais da livre-iniciativa, p. 397
Princípio da livre-iniciativa e outros princípios constitucionais, p. 401
Princípio da livre-iniciativa em sentido objetivo, p. 403
Princípio da redução das desigualdades sociais e conteúdo contratual, p. 409
Princípio da solidariedade e proteção contratual, p. 412
Princípio do consensualismo. Princípio do efeito relativo dos contratos e o princípio do consensualismo, p. 64
Princípio do efeito relativo dos contratos e o princípio do consensualismo, p. 64
Princípio do equilíbrio (ou da justiça) contratual, p. 310
Princípio do equilíbrio contratual. Análise da presença do princípio do equilíbrio contratual no Direito Civil, p. 309
Princípio do equilíbrio contratual. Natureza jurídica dos princípios subjacentes: exame sobre o princípio do equilíbrio contratual, p. 304
Princípio do equilíbrio contratual. Precedência do princípio do equilíbrio nos contratos padronizados e de adesão, p. 326
Princípio do equilíbrio contratual. Tensão entre o princípio do equilíbrio contratual e outros princípios, p. 324
Princípio fundamental. Aplicação de princípios fundamentais do Direito dos Contratos, p. 310
Princípio fundamental. Aplicação dos princípios fundamentais do Direito dos Contratos, p. 431
Princípio fundamental. Cláusulas abusivas e a ofensa aos princípios fundamentais dos contratos, p. 126
Princípio fundamental. «Convivência conflitual» entre os princípios fundamentais dos contratos, p. 318
Princípio fundamental dos contratos. Alguns julgados utilizando-se dos princípios fundamentais dos contratos, p. 342
Princípio fundamental dos contratos. Outras considerações sobre os princípios fundamentais dos contratos, p. 340
Princípio geral dos contratos. Correlação entre princípios gerais dos contratos e princípios constitucionais, p. 348
Princípios. Invocação dos princípios para a invalidação das cláusulas abusivas, p. 299
Princípios caracterizadores das cláusulas abusivas, p. 131
Princípios constitucionais. Aplicação, p. 433
Princípios constitucionais como limites à liberdade contratual, p. 387
Princípios constitucionais e a invalidação de cláusulas abusivas (ou ilícitas), p. 395
Princípios dos contratos e o controle das cláusulas abusivas. Aplicação, p. 287
Princípios e a unidade do sistema jurídico, p. 286
Princípios fundamentais dos contratos na concepção moderna, p. 74
Problema da tutela do contratante vulnerável fora das relações de consumo, p. 157
Problema das cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais, p. 169
Processo fragmentário de ruptura com a concepção clássica, p. 50
Proteção contratual. Princípio da solidariedade e proteção contratual, p. 412

R

Reestruturação da autonomia privada: nova justificação à força obrigatória do contrato, p. 61
Referências, p. 437
Regime da nulidade das cláusulas abusivas no Direito do Consumidor, p. 156
Regra. Diferenças qualitativas entre regras e princípios, p. 288
Regulação. Lacuna e regulação, p. 210
Relacional. Contratos relacionais, p. 99
Relação de consumo. Jurisprudência sobre a incidência do CDC fora das relações de consumo, p. 275
Relação de consumo. Problema da tutela do contratante vulnerável fora das relações de consumo, p. 157
Relação inter privada. Eficácia das normas constitucionais nas relações inter privadas, p. 359
Renovação fragmentada da teoria contratual e o exame do conteúdo dos contratos, p. 50

S

Similitude. Presença do contrato padronizado e de adesão reforça a condição de similitude, p. 266
Similitude. Vulnerabilidade como condição de similitude, p. 264
Sistema jurídico. Princípios e a unidade do sistema jurídico, p. 286
Solidariedade. Princípio da solidariedade e proteção contratual, p. 412
Surgimento dos contratos padronizados e de adesão, p. 101

T

Teleologia imanente. Verificação da «teleologia imanente» no sentido normativo da lei, p. 233
Tendência objetivista (maximalista). Julgados que adotam uma tendência objetivista (maximalista), p. 276
Tendência subjetivista ampliadora. Julgados que adotam uma tendência subjetivista ampliadora, p. 282
Tendência subjetivista restritiva. Julgados que adotam uma tendência subjetivista restritiva, p. 280
Tendências teóricas sobre o ordenamento c omo um sistema aberto e dinâmico, p. 193
Tensão entre o princípio da autonomia privada contratual e o da justiça contratual, p. 321
Tensão entre o princípio do equilíbrio contratual e outros princípios, p. 324
Teoria Geral do Direito. Conceitos e espécies de lacunas na teoria geral do direito, p. 205
Teoria contratual. Contratos padronizados e de adesão exigem a renovação da teoria contratual, p. 44
Teoria contratual. Renovação fragmentada da teoria contratual e o exame do conteúdo dos contratos, p. 50
Teoria tradicional. Duas outras razões fundamentais por que se mantém a teoria tradicional, p. 56
Transformações da realidade contratual e a crise da concepção clássica, p. 42
Transformações e importância da atividade empresarial, p. 104

V

Verificação da «teleologia imanente» no sentido normativo da lei, p. 233
Vinculação. Por uma eficácia (vinculação) imediata para limitar a liberdade contratual, p. 392
Vinculatividade. Função social do contrato e a boa-fé como fundamento da vinculatividade, p. 62
Vulnerabilidade. Consumidores equiparados como pessoas comprovadamente vulneráveis, p. 250
Vulnerabilidade. Desigualdade de poder negocial como suporte da análise da vulnerabilidade, p. 270
Vulnerabilidade. Problema da tutela do contratante vulnerável fora das relações de consumo, p. 157
Vulnerabilidade como condição de similitude, p. 264