Contratos Administrativos - Nos Termos da Lei 14.133/2021

Benedicto de Tolosa Filho

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Ficha técnica

Autor(es): Benedicto de Tolosa Filho

ISBN v. impressa: 978655605829-0

ISBN v. digital: 978853629587-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 109grs.

Número de páginas: 88

Publicado em: 27/01/2022

Área(s): Direito - Civil - Contratos

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Sinopse

A Lei 14.133/2021 substitui a Lei 8.666/93 inovando em vários aspectos, principalmente quanto aos contratos administrativos.

Apresenta um enfoque mais dinâmico aos contratos oriundos de procedimentos licitatórios e de afastamento de licitação, bem como com relação aos prazos para a execução do objeto do contrato.

Trata ainda do gerenciamento da execução do objeto do contrato tão negligenciado pela Administração Pública, o que resulta em graves prejuízos para o Erário e para os cidadãos que utilizam os serviços públicos.

O instrumento de contrato reflete o termo de referência e as disposições do edital do certame, ou das propostas na hipótese de dispensa e inexigibilidade de licitação, portanto, não é lícito inovar na elaboração ou na prorrogação dos instrumentos de contrato.

A regulamentação dos contratos cuida também da responsabilidade das seguradoras que garantem as propostas e a execução do objeto do contrato.

Esta obra se preocupa em esclarecer didaticamente, com auxílio da doutrina e da jurisprudência, todas as questões relevantes.

Autor(es)

BENEDICTO DE TOLOSA FILHO

Advogado, professor, palestrante, parecerista, consultor de vários órgãos públicos e de empresas privadas. Autor de dezenas de obras relacionadas ao tema, dente elas Licitações, Contratos & Convênios, Juruá Editora. Professor e membro do conselho de Administração do INAP – Instituto Nacional de Aperfeiçoamento Profissional (SP) e do IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública (SP).

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 9

2 ASPECTOS GERAIS, p. 11

3 FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E CLÁUSULAS NECESSÁRIAS, p. 13

3.1 CLÁUSULAS NECESSÁRIAS, p. 14

4 PUBLICIDADE DOS CONTRATOS, p. 19

5 GARANTIAS PARA A EXECUÇÃO DO CONTRATO, p. 21

5.1 OBRIGAÇÕES SUBSIDIÁRIAS DA SEGURADORA, p. 22

6 DAS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO, p. 25

7 DA DURAÇÃO DOS CONTRATOS, p. 29

8 EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, p. 35

8.1 SUBCONTRATAÇÃO, p. 37

9 ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS, p. 39

9.1 RESCISÃO UNILATERAL, p. 39

9.2 RESCISÃO POR ACORDO ENTRE AS PARTES (AMIGÁVEL), p. 40

9.3 REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, p. 40

10 HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS, p. 43

10.1 RESCISÃO PELO CONTRATADO, p. 44

10.2 ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS, p. 45

11 ACRÉSCIMO OU SUPRESSÃO NAS OBRAS, SERVIÇOS E COMPRAS, p. 53

12 RECEBIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO, p. 67

12.1 ENSAIOS OU TESTES (ART. 140, § 3º), p. 69

13 DOS PAGAMENTOS, p. 71

14 DA NULIDADE DOS CONTRATOS, p. 73

MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS, p. 75

REFERÊNCIAS, p. 77

Índice alfabético

A

  • Acordo. Rescisão por acordo entre as partes (amigável), p. 40
  • Acréscimo ou supressão nas obras, serviços e compras, p. 53
  • Administração. Prerrogativas, p. 25
  • Alteração dos contratos, p. 45
  • Alteração dos contratos e dos preços, p. 39

C

  • Cláusula necessária. Formalização dos contratos e cláusulas necessárias, p. 13
  • Cláusulas necessárias, p. 14
  • Compras. Acréscimo ou supressão nas obras, serviços e compras, p. 53
  • Contrato administrativo. Aspectos gerais, p. 11
  • Contrato. Alteração, p. 45
  • Contrato. Alteração dos contratos e dos preços, p. 39
  • Contrato. Duração, p. 29
  • Contrato. Execução, p. 35
  • Contrato. Formalização dos contratos e cláusulas necessárias, p. 13
  • Contrato. Garantias para a execução do contrato, p. 21
  • Contrato. Hipóteses de extinção dos contratos, p. 43
  • Contrato. Nulidade dos contratos, p. 73
  • Contrato. Publicidade dos contratos, p. 19
  • Contrato. Recebimento do objeto do contrato, p. 67
  • Contrato. Reequilíbrio econômico-financeiro, p. 40
  • Contrato. Rescisão pelo contratado, p. 44
  • Controvérsias. Meios alternativos de solução de controvérsias, p. 75

D

  • Duração dos contratos, p. 29

E

  • Ensaios ou testes (art. 140, § 3º), p. 69
  • Execução dos contratos, p. 35
  • Execução. Garantias para a execução do contrato, p. 21
  • Extinção dos contratos. Hipóteses, p. 43

F

  • Formalização dos contratos e cláusulas necessárias, p. 13

G

  • Garantias para a execução do contrato, p. 21

H

  • Hipóteses de extinção dos contratos, p. 43

I

  • Introdução, p. 9

M

  • Meios alternativos de solução de controvérsias, p. 75

N

  • Nulidade dos contratos, p. 73

O

  • Objeto. Recebimento do objeto do contrato, p. 67
  • Obras. Acréscimo ou supressão nas obras, serviços e compras, p. 53
  • Obrigações subsidiárias da seguradora, p. 22

P

  • Pagamentos, p. 71
  • Preço. Alteração dos contratos e dos preços, p. 39
  • Prerrogativas da administração, p. 25
  • Publicidade dos contratos, p. 19

R

  • Recebimento do objeto do contrato, p. 67
  • Reequilíbrio econômico-financeiro, p. 40
  • Referências, p. 77
  • Rescisão pelo contratado, p. 44
  • Rescisão por acordo entre as partes (amigável), p. 40
  • Rescisão unilateral, p. 39

S

  • Seguradora. Obrigações subsidiárias da seguradora, p. 22
  • Serviços. Acréscimo ou supressão nas obras, serviços e compras, p. 53
  • Solução de controvérsias. Meios alternativos de solução de controvérsias, p. 75
  • Subcontratação, p. 37

T

  • Testes. Ensaios ou testes (art. 140, § 3º), p. 69
  • Transação. Rescisão por acordo entre as partes (amigável), p. 40

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