Crimes contra a Ordem Econômica e Tutela de Direitos Fundamentais

Coordenador: Luiz Antonio Câmara

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Coordenador: Luiz Antonio Câmara
ISBN: 978853622760-3
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 346
Publicado em: 17/12/2009
Área(s): Direito Comercial e Empresarial; Direito - Consumidor; Direito Penal
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SINOPSE

Neste Volume:

• O Arresto Subsidiário do Processo Penal e o Processo Civil nos Crimes Contra a Ordem Tributária;

• A Segunda Velocidade do Direito Penal (Jesús-María Silva Sánchez): Crítica a Partir de uma Ótica Latino-Americana;

• Interceptação Telefônica, Intimidade e Privacidade na Investigação dos Crimes Contra a Ordem Econômica;

• Administrativização do Direito Penal – Reflexos da Expansão do Direito Penal nos Delitos de “Lavagem” de Capitais;

• A Origem do Direito Penal Econômico: Razões Históricas;

• A Pessoa Jurídica no Processo Penal;

• Ações Penais de Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial na Perspectiva de Sustentabilidade Empresarial;

• O Exercício do Contraditório nas Medidas Patrimoniais de Urgência no Processo Penal Brasileiro: Análise Sistemática e Constitucional;

• Considerações sobre as Medidas Cautelares Reais Patrimoniais nos Crimes Contra a Ordem Econômica;

• Denúncia Genérica: a Injustificada Minimização das Garantias Fundamentais;

• Considerações sobre Hipoteca Legal e Arresto Prévio.

AUTOR(ES)

Luiz Antonio Câmara é Mestre em Direito Público e Doutor em Direito das Relações Sociais pela UFPR; Professor titular de Processo Penal na Faculdade de Direito do Unicuritiba, nos cursos de graduação, Especialização e Mestrado e no Instituto de Criminologia e Política Criminal - ICPC; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico - IBDPE; Advogado criminal.

 Colaboradores:

Alexandre Torres Vedana
André Szesz
Cristina Oliveira
Dirce do Nascimento Pereira
Fábio André Guaragni
Flávia Trevizan
Francisco Cardozo Oliveira
Larissa Leite
Luiz Antonio Câmara
Márcia Maria Luviseti
Mariana Villela Boni
Sérgio Henrique Tedeschi

 

SUMÁRIO

O Arresto Subsidiário do Processo Penal e o Processo Civil nos Crimes Contra a Ordem Tributária Alexandre Torres Vedana

A Segunda Velocidade do Direito Penal (Jesús-María Silva Sánchez): Crítica a Partir de uma Ótica Latino-Americana André Szesz

Interceptação Telefônica, Intimidade e Privacidade na Investigação dos Crimes Contra a Ordem Econômica Cristina Oliveira

Administrativização do Direito Penal - Reflexos da Expansão do Direito Penal nos Delitos de "Lavagem" de Capitais Dirce do Nascimento Pereira

A Origem do Direito Penal Econômico: Razões Históricas Fábio André Guaragni

A Pessoa Jurídica no Processo Penal Flávia Trevizan

Ações Penais de Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial na Perspectiva de Sustentabilidade Empresarial Francisco Cardozo Oliveira e Mariana Villela Boni

O Exercício do Contraditório nas Medidas Patrimoniais de Urgência no Processo Penal Brasileiro: Análise Sistemática e Constitucional Larissa Leite

Considerações sobre as Medidas Cautelares Reais Patrimoniais nos Crimes Contra a Ordem Econômica Luiz Antonio Câmara

Denúncia Genérica: a Injustificada Minimização das Garantias Fundamentais Márcia Maria Luviseti

Considerações sobre Hipoteca Legal e Arresto Prévio Sérgio Henrique Tedeschi

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • A Origem do Direito Penal Econômico: Razões Históricas. Fábio André Guaragni
  • A Pessoa Jurídica no ProcessoPenal. Flávia Trevizan.
  • A Segunda Velocidade do Direito Penal (Jesús-María Silva Sánchez): Crítica a Partir de uma Ótica LatinoAmericana. André Szesz
  • Ações Penais de Proteção dos Direitosde Propriedade Intelectual e Industrial na Perspectiva de Sustentabilidade Empresarial. Francisco Cardozo Oliveira e Mariana Villela Boni
  • Administrativização do Direito Penal. Reflexos da Expansão do Direito Penal nos Delitos de «Lavagem» de Capitais. Dirce do Nascimento Pereira.
  • Alexandre Torres Vedana. O Arresto Subsidiário do Processo Penal e o Processo Civil nos Crimes Contra a Ordem Tributária
  • Análise sistemática. O Exercício do Contraditório nas Medidas Patrimoniais de Urgência no Processo Penal Brasileiro: Análise Sistemática e Constitucional. Larissa Leite.
  • André Szesz. A Segunda Velocidade do Direito Penal (Jesús-María Silva Sánchez): Crítica a Partir de uma Ótica LatinoAmericana.
  • Arresto Subsidiário do Processo Penal e o Processo Civil nos Crimes Contra a Ordem Tributária. Alexandre Torres Vedana
  • Arresto prévio. Considerações sobreHipoteca Legal e Arresto Prévio. Sérgio Henrique Tedeschi.

C

  • Cautela real patrimonial. Considerações sobre as Medidas Cautelares Reais Patrimoniais nos Crimes Contra a Ordem Econômica. Luiz Antonio Câmara
  • Considerações sobre Hipoteca Legal e Arresto Prévio. Sérgio Henrique Tedeschi.
  • Considerações sobre as Medidas Cautelares Reais Patrimoniais nos Crimes Contra a Ordem Econômica. Luiz Antonio Câmara
  • Constitucional. O Exercício do Contraditório nas Medidas Patrimoniais de Urgência no Processo Penal Brasileiro: Análise Sistemática e Constitucional. Larissa Leite
  • Corrupção. Administrativização do Direito Penal. Reflexos da Expansão do Direito Penal nos Delitos de «Lavagem» de Capitais. Dirce do Nascimento Pereira.
  • Crimes contra a ordem econômica. Considerações sobre as Medidas Cautelares Reais Patrimoniais nos Crimes Contra a Ordem Econômica. Luiz Antonio Câmara.
  • Crimes contra a ordem econômica. Interceptação Telefônica, Intimidade e Privacidade na Investigação dos Crimes Contra a Ordem Econômica. Cristina Oliveira
  • Crimes contra a ordem tributária. O Arresto Subsidiário do Processo Penal e o Processo Civil nos Crimes Contra a Ordem Tributária. Alexandre Torres Vedana.
  • Criminalidade econômica. Denúncia Genérica: a Injustificada Minimização das Garantias Fundamentais. Márcia Maria Luviseti.
  • Cristina Oliveira. Interceptação Telefônica, Intimidade e Privacidade na Investigação dos Crimes Contra a Ordem Econômica.

D

  • Denúncia Genérica: a InjustificadaMinimização das Garantias Fundamentais. Márcia Maria Luviseti
  • Dirce do Nascimento Pereira. Administrativização do Direito Penal. Reflexos da Expansão do Direito Penal nos Delitos de «Lavagem» de Capitais.
  • Direito Penal. A Segunda Velocidade do Direito Penal (Jesús-María Silva Sánchez): Crítica a Partir de uma Ótica Latino-Americana. André Szesz.
  • Direito Penal. Administrativização do Direito Penal. Reflexos da Expansão do Direito Penal nos Delitos de «Lavagem» de Capitais. Dirce do Nascimento Pereira.
  • Direito Penal. Denúncia Genérica: aInjustificada Minimização das Garantias Fundamentais. Márcia Maria Luviseti
  • Direito Penal Econômico. A Origem do Direito Penal Econômico: Razões Históricas. Fábio André Guaragni
  • Direitos de propriedade intelectual. Ações Penais de Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial na Perspectiva de Sustentabilidade Empresarial. Francisco Cardozo Oliveira e Mariana

E

  • Exercício do Contraditório nas Medidas Patrimoniais de Urgência no Processo Penal Brasileiro: Análise Sistemática e Constitucional. Larissa Leite.

F

  • Fábio André Guaragni. A Origem do Direito Penal Econômico: Razões Históricas.
  • Flávia Trevizan. A Pessoa Jurídica no Processo Penal.
  • Francisco Cardozo Oliveira e Mariana Villela Boni. Ações Penais de Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial na Perspectiva de Sustentabilidade Empresarial

G

  • Garantias fundamentais. Denúncia Genérica: a Injustificada Minimização das Garantias Fundamentais. Márcia Maria Luviseti.

H

  • Hipoteca. O Arresto Subsidiário do Processo Penal e o Processo Civil nos Crimes Contra a Ordem Tributária. Alexandre Torres Vedana
  • Hipoteca legal. Considerações sobre Hipoteca Legal e Arresto Prévio. Sérgio Henrique Tedeschi.
  • Histórico. A Origem do Direito Penal Econômico: Razões Históricas. Fábio André Guaragni

I

  • Interceptação Telefônica, Intimidade ePrivacidade na Investigação dos Crimes Contra a Ordem Econômica. Cristina Oliveira.
  • Intimidade. Interceptação Telefônica,Intimidade e Privacidade na Investigação dos Crimes Contra a Ordem Econômica. Cristina Oliveira.
  • Investigação. Interceptação Telefônica, Intimidade e Privacidade na Investigação dos Crimes Contra a Ordem Econômica. Cristina Oliveira.

J

  • Jesús-María Silva Sánchez. A Segunda Velocidade do Direito Penal (JesúsMaría Silva Sánchez): Crítica a Partirde uma Ótica Latino-Americana. André Szesz.

L

  • Larissa Leite. O Exercício do Contraditório nas Medidas Patrimoniais de Urgência no Processo Penal Brasileiro: Análise Sistemática e Constitucional.
  • «Lavagem» de Capitais. Administrativização do Direito Penal. Reflexos da Expansão do Direito Penal nos Delitos de «Lavagem» de Capitais. Dirce do Nascimento Pereira.
  • Luiz Antonio Câmara. Considerações sobre as Medidas Cautelares Reais Patrimoniais nos Crimes Contra a Ordem Econômica.

M

  • Márcia Maria Luviseti. Denúncia Genérica: a Injustificada Minimização das Garantias Fundamentais.
  • Mariana Villela Boni e Francisco Cardozo Oliveira. Ações Penais de Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial na Perspectiva de Sustentabilidade Empresarial
  • Medida cautelar. Considerações sobre as Medidas Cautelares Reais Patrimoniais nos Crimes Contra a Ordem Econômica. Luiz Antonio Câmara.
  • Medidas de urgência. O Exercício do Contraditório nas Medidas Patrimoniais de Urgência no Processo Penal Brasileiro: Análise Sistemática e Constitucional. Larissa Leite.
  • Medidas patrimoniais. O Exercício do Contraditório nas Medidas Patrimoniais de Urgência no Processo Penal Brasileiro: Análise Sistemática e Constitucional. Larissa Leite
  • Meio ambiente. A Pessoa Jurídica no Processo Penal. Flávia Trevizan
  • Minimização. Denúncia Genérica: a Injustificada Minimização das Garantias Fundamentais. Márcia Maria Luviseti

O

  • O Arresto Subsidiário do Processo Penal e o Processo Civil nos Crimes Contra a Ordem Tributária. Alexandre Torres Vedana
  • O Exercício do Contraditório nas Medidas Patrimoniais de Urgência no Processo Penal Brasileiro: Análise Sistemática e Constitucional. Larissa Leite
  • Ordem econômica. A Origem do DireitoPenal Econômico: Razões Históricas. Fábio André Guaragni
  • Ordem econômica. Considerações sobre as Medidas Cautelares Reais Patrimoniais nos Crimes Contra a Ordem Econômica. Luiz Antonio Câmara.
  • Ordem econômica. Interceptação Telefônica, Intimidade e Privacidade na Investigação dos Crimes Contra a Ordem Econômica. Cristina Oliveira
  • Ordem tributária. O Arresto Subsidiário do Processo Penal e o Processo Civil nos Crimes Contra a Ordem Tributária. Alexandre Torres Vedana.
  • Origem do Direito Penal Econômico: Razões Históricas. Fábio André Guaragni
  • Ótica Latino-Americana. A Segunda Velocidade do Direito Penal (JesúsMaría Silva Sánchez): Crítica a Partirde uma Ótica Latino-Americana. André Szesz.

P

  • Patrimônio. Considerações sobre as Medidas Cautelares Reais Patrimoniais nos Crimes Contra a Ordem Econômica. Luiz Antonio Câmara
  • Pessoa Jurídica no Processo Penal. Flávia Trevizan.
  • Privacidade. Interceptação Telefônica,Intimidade e Privacidade na Investigação dos Crimes Contra a Ordem Econômica. Cristina Oliveira.
  • Processo civil. O Arresto Subsidiário do Processo Penal e o Processo Civil nos Crimes Contra a Ordem Tributária. Alexandre Torres Vedana.
  • Processo penal. A Pessoa Jurídica no Processo Penal. Flávia Trevizan
  • Processo penal. Considerações sobreHipoteca Legal e Arresto Prévio. Sérgio Henrique Tedeschi.
  • Processo penal. O Arresto Subsidiário do Processo Penal e o Processo Civil nos Crimes Contra a Ordem Tributária. Alexandre Torres Vedana.
  • Processo penal. O Exercício do Contraditório nas Medidas Patrimoniais de Urgência no Processo Penal Brasileiro: Análise Sistemática e Constitucional. Larissa Leite
  • Propriedade Industrial. Ações Penais de Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial na Perspectiva de Sustentabilidade Empresarial. Francisco Cardozo Oliveira e Mariana
  • Propriedade intelectual. Ações Penais de Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial na Perspectiva de Sustentabilidade Empresarial. Francisco Cardozo Oliveira e Mariana

R

  • Responsabilidade criminal. Denúncia Genérica: a Injustificada Minimização das Garantias Fundamentais. Márcia Maria Luviseti.
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. A Pessoa Jurídica no Processo Penal. Flávia Trevizan

S

  • Segunda Velocidade do Direito Penal (Jesús-María Silva Sánchez): Crítica a Partir de uma Ótica LatinoAmericana. André Szesz
  • Sérgio Henrique Tedeschi. Considerações sobre Hipoteca Legal e Arresto Prévio.
  • Sociedade de risco. Interceptação Telefônica, Intimidade e Privacidade na Investigação dos Crimes Contra a Ordem Econômica. Cristina Oliveira
  • Sustentabilidade empresarial. Ações Penais de Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial na Perspectiva de Sustentabilidade Empresarial. Francisco Cardozo Oliveira e Mariana
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