Direito Internacional do Consumidor - A Proteção do Consumidor no Livre-Comércio Internacional

Eduardo Antônio Klausner

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Eduardo Antônio Klausner
ISBN: 978853623466-3
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 360
Publicado em: 29/03/2012
Área(s): Direito - Consumidor
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SINOPSE

O consumidor é o agente vulnerável na relação de consumo internacional. O processo de globalização se apresenta, para o consumidor, como uma “globalização do consumo”. A globalização do consumo se caracteriza pelo comércio e fornecimento internacional de produtos e serviços por empresários/fornecedores transnacionais/globais, utilizando marcas de renome mundial, acessíveis a todos os consumidores do planeta, e agrava a vulnerabilidade do consumidor no mercado. A proteção jurídica do consumidor internacional é uma necessidade que os sistemas jurídicos nacionais não se mostram aptos a prover adequadamente, assim como o Direito Internacional também não. A presente obra demonstra a deficiência da Ciência do Direito na proteção do consumidor no contexto da globalização; demonstra como o próprio comércio internacional é prejudicado ao não priorizar de maneira absoluta e efetiva a proteção do consumidor na OMC, bem como ao mostrar-se apático diante dos diferentes níveis de proteção proporcionada aos consumidores em cada diferente sistema jurídico nacional; demonstra, também, como a proteção do consumidor de maneira uniforme e global por um direito comum aos Estados é possível e será capaz de tornar mais eficiente economicamente o processo de globalização do consumo, ao encorajar a participação mais intensa do consumidor no mercado internacional; e propõe a construção de um novo ramo do Direito dedicado ao problema, o Direito Internacional do Consumidor (DIC), por meio da elaboração de uma Teoria do Direito Internacional do Consumidor. O Direito Internacional do Consumidor pretende ser um direito comum e universal de proteção ao consumidor, fundado em métodos, conceitos, institutos, normas e princípios jurídicos universais. O DIC dialogará com outros ramos do Direito Público e Privado, especialmente o Direito Internacional Econômico, o Direito Internacional do Comércio, o Direito Internacional Privado, o Direito Processual Civil Internacional, e o Direito do Consumidor. Pretende-se com isto atender ao ideal de promover o livre-comércio internacional com respeito aos Direitos Humanos.

AUTOR(ES)

Eduardo Antônio Klausner – Bacharel em Direito (1987), Mestre (2004) e Doutor (2010) em Direito Internacional e da Integração Econômica pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ, com tese de doutorado (Para uma Teoria do Direito Internacional do Consumidor: a proteção do consumidor no livre-comércio internacional”) e com dissertação de mestrado (“O Acesso do Consumidor à Justiça no Mercosul e na União Européia”) aprovadas com nota máxima, grau dez, com distinção e louvor. Juiz de Direito de Entrância Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro desde 31 de agosto de 1999, carreira na qual ingressou em maio de 1993, exercendo atualmente a judicatura como Juiz titular da 7 Vara de Fazenda Pblica da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Diretor-adjunto de Direitos Humanos e Cidadania da Associação dos Magistrados Brasileiros para o biênio 2011-2012, também foi Diretor Executivo – Vice-Presidente da 1ª Seção Regional – Niterói no biênio 2006/2007 da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro – AMAERJ. Eduardo A. Klausner também é Professor de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil, e Membro do Núcleo Permanente do Fórum de Direito Ambiental da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj; Professor da Escola Superior de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ESAJ, Professor de Direito do Consumidor nos Cursos de Pós-graduação lato sensu da PUC/RJ e da Universidade Candido Mendes UCAM. Outrossim, foi Professor contratado no período de 2004 a 2006 para as disciplinas de Direito Internacional Público e Proteção Internacional dos Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ; Professor de Direito Empresarial, Civil, Internacional Privado e Internacional Público nos Cursos de Direito da Unesa, Unilasale e Universo; Professor convidado nos cursos de especialização e extensão do Ceped – UERJ e do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, para lecionar Direito do Consumidor; Defensor Público do quadro da Defensoria Pblica do Estado do Rio de Janeiro de 25 de agosto de 1992 a 31 de maio de 1993; e Advogado de janeiro de 1988 a agosto de 1992. Autor do seguinte livro: Direitos do Consumidor no Mercosul e na União Européia: Acesso e Efetividade, 2006, Curitiba: Juruá. Coautor dos seguintes livros: 1) Contribuições de Direito do Consumidor e do Ambiente. Obra coordenada pela Desembargadora Maria Collares Felipe da Conceição, 2006, Fórum Permanente de Debates em Direito do Consumidor e do Ambiente/EMERJ; 2) O Direito Internacional Contemporâneo – Estudos em Homenagem ao Professor Jacob Dolinger. Obra organizada pelos Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ, Drs. Luiz Roberto Barroso e Carmen Tiburcio, 2006, Rio: Renovar; 3) Nova Lei de Falências Comentada. Obra organizada pelas Coordenadoras de Direito Empresarial da Unesa, Prof. Érica Guerra e Prof. Maria Cristina Frascari Litrento, 2005, Campinas: LZN. Autor de diversos artigos científicos publicados em periódicos jurídicos nacionais, entre os quais a Revista de Direito do Consumidor da RT, a Revista de Direito da Emerj, a Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Revista CEJ do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal e a Revista Forense. Parecerista ad hoc da Revista CEJ, do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 - GLOBALIZAÇÃO, COMÉRCIO E CONSUMO INTERNACIONAL

1.1 O processo de globalização

1.1.1 A problemática da globalização do consumo

1.2 O Direito Internacional Econômico e o Direito Internacional do Comércio na Organização Mundial do Comércio - OMC

1.2.1 A Organização Mundial do Comércio e seu direito material

1.3 Barreiras ao comércio internacional

1.3.1 Barreiras tarifárias ao livre-comércio

1.3.1.1 Medidas antidumping

1.3.2 Barreiras não tarifárias ao livre-comércio

1.3.2.1 Proibições

1.3.2.2 Cotas às importações

1.3.2.3 Licenças prévias para importação

1.3.2.4 Compras do setor público

1.3.2.5 Requisitos locais

1.3.2.6 Subsídios

1.3.2.7 Mecanismos regulatórios

1.3.2.8 Medidas sanitárias e fitossanitárias

1.3.2.9 Barreiras técnicas stricto sensu

1.3.3 Medidas de proteção ambiental

1.4 Considerações sobre o tema do capítulo

2 - A PROTEÇÃO JURÍDICA DO CONSUMIDOR NO CONTEXTO MUNMUNDIAL

2.1 A evolução da proteção jurídica do consumidor na história e na ciência do Direito

2.1.1 A proteção jurídica do consumidor nas organizações internacionais e áreas de integração econômica regionais

2.1.2 O Direito do Consumidor como um novo ramo da Ciência do Direito

2.1.2.1 O conteúdo do Direito do Consumidor

2.2 Características da proteção jurídica do consumidor no mundo

2.2.1 A proteção jurídica do consumidor, a definição e o conceito jurídico de relação de consumoe de consumidor em diferentes sistemas jurídicos

2.2.1.1 Proteção, definição e conceito de consumidor e relação de consumo no North American Free Trade Area Agreement - NAFTA

2.2.1.2 Proteção, definição e conceito de consumidor e relação de consumo na Comunidade Europeia - CE

2.2.1.3 Proteção, definição e conceito de consumidor e relação de consumo no Mercado Comum do Sul - Mercosul

2.2.1.4 Proteção, definição e conceito de consumidor e relação de consumo nos países asiáticos

2.2.1.5 Proteção, definição e conceito de consumidor e relação de consumo nos países da Oceania

2.2.1.6 Proteção, definição e conceito de consumidor e relação de consumo nos países africanos

2.2.1.7 Características, métodos de proteção, conceitos e princípios universais do Direito do Consumidor

2.3 Considerações sobre o tema do capítulo

3 - A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO INTERNACIONAL

3.1 A relação de consumo internacional

3.1.1 O consumidor e sua particular vulnerabilidade na relação de consumo internacional

3.2 A incorporação do princípio da vulnerabilidade do consumidor pelo Direito Internacional Privado e pelo Direito Internacional do Comércio

3.2.1 O princípio da proteção no Direito Internacional Privado

3.2.2 O princípio da vulnerabilidade do consumidor como especialização do princípio da proteção no Direito Internacional Privado

3.2.3 A recepção do princípio da vulnerabilidade do consumidor como especialização do princípioda proteção no Direito Internacional Privado pelos ordenamentos jurídicos nacionais

3.2.3.1 Estados-membros da Comunidade Europeia - CE

3.2.3.2 Estados associados ao North American Free Trade Area Agreement - NAFTA

3.2.3.3 Estados-sócios do Mercado Comum do Sul - Mercosul

3.2.3.4 Considerações sobre o tema numa perspectiva global

3.2.4 A recepção do princípio da vulnerabilidade do consumidor como especialização do princípioda proteção no Direito Convencional e no Direito Comunitário

3.2.4.1 A proteção do consumidor como princípio no Direito Comunitário Europeu dedicado ao conflito de leis e de jurisdições

3.2.4.2 A proteção do consumidor como princípio na Convenção de Haia sobre a lei aplicável à responsabilidade pela fabricação de produtos

3.2.4.3 A proteção do consumidor como princípio no Direito Comunitário Mercosulino e na futura convenção da Organização dos Estados Americanos dedicados ao conflito de leis e de jurisdições

3.2.4.4 Considerações sobre o tema

3.2.5 O princípio da proteção do consumidor no Direito Internacional Privado como princípio de ordem pública mundial e interface com o Direito Internacional do Comércio

3.2.6 O princípio da proteção do consumidor no Direito Internacional do Comércio

3.3 Considerações sobre o tema do capítulo

4 - CONCLUSÃO: POR UM DIREITO INTERNACIONAL DO CONSUMIDOR

4.1 Prolegômenos

4.2 As três questões que envolvem a busca de um Direito Comum do consumidor

4.2.1 A necessidade de um Direito Internacional para a Proteção do Consumidor

4.2.1.1 A eficiente proteção jurídica dos interesses econômicos do consumidor

4.2.1.2 A eficiente proteção da saúde, da segurança e da vida do consumidor

4.2.1.3 A proteção do consumidor no contexto das barreiras não tarifárias ao livre-comércio e seus reflexos na concorrência internacional

4.2.2 A plausibilidade de um Direito Internacional para a proteção do consumidor

4.2.2.1 A estrutura de um Direito Internacional do Consumidor e seu diálogo com outras fontes

4.2.3 A possibilidade de um Direito Internacional para a proteção do consumidor

4.3 Considerações finais

POSFÁCIO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

B

  • Barreiras ao comércio internacional
  • Barreiras não tarifárias. Proteção do consumidor no contexto das barreiras não tarifárias ao livre-comércio e seus reflexos na concorrência internacional
  • Barreiras não tarifárias ao livre-comércio
  • Barreiras tarifáriasao livre-comércio

C

  • Características da proteção jurídica do consumidor no mundo
  • Ciência do Direito. Evolução da proteção jurídica do consumidor na história e na ciência do Direito
  • Ciência do Direito. Direito do Consumidor como um novo ramo da Ciência do Direito
  • Comércio internacional. Barreiras técnicasstricto sensu
  • Comércio internacional. Barreiras
  • Comércio internacional.Compras do setor público
  • Comércio internacional.Cotas às importações
  • Comércio internacional. Globalização,comércio e consumo internacional
  • Comércio internacional. Licenças prévias para importação
  • Comércio internacional.Mecanismos regulatórios
  • Comércio internacional. Medidassanitárias e fitossanitárias
  • Comércio internacional. Proibições
  • Comércio internacional. Proteção do consumidor no comércio internacional
  • Comércio internacional. Proteção do consumidor no comércio internacional. Considerações sobre o tema do capítulo
  • Comércio internacional. Requisitos locais
  • Comércio internacional. Subsídios
  • Comunidade Europeia. Estados-membros da Comunidade Europeia - CE
  • Comunidade Europeia. Proteção, definição e conceito de consumidor e relação de consumo na Comunidade Europeia - CE
  • Conceito jurídico. Proteção jurídica do consumidor, a definição e o conceito jurídico de relação de consumo e de consumidor em diferentes sistemas jurídicos
  • Conclusão: por um direito internacional do consumidor
  • Concorrência internacional. Proteção do consumidor no contexto das barreiras não tarifárias ao livre-comércio e seus reflexos na concorrência internacional
  • Conflito de leis e jurisdições. Proteção do consumidor como princípio no Direito Comunitário Europeu dedicado ao conflito de leis e de jurisdições
  • Conflito de leis e jurisdições. Proteção do consumidor como princípio no Direito Comunitário Mercosulino e na futura convenção da Organização dos Estados Americanos dedicados ao conflito de leis e de jurisdições
  • Considerações finais
  • Consumidor e sua particular vulnerabilidade na relação de consumo internacional
  • Consumidor. Eficiente proteção da saúde, da segurança e da vida do consumidor
  • Consumidor. Evolução da proteção jurídica do consumidor na história e na ciência do Direito
  • Consumidor. Proteção jurídica do c onsumidor no contexto mundial
  • Consumidor. Proteção jurídica do consumidor, a definição e o conceito jurídico de relação de consumo e de consumidor em diferentes sistemas jurídicos
  • Consumidor. Proteção, definição e conceito de consumidor e relação de consumo na Comunidade Europeia - CE
  • Consumidor. Proteção, definição e conceito de consumidor e relação de consumo no Mercado Comum do Sul - Mercosul
  • Consumidor. Proteção, definição e conceito de consumidor e relação de consumo no North American Free Trade Area Agreement - NAFTA
  • Consumo internacional. Globalização,comércio e consumo internacional
  • Consumo. Problemática daglobalização do consumo
  • Conteúdo do Direitodo Consumidor
  • Contexto internacional. Proteção jurídica do consumidor no contexto mundial
  • Convenção de Haia. Proteção do consumidor como princípio na Convenção de Haia sobre a lei aplicável à responsabilidade pela fabricação de produtos

D

  • Diálogo com outras fontes. Estrutura de um Direito Internacional do Consumidor e seu diálogo com outras fontes
  • Direito Comum do consumidor. Três questões que envolvem a busca de um Direito Comum do consumidor
  • Direito Comunitário Europeu. Proteção do consumidor como princípio no Direito Comunitário Europeu dedicado ao conflito de leis e de jurisdições
  • Direito Comunitário Mercosulino. Proteção do consumidor como princípio no Direito Comunitário Mercosulino e na futura convenção da Organização dos Estados Americanos dedicados ao conflito de leis e de jurisdições
  • Direito Comunitário. Recepção do princípio da vulnerabilidade do consumidor como especialização do princípio da proteção no Direito Convencional e no Direito Comunitário
  • Direito Convencional. Recepção do princípio da vulnerabilidade do consumidor como especialização do princípio da proteção no Direito Convencional e no Direito Comunitário
  • Direito do Consumidor como um novo ramo da Ciência do Direito
  • Direito do Consumidor. Características, métodos de proteção, conceitos e princípios universais do Direito do Consumidor
  • Direito do Consumidor. Conteúdo
  • Direito Internacional do Comércio. Direito Internacional Econômico e o Direito Internacional do Comércio na Organização Mundial do Comércio - OMC
  • Direito Internacional do Comércio. Incorporação do princípio da vulnerabilidade do consumidor pelo Direito Internacional Privado e pelo Direito Internacional do Comércio
  • Direito Internacional do Comércio. Princípio da proteção do consumidor no Direito Internacional Privado como princípio de ordem pública mundial e interface com o Direito Internacional do Comércio
  • Direito Internacional do Comércio. Princípio da proteção do consumidor
  • Direito Internacional do Consumidor e seu diálogo com outras fontes. Estrutura
  • Direito Internacional do Consumidor. Considerações sobre o tema numa perspectiva global
  • Direito Internacional Econômico e o Direito Internacional do Comércio na Organização Mundial do Comércio - OMC
  • Direito Internacional Privado. Incorporação do princípio da vulnerabilidade do consumidor pelo Direito Internacional Privado e pelo Direito Internacional do Comércio
  • Direito Internacional Privado. Princípio da proteção do consumidor no Direito Internacional Privado como princípio de ordem pública mundial e interface com o Direito Internacional do Comércio
  • Direito Internacional Privado. Princípio da proteção
  • Direito Internacional Privado. Recepção do princípio da vulnerabilidade do consumidor como especialização do princípio da proteção no Direito Internacional Privado pelos ordenamentos jurídicos nacionais
  • Direito Internacional para a proteção do consumidor. Necessidade
  • Direito Internacional para a proteção do consumidor. Plausibilidade
  • Direito Internacional para a proteção do consumidor. Possibilidade
  • Direito internacional do consumidor. Conclusão
  • Direito material. Organização Mundialdo Comércio e seu direito material
  • Dumping. Medidas antidumping

E

  • Eficiente proteção da saúde, da segurança e da vida do consumidor
  • Eficiente proteção jurídica dos interesses econômicos do consumidor
  • Estados associados ao North American Free Trade Area Agreement - NAFTA
  • Estados-membros da Comunidade Europeia - CE
  • Estados-sócios do MercadoComum do Sul - Mercosul
  • Estrutura de um Direito Internacional do Consumidor e seu diálogo com outras fontes
  • Evolução da proteção jurídica do consumidor na história e na ciência do Direito

G

  • Globalização do consumo. Problemática da globalização do consumo
  • Globalização, comércio econsumo internacional
  • Globalização, comércio e consumo internacional. Considerações sobre o tema do capítulo
  • Globalização. Processo de globalização

I

  • Incorporação do princípio da vulnerabilidade do consumidor pelo Direito Internacional Privado e pelo Direito Internacional do Comércio
  • Integração econômica regional. Proteção jurídica do consumidor nas organizações internacionais e áreas de integração econômica regionais
  • Interesse econômico do consumidor. Eficiente proteção jurídica dos interesses econômicos do consumidor
  • Introdução

L

  • Livre-comércio. Barreiras não tarifárias ao livre-comércio
  • Livre-comércio. Barreiras tarifárias ao livre-comércio
  • Livre-comércio. Proteção do consumidor no contexto das barreiras não tarifárias ao livre-comércio e seus reflexos na concorrência internacional

M

  • Medidas antidumping
  • Medidas de proteção ambiental
  • Mercosul. Estados-sócios do Mercado Comum do Sul - Mercosul
  • Mercosul. Proteção, definição e conceito de consumidor e relação de consumo no Mercado Comum do Sul - Mercosul

N

  • NAFTA. Estados associados ao North American Free Trade Area Agreement - NAFTA
  • NAFTA. Proteção, definição e conceito de consumidor e relação de consumo no North American Free Trade Area Agreement - NAFTA
  • Necessidade de um Direito Internacional para a proteção do consumidor
  • North American Free Trade Area Agreement - NAFTA. Estados associados
  • North American Free Trade Area Agreement. Proteção, definição e conceito de consumidor e relação de consumo no North American Free Trade Area Agreement - NAFTA

O

  • OEA. Proteção do consumidor como princípio no Direito Comunitário Mercosulino e na futura convenção da Organização dos Estados Americanos dedicados ao conflito de leis e de jurisdições
  • Ordem pública mundial. Princípio da proteção do consumidor no Direito Internacional Privado como princípio de ordem pública mundial e interface com o Direito Internacional do Comércio
  • Ordenamento jurídico. Recepção do princípio da vulnerabilidade do consumidor como especialização do princípio da proteção no Direito Internacional Privado pelos ordenamentos jurídicos nacionais
  • Organização internacional. Proteção jurídica do consumidor nas organizações internacionais e áreas de integração econômica regionais
  • Organização Mundial do Comércio e seu direito material
  • Organização Mundial do Comércio. Direito Internacional Econômico e o Direito Internacional do Comércio na Organização Mundial do Comércio - OMC

P

  • Países africanos. Proteção, definição e conceito de consumidor e relação de consumo nos países africanos
  • Países asiáticos. Proteção, definição e conceito de consumidor e relação de consumo nos países asiáticos
  • Países da Oceania. Proteção, definição e conceito de consumidor e relação de consumo nos países da Oceania
  • Plausibilidade de um Direito Internacional para a proteção do consumidor
  • Posfácio
  • Possibilidade de um Direito Internacional para a proteção do consumidor
  • Princípio da proteção do consumidorno Direito Internacional do Comércio
  • Princípio da proteção do consumidor no Direito Internacional Privado como princípio de ordem pública mundial e interface com o Direito Internacional do Comércio
  • Princípio da proteção no Direito Internacional Privado
  • Princípio da proteção. Recepção do princípio da vulnerabilidade do consumidor como especialização do princípio da proteção no Direito Internacional Privado pelos ordenamentos jurídicos nacionais
  • Princípio da vulnerabilidade do consumidor como especialização do princípio da proteção no Direito Internacional Privado
  • Princípio da vulnerabilidade do consumidor. Considerações sobre o tema
  • Princípios universais. Características, métodos de proteção, conceitos e princípios universais do Direito do Consumidor
  • Problemática da globalização do consumo
  • Processo de globalização
  • Prolegômenos
  • Proteção ambiental. Medidasde proteção ambiental
  • Proteção do consumidor como princípio na Convenção de Haia sobre a lei aplicável à responsabilidade pela fabricação de produtos
  • Proteção do consumidor como princípio no Direito Comunitário Europeu dedicado ao conflito de leis e de jurisdições
  • Proteção do consumidor como princípio no Direito Comunitário Mercosulino e na futura convenção da Organização dos Estados Americanos dedicados ao conflito de leis e de jurisdições
  • Proteção do consumidor nocomércio internacional
  • Proteção do consumidor no comércio internacional. Considerações sobre o tema do capítulo
  • Proteção do consumidor no contexto das barreiras não tarifárias ao livre-comércio e seus reflexos na concorrência internacional
  • Proteção do consumidor no Direito Internacional do Comércio. Princípio
  • Proteção do consumidor. Necessidade de um Direito Internacional para a proteção do consumidor
  • Proteção jurídica do consumidor nas organizações internacionais e áreas de integração econômica regionais
  • Proteção jurídica do consumidor no contexto mundial
  • Proteção jurídica do consumidor no contexto mundial. Considerações sobre o tema do capítulo
  • Proteção jurídica do consumidor no mundo. Características
  • Proteção jurídica do consumidor, a definição e o conceito jurídico de relação de consumo e de consumidor em diferentes sistemas jurídicos
  • Proteção jurídica do consumidor. Evolução da proteção jurídica do consumidor na história e na ciência do Direito
  • Proteção, definição e conceito de consumidor e relação de consumo na Comunidade Europeia - CE
  • Proteção, definição e conceito de consumidor e relação de consumo noNorth American Free Trade Area Agreement - NAFTA

R

  • Recepção do princípio da vulnerabilidade do consumidor como especialização do princípio da proteção no Direito Internacional Privado pelos ordenamentos jurídicos nacionais
  • Recepção do princípio da vulnerabilidade do consumidor como especialização do princípio da proteção no Direito Convencional e no Direito Comunitário
  • Referências
  • Relação de consumo internacional
  • Relação de consumo internacional. Consumidor e sua particular vulnerabilidade na relação de consumo internacional
  • Relação de consumo. Proteção, definição e conceito de consumidor e relação de consumo na Comunidade Europeia - CE
  • Relação de consumo. Proteção, definição e conceito de consumidor e relação de consumo no Mercado Comum do Sul - Mercosul
  • Relação de consumo. Proteção, definição e conceito de consumidor e relação de consumo no North American Free Trade Area Agreement - NAFTA
  • Relação de consumo. Proteção, definição e conceito de consumidor e relação de consumo nos países asiáticos
  • Relação de consumo. Proteção, definição e conceito de consumidor e relação de consumo nos países da Oceania
  • Relação de consumo. Proteção, definição e conceito de consumidor e relação de consumo nos países africanos
  • Relação do consumo. Proteção jurídica do consumidor, a definição e o conceito jurídico de relação de consumo e de consumidor em diferentes sistemas jurídicos
  • Responsabilidade pela fabricação de produtos. Proteção do consumidor como princípio na Convenção de Haia sobre a lei aplicável à responsabilidade pela fabricação de produtos

S

  • Saúde. Eficiente proteção da saúde, dasegurança e da vida do consumidor
  • Segurança. Eficiente proteção da saúde,da segurança e da vida do consumidor
  • Sistemas jurídicos. Proteção jurídica do consumidor, a definição e o conceito jurídico de relação de consumo e de consumidor em diferentes sistemas jurídicos

T

  • Três questões que envolvem a busca de um Direito Comum do consumidor

V

  • Vida. Eficiente proteção da saúde, da segurança e da vida do consumidor
  • Vulnerabilidade. Consumidor e sua particular vulnerabilidade na relação de consumo internacional
  • Vulnerabilidade. Incorporação do princípio da vulnerabilidade do consumidor pelo Direito Internacional Privado e pelo Direito Internacional do Comércio
  • Vulnerabilidade. Princípio da vulnerabilidade do consumidor como especialização do princípio da proteção no Direito Internacional Privado
  • Vulnerabilidade. Recepção do princípio da vulnerabilidade do consumidor como especialização do princípio da proteção no Direito Internacional Privado pelos ordenamentos jurídicos nacionais
  • Vulnerabilidade. Recepção do princípio da vulnerabilidade do consumidor como especialização do princípio da proteção no Direito Convencional e no Direito Comunitário
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