Defesa do Consumidor - O Direito Fundamental nas Relações Privadas

Ricardo Henrique Weber

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Ficha técnica

Autor(es): Ricardo Henrique Weber

ISBN: 978853624374-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 205grs.

Número de páginas: 164

Publicado em: 28/08/2013

Área(s): Direito - Consumidor

Sinopse

A presente obra objetiva colher da norma constitucional a ferramenta jurídica basilar para promover a defesa do consumidor. Desta forma, pelas características da sociedade contemporânea fundada no processo de produção em massa e na debilidade permanente do consumidor, foi consagrado formalmente o direito fundamental de defesa do consumidor na Constituição Federal.

Sendo norma definidora de direitos e garantias, é considerada uma cláusula pétrea. Tem aplicabilidade imediata e eficácia plena e direta nas relações entre particulares. Não pode ser considerada norma programática, mas, sim um direito-garantia fundamental de defesa do consumidor. O instrumento jurídico de maior relevância, pela sua fundamentalidade material, que se expande por todo ordenamento jurídico. Emancipa o consumidor da forma código, pois a defesa do consumidor está para além da moldura codicista. Vincula-se no sistema regente da normatividade de valores e princípios constitucionais. O direito fundamental de defesa do consumidor, com incidência direta nas relações particulares, acarreta a constitucionalização dos direitos dos consumidores.

As investigações conduzem ao entendimento de que as relações de consumo devem se pautar nos valores e princípios determinados pelo sistema constitucional, fundado na dignidade da pessoa humana e nos direitos fundamentais. E as normas infraconstitucionais devem se amoldar ao seu conteúdo normativo.

Autor(es)

Ricardo Henrique Weber é Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Pesquisador do grupo de pesquisa de Direito Civil Constitucional - Virada de Copérnico - do Curso de Pós-graduação da UFPR. Membro da comissão de Direitos dos Consumidores da OAB/PR. Advogado militante nas áreas do Direito Civil e do Consumidor. Atuação destacada na área de Planos de Saúde Coletivos em favor de entidades de classe e Associação de Aposentados.

 

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 25

PARTE I - DA CONTEXTUALIZAÇÃO DO CONSUMO, p. 27

Capítulo I.1 - A Sociedade de Consumidores, p. 29

Capítulo I.2 - A Reificação do Consumidor pelo Mercado, p. 47

Capítulo I.3 - A Debilidade do Sujeito Contemporâneo, p. 61

PARTE II - O DIREITO FUNDAMENTAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SUA INCIDÊNCIA NAS RELAÇÕES PARTICULARES, p. 71

Capítulo II.1 - A Defesa do Consumidor Constitucional, p. 73

Capítulo II.2 - A Eficácia do Direito Fundamental de Defesa do Consumidor, p. 91

Capítulo II.3 - A Incidência Diretanas Relações entre Particulares, p. 101

PARTE III - DIMENSÃO EMANCIPATÓRIA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES, p. 111

Capítulo III.1 - A Fonte Codificadora de Defesa do Consumidor: Sob o Olhar da Forma Código ou do Diálogo das Fontes?, p. 113

Capítulo III.2 - Pessoa, Consumidor e Mercado no Sistema de Princípios e Valores Constitucionais, p. 129

Capítulo III.3 - O Estatuto Constitucional do Consumidor: A Constitucionalização da Relação de Consumo, p. 141

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 153

REFERÊNCIAS, p. 155

Índice alfabético

C

  • Código. Fonte codificadora de defesa do consumidor: sob o olhar da forma código ou do diálogo das fontes?, p. 113
  • Considerações finais, p. 153
  • Constitucional. Defesa do consumidor constitucional, p. 73
  • Constitucional. Estatuto Constitucional do Consumidor: a constitucionalização da relaçãode consumo, p. 141
  • Consumidor. Defesa do consumidor constitucional, p. 73
  • Consumidor. Dimensão emancipatóriados direitos dos consumidores, p. 111
  • Consumidor. Direito fundamental de defesa do consumidor e sua incidência nas relações particulares, p. 71
  • Consumidor. Eficácia do direito fundamental de defesa do consumidor, p. 91
  • Consumidor. Estatuto Constitucional do Consumidor: a constitucionalização da relação de consumo, p. 141
  • Consumidor. Fonte codificadora de defesa do consumidor: sob o olhar da forma código ou do diálogo das fontes?, p. 113
  • Consumidor. Pessoa, consumidor e mercado no sistema de princípios e valores constitucionais, p. 129
  • Consumidor. Reificação do consumidor pelo mercado, p. 47
  • Consumidor. Sociedade de Consumidores, p. 29
  • Consumo. Contextualização do consumo, p. 27
  • Contextualizaçãodo consumo, p. 27

D

  • Debilidade do sujeito contemporâneo, p. 61
  • Defesa do consumidor constitucional, p. 73
  • Defesa do consumidor. Direito fundamental de defesa do consumidor e sua incidência nas relações particulares, p. 71
  • Defesa do consumidor. Eficácia do direito fundamental de defesa do consumidor, p. 91
  • Defesa do consumidor. Fonte codificadora de defesa do consumidor: sob o olhar da forma código ou do diálogo das fontes?, p. 113
  • Defesa do consumidor. Incidência direta nas relações entre particulares, p. 101
  • Diálogo das fontes. Fonte codificadora de defesa do consumidor: sob o olhar da forma código ou do diálogo das fontes?, p. 113
  • Dimensão emancipatória dos direitos dos consumidores, p. 111
  • Direito dos consumidores. Dimensão emancipatória dos direitos dos consumidores, p. 111
  • Direito fundamental de defesa do consumidor e sua incidência nas relações particulares, p. 71
  • Direito fundamental. Eficácia do direito fundamental de defesa do consumidor, p. 91

E

  • Eficácia do direito fundamentalde defesa do consumidor, p. 91
  • Emancipação. Dimensão emancipatóriados direitos dos consumidores, p. 111
  • Estatuto Constitucional do Consumidor: a constitucionalização da relação de consumo, p. 141

F

  • Fonte codificadora de defesa do consumidor: sob o olhar da forma código ou do diálogo das fontes?, p. 113

I

  • Incidência direta nas relações entre particulares, p. 101
  • Introdução, p. 25

M

  • Mercado. Pessoa, consumidor e mercado no sistema de princípios e valores constitucionais, p. 129
  • Mercado. Reificação do consumidor pelo mercado, p. 47

P

  • Pessoa, consumidor e mercado no sistema de princípios e valores constitucionais, p. 129

R

  • Referências, p. 155
  • Reificação do consumidor pelo mercado, p. 47
  • Relações particulares. Direito fundamental de defesa do consumidor e sua incidência nas relações particulares, p. 71
  • Relação de consumo. Estatuto Constitucional do Consumidor: a constitucionalização da relação de consumo, p. 141
  • Relações entre particulares. Incidência direta nas relações entre particulares, p. 101

S

  • Sistema de princípios. Pessoa, consumidor e mercado no sistema de princípios e valoresconstitucionais, p. 129
  • Sociedade de Consumidores, p. 29
  • Sujeito contemporâneo. Debilidade, p. 61

V

  • Valor constitucional. Pessoa, consumidor e mercado no sistema de princípios e valoresconstitucionais, p. 129

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