Responsabilidade Civil dos Planos e Seguros de Saúde

3ª Edição - Revista e Atualizada Fernanda Schaefer

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Ficha técnica

Autor(es): Fernanda Schaefer

ISBN: 978853623152-5

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 154

Publicado em: 18/10/2010

Área(s): Direito - Consumidor; Direito Civil - Responsabilidade Civil

Sinopse

A ineficiência do Sistema Único de Saúde (SUS) e a promessa de serviços com presteza e qualidade acabou por provocar um grande aumento na demanda por planos privados de assistência à saúde. Estima-se que 24,5% da população brasileira (aproximadamente 39 milhões de pessoas) tenha aderido ao sistema privado de assistência à saúde e a preocupação em proteger adequadamente esse consumidores não se deu apenas em relação ao controle dos instrumentos contratuais, mas também em relação à responsabilização objetiva dessas empresas. O crescente número de ações indenizatórias provenientes de erro médico fez surgir uma nova polêmica: a responsabilização solidária das operadoras de planos e seguros de saúde por erros cometidos por profissionais conveniados (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem...), mas é importante delimitar qual é a verdadeira extensão dessa obrigação. Para compreender a responsabilidade dessas empresas o presente trabalho procurou diferenciar as mais diversas formas de oferta desses serviços, quais as espécies contratuais utilizadas e, principalmente, como se dá a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e legislação correlata. A presente obra expõe, de maneira didática, as noções gerais mais modernas sobre responsabilidade civil, contratos de seguros e planos de saúde, aplicação do Código de Defesa do Consumidor e seus princípios, sempre visando o justo equilíbrio das relações de consumo.

Autor(es)

Fernanda Schaefer é Doutoranda em Direito das Relações Sociais na Universidade Federal do Paraná; Mestra em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, curso que concluiu em março de 2005, como bolsista Capes; Especialista em Direito Processual Civil pela PUCPR, 2003; Professora de Direito Civil do curso de Direito das Faculdades Radial; Professora de Direito Civil e Bioética do curso de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná, ambas de Curitiba. Autora de obras e artigos sobre responsabilidade médica e Biodireito; integrante do Grupo de Pesquisa em Biodireito, vinculado ao curso de Pós-graduação stricto sensu da PUCPR; Membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/PR. Advogada em Curitiba/PR, graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, campus Curitiba, 2000.

Sumário

ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

Capítulo I - DA TUTELA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE E O FINANCIAMENTO PRIVADO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE

1.1 A intervenção do Estado - Lei 9.656, 03.06.1998

1.2 O atual estado da saúde no Brasil

Capítulo II - SISTEMAS DE ASSISTÊNCIA PRIVADA À SAÚDE

2.1 Do seguro-saúde

2.2 Do plano de saúde

2.3 Da autogestão

2.4 Da natureza jurídica da assistência privada à saúde

2.5 Quadro comparativo

Capítulo III - DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA PRIVADA À SAÚDE

3.1 Seguro-saúde

3.2 Plano de saúde

3.3 Das cláusulas obrigatórias (Lei 9.656/98)

3.4 Formas utilizadas nos contratos de assistência privada à saúde

3.4.1 Contrato aleatório

3.4.2 Contrato de adesão

3.4.3 Contrato de massa

3.4.4 Contrato cativo de longa duração

3.5 Quadro comparativo

Capítulo IV - SISTEMAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

4.1 Das partes no contrato

4.2 Dos serviços prestados

4.3 Princípios norteadores dos contratos de assistência à saúde

4.3.1 Princípio da boa-fé

4.3.2 Dever de informação e transparência

4.3.3 Princípio do equilíbrio

4.4 Das cláusulas abusivas e limitativas

Capítulo V - RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PRIVADA À SAÚDE POR ERRO MÉDICO

5.1 Responsabilidade do fornecedor por vício ou fato do produto ou serviço

5.2 Excludentes de responsabilidade

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXOS

Índice alfabético

A

  • Abreviaturas. Lista
  • Anexo
  • Assistência à saúde. Responsabilidade civil das empresas fornecedoras de serviços de assistência privada à saúde
  • Assistência à saúde. Tutela constitucional do direito à saúde e o financiamento privado da assistência à saúde
  • Assistência à saúde à luz do Código de Defesa do Consumidor. Sistemas
  • Assistência privada àsaúde. Contrato
  • Assistência privada à saúde. Contrato aleatório
  • Assistência privada à saúde. Contrato de adesão
  • Assistência privada à saúde. Contrato de massa.
  • Assistência privada à saúde. Formas utilizadas nos contratos.
  • Assistência privada à saúde. Natureza jurídica
  • Assistência privada àsaúde. Sistemas.
  • Atual estado dasaúde no Brasil
  • Autogestão.
  • Autogestão. Quadro comparativo. Seguro-saúde, plano de saúde e autogestão

B

  • Boa-fé. Princípio da boa-fé
  • Brasil. Atual estadoda saúde no Brasil

C

  • Carência. Jurisprudência.
  • Cláusulas abusivas.Jurisprudência.
  • Cláusulas abusivas e limitativas
  • Cláusulas obrigatórias (Lei 9.656/98)
  • Cobertura. Negativa de cobertura. Jurisprudência.
  • Código de Defesa do Consumidor. Sistemas de assistência à saúde à luz do Código de Defesa do Consumidor.
  • Conclusão
  • Constitucional. Tutela constitucional do direito à saúde e o financiamento privado da assistência à saúde
  • Consumidor. Cláusulas abusivas e limitativas.
  • Consumidor. Dever de informação e transparência.
  • Consumidor. Partes no contrato.
  • Consumidor. Princípio da boa-fé.
  • Consumidor. Princípios norteadores dos contratos de assistência à saúde
  • Consumidor. Responsabilidade civil das empresas fornecedoras de serviços de assistência privada à saúde
  • Consumidor. Responsabilidade do fornecedor por vício ou fato do produto ou serviço
  • Consumidor. Serviços prestados.
  • Contrato. Cláusulas obrigatórias (Lei 9.656/98).
  • Contrato. Partes no contrato
  • Contrato. Plano de saúde
  • Contrato. Seguro-saúde
  • Contrato aleatório
  • Contrato aleatório. Quadro comparativo. Contrato aleatório, contrato de adesão, contratos de massa e contratos cativos de longa duração
  • Contrato cativo delonga duração
  • Contrato cativo de longa duração. Quadro comparativo. Contrato aleatório, contrato de adesão, contratos de massa e contratos cativos de longa duração
  • Contrato de adesão
  • Contrato de adesão. Quadro comparativo. Contrato aleatório, contrato de adesão, contratos de massa e contratos cativos de longa duração
  • Contrato de assistência privada à saúde.
  • Contrato de massa
  • Contrato de massa. Quadro comparativo. Contrato aleatório, contrato de adesão, contratos de massa e contratos cativos de longa duração
  • Contratos de assistência à saúde. Princípios norteadores
  • Contratos de assistência privada à saúde. Formas.

D

  • Danos morais e materiais. Jurisprudência
  • Dever de informação e transparência
  • Direito à saúde. Tutela constitucional do direito à saúde e o financiamento privado da assistência à saúde
  • Doenças preexistentes e infectocontagiosas. Jurisprudência.

E

  • Emergência e urgência.Jurisprudência
  • Equilíbrio. Princípio do equilíbrio.
  • Erro médico e responsabilidadecivil. Jurisprudência
  • Estado. Intervenção do Estado - Lei 9.656/98.
  • Estatuto do Idoso.Jurisprudência.
  • Excludentes de responsabilidade.

F

  • Fato do produto ou serviço. Responsabilidade do fornecedor por vício ou fato do produto ou serviço.
  • Financiamento privado. Tutela constitucional do direito à saúde e o financiamento privado da assistência à saúde
  • Formas utilizadas nos contratos de assistência privada à saúde
  • Fornecedor. Responsabilidade civil das empresas fornecedoras de serviços de assistência privada à saúde
  • Fornecedor. Responsabilidade do fornecedor por vício ou fato do produto ou serviço

I

  • Inadimplência. Jurisprudência.
  • Informação. Dever de informação e transparência.
  • Internação. Jurisprudência.
  • Intervenção do Estado - Lei 9.656/98.
  • Introdução

J

  • Jurisprudência.
  • Jurisprudência.Carência.
  • Jurisprudência. Cláusulas abusivas.
  • Jurisprudência. Danos morais e materiais
  • Jurisprudência. Doenças preexistentes e infectocontagiosas
  • Jurisprudência. Emergência e urgência
  • Jurisprudência. Erro médicoe responsabilidade civil
  • Jurisprudência. Estatuto do Idoso.
  • Jurisprudência. Inadimplência.
  • Jurisprudência.Internação.
  • Jurisprudência. Mudança de operadora ou plano de saúde.
  • Jurisprudência. Planos coletivos.
  • Jurisprudência. Prestadores de serviço
  • Jurisprudência. Reajuste de mensalidade

L

  • Lei 9.656/98. Cláusulas obrigatórias. Contrato
  • Lei 9.659/98. Intervenção do Estado

M

  • Mensalidade. Reajuste de mensalidade. Jurisprudência
  • Mudança de operadora ou plano de saúde. Jurisprudência.

N

  • Natureza jurídica da assistência privada à saúde.
  • Negativa de cobertura. Jurisprudência.

O

  • Operadora ou plano de saúde.Mudança. Jurisprudência.

P

  • Partes no contrato
  • Plano de saúde.
  • Plano de saúde.
  • Plano de saúde. Contrato.
  • Plano de saúde. Quadro comparativo. Seguro-saúde, plano de saúde e autogestão
  • Planos coletivos. Jurisprudência.
  • Prestador de serviço. Jurisprudência
  • Prestador de serviço. Responsabilidade civil das empresas fornecedoras de serviços de assistência privada à saúde
  • Princípio da boa-fé
  • Princípio do equilíbrio.
  • Princípios norteadores dos contratos de assistência à saúde.

Q

  • Quadro comparativo. Contrato aleatório, contrato de adesão, contratos de massa e contratos cativos de longa duração
  • Quadro comparativo. Seguro-saúde,plano de saúde e autogestão

R

  • Reajuste de mensalidade. Jurisprudência
  • Referências.
  • Responsabilidade. Excludentes de responsabilidade.
  • Responsabilidade civil das empresas fornecedoras de serviços de assistência privada à saúde
  • Responsabilidade civil e erromédico. Jurisprudência.
  • Responsabilidade do fornecedor por vícioou fato do produto ou serviço

S

  • Saúde. Atual estadoda saúde no Brasil.
  • Saúde. Intervenção do Estado - Lei 9.656/98.
  • Seguro-saúde
  • Seguro-saúde.Contrato
  • Seguro-saúde. Quadro comparativo. Seguro-saúde, plano de saúde e autogestão
  • Serviços prestados.
  • Sistemas de assistência à saúde à luz do Código de Defesa do Consumidor
  • Sistemas de assistência privada à saúde

T

  • Transparência. Dever de informação e transparência.
  • Tutela constitucional do direito à saúde e o financiamento privado da assistência à saúde

U

  • Urgência e emergência.Jurisprudência

V

  • Vício. Responsabilidade do fornecedor por vício ou fato do produto ou serviço

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