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Menoridade Penal

Luiz Eduardo Pascuim

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Ficha técnica

Autor(es): Luiz Eduardo Pascuim

ISBN: 853621208-X

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 252grs.

Número de páginas: 192

Publicado em: 30/03/2006

Área(s): Direito - Penal

Sinopse

Nesta obra, o autor nos leva a compreender a não-verdade, a falácia nas afirmações de que os atos infracionais redundam sempre na impunidade do adolescente que os cometeu.

Vê-se, muito claramente, que desde as Ordenações do Reino (Ordenações Afonsinas), as crianças e os adolescentes sofriam penas equiparadas àquelas impostas aos adultos. Com o passar dos tempos, os legisladores perceberam o quão injusto era tratar crianças e adolescentes praticantes de ato infracional com os mesmos instrumentos legais disponíveis para os adultos delinqüentes.

De outra banda, todavia, o autor, ainda que reconheça a sabedoria dessa dicotomia – desse tratamento diferenciado – pugna pela aplicação de medida socioeducativa com maior tempo de duração para o adolescente que se envolva em ilícitos considerados para o adulto crime hediondo.

Vale lembrar, por derradeiro, a insustentabilidade de tal posição em não havendo reforma - ou, quando menos, manter-se consoante suas diretrizes primordiais – do aparelhamento estatal incumbido da ressocialização do jovem infrator.

Autor(es)

Luiz Eduardo Pascuim é Delegado de Polícia e, atualmente, exerce a função de Assessor da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo; Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e pós-graduado pela Universidade Castilha La Mancha/Toledo-Espanha.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

CAPÍTULO I, p. 19

A MENORIDADE NA LEGISLAÇÃO PENAL PÁTRIA, p. 19

1.1 Direito Penal Indígena, p. 20

1.2 Ordenações Filipinas, p. 27

1.3 Código Criminal do Império do Brasil - 1830, p. 30

1.4 Código Penal da República - 1890, p. 34

1.5 Projeto de Novo Código Penal - João Vieira de Araújo, p. 35

1.6 Projeto de Novo Código Penal - Galdino Siqueira, p. 37

1.7 Projeto de Novo Código Penal - Virgílio de Sá Pereira - 1928, p. 39

1.8 Consolidação das Leis Penais - Vicente Piragibe, p. 40

1.9 Anteprojeto de Código Penal - Nélson Hungria - 1963, p. 40

1.10 Código Penal de 1940, p. 42

1.11 Código Penal de 1969, p. 42

1.12 A Reforma de 1984 - Lei 7.209/84, p. 44

CAPÍTULO II, p. 47

LEGISLAÇÃO MENORISTA, p. 47

2.1 Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, p. 60

CAPÍTULO III, p. 73

LEGISLAÇÃO MENORISTA, p. 47

2.1 Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, p. 60

CAPÍTULO III, p. 73

NÃO IMPUTABILIDADE OU NÃO RESPONSABILIDADE (DISCUSSÃO DOUTRINÁRIA), p. 73

CAPÍTULO IV, p. 105

SISTEMA PARA SE FIXAR A MENORIDADE PENAL, p. 105

4.1 Sistema biológico, p. 105

4.2 Sistema psicológico, p. 106

4.3 Sistema biopsicológico, p. 107

CAPÍTULO V, p. 109

DISCERNIMENTO, p. 109

CAPÍTULO VI, p. 115

DELINQÜÊNCIA JUVENIL, p. 115

CAPÍTULO VII, p. 133

REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL, p. 133

7.1 Menoridade na Constituição Federal. Cláusula pétrea?, p. 140

7.2 Projetos de Emenda à Constituição, p. 147

CAPÍTULO VIII, p. 155

MENORIDADE NO DIREITO COMPARADO, p. 155

CAPÍTULO IX, p. 157

DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE O COMETIMENTO DE ATOS INFRACIONAIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL, p. 157

CONCLUSÃO, p. 161

REFERÊNCIAS, p. 169

Índice alfabético

A

Adolescente. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, p. 60
Adolescentes no Brasil. Dados estatísticos sobre o cometimento de atos infracionais, p. 157
Anteprojeto de Código Penal. Nélson Hungria - 1963, p. 40
Ato infracional. Dados estatísticos sobre o cometimento de atos infracionais por crianças e adolescentes no Brasil, p. 157

B

Biologia. Menoridade penal. Sistema biológico, p. 105
Biopsicologia. Sistema biopsicológico. Menoridade penal, p. 107

C

Código Criminal do Império do Brasil - 1830, p. 30
Código Penal. Anteprojeto de Código Penal. Nélson Hungria - 1963, p. 40
Código Penal. Projeto de Novo Código Penal. Galdino Siqueira, p. 37
Código Penal. Projeto de Novo Código Penal. João Vieira de Araújo, p. 35
Código Penal. Projeto de Novo Código Penal. Virgílio de Sá Pereira - 1928, p. 39
Código Penal da República - 1890, p. 34
Código Penal de 1940, p. 42
Código Penal de 1969, p. 42
Conclusão, p. 161
Consolidação das Leis Penais. Vicente Piragibe, p. 40
Constituição Federal. Menoridade. Cláusula pétrea?, p. 140
Constituição Federal. Projetos de Emenda à Constituição, p. 147
Criança. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, p. 60
Crianças e adolescentes no Brasil. Dados estatísticos sobre o cometimento de atos infracionais, p. 157

D

Dados estatísticos sobre o cometimento de atos infracionais por crianças e adolescentes no Brasil, p. 157
Delinqüência juvenil, p. 115
Direito Penal Indígena, p. 20
Direito comparado. Menoridade no Direito comparado, p. 155
Discernimento, p. 109

E

ECA. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, p. 60
Emenda à Constituição. Projetos, p. 147
Estatística. Dados estatísticos sobre o cometimento de atos infracionais por crianças e adolescentes no Brasil, p. 157
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, p. 60

G

Galdino Siqueira. Projeto de Novo Código Penal, p. 37

I

Império. Código Criminal do Império do Brasil - 1830, p. 30
Imputabilidade. Não imputabilidade ou não responsabilidade penal (Discussão doutrinária), p. 73
Indígena. Direito Penal Indígena, p. 20
Introdução, p. 15

J

João Vieira de Araújo. Projeto de Novo Código Penal, p. 35

L

Legislação Menorista, p. 47
Legislação penal. Menoridade na legislação penal pátria, p. 19
Lei 7.209/84. Reforma de 1984, p. 44
Lei penal. Consolidação das Leis Penais. Vicente Piragibe, p. 40

M

Menoridade. Legislação Menorista, p. 47
Menoridade. Legislação. Anteprojeto de Código Penal. Nélson Hungria - 1963, p. 40
Menoridade. Legislação. Código Criminal do Império do Brasil - 1830, p. 30
Menoridade. Legislação. Código Penal da República - 1890, p. 34
Menoridade. Legislação.Código Penal de 1940, p. 42
Menoridade. Legislação.Código Penal de 1969, p. 42
Menoridade. Legislação. Consolidação das Leis Penais. Vicente Piragibe, p. 40
Menoridade. Legislação. Direito Penal Indígena, p. 20
Menoridade. Legislação. Projeto de Novo Código Penal. Galdino Siqueira, p. 37
Menoridade. Legislação. Projeto de Novo Código Penal. João Vieira de Araújo, p. 35
Menoridade. Legislação. Projeto de Novo Código Penal. Virgílio de Sá Pereira - 1928, p. 39
Menoridade. Legislação. Reforma de 1984. Lei 7.209/84, p. 44
Menoridade na Constituição Federal. Cláusula pétrea?, p. 140
Menoridade na legislação penal pátria, p. 19
Menoridade no Direito comparado, p. 155
Menoridade penal.Discernimento, p. 109
Menoridade penal. Psicologia. Sistema psicológico, p. 106
Menoridade penal. Redução, p. 133
Menoridade penal. Sistema biológico, p. 105
Menoridade penal. Sistema biopsicológico, p. 107
Menoridade penal. Sistema para se fixar a menoridade penal, p. 105

N

Não imputabilidade ou não responsabilidade penal (Discussão doutrinária), p. 73
Nélson Hungria - 1963. Anteprojeto de Código Penal, p. 40

O

Ordenações Filipinas, p. 27

P

Projeto de Novo Código Penal. Galdino Siqueira, p. 37
Projeto de Novo Código Penal. João Vieira de Araújo, p. 35
Projeto de Novo Código Penal.Virgílio de Sá Pereira - 1928, p. 39
Projetos de Emenda à Constituição, p. 147
Psicologia. Sistema psicológico. Menoridade penal, p. 106

R

Redução da menoridade penal, p. 133
Referências, p. 169
Reforma de 1984.Lei 7.209/84, p. 44
República. Código Penal da República - 1890, p. 34
Responsabilidade penal. Não imputabilidade ou não responsabilidade penal (Discussão doutrinária), p. 73