Menoridade Penal

Luiz Eduardo Pascuim

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Ficha técnica

Autor(es): Luiz Eduardo Pascuim

ISBN: 853621208-X

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 192

Publicado em: 30/03/2006

Área(s): Direito Penal

Sinopse

Nesta obra, o autor nos leva a compreender a não-verdade, a falácia nas afirmações de que os atos infracionais redundam sempre na impunidade do adolescente que os cometeu.

Vê-se, muito claramente, que desde as Ordenações do Reino (Ordenações Afonsinas), as crianças e os adolescentes sofriam penas equiparadas àquelas impostas aos adultos. Com o passar dos tempos, os legisladores perceberam o quão injusto era tratar crianças e adolescentes praticantes de ato infracional com os mesmos instrumentos legais disponíveis para os adultos delinqüentes.

De outra banda, todavia, o autor, ainda que reconheça a sabedoria dessa dicotomia – desse tratamento diferenciado – pugna pela aplicação de medida socioeducativa com maior tempo de duração para o adolescente que se envolva em ilícitos considerados para o adulto crime hediondo.

Vale lembrar, por derradeiro, a insustentabilidade de tal posição em não havendo reforma - ou, quando menos, manter-se consoante suas diretrizes primordiais – do aparelhamento estatal incumbido da ressocialização do jovem infrator.

Autor(es)

Luiz Eduardo Pascuim é Delegado de Polícia e, atualmente, exerce a função de Assessor da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo; Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e pós-graduado pela Universidade Castilha La Mancha/Toledo-Espanha.

Sumário

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I

A MENORIDADE NA LEGISLAÇÃO PENAL PÁTRIA

1.1 Direito Penal Indígena

1.2 Ordenações Filipinas

1.3 Código Criminal do Império do Brasil - 1830

1.4 Código Penal da República - 1890

1.5 Projeto de Novo Código Penal - João Vieira de Araújo

1.6 Projeto de Novo Código Penal - Galdino Siqueira

1.7 Projeto de Novo Código Penal - Virgílio de Sá Pereira - 1928

1.8 Consolidação das Leis Penais - Vicente Piragibe

1.9 Anteprojeto de Código Penal - Nélson Hungria - 1963

1.10 Código Penal de 1940

1.11 Código Penal de 1969

1.12 A Reforma de 1984 - Lei 7.209/84

CAPÍTULO II

LEGISLAÇÃO MENORISTA

2.1 Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

CAPÍTULO III

LEGISLAÇÃO MENORISTA

2.1 Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

CAPÍTULO III

NÃO IMPUTABILIDADE OU NÃO RESPONSABILIDADE (DISCUSSÃO DOUTRINÁRIA)

CAPÍTULO IV

SISTEMA PARA SE FIXAR A MENORIDADE PENAL

4.1 Sistema biológico

4.2 Sistema psicológico

4.3 Sistema biopsicológico

CAPÍTULO V

DISCERNIMENTO

CAPÍTULO VI

DELINQÜÊNCIA JUVENIL

CAPÍTULO VII

REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL

7.1 Menoridade na Constituição Federal. Cláusula pétrea?

7.2 Projetos de Emenda à Constituição

CAPÍTULO VIII

MENORIDADE NO DIREITO COMPARADO

CAPÍTULO IX

DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE O COMETIMENTO DE ATOS INFRACIONAIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Adolescente. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
  • Adolescentes no Brasil. Dados estatísticos sobre o cometimento de atos infracionais.
  • Anteprojeto de Código Penal. Nélson Hungria - 1963
  • Ato infracional. Dados estatísticos sobre o cometimento de atos infracionais por crianças e adolescentes no Brasil

B

  • Biologia. Menoridade penal. Sistema biológico
  • Biopsicologia. Sistema biopsicológico. Menoridade penal.

C

  • Código Criminal do Império do Brasil - 1830.
  • Código Penal. Anteprojeto de Código Penal. Nélson Hungria - 1963.
  • Código Penal. Projeto de Novo Código Penal. Galdino Siqueira
  • Código Penal. Projeto de Novo Código Penal. João Vieira de Araújo
  • Código Penal. Projeto de Novo Código Penal. Virgílio de Sá Pereira - 1928
  • Código Penal daRepública - 1890
  • Código Penal de 1940
  • Código Penal de 1969
  • Conclusão
  • Consolidação das Leis Penais. Vicente Piragibe
  • Constituição Federal. Menoridade. Cláusula pétrea?.
  • Constituição Federal. Projetosde Emenda à Constituição.
  • Criança. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
  • Crianças e adolescentes no Brasil. Dados estatísticos sobre o cometimento de atos infracionais

D

  • Dados estatísticos sobre o cometimento de atos infracionais por crianças e adolescentes no Brasil.
  • Delinqüênciajuvenil.
  • Direito Penal Indígena
  • Direito comparado. Menoridade no Direito comparado
  • Discernimento.

E

  • ECA. Estatuto da Criançae do Adolescente - ECA.
  • Emenda à Constituição. Projetos
  • Estatística. Dados estatísticos sobre o cometimento de atos infracionais por crianças e adolescentes no Brasil
  • Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

G

  • Galdino Siqueira. Projetode Novo Código Penal.

I

  • Império. Código Criminal do Império do Brasil - 1830.
  • Imputabilidade. Não imputabilidade ou não responsabilidade penal (Discussão doutrinária)
  • Indígena. DireitoPenal Indígena.
  • Introdução

J

  • João Vieira de Araújo. Projeto de Novo Código Penal.

L

  • Legislação Menorista
  • Legislação penal. Menoridadena legislação penal pátria
  • Lei 7.209/84. Reforma de 1984.
  • Lei penal. Consolidação das Leis Penais. Vicente Piragibe.

M

  • Menoridade. Legislação Menorista.
  • Menoridade. Legislação. Anteprojeto de Código Penal. Nélson Hungria - 1963
  • Menoridade. Legislação. Código Criminal do Império do Brasil - 1830
  • Menoridade. Legislação. Código Penal da República - 1890.
  • Menoridade. Legislação.Código Penal de 1940.
  • Menoridade. Legislação.Código Penal de 1969.
  • Menoridade. Legislação. Consolidação das Leis Penais. Vicente Piragibe
  • Menoridade. Legislação. Direito Penal Indígena
  • Menoridade. Legislação. Projeto de Novo Código Penal. Galdino Siqueira.
  • Menoridade. Legislação. Projeto de Novo Código Penal. João Vieira de Araújo
  • Menoridade. Legislação. Projeto de Novo Código Penal. Virgílio de Sá Pereira - 1928
  • Menoridade. Legislação. Reforma de 1984. Lei 7.209/84
  • Menoridade na Constituição Federal. Cláusula pétrea?.
  • Menoridade na legislação penal pátria.
  • Menoridade no Direito comparado
  • Menoridade penal.Discernimento.
  • Menoridade penal. Psicologia. Sistema psicológico.
  • Menoridade penal. Redução
  • Menoridade penal. Sistema biológico.
  • Menoridade penal. Sistema biopsicológico
  • Menoridade penal. Sistema parase fixar a menoridade penal

N

  • Não imputabilidade ou não responsabilidade penal (Discussão doutrinária)
  • Nélson Hungria - 1963. Anteprojeto de Código Penal.

O

  • Ordenações Filipinas

P

  • Projeto de Novo Código Penal. Galdino Siqueira.
  • Projeto de Novo Código Penal. João Vieira de Araújo.
  • Projeto de Novo Código Penal.Virgílio de Sá Pereira - 1928
  • Projetos de Emendaà Constituição
  • Psicologia. Sistema psicológico. Menoridade penal.

R

  • Redução da menoridade penal
  • Referências
  • Reforma de 1984.Lei 7.209/84.
  • República. Código Penal da República - 1890
  • Responsabilidade penal. Não imputabilidade ou não responsabilidade penal (Discussão doutrinária)

S

  • Sistema biológico. Menoridade penal
  • Sistema biopsicológico.Menoridade penal.
  • Sistema para se fixar a menoridade penal
  • Sistema psicológico.Menoridade penal.

V

  • Vicente Piragibe. Consolidação das Leis Penais.
  • Virgílio de Sá Pereira - 1928. Projeto de Novo Código Penal

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