Crimes Contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/2021) - Análise dos Crimes Contra a Democracia e a Soberania Nacional

Carlos Eduardo Ferreira dos Santos

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Ficha técnica

Autor(es): Carlos Eduardo Ferreira dos Santos

ISBN v. impressa: 978652630730-4

ISBN v. digital: 978652630656-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 355grs.

Número de páginas: 286

Publicado em: 25/10/2023

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

  • Atentado à soberania
  • Atentado à integridade nacional
  • Espionagem
  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • Golpe de Estado
  • Interrupção do processo eleitoral
  • Violência política
  • Sabotagem

O livro analisa os crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na Lei 14.197/2021. Na primeira parte, mencionam-se generalidades sobre o Estado Democrático de Direito, em especial o histórico de leis penais protetoras do Estado, a revogação da lei de segurança nacional e os crimes políticos. A segunda parte é dedicada ao estudo dos delitos contra o Estado Democrático, a saber: “atentado à soberania”, “atentado à integridade nacional”, “espionagem”, “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, “golpe de Estado”, “interrupção do processo eleitoral”, “violência política” e “sabotagem”. 

A obra dialoga com temas relativos à ciência política e ao direito internacional, além de colacionar jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Federais. 

Assim, o livro contribui com a comunidade jurídica no tema concernente aos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, servindo aos estudantes do curso de Direito, bem como aos juízes, procuradores, delegados e advogados no exercício de suas atividades.

Autor(es)

CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS

Membro da International Association of Constitutional Law (IACL) e do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). Advogado (2013-2023). Membro-consultor da Comissão Especial de Direito Penal Econômico do Conselho Federal da OAB (2019-2022). Revisor de periódicos. Autor de livros e artigos jurídicos. Mestrando em Direito Constitucional na Universidad de Castilla –La Mancha (Espanha). Mestre em Política Criminal pela Universidad de Salamanca (Espanha). Especialista em Direito Público Constitucional, Administrativo e Tributário pela PUCRS. Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC-Minas.

Sumário

PARTE I - GENERALIDADES SOBRE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 17

Capítulo 1 - INTRODUÇÃO, p. 19

1.1 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 20

1.2 HISTÓRICO DAS LEIS PENAIS PROTETORAS DO ESTADO, p. 28

1.3 REVOGAÇÃO DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL (LEI 7.170/1983), p. 34

1.4 CRIMES POLÍTICOS, p. 39

1.4.1 Conceito, p. 41

1.4.2 Competência para julgamento, p. 44

1.4.3 Inexistem crimes políticos atualmente?, p. 47

1.5 CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E TERRORISMO, p. 54

1.6 JURISPRUDÊNCIA, p. 59

PARTE II - CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO DOS CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL, p. 65

Capítulo 1 - ATENTADO À SOBERANIA, p. 67

1.1 BEM JURÍDICO, p. 71

1.2 SUJEITO ATIVO E PASSIVO, p. 71

1.3 TIPO OBJETIVO E SUBJETIVO, p. 72

1.4 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA, p. 78

1.5 CLASSIFICAÇÃO, p. 80

1.6 COMPETÊNCIA, p. 81

1.7 PENA E AÇÃO PENAL, p. 82

1.7.1 Crime praticado por militar, p. 83

1.8 JURISPRUDÊNCIA, p. 85

DOS CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL, p. 87

Capítulo 2 - ATENTADO À INTEGRIDADE NACIONAL, p. 87

2.1 BEM JURÍDICO, p. 90

2.2 SUJEITO ATIVO E PASSIVO, p. 94

2.3 TIPO OBJETIVO E SUBJETIVO, p. 95

2.4 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA, p. 102

2.5 CLASSIFICAÇÃO, p. 103

2.6 COMPETÊNCIA, p. 104

2.7 PENA E AÇÃO PENAL, p. 105

2.7.1 Crime praticado por militar, p. 106

2.8 JURISPRUDÊNCIA, p. 108

DOS CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL, p. 113

Capítulo 3 - ESPIONAGEM, p. 113

3.1 BEM JURÍDICO, p. 121

3.2 SUJEITO ATIVO E PASSIVO, p. 122

3.3 TIPO OBJETIVO E SUBJETIVO, p. 123

3.4 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA, p. 131

3.5 CLASSIFICAÇÃO, p. 133

3.6 COMPETÊNCIA, p. 133

3.7 PENA E AÇÃO PENAL, p. 135

3.7.1 Crime praticado por militar, p. 136

3.8 JURISPRUDÊNCIA, p. 139

DOS CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS, p. 143

Capítulo 4 - ABOLIÇÃO VIOLENTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 143

4.1 BEM JURÍDICO, p. 147

4.2 SUJEITO ATIVO E PASSIVO, p. 148

4.3 TIPO OBJETIVO E SUBJETIVO, p. 149

4.4 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA, p. 156

4.5 CLASSIFICAÇÃO, p. 157

4.6 COMPETÊNCIA, p. 158

4.7 PENA E AÇÃO PENAL, p. 159

4.8 JURISPRUDÊNCIA, p. 160

DOS CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS, p. 163

Capítulo 5 - GOLPE DE ESTADO, p. 163

5.1 O IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF EM 2016 FOI GOLPE DE ESTADO?, p. 171

5.2 HISTÓRICO DOS GOLPES DE ESTADO NO BRASIL, p. 176

5.3 BEM JURÍDICO, p. 184

5.4 SUJEITO ATIVO E PASSIVO, p. 185

5.5 TIPO OBJETIVO E SUBJETIVO, p. 186

5.6 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA, p. 190

5.7 CLASSIFICAÇÃO, p. 192

5.8 COMPETÊNCIA, p. 192

5.9 PENA E AÇÃO PENAL, p. 193

5.10 JURISPRUDÊNCIA, p. 194

DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO PROCESSO ELEITORAL, p. 197

Capítulo 6 - INTERRUPÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL, p. 197

6.1 BEM JURÍDICO, p. 201

6.2 SUJEITO ATIVO E PASSIVO, p. 201

6.3 TIPO OBJETIVO E SUBJETIVO, p. 204

6.4 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA, p. 216

6.5 CLASSIFICAÇÃO, p. 218

6.6 COMPETÊNCIA, p. 218

6.7 PENA E AÇÃO PENAL, p. 221

6.8 JURISPRUDÊNCIA, p. 221

DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO PROCESSO ELEITORAL, p. 225

Capítulo 7 - VIOLÊNCIA POLÍTICA, p. 225

7.1 BEM JURÍDICO, p. 231

7.2 SUJEITO ATIVO E PASSIVO, p. 232

7.3 TIPO OBJETIVO E SUBJETIVO, p. 234

7.4 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA, p. 244

7.5 CLASSIFICAÇÃO, p. 246

7.6 COMPETÊNCIA, p. 246

7.7 PENA E AÇÃO PENAL, p. 249

7.8 JURISPRUDÊNCIA, p. 249

DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, p. 253

Capítulo 8 - SABOTAGEM, p. 253

8.1 BEM JURÍDICO, p. 256

8.2 SUJEITO ATIVO E PASSIVO, p. 256

8.3 TIPO OBJETIVO E SUBJETIVO, p. 257

8.4 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA, p. 262

8.5 CLASSIFICAÇÃO, p. 263

8.6 COMPETÊNCIA, p. 264

8.7 PENA E AÇÃO PENAL, p. 266

8.8 JURISPRUDÊNCIA, p. 266

REFERÊNCIAS, p. 269

Índice alfabético

A

  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, p. 143
  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Bem jurídico, p. 147
  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Classificação, p. 157
  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Competência, p. 158
  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Consumação e tentativa, p. 156
  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Jurisprudência, p. 160
  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Pena e ação penal, p. 159
  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Sujeito ativo e passivo, p. 148
  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Tipo objetivo e subjetivo, p. 149
  • Atentado à integridade nacional, p. 87
  • Atentado à integridade nacional. Bem jurídico, p. 90
  • Atentado à integridade nacional. Classificação, p. 103
  • Atentado à integridade nacional. Competência, p. 104
  • Atentado à integridade nacional. Consumação e tentativa, p. 102
  • Atentado à integridade nacional. Crime praticado por militar, p. 106
  • Atentado à integridade nacional. Jurisprudência, p. 108
  • Atentado à integridade nacional. Pena e ação penal, p. 105
  • Atentado à integridade nacional. Sujeito ativo e passivo, p. 94
  • Atentado à integridade nacional. Tipo objetivo e subjetivo, p. 95
  • Atentado à soberania, p. 67
  • Atentado à soberania. Bem jurídico, p. 71
  • Atentado à soberania. Classificação, p. 80
  • Atentado à soberania. Competência, p. 81
  • Atentado à soberania. Consumação e tentativa, p. 78
  • Atentado à soberania. Crime praticado por militar, p. 83
  • Atentado à soberania. Jurisprudência, p. 85
  • Atentado à soberania. Pena e ação penal, p. 82
  • Atentado à soberania. Sujeito ativo e passivo, p. 71
  • Atentado à soberania. Tipo objetivo e subjetivo, p. 72

C

  • Crimes contra a soberania nacional, p. 67
  • Crimes contra a soberania nacional, p. 85
  • Crimes contra a soberania nacional, p. 111
  • Crimes contra as instituições democráticas, p. 141
  • Crimes contra as instituições democráticas, p. 161
  • Crimes contra o Estado Democrático de Direito, p. 65
  • Crimes contra o Estado Democrático e Direito e Terrorismo, p. 54
  • Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral, p. 195
  • Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral, p. 223
  • Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Bem jurídico, p. 231
  • Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Classificação, p. 246
  • Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Competência, p. 246
  • Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Consumação e tentativa, p. 244
  • Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Jurisprudência, p. 249
  • Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Pena e ação penal, p. 249
  • Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Sujeito ativo e passivo, p. 232
  • Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Tipo objetivo e subjetivo, p. 234
  • Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Violência política, p. 225
  • Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais, p. 251
  • Crimes políticos, p. 39
  • Crimes políticos. Competência para julgamento, p. 44
  • Crimes políticos. Conceito, p. 41
  • Crimes políticos. Inexistem crimes políticos atualmente?, p. 47

E

  • Espionagem, p. 113
  • Espionagem. Bem jurídico, p. 121
  • Espionagem. Classificação, p. 133
  • Espionagem. Competência, p. 133
  • Espionagem. Consumação e tentativa, p. 131
  • Espionagem. Crime praticado por militar, p. 136
  • Espionagem. Jurisprudência, p. 139
  • Espionagem. Pena e ação penal, p. 135
  • Espionagem. Sujeito ativo e passivo, p. 122
  • Espionagem. Tipo objetivo e subjetivo, p. 123
  • Estado Democrático de Direito, p. 20
  • Estado Democrático de Direito. Abolição violenta, p. 143
  • Estado Democrático de Direito. Crimes, p. 65
  • Estado Democrático de Direito. Generalidades, p. 17
  • Estado Democrático e Direito e Terrorismo. Crimes, p. 54
  • Estado. Golpe de Estado, p. 163

G

  • Generalidades sobre o Estado Democrático de Direito, p. 17
  • Generalidades sobre o Estado Democrático de Direito. Jurisprudência, p. 59
  • Golpe de Estado, p. 163
  • Golpe de Estado. Bem jurídico, p. 184
  • Golpe de Estado. Classificação, p. 192
  • Golpe de Estado. Competência, p. 192
  • Golpe de Estado. Consumação e tentativa, p. 190
  • Golpe de Estado. Histórico dos golpes de Estado no Brasil, p. 176
  • Golpe de Estado. Impeachment de Dilma Rousseff em 2016 foi golpe de Estado?, p. 171
  • Golpe de Estado. Jurisprudência, p. 194
  • Golpe de Estado. Pena e ação penal, p. 193
  • Golpe de Estado. Sujeito ativo e passivo, p. 185
  • Golpe de Estado. Tipo objetivo e subjetivo, p. 186

H

  • Histórico das leis penais protetoras do Estado, p. 28
  • Histórico dos golpes de Estado no Brasil, p. 176

I

  • Impeachment de Dilma Rousseff em 2016 foi golpe de Estado?, p. 171
  • Instituições democráticas no processo eleitoral. Crimes contra o funcionamento, p. 223
  • Instituições democráticas. Crimes, p. 141
  • Instituições democráticas. Crimes, p. 161
  • Integridade nacional. Atentado, p. 87
  • Interrupção do processo eleitoral, p. 197
  • Interrupção do processo eleitoral. Bem jurídico, p. 201
  • Interrupção do processo eleitoral. Classificação, p. 218
  • Interrupção do processo eleitoral. Competência, p. 218
  • Interrupção do processo eleitoral. Consumação e tentativa, p. 216
  • Interrupção do processo eleitoral. Jurisprudência, p. 221
  • Interrupção do processo eleitoral. Pena e ação penal, p. 221
  • Interrupção do processo eleitoral. Sujeito ativo e passivo, p. 201
  • Interrupção do processo eleitoral. Tipo objetivo e subjetivo, p. 204
  • Introdução, p. 19

J

  • Jurisprudência, p. 266

L

  • Lei 7.170/1983. Revogação da Lei de Segurança Nacional, p. 34
  • Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983). Revogação, p. 34
  • Leis penais protetoras do Estado. Histórico, p. 28

P

  • Processo eleitoral. Interrupção, p. 197

R

  • Referências, p. 269
  • Revogação da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), p. 34

S

  • Serviços essenciais. Crimes contra o funcionamento, p. 251
  • Serviços essenciais. Crimes contra o funcionamento. Bem jurídico, p. 256
  • Serviços essenciais. Crimes contra o funcionamento. Classificação, p. 263
  • Serviços essenciais. Crimes contra o funcionamento. Competência, p. 264
  • Serviços essenciais. Crimes contra o funcionamento. Consumação e tentativa, p. 262
  • Serviços essenciais. Crimes contra o funcionamento. Pena e ação penal, p. 266
  • Serviços essenciais. Crimes contra o funcionamento. Sabotagem, p. 253
  • Serviços essenciais. Crimes contra o funcionamento. Sujeito ativo e passivo, p. 256
  • Serviços essenciais. Crimes contra o funcionamento. Tipo objetivo e subjetivo, p. 257
  • Soberania nacional. Crimes, p. 67
  • Soberania nacional. Crimes, p. 85
  • Soberania nacional. Crimes, p. 111
  • Soberania. Atentado, p. 67

T

  • Terrorismo. Crimes contra o Estado Democrático e Direito e Terrorismo, p. 54

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