Manual de Direito Processual Civil Básico - • Ação • Jurisdição • Processo

2ª Edição - Revista e Atualizada Henry Chalu Barbosa, J.E. Carreira Alvim

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Henry Chalu Barbosa, J.E. Carreira Alvim

ISBN: 853621241-1

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 204

Publicado em: 24/04/2006

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

O presente Manual de Direito Processual Civil Básico traz:

  • Conceitos básicos de Direito Processual
  • Ciência do Direito Processual
  • Evolução do Direito Processual Civil
  • Direito Processual Civil no Brasil
  • Conteúdo, finalidade e fontes do Direito Processual Civil
  • Norma Processual Civil
  • Aplicação e interpretação da Norma Processual
  • Direito Processual Civil no tempo e no espaço
  • Jurisdição
  • Ação
  • Condições da ação e carência de ação
  • Classificação das ações
  • Competência
  • Modificações da competência
  • Competência interna e competência internacional
  • Processo
  • Conteúdo do Processo
  • Estrutura do processo

Indispensável a todo estudioso do Direito!

Autor(es)

Henry Chalu Barbosa nasceu em Paris; bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Ciência Jurídica da Universidade Gama Filho; iniciou na Administração Pública como Oficial da Chancelaria do Itamaraty em 1968, por meio de concurso público. Em 1975, passou em 6º lugar no concurso para Inspetor do Trabalho, função que exerceu na Delegacia do Trabalho Marítimo do Rio de Janeiro; em 1975, assumiu o cargo de Juiz Federal na Seção Judiciária de Pernambuco; foi professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense de 1974 a 1995, onde lecionou Direito Processual Civil e integrou diversas bancas examinadoras, inclusive para professor da Faculdade; lecionou, ainda, francês na Aliança Francesa no período de 1955 a 1960; assumiu, em abril de 2001, o cargo de Vice-Presidente do TRF – 2ª Região, pelo biênio 2001/2003. Dentre outras atividades, foi diretor-superintendente da Mineração da Amazônia Comércio e Indústria S.A., jornalista e advogado Civil, Comercial, Trabalhista e Criminal. O autor tem diversas obras e artigos publicados.

J. E. Carreira Alvim é Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, tendo-se doutorado pela mesma Universidade, com a tese "Direito Arbitral Interno Brasileiro".  Iniciou no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária – DAJ da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e, posteriormente, foi Professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e Professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem assim para procurador da República, cargo que veio a assumir, atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF – até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro.  Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, e, na de professor e magistrado, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo País, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado.  Atualmente, é coordenador do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Iguaçu – UNIG e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sendo também o coordenador acadêmico do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos – IPEJ/RJ – ipej@ipej-rj.com.br, com sede no Rio de Janeiro, e que realiza cursos de pós-graduação lato sensu fora da sede, cursos de extensão, seminários, etc.  O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual – lBDP. Qualquer contato com J.E. Carreira Alvim pode ser feito pelo e-mail: jedal@uol.com.br 

Sumário

CAPÍTULO I - CONCEITOS BÁSICOS DE DIREITO PROCESSUAL, p. 17

1.1 Alguns conceitos, p. 17

1.1.1 Direito objetivo e direito subjetivo, p. 17

1.2 Direito subjetivo e pretensão, p. 17

1.3 Pretensão e lide, p. 18

1.4 Lide e ação, p. 18

1.5 Ação e jurisdição, p. 18

1.6 Jurisdição e processo, p. 19

1.7 Processo e autos, p. 19

CAPÍTULO II - CIÊNCIA DO DIREITO PROCESSUAL, p. 21

2.1 Direito processual, p. 21

2.1.1 Divisão do direito processual, p. 21

2.1.1.1 Distribuição da jurisdição na Constituição, p. 22

2.1.1.2 Natureza das lides, p. 22

2.1.1.3 Critério empírico, p. 22

2.2 Conceito de Direito Processual Civil, p. 23

2.3 Teoria Geral do Processo, p. 23

CAPÍTULO III - EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL, p. 25

3.1 Origem do Processo Civil, p. 25

3.2 Processo Civil Romano, p. 26

3.2.1 Fase da arbitragem obrigatória, p. 26

3.2.2 Fase da jurisdição estatal, p. 27

3.3 Processo comum ou romano-barbárico, p. 27

3.4 Procedimentalismo, p. 28

3.5 Direito processual científico, p. 29

CAPÍTULO IV - DIREITO PROCESSUAL CIVIL NO BRASIL, p. 31

4.1 Ordenações do Reino, p. 31

4.2 Regulamento 737 e Consolidação de Ribas, p. 32

4.2.1 Importância do Regulamento 737, p. 33

4.3 Código de Processo Civil de 1939, p. 34

4.3.1 Modificações trazidas pelo CPC de 1939, p. 35

4.3.2 Princípio da oralidade no CPC de 1939, p. 36

4.4 Código de Processo Civil de 1973, p. 37

4.4.1 Reforma processual de 1973 e sua terminologia, p. 38

4.4.2 Conceitos, p. 38

4.4.3 Execução, p. 38

4.4.4 Processo Cautelar, p. 39

4.4.5 Insolvência Civil, p. 39

4.4.6 Recursos, p. 40

4.4.7 Intervenção de Terceiros, p. 40

4.4.8 Procedimento sumário, p. 41

4.4.9 Ação declaratória incidental, p. 41

4.4.10 Outras alterações, p. 42

4.4.11 Minirreformas do CPC de 1973, p. 42

CAPÍTULO V - CONTEÚDO, FINALIDADE E FONTES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL, p. 43

5.1 Conteúdo do Direito Processual Civil, p. 43

5.2 Finalidade do Direito Processual Civil, p. 44

5.3 Fontes do Direito Processual Civil, p. 45

5.3.1 Fontes materiais do Direito Processual Civil, p. 46

5.3.2 Fontes formais do Direito Processual Civil, p. 46

5.3.2.1 Fontes formais primárias, p. 46

5.3.2.2 Constituição, p. 46

5.3.2.3 Princípios processuais constitucionais, p. 47

5.3.2.4 Diretrizes constitucionais para elaboração de normas, p. 48

5.3.2.5 Lei Federal e medida provisória, p. 49

5.3.2.6 Código de Processo Civil, p. 49

5.3.2.7 Leis extravagantes, p. 49

5.3.2.8 Lei estadual, p. 50

5.3.2.9 Regimentos internos dos tribunais, p. 51

5.3.2.10 Organização judiciária, p. 51

5.3.2.11 Procedimentos especiais, p. 51

5.4 Fontes formais secundárias, p. 52

5.4.1 Princípios gerais de direito e a doutrina, p. 52

5.4.2 Costumes, p. 53

5.4.3 Jurisprudência, p. 53

CAPÍTULO VI - NORMA PROCESSUAL CIVIL, p. 55

6.1 Conceito de norma processual, p. 55

6.1.1 Caracteres da norma processual civil, p. 55

6.1.1.1 Instrumentalidade e autonomia, p. 55

6.1.2 De direito público, p. 57

6.1.3 Processual e, eventualmente, substancial, p. 58

6.1.4 Predominantemente cogente, p. 58

CAPÍTULO VII - APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL, p. 61

7.1 Aplicação e interpretação, p. 61

7.2 Aplicação da lei processual civil, p. 61

7.2.1 Auto-integração, p. 62

7.2.2 Hetero-integração, p. 62

7.2.3 Eqüidade, p. 63

7.3 Interpretação da norma processual civil, p. 63

7.3.1 Espécies de interpretação, p. 64

7.3.2 Métodos de interpretação, p. 64

7.3.3 Interpretação literal, p. 65

7.3.4 Interpretação lógica, extensiva e restritiva, p. 65

7.3.5 Interpretação sistemática, p. 66

7.3.6 Interpretação histórica, p. 66

7.3.7 Interpretação teleológica e doutrinária, p. 66

7.3.8 Interpretação jurisprudencial, p. 67

7.4 Interpretação ab-rogante e inconstitucionalidade da norma, p. 67

CAPÍTULO VIII - DIREITO PROCESSUAL CIVIL NO TEMPO E NO ESPAÇO, p. 69

8.1 Conceito e fontes do direito processual no tempo, p. 69

8.2 Considerações preliminares, p. 70

8.3 Ato processual perfeito, p. 71

8.4 Direito adquirido processual, p. 71

8.5 Provas, p. 72

8.6 Processos findos e processos novos, p. 72

8.7 Processos pendentes, p. 73

8.8 Lei processual civil no espaço, p. 73

8.8.1 Sentenças estrangeiras, p. 73

8.8.2 Limites da competência dos juízes brasileiros, p. 74

CAPÍTULO IX - JURISDIÇÃO, p. 75

9.1 Conceito de jurisdição, p. 75

9.2 Órgãos jurisdicionais, p. 75

9.3 Estado como ´parte´ no processo, p. 76

9.4 Formas de jurisdição, p. 76

9.4.1 Limites da jurisdição civil, p. 77

9.4.2 Graus de jurisdição, p. 77

9.5 Jurisdição civil contenciosa e graciosa, p. 78

9.5.1 Jurisdição contenciosa, p. 78

9.5.2 Jurisdição voluntária, p. 79

9.5.2.1 Elementos característicos da jurisdição voluntária, p. 80

9.5.2.2 Classificação dos atos de jurisdição voluntária, p. 81

9.6 Jurisdição civil no espaço, p. 81

9.6.1 Divisão Judiciária Federal, p. 82

9.6.2 Organização e Divisão Judiciária dos Estados, p. 83

9.7 Princípios da jurisdição, p. 84

CAPÍTULO X - AÇÃO, p. 87

10.1 Conceito de ação, p. 87

10.1.1 Poder jurídico e ação, p. 88

10.2 Natureza jurídica da ação, p. 89

10.3 Ação no sentido material e processual, p. 90

10.3.1 Características da ação, p. 90

10.3.2 Elementos da ação, p. 91

10.3.3 Elementos subjetivos da ação, p. 92

10.3.4 Elementos objetivos da ação, p. 92

10.3.4.1 Pedido, p. 92

10.3.4.2 Causa de pedir, p. 92

10.4 Cumulação de ações, p. 93

10.5 Concurso de ações, p. 94

10.6 Cumulação de pedidos, p. 96

10.7 Reunião de ações e cumulação de ações, p. 97

CAPÍTULO XI - CONDIÇÕES DA AÇÃO E CARÊNCIA DE AÇÃO, p. 88

11.1 Direito de ação, p. 99

11.2 Condições da ação, p. 100

11.2.1 Possibilidade jurídica do pedido, p. 101

11.2.2 Interesse processual, p. 103

11.2.3 Legitimidade das partes, p. 104

11.3 Carência de ação, p. 106

11.4 Condições da ação e pressupostos processuais, p. 108

CAPÍTULO XII - CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES, p. 109

12.1 Critérios para classificar as ações, p. 109

12.1.1 Classificação das ações quanto à natureza do direito, p. 109

12.1.2 Classificação das ações quanto ao objeto, p. 111

12.1.3 Ações mobiliárias e imobiliárias, pessoais ou reais, p. 111

12.1.4 Classificação das ações quanto à finalidade, p. 112

12.1.5 Classificação das ações quanto à transmissibilidade, p. 112

12.1.6 Classificação das ações quanto ao procedimento, p. 113

12.2 Classificação da ações quanto à tutela jurisdicional, p. 113

12.2.1 Ações de conhecimento, p. 113

12.2.2 Ações condenatórias, p. 114

12.2.3 Ações meramente declaratórias, p. 114

12.2.4 Ação declaratória incidental, p. 115

12.2.5 Ações constitutivas, p. 116

12.2.6 Ações de execução, p. 117

12.3 Ação de execução, processo de execução e cumprimento da sentença, p. 117

12.4 Ação cautelar, p. 118

CAPÍTULO XIII - COMPETÊNCIA, p. 121

13.1 Conceito de competência, p. 121

13.2 Classificação da competência, p. 121

13.2.1 Competência objetiva, p. 123

13.2.1.1 Competência em razão da matéria, p. 123

13.2.1.2 Competência em razão do valor, p. 125

13.2.1.3 Competência em razão das pessoas, p. 125

13.2.2 Competência funcional, p. 126

13.2.2.1 Competência funcional vertical, p. 127

13.2.2.2 Competência vertical recursal, p. 127

13.2.2.3 Competência vertical originária, p. 128

13.2.2.4 Competência funcional horizontal, p. 129

13.2.3 Competência territorial, p. 130

13.2.3.1 Foro comum, p. 131

13.2.3.1.1 Domicílio, p. 131

13.2.3.2 Foros subsidiários do comum, p. 132

13.2.3.3 Foro da herança, p. 133

13.2.3.4 Outros casos de foro comum com domicílios especiais, p. 134

13.3 Foros especiais, p. 134

13.3.1 Foro da situação do imóvel (forum rei sitae), p. 134

13.3.2 Foro da União, p. 135

13.3.3 Foros das pessoas jurídicas, p. 135

13.3.4 Foro de outras pessoas, p. 136

13.3.5 Foro da obrigação, p. 137

13.3.6 Foro do ato ou do fato, p. 137

13.4 Leis extravagantes, p. 137

13.5 Foro da execução e do cumprimento da sentença, p. 138

CAPÍTULO XIV - MODIFICAÇÕES DA COMPETÊNCIA, p. 139

14.1 Modificações da competência, p. 139

14.1.1 Perpetuação da jurisdição, p. 139

14.2 Competência absoluta e competência relativa, p. 140

14.3 Prorrogação da competência, p. 141

14.3.1 Prorrogação voluntária e prorrogação tácita, p. 141

14.3.2 Prorrogação legal, p. 142

14.3.3 Prorrogação legal por conexão ou continência, p. 143

14.4 Prevenção, p. 144

14.5 Outros casos de prorrogação legal, p. 145

14.6 Prorrogação de competência do juiz criminal, p. 145

CAPÍTULO XV - COMPETÊNCIA INTERNA E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL, p. 147

15.1 Limites da jurisdição, p. 147

15.1.1 Incompetência interna absoluta, p. 147

15.2 Incompetência interna relativa, p. 148

15.3 Exceção de incompetência, p. 149

15.4 Conflito de competência, p. 150

15.5 Competência internacional, p. 151

15.5.1 Competência internacional relativa, p. 151

15.5.2 Competência internacional absoluta, p. 151

CAPÍTULO XVI - PROCESSO, p. 153

16.1 Principais teorias sobre a natureza jurídica do processo, p. 153

16.1.1 Teorias privatistas, p. 153

16.1.2 Teorias publicistas, p. 154

16.2 Características da relação jurídica processual, p. 159

16.3 Triangularidade da relação processual, p. 161

16.4 Pressupostos processuais: pressupostos de existência e pressupostos de validade, p. 162

16.5 Defesa do réu: questões processuais, exceções processuais, contestação e exceções substanciais, p. 165

16.6 Questões prejudiciais e questões preliminares, p. 168

CAPÍTULO XVII - CONTEÚDO DO PROCESSO, p. 171

17.1 Conteúdo objetivo e subjetivo do processo, p. 171

17.1.1 Mérito e lide, p. 171

17.2 Sujeitos processuais e partes processuais, p. 173

17.3 Litisconsórcio e assistência, p. 176

17.4 Intervenção de terceiros, p. 179

17.5 Substituição, representação e sucessão processuais, p. 180

CAPÍTULO XVIII - ESTRUTURA DO PROCESSO, p. 183

18.1 Processo e procedimento, p. 183

18.2 Princípios fundamentais do processo, p. 185

18.3 Princípios fundamentais do procedimento, p. 186

18.4 Tipologia do processo, p. 188

REFERÊNCIAS, p. 191

Índice alfabético

A

  • Ação, p. 87
  • Ação. Características, p. 90
  • Ação. Carência de ação, p. 106
  • Ação. Classificação. Critérios para classificar as ações, p. 109
  • Ação. Classificação das ações, p. 109
  • Ação. Classificação quanto à finalidade, p. 112
  • Ação. Classificação quanto à tutela jurisdicional, p. 113
  • Ação. Classificação quanto ao objeto, p. 111
  • Ação. Classificação quanto ao procedimento, p. 113
  • Ação. Conceito, p. 87
  • Ação. Concurso de ações, p. 94
  • Ação. Condições da ação, p. 100
  • Ação. Condições da ação e carência de ação, p. 99
  • Ação. Condições da ação e pressupostos processuais, p. 108
  • Ação. Cumulação de ações, p. 93
  • Ação. Direito de ação, p. 99
  • Ação. Elementos, p. 91
  • Ação. Elementos objetivos, p. 92
  • Ação. Elementos subjetivos, p. 92
  • Ação. Natureza jurídica, p. 89
  • Ação. Reunião de ações e cumulação de ações, p. 97
  • Ação cautelar, p. 118
  • Ação de execução, processo de execução e cumprimento da sentença, p. 117
  • Ação declaratória incidental, p. 115
  • Ação declaratória incidental. CPC/1973, p. 41
  • Ação e jurisdição, p. 18
  • Ação e lide, p. 18
  • Ação e poder jurídico, p. 88
  • Ação no sentido material e processual, p. 90
  • Ações condenatórias, p. 114
  • Ações constitutivas, p. 116
  • Ações de conhecimento, p. 113
  • Ações de execução. Processo de Execução. Cumprimento de Senteça, p. 117
  • Ações meramente declaratórias, p. 114
  • Ações mobiliárias e imobiliárias, pessoais ou reais, p. 111
  • Aplicação da lei processual civil, p. 61
  • Aplicação e interpretação, p. 61
  • Aplicação e interpretação da norma processual, p. 61
  • Apresentação, p. 7
  • Arbitragem obrigatória. Fase, p. 26
  • Assistência e litisconsórcio, p. 176
  • Ato processual perfeito, p. 71
  • Auto-integração, p. 62
  • Autos e processo, p. 19

B

  • Bibliografia. Referências, p. 191
  • Brasil. Direito processual civil no Brasil, p. 31

C

  • CPC. Código de Processo Civil, p. 49
  • CPC/1939. Código de Processo Civil de 1939, p. 34
  • CPC/1939. Modificações trazidas pelo CPC de 1939, p. 35
  • CPC/1939. Princípio da oralidade no CPC de 1939., p. 36
  • CPC/1973. Ação declaratória incidental, p. 41
  • CPC/1973. Código de Processo Civil de 1973, p. 37
  • CPC/1973. Conceitos, p. 38
  • CPC/1973. Execução, p. 39
  • CPC/1973. Insolvência civil, p. 39
  • CPC/1973. Intervenção de terceiros, p. 40
  • CPC/1973. Minirreformas do CPC de 1973, p. 42
  • CPC/1973. Outras alterações, p. 42
  • CPC/1973. Procedimento sumário, p. 41
  • CPC/1973. Processo cautelar, p. 39
  • CPC/1973. Recursos, p. 40
  • Caracteres da norma processual civil, p. 55
  • Características da ação, p. 90
  • Características da relação jurídica processual, p. 159
  • Carência de ação, p. 106
  • Carência de ação e condições da ação, p. 99
  • Causa de pedir, p. 92
  • Ciência do direito processual, p. 21
  • Classificação das ações quanto à tutela jurisdicional, p. 113
  • Classificação da competência, p. 121
  • Classificação das ações, p. 109
  • Classificação das ações quanto à finalidade, p. 112
  • Classificação das ações quanto à natureza do direito, p. 109
  • Classificação das ações quanto à transmissibilidade, p. 112
  • Classificação das ações quanto ao objeto, p. 111
  • Classificação das ações quanto ao procedimento, p. 113
  • Classificação dos atos de jurisdição voluntária, p. 81
  • Código de Processo Civil, p. 49
  • Código de Processo Civil de 1939, p. 34
  • Código de Processo Civil de 1973, p. 37
  • Competência, p. 121
  • Competência. Conceito, p. 121
  • Competência. Conflito de competência, p. 150
  • Competência. Exceção de incompetência, p. 149
  • Competência. Incompetência interna relativa, p. 148
  • Competência. Limites da competência dos juízes brasileiros, p. 74
  • Competência. Modificações, p. 139
  • Competência. Outros casos de prorrogação legal, p. 145
  • Competência. Prorrogação da competência, p. 141
  • Competência. Prorrogação legal, p. 142
  • Competência. Prorrogação legal por conexão ou continência, p. 143
  • Competência absoluta e competência relativa, p. 140
  • Competência do juiz criminal. Prorrogação, p. 145
  • Competência em razão da matéria, p. 123
  • Competência em razão das pessoas, p. 125
  • Competência em razão do valor, p. 125
  • Competência funcional, p. 127
  • Competência funcional horizontal, p. 129
  • Competência funcional vertical, p. 127
  • Competência interna e competência internacional, p. 147
  • Competência internacional, p. 151
  • Competência internacional absoluta, p. 151
  • Competência internacional relativa, p. 151
  • Competência objetiva, p. 123
  • Competência territorial, p. 130
  • Competência vertical originária, p. 128
  • Competência vertical recursal, p. 127
  • Conceito. Alguns conceitos, p. 17
  • Conceito. CPC/1973, p. 38
  • Conceito de ação, p. 87
  • Conceito de competência, p. 121
  • Conceito de direito processual civil, p. 23
  • Conceito de jurisdição, p. 75
  • Conceito de norma processual, p. 55
  • Conceito e fontes do direito processual no tempo, p. 69
  • Conceitos básicos de direito processual, p. 17
  • Concurso de ações, p. 94
  • Condições da ação, p. 100
  • Condições da ação e carência de ação, p. 99
  • Condições da ação e pressupostos processuais, p. 108
  • Conflito de competência, p. 150
  • Constitucional. Diretrizes constitucionais para elaboração de normas, p. 48
  • Constitucional. Princípios processuais constitucionais, p. 47
  • Constitucionalidade. Interpretação «ab-rogante» e inconstitucionalidade da norma, p. 67
  • Constituição, p. 46
  • Contestação. Defesa do réu: questões processuais, exceções processuais, contestação e exceções substanciais, p. 165
  • Conteúdo do direito processual civil, p. 43
  • Conteúdo do processo, p. 171
  • Conteúdo, finalidade e fontes do direito processual civil, p. 43
  • Conteúdo objetivo e subjetivo do processo, p. 171
  • Costumes, p. 53
  • Critérios para classificar as ações, p. 109
  • Cumprimento da sentença. Processo de Execução. Ação de Execução, p. 117
  • Cumulação de ações, p. 93
  • Cumulação de pedidos, p. 96

D

  • Defesa do réu: questões processuais, exceções processuais, contestação e exceções substanciais, p. 165
  • Direito adquirido processual, p. 71
  • Direito de ação, p. 99
  • Direito objetivo e direito subjetivo, p. 17
  • Direito processual, p. 21
  • Direito processual. Ciência, p. 21
  • Direito processual. Conceito e fontes do direito processual no tempo, p. 69
  • Direito processual. Conceitos básicos, p. 17
  • Direito processual. Divisão, p. 21
  • Direito processual. Divisão. Critério empírico, p. 22
  • Direito processual. Divisão. Natureza das lides, p. 22
  • Direito processual. Fontes formais secundárias, p. 52
  • Direito processual científico, p. 29
  • Direito processual civil. Conceito, p. 23
  • Direito processual civil. Conteúdo, p. 43
  • Direito processual civil. Conteúdo, finalidade e fontes, p. 43
  • Direito processual civil. Evolução, p. 25
  • Direito processual civil. Finalidade, p. 44
  • Direito processual civil. Fontes, p. 45
  • Direito processual civil no Brasil, p. 31
  • Direito processual civil no tempo e no espaço, p. 69
  • Direito processual no espaço e no tempo. Considerações preliminares, p. 70
  • Direito público. Norma processual civil, p. 57
  • Direito subjetivo e pretensão, p. 17
  • Diretrizes constitucionais para elaboração de normas, p. 48
  • Distribuição da jurisdição na Constituição, p. 22
  • Divisão. Direito processual. Natureza das lides, p. 22
  • Divisão Judiciária Federal, p. 82
  • Divisão do direito processual, p. 21
  • Divisão e organização judiciária dos Estados, p. 83
  • Domicílio, p. 131
  • Domicílio. Outros casos de foro comum com domicílios especiais, p. 134
  • Doutrina. Princípios gerais de direito e a doutrina, p. 52

E

  • Elementos característicos da jurisdição voluntária, p. 80
  • Elementos da ação, p. 91
  • Elementos objetivos da ação, p. 92
  • Elementos subjetivos da ação, p. 92
  • Eqüidade, p. 63
  • Espécies de interpretação, p. 64
  • Estado. Jurisdição estatal. Fase, p. 27
  • Estado. Organização e divisão judiciária dos Estados, p. 83
  • Estado como «parte» no processo, p. 76
  • Estrutura do processo, p. 183
  • Evolução do direito processual civil, p. 25
  • Exceção de incompetência, p. 149
  • Exceção processual. Defesa do réu: questões processuais, exceções pro-cessuais, contestação e exceções substanciais, p. 165
  • Exceção substancial. Defesa do réu: questões processuais, exceções pro-cessuais, contestação e exceções substanciais, p. 165
  • Execução. Ação de execução, processo de execução e cumprimento da sentença, p. 117
  • Execução. CPC/1973, p. 39
  • Execução. Foro da execução, p. 138

F

  • Fase da arbitragem obrigatória, p. 26
  • Fase da jurisdição estatal, p. 27
  • Finalidade, conteúdo e fontes do direito processual civil, p. 43
  • Finalidade do direito processual civil, p. 44
  • Fontes, conteúdo e finalidade do direito processual civil, p. 43
  • Fontes do direito processual civil, p. 45
  • Fontes formais do direito processual civil, p. 46
  • Fontes formais primárias, p. 46
  • Fontes materiais do direito processual civil, p. 46
  • Formas de jurisdição, p. 76
  • Foro. Outros casos de foro comum com domicílios especiais, p. 134
  • Foro comum, p. 131
  • Foro da União, p. 135
  • Foro da execução, p. 138
  • Foro da herança, p. 133
  • Foro da obrigação, p. 137
  • Foro da situação do imóvel (forum rei sitae), p. 134
  • Foro de outras pessoas, p. 136
  • Foro do ato ou do fato, p. 137
  • Foro do cumprimento da sentença, p. 138
  • Foros das pessoas jurídicas, p. 135
  • Foros especiais, p. 134
  • Foros subsidiários do comum, p. 132

G

  • Graus de jurisdição, p. 77

H

  • Hermenêutica. Direito processual civil no tempo e no espaço. 69, p. 0
  • Hetero-integração, p. 62

I

  • Imóvel. Foro da situação do imóvel (forum rei sitae), p. 134
  • Importância do Regulamento 737, p. 33
  • Incompetência interna absoluta, p. 147
  • Insolvência civil. CPC/1973, p. 39
  • Instrumentalidade e autonomia, p. 55
  • Interesse processual, p. 103
  • Interpretação. Espécies, p. 64
  • Interpretação. Métodos, p. 64
  • Interpretação «ab-rogante» e inconstitucionalidade da norma, p. 67
  • Interpretação da norma processual civil, p. 63
  • Interpretação e aplicação, p. 61
  • Interpretação e aplicação da norma processual, p. 61
  • Interpretação histórica, p. 66
  • Interpretação jurisprudencial, p. 67
  • Interpretação literal, p. 65
  • Interpretação lógica, extensiva e restritiva, p. 65
  • Interpretação sistemática, p. 66
  • Interpretação teleológica e doutrinária, p. 66
  • Intervenção de terceiros, p. 40
  • Intervenção de terceiros. CPC/1973, p. 40
  • Intervenção de terceiros. Processo, p. 179

J

  • Jurisdição, p. 75
  • Jurisdição. Conceito, p. 75
  • Jurisdição. Grau, p. 77
  • Jurisdição. Limites da jurisdição, p. 147
  • Jurisdição. Perpetuação da jurisdição, p. 139
  • Jurisdição. Princípios, p. 84
  • Jurisdição civil. Limites, p. 77
  • Jurisdição civil contenciosa e graciosa, p. 78
  • Jurisdição civil no espaço, p. 81
  • Jurisdição contenciosa, p. 78
  • Jurisdição e ação, p. 18
  • Jurisdição e processo, p. 19
  • Jurisdição estatal. Fase, p. 27
  • Jurisdição na Constituição. Distribuição, p. 22
  • Jurisdição voluntária, p. 79
  • Jurisdição voluntária. Classificação dos atos, p. 81
  • Jurisdição voluntária. Elementos característicos, p. 80
  • Jurisprudência, p. 53

L

  • Legitimidade das partes, p. 104
  • Lei estadual, p. 50
  • Lei federal e medida provisória, p. 49
  • Lei processual civil. Aplicação, p. 61
  • Lei processual civil. Auto-integração, p. 62
  • Lei processual civil. Eqüidade, p. 63
  • Lei processual civil. Hetero-integração, p. 62
  • Lei processual civil no espaço, p. 73
  • Leis extravagantes, p. 49
  • Leis extravagantes. Competência, p. 137
  • Lide. Natureza das lides, p. 22
  • Lide e ação, p. 18
  • Lide e mérito, p. 171
  • Lide e pretensão, p. 18
  • Limites da competência dos juízes brasileiros, p. 74
  • Limites da jurisdição, p. 147
  • Limites da jurisdição civil, p. 77
  • Litisconsórcio e assistência, p. 176

M

  • Medida provisória e lei federal, p. 49
  • Mérito e lide, p. 171
  • Métodos de interpretação, p. 64
  • Minirreformas do CPC de 1973, p. 40
  • Modificações da competência, p. 139
  • Modificações trazidas pelo CPC de 1939, p. 35

N

  • Natureza jurídica da ação, p. 89
  • Natureza jurídica do processo. Principais teorias, p. 153
  • Norma. Diretrizes constitucionais para elaboração de normas, p. 48
  • Norma processual. Aplicação e interpretação, p. 61
  • Norma processual. Conceito, p. 55
  • Norma processual civil, p. 55
  • Norma processual civil. Caracteres, p. 55
  • Norma processual civil. Caracteres. Predominantemente cogente, p. 58
  • Norma processual civil. Caracteres. Processual e, eventualmente, substan-cial, p. 58
  • Norma processual civil. Conceito, p. 55
  • Norma processual civil. Direito público, p. 57
  • Norma processual civil. Interpretação, p. 63

O

  • Ordenações do Reino, p. 31
  • Organização e divisão judiciária dos Estados, p. 83
  • Organização judiciária, p. 51
  • Órgãos jurisdicionais, p. 75
  • Origem do processo civil, p. 25
  • Outros casos de foro comum com domicílios especiais, p. 134

P

  • Partes. Legitimidade das partes, p. 104
  • Pedido, p. 92
  • Pedido. Cumulação de pedidos, p. 96
  • Pedido. Possibilidade jurídica do pedido, p. 101
  • Perpetuação da jurisdição, p. 139
  • Poder jurídico e ação, p. 88
  • Possibilidade jurídica do pedido, p. 101
  • Pressuposto processual e condições da ação, p. 108
  • Pressupostos processuais: pressupostos de existência e pressupostos de validade, p. 162
  • Pretensão e direito subjetivo, p. 17
  • Pretensão e lide, p. 18
  • Prevenção, p. 144
  • Principais teorias sobre a natureza jurídica do processo, p. 153
  • Princípio da oralidade no CPC de 1939, p. 36
  • Princípios da jurisdição, p. 84
  • Princípios fundamentais do procedimento, p. 186
  • Princípios fundamentais do processo, p. 185
  • Princípios gerais de direito e doutrina, p. 52
  • Princípios processuais constitucionais, p. 47
  • Procedimentalismo, p. 28
  • Procedimento. Princípios fundamentais, p. 186
  • Procedimento sumário. CPC/1973, p. 41
  • Procedimentos especiais, p. 51
  • Processo, p. 153
  • Processo. Conteúdo do processo, p. 171
  • Processo. Conteúdo objetivo e subjetivo do processo, p. 171
  • Processo. Estado como «parte» no processo, p. 76
  • Processo. Estrutura, p. 183
  • Processo. Interesse processual, p. 103
  • Processo. Natureza jurídica. Teorias privatistas, p. 153
  • Processo. Natureza jurídica. Teorias publicistas, p. 154
  • Processo. Pressupostos processuais: pressupostos de existência e pressu-postos de validade, p. 162
  • Processo. Principais teorias sobre a natureza jurídica do processo, p. 153
  • Processo. Princípios fundamentais, p. 185
  • Processo. Substituição, representação e sucessão processuais, p. 180
  • Processo. Sujeitos processuais e partes processuais, p. 173
  • Processo. Tipologia do processo, p. 188
  • Processo cautelar. CPC/1973, p. 39
  • Processo civil. Lei processual civil. Aplicação, p. 61
  • Processo civil. Origem do processo civil, p. 25
  • Processo civil romano, p. 26
  • Processo comum ou romano-barbárico, p. 27
  • Processo e autos, p. 19
  • Processo e jurisdição, p. 19
  • Processo e procedimento, p. 183
  • Processos findos e processos novos, p. 72
  • Processos pendentes, p. 73
  • Processual. Princípios processuais constitucionais, p. 47
  • Prorrogação da competência, p. 141
  • Prorrogação de competência do juiz criminal, p. 145
  • Prorrogação voluntária e prorrogação tácita, p. 141
  • Provas, p. 72

Q

  • Questões prejudiciais e questões preliminares, p. 168

R

  • Recursos. CPC/1973, p. 40
  • Referências. Bibliografia, p. 191
  • Reforma processual de 1973 e sua terminologia, p. 38
  • Regimentos internos dos tribunais, p. 51
  • Regulamento 737. Importância, p. 33
  • Regulamento 737 e Consolidação de Ribas, p. 32
  • Reino. Ordenações do Reino, p. 31
  • Relação jurídica processual. Características, p. 159
  • Relação processual. Triangularidade, p. 161
  • Representação, substituição e sucessão processuais, p. 180
  • Réu. Defesa do réu: questões processuais, exceções processuais, contesta-ção e exceções substanciais, p. 165
  • Reunião de ações e cumulação de ações, p. 97
  • Roma. Processo civil romano, p. 26

S

  • Sentenças estrangeiras, p. 73
  • Substituição, representação e sucessão processuais, p. 180
  • Sucessão. Foro da herança, p. 133
  • Sucessão processual, substituição e representação, p. 180
  • Sujeitos processuais e partes processuais, p. 173
  • Sumário, p. 9

T

  • Teoria Geral do Processo, p. 23
  • Teorias privatistas, p. 153
  • Teorias publicistas, p. 154
  • Terminologia. Reforma processual de 1973 e sua terminologia, p. 38
  • Tipologia do processo, p. 188
  • Triangularidade da relação processual, p. 161
  • Tribunal. Regimentos internos dos tribunais, p. 51

U

  • União. Foro da União, p. 135

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