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Fundamentação Ético-Política dos Direitos Humanos, A

Josué Emilio Möller

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Ficha técnica

Autor(es): Josué Emilio Möller

ISBN v. impressa: 853621305-1

ISBN v. digital: 978853626471-4

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 458grs.

Número de páginas: 272

Publicado em: 30/06/2006

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Filosofia do Direito; Direito - Teoria Geral do Direito; Filosofia

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Sinopse

A idéia da relevância dos direitos humanos goza contemporaneamente de aprovação generalizada, todavia, a garantia dos conteúdos que se encontram formalmente estabelecidos e que fazem parte da sua composição normativa enfrenta questionamentos acerca da razoabilidade das suas tão proclamadas características de validade universal e de potência absoluta. A fundamentação ético-política dos direitos humanos tem o condão de revigorar e sustentar a sua elevação ao status de paradigma político-jurídico que deve pautar a prática de (manifest) ações culturais por indivíduos, comunidades e sociedades nacionais, como expressão de fins e valores fundamentais que podem ser razoavelmente reputados como pertencentes a todos os seres humanos, de acordo com a aplicação de um critério ético objetivo que preconiza a preservação da reciprocidade e com a verificação da plausibilidade do seu reconhecimento intersubjetivo e intercultural. Ela propugna pela formação de uma comunidade cultural global baseada na reciprocidade e na harmonização culturais e, assim, contribui para a instituição de uma sociedade mundial.

Leitura indispensável a todo profissional da área jurídica!

Autor(es)

Josué Emilio Möller é Doutorando em Sistemas Jurídicos e Político-Sociais Comparados pela Università degli Studi di Lecce/Itália; bolsista do Programa de Bolsas de Alto Nível da União Européia para a América Latina – ALβAN; Mestre e Bacharel em Direito pela Unisinos/Brasil; Professor do mestrado em Instituições e Culturas Constitucionais Comparadas da Università degli Studi di Lecce/Itália; membro da Associação Brasileira de Filosofia do Direito e Sociologia do Direito – Abrafi e da Associação Internacional de Filosofia Jurídica e Social – IVR (Internationale Vereinigung für Rechts – und Sozialphilosophie); Advogado. Autor da obra: Justiça como eqüidade em John Rawls, SafE, 2006.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 O desafio do reconhecimento dos direitos humanos no contexto global: um diagnóstico do fato do pluralismo e do valor da tolerância, p. 21

1.1 O fato do pluralismo cultural opondo dificuldades ao reconhecimento dos direitos humanos, p. 22

1.1.1 A conformação moderna e contemporânea dos direitos humanos: a insuficiência de fundamentos da composição normativa, p. 22

1.1.2 O fato do pluralismo cultural: a coexistência de diferentes concepções de bem e identidades culturais em um ambiente compartilhado, p. 38

1.2 O valor da tolerância demonstrando a importância do reconhecimento dos direitos humanos, p. 55

1.2.1 O valor da tolerância cultural: a possibilidade da coexistência de diferentes culturas, p. 56

1.2.2 A busca da harmonização cultural: a adoção dos direitos humanos como parâmetro que viabiliza a formação de uma comunidade global, p. 67

2 A fundamentação ético-política dos direitos humanos: uma conformação condizente com a idéia de razoabilidade moral e com o comprometimento favorável à instituição de uma sociedade mundial, p. 81

2.1 A fundamentação ético-política dos direitos humanos constituindo limites para as (manifest)ações culturais, p. 82

2.1.1 A razoabilidade moral das (manifest)ações culturais: a preservação de espaços recíprocos preconizada pela lei da moralidade formulada por Immanuel Kant, p. 83

2.1.2 A razoabilidade moral conformando a noção de direito: a relação de complementaridade enfatizada por Thomas Hobbes, John Locke, Jean-Jacques Rousseau e Immanuel Kant, p. 104

2.2 A fundamentação ético-política dos direitos humanos estabelecendo pressupostos favoráveis à instituição de uma sociedade mundial, p. 125

2.2.1 A razoabilidade moral abstrata aplicada na conformação moderna dos direitos humanos: as respostas ao problema da fundamentação do poder propiciadas pelo Utilitarismo e pelas teorias de Maurice Hauriou e John Rawls, p. 126

2.2.2 A razoabilidade moral favorecendo a instituição de uma sociedade mundial: a fundamentação ético-política dos direitos humanos propiciada a partir da teoria de John Rawls, p. 150

3 O reconhecimento ético-político dos direitos humanos favorecendo a instituição da sociedade mundial: a relevância da reciprocidade e da harmonização culturais, p. 171

3.1 O reconhecimento ético-político dos direitos humanos funda- mentais atrelado à promoção da reciprocidade cultural, p. 173

3.1.1 O reconhecimento ético-político dos direitos humanos fundado na idéia de reciprocidade: a superação da insuficiência de fundamentos propiciada pelos pressupostos teóricos convergentes de Immanuel Kant John Rawls, p. 173

3.1.2 O reconhecimento ético-político dos direitos humanos favorecendo a formação de uma cultura global: a preservação de um conteúdo ético mínimo, p. 188

3.2 O reconhecimento ético-político dos direitos humanos fundamentais atrelado à promoção da harmonização cultural, p. 202

3.2.1 O reconhecimento ético-político dos direitos humanos firmando vínculos de cooperação social: a assistência recíproca propiciando a harmonização cultural, p. 203

3.2.2 O reconhecimento ético-político dos direitos humanos justificando a imposição de sanções e intervenções: afirmação de uma cidadania global, p. 217

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 229

REFERÊNCIAS, p. 257

Índice alfabético

A

Ação cultural. Fundamentação ético-política dos direitos humanos constituindo limites para as (manifest)ações culturais, p. 82
Assistência recíproca. Reconhecimento ético-político dos direitos humanos firmando vínculos de cooperação social: a assistência recíproca propiciando a harmonização cultural, p. 203

B

Bem. Fato do pluralismo cultural: a coexistência de diferentes concepções de bem e identidades culturais em um ambiente compartilhado, p. 38
Busca da harmonização cultural: a adoção dos direitos humanos como parâmetro que viabiliza a formação de uma comunidade global, p. 67

C

Cidadania global. Reconhecimento ético-político dos direitos humanos justificando a imposição de sanções e intervenções: a afirmação de uma cidadania global, p. 217
Complementaridade. Thomas Hobbes, John Locke, Jean-Jacques Rousseau e Immanuel Kant. Razoabilidade moral conformando a noção de direito: a relação de complementaridade, p. 104
Conformação moderna e contemporânea dos direitos humanos: a insuficiência de fundamentos da composição normativa, p. 22
Considerações finais, p. 229
Cultura. Busca da harmonização cultural: a adoção dos direitos humanos como parâmetro que viabiliza a formação de uma comunidade global, p. 67
Cultura. Fundamentação ético-política dos direitos humanos constituindo limites para as (manifest)ações culturais, p. 82
Cultura. Razoabilidade moral das (manifest)ações culturais: a preservação de espaços recíprocos preconizada pela lei da moralidade formulada por Immanuel Kant, p. 83
Cultura. Reconhecimento ético-político dos direitos humanos. Formação de uma cultura global: a preservação de um conteúdo ético mínimo, p. 188
Cultura. Tolerância cultural: a possibilidade da coexistência de diferentes culturas, p. 56

D

Desafio do reconhecimento dos direitos humanos no contexto global: um diagnóstico do fato do pluralismo e do valor da tolerância, p. 21
Direito. Immanuel Kant. Thomas Hobbes, John Locke, Jean-Jacques Rousseau e Immanuel Kant. Razoabilidade moral conformando a noção de direito: a relação de complementaridade, p. 104
Direitos humanos. Busca da harmonização cultural: a adoção dos direitos humanos como parâmetro que viabiliza a formação de uma comunidade global, p. 67
Direitos humanos. Conformação moderna e contemporânea dos direitos humanos: a insuficiência de fundamentos da composição normativa, p. 22
Direitos humanos. Desafio do reconhecimento dos direitos humanos no contexto global: um diagnóstico do fato do pluralismo e do valor da tolerância, p. 21
Direitos humanos. Fato do pluralismo cultural opondo dificuldades ao reconhecimento dos direitos humanos, p. 22
Direitos humanos. Fundamentação ético-política dos direitos humanos constituindo limites para as (manifest)ações culturais, p. 82
Direitos humanos. Fundamentação ético-política dos direitos humanos estabelecendo pressupostos favoráveis à instituição de uma sociedade mundial, p. 125
Direitos humanos. Fundamentação ético-política dos direitos humanos: uma conformação condizente com a idéia de razoabilidade moral e com o co m- prometimento favorável à instituição de uma sociedade mundial, p. 81
Direitos humanos. Razoabilidade moral abstrata. Conformação moderna dos direitos humanos. Resposta ao problema da fundamentação do poder. Utilitarismo e teorias de Maurice Hauriou e John Rawls, p. 126
Direitos humanos. Razoabilidade moral favorecendo a instituição de uma sociedade mundial: a fundamentação ético-política dos direitos humanos propiciada a partir da teoria de John Rawls, p. 150
Direitos humanos. Reconhecimento ético-político dos direitos humanos. Formação de uma cultura global: a preservação de um conteúdo ético mínimo, p. 188
Direitos humanos. Reconhecimento ético-político dos direitos humanos fundamentais atrelado à promoção da reciprocidade cultural, p. 173
Direitos humanos. Valor da tolerância demonstrando a importância do reconhecimento dos direitos humanos, p. 55

E

Espaço recíproco. Razoabilidade moral das (manifest)ações culturais: a preservação de espaços recíprocos preconizada pela lei da moralidade formulada por Immanuel Kant, p. 83
Ética. Fundamentação ético-política dos direitos humanos constituindo limites para as (manifest)ações culturais, p. 82
Ética. Fundamentação ético-política dos direitos humanos estabelecendo pressupostos favoráveis à instituição de uma sociedade mundial, p. 125
Ética. Fundamentação ético-política dos direitos humanos: uma conformação condizente com a idéia de razoabilidade moral e com o comprometimento favorável à instituição de uma sociedade mundial, p. 81
Ética. Reconhecimento ético-político dos direitos humanos. Formação de uma cultura global: a preservação de um conteúdo ético mínimo, p. 188
Ética. Reconhecimento ético-político dos direitos humanos fundamentais atrelado à promoção da harmonização cultural, p. 202
Ética. Reconhecimento ético-político dos direitos humanos fundamentais atrelado à promoção da reciprocidade cultural, p. 173

F

Fato do pluralismo cultural: a coexistência de diferentes concepções de bem e identidades culturais em um ambiente compartilhado, p. 38
Fato do pluralismo cultural opondo dificuldades ao reconhecimento dos direitos humanos, p. 22
Fundamentação ético-política dos direitos humanos constituindo limites para as (manifest)ações culturais, p. 82
Fundamentação ético-política dos direitos humanos estabelecendo pressupostos favoráveis à instituição de uma sociedade mundial, p. 125
Fundamentação ético-política dos direitos humanos: uma conformação condizente com a idéia de razoabilidade moral e com o comprometimento favorável à instituição de uma sociedade mundial, p. 81

G

Globalização. Busca da harmonização cultural: a adoção dos direitos humanos como parâmetro que viabiliza a formação de uma comunidade global, p. 67
Globalização. Desafio do reconhecimento dos direitos humanos no contexto global: um diagnóstico do fato do pluralismo e do valor da tolerância, p. 21
Globalização. Reconhecimento ético-político dos direitos humanos. Formação de uma cultura global: a preservação de um conteúdo ético mínimo, p. 188

H

Harmonização cultural. Reconhecimento ético-político dos direitos humanos favorecendo a instituição da sociedade mundial: a relevância da reciprocidade e da harmonização culturais, p. 171
Harmonização cultural. Reconhecimento ético-político dos direitos humanos firmando vínculos de cooperação social: a assistência recíproca propiciando a harmonização cultural, p. 203
Harmonização cultural. Reconhecimento ético-político dos direitos humanos fundamentais atrelado à promoção da harmonização cultural, p. 202

I

Identidade cultural. Fato do pluralismo cultural: a coexistência de diferentes concepções de bem e identidades culturais em um ambiente compartilhado, p. 38
Immanuel Kant. Razoabilidade moral das (manifest)ações culturais: a preservação de espaços recíprocos preconizada pela lei da moralidade formulada por Immanuel Kant, p. 83
Immanuel Kant. Thomas Hobbes, John Locke, Jean-Jacques Rousseau Immanuel Kant. Razoabilidade moral conformando a noção de direito: a relação de complementaridade, p. 104
Intervenção. Reconhecimento ético-político dos direitos humanos justificando a imposição de sanções e intervenções: a afirmação de uma cidadania global, p. 217
Introdução, p. 13

J

Jean-Jacques Rousseau. Thomas Hobbes, John Locke, Jean-Jacques Rousseau e Immanuel Kant. Razoabilidade moral conformando a noção de direito: a relação de complementaridade, p. 104
John Locke. Thomas Hobbes, John Locke, Jean-Jacques Rousseau e Immanuel Kant. Razoabilidade moral conformando a noção de direito: a relação de complementaridade, p. 104
John Rawls. Razoabilidade moral abstrata. Conformação moderna dos direitos humanos. Resposta ao problema da fundamentação do poder. Utilitarismo e teorias de Maurice Hauriou e John Rawls, p. 126
John Rawls. Razoabilidade moral favorecendo a instituição de uma sociedade mundial: a fundamentação ético-política dos direitos humanos propiciada partir da teoria de John Rawls, p. 150

L

Lei da moralidade. Razoabilidade moral das (manifest)ações culturais: a preservação de espaços recíprocos preconizada pela lei da moralidade formulada por Immanuel Kant, p. 83

M

Manifestação cultural. Fundamentação ético-política dos direitos humanos constituindo limites para as (manifest)ações culturais, p. 82
Manifestação cultural. Razoabilidade moral das (manifest)ações culturais: a preservação de espaços recíprocos preconizada pela lei da moralidade formulada por Immanuel Kant, p. 83
Maurice Hauriou. Razoabilidade moral abstrata. Conformação moderna dos direitos humanos. Resposta ao problema da fundamentação do poder. Utilitarismo e teorias de Maurice Hauriou e John Rawls, p. 126
Moral. Immanuel Kant. Thomas Hobbes, John Locke, Jean-Jacques Rousseau e Immanuel Kant. Razoabilidade moral conformando a noção de direito: a relação de complementaridade, p. 104
Moral. Razoabilidade moral abstrata. Conformação modernados direitos humanos: respostas ao problema da fundamentação do poder propiciadas pelo utilitarismo e teorias de Maurice Hauriou e John Rawls, p. 126
Moral. Razoabilidade moral das (manifest)ações culturais: a preservação de espaços recíprocos preconizada pela lei da moralidade formulada por Immanuel Kant, p. 83
Moral. Razoabilidade moral favorecendo a instituição de uma sociedade mundial: a fundamentação ético-política dos direitos humanos propiciada a partir da teoria de John Rawls, p. 150

N

Norma. Conformação moderna e contemporânea dos direitos humanos: a insuficiência de fundamentos da composição normativa, p. 22

P

Pluralismo. Desafio do reconhecimento dos direitos humanos no contexto global: um diagnóstico do fato do pluralismo e do valor da tolerância, p. 21
Pluralismo cultural: a coexistência de diferentes concepções de bem e identidades culturais em um ambiente compartilhado, p. 38
Pluralismo cultural opondo dificuldades ao reconhecimento dos direitos humanos, p. 22
Política. Fundamentação ético-política dos direitos humanos constituindo limites para as (manifest)ações culturais, p. 82
Política. Fundamentação ético-política dos direitos humanos estabelecendo pressupostos favoráveis à instituição de uma sociedade mundial, p. 125
Política. Fundamentação ético-política dos direitos humanos: uma conformação condizente com a idéia de razoabilidade moral e com o comprometimento favorável à instituição de uma sociedade mundial, p. 81
Política. Reconhecimento ético-político dos direitos humanos fundamentais atrelado à promoção da harmonização cultural, p. 202
Política. Reconhecimento ético-político dos direitos humanos fundamentais atrelado à promoção da reciprocidade cultural, p. 173

R

Razoabilidade moral abstrata. Conformação moderna dos direitos humanos. Resposta ao problema da fundamentação do poder propiciadas pelo utilitarismo e pelas teorias de Maurice Hauriou e John Rawls, p. 126
Razoabilidade moral conformando a noção de direito: a relação de complementaridade enfatizada por Thomas Hobbes, John Locke, Jean-Jacques Rousseau e Immanuel Kant, p. 104
Razoabilidade moral das (manifest)ações culturais: a preservação de espaços recíprocos preconizada pela lei da moralidade formulada por Immanuel Kant, p. 83
Razoabilidade moral favorecendo a instituição de uma sociedade mundial: a fundamentação ético-política dos direitos humanos propiciada a partir da teoria de John Rawls, p. 150
Reciprocidade. Reconhecimento ético-político dos direitos humanos favorecendo a instituição da sociedade mundial: a relevância da reciprocidade e da harmonização culturais, p. 171
Reciprocidade. Reconhecimento ético-político dos direitos humanos fundamentais atrelado à promoção da reciprocidade cultural, p. 173
Reconhecimento ético-político dos direitos humanos. Formação de uma cultura global: a preservação de um conteúdo ético mínimo, p. 188
Reconhecimento ético-político dos direitos humanos. Reciprocidade: a superação da insuficiência de fundamentos propiciada pelos pressupostos teóricos convergentes de Immanuel Kant e John Rawls, p. 173
Reconhecimento ético-político dos direitos humanos favorecendo a instituição da sociedade mundial: a relevância da reciprocidade e da harmonização culturais, p. 171
Reconhecimento ético-político dos direitos humanos firmando vínculos de c o- operação social: a assistência recíproca propiciando a harmonização cultural, p. 203
Reconhecimento ético-político dos direitos humanos fundamentais atrelado à promoção da harmonização cultural, p. 202
Reconhecimento ético-político dos direitos humanos fundamentais atrelado à promoção da reciprocidade cultural, p. 173
Reconhecimento ético-político dos direitos humanos justificando a imposição de sanções e intervenções: a afirmação de uma cidadania global, p. 217
Referências, p. 257

S

Sanção. Reconhecimento ético-político dos direitos humanos justificando a imposição de sanções e intervenções: a afirmação de uma cidadania global, p. 217
Sociedade mundial. Fundamentação ético-política dos direitos humanos estabelecendo pressupostos favoráveis à instituição de uma sociedade mundial, p. 125
Sociedade mundial. Fundamentação ético-política dos direitos humanos: uma conformação condizente com a idéia de razoabilidade moral e com o co m- prometimento favorável à instituição de uma sociedade mundial, p. 81
Sociedade mundial. Razoabilidade moral favorecendo a instituição de uma sociedade mundial: a fundamentação ético-política dos direitos humanos propiciada a partir da teoria de John Rawls, p. 150

T

Thomas Hobbes, John Locke, Jean-Jacques Rousseau e Immanuel Kant. Razoabilidade moral conformando a noção de direito: a relação de complementaridade, p. 104
Tolerância. Desafio do reconhecimento dos direitos humanos no contexto global: um diagnóstico do fato do pluralismo e do valor da tolerância, p. 21
Tolerância cultural: a possibilidade da coexistência de diferentes culturas, p. 56
Tolerância. Valor da tolerância demonstrando a importância do reconhecimento dos direitos humanos, p. 55

U

Utilitarismo. Razoabilidade moral abstrata. Conformação moderna dos direitos humanos. Resposta ao problema da fundamentação do poder. Utilitarismo e teorias de Maurice Hauriou e John Rawls, p. 126

V

Valor da tolerância cultural: a possibilidade da coexistência de diferentes culturas, p. 56
Valor da tolerância demonstrando a importância do reconhecimento dos direitos humanos, p. 55