Sociedades Anônimas Brasileiras & Fechamento de Capital

Ricardo Guimarães Moreira

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Ficha técnica

Autor(es): Ricardo Guimarães Moreira

ISBN: 853621329-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 262

Publicado em: 28/07/2006

Área(s): Direito Comercial e Empresarial

Sinopse

A presente obra tem por objetivo investigar o procedimento de cancelamento de registro de companhias abertas no Brasil, conhecido no mercado como Fechamento de Capital. Seu objetivo é entender as razões pelas quais o fenômeno ocorre e propor medidas de incentivo à abertura de capital e manutenção desse status.

Para tanto, preliminarmente, é examinado o poder regulamentar da Comissão de Valores Mobiliários, e, em seguida, todas as etapas do fechamento de capital. Nesse ínterim, são estudados os conceitos de companhia aberta e fechada, oferta pública e preço justo das ações, bem como os motivos econômico-financeiros que influenciam o fechamento de capital.

De maneira clara e precisa aborda todas as questões que direta ou indiretamente envolvem o tema, tornando sua leitura imprenscindível a todo profissional atento às novas nuances do mercado de trabalho.

Autor(es)

Ricardo Guimarães Moreira é Advogado; Mestre em Direito empresarial pela Universidade Federal de Minas Gerais; Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas.

Sumário

1 - INTRODUÇÃO - IMPORTÂNCIA DO MERCADO DE CAPITAIS

2 - BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS E DO MERCADO DE CAPITAIS NO BRASIL

2.1 AS BOLSAS DE VALORES

3 - O PODER REGULAMENTAR DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

3.1 A DOUTRINA TRADICIONAL E A EVOLUÇÃO DO ESTADO MODERNO

3.2 OS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DE PODERES E DA LEGALIDADE

3.2.1 O princípio da separação de poderes

3.2.2 O princípio da legalidade

3.2.3 O art. 25 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

3.3 O PODER REGULAMENTAR DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

3.4 CONCLUSÕES PARCIAIS

4 - A DISTINÇÃO ENTRE COMPANHIAS ABERTAS E COMPANHIAS FECHADAS

4.1 O CONCEITO DE VALOR MOBILIÁRIO

5 - DAS RAZÕES DO CANCELAMENTO DE REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA

5.1 CONCLUSÃO PARCIAL

6 - O PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA

6.1 A DEFINIÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO

6.2 O PROCEDIMENTO GERAL DO CANCELAMENTO DE REGISTRO

FLUXOGRAMA 1 - Cancelamento lato sensu

6.2.1 Do pedido de revisão de preço

6.2.2 A desvinculação ao novo preço

7 - DO PREÇO JUSTO NO CANCELAMENTO DE REGISTRO

7.1 PATRIMÔNIO LÍQUIDO CONTÁBIL

7.2 PATRIMÔNIO LÍQUIDO AVALIADO A PREÇO DE MERCADO

7.3 FLUXO DE CAIXA DESCONTADO

7.4 COMPARAÇÃO POR MÚLTIPLOS

7.5 COTAÇÃO DAS AÇÕES NO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

7.6 OUTROS CRITÉRIOS ACEITOS PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

7.7 CONCLUSÃO PARCIAL

8 - A OFERTA PÚBLICA

8.1 DEFINIÇÃO DE OFERTA PÚBLICA

8.2 O REGIME VIGENTE ANTES DA LEI 10.303/01 E IN 361/02

8.3 AS REGRAS GERAIS DA OFERTA

8.4 REGISTRO DA OFERTA PÚBLICA PERANTE A COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS

8.5 MODIFICAÇÃO E REVOGAÇÃO DA OFERTA

8.6 DOS OFERTANTES E DOS DESTINATÁRIOS

8.7 FORMA DE PAGAMENTO DA OFERTA

8.8 A DISCIPLINA DO "FECHAMENTO BRANCO" DE CAPITAL

8.9 RESTRIÇÕES

8.10 SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS

9 - O LEILÃO DE AQUISIÇÃO DAS AÇÕES EM CIRCULAÇÃO

9.1 DO RESGATE DE AÇÕES REMANESCENTES

9.2 CANCELAMENTO STRICTO SENSU

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

APÊNDICE

Índice alfabético

A

  • Ações. Cotação das ações no mercado de valores mobiliários.
  • Ações em circulação. Leilão de aquisição das ações em circulação
  • Ações remanescentes. Resgatede ações remanescentes
  • Anexo I. Requisitos do Requerimento de Registro de OPA. Apêndice
  • Anexo II. Requisitos do Instrumento de OPA. Apêndice.
  • Anexo III. Disposições preliminares. Apêndice.
  • Apêndice
  • Apêndice. Anexo I. Requisitos do Requerimento de Registro de OPA
  • Apêndice. Anexo II. Requisitos do Instrumento de OPA.
  • Apêndice. Anexo III. Disposições preliminares.
  • Apêndice. Inst. Norm.361/02 da CVM
  • Art. 25 do Ato das DisposiçõesConstitucionais Transitórias
  • Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 25

B

  • Bolsas devalores.
  • Breve evolução histórica da legislação das sociedades anônimas e do mer- cado de capitais no Brasil

C

  • CF/88. Art. 25 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
  • CVM. Poder regulamentar da Comissão de Valores Mobiliários
  • CVM. Poder regulamentar da Comissão de Valores Mobiliários. Considerações
  • CVM. Registro da oferta pública perante a Comissão de Valores Mobiliários.
  • Cancelamento de registro. Definição.
  • Cancelamento de registro. Preço justo no cancelamento de registro
  • Cancelamento de registro.Procedimento geral.
  • Cancelamentolato sensu. Fluxograma 1
  • Capital. Disciplina do "fechamento branco" de capital
  • Comissão de Valores Mobiliários. Poder regulamentar.
  • Comissão de Valores Mobiliários. Poder regulamentar. Considerações.
  • Comissão de Valores Mobiliários. Registro da oferta pública perante a Comissão de Valores Mobiliários.
  • Comissão de Valores Mobiliários (v. também CVM)
  • Comissão de Valores Mobiliários. Outros critérios aceitos pela Comissão de Valores Mobiliários
  • Companhia aberta. Razões do cancelamento de registro de companhia aberta
  • Companhia aberta. Razões do cancelamento de registro. Conclusão parcial
  • Companhia aberta. Razões do cancelamento de registro. Procedimento
  • Companhias abertas e companhias fechadas. Distinção
  • Comparação pormúltiplos.
  • Conceito de valor mobiliário
  • Conclusão

D

  • Definição de cancelamento de registro
  • Definição de oferta pública.
  • Desvinculação aonovo preço
  • Disciplina do "fechamento branco" de capital.
  • Distinção entre companhias abertas e companhias fechadas

E

  • Estado moderno. Doutrina tradicional e evolução do Estado moderno
  • Evolução e doutrina tradicional do Estado moderno

F

  • "Fechamento branco". Disciplina do "fechamento branco" de capital
  • Fluxo de caixadescontado
  • Fluxograma 1. Cancelamentolato sensu.

H

  • História. Breve evolução histórica da legislação das sociedades anônimas e do mercado de capitais no Brasil

I

  • Importância do mercado de capitais. Introdução
  • Inst. Norm. 361/2002. Regime vigente antes da Lei 10.303/01 e IN 361/02
  • Inst. Norm. 361/2002 da CVM. Apêndice
  • Introdução. Importância domercado de capitais.

L

  • Legalidade. Princípio da legalidade
  • Legalidade. Princípios da separação de poderes e da legalidade.
  • Lei 10.303/01. Regime vigente antesda Lei 10.303/01 e IN 361/02
  • Leilão de aquisição das ações em circulação

M

  • Mercado de capitais. Breve evolução histórica da legislação das sociedades anônimas e do mercado de capitais no Brasil
  • Mercado de capitais. Introdução. Importância do mercado de capitais.
  • Mercado de valores mobiliários. Cotação das ações
  • Modificação e revogação da oferta

O

  • Oferta pública.
  • Oferta pública.Definição
  • Oferta pública. Forma de pagamento da oferta
  • Oferta pública. Modificação erevogação da oferta
  • Oferta pública. Ofertantes e destinatários.
  • Oferta pública. Regime vigente antesda Lei 10.303/01 e IN 361/02
  • Oferta pública. Regras gerais da oferta.
  • Oferta pública. Restrições.
  • Oferta pública. Situações excepcionais.
  • Outros critérios aceitos pela Comissão de Valores Mobiliários

P

  • Patrimônio líquido avaliadoa preço de mercado.
  • Patrimônio líquido contábil
  • Pedido de revisão de preço
  • Poder regulamentar da Comissãode Valores Mobiliários.
  • Poder regulamentar da Comissão de Valores Mobiliários. Conclusões parciais.
  • Poder regulamentar da Comissão de Valores Mobiliários. Considerações.
  • Preço. Desvinculaçãoao novo preço
  • Preço. Outros critérios aceitos pelaComissão de Valores Mobiliários
  • Preço. Revisão de preço. Pedido de revisão de preço
  • Preço de mercado. Patrimônio líquidoavaliado a preço de mercado
  • Preço justo no cancelamento de registro.
  • Preço justo no cancelamento de registro. Conclusão parcial
  • Princípio dalegalidade.
  • Princípio da separação de poderes
  • Princípios da separação depoderes e da legalidade.
  • Procedimento de cancelamento de registro de companhia aberta.
  • Procedimento geral do cancelamento de registro.

R

  • Razões do cancelamento de registro de companhia aberta
  • Referências
  • Regime vigente antes da Lei 10.303/01 e IN 361/02
  • Registro da oferta pública perante aComissão de Valores Mobiliários
  • Registro de companhia. Cancelamentostricto sensu
  • Resgate de ações remanescentes
  • Revisão de preço. Pedido de revisão de preço

S

  • Separação de poderes. Princípios da separação de poderes e da legalidade.
  • Sociedade anônima. Breve evoluçãohistórica da legislação das sociedades anônimas e do mercado de capitais no Brasil

V

  • Valor mobiliário. Conceito.

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