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Crimes Contra as Relações de Consumo - Art. 7º da Lei 8.137/90 - Biblioteca de Estudos Avançados de Direito Penal e Processual Penal

Pedro Ivo Andrade - Coordenadores: Adel El Tasse e Luiz Regis Prado

Versão impressa

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Ficha técnica

Autor(es): Pedro Ivo Andrade - Coordenadores: Adel El Tasse e Luiz Regis Prado

ISBN: 853621427-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 209grs.

Número de páginas: 156

Publicado em: 23/11/2006

Área(s): Direito - Consumidor; Direito - Econômico; Direito - Penal

Sinopse

A presente coleção, "Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal, é uma parcela dos frutos que o sonho iniciado há muito tempo, em Maringá, tem produzido. São estudos, todos, que foram objeto de análise pelas mais rigorosas bancas de verificação. Sem exceção tratam de temas atuais de forma inovadora. Não há dúvida que representam um marco da história editorial nacional, que encontra nos trabalhos que se publicam nesta coleção idéias desenvolvidas sem precipitação ou açodamento, mas encartadas após meses, muitas vezes anos de debates e reflexões de pessoas absolutamente comprometidas com o avanço das ciências penais e com os postulados e objetivos essenciais, acima articulados, em que se funda a nossa escola.

Crimes Contra as Relações se Consumo - Art. 7º da Lei 8.137/90:

O art. 7º da Lei 8.137/1990, embora em vigor há mais de uma década, não tem recebido a necessária atenção dos estudiosos. Com isso, muitas questões permanecem sem solução, como saber, por exemplo, se a tutela da relação de consumo – e, por conseguinte, do consumidor – torna imperiosa a intervenção do Direito Penal ou, em outras palavras, se a relação de consumo deve ser erigida à condição de bem jurídico-penal.
Importa saber, ainda, se a Lei 8.137/1990, ao criar novos crimes contra as relações de consumo, o fez com respeito aos princípios penais da legalidade, da intervenção mínima, da proporcionalidade, entre outros.
O relevo do assunto conduziu, pois, a que se realizasse o presente estudo, que se cinge a uma análise dogmática e, em certa medida, crítica, do art. 7º daquele diploma legislativo.

Autor(es)

Pedro Ivo Andrade é Promotor de Justiça no Estado do Paraná; Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá e Professor de Direito Penal das Faculdades Campo Real, de Guarapuava. Foi Professor de Direito Penal da Unipar, unidade de Paranavaí (1997 a 2004) e de Prática Penal da Fundação Escola do Ministério Público, núcleo de Maringá.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

Parte I DIREITO DO CONSUMIDOR: BREVE INTRODUÇÃO, p. 25

1.1 Evolução histórica e normativa, p. 25

1.2 Relação de Consumo, p. 32

1.2.1 Conceito, p. 32

1.2.2 Elementos, p. 34

1.2.2.1 Consumidor, p. 35

1.2.2.2 Fornecedor, p. 41

1.2.2.3 Produto, p. 45

1.2.2.4 Serviço, p. 48

Parte II PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO CONSUMIDOR, p. 51

2.1 Considerações gerais, p. 51

2.2 Tratamento do Consumidor na Constituição de 1988, p. 58

Parte III TUTELA PENAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, p. 71

3.1 Escorço histórico da legislação brasileira, p. 71

3.2 Crimes contra as relações de consumo na Lei 8.137/90 (art. 7º), p. 82

3.2.1 Origem da Lei 8.137/90, p. 82

3.2.2 Bem jurídico protegido, p. 85

3.2.3 Sujeitos ativo e passivo, p. 98

3.2.4 Estrutura do tipo de injusto, p. 105

3.2.5 Sanções penais, p. 126

3.2.6 Aspectos processuais, p. 137

CONCLUSÕES PRINCIPAIS, p. 139

REFERÊNCIAS, p. 143

Índice alfabético

A

Aspectos processuais. Relação de consumo, p. 137

B

Bem jurídico protegido. Relação de consumo, p. 85
Breve introdução. Direito do consumidor, p. 25

C

Conceito. Relação de consumo, p. 32
Conclusões principais, p. 140
Considerações gerais. Proteção constitucional do consumidor, p. 51
Constitucional. Proteção constitucional do consumidor, p. 51
Constitucional. Tratamento do consumidor na Constituição de 1988, p. 58
Consumidor. Relação de consumo. Elementos, p. 35
Consumo. Tutela penal das relações de consumo, p. 71
Crimes contra as relações de consumo na Lei 8.137/90 (art. 7º), p. 82

D

Direito do consumidor. Breve introdução, p. 25
Direito do consumidor. Evolução histórica e normativa, p. 25
Direito do consumidor. Relação de consumo, p. 32

E

Elementos. Fornecedor. Relação de consumo, p. 39
Elementos. Produto. Relação de consumo, p. 45
Elementos. Relação de consumo, p. 32
Elementos. Serviço. Relação de consumo, p. 48
Escorço histórico da legislação brasileira. Tutela penal das relações de consumo, p. 71
Estrutura do tipo de injusto. Relação de consumo, p. 105
Evolução histórica e normativa. Direito do consumidor, p. 25

F

Fornecedor. Relação de consumo. Elementos, p. 41

I

Introdução, p. 21

L

Lei 8.137/90. Relação de consumo. Crimes contra as relações de consumo na Lei 8.137/90 (art. 7º), p. 82
Lista de abreviaturas, p. 17

O

Origem da Lei 8.137/90. Relação de consumo, p. 82

P

Penal. Tutela penal das relações de consumo, p. 71
Produto. Relação de consumo. Elementos, p. 45
Proteção constitucional do consumidor, p. 51
Proteção constitucional do consumidor. Considerações gerais, p. 51

R

Referências, p. 145
Relação de consumo. Bem jurídico protegido, p. 85
Relação de consumo. Conceito, p. 32
Relação de consumo. Crimes contra as relações de consumo na Lei 8.137/90 (art. 7º), p. 82
Relação de consumo. Direito do Consumidor, p. 32
Relação de consumo. Elementos, p. 32
Relação de consumo. Elementos. Consumidor, p. 33
Relação de consumo. Elementos. Fornecedor, p. 39
Relação de consumo. Elementos. Produto, p. 45
Relação de consumo. Elementos. Serviço, p. 48
Relação de consumo. Escorço histórico da legislação brasileira. Tutela penal das relações de consumo, p. 71
Relação de consumo. Estrutura do tipo de injusto, p. 105
Relação de consumo. Origem da Lei 8.137/90, p. 82
Relação de consumo. Sanções penais, p. 126
Relação de consumo. Sujeitos ativo e passivo, p. 98

S

Sanções penais. Relação de consumo, p. 126
Serviço. Relação de consumo. Elementos, p. 48
Sujeitos ativo e passivo. Relação de consumo, p. 98

T

Tratamento do consumidor na Constituição de 1988, p. 58
Tutela penal das relações de consumo, p. 71
Tutela penal das relações de consumo. Escorço histórico da legislação brasileira, p. 71