Crimes Contra o Mercado de Capitais - Bem Jurídico, Tipos e Investigação - Apresentação de Fábio André Guaragni - Prefácio de Luiz Antonio Câmara

Algacir Mikalovski

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Ficha técnica

Autor(es): Algacir Mikalovski

ISBN: 978853624647-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 214

Publicado em: 06/05/2014

Área(s): Direito Penal

Sinopse

O tema atrelado ao mercado de capitais é um dos mais controversos e instigantes nas searas da Economia e do Direito, tendo em vista principalmente a magnitude do macrossistema financeiro nacional e mundial e os riscos que assolam o necessário e frágil equilíbrio entre as nações.

Este livro é resultado do trabalho desenvolvido em mais de vinte e dois anos de atividade policial e acadêmica e focou-se nos crimes contra o mercado de capitais em um quadro de expansão do Direito Penal. O mercado de capitais é uma unidade funcional de extrema importância para o equilíbrio da vida em sociedade, merecendo, portanto, uma proteção eficiente. Os sistemas administrativo e penal devem se relacionar de modo a propiciarem uma rede de proteção que se antecipe aos riscos.

Nesse contexto, a Lei 10.303/01 apresenta os crimes de manipulação do mercado, uso indevido de informação privilegiada (insider trading) e o exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função relacionada ao mercado de capitais. O desafio hodierno é dar adequada efetividade à atuação preventiva e repressiva desenvolvida pela polícia e determinada pela legislação criminal, em face de um sistema onde reina na sua completude a atuação administrativa e no qual o resultado da repressão criminal ainda é meramente simbólico.

Autor(es)

Algacir Mikalovski

Delegado de Polícia Federal - Classe Especial. Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba. Especialista em Ciências Criminais e Segurança Pública. Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal/Paraná - SINDPF. Oficial RNR da Polícia Militar do Paraná. Coordenador-Geral do Núcleo de Pesquisa em Segurança Pública e Privada da Universidade Tuiuti do Paraná - NPSPP/UTP. Professor, autor, articulista, palestrante e colunista.

CONTATOS

E-mail: mikalovski_1991@hotmail.com

Facebook: Delegado Federal Mikalovski

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - A GLOBALIZAÇÃO, A ECONOMIA DA PÓS-MODERNIDADE, A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL E A SOCIEDADE MUNDIAL DE RISCO

1.1 A Globalização, a Economia da Pós-Modernidade e a Expansão do Direito Penal

1.2 O Potencial Modificador da Sociedade Mundial de Risco

1.3 A Influência da Sociedade Mundial de Risco na Economia da Pós-Modernidade .

2 - ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E AS PECULIARIDADES DO MERCADO DE CAPITAIS BRASILEIRO

2.1 Estado e Economia

2.2 Parâmetros Conceituais da Ordem Econômica

2.3 Interpretação e Crítica da Ordem Econômica na Constituição de 1988

2.4 Histórico e Peculiaridades do Mercado de Capitais Brasileiro

3 - COMENTÁRIOS SOBRE A REGULAÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS NO BRASIL E SUA EFETIVIDADE

3.1 Importância do Tema Para o Mercado de Capitais

3.2 A Regulação do Mercado de Capitais .

3.3 A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) como Agência Reguladora

3.4 Efetividade da Regulação do Mercado de Capitais

4 - O PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO DAS INFRAÇÕES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS, SUA TUTELA PENAL, PERSECUÇÃO CRIMINAL E SUA EFETIVIDADE

4.1 O Bem Jurídico nos Crimes Contra o Mercado de Capitais

4.2 Os Crimes Contra o Mercado de Capitais no Contexto da Macrocriminalidade

4.3 Especialização da Tutela Penal do Mercado de Ca pitais

4.3.1 Manipulação do mercado de capitais .

4.3.2 Uso indevido de informação privilegiada .

4.3.3 Exercício irregular de cargo, profissão atividade ou função .

4.4 O Delito de Insider Trading e sua Lesividade

4.5 Metodologia da Investigação Criminal .

4.6 A Persecução Policial dos Crimes Contra o Mercado de Capitais e sua Efetividade

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Agência reguladora. CVM (Comissão de Valores Mobiliários) como Agência Reguladora
  • Atividade. Exercício irregular de cargo, profissã o, atividade ou função

B

  • Bem jurídico nos crimes contra o mercado de capit ais

C

  • Cargo. Exercício irregular de cargo, profissão, a tividade ou função
  • Comentários sobre a regulação do mercado de capitais no Brasil e sua efetividade
  • Conclusão .
  • Constituição Federal. Interpretação e crítica da ordem econômica na Constituição de 1988 .
  • Constituição Federal. Ordem econômica na Constitu ição Federal de 1988 e as peculiaridades do mercado de capitais brasileiro
  • Crime. Bem jurídico nos crimes contra o mercado d e capitais
  • Crime. Persecução policial dos crimes contra o me rcado de capitais e sua efetividade
  • Crimes contra o mercado de capitais no contexto d a macrocriminalidade
  • Criminalização. Processo de criminalização das in frações contra o mercado de capitais, sua tutela penal, persecução crimin al e sua efetividade
  • CVM (Comissão de Valores Mobiliários) como Agência Reguladora

D

  • Delito de insider trading e sua lesividade
  • Direito Penal. Globalização, a economia da pós-mo dernidade e a expansão do Direito Penal
  • Direito Penal. Globalização, a economia da pós-mo dernidade, a expansão do Direito Penal e a sociedade mundial de risco

E

  • Economia pós-modernidade. Globalização, a economi a da pós-modernidade, a expansão do Direito Penal e a sociedade mun dial de risco
  • Economia. Estado e economia .
  • Economia. Globalização, a economia da pós-moderni dade e a expansão do Direito Penal
  • Economia. Influência da sociedade mundial de risco na economia da pós-modernidade
  • Efetividade da regulação do mercado de capitais .
  • Efetividade. Persecução policial dos crimes contr a o mercado de capitais e sua efetividade
  • Efetividade. Processo de criminalização das infra ções contra o mercado de capitais, sua tutela penal, persecução criminal e s ua efetividade
  • Especialização da tutela penal do mercado de capi tais
  • Estado e economia .
  • Exercício irregular de cargo, profissão, atividad e ou função

F

  • Função. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função

G

  • Globalização, a economia da pós-modernidade e a e xpansão do Direito Penal
  • Globalização, a economia da pós-modernidade, a ex pansão do Direito Penal e a sociedade mundial de risco

H

  • Histórico e peculiaridades do mercado de capitais brasileiro

I

  • Importância do tema para o mercado de capitais .
  • Influência da sociedade mundial de risco na economia da pós-modernidade
  • Informação privilegiada. Uso indevido de informaç ão privilegiada
  • Infração. Processo de criminalização das infraçõe s contra o mercado de capitais, sua tutela penal, persecução criminal e s ua efetividade
  • Insider trading. Delito de insider trading e sua lesividade
  • Interpretação e crítica da ordem econômica na Con stituição de 1988
  • Introdução .
  • Investigação criminal. Metodologia .

L

  • Lesividade. Delito de insider trading e sua lesividade

M

  • Macrocriminalidade. Crimes contra o mercado de ca pitais no contexto da macrocriminalidade
  • Manipulação do mercado de capitais .
  • Mercado de capitais. Bem jurídico nos crimes cont ra o mercado de capitais
  • Mercado de capitais. Comentários sobre a regulação do mercado de capitais no Brasil e sua efetividade
  • Mercado de capitais. Crimes contra o mercado de c apitais no contexto da macrocriminalidade
  • Mercado de capitais. Efetividade da regulação do mercado de capitais
  • Mercado de capitais. Especialização da tutela pen al do mercado de capitais
  • Mercado de capitais. Histórico e peculiaridades d o mercado de capitais brasileiro
  • Mercado de capitais. Importância do tema para o m ercado de capitais
  • Mercado de capitais. Manipulação do mercado de ca pitais
  • Mercado de capitais. Ordem econômica na Constitui ção Federal de 1988 e as peculiaridades do mercado de capitais brasileiro
  • Mercado de capitais. Persecução policial dos crim es contra o mercado de capitais e sua efetividade
  • Mercado de capitais. Processo de criminalização d as infrações contra o mercado de capitais, sua tutela penal, persecução crim inal e sua efetividade
  • Mercado de capitais. Regulação .
  • Metodologia da investigação criminal .

O

  • Ordem econômica na Constituição Federal de 1988 e as peculiaridades do mercado de capitais brasileiro
  • Ordem econômica. Interpretação e crítica da ordem econômica na Constituição de 1988 .
  • Ordem econômica. Parâmetros conceituais da ordem econômica

P

  • Parâmetros conceituais da ordem econômica.
  • Peculiaridades e histórico do mercado de capitais brasileiro
  • Persecução criminal. Processo de criminalização d as infrações contra o mercado de capitais, sua tutela penal, persecução crim inal e sua efetividade
  • Persecução policial dos crimes contra o mercado d e capitais e sua efetividade
  • Pós-modernidade. Globalização, a economia da pósmodernidade e a expansão do Direito Penal .
  • Pós-modernidade. Influência da sociedade mundial de risco na economia da pós-modernidade .
  • Potencial modificador da sociedade mundial de risco
  • Processo de criminalização das infrações contra o mercado de capitais, sua tutela penal, persecução criminal e sua efetividade
  • Profissão. Exercício irregular de cargo, profissã o, atividade ou função

R

  • Referências
  • Regulação do mercado de capitais .
  • Regulação do mercado de capitais. Efetividade .

S

  • Sociedade mundial de risco. Globalização, a econo mia da pós-modernidade, a expansão do Direito Penal e a sociedade mun dial de risco
  • Sociedade mundial de risco. Influência da sociedade mundial de risco na economia da pós-modernidade .
  • Sociedade mundial de risco. Potencial modificador da sociedade mundial de risco

T

  • Tutela penal. Especialização da tutela penal do m ercado de capitais
  • Tutela penal. Processo de criminalização das infr ações contra o mercado de capitais, sua tutela penal, persecução criminal e sua efetividade

U

  • Uso indevido de informação privilegiada .

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