Justiça de Transição no Brasil - Análise Crítica da Persecução Penal dos Agentes do Regime Militar

Eugeniusz Costa Lopes da Cruz

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Eugeniusz Costa Lopes da Cruz
ISBN: 978853625076-2
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 226
Publicado em: 08/04/2015
Área(s): Direito Penal
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SINOPSE

Cuida o presente trabalho da análise do contexto social em que países que vivenciaram períodos totalitários, após restauração de um ambiente democrático, carecem de mecanismos destinados à consolidação do regime enunciado por suas Cartas Políticas cunhadas sob nova inspiração jurídico-política. Diante do legado autoritário que se põe como herança a esse novo Estado, surge a justiça de transição como mecanismo apto a promover a transformação social, que tem por objetivo a superação dos traumas que lhe foram impostos, buscando igualmente a consolidação dos direitos humanos.

O texto considera ainda a problemática da falta de cultura democrática no Brasil e analisará se o mecanismo da persecução penal se mostra indispensável para a consolidação desse déficit.

O ponto nodal do estudo terá como objeto de investigação a possibilidade da persecução penal dos agentes do regime do citado período, e se esse mecanismo se mostra como imprescindível para a consolidação do déficit democrático no Brasil, através da análise das colidentes decisões entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Caso Lund versus Brasil, e o julgamento da ADPF 153 no Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Anistia.

AUTOR(ES)

EUGENIUSZ COSTA LOPES DA CRUZ

Mestre em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá - UNESA e aluno bolsista da CAPES. Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Gama Filho - UGF. Professor de Direito Penal na graduação e pós-graduação latu sensu da Universidade Estácio de Sá - UNESA. Professor convidado da Fundação Escola da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FESUDEPERJ. Integrante do Grupo de Pesquisas Novas Perspectivas em Jurisdição Constitucional, coordenado pela Professora Doutora Vanice Lírio do Valle.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Capítulo I - JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO

1.1 Direitos Fundamentais e suas Graves Violações

1.1.1 Rússia

1.1.2 Alemanha e Itália

1.2 Justiça de Transição

1.2.1 Noção e conceito

1.2.2 Genealogia

1.2.2.1 Primeira fase

1.2.2.2 Segunda fase

1.2.2.3 Terceira fase

1.3 Os Princípios de Chicago

Capítulo II - GRAVES VIOLAÇÕES NO BRASIL: ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO

2.1 Antecedente Históricos

2.1.1 A formação dos interesses políticos e o período da escravidão

2.1.2 Antecedentes internacionais: a chegada dos regimes autoritários na América Latina

2.1.3 O cenário político brasileiro anterior ao golpe de 1964

2.2 Período de 1964/1979: Do Golpe à Reabertura Política

2.3 A Lenta, Gradual e "Segura" Transição Política Brasileira

2.4 Redemocratização e Reflexões Sobre a Transição Política

Capítulo III - JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL E A ANÁLISE CRÍTICA DA PERSECUÇÃO PENAL DOS AGENTES DO REGIME DE 1964-1985

3.1 Legado Autoritário e as Medidas de Justiça de Transição Adotadas no Brasil

3.2 Persecução Penal dos Agentes do Regime Militar Brasileiro de 1964-1985

3.2.1 Análise dogmática da Lei 6.683/79

3.2.2 Arguição de descumprimento de preceito fundamental 153 e o controle de constitucionalidade da Lei 6.683/79

3.2.3 A condenação brasileira na Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Lund vs. Brasil e o controle de convencionalidade da Lei 6.683/79

3.2.4 Análise da contradição das decisões da CIDH no Caso Lund vs. Brasil, e a do STF na ADPF 153

3.2.5 Reflexões sobre a necessidade da persecução penal na justiça de transição

3.3 A Consolidação de um Pensamento Democrático

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • ADPF 153. Análise da contradição das decisões da CIDH no Caso Lund vs. Brasil, e a do STF na ADPF 153
  • ADPF 153. Arguição de descumprimento de preceito fundamental 153 e o controle de constitucionalidade da Lei 6.683/79
  • América Latina. Antecedentes internacionais: a chegada dos regimes autoritários na América Latina
  • Análise da contradição das decisões da CIDH no Caso Lund vs. Brasil, e a do STF na ADPF 153
  • Antecedentes internacionais: a chegada dos regimes autoritários na América Latina
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental 153 e o controle de constitucionalidade da Lei 6.683/79
  • Autoritarismo. Legado autoritário e as medidas de justiça de transição adotadas no Brasil

C

  • Conclusão
  • Condenação brasileira na Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Lund vs. Brasil e o controle de convencionalidade da Lei 6.683/79
  • Consolidação de um pensamento democrático
  • Controle de constitucionalidade. Análise da contradição das decisões da CIDH no Caso Lund vs. Brasil, e a do STF na ADPF 153
  • Controle de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental 153 e o controle de constitucionalidade da Lei 6.683/79
  • Controle de convencionalidade. Condenação brasileira na Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Lund vs. Brasil e o controle de convencionalidade da Lei 6.683/79
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos. Condenação brasileira na Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Lund vs. Brasil e o controle de convencionalidade da Lei 6.683/79

D

  • Direitos fundamentais e suas graves violações
  • Direitos fundamentais e suas graves violações. Alemanha e Itália
  • Direitos fundamentais e suas graves violações. Rússia
  • Direitos fundamentais. Graves violações no Brasil. Cenário político brasileiro anterior ao golpe de 1964
  • Direitos fundamentais. Graves violações no Brasil. Lenta, gradual e "segura" transição política brasileira
  • Direitos fundamentais. Graves violações no Brasil. Período de 1964/79: do golpe à reabertura política
  • Direitos fundamentais. Graves violações no Brasil. Redemocratização e reflexões sobre a transição política
  • Direitos fundamentais. Graves violações no Brasil: análise do caso brasileiro. Antecedente históricos
  • Direitos fundamentais. Graves violações no Brasil: análise do caso brasileiro

E

  • Escravidão. Formação dos interesses políticos e o período da escravidão

F

  • Formação dos interesses políticos e o período da escravidão

I

  • Interesse político. Formação dos interesses políticos e o período da escravidão
  • Introdução

J

  • Justiça de transição no Brasil e a análise crítica da persecução penal dos agentes do regime de 1964-1985
  • Justiça de transição
  • Justiça de transição
  • Justiça de transição. Genealogia
  • Justiça de transição. Legado autoritário e as medidas de justiça de transição adotadas no Brasil
  • Justiça de transição. Noção e conceito
  • Justiça de transição. Primeira fase
  • Justiça de transição. Princípios de Chicago
  • Justiça de transição. Reflexões sobre a necessidade da persecução penal na justiça de transição
  • Justiça de transição. Segunda fase
  • Justiça de transição. Terceira fase

L

  • Legado autoritário e as medidas de justiça de transição adotadas no Brasil
  • Lei 6.683/79. Análise dogmática da Lei 6.683/79
  • Lei 6.683/79. Arguição de descumprimento de preceito fundamental 153 e o controle de constitucionalidade da Lei 6.683/79
  • Lei 6.683/79. Condenação brasileira na Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Lund vs. Brasil e o controle de convencionalidade da Lei 6.683/79

P

  • Pensamento democrático. Consolidação de um pensamento democrático
  • Persecução penal dos agentes do regime militar brasileiro de 1964-1985
  • Persecução penal. Reflexões sobre a necessidade da persecução penal na justiça de transição

R

  • Referências
  • Reflexões sobre a necessidade da persecução penal na justiça de transição
  • Regime autoritário. Antecedentes internacionais: a chegada dos regimes autoritários na América Latina
  • Regime militar. Persecução penal dos agentes do regime militar brasileiro de 1964-1985

T

  • Transição. Justiça de transição
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