Temas de Direito Penal e Processual Penal - Crime de Tráfico, Interceptação Telefônica, Pena de Morte, Transação Penal

Isaac SABBÁ GUIMARÃES

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Ficha técnica

Autor(es): Isaac SABBÁ GUIMARÃES

ISBN: 853620121-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 236

Publicado em: 28/08/2002

Área(s): Direito Penal; Direito Processual Penal

Sinopse

A presente Obra trata de temas afetos ao Direito Penal e Processual Penal que instigam os doutrinadores e operadores desta área do Direito. Assim, a Progressão de Regime Prisional nos Crimes de Tráfico Ilícito de Entorpecentes: a Constituição e os crimes hediondos e as soluções desenvolvidas ao nível de política jurídica e as críticas à política jurídica adotada; A Determinação Ex Officio da Interpretação Telefônica: tratamento histórico dado às interceptações telefônicas dos legitimados a requerer a interceptação telefônica e as alegações de sua possível inconstitucionalidade, evolução dos meios formais para solução dos conflitos penais; Aspectos Historiológicos e Jurisfilosóficos da Pena de Morte: a pena de morte sob a ótica do utilitarismo, pena de morte e os direitos fundamentais; Transação Penal: aspectos destacados da intervenção do Ministério Público: aspectos gerais sobre a transação penal, procedimento da transação penal e Regimes de Intervenção, são cuidadosamente expostos neste Trabalho. Sob a organização de Isaac Sabbá Guimarães, tem como colaboradores Assis Fernando Generoso, Marcelo Santos de Bittencourt, Everton de Almeida Falácio e Grasiela Becker. Obra indispensável à sua biblioteca!

Autor(es)

Isaac SABBÁ GUIMARÃES
Doutor em Direito pela Università Degli Studi di Perugia, Itália. Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Ciências Jurídico-Penais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Promotor de Justiça no estado de Santa Catarina. Professor de Direito Processual Penal na UNIVALI. Professor na Escola do Ministério Público de Santa Catarina. Membro da Associação de Escritores do Amazonas. Membro Correspondente da Academia Amazonense de Letras. Membro da União Brasileira de Escritores.

Assis Fernando Generoso
Bacharel em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina UNISUL/SC. Marcelo Santos de Bittencourt é bacharel em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina UNISUL/SC. Everton de Almeida Falácio é bacharel em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina UNISUL/SC.  Grasiela Becker é bacharela em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina UNISUL/SC.

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