Temas de Direito Penal e Processual Penal - Crime de Tráfico, Interceptação Telefônica, Pena de Morte, Transação Penal

Isaac SABBÁ GUIMARÃES

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Ficha técnica

Autor(es): Isaac SABBÁ GUIMARÃES

ISBN: 853620121-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 304grs.

Número de páginas: 236

Publicado em: 28/08/2002

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

Sinopse

A presente Obra trata de temas afetos ao Direito Penal e Processual Penal que instigam os doutrinadores e operadores desta área do Direito. Assim, a Progressão de Regime Prisional nos Crimes de Tráfico Ilícito de Entorpecentes: a Constituição e os crimes hediondos e as soluções desenvolvidas ao nível de política jurídica e as críticas à política jurídica adotada; A Determinação Ex Officio da Interpretação Telefônica: tratamento histórico dado às interceptações telefônicas dos legitimados a requerer a interceptação telefônica e as alegações de sua possível inconstitucionalidade, evolução dos meios formais para solução dos conflitos penais; Aspectos Historiológicos e Jurisfilosóficos da Pena de Morte: a pena de morte sob a ótica do utilitarismo, pena de morte e os direitos fundamentais; Transação Penal: aspectos destacados da intervenção do Ministério Público: aspectos gerais sobre a transação penal, procedimento da transação penal e Regimes de Intervenção, são cuidadosamente expostos neste Trabalho. Sob a organização de Isaac Sabbá Guimarães, tem como colaboradores Assis Fernando Generoso, Marcelo Santos de Bittencourt, Everton de Almeida Falácio e Grasiela Becker. Obra indispensável à sua biblioteca!

Autor(es)

Isaac SABBÁ GUIMARÃES
Doutor em Direito pela Università Degli Studi di Perugia, Itália. Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Ciências Jurídico-Penais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Promotor de Justiça no estado de Santa Catarina. Professor de Direito Processual Penal na UNIVALI. Professor na Escola do Ministério Público de Santa Catarina. Membro da Associação de Escritores do Amazonas. Membro Correspondente da Academia Amazonense de Letras. Membro da União Brasileira de Escritores.

Assis Fernando Generoso
Bacharel em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina UNISUL/SC. Marcelo Santos de Bittencourt é bacharel em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina UNISUL/SC. Everton de Almeida Falácio é bacharel em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina UNISUL/SC.  Grasiela Becker é bacharela em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina UNISUL/SC.

Sumário

PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL NOS CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - Assis Fernando Generoso, p. 13

A DETERMINAÇÃO EX OFFICIO DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA - Marcelo Santos de Bittencourt, p. 59

OS ASPECTOS HISTORIOLÓGICOS E JURIS FILOSÓFICOS DA PENA DE MORTE - Everton de Almeida Falácio, p. 137

TRANSAÇÃO PENAL: ASPECTOS DESTACADOS DA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Grasiela Becker, p. 191

Índice alfabético

A

  • A determinação «ex officio» da interceptação telefônica. Marcelo Santos de Bittencourt, p. 59
  • Analogia, p. 47
  • Anistia, p. 21
  • Anistia, graça e indulto. Proibição, p. 21
  • Aspectos historiológicos e jurisfilosóficos da pena de morte. Everton de Almeida Falácio, p. 137
  • Assis Fernando Generoso. Progressão de regime prisional nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes, p. 13
  • Autocomposição, p. 92
  • Autotutela, p. 91

C

  • CF/88. Interceptação das comunicações telefônicas antes da promulgação da CF/88, p. 64
  • CF/88. Interceptação das comunicações telefônicas depois da promulgação da CF/88, p. 68
  • CF/88. Previsão do art. 5º, XLVII, «a» da CF/88 e os direitos fundamentais, p. 186
  • Cesare Beccaria, p. 148
  • Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar. Pena de morte, p. 183
  • Conflito penal. Evolução dos meios formais para solução, p. 91
  • Constituição. Referenciais contidos, p. 14
  • Constituição e os crimes hediondos, p. 14
  • Crime hediondo. Lei 6.368/76 e as condutas de caráter hediondo, p. 19
  • Crime hediondo. Previsão constitucional explícita, p. 17
  • Crime hediondo e a Constituição, p. 14

D

  • Declaração Universal dos Direitos do Homem, p. 175
  • Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, p. 172
  • Direito brasileiro. Espécies de penas inaplicáveis, p. 183
  • Direitos fundamentais. Evolução histórica, p. 158
  • Direitos fundamentais. Previsão do art. 5º, XLVII, «a» da CF/88 e os direitos fundamentais, p. 186
  • Direitos fundamentais e pena de morte, p. 158

E

  • Everton de Almeida Falácio. Os aspectos historiológicos e jurisfilosóficos da pena de morte, p. 137

F

  • Fiança e liberdade provisória. Proibição, p. 22

G

  • Graça, anistia e indulto. Proibição, p. 21
  • Graça e indulto, p. 21
  • Grasiela Becker. Transação penal. Aspectos destacados da intervenção do Ministério Público, p. 191

I

  • Indulto, anistia e graça. Proibição, p. 21
  • Indulto e graça, p. 21
  • Instrução. Poderes instrutórios do juiz segundo o modelo processual penal brasileiro, p. 123
  • Interceptação telefônica. A determinação «ex officio» da interceptação telefônica. Marcelo Santos de Bittencourt, p. 59
  • Interceptação telefônica. Fundamentos da tese de inconstitucionalidade em face da determinação «ex officio», p. 85
  • Interceptação telefônica. Imprevisibilidade constitucional do princípio investigatório (busca da verdade material), p. 87
  • Interceptação telefônica. Inconstitucionalidade do art. 3º em face da determinação «ex officio», p. 84
  • Interceptação telefônica. Interceptação das comunicações telefônicas antes da promulgação da CF/88, p. 64
  • Interceptação telefônica. Interceptação das comunicações telefônicas depois da promulgação da CF/88, p. 68
  • Interceptação telefônica. Legitimados, p. 81
  • Interceptação telefônica. Legitimados a requerer e as alegações de sua possível inconstitucionalidade, p. 81
  • Interceptação telefônica. Lei 9.296/96. Adequação constitucional do art. 3º, p. 128
  • Interceptação telefônica. Lei 9.296/96. Alguns temas divergentes, p. 80
  • Interceptação telefônica. Modelo acusatório «puro», p. 85
  • Interceptação telefônica. Modelo político-criminal adotado pela Constituição, p. 72
  • Interceptação telefônica. «Ne procedat iudex ex officio» e a imparcialidade do juiz, p. 88
  • Interceptação telefônica. «Ne procedat iudex ex officio» visto como regra limitadora do impulso oficial, p. 85
  • Interceptação telefônica. Tratamento histórico, p. 61
  • Interceptação telefônica após a promulgação da Lei 9.296/96, p. 71

J

  • Jeremy Bentham, p. 151
  • Jurisdicionalização do processo, p. 94

L

  • Lei 6.368/76 e as condutas de caráter hediondo, p. 19
  • Lei 8.072/90. Aspectos relevantes, p. 21
  • Lei 8.072/90. Críticas. Afronta ao sistema progressivo de execução das penas, p. 30
  • Lei 8.072/90. Críticas. Incongruência com o princípio da individualização da pena, p. 25
  • Lei 8.072/90. Críticas em face da proibição da progressão, p. 25
  • Lei 8.072/90 e o narcotráfico, p. 18
  • Liberdade provisória e fiança. Proibição, p. 22
  • Livramento condicional. Concessão, p. 24

M

  • Marcelo Santos de Bittencourt. A determinação «ex officio» da interceptação telefônica, p. 59
  • Ministério Público. Transação penal. Aspectos destacados da intervenção do Ministério Público. Grasiela Becker, p. 191

N

  • Narcotráfico e a Lei 8.072/90, p. 18
  • «Novatio legis», p. 43

O

  • Os aspectos historiológicos e jurisfilosóficos da pena de morte. Everton de Almeida Falácio, p. 137

P

  • Pena. Incongruência com o princípio da individualização da pena, p. 25
  • Pena alternativa, p. 33
  • Pena de morte. Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar, p. 183
  • Pena de morte. Histórico, p. 138
  • Pena de morte. Os aspectos historiológicos e jurisfilosóficos da pena de morte. Everton de Almeida Falácio, p. 137
  • Pena de morte e os direitos fundamentais, p. 158
  • Pena de morte na Bíblia Sagrada, p. 140
  • Pena de morte no Brasil, p. 143
  • Pena de morte no direito comparado, p. 142
  • Pena de morte sob a ótica do utilitarismo, p. 146
  • Poderes instrutórios do juiz segundo o modelo processual penal brasileiro, p. 123
  • Política judiciária adotada. Críticas, p. 39
  • Política jurídica. Reforma da Lei 8.072/90, p. 53
  • Política jurídica. Solução legislativa, p. 52
  • Política jurídica. Soluções desenvolvidas, p. 32
  • Previsão do art. 5º, XLVII, «a» da CF/88 e os direitos fundamentais, p. 186
  • Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 161
  • Princípio da especialidade, p. 40
  • Princípio da igualdade, p. 168
  • Princípio da proporcionalidade, p. 171
  • Princípio da universalidade, p. 165
  • Princípios de Direito Penal, p. 39
  • Princípios gerais dos direitos fundamentais, p. 164
  • Processo. Formas fundamentais de processo, p. 100
  • Processo. Modelo acusatório, p. 101
  • Processo. Modelo acusatório puro. Vantagens e desvantagens, p. 104
  • Processo. Modelo inquisitório, p. 106
  • Processo. Modelo inquisitório. Deformação, p. 108
  • Processo. Modelo processual adotado no Brasil, p. 110
  • Processo penal brasileiro. Poderes instrutórios do juiz segundo o modelo processual penal brasileiro, p. 123
  • Progressão de regime prisional nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes. Assis Fernando Generoso, p. 13
  • Prova. Necessidade das provas, p. 98
  • Prova. Sistema de apreciação de provas, p. 114

R

  • Regime prisional. Progressão. Proibição, p. 23
  • Regime prisional. Progressão de regime prisional nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes. Assis Fernando Generoso, p. 13
  • Regime prisional. Progressão em face da Lei 9.455/97, p. 35
  • Regime prisional. Progressão na Lei 9.455/97, p. 51

S

  • Sistema da íntima convicção, p. 116
  • Sistema da persuasão racional, p. 120
  • Sistema da prova legal, p. 118
  • Sumário, p. 11
  • «Sursis», p. 38

T

  • Teoria utilitarista, p. 146
  • Tóxicos. Progressão de regime prisional nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes. Assis Fernando Generoso, p. 13
  • Transação penal. Aceitação, p. 199
  • Transação penal. Aplicação subsidiária do art. 28 do Código de Processo Penal, p. 222
  • Transação penal. Aspectos destacados da intervenção do Ministério Público. Grasiela Becker, p. 191
  • Transação penal. Aspectos gerais, p. 192
  • Transação penal. Aspectos gerais. Antecedentes históricos, p. 192
  • Transação penal. Assistente de acusação, p. 200
  • Transação penal. Caso de arquivamento, p. 201
  • Transação penal. Causas impeditivas da proposta de transação, p. 202
  • Transação penal. Conceito e natureza jurídica, p. 196
  • Transação penal. Concurso de crimes, p. 206
  • Transação penal. Concurso de pessoas, p. 206
  • Transação penal. Descumprimento da pena restritiva de direito, p. 216
  • Transação penal. Descumprimento do acordo, p. 215
  • Transação penal. Discordância entre o autor do fato e seu advogado, p. 200
  • Transação penal. Efeitos da sentença homologatória, p. 209
  • Transação penal. Execução da pena transacionada, p. 216
  • Transação penal. Homologação ou controle judicial, p. 207
  • Transação penal. Impossibilidade por benefício anterior, p. 204
  • Transação penal. Inadmissibilidade por ausência de condições ou circunstâncias pessoais, p. 205
  • Transação penal. Inadmissibilidade por condenação anterior à pena privativa de liberdade, p. 203
  • Transação penal. Institutos inspiradores, p. 194
  • Transação penal. Intervenção. Princípio da obrigatoriedade, p. 219
  • Transação penal. Intervenção. Princípio da oportunidade, p. 220
  • Transação penal. Intervenção. «Tertium genus». Obrigatoriedade mitigada, p. 221
  • Transação penal. Ministério Público. Intervenção, p. 218
  • Transação penal. Não pagamento da pena de multa, p. 215
  • Transação penal. Natureza jurídica, p. 207
  • Transação penal. Procedimento, p. 197
  • Transação penal. Proposta, p. 197
  • Transação penal. Proposta por iniciativa do autor do fato e seu advogado, p. 201
  • Transação penal. Prosseguimento da instrução processual, p. 218
  • Transação penal. Recursos, p. 214
  • Transação penal. Regimes de intervenção, p. 218
  • Transação penal. Temporariedade. Aplicação retroativa da transação penal, p. 211

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