Manual de Direito Penal - Parte Geral - Livro de Estudo

2ª Edição - Revista e Atualizada Ivan Martins Motta e Regina Vera Villas Bôas

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Ficha técnica

Autor(es): Ivan Martins Motta e Regina Vera Villas Bôas

ISBN v. impressa: 978853626958-0

ISBN v. digital: 978853627003-6

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 334

Publicado em: 13/06/2017

Área(s): Direito Penal

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Sinopse

Esta obra é fruto da experiência pessoal de dois profissionais formados pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Voltada primordialmente aos estudantes universitários de Direito, sendo concebida como uma primeira leitura em seus estudos acadêmicos na área penal.

Pensamos que o principal objetivo de um professor é despertar o entusiasmo dos alunos nas disciplinas ministradas. Entendemos que não deve ter ele a pretensão de esgotar o assunto, missão impossível em nossa realidade estudantil. Procuramos reunir neste trabalho os três ingredientes básicos ao exercício de uma profícua atividade docente: conteúdo a ser transmitido; didática na realização das atividades acadêmicas; e experiência acumulada.

Nesta obra procuramos abordar, com linguagem acessível, o estudo de assuntos, alguns mais simples e outros mais complexos (por exemplo, imputação do resultado típico à conduta; dupla natureza jurídica do cumprimento de deveres e do exercício de direitos; elemento subjetivo nas excludentes da ilicitude; concurso aparente de normas, entre outros), todos, porém, necessários à condução do discente ao efetivo aprendizado.

Temos a convicção de que o aluno que tiver a determinação de estudar o presente Manual, certamente não sairá desapontado, pois nele traduzimos nossa experiência acadêmico-didática adquirida em décadas de magistério.

Os Autores

Autor(es)

IVAN MARTINS MOTTA
Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professor da Faculdade de Direito da Fundação de Ensino para Osasco – FIEO, ministrando aulas de Direito Penal no Programa de Graduação; de Teoria Geral do Crime e Teoria Geral da Pena no Programa de Pós-Graduação (lato sensu); de Dogmática Penal como Instrumento para a Efetivação dos Direitos e Garantias Fundamentais no Programa de Pós-Graduação (stricto sensu). Professor do Programa de Graduação da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu – USJT. Ex-Diretor, Ex-Vice-Presidente e Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM.

REGINA VERA VILLAS BÔAS
Possui Pós-Doutorado em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra – Ius Gentium Conimbrigae, Portugal. Bi-Doutora em Direito Civil e Direitos Difusos e Coletivos, Mestre e Bacharel em Direito, todos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professora e Pesquisadora nos Programas de Graduação e Pós-Graduação (lato e stricto sensu) na PUC-SP, coordenando os Projetos de Pesquisas “Direito, Complexidade e Risco” e “Fundamentos e Efetividade da Tutela dos Direitos”, e integrante do Projeto de Pesquisa “Direito Minerário”. Professora e Pesquisadora no Programa de Mestrado em Concretização dos Direitos Sociais, Difusos e Coletivos no Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL, Lorena/SP, integrando o Grupo de Pesquisas “Minorias, Discriminação e Efetividade de Direitos” e o Observatório de Violência nas Escolas (UNESCO-UNISAL). Membro das Comissões de Direito Civil e da Pessoa com Deficiência da OAB/SP. Avaliadora do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais.

Sumário

Parte I - INTRODUÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI PENAL

Capítulo I - INTRODUÇÃO

1 Visão da Evolução Histórica do Direito Penal Universal

2 Visão da Evolução Histórica no Direito Penal Brasileiro

2.1 Brasil Colônia - Ordenações do Reino

2.2 Brasil Império - Código Criminal de 1830

2.3 Brasil República - Código Penal de 1890 e Código Penal de 1940

3 Conceito, Finalidade e Características do Direito Penal

4 Estrutura do Código Penal

Capítulo II - DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL

1 Princípio da Legalidade (Princípio da Reserva Legal)

2 Lei Penal no Tempo

3 Lei Penal Excepcional ou Temporária

3.1 Conceito e fundamentos

3.2 Lei penal em branco

4 Tempo do Crime

5 Lugar do Crime

6 Aplicação da Lei Penal no Espaço

6.1 Princípios

6.2 Princípio de territorialidade

7 Extraterritorialidade

7.1 Espécies de extraterritorialidade

7.1.1 Extraterritorialidade incondicionada

7.1.2 Extraterritorialidade condicionada

7.2 Imunidades diplomáticas

8 Pena Cumprida no Estrangeiro

9 Eficácia de Sentença Estrangeira

10 Contagem de Prazo

11 Frações não Computáveis na Pena

12 Legislação Especial

Parte II - TEORIA DO CRIME

Capítulo I - CONCEITO DE CRIME

1 Conceito Material e Conceito Analítico de Crime

1.1 Conceito material de crime

1.2 Conceito analítico de crime

1.3 Visão panorâmica do conceito analítico

1.4 Relacionamento lógico entre os elementos do crime

1.5 O conceito analítico de crime na parte geral do CP brasileiro

Capítulo II - CONDUTA

1 Considerações Gerais

1.1 Conceito

1.2 Ausência de conduta

1.3 Conduta e ato

1.4 Conduta comissiva e conduta omissiva

2 Crime Comissivo Material e Relação de Causalidade

2.1 Teoria da equivalência dos antecedentes causais (teoria da conditio sine qua non)

3 Imputação do Resultado Típico à Conduta

3.1 Considerações gerais

3.2 Primeiro degrau - teoria da equivalência dos antecedentes causais (teoria da conditio sine qua non)

3.3 Segundo degrau - teoria da adequação (teoria da causalida- de adequada)

3.4 Terceiro degrau - imputação objetiva do resultado típico à conduta

4 Crimes Omissivos Impróprios (Crimes Comissivos por Omissão) e Relação de Causalidade

4.1 Características da conduta omissiva

4.2 A omissão como conceito normativo

4.3 Espécies de crimes omissivos

4.4 Características principais dos crimes omissivos próprios e dos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão

4.5 Crimes omissivos próprios

4.6 Crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão

Capítulo III - TIPICIDADE

1 Introdução

1.1 Estrutura do tipo penal: bem, norma e lei (Tipo)

1.2 Tipicidade conglobante

2 Crime Doloso

2.1 Tipo objetivo e tipo subjetivo

2.2 Conceito de dolo

2.3 Elementos do dolo

2.4 Espécies de dolo

2.5 Elemento subjetivo do tipo distinto do dolo

3 Crime Culposo

3.1 Os crimes culposos no direito penal brasileiro

3.2 Conceito

3.3 Excepcionalidade dos crimes culposos

3.4 Tipos culposos como tipos abertos

3.5 Culpa consciente e culpa inconsciente

3.6 Culpa própria e culpa imprópria

3.7 Presunção de culpa

3.8 Compensação de culpas

3.9 Graus de culpa

3.10 Concurso de pessoas nos crimes culposos

4 Crime Qualificado pelo Resultado

4.1 Conceito

4.2 Crime culposo qualificado pelo resultado

4.3 Crime doloso qualificado pelo resultado

4.4 Crime preterdoloso (preterintencional)

4.5 Agravação pelo resultado

5 Erro de Tipo

5.1 Erro penal

5.2 Erro e ignorância

5.3 Conceito de erro de tipo e consequências jurídicas

5.3.1 Conceito de erro de tipo

5.3.2 Consequências jurídicas

5.4 Erro de tipo e erro de fato

5.5 Erro de tipo inevitável e evitável

5.6 Erro determinado (provocado) por terceiro

6 Erro Acidental

6.1 Conceito, consequência jurídica e espécies

6.2 Erro sobre a pessoa (error in persona)

6.3 Erro sobre o objeto (error in objecto)

6.4 Erro na execução (aberratio ictus)

6.5 Resultado diverso do pretendido (aberratio criminis)

7 Consumação e Tentativa

7.1 Iter criminis

7.2 Crime consumado

7.3 Crime tentado

8 Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

8.1 Finalidade

8.2 Desistência voluntária

8.3 Arrependimento eficaz

8.4 Natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz

9 Arrependimento Posterior

9.1 Considerações gerais

9.2 Arrependimento posterior nos crimes culposos

10 Crime Impossível

11 Flagrante Esperado e Flagrante Provocado

12 Crime Putativo

Capítulo IV - ILICITUDE

1 Ilicitude e suas Causas de Exclusão

2 Estado de Necessidade

2.1 Considerações gerais

2.2 Requisitos

2.2.1 Perigo atual não provocado pela vontade do agente

2.2.2 Salvamento de direito do próprio agente ou de outrem

2.2.3 Impossibilidade de se evitar o perigo de outro modo

2.2.4 Razoável não exigibilidade de sacrifício do direito ameaçado

2.3 Caso de diminuição de pena

2.4 Inexistência do dever legal de enfrentar o perigo

2.5 Excesso

2.6 Elemento subjetivo

2.7 Estado de necessidade putativo

3 Legítima Defesa

3.1 Considerações gerais

3.2 Requisitos

3.2.1 Agressão atual ou iminente e injusta

3.2.2 Preservação de um direito, próprio ou de outrem

3.2.3 Repulsa através do uso moderado dos meios necessários

3.3 Excesso

3.4 Elemento subjetivo

3.5 Legítima defesa putativa

3.6 Proporcionalidade

4 Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito

4.1 Considerações gerais

4.2 Estrito cumprimento de dever legal

4.3 Exercício regular de direito

4.4 Cumprimento de deveres e exercício de direitos como causas de exclusão da tipicidade

4.4.1 Estrito cumprimento de dever legal como causa de exclusão da tipicidade

4.4.2 Exercício regular de direito como causa de exclusão da tipicidade

Capítulo V - CULPABILIDADE

1 Culpabilidade - Considerações Gerais

2 Imputabilidade

2.1 Conceito e causas de exclusão

2.2 Menoridade

2.3 Doença mental e desenvolvimento mental incompleto ou retardado

2.4 Embriaguez completa e fortuita (embriaguez acidental)

2.5 Imputabilidade diminuída

2.6 Embriaguez - espécies

2.7 Emoção e paixão

2.8 Embriaguez e emoção como causa de isenção de pena

3 Consciência Potencial da Ilicitude

3.1 Considerações gerais

4 Erro de Proibição (Erro sobre a Ilicitude do Fato)

4.1 Desconhecimento da Lei Penal

4.2 Considerações gerais sobre o erro de proibição

4.3 Erro de proibição direto e erro de proibição indireto

4.4 Erro de proibição evitável

5 Descriminantes Putativas

5.1 Considerações gerais

5.2 Natureza jurídica

5.3 Erro evitável nas descriminantes putativas

6 Exigibilidade de Conduta Diversa

6.1 Considerações gerais

6.2 Coação irresistível

6.3 Obediência hierárquica

6.4 Causas supralegais de exclusão da culpabilidade

Capítulo VI - CONCURSO DE PESSOAS

1 Considerações Gerais

1.1 Crime unissubjetivo e crime plurissubjetivo

1.2 Teorias

1.3 Requisitos

2 Coautoria e Participação

2.1 Coautoria

2.2 Participação

2.3 Autoria colateral

2.4 Autoria mediata

2.5 Concurso de pessoas no crime culposo

3 Punibilidade no Concurso de Pessoas

3.1 Considerações gerais

3.2 Participação de menor importância

3.3 Intenção de participar de crime menos grave (cooperação do losamente distinta)

3.4 Circunstâncias incomunicáveis e comunicáveis

3.5 Casos de impunibilidade

Parte III - TEORIA DA PENA

Capítulo I - CONCURSO DE CRIMES

1 Introdução ao Concurso de Crimes

1.1 Conceito e colocação sistemática

1.2 Principais sistemas

1.3 Espécies

1.4 Pena de multa e concurso de crimes

2 Concurso Material (Real)

2.1 Definição legal e espécies

2.2 Aplicação da pena

2.3 Limite das penas

2.4 Execução das penas com níveis de gravidade diversos

3 Concurso Formal (Ideal)

3.1 Definição legal e espécies

3.2 Concurso formal nas condutas dolosas

4 Crime Continuado

4.1 Definição legal e principais teorias

4.2 Requisitos

4.3 Espécies

4.4 Concurso formal e continuidade delitiva

4.5 Pena de multa e crime continuado

Capítulo II - CONCURSO APARENTE DE NORMAS

1 Princípios Gerais

2 Princípio da Especialidade

3 Princípio da Subsidiariedade

3.1 Subsidiariedade expressa (explícita)

3.2 Subsidiariedade tácita (implícita)

4 Princípio da Consunção

4.1 Com uma só conduta

4.2 Com mais de uma conduta

5 Princípio da Alternatividade

Capítulo III - DAS PENAS

1 Considerações Gerais

2 Penas Privativas de Liberdade

2.1 Espécies

2.2 Regimes de cumprimento da pena privativa de liberdade e sistema progressivo

2.3 Trabalho do preso e remição

2.4 Detração penal

3 Penas Restritivas de Direitos

3.1 Espécies, características, requisitos e critérios

3.2 Prestação pecuniária

3.3 Perda de bens e valores

3.4 Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas

3.5 Interdição temporária de direitos

3.6 Limitação de fim de semana

4 Pena de Multa

4.1 Objetivo e fixação

4.2 Multa substitutiva

Capítulo IV - APLICAÇÃO DA PENA

1 Circunstâncias Agravantes

1.1 Considerações gerais

1.2 Relação das circunstâncias agravantes

2 Circunstâncias Atenuantes

2.1 Considerações gerais

2.2 Relação das circunstâncias atenuantes

3 Concurso de Circunstâncias Agravantes e Atenuantes

4 Aplicação da Pena

4.1 Elementares e circunstâncias do crime

4.2 Fixação da pena

4.3 Cálculo da pena privativa de liberdade

Capítulo V - SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA E LIVRAMENTO CONDICIONAL

1 Suspensão Condicional da Pena (Sursis)

1.1 Considerações gerais

1.2 Requisitos

1.3 Espécies e condições

1.4 Revogação

2 Livramento Condicional

2.1 Considerações gerais

2.2 Requisitos

2.3 Condições

2.4 Revogação

Capítulo VI - EFEITOS DA CONDENAÇÃO E REABILITAÇÃO

1 Efeitos da Condenação

1.1 Efeitos penais

1.2 Efeitos extrapenais

2 Reabilitação

2.1 Conceito e efeitos

2.2 Requisitos

2.3 Revogação e recursos

Capítulo VII - MEDIDA DE SEGURANÇA

1 Pena e Medida de Segurança

1.1 Sanções penais: pena e medida de segurança

1.2 Distinções entre pena e medida de segurança

2 Medida de Segurança

2.1 Princípios reitores

2.2 Pressupostos

2.3 Espécies

2.4 Imposição

2.5 Prazo

2.6 Desinternação e liberação

Capítulo VIII - AÇÃO PENAL

1 Considerações Gerais

1.1 Conceito, natureza e espécies

2 Ação Penal Pública

2.1 Titularidade e espécies

3 Ação Penal Privada

3.1 Titularidade e espécies

3.2 Ação penal no crime complexo

4 Princípios da Ação Penal Pública e Privada

4.1 Princípios da ação penal pública

4.2 Princípios da ação penal privada

Capítulo IX - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

1 Considerações Gerais

1.1 Conceito de punibilidade

1.2 Pretensão punitiva e pretensão executória

2 Causas de Extinção da Punibilidade

2.1 Relação das causas de extinção da punibilidade

2.2 Natureza jurídica da sentença que concede o perdão judicial

2.3 Perdão judicial e escusa absolutória

2.4 Alcance da extinção da punibilidade

Capítulo X - PRESCRIÇÃO

1 Considerações Gerais

1.1 Prescrição e decadência

1.2 Fundamentos e natureza da prescrição

1.3 Prescrição penal e prescrição civil - características distintivas

1.4 Crimes imprescritíveis

1.5 Espécies de prescrição

2 Prescrição da Pretensão Punitiva

2.1 Prescrição da pretensão punitiva em sentido estrito (abstrata)

2.2 Prescrição superveniente (subsequente ou intercorrente)

2.3 Prescrição retroativa

2.4 Prescrição retroativa antecipada (virtual ou em perspectiva)

3 Prescrição da Pretensão Executória

4 Prescrição das Penas Restritivas de Direito

5 Prescrição da Pena de Multa

5.1 Prescrição da pretensão punitiva

5.2 Prescrição da pretensão executória

5.3 Causas interruptivas e suspensivas

REFERÊNCIAS

ANEXO

Índice alfabético

A

  • Aberratio criminis. Resultado diverso do pretendido (aberratio criminis)
  • Aberratio ictus. Erro na execução (aberratio ictus)
  • Ação penal
  • Ação penal no crime complexo
  • Ação penal privada
  • Ação penal privada. Princípios
  • Ação penal privada. Titularidade e espécies
  • Ação penal pública
  • Ação penal pública e privada. Princípios
  • Ação penal pública. Princípios
  • Ação penal pública. Titularidade e espécies
  • Ação penal. Conceito, natureza e espécies
  • Ação penal. Considerações gerais
  • Anexo
  • Antecedentes causais. Teoria da equivalência dos antecedentes causais (teoria da conditio sine qua non)
  • Aplicação da lei penal
  • Aplicação da lei penal no espaço
  • Aplicação da pena
  • Aplicação da pena
  • Aplicação. Introdução e aplicação da lei penal
  • Arrependimento eficaz
  • Arrependimento eficaz. Desistência voluntária e arrependimento eficaz
  • Arrependimento posterior
  • Arrependimento posterior nos crimes culposos
  • Arrependimento posterior. Considerações gerais

C

  • Coação irresistível
  • Código Penal. Estrutura
  • Concurso aparente de normas
  • Concurso aparente de normas. Com mais de uma conduta
  • Concurso aparente de normas. Com uma só conduta
  • Concurso aparente de normas. Princípio da alternatividade
  • Concurso aparente de normas. Princípio da consunção
  • Concurso aparente de normas. Princípio da especialidade
  • Concurso aparente de normas. Princípio da subsidiariedade
  • Concurso aparente de normas. Princípios gerais
  • Concurso aparente de normas. Subsidiariedade expressa (explícita)
  • Concurso aparente de normas. Subsidiariedade tácita (implícita)
  • Concurso de crimes
  • Concurso de crimes. Conceito e colocação sistemática
  • Concurso de crimes. Concurso formal (ideal). Concurso de crimes. Con-curso formal (ideal)
  • Concurso de crimes. Concurso formal (ideal). Concurso formal nas con-dutas dolosas
  • Concurso de crimes. Concurso formal (ideal). Definição legal e espécies
  • Concurso de crimes. Concurso material (real)
  • Concurso de crimes. Concurso material (real). Aplicação da pena
  • Concurso de crimes. Concurso material (real). Definição legal e espécies
  • Concurso de crimes. Concurso material (real). Execução das penas com níveis de gravidade diversos
  • Concurso de crimes. Concurso material (real). Limite das penas
  • Concurso de crimes. Espécies
  • Concurso de crimes. Introdução ao concurso de crimes
  • Concurso de crimes. Pena de multa e concurso de crimes
  • Concurso de crimes. Principais sistemas
  • Concurso de pessoas
  • Concurso de pessoas no crime culposo
  • Concurso de pessoas. Autoria colateral
  • Concurso de pessoas. Autoria mediata
  • Concurso de pessoas. Coautoria
  • Concurso de pessoas. Coautoria e participação
  • Concurso de pessoas. Considerações gerais
  • Concurso de pessoas. Crime unissubjetivo e crime plurissubjetivo
  • Concurso de pessoas. Participação
  • Concurso de pessoas. Punibilidade
  • Concurso de pessoas. Punibilidade. Casos de impunibilidade
  • Concurso de pessoas. Punibilidade. Circunstâncias incomunicáveis e comunicáveis
  • Concurso de pessoas. Punibilidade. Considerações gerais
  • Concurso de pessoas. Punibilidade. Intenção de participar de crime menos grave (cooperação dolosamente distinta)
  • Concurso de pessoas. Punibilidade. Participação de menor importância
  • Concurso de pessoas. Requisitos
  • Concurso de pessoas. Teorias
  • Condenação. Efeitos da condenação
  • Condenação. Efeitos da condenação e reabilitação
  • Condenação. Efeitos extrapenais
  • Condenação. Efeitos penais
  • Conduta
  • Conduta comissiva e conduta omissiva
  • Conduta e ato
  • Conduta. Ausência de conduta
  • Conduta. Conceito
  • Conduta. Considerações gerais
  • Conduta. Crime comissivo material e relação de causalidade
  • Conduta. Imputação do resultado típico à conduta
  • Conduta. Imputação do resultado típico à conduta. Considerações gerais
  • Conduta. Imputação do resultado típico à conduta. Primeiro degrau - teoria da equivalência dos antecedentes causais (teoria da conditio sine qua non)
  • Conduta. Imputação do resultado típico à conduta. Segundo degrau - teoria da adequação (teoria da causalidade adequada)
  • Conduta. Imputação do resultado típico à conduta. Terceiro degrau - imputação objetiva do resultado típico à conduta
  • Consumação e tentativa
  • Crime consumado
  • Crime continuado
  • Crime continuado. Concurso formal e continuidade delitiva
  • Crime continuado. Definição legal e principais teorias
  • Crime continuado. Espécies
  • Crime continuado. Pena de multa e crime continuado
  • Crime continuado. Requisitos
  • Crime culposo
  • Crime culposo qualificado pelo resultado
  • Crime culposo. Conceito
  • Crime culposo. Concurso de pessoas nos crimes culposos
  • Crime culposo. Excepcionalidade dos crimes culposos
  • Crime culposo. Os crimes culposos no direito penal brasileiro
  • Crime culposo. Tipos culposos como tipos abertos
  • Crime doloso
  • Crime doloso qualificado pelo resultado
  • Crime doloso. Tipo objetivo e tipo subjetivo
  • Crime Impossível
  • Crime omissivo. Espécies de crimes omissivos
  • Crime preterdoloso (preterintencional)
  • Crime putativo
  • Crime qualificado pelo resultado
  • Crime qualificado pelo resultado. Agravação pelo resultado
  • Crime qualificado pelo resultado. Conceito
  • Crime tentado
  • Crime. Conceito analítico de crime
  • Crime. Conceito de crime
  • Crime. Conceito material de crime
  • Crime. Conceito material e conceito analítico de crime
  • Crime. O conceito analítico de crime na parte geral do CP brasileiro
  • Crime. Relacionamento lógico entre os elementos do crime
  • Crime. Visão panorâmica do conceito analítico
  • Crimes omissivos impróprios (crimes comissivos por omissão) e relação de causalidade
  • Crimes omissivos impróprios (crimes comissivos por omissão) e relação de causalidade. Características da conduta omissiva
  • Crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão
  • Crimes omissivos próprios
  • Crimes omissos. Características principais dos crimes omissivos próprios e dos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão
  • Culpa consciente e culpa inconsciente
  • Culpa própria e culpa imprópria
  • Culpa. Compensação de culpas
  • Culpa. Graus de culpa
  • Culpa. Presunção de culpa
  • Culpabilidade
  • Culpabilidade. Considerações gerais

D

  • Decadência. Prescrição e decadência
  • Descriminantes putativas
  • Descriminantes putativas. Considerações gerais
  • Descriminantes putativas. Erro evitável nas descriminantes putativas
  • Descriminantes putativas. Natureza jurídica
  • Desistência voluntária
  • Desistência voluntária e arrependimento eficaz
  • Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Finalidade
  • Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Natureza jurídica
  • Direito penal brasileiro. Visão da evolução histórica. Brasil Colônia - Ordenações do Reino
  • Direito Penal brasileiro. Visão da evolução histórica. Brasil Império - Código Criminal de 1830
  • Direito Penal brasileiro. Visão da evolução histórica. Brasil República - Código Penal de 1890 e Código Penal de 1940
  • Direito Penal brasileiro. Visão da evolução histórica no direito penal brasi-leiro
  • Direito Penal universal. Visão da evolução histórica do direito penal universal
  • Direito Penal. Conceito, finalidade e características
  • Dolo. Conceito de dolo
  • Dolo. Elemento subjetivo do tipo distinto do dolo
  • Dolo. Elementos do dolo
  • Dolo. Espécies de dolo

E

  • Embriaguez. Espécies
  • Emoção e paixão
  • Erro acidental
  • Erro acidental. Conceito, consequência jurídica e espécies
  • Erro de proibição (erro sobre a ilicitude do fato)
  • Erro de proibição direto e erro de proibição indireto
  • Erro de proibição evitável
  • Erro de proibição. Considerações gerais sobre o erro de proibição
  • Erro de proibição. Desconhecimento da lei penal
  • Erro de tipo
  • Erro de tipo inevitável e evitável
  • Erro de tipo. Conceito de erro de tipo
  • Erro de tipo. Conceito de erro de tipo e consequências jurídicas
  • Erro de tipo. Consequências jurídicas
  • Erro de tipo. Erro de tipo e erro de fato
  • Erro determinado (provocado) por terceiro
  • Erro e ignorância
  • Erro na execução (aberratio ictus)
  • Erro penal
  • Erro sobre a pessoa (error in persona)
  • Erro sobre o objeto (error in objecto)
  • Error in objecto. Erro sobre o objeto (error in objecto)
  • Error in persona. Erro sobre a pessoa (error in persona)
  • Escusa absolutória. Perdão judicial e escusa absolutória
  • Espaço. Aplicação da lei penal no espaço
  • Estado de necessidade
  • Estado de necessidade putativo
  • Estado de necessidade. Caso de diminuição de pena
  • Estado de necessidade. Considerações gerais
  • Estado de necessidade. Elemento subjetivo
  • Estado de necessidade. Excesso
  • Estado de necessidade. Impossibilidade de se evitar o perigo de outro modo
  • Estado de necessidade. Inexistência do dever legal de enfrentar o perigo
  • Estado de necessidade. Perigo atual não provocado pela vontade do agente
  • Estado de necessidade. Razoável não exigibilidade de sacrifício do direito ameaçado
  • Estado de necessidade. Requisitos
  • Estado de necessidade. Salvamento de direito do próprio agente ou de outrem
  • Estrito cumprimento de dever legal
  • Estrito cumprimento de dever legal como causa de exclusão da tipicidade
  • Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
  • Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito. Conside-rações gerais
  • Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito. Cumprimento de deveres e exercício de direitos como causas de exclusão da tipicidade
  • Exercício regular de direito
  • Exercício regular de direito como causa de exclusão da tipicidade
  • Exigibilidade de conduta diversa
  • Exigibilidade de conduta diversa. Causas supralegais de exclusão da cul-pabilidade
  • Exigibilidade de conduta diversa. Considerações gerais
  • Extinção da punibilidade
  • Extinção da punibilidade. Alcance da extinção da punibilidade
  • Extinção da punibilidade. Causas
  • Extinção da punibilidade. Considerações gerais
  • Extinção da punibilidade. Pretensão punitiva e pretensão executória
  • Extinção da punibilidade. Relação das causas de extinção da punibilida-de
  • Extraterritorialidade
  • Extraterritorialidade condicionada
  • Extraterritorialidade incondicionada
  • Extraterritorialidade. Espécies de extraterritorialidade

F

  • Flagrante esperado e flagrante provocado
  • Frações não computáveis na pena

H

  • Histórico. Visão da evolução histórica do direito penal universal
  • Histórico. Visão da evolução histórica no direito penal brasileiro

I

  • Ignorância. Erro e ignorância
  • Ilicitude
  • Ilicitude e suas causas de exclusão
  • Imputabilidade
  • Imputabilidade diminuída
  • Imputabilidade. Conceito e causas de exclusão
  • Imputabilidade. Consciência potencial da ilicitude
  • Imputabilidade. Considerações gerais
  • Imputabilidade. Doença mental e desenvolvimento mental incompleto ou retardado
  • Imputabilidade. Embriaguez completa e fortuita (embriaguez acidental)
  • Imputabilidade. Embriaguez e emoção como causa de isenção de pena
  • Imputabilidade. Menoridade
  • Imunidades diplomáticas
  • Introdução
  • Introdução e aplicação da lei penal
  • Iter criminis

L

  • Legalidade. Princípio da legalidade (princípio da reserva legal)
  • Legislação especial
  • Legítima defesa
  • Legítima defesa putativa
  • Legítima defesa. Agressão atual ou iminente e injusta
  • Legítima defesa. Considerações gerais
  • Legítima defesa. Elemento subjetivo
  • Legítima defesa. Excesso
  • Legítima defesa. Preservação de um direito, próprio ou de outrem
  • Legítima defesa. Repulsa através do uso moderado dos meios necessários
  • Legítima defesa. Requisitos
  • Lei penal em branco
  • Lei penal excepcional ou temporária
  • Lei penal no tempo
  • Lei penal no tempo. Conceito e fundamentos
  • Lei penal. Aplicação da lei penal
  • Lei penal. Introdução e aplicação da lei penal
  • Livramento condicional
  • Livramento condicional. Condições
  • Livramento condicional. Considerações gerais
  • Livramento condicional. Requisitos
  • Livramento condicional. Revogação
  • Lugar do crime

M

  • Medida de segurança
  • Medida de segurança
  • Medida de segurança. Desinternação e liberação
  • Medida de segurança. Distinções entre pena e medida de segurança
  • Medida de segurança. Espécies
  • Medida de segurança. Imposição
  • Medida de segurança. Pena e medida de segurança
  • Medida de segurança. Prazo
  • Medida de segurança. Pressupostos
  • Medida de segurança. Princípios reitores
  • Medida de segurança. Sanções penais: pena e medida de segurança

N

  • Norma. Concurso aparente de normas

O

  • Obediência hierárquica
  • Omissão como conceito normativo
  • Omissão. Crimes omissivos impróprios (crimes comissivos por omissão) e relação de causalidade

P

  • Paixão. Emoção e paixão
  • Pena cumprida no estrangeiro
  • Pena de multa
  • Pena de multa. Multa substitutiva
  • Pena de multa. Objetivo e fixação
  • Pena e medida de segurança
  • Pena. Aplicação da pena
  • Pena. Aplicação da pena. Cálculo da pena privativa de liberdade
  • Pena. Aplicação da pena. Circunstâncias agravantes
  • Pena. Aplicação da pena. Circunstâncias agravantes. Considerações ge-rais
  • Pena. Aplicação da pena. Circunstâncias agravantes. Relação das cir-cunstâncias agravantes
  • Pena. Aplicação da pena. Circunstâncias atenuantes
  • Pena. Aplicação da pena. Circunstâncias atenuantes. Considerações ge-rais
  • Pena. Aplicação da pena. Circunstâncias atenuantes. Relação das cir-cunstâncias atenuantes
  • Pena. Aplicação da pena. Concurso de circunstâncias agravantes e ate-nuantes
  • Pena. Aplicação da pena. Elementares e circunstâncias do crime
  • Pena. Aplicação da pena. Fixação da pena
  • Pena. Distinções entre pena e medida de segurança
  • Penas
  • Penas privativas de liberdade
  • Penas privativas de liberdade. Detração penal
  • Penas privativas de liberdade. Espécies
  • Penas privativas de liberdade. Regimes de cumprimento da pena privativa de liberdade e sistema progressivo
  • Penas privativas de liberdade. Trabalho do preso e remição
  • Penas restritivas de direitos
  • Penas restritivas de direitos. Espécies, características, requisitos e critérios
  • Penas restritivas de direitos. Interdição temporária de direitos
  • Penas restritivas de direitos. Limitação de fim de semana
  • Penas restritivas de direitos. Perda de bens e valores
  • Penas restritivas de direitos. Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas
  • Penas restritivas de direitos. Prestação pecuniária
  • Penas. Considerações gerais
  • Perdão judicial e escusa absolutória
  • Perdão judicial. Natureza jurídica da sentença que concede o perdão judicial
  • Prazo. Contagem de prazo
  • Prescrição
  • Prescrição da pena de multa
  • Prescrição da pretensão executória
  • Prescrição da pretensão executória
  • Prescrição da pretensão punitiva
  • Prescrição da pretensão punitiva
  • Prescrição da pretensão punitiva em sentido estrito (abstrata)
  • Prescrição das penas restritivas de direito
  • Prescrição e decadência
  • Prescrição penal e prescrição civil. Características distintivas
  • Prescrição retroativa
  • Prescrição retroativa antecipada (virtual ou em perspectiva)
  • Prescrição superveniente (subsequente ou intercorrente)
  • Prescrição. Causas interruptivas e suspensivas
  • Prescrição. Considerações gerais
  • Prescrição. Crimes imprescritíveis
  • Prescrição. Espécies de prescrição
  • Prescrição. Fundamentos e natureza da prescrição
  • Princípio da legalidade (princípio da reserva legal)
  • Princípio de territorialidade
  • Princípios
  • Proporcionalidade
  • Punibilidade. Conceito de punibilidade

R

  • Reabilitação
  • Reabilitação. Conceito e efeitos
  • Reabilitação. Efeitos da condenação e reabilitação
  • Reabilitação. Requisitos
  • Reabilitação. Revogação e recursos
  • Referências
  • Reserva legal. Princípio da legalidade (princípio da reserva legal)
  • Resultado diverso do pretendido (aberratio criminis)

S

  • Sanções penais: pena e medida de segurança
  • Sentença estrangeira. Eficácia
  • Sursis. Suspensão condicional da pena (sursis)
  • Suspensão condicional da pena (sursis)
  • Suspensão condicional da pena (sursis). Considerações gerais
  • Suspensão condicional da pena (sursis). Espécies e condições
  • Suspensão condicional da pena (sursis). Requisitos
  • Suspensão condicional da pena (sursis). Revogação
  • Suspensão condicional da pena e livramento condicional

T

  • Tempo do crime
  • Tempo. Lei penal no tempo
  • Tentativa. Consumação e tentativa
  • Teoria da equivalência dos antecedentes causais (teoria da conditio sine qua non)
  • Teoria da pena
  • Teoria do crime
  • Territorialidade. Princípio de territorialidade
  • Tipicidade
  • Tipicidade conglobante
  • Tipicidade. Estrutura do tipo penal: bem, norma e lei (tipo)
  • Tipicidade. Introdução

V

  • Visão da evolução histórica do direito penal universal
  • Visão da evolução histórica no direito penal brasileiro

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Capa do livro: Violência Doméstica Contra a Mulher, Catiuce Ribas Barin

Violência Doméstica Contra a Mulher

 Catiuce Ribas BarinISBN: 978853626168-3Páginas: 262Publicado em: 15/09/2016

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Capa do livro: Delitos Falimentares na Lei 11.101/05, Denis Pestana - Coordenadores: Luiz Regis Prado e Adel El Tasse

Delitos Falimentares na Lei 11.101/05

 Denis Pestana - Coordenadores: Luiz Regis Prado e Adel El TasseISBN: 978853621471-9Páginas: 234Publicado em: 09/02/2007

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Leis de Anistia e o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos

 Paola Bianchi WojciechowskiISBN: 978853624130-2Páginas: 206Publicado em: 04/03/2013

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