Condições da Ação - Com Ênfase à Ação Civil Pública para a Tutela dos Interesses Difusos

INTRODUÇÃO, p. 21

1 CONSIDERAÇÕES FUNDAMENTAIS, p. 25

1.1 Sociedade, Tutela Jurídica e Tutela Jurisdicional, p. 25

1.2 Direito, p. 29

1.3 Sistema e Ordenamento Jurídico, p. 32

1.4 Teoria Unitária e Dualista do Ordenamento, p. 35

1.5 Direito Subjetivo, Pretensão e Ação, p. 37

1.6 Ação, Jurisdição e Processo, p. 39

1.7 Pressupostos Processuais, p. 43

2 TEORIAS SOBRE O DIREITO DE AÇÃO, p. 47

2.1 Teoria Clássica, Civilista ou Imanentista, p. 47

2.2 A Controvérsia entre Windscheid e Muther, p. 48

2.3 Ação como Direito Autônomo e Concreto, p. 49

2.4 Teoria da Ação como Direito Potestativo, p. 51

2.5 Teoria da Ação como Direito Autônomo e Abstrato, p. 52

2.6 Teoria Eclética de Liebman, p. 53

2.7 Natureza Jurídica da Ação, p. 56

3 CONDIÇÕES DA AÇÃO, p. 61

3.1 Generalidades, p. 61

3.2 Condições da Ação no Direito Processual Civil Pátrio, p. 65

3.3 Legitimidade de Parte, p. 67

3.4 Interesse Processual, p. 72

3.5 Possibilidade Jurídica do Pedido, p. 76

4 O INTERESSE E SEUS VÁRIOS SENTIDOS, p. 81

4.1 Interesse no Âmbito da Teoria Geral do Direito, p. 83

4.2 Interesse Jurídico, p. 85

4.3 Interesse Social, p. 86

4.4 Interesse Privado, p. 87

4.5 Interesse Público, p. 89

4.5.1 Interesse Público Primário e Secundário, p. 91

5 INTERESSES COLETIVOS LATO SENSU, p. 93

5.1 Interesses Difusos, p. 99

5.1.1 Características dos interesses Difusos, p. 102

5.1.2 Conceito de interesse difuso, p. 111

5.2 Interesse Coletivo (Em Sentido Estrito), p. 113

5.2.1 Características dos interesses coletivos, p. 115

5.2.2 Conceito de Interesse Coletivo, p. 117

5.3 Interesses Individuais Homogêneos, p. 119

5.3.1 Características dos Interesses Individuais Homogêneos, p. 121

5.3.2 Conceito de Interesses Individuais Homogêneos, p. 122

5.4 A Pretensão Deduzida em Juízo como Causa Determinante de Caracterização da Espécie de Interesse Coletivo em Sentido Amplo, p. 123

5.5 A Função Social do Processo Civil e a Questão do Acesso à Justiça nas Ações Versando sobre os Interesses Metaindividuais, p. 126

6 VISUALIZAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL, p. 133

6.1 Relação Jurídica Envolvendo Interesses Individuais, p. 133

6.2 Relação Jurídica Material Envolvendo Interesses Coletivos em Sentido Amplo, p. 136

7 CONDIÇÕES DA AÇÃO FRENTE AOS INTERESSES DIFUSOS, p. 139

7.1 Legitimidade de Parte, p. 140

7.1.1 Ministério Público, p. 152

7.1.2 Defensoria Pública, p. 159

7.1.3 União, Estados, Municípios e Distrito Federal, p. 160

7.1.4 Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundações, p. 162

7.1.5 Associações, Sindicatos e Órgãos Públicos Carecedores de Personalidade Jurídica, p. 164

7.1.6 Legitimidade Passiva, p. 167

7.2 Legitimidade diante dos Interesses Difusos no Direito Comparado, p. 169

7.2.1 Direito Francês, p. 169

7.2.2 Direito Sueco e dos Países Escandinavos, p. 171

7.2.3 Direito Espanhol, p. 171

7.2.4 Direito Norte-americano, p. 173

7.3 Interesse Processual, p. 174

7.4 Possibilidade Jurídica do Pedido, p. 182

8 CONCLUSÕES, p. 187

JURISPRUDÊNCIA, p. 195

REFERÊNCIAS, p. 211

A

• Ação como direito autônomo e concreto, p. 49
• Ação, jurisdição e processo, p. 39
• Acesso à Justiça. Função social do processo civil e a questão do acesso à Justiça nas ações versando sobre os interesses meta individuais, p. 126
• Ação. Condições da ação, p. 61
• Ação. Condições da ação frente aos interesses difusos, p. 139
• Ação. Condições da ação no direito processual civil pátrio, p. 65
• Ação. Considerações fundamentais, p. 25
• Ação. Direito subjetivo, pretensão e ação, p. 37
• Ação. Generalidades, p. 61
• Ação. Interesse processual, p. 72
• Ação. Legitimidade de parte, p. 67
• Ação. Natureza jurídica da ação, p. 56
• Ação. Possibilidade jurídica do pedido, p. 76
• Anexo, p. 193
• Anexo. Jurisprudência, p. 195
• Associação. Interesse difuso. Legitimidade de parte. Associações, sindicatos e órgãos públicos carecedores de personalidade jurídica, p. 164
• Autarquia. Interesse difuso. Legitimidade de parte. Autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundações, p. 162

C

• Características dos interesses coletivos, p. 115
• Características dos interesses difusos, p. 102
• Características dos interesses individuais homogêneos, p. 121
• Civilismo. Direito de ação. Teoria clássica, civilista ou imanentista, p. 47
• Conceito de interesse coletivo, p. 117
• Conceito de interesse difuso, p. 111
• Conceito de interesses individuais homogêneos, p. 122
• Conclusões, p. 187
• Condições da ação, p. 61
• Condições da ação frente aos interesses difusos, p. 139
• Condições da ação no direito processual civil pátrio, p. 65
• Controvérsia entre Windscheid e Muther, p. 48

D

• Defensoria Pública. Interesse difuso. Legitimidade de parte, p. 159
• Direito, p. 29
• Direito Processual Civil. Condições da ação no direito processual civil pátrio, p. 65
• Direito abstrato. Teoria da ação como direito autônomo e abstrato, p. 52
• Direito autônomo. Ação como direito autônomo e concreto, p. 49
• Direito autônomo. Teoria da ação como direito autônomo e abstrato, p. 52
• Direito comparado. Legitimidade diante dos interesses difusos no direito comparado, p. 169
• Direito concreto. Ação como direito autônomo e concreto, p. 49
• Direito de ação. Ação como direito autônomo e concreto, p. 49
• Direito de ação. Controvérsia entre Windscheid e Muther, p. 48
• Direito de ação. Teoria clássica, civilista ou imanentista, p. 47
• Direito de ação. Teorias sobre o direito de ação, p. 47
• Direito espanhol. Direito comparado. Legitimidade diante dos interesses difusos, p. 171
• Direito francês. Direito comparado. Legitimidade diante dos interesses difusos, p. 169
• Direito norte-americano. Direito comparado. Legitimidade diante dos interesses difusos, p. 173
• Direito potestativo. Teoria da ação como direito potestativo, p. 51
• Direito subjetivo,pretensão e ação, p. 37
• Direito sueco e dos países escandinavos. Direito comparado. Legitimidade diante dos interesses difusos, p. 171
• Distrito Federal. Interesse difuso. Legitimidade de parte. União, Estados, Municípios e Distrito Federal, p. 160

E

• Empresa pública. Interesse difuso. Legitimidade de parte. Autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundações, p. 162
• Espaço. Versatilidade no espaço e no tempo, p. 109
• Espanha. Direito espanhol. Direito comparado. Legitimidade diante dos interesses difusos, p. 171
• Estado. Interesse difuso. Legitimidade de parte. União, Estados, Municípios e Distrito Federal, p. 160
• Estados Unidos. Direito norte-americano. Direito comparado. Legitimidade diante dos interesses difusos, p. 173

F

• França. Direito francês. Direito comparado. Legitimidade diante dos interesses difusos, p. 169
• Função social do processo civil e a questão do acesso à Justiça nas ações versando sobre os interesses meta individuais, p. 126
• Fundação. Interesse difuso. Legitimidade de parte. Autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundações, p. 162

H

• Hermenêutica. Versatilidade no espaço e no tempo, p. 109

I

• Imanentismo. Direito de ação. Teoria clássica, civilista ou imanentista, p. 47
• Indisponibilidade do objeto, p. 110
• Indivisibilidade do objeto do interesse, p. 105
• Interesse. Indivisibilidade do objeto do interesse, p. 105
• Interesse coletivo (em sentido estrito), p. 113
• Interesse coletivo.Características, p. 115
• Interesse coletivo. Conceito, p. 117
• Interesse coletivo. Pretensão deduzida em juízo como causa determinante de caracterização da espécie de interesse coletivo em sentido amplo, p. 123
• Interesse coletivo. Relação jurídica material envolvendo interesses coletivos em sentido amplo, p. 136
• Interesse coletivo lato sensu, p. 93
• Interesse difuso, p. 99
• Interesse difuso. Abrangente conflituosidade, p. 107
• Interesse difuso. Características dos interesses difusos, p. 102
• Interesse difuso. Conceito, p. 111
• Interesse difuso. Condições da ação frente aos interesses difusos, p. 139
• Interesse difuso. Indeterminação dos membros do grupo social, p. 102
• Interesse difuso. Indisponibilidade do objeto, p. 110
• Interesse difuso. Indivisibilidade do objeto do interesse, p. 105
• Interesse difuso. Legitimidade de parte, p. 140
• Interesse difuso. Legitimidade de parte. Associações, sindicatos e órgãos públicos carecedores de personalidade jurídica, p. 164
• Interesse difuso. Legitimidade de parte. Autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundações, p. 162
• Interesse difuso. Legitimidade de parte. Defensoria Pública, p. 159
• Interesse difuso. Legitimidade de parte. Legitimidade passiva, p. 167
• Interesse difuso. Legitimidade de parte. Ministério Público, p. 152
• Interesse difuso. Legitimidade de parte. União, Estados, Municípios e Distrito Federal, p. 160
• Interesse difuso. Legitimidade diante dos interesses difusos no direito comparado, p. 169
• Interesse difuso. Possibilidade jurídica do pedido, p. 182
• Interesse difuso. Versatilidade no espaço e no tempo, p. 109
• Interesse e seus vários sentidos, p. 81
• Interesse individual. Relação jurídica envolvendo interesses individuais, p. 133
• Interesse individual homogêneo, p. 119
• Interesse individual homogêneo. Características, p. 121
• Interesse individual homogêneo. Conceito, p. 122
• Interesse jurídico, p. 85
• Interesse meta individual. Função social do processo civil e a questão do acesso à Justiça nas ações versando sobre os interesses meta individuais, p. 126
• Interesse no âmbito da teoria geral do direito, p. 83
• Interesse privado, p. 87
• Interesse processual. Ação, p. 72
• Interesse processual.Interesses difusos, p. 174
• Interesse público, p. 89
• Interesse público primário e secundário, p. 91
• Interesse social, p. 86
• Introdução, p. 21

J

• Jurisdição. Ação, jurisdição e processo, p. 39
• Jurisprudência. Anexo, p. 195
• Justiça. Acesso. Função social do processo civil e a questão do acesso à Justiça nas ações versando sobre os interesses metaindividuais, p. 126

L

• Legitimidade de parte. Ação, p. 67
• Legitimidade diante dos interesses difusos no direito comparado, p. 169
• Legitimidade passiva. Interesse difuso. Legitimidade de parte, p. 167
• Liebman. Teoria eclética de Liebman, p. 53

M

• Ministério Público. Interesse difuso. Legitimidade de parte, p. 152
• Município. Interesse difuso. Legitimidade de parte. União, Estados, Municípios e Distrito Federal, p. 160
• Muther. Direito de ação. Controvérsia entre Windscheid e Muther, p. 48

N

• Natureza jurídica da ação, p. 56

O

• Objeto. Indisponibilidade do objeto, p. 110
• Objeto. Indivisibilidade do objeto do interesse, p. 105
• Ordenamento jurídico. Teoria unitária e dualista do ordenamento, p. 35
• Ordenamento jurídico e sistema, p. 32
• Órgão público. Interesse difuso. Legitimidade de parte. Associações, sindicatos e órgãos públicos carecedores de personalidade jurídica, p. 164

P

• Países escandinavos. Direito sueco e dos países escandinavos. Direito comparado. Legitimidade diante dos interesses difusos, p. 171
• Pedido. Possibilidade jurídica do pedido, p. 76
• Personalidade jurídica. Interesse difuso. Legitimidade de parte. Associações, sindicatos e órgãos públicos carecedores de personalidade jurídica, p. 164
• Possibilidade jurídica do pedido. Ação, p. 76
• Possibilidade jurídica do pedido. Interesses difusos, p. 182
• Pressupostos processuais, p. 43
• Pretensão deduzida em juízo como causa determinante de caracterização da espécie de interesse coletivo em sentido amplo, p. 123
• Pretensão. Direito subjetivo, pretensão e ação, p. 37
• Processo. Ação, jurisdição e processo, p. 39
• Processo. Pressupostos processuais, p. 43
• Processo civil. Função social do processo civil e a questão do acesso à Justiça nas ações versando sobre os interesses meta individuais, p. 126

R

• Referências, p. 211
• Relação jurídica envolvendo interesses individuais, p. 133
• Relação jurídica material. Visualização, p. 133
• Relação jurídica material envolvendo interesses coletivos em sentido amplo, p. 136

S

• Sindicato. Interesse difuso. Legitimidade de parte. Associações, sindicatos e órgãos públicos carecedores de personalidade jurídica, p. 164
• Sistema e ordenamento jurídico, p. 32
• Sociedade de economia mista. Interesse difuso. Legitimidade de parte. Autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundações, p. 162
• Sociedade, tutela jurídica e tutela jurisdicional, p. 25
• Suécia. Direito sueco e dos países escandinavos. Direito comparado. Legitimidade diante dos interesses difusos, p. 171

T

• Tempo. Versatilidade no espaço e no tempo, p. 109
• Teoria clássica, civilista ou imanentista. Direito de ação, p. 47
• Teoria da ação como direito autônomo e abstrato, p. 52
• Teoria da ação como direito potestativo, p. 51
• Teoria dualista e unitária do ordenamento, p. 35
• Teoria eclética de Liebman, p. 53
• Teoria geral do direito. Interesse no âmbito da teoria geral do direito, p. 83
• Teoria unitária e dualista do ordenamento, p. 35
• Teorias sobre o direito de ação, p. 47
• Tutela jurídica. Sociedade, tutela jurídica e tutela jurisdicional, p. 25
• Tutela jurisdicional. Sociedade, tutela jurídica e tutela jurisdicional, p. 25

U

• União. Interesse difuso. Legitimidade de parte. União, Estados, Municípios e Distrito Federal, p. 160

V

• Versatilidade no espaço e no tempo, p. 109
• Visualização da relação jurídica material, p. 133

W

• Windscheid. Direito de ação. Controvérsia entre Windscheid e Muther, p. 48