Loteamento Fechado ou Condomínio de Fato

Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho
ISBN: 978853621774-1
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 132
Publicado em: 31/10/2007
Área(s): Direito Civil - Contratos; Direito Civil - Responsabilidade Civil; Direito Imobiliário
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SINOPSE

Cuida o presente trabalho de examinar a legalidade ou não de um novo padrão urbanístico, denominado de loteamento fechado, que, a despeito de não ter previsão na legislação federal, é uma realidade cada vez mais presente na maioria das cidades brasileiras, cuja origem está na péssima qualidade dos serviços públicos, especialmente na área de segurança. Demonstraram-se as diferenças conceituais e práticas entre os institutos do loteamento, do loteamento fechado e do condomínio de casas, desfazendo-se a confusão reinante na doutrina, que costuma confundi-los. Aborda-se, ainda, o aspecto obrigacional referentes aos loteamentos fechados, que consiste no exame da legitimidade da cobrança compulsória de despesas de rateio, mesmo para os moradores que não aderem às associações criadas com o objetivo de administrar determinado núcleo residencial. Por fim, apresentou-se uma solução alternativa para o problema, que são os denominados condomínios urbanísticos, instituto que visa compatibilizar o interesse público como o desejo de uma melhor qualidade de vida dos citadinos.

AUTOR(ES)

Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho é Mestre em Direito; Registrador Imobiliário no Estado do Rio de Janeiro; exerceu, ainda, as funções de Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Defensor Público. Publicou diversos artigos jurídicos em revistas especializadas. Professor de Direito Civil, tendo lecionado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, na Universidade Estácio de Sá e na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 - LOTEAMENTOS FECHADOS

2 - TESES CONTRAPOSTAS ACERCA DA LEGALIDADE DOS LOTEAMENTOS FECHADOS

3 - ANÁLISE DOS ARGUMENTOS JUSTIFICADORES DO FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS

3.1 Quanto ao Emprego da Legislação Condominial aos Loteamentos Fechados

3.2 Exame do Argumento de que o Fato Social Justificaria o Fechamento de Loteamentos

3.3 Exame da Possibilidade ou não da Desafetação de Bens Públicos criados pela Aprovação dos Loteamentos

3.4 Considerações quanto à Legalidade ou não de Lei Municipal Regulamentar a Figura de Loteamentos Fechados

3.5 O Direito à Segurança e o Fechamento de Loteamentos: uma Abordagem da Colisão de Direitos Fundamentais

3.5.1 Eficácia dos Direitos Fundamentais

3.5.2 Colisão de Direitos Fundamentais à Luz da Teoria dos Princípios

3.5.3 Ponderação dos Direitos Fundamentais na Hipótese em Estudo

4 - A UTILIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO ORDINÁRIO COMO FORMA DE FRAUDE À LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO

5 - A IMPLICAÇÃO OBRIGACIONAL DA MATÉRIA: EXAME DA LEGALIDADE DA COBRANÇA COMPULSÓRIA DO RATEIO DE DESPESAS EM LOTEAMENTOS

6 - CONDOMÍNIO URBANÍSTICO: UMA ALTERNATIVA PARA O PROBLEMA

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Análise dos argumentos justificadores do fechamento de loteamentos

B

  • Bem público. Exame da possibilidade ou não da desafetação de bens públicos criados pela aprovação dos loteamentos.

C

  • Cobrança compulsória. Implicação obrigacional da matéria: exame da legalidade da cobrança compulsória do rateio de despesas em loteamentos.
  • Colisão dos direitos fundamentais àluz da Teoria dos Princípios
  • Conclusão.
  • Condomínio. Emprego da legislaçãocondominial aos loteamentos fechados.
  • Condomínio. Utilização do condomínioordinário como forma de fraude à lei de parcelamento do solo.
  • Condomínio urbanístico: uma alternativa para o problema

D

  • Desafetação. Exame da possibilidade ou não da desafetação de bens públicos criados pela aprovação dos loteamentos
  • Direito à segurança e o fechamento de loteamentos: uma abordagem da colisão de direitos fundamentais
  • Direito fundamental. Colisão dos direitos fundamentais à luz da Teoria dos Princípios.
  • Direito fundamental. Eficácia dos direitos fundamentais.
  • Direito fundamental. Ponderação dos direitos fundamentais na hipótese em estudo

E

  • Eficácia dos direitos fundamentais.
  • Emprego da legislação condominial aos loteamentos fechados.
  • Exame da possibilidade ou não da desafetação de bens públicos criados pela aprovação dos loteamentos.
  • Exame do argumento de que o fato social justificaria o fechamento de loteamentos

F

  • Fato social. Exame do argumento de que o fato social justificaria o fechamento de loteamentos.
  • Fraude. Utilização do condomínio ordinário como forma de fraude à lei de parcelamento do solo

I

  • Implicação obrigacional da matéria: exame da legalidade da cobrança compulsória do rateio de despesas em loteamentos
  • Introdução

J

  • Justificativa. Análise dos argumentos justificadores do fechamento de loteamentos

L

  • Legalidade. Considerações quanto à legalidade ou não de lei municipal regulamentar a figura de loteamentos fechados
  • Legalidade. Implicação obrigacional da matéria: exame da legalidade da cobrança compulsória do rateio de despesas em loteamentos.
  • Legalidade. Teses contrapostas acerca da legalidade dos loteamentos fechados
  • Legislação. Emprego da legislação condominial aos loteamentos fechados.
  • Lei de Parcelamento do solo. Utilização do condomínio ordinário como forma de fraude à lei de parcelamento do solo.
  • Lei municipal. Considerações quanto à legalidade ou não de lei municipal regulamentar a figura de loteamentos fechados
  • Loteamento. Análise dos argumentos justificadores do fechamento de loteamentos
  • Loteamento. Exame da possibilidade ou não da desafetação de bens públicos criados pela aprovação dos loteamentos
  • Loteamento. Implicação obrigacional da matéria: exame da legalidade da cobrança compulsória do rateio de despesas em loteamentos.
  • Loteamento fechado.
  • Loteamento fechado. Considerações quanto à legalidade ou não de lei municipal regulamentar a figura de loteamentos fechados
  • Loteamento fechado. Considerações quanto à legalidade ou não de lei municipal regulamentar a figura de loteamentos fechados
  • Loteamento fechado. Direito à segurança e o fechamento de loteamentos: uma abordagem da colisão de direitos fundamentais.
  • Loteamento fechado. Emprego da legislação condominial aos loteamentos fechados
  • Loteamento fechado. Exame do argumento de que o fato social justificaria o fechamento de loteamentos.
  • Loteamento fechado. Ponderação dos direitos fundamentais na hipótese em estudo
  • Loteamento fechado. Teses contrapostas acerca da legalidade.

O

  • Obrigação. Implicação obrigacional da matéria: exame da legalidade da cobrança compulsória do rateio de despesas em loteamentos.

P

  • Parcelamento do solo. Utilização do condomínioordinário como forma de fraude à lei de parcelamento do solo.
  • Ponderação dos direitos fundamentais na hipótese em estudo.

R

  • Rateio de despesas. Implicação obrigacional da matéria: exame da legalidade da cobrança compulsória do rateio de despesas em loteamentos.
  • Referências.
  • Regulamentação. Considerações quanto à legalidade ou não de lei municipal regulamentar a figura de loteamentos fechados

S

  • Segurança. Direito à segurança e o fechamento de loteamentos: uma abordagem da colisão de direitos fundamentais.

T

  • Teoria dos Princípios. Colisão dos direitos fundamentais à luz da Teoria dos Princípios.
  • Teses contrapostas acerca da legalidade dos loteamentos fechados.

U

  • Urbanismo. Condomínio urbanístico: uma alternativa para o problema.
  • Utilização do condomínio ordinário como forma de fraude à lei de parcelamento do solo
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