Loteamento Fechado ou Condomínio de Fato

Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho

ISBN: 978853621774-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 132

Publicado em: 31/10/2007

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Imobiliário

Sinopse

Cuida o presente trabalho de examinar a legalidade ou não de um novo padrão urbanístico, denominado de loteamento fechado, que, a despeito de não ter previsão na legislação federal, é uma realidade cada vez mais presente na maioria das cidades brasileiras, cuja origem está na péssima qualidade dos serviços públicos, especialmente na área de segurança. Demonstraram-se as diferenças conceituais e práticas entre os institutos do loteamento, do loteamento fechado e do condomínio de casas, desfazendo-se a confusão reinante na doutrina, que costuma confundi-los. Aborda-se, ainda, o aspecto obrigacional referentes aos loteamentos fechados, que consiste no exame da legitimidade da cobrança compulsória de despesas de rateio, mesmo para os moradores que não aderem às associações criadas com o objetivo de administrar determinado núcleo residencial. Por fim, apresentou-se uma solução alternativa para o problema, que são os denominados condomínios urbanísticos, instituto que visa compatibilizar o interesse público como o desejo de uma melhor qualidade de vida dos citadinos.

Autor(es)

Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho é Mestre em Direito; Registrador Imobiliário no Estado do Rio de Janeiro; exerceu, ainda, as funções de Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Defensor Público. Publicou diversos artigos jurídicos em revistas especializadas. Professor de Direito Civil, tendo lecionado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, na Universidade Estácio de Sá e na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 9

1 - LOTEAMENTOS FECHADOS, p. 19

2 - TESES CONTRAPOSTAS ACERCA DA LEGALIDADE DOS LOTEAMENTOS FECHADOS, p. 29

3 - ANÁLISE DOS ARGUMENTOS JUSTIFICADORES DO FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS, p. 35

3.1 Quanto ao Emprego da Legislação Condominial aos Loteamentos Fechados, p. 35

3.2 Exame do Argumento de que o Fato Social Justificaria o Fechamento de Loteamentos, p. 43

3.3 Exame da Possibilidade ou não da Desafetação de Bens Públicos criados pela Aprovação dos Loteamentos, p. 47

3.4 Considerações quanto à Legalidade ou não de Lei Municipal Regulamentar a Figura de Loteamentos Fechados, p. 58

3.5 O Direito à Segurança e o Fechamento de Loteamentos: uma Abordagem da Colisão de Direitos Fundamentais, p. 62

3.5.1 Eficácia dos Direitos Fundamentais, p. 64

3.5.2 Colisão de Direitos Fundamentais à Luz da Teoria dos Princípios, p. 66

3.5.3 Ponderação dos Direitos Fundamentais na Hipótese em Estudo, p. 70

4 - A UTILIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO ORDINÁRIO COMO FORMA DE FRAUDE À LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO, p. 79

5 - A IMPLICAÇÃO OBRIGACIONAL DA MATÉRIA: EXAME DA LEGALIDADE DA COBRANÇA COMPULSÓRIA DO RATEIO DE DESPESAS EM LOTEAMENTOS, p. 87

6 - CONDOMÍNIO URBANÍSTICO: UMA ALTERNATIVA PARA O PROBLEMA, p. 105

CONCLUSÕES, p. 115

REFERÊNCIAS, p. 121

Índice alfabético

A

  • Análise dos argumentos justificadores do fechamento de loteamentos, p. 35

B

  • Bem público. Exame da possibilidade ou não da desafetação de bens públicos criados pela aprovação dos loteamentos, p. 47

C

  • Cobrança compulsória. Implicação obrigacional da matéria: exame da legalidade da cobrança compulsória do rateio de despesas em loteamentos, p. 87
  • Colisão dos direitos fundamentais à luz da Teoria dos Princípios, p. 66
  • Conclusão, p. 115
  • Condomínio. Emprego da legislação condominial aos loteamentos fechados, p. 35
  • Condomínio. Utilização do condomínio ordinário como forma de fraude à lei de parcelamento do solo, p. 79
  • Condomínio urbanístico: uma alternativa para o problema, p. 105

D

  • Desafetação. Exame da possibilidade ou não da desafetação de bens públicos criados pela aprovação dos loteamentos, p. 47
  • Direito à segurança e o fechamento de loteamentos: uma abordagem da colisão de direitos fundamentais, p. 62
  • Direito fundamental. Colisão dos direitos fundamentais à luz da Teoria dos Princípios, p. 66
  • Direito fundamental. Eficácia dos direitos fundamentais, p. 64
  • Direito fundamental. Ponderação dos direitos fundamentais na hipótese em estudo, p. 70

E

  • Eficácia dos direitos fundamentais, p. 64
  • Emprego da legislação condominial aos loteamentos fechados, p. 35
  • Exame da possibilidade ou não da desafetação de bens públicos criados pela aprovação dos loteamentos, p. 47
  • Exame do argumento de que o fato social justificaria o fechamento de loteamentos, p. 43

F

  • Fato social. Exame do argumento de que o fato social justificaria o fechamento de loteamentos, p. 43
  • Fraude. Utilização do condomínio ordinário como forma de fraude à lei de parcelamento do solo, p. 79

I

  • Implicação obrigacional da matéria: exame da legalidade da cobrança compulsória do rateio de despesas em loteamentos, p. 87
  • Introdução, p. 9

J

  • Justificativa. Análise dos argumentos justificadores do fechamento de loteamentos, p. 35

L

  • Legalidade. Considerações quanto à legalidade ou não de lei municipal regulamentar a figura de loteamentos fechados, p. 58
  • Legalidade. Implicação obrigacional da matéria: exame da legalidade da cobrança compulsória do rateio de despesas em loteamentos, p. 87
  • Legalidade. Teses contrapostas acerca da legalidade dos loteamentos fechados, p. 29
  • Legislação. Emprego da legislação condominial aos loteamentos fechados, p. 35
  • Lei de Parcelamento do solo. Utilização do condomínio ordinário como forma de fraude à lei de parcelamento do solo, p. 79
  • Lei municipal. Considerações quanto à legalidade ou não de lei municipal regulamentar a figura de loteamentos fechados, p. 58
  • Loteamento. Análise dos argumentos justificadores do fechamento de loteamentos, p. 35
  • Loteamento. Exame da possibilidade ou não da desafetação de bens públicos criados pela aprovação dos loteamentos, p. 47
  • Loteamento. Implicação obrigacional da matéria: exame da legalidade da cobrança compulsória do rateio de despesas em loteamentos, p. 87
  • Loteamento fechado, p. 19
  • Loteamento fechado. Considerações quanto à legalidade ou não de lei municipal regulamentar a figura de loteamentos fechados, p. 58
  • Loteamento fechado. Considerações quanto à legalidade ou não de lei municipal regulamentar a figura de loteamentos fechados, p. 58
  • Loteamento fechado. Direito à segurança e o fechamento de loteamentos: uma abordagem da colisão de direitos fundamentais, p. 62
  • Loteamento fechado. Emprego da legislação condominial aos loteamentos fechados, p. 35
  • Loteamento fechado. Exame do argumento de que o fato social justificaria o fechamento de loteamentos, p. 43
  • Loteamento fechado. Ponderação dos direitos fundamentais na hipótese em estudo, p. 70
  • Loteamento fechado. Teses contrapostas acerca da legalidade, p. 29

O

  • Obrigação. Implicação obrigacional da matéria: exame da legalidade da cobrança compulsória do rateio de despesas em loteamentos, p. 87

P

  • Parcelamento do solo. Utilização do condomínio ordinário como forma de fraude à lei de parcelamento do solo, p. 79
  • Ponderação dos direitos fundamentais na hipótese em estudo, p. 70

R

  • Rateio de despesas. Implicação obrigacional da matéria: exame da legalidade da cobrança compulsória do rateio de despesas em loteamentos, p. 87
  • Referências, p. 121
  • Regulamentação. Considerações quanto à legalidade ou não de lei municipal regulamentar a figura de loteamentos fechados, p. 58

S

  • Segurança. Direito à segurança e o fechamento de loteamentos: uma abordagem da colisão de direitos fundamentais, p. 62

T

  • Teoria dos Princípios. Colisão dos direitos fundamentais à luz da Teoria dos Princípios, p. 66
  • Teses contrapostas acerca da legalidade dos loteamentos fechados, p. 29

U

  • Urbanismo. Condomínio urbanístico: uma alternativa para o problema, p. 105
  • Utilização do condomínio ordinário como forma de fraude à lei de parcelamento do solo, p. 79

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