Revista de Direito Empresarial - Nº 08 – Julho/Dezembro 2007

Coords. Marcia Carla Pereira Ribeiro e Oksandro Gonçalves

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Ficha técnica

Autor(es): Coords. Marcia Carla Pereira Ribeiro e Oksandro Gonçalves

ISSN: 1806-910X-00008

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 262

Publicado em: 04/01/2008

Área(s): Direito Comercial e Empresarial

Sinopse

        Fecharemos o ano de 2007 com o oitavo volume de nossa Revista de Direito Empresarial. Mais uma vez fomos agraciados com o envio de importantes contribuições para este meio de divulgação da produção científica em Direito relacionada a temas de interesse das empresas.

        Iniciamos o volume com um artigo sobre a intrigante previsão do Código Civil Brasileiro em relação ao empresário individual e à alienação de bens imóveis de sua propriedade.

        Na seqüência, uma interessante análise da relação entre tributação e concorrência, e, logo depois, um trabalho que aborda os efeitos econômicos das repetições de indébito pautadas na inconstitucionalidade.

        Ainda pensando-se sob o prisma do direito tributário, apresentamos um artigo que trata da relação entre incentivos fiscais e desenvolvimento.

       Também é o desenvolvimento sustentável que instigou à reflexão apresentada no quinto artigo que aborda a licitação e a sustentabilidade.

       O trabalho seguinte analisa de forma muito elucidativa a responsabilidade social da empresa.

       Depois, o sétimo artigo retoma o tema inesgotável do cotejo entre liberdade de iniciativa e intervenção do Estado.

      A função das Assembléias-Gerais e os princípios de governança corporativa também convidaram à reflexão em dois outros artigos.

      O Direito Cambiário não foi esquecido nesta edição, na forma de um trabalho sobre vinculação cambiária.

      Finalmente, abrindo espaço para a produção discente de alta qualidade, nosso conselho editorial recomendou à publicação um artigo que analisa os Direitos Alemão e Brasileiro na proteção do capital nas sociedades.

     Matérias diversas num só volume, organizado de forma séria e ao mesmo tempo aberta. Estes os propósitos da presente edição.

 
Coordenadores

Autor(es)

Marcia Carla Pereira Ribeiro
Mestra e Doutora em Direito; Professora Titular de Direito Societário da PUCPR e Professora Adjunta de Direito Comercial da UFPR; Ex-professora visitante, em Estágio de Pós-Doutorado na Fundação Getúlio Vargas/SP; Procuradora do Estado do Paraná.
 
Oksandro Gonçalves
Mestre em Direito Econômico – PUCPR; Doutorando em Direito Comercial – PUCSP; Professor dos Cursos de Graduação e Pós-graduação da PUCPR; Advogado.

Sumário

O intrigante e instigante art. 978 do Código Civil brasileiro (o empresário individual casado, a alienação ou a oneração de bens imóveis e a outorgauxória) - Osmar Brina Corrêa-Lima

A assimetria tributária e suas conseqüências sobre a livre concorrência - Oksandro Gonçalves

Apontamentos acerca dos efeitos econômicos da repetição do indébito tributário decorrente da declaração de inconstitucionalidade - Dalton Luiz Dallazem e Gabriel Placha

Incentivos fiscais: requisitos de concessão para um desenvolvimento regional sustentável - Érico Hack

Licitação - um importante instrumento para promover a sustentabilidade - Ana Maria Jara Botton Faria

Responsabilidade social das empresas: um enfoque a partir das sociedades anônimas - Caroline Sampaio de Almeida e Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa

O princípio da liberdade de iniciativa e a intervenção direta do Estado na economia - delimitações - André Zacarias Tallarek de Queiroz

Conceito e função atual das assembléias-gerais das sociedades anônimas - Márcio Ferro Catapani

A influência da governança corporativa no direito societário brasileiro moderno - Vivian Labruna

Vinculação cambiária - Cristiano Gomes de Brito

Reforma dos mecanismos de proteção do capital e do credor das limitadas européias: o exemplo da Alemanha - Marta Oliveros Castelon

Normas para publicação

Índice alfabético

A

  • A assimetria tributária e suas conseqüências sobre a livre concorrência. Oksandro O. Gonçalves
  • A influência da governança corporativa no direito societário brasileiro moderno. Vivian Labruna
  • Administração Pública. Licitação. Um importante instrumento para promover a sustentabilidade. Ana Maria Jara Botton Faria.
  • Alemanha. Reforma dos mecanismos de proteção do capital e do credor das limitadas européias: o exemplo da Alemanha. Marta Oliveros Castelon.
  • Ana Maria Jara Botton Faria. Licitação. Um importante instrumento para promover a sustentabilidade.
  • André Zacarias Tallarek de Queiroz. O princípio da liberdade de iniciativa e a intervenção direta do Estado na economia. Delimitações.
  • Apontamentos acerca dos efeitos econômicos da repetição do indébito tributário decorrente da declaração de inconstitucionalidade. Dalton Luiz Dallazem e Gabriel Placha.
  • Assembléia-geral. Conceito e função atual das assembléias-gerais das sociedades anônimas. Márcio Ferro Catapani
  • Assimetria tributária e suas conseqüências sobre a livre concorrência. Oksandro O. Gonçalves

B

  • Bem imóvel. O intrigante e instigante art. 978 do Código Civil brasileiro (o empresário individual casado, a alienação ou a oneração de bens imóveis e a outorga uxória). Osmar Brina Corrêa-Lima

C

  • Cambial. Vinculação cambiária.Cristiano Gomes de Brito.
  • Caroline Sampaio de Almeida e Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa. Responsabilidade social das empresas: um enfoque a partir das sociedades anônimas.
  • Código Civil. O intrigante e instigante art. 978 do Código Civil brasileiro (o empresário individual casado, a alienação ou a oneração de bens imóveis e a outorga uxória). Osmar Brina Corrêa-Lima.
  • Comunidade Européia. Reforma dosmecanismos de proteção do capital e do credor das limitadas européias: o exemplo da Alemanha. Marta Oliveros Castelon
  • Conceito e função atual das assembléias-gerais das sociedades anônimas. Márcio Ferro Catapani.
  • Constitucionalidade. Apontamentos acerca dos efeitos econômicos da repetição do indébito tributário decorrente da declaração de inconstitucionalidade. Dalton Luiz Dallazem e Gabriel Placha.
  • Consumo sustentável. Licitação. Umimportante instrumento para promover a sustentabilidade. Ana Maria Jara Botton Faria
  • Credor. Reforma dos mecanismos de proteção do capital e do credor das limitadas européias: o exemplo da Alemanha. Marta Oliveros Castelon
  • Cristiano Gomes de Brito.Vinculação cambiária.

D

  • Dalton Luiz Dallazem e Gabriel Placha. Apontamentos acerca dos efeitos econômicos da repetição do indébitotributário decorrente da declaração de inconstitucionalidade
  • Desenvolvimento regional. Incentivos fiscais: requisitos de concessão para um desenvolvimento regional sustentável. Érico Hack
  • Desenvolvimento sustentável. Incentivos fiscais: requisitos de concessão para um desenvolvimento regional sustentável. Érico Hack
  • Desenvolvimento sustentável. Responsabilidade social das empresas: um enfoque a partir das sociedades anônimas. Caroline Sampaio de Almeida e Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa
  • Direito societário. A influência dagovernança corporativa no direito societário brasileiro moderno. Vivian Labruna.

E

  • Economia. O princípio da liberdade de iniciativa e a intervenção direta do Estado na economia. Delimitações. AndréZacarias Tallarek de Queiroz
  • Empresário. O intrigante e instigante art. 978 do Código Civil brasileiro (o empresário individual casado, a alienação ou a oneração de bens imóveis e a outorga uxória). Osmar Brina Corrêa-Lima.
  • Érico Hack. Incentivos fiscais: requisitos de concessão para um desenvolvimento regional sustentável.
  • Estado. O princípio da liberdade de iniciativa e a intervenção direta do Estado na economia. Delimitações. AndréZacarias Tallarek de Queiroz
  • Extrafiscalidade. Incentivos fiscais: requisitos de concessão para um desenvolvimento regional sustentável. Érico Hack.

F

  • Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa e Caroline Sampaio de Almeida. Responsabilidade social das empresas: um enfoque a partir das sociedades anônimas

G

  • Gabriel Placha e Dalton Luiz Dallazem. Apontamentos acerca dos efeitos econômicos da repetição do indébitotributário decorrente da declaração de inconstitucionalidade
  • Governança corporativa. A influência da governança corporativa no direito societário brasileiro moderno. Vivian Labruna.

H

  • Hermenêutica. O intrigante e instigante art. 978 do Código Civil brasileiro (o empresário individual casado, a alienação ou a oneração de bens imóveis e a outorga uxória). Osmar Brina Corrêa-Lima

I

  • IPI. A assimetria tributária e suas conseqüências sobre a livre concorrência. Oksandro O. Gonçalves.
  • Incentivos fiscais: requisitos de concessão para um desenvolvimento regional sustentável. Érico Hack.
  • Indébito tributário. Apontamentos acerca dos efeitos econômicos da repetição do indébito tributário decorrente da declaração de inconstitucionalidade. Dalton Luiz Dallazem e Gabriel Placha
  • Influência da governança corporativano direito societário brasileiro moderno. Vivian Labruna
  • Intrigante e instigante art. 978 do Código Civil brasileiro (o empresário individual casado, a alienação ou a oneração de bens imóveis e a outorga uxória). Osmar Brina Corrêa-Lima

L

  • Liberdade de iniciativa. O princípio da liberdade de iniciativa e a intervenção direta do Estado na economia. Delimitações. André Zacarias Tallarek de Queiroz
  • Licitação. Um importante instrumentopara promover a sustentabilidade. Ana Maria Jara Botton Faria.
  • Livre concorrência. A assimetria tributária e suas conseqüências sobre a livre concorrência. Oksandro O. Gonçalves

M

  • Márcio Ferro Catapani. Conceito e função atual das assembléias-gerais das sociedades anônimas.
  • Marta Oliveros Castelon. Reforma dos mecanismos de proteção do capital e do credor das limitadas européias: o exemplo da Alemanha

O

  • O intrigante e instigante art. 978 do Código Civil brasileiro (o empresário individual casado, a alienação ou a oneração de bens imóveis e a outorga uxória). Osmar Brina Corrêa-Lima.
  • O princípio da liberdade de iniciativa e a intervenção direta do Estado na economia. Delimitações. André Zacarias Tallarek de Queiroz.
  • Oksandro O. Gonçalves. A assimetria tributária e suas conseqüências sobre a livre concorrência
  • Osmar Brina Corrêa-Lima. O intrigante e instigante art. 978 do Código Civil brasileiro (o empresário individual casado, a alienação ou a oneração de bens imóveis e a outorga uxória)
  • Outorga uxória. O intrigante e instigante art. 978 do Código Civil brasileiro (o empresário individual casado, a alienação ou a oneração de bens imóveis e a outorga uxória). Osmar Brina Corrêa-Lima.

P

  • Princípio da liberdade de iniciativa e a intervenção direta do Estado na economia. Delimitações. André Zacarias Tallarek de Queiroz.
  • Proteção do capital. Reforma dos mecanismos de proteção do capital e do credor das limitadas européias: o exemplo da Alemanha. Marta Oliveros Castelon

R

  • Reforma dos mecanismos de proteção do capital e do credor das limitadas européias: o exemplo da Alemanha. Marta Oliveros Castelon
  • Repetição de indébito. Apontamentos acerca dos efeitos econômicos da repetição do indébito tributário decorrente da declaração de inconstitucionalidade. Dalton Luiz Dallazem e Gabriel Placha
  • Responsabilidade social das empresas: um enfoque a partir das sociedades anônimas. Caroline Sampaio de Almeida e Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa

S

  • Sociedade anônima. Conceito e função atual das assembléias-gerais das sociedades anônimas. Márcio Ferro Catapani.
  • Sociedade anônima. Responsabilidade social das empresas: um enfoque a partir das sociedades anônimas. Caroline Sampaio de Almeida e Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa
  • Sustentabilidade. Licitação. Um importante instrumento para promover a sustentabilidade. Ana Maria Jara Botton Faria
  • Sustentabilidade empresarial. Responsabilidade social das empresas: um enfoque a partir das sociedades anônimas. Caroline Sampaio de Almeida e Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa.

T

  • Título de crédito. Vinculação cambiária. Cristiano Gomes de Brito.
  • Tributário. A assimetria tributáriae suas conseqüências sobre a livre concorrência. Oksandro O. Gonçalves.

V

  • Vinculação cambiária. Cristiano Gomes de Brito
  • Vivian Labruna. A influência da governança corporativa no direito societário brasileiro moderno

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