Revista de Direito Empresarial - Nº 06 - Julho/Dezembro 2006

Coordenadores: Marcia Carla Pereira Ribeiro e Oksandro Gonçalves

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Marcia Carla Pereira Ribeiro e Oksandro Gonçalves

ISSN: 1806-910X-00006

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 294

Publicado em: 13/12/2006

Área(s): Direito - Comercial e Empresarial

Sinopse

A Revista de Direito Empresarial, agora em seu sexto volume, consolida o corpo de seu Conselho Editorial com a inclusão da Professora Aldacy Rachid Coutinho, Professora de Direito do Trabalho no Curso de Direito da Universidade Federal do Paraná. Sua honrosa aceitação significa para os coordenadores e leitores da Revista a possibilidade de contar também com a seleção de artigos relacionados ao seu campo de estudo, de interesse daqueles que trabalham ou estudam o chamado Direito Empresarial.
O atual volume significa também que a Revista estará completando três anos no cumprimento de sua função de divulgação do conhecimento jurídico, seja na forma de pareceres, artigos ou comentários à jurisprudência, que, a partir de experiências nacionais e internacionais, auxiliam na conformação do pensa-mento jurídico nacional.
Mais ainda; nossa Revista cumpriu as condições para catalogação junto ao sistema QUALIS, assim como no Catálogo Coletivo Nacional, e já pode ser encontrada nas bibliotecas de algumas das melhores instituições de ensino jurídico do País.
O sexto volume principia pela publicação de um parecer acerca da natureza jurídica dos fundos de investimentos. Inaugurando o setor de artigos, apresenta uma investigação sobre as instituições econômicas e a evolução de seus elementos constitucionais na sociedade de mercado. Aspectos da propriedade relacionada à empresa são elucidados numa abordagem sobre propriedade e controle em estruturas societárias e noutra, voltada à propriedade intelectual.
Na seqüência, um dos trabalhos analisa o conselho de administração nas sociedades anônimas, e o seguinte, também com relação a essa modalidade societária, o procedimento de oferta pública para a aquisição de controle.
Com relação à disciplina da empresa em dificuldade, duas colaborações para o enriquecimento da doutrina; a primeira, aborda a repressão penal em matéria falimentar, e a segunda, o limite temporal à recuperação da empresa.
Apresenta também um artigo sobre o cheque e o recurso à ação monitória.
As questões tributárias são contempladas no artigo que aborda a incidência de juros sobre o capital próprio das empresas e sobre o ICMS e a base de cálculo do Cofins.
Mais uma vez temos a esperança de trazer para a comunidade científica o que de melhor está sendo produzido no âmbito do pensamento jurídico empresarial.

Marcia Carla Pereira Ribeiro
Oksandro O. Gonçalves

Coordenadores

Autor(es)

Marcia Carla Pereira Ribeiro é Mestra e Doutora em Direito; Professora titular de Direito Societário da PUCPR e Professora adjunta de Direito Comercial da UFPR. Ex-Professora visitante, em estágio de pós-graduação na Fundação Getúlio Vargas/SP; Procuradora do Estado do Paraná.
Oksandro Gonçalves é Mestre em Direito Econômico – PUCPR; Doutorando em Direito Comercial – PUCSP; Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da PUCPR; Advogado.

Sumário

Parecer sobre: A natureza jurídica dos fundos de investimento; Conflito de interesses apurado pela própria assembléia de quotistas; Quorum qualificado para destituição de administrador de fundo / Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, p. 11

Instituições econômicas: evolução de seus elementos constitucionais na sociedade de mercado / Marcus Faro de Castro, p. 41

Propriedade e controle em estruturas societárias: O agency problem e os modelos de corporate governance / Rodrigo Costenaro Cavali, p. 63

Propriedade intelectual e políticas de saúde pública no Brasil / Mônica Steffen Guise, p. 93

O conselho de administração da sociedade anônima / Alessandro Vicente de Brito, p. 121

As ofertas públicas voluntárias para a aquisição do controle / Ana Frazão de Azevedo Lopes, p. 163

Funções da repressão penal em matéria falimentar: Reflexões e análises sobre a nova Lei de Falências / Deborah Kirschbaum, p. 187

Limitações para a permanência do devedor em recuperação / Joana Maria Baptista de Oliveira, p. 211

O cheque prescrito, a ação monitória e a causa debendi / Eduardo Oliveira Agustinho, p. 223

Juros sobre o capital próprio: aspectos societários e tributários / Bruno Menezes Brasil, p. 247

A exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins / Márcio Lobianco Cruz Couto, p. 273

Normas para publicação, p. 285

Índice alfabético

A

  • A exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS. Márcio Lobianco Cruz Couto, p. 273
  • A natureza jurídica dos fundos de investimento; conflito de interesses apurado pela própria assembléia de quotistas; quorum qualificado para destituição de administrador de fundo. Parecer. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, p. 11
  • Ação monitória. O cheque prescrito, a ação monitória e a causa de bendi. Eduardo Oliveira Agustinho, p. 223
  • Agency problem. Propriedade e controle em estruturas societárias: o agency problem e os modelos de corporate governance. Rodrigo Costenaro Cavali, p. 63
  • Alessandro Vicente de Brito. O conselho de administração da sociedade anônima, p. 121
  • Ana Frazão de Azevedo Lopes. As ofertas públicas voluntárias para a aquisição do controle, p. 163
  • As ofertas públicas voluntárias para a aquisição do controle. Ana Frazão de Azevedo Lopes, p. 163

B

  • Bruno Menezes Brasil. Juros sobre o capital próprio: aspectos societários e tributários, p. 247

C

  • COFINS. A exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS. Márcio Lobianco Cruz Couto, p. 273
  • Causa debendi. O cheque prescrito, a ação monitória e a causa debendi. Eduardo Oliveira Agustinho, p. 223
  • Cheque prescrito, a ação monitória e a causa debendi. Eduardo Oliveira Agustinho, p. 223
  • Conselho de administração da sociedade anônima. Alessandro Vicente de Brito, p. 121
  • Controle. As ofertas públicas voluntárias para a aquisição do controle. Ana Frazão de Azevedo Lopes, p. 163
  • Controle. Propriedade e controle em estruturas societárias: o agency problem e os modelos de corporate governance. Rodrigo Costenaro Cavali, p. 63
  • Corporate governance. Propriedade e controle em estruturas societárias: o agency problem e os modelos de corporate governance. Rodrigo Costenaro Cavali, p. 63

D

  • Deborah Kirschbaum. Funções da repressão penal em matéria falimentar: reflexões e análises sobre a nova Lei de Falências, p. 187

E

  • Economia de mercado. Instituições econômicas: evolução de seus elementos constitucionais na sociedade de mercado. Marcus Faro de Castro, p. 41
  • Eduardo Oliveira Agustinho. O cheque prescrito, a ação monitória e a causa debendi, p. 223
  • Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. Parecer sobre: a natureza jurídica dos fundos de investimento; conflito de interesses apurado pela própria assembléia de quotistas; quorum qualificado para destituição de administrador de f, p. 11
  • Exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS. Márcio Lobianco Cruz Couto, p. 273

F

  • Falência. Funções da repressão penal em matéria falimentar: reflexões e análises sobre a nova Lei de Falências. Deborah Kirschbaum, p. 187
  • Falência. Limitações para a permanência do devedor em recuperação. Joana Maria Baptista de Oliveira, p. 211
  • Financeiro. Juros sobre o capital próprio: aspectos societários e tributários. Bruno Menezes Brasil, p. 247
  • Funções da repressão penal em matéria falimentar: reflexões e análises sobre a nova Lei de Falências. Deborah Kirschbaum, p. 187
  • Fundos de investimento. Natureza jurídica dos fundos de investimento; conflito de interesses apurado pela própria assembléia de quotistas; quorum qualificado para destituição de administrador de fundo. Erasmo Valladão Azeve, p. 11

I

  • ICMS. A exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS. Márcio Lobianco Cruz Couto, p. 273
  • Instituições econômicas: evolução de seus elementos constitucionais na sociedade de mercado. Marcus Faro de Castro, p. 41

J

  • Joana Maria Baptista de Oliveira. Limitações para a permanência do devedor em recuperação, p. 211
  • Juros sobre o capital próprio: aspectos societários e tributários. Bruno Menezes Brasil, p. 247

L

  • Lei 11.101/05. Funções da repressão penal em matéria falimentar: reflexões e análises sobre a nova Lei de Falências. Deborah Kirschbaum, p. 187
  • Limitações para a permanência do devedor em recuperação. Joana Maria Baptista de Oliveira, p. 211

M

  • Márcio Lobianco Cruz Couto. A exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS, p. 273
  • Marcus Faro de Castro. Instituições econômicas: evolução de seus elementos constitucionais na sociedade de mercado, p. 41
  • Mônica Steffen Guise. Propriedade intelectual e políticas de saúde pública no Brasil, p. 93

N

  • Natureza jurídica dos fundos de investimento; conflito de interesses apurado pela própria assembléia de quotistas; quorum qualificado para destituição de administrador de fundo. Parecer. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, p. 11

O

  • O cheque prescrito, a ação monitória e a causa debendi. Eduardo Oliveira Agustinho, p. 223
  • O conselho de administração da sociedade anônima. Alessandro Vicente de Brito, p. 121
  • Ofertas públicas voluntárias para a aquisição do controle. Ana Frazão de Azevedo Lopes, p. 163

P

  • Parecer sobre: a natureza jurídica dos fundos de investimento; conflito de interesses apurado pela própria assembléia de quotistas; quorum qualificado para destituição de administrador de fundo. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, p. 11
  • Prescrição. O cheque prescrito, a ação monitória e a causa debendi. Eduardo Oliveira Agustinho, p. 223
  • Propriedade e controle em estruturas societárias: o agency problem e os modelos de corporate governance. Rodrigo Costenaro Cavali, p. 63
  • Propriedade intelectual e políticas de saúde pública no Brasil. Mônica Steffen Guise, p. 93

R

  • Recuperação judicial. Limitações para a permanência do devedor em recuperação. Joana Maria Baptista de Oliveira, p. 211
  • Repressão penal. Funções da repressão penal em matéria falimentar: reflexões e análises sobre a nova Lei de Falências. Deborah Kirschbaum, p. 187
  • Rodrigo Costenaro Cavali. Propriedade e controle em estruturas societárias: o agency problem e os modelos de corporate governance, p. 63

S

  • Saúde pública. Propriedade intelectuale políticas de saúde pública no Brasil. Mônica Steffen Guise, p. 93
  • Sociedade. Juros sobre o capital próprio: aspectos societários e tributários. Bruno Menezes Brasil, p. 247
  • Sociedade. Propriedade e controle em estruturas societárias: o agency problem e os modelos de corporate governance. Rodrigo Costenaro Cavali, p. 63
  • Sociedade anônima. O conselho de administração da sociedade anônima. Alessandro Vicente de Brito, p. 121
  • Sociedade de mercado. Instituições econômicas: evolução de seus elementos constitucionais na sociedade de mercado. Marcus Faro de Castro, p. 41

T

  • Tributário. A exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS. Márcio Lobianco Cruz Couto, p. 273
  • Tributário. Juros sobre o capital próprio: aspectos societários e tributários. Bruno Menezes Brasil, p. 247

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