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Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público

2ª Edição – Revista e Ampliada Rodrigo Régnier Chemim Guimarães

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Ficha técnica

Autor(es): Rodrigo Régnier Chemim Guimarães

ISBN: 978853622004-8

Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Ampliada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 298grs.

Número de páginas: 256

Publicado em: 03/06/2008

Área(s): Direito - Processual Penal

Sinopse

A presente obra propõe-se a analisar a questão do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público que, na sistemática de controles externos existente, vai além daquele já evidenciado em legislações infraconstitucionais, revestindo-se de importante avanço na área processual penal, e visando colocar o Brasil, próximo, mas ainda não equiparado, aos melhores sistemas de Justiça criminal encontrados no mundo.
Para tanto o trabalho é dividido em cinco partes.
Inicialmente são abordadas as várias formas de controle da polícia, para, em seguida, serem analisados os principais protagonistas do assunto em tela, quais sejam: a Polícia (órgão controlado) e o Ministério Público (órgão controlador), traçando-lhes uma rápida visão histórica e abordando seus atuais perfis constitucionais, nos moldes da Constituição da República Brasileira.
A terceira parte esmiuça a questão do controle externo da atividade policial no Brasil, trazendo os precedentes à sua formulação constitucional, sua razão de ser, seu conceito e abrangência.
Neste tópico ainda é colacionada a legislação vigente em todo o País, tratando-se, também, das questões controvertidas a respeito do controle externo, bem como dos instrumentos legais postos à disposição do Ministério Público no exercício desta atividade de controle.
Na quarta parte são abordadas algumas soluções de direito comparado, estabelecendo uma visão dos sistemas de relação entre o Ministério Público e a Polícia, naqueles países que, historicamente, servem de amparo e consulta aos legisladores brasileiros, notadamente os países europeus continentais. Buscando trazer uma visão de outros sistemas processuais, analisam-se, também, aqueles principais países que adotam um processo penal com significativa tendência acusatória, a exemplo da Inglaterra e Estados Unidos.
E, finalmente, na quinta parte do trabalho, são analisadas as propostas de emenda constitucional e de reforma processual penal atualmente em trâmite junto ao Congresso Nacional brasileiro, as quais trazem alguma novidade na questão do controle externo da atividade policial, observando seus principais pontos de convergência com o tema aqui tratado.

Autor(es)

Rodrigo Régnier Chemim Guimarães é Promotor de Justiça em Curitiba; Especialista em Ciências Penais; Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR; Conselheiro do IPEC – Instituto Paranaense de Estudos Criminais; Professor de Direito Penal da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná, e de Direito Processual Penal da Escola da Magistratura Federal no Paraná; e da Faculdade de Direito de Curitiba Unicuritiba.

Sumário

I PARTE O CONTROLE DA POLÍCIA, p. 19

Capítulo I - LINHAS INTRODUTÓRIAS, p. 19

Seção I - Gerais, p. 19

Seção II - Específicas, p. 23

Capítulo II - SISTEMAS DE CONTROLE, p. 25

Seção I - Controle Interno, p. 25

Seção II - Controle Externo, p. 28

II PARTE PRINCIPAIS PROTAGONISTAS DO CONTROLE EXTERNO, p. 37

Capítulo I - ÓRGÃO CONTROLADO - POLÍCIA, p. 37

Seção I - Resenha Histórica, p. 37

Seção II - Atual Perfil Constitucional, p. 47

Capítulo II - ÓRGÃO CONTROLADOR - MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 53

Seção I - Resenha Histórica, p. 53

Seção II - Atual Perfil Constitucional, p. 60

III PARTE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO BRASIL, p. 65

Capítulo I - ANTECEDENTES HISTÓRICOS, p. 65

Seção I - Precedentes da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, p. 65

Seção II - A ´Carta de Curitiba´, p. 70

Seção III - Origem da Expressão ´Controle Externo´, p. 72

Capítulo II - ASPECTOS GERAIS, p. 79

Seção I - Conceito, Natureza e Espécies, p. 79

Seção II - A razão do Controle Externo, p. 82

Seção III - A Legislação Vigente, p. 91

Capítulo III - ASPECTOS CONTROVERTIDOS, p. 103

Seção I - Abrangência do Preceito Constitucional, p. 103

Seção II - A Questão da Auto-aplicabilidade do Dispositivo Constitucional, p. 106

Seção III - Investigação Criminal pelo Ministério Público, p. 108

Capítulo IV - INSTRUMENTOS PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO, p. 153

Seção I - De Aplicabilidade Nacional, p. 153

Seção II - De Aplicabilidade Regional, p. 162

IV PARTE SOLUÇÕES DE DIREITO COMPARADO, p. 168

Capítulo I - SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS, p. 168

Seção I - Inquisitório, p. 168

Seção II - Acusatório, p. 174

Seção III - Misto, p. 182

Seção IV - O Modelo Brasileiro, p. 184

Capítulo II - PAÍSES DE ORIGEM INQUISITÓRIA, p. 188

Seção I - Portugal, p. 188

Seção II - Alemanha, p. 190

Seção III - França, p. 192

Seção IV - Itália, p. 194

Capítulo III - PAÍSES DE ORIGEM ACUSATÓRIA, p. 197

Seção I - Inglaterra e País de Gales, p. 197

Seção II - Estados Unidos, p. 199

V PARTE DE LEGE FERENDA, p. 209

Capítulo I - PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS, p. 209

Seção I - Criação de Colegiado para Exercer o Controle Externo da Atividade Policial, p. 209

Seção II - Instauração e Direção do Inquérito pelo Ministério Público, p. 212

Seção III -Investigações Preliminares Dirigidas pelo Ministério Público nas Infrações Penais de Relevância Social, p. 215

Capítulo II - PROJETOS DE LEI, p. 229

Seção I - Substituição do Controle Jurisdicional pelo Controle Externo Exercido pelo Ministério Público na Fase de Inquérito, p. 229

Seção II - Projetos de Reforma do Código de Processo Penal Brasileiro, p. 231

CONCLUSÕES, p. 237

REFERÊNCIAS, p. 241

Índice alfabético

A

Abrangência do preceito constitucional, p. 103
Alemanha. Sistema processual. Origem inquisitória, p. 190
Antecedentes históricos. Controle externo da atividade policial, p. 65
Aplicabilidade nacional. Instrumentos para o exercício do controle externo, p. 153
Aplicabilidade regional. Instrumentos para o exercício do controle externo, p. 162
Aspectos controvertidos. Controle externo da atividade policial, p. 103
Atividade policial. Controle externo. Aspectos gerais, p. 79
Atividade policial. Controle externo. Conceito, natureza e espécies, p. 79
Atividade policial. Controle externo. Legislação vigente, p. 91
Atividade policial. Controle externo. Linhas introdutórias gerais, p. 35
Atividade policial. Controle externo. Linhas introdutórias, p. 35
Atividade policial. Controle externo. Linhas introdutórias específicas, p. 23
Atividade policial. Controle externo. Razão do Controle Externo, p. 82
Atividade policial. Controle externo no Brasil, p. 63
Atual perfil constitucional, p. 60
Atual perfil constitucional. Polícia, p. 47
Auto-aplicabilidade do dispositivo constitucional. Questão, p. 106

B

Brasil. Controle externo da atividade policial, p. 63
Brasil. Sistema processual penal. Modelo brasileiro, p. 184

C

CPP. Projetos de Reforma do Código de Processo Penal Brasileiro, p. 231
´Carta de Curitiba´, p. 70
Conceito. Atividade policial. Controle externo, p. 79
Conclusões, p. 237
Constitucional. Questão da auto-aplicabilidade do dispositivo constitucional, p. 106
´Controle Externo´. Origem da expressão, p. 72
Controle. Sistemas de controle, p. 25
Controle da polícia, p. 17
Controle externo, p. 28
Controle externo. Atividade policial. Colegiado. Juizado de Instrução Criminal. Juízes temporários e outorga de exclusividade de investigação à polícia. Criação, p. 218
Controle externo. Instrumentos para o exercício, p. 153
Controle externo. Instrumentos para o exercício. Aplicabilidade Nacional, p. 153
Controle externo. Instrumentos para o exercício. Aplicabilidade regional, p. 162
Controle externo. Razão do Controle Externo, p. 82
Controle externo. Substituição do Controle Jurisdicional pelo Controle Externo Exercido pelo Ministério Público na Fase de Inquérito. Projeto de Lei, p. 229
Controle externo da atividade policial. Antecedentes históricos, p. 65
Controle externo da atividade policial. Aspectos controvertidos, p. 103
Controle externo da atividade policial no Brasil, p. 63
Controle interno, p. 25
Controle jurisdicional. Substituição do Controle Jurisdicional pelo Controle Externo Exercido pelo Ministério Público na Fase de Inquérito. Projeto de Lei, p. 229
Criação de Colegiado para exercer o Controle Externo da Atividade Policial, p. 207
Criação do Juizado de Instrução Criminal, de colegiado para exercer o controle externo da atividade policial, de juízes temporários e outorga de exclusividade de investigação à polícia, p. 218
Curitiba. ´Carta de Curitiba´, p. 70

D

De lege ferenda, p. 207
Direito comparado. Soluções de direito comparado. Controle externo, p. 167

E

Emendas Constitucionais. Propostas, p. 207
Espécies. Atividade policial. Controle externo, p. 79
Estados Unidos. Sistema processual. Origem acusatória, p. 199

F

França. Sistema processual. Origem inquisitória, p. 192

H

História. Antecedentes. Controle externo da atividade policial, p. 65
História. Polícia. Controle. Resenha histórica, p. 37

I

Infração penal. Investigações preliminares dirigidas pelo Ministério Público nas infrações penais de relevância social, p. 215
Inglaterra e País de Gales. Sistema processual. Origem acusatória, p. 197
Instauração e direção do Inquérito pelo Ministério Público, p. 212
Instrumentos para o exercício do controle externo, p. 153
Instrumentos para o exercício do controle externo. Aplicabilidade nacional, p. 153
Instrumentos para o exercício do controle externo. Aplicabilidade regional, p. 162
Investigação criminal pelo Ministério Público, p. 108
Investigações preliminares dirigidas pelo Ministério Público nas infrações penais de relevância social, p. 215
Itália. Sistema processual.Origem inquisitória, p. 194

J

Juiz temporário. Juizado de Instrução Criminal. Colegiado para exercer o controle externo da atividade policial. Juízes temporários e outorga de exclusividade de investigação à polícia. Criação, p. 218
Juizado de Instrução Criminal. Colegiado para exercer o controle externo da atividade policial. Juízes temporários e outorga de exclusividade de investigação à polícia.Criação, p. 218

L

Legislação vigente. Atividade policial. Controle externo, p. 91
Linhas introdutórias gerais, p. 19
Linhas introdutórias, p. 19
Linhas introdutórias específicas, p. 23

M

Ministério Público. Atual perfil constitucional, p. 60
Ministério Público. Instauração e direção do inquérito, p. 212
Ministério Público. Investigação criminal, p. 108
Ministério Público. Investigações preliminares dirigidas pelo Ministério Público nas infrações penais de relevância social, p. 215
Ministério Público. Órgão controlador, p. 53
Ministério público. Órgão controlador. Resenha Histórica, p. 53

N

Natureza. Atividade policial. Controle externo, p. 79

O

Órgão controlado. Polícia, p. 37
Órgão controlador. Ministério Público, p. 53
Origem da expressão ´Controle Externo´, p. 72

P

País de Gales e Inglaterra. Sistema processual. Origem acusatória, p. 197
Países de origem acusatória, p. 197
Países de origem inquisitória, p. 187
Polícia. Atual perfil constitucional, p. 47
Polícia. Controle. Resenha histórica, p. 37
Polícia. Controle da polícia, p. 17
Polícia. Investigação. Juizado de Instrução Criminal. Colegiado para exercer o controle externo da atividade policial. Juízes temporários e outorga de exclusividade de investigação à polícia. Criação, p. 218
Polícia. Órgão controlado, p. 37
Portugal. Sistema processual. Origem inquisitória, p. 187
Precedentes da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, p. 65
Preceito constitucional. Abrangência, p. 103
Principais protagonistas, p. 35
Projetos de Lei.Considerações, p. 229
Projetos de Lei. Projetos de Reforma do Código de Processo Penal Brasileiro, p. 231
Projetos de Lei. Substituição do Controle Jurisdicional pelo Controle Externo Exercido pelo Ministério Público na Fase de Inquérito, p. 229
Projetos de Reforma do Código de Processo Penal Brasileiro. Projeto de Lei, p. 231
Propostas de Emendas Constitucionais, p. 207
Protagonista. Atividade policial. Controle externo. Principais protagonistas, p. 35

Q

Questão da auto-aplicabilidade do dispositivo constitucional, p. 106

R

Razão do Controle Externo, p. 82
Referências, p. 241

S

Sistema acusatório, p. 177
Sistema acusatório. Países de origem acusatória, p. 197
Sistema inquisitório, p. 169
Sistema inquisitório. Países de origem inquisitória, p. 187
Sistema misto, p. 182
Sistema processual penal. Modelo brasileiro, p. 184
Sistemas de controle, p. 25
Sistemas processuais penais, p. 169
Soluções de direito comparado. Controle externo, p. 167
Substituição do Controle Jurisdicional pelo Controle Externo Exercido pelo Ministério Público na Fase de Inquérito. Projeto de Lei, p. 229