Processo Penal Comunicativo - Comunicação Processual à Luz da Filosofia de Jürgen Habermas

Cláudia Aguiar Silva Britto

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Ficha técnica

Autor(es): Cláudia Aguiar Silva Britto

ISBN v. impressa: 978853624860-8

ISBN v. digital: 978853628302-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 412grs.

Número de páginas: 332

Publicado em: 15/10/2014

Área(s): Direito - Processual Penal

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Sinopse

O livro Processo Penal Comunicativo questiona o modelo processual penal brasileiro vigente e discute a forma pela qual a comunicação (ou a falta dela) é percebida no cenário jurídico.

É proposta - como alternativa - a utilização das categorias do agir comunicativo. Isto porque os discursos envoltos pela tradição da razão instrumental observados nas engrenagens sistêmicas da justiça criminal permanecem turbando a comunicação intraprocesso que se pretende ver ajustada aos anseios da Carta Política Democrática de 1988. A razão discursiva pela via do agir comunicativo proposta por Jürgen Habermas conduz a uma interação coordenada pela linguagem, e é por meio dela que a capacidade dos participantes intersubjetivamente poderá produzir um entendimento. Assim, no campo processual penal, o ápice da discussão do trabalho é a democracia e o direito das gentes à linguagem no cenário de herança autoritária.

O objetivo da investigação é buscar no próprio mecanismo processual uma linha dialógica capaz de explorar essa tensão entre o "mundo da vida" (comunicação) e o "sistema" (processo criminal), oferecendo uma indiscutível via de aplicação prática.

A obra é de especial relevo para estudantes de Direito, profissionais da área jurídica, inclusive da seara jurídico-militar, já que a mecânica procedimental deste ramo específico do Direito não foi esquecida. Todavia, como se percebe, a pesquisa é talhada na filosofia contemporânea, se animando às perspectivas sociológicas, de modo que sua leitura é significativamente indicada também para acadêmicos e profissionais das demais ciências, nos programas dos cursos de graduação e pós-graduação.

Autor(es)

Cláudia Aguiar Silva Britto
Doutora em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá - UNESA. Mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes - UCAM. Diplomada em Direito Internacional Humanitário pelo International Institute of Humanitarian Law – IIHL. Professora universitária, professora-orientadora da Universidade Federal Fluminense - Pós-Graduação em Planejamento, Implementação e Gestão de Educação a Distância  - UFF/PIGEAD e professora de Criminologia nos Programas do Curso de Pós-Graduação do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Jurídicas - CBEPJUR. Advogada criminalista especializada em Direito Militar. 

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 - DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL, p. 25

1.1 Aspectos Dialéticos da Abordagem, p. 26

1.1.1 Cordilheira punitiva: um breve resgate histórico dos "sistemas penais" arcaicos, p. 27

1.1.2 Diálogos à brasileira: a linguagem do sistema de justiça criminal no cenário brasileiro, p. 35

1.1.3 Pena e processo: "fenômenos de comunicação"?, p. 43

1.2 A Comunicação Processual no Sistema Francês: Retratos para uma Reflexão Comparada, p. 47

1.3 Panóptico Brasileiro: a Realidade Encontrada, p. 53

1.4 Comunicação e Responsabilidade dos Atores (Públicos) do Estado, p. 68

2 - A RACIONALIDADE COMUNICATIVA: O EDIFÍCIO COMUNICACIONAL DE HABERMAS, p. 81

2.1 Experiências Democráticas Através da Linguagem, p. 82

2.2 A Viragem Linguística e a Opção pela Teoria Comunicativa: A Fórmula Habermasiana para "Escapar" da Razão Instrumental, p. 90

2.3 A Racionalidade Comunicativa, p. 98

2.4 O Agir Comunicativo, p. 108

2.5 As Pretensões de Validade, p. 112

2.6 As Bases para o Consenso, p. 115

2.7 O "Mundo da Vida" e o "Sistema", p. 120

2.8 As Pressuposições Argumentativas, p. 125

2.9 A Fala Ideal, p. 131

3 - RAZÃO INSTRUMENTAL NA INSTRUÇÃO CRIMINAL?, p. 135

3.1 Instrumentalismos Contemporâneos em seus Aspectos Criminológicos, p. 136

3.2 Direitos Humanos para uma Justiça Criminal de "Humanos"!, p. 149

3.3 O Sistema Acusatório-Contraditório Dialogal: Limite às "Cerimônias Perigosas" no Processo Comum e Militar, p. 164

3.4 Nas Cercanias da Justiça Consensual: "Consenso Há"?, p. 188

4 - PROCESSO PENAL COMUNICATIVO DEMOCRÁTICO: POR QUE PENSAR NO AGIR COMUNICATIVO PARA O PROCESSO PENAL?, p. 199

4.1 A Verdade como Pretensão, p. 199

4.1.1 Concepções iniciais sobre a verdade, p. 200

4.1.2 Sim para a (in)verdade do acusado, p. 209

4.1.3 E a (in)verdade da defesa?, p. 217

4.1.4 A verdade do processo: uma verdade pretendida, p. 220

4.2 Dialogando com o Consenso; mas e o Dissenso?, p. 225

4.2.1 O consenso "enganador", p. 236

4.2.2 O dissenso, p. 241

4.2.3 Em busca de um consenso, p. 243

4.3 As Pressuposições Argumentativas: a Fala Ideal no Processo Penal, p. 247

4.4 Construindo um Modelo Comunicacional Democrático, p. 257

4.4.1 As categorias habermasianas tomadas por empréstimo na aplicação do Processo Penal, p. 257

4.4.2 A dinâmica do agir comunicativo, p. 262

4.4.3 Estrutura dos atos comunicativos e dos discursos, p. 267

4.4.4 A possibilidade de se testar as intersubjetividades nas cerimônias processuais, p. 271

4.4.5 O agir comunicativo na ritualística procedimental, p. 286

CONCLUSÃO, p. 291

REFERÊNCIAS, p. 299

APÊNDICE, p. 317

Índice alfabético

A

  • Acusação. Sistema acusatório-contraditório dialogal: limite às "cerimônias perigosas" no processo comum e militar, p. 164
  • Acusado. Sim para a (in)verdade do acusado, p. 209
  • Agir comunicativo na ritualística procedimental, p. 286
  • Agir comunicativo, p. 108
  • Agir comunicativo. Dinâmica do agir comunicativo, p. 262
  • Agir comunicativo. Processo penal comunicativo democrático: por que pensar no agir comunicativo para o processo penal?, p. 199
  • Apêndice, p. 317
  • Argumento. Pressuposições argumentativas, p. 125
  • Argumentos. Pressuposições argumentativas: a fala ideal no processo penal, p. 247
  • Atos comunicativos. Estrutura dos atos comunicativos e dos discursos, p. 267
  • Atos públicos. Comunicação e responsabilidade dos atores (públicos) do Estado, p. 68

C

  • Categorias habermasianas tomadas por empréstimo na aplicação do processo penal, p. 257
  • Cercanias. Nas cercanias da justiça consensual: "consenso há"?, p. 188
  • Cerimônia processual. Possibilidade de se testar as intersubjetividades nas cerimônias processuais, p. 271
  • Cerimônias. Sistema acusatório-contraditório dialogal: limite às "cerimônias perigosas" no processo comum e militar, p. 164
  • Comunicação e responsabilidade dos atores (públicos) do Estado, p. 68
  • Comunicação processual no sistema francês: retratos para uma reflexão comparada, p. 47
  • Comunicação. Agir comunicativo na ritualística procedimental, p. 286
  • Comunicação. Agir comunicativo, p. 108
  • Comunicação. Construindo um modelo comunicacional democrático, p. 257
  • Comunicação. Dinâmica do agir comunicativo, p. 262
  • Comunicação. Pena e processo: "fenômenos de comunicação"?, p. 43
  • Comunicação. Processo penal comunicativo democrático: por que pensar no agir comunicativo para o processo penal?, p. 199
  • Comunicação. Racionalidade comunicativa, p. 98
  • Comunicação. Racionalidade comunicativa: o edifício comunicacional de Habermas, p. 81
  • Conclusão, p. 291
  • Consenso "enganador", p. 236
  • Consenso. Bases para o consenso, p. 115
  • Consenso. Dialogando com o consenso; mas e o dissenso?, p. 225
  • Consenso. Em busca de um consenso, p. 243
  • Consenso. Nas cercanias da justiça consensual: "consenso há"?, p. 188
  • Construindo um modelo comunicacional democrático, p. 257
  • Contemporaneidade. Instrumentalismos contemporâneos em seus aspectos criminológicos, p. 136
  • Contraditório. Sistema acusatório-contraditório dialogal: limite às "cerimônias perigosas" no processo comum e militar, p. 164
  • Cordilheira punitiva: um breve resgate histórico dos "sistemas penais" arcaicos, p. 27
  • Criminologia. Instrumentalismos contemporâneos em seus aspectos criminológicos, p. 136

D

  • Defesa. E a (in)verdade da defesa?, p. 217
  • Democracia. Construindo um modelo comunicacional democrático, p. 257
  • Democracia. Experiências democráticas através da linguagem, p. 82
  • Democracia. Processo penal comunicativo democrático: por que pensar no agir comunicativo para o processo penal?, p. 199
  • Diagnóstico do sistema de justiça criminal, p. 25
  • Dialética. Aspectos dialéticos da abordagem, p. 26
  • Dialogando com o consenso; mas e o dissenso?, p. 225
  • Diálogo. Sistema acusatório-contraditório dialogal: limite às "cerimônias perigosas" no processo comum e militar, p. 164
  • Diálogos à brasileira: a linguagem do sistema de justiça criminal no cenário brasileiro, p. 35
  • Dinâmica do agir comunicativo, p. 262
  • Direitos Humanos para uma Justiça Criminal de "humanos"!, p. 149
  • Discurso. Estrutura dos atos comunicativos e dos discursos, p. 267
  • Dissenso, p. 241
  • Dissenso. Dialogando com o consenso; mas e o dissenso?, p. 225

E

  • Edifício comunicacional. Racionalidade comunicativa: o edifício comunicacional de Habermas, p. 81
  • Enganador. Consenso "enganador", p. 236
  • Estado. Comunicação e responsabilidade dos atores (públicos) do Estado, p. 68
  • Estrutura dos atos comunicativos e dos discursos, p. 267
  • Experiências democráticas através da linguagem, p. 82

F

  • Fala ideal, p. 131

H

  • Habbermas. Categorias habermasianas tomadas por empréstimo na aplicação do processo penal, p. 257
  • Habbermas. Viragem linguística e a opção pela teoria comunicativa: a fórmula habermasiana para "escapar" da razão instrumental, p. 90
  • Habermas. Racionalidade comunicativa: o edifício comunicacional de Habermas, p. 81
  • Histórico. Cordilheira punitiva: um breve resgate histórico dos "sistemas penais" arcaicos, p. 27

I

  • Instrução criminal. Razão instrumental na instrução criminal?, p. 135
  • Instrumentalismos contemporâneos em seus aspectos criminológicos, p. 136
  • Intersubjetividade. Possibilidade de se testar as intersubjetividades nas cerimônias processuais, p. 271
  • Introdução, p. 17

J

  • Justiça consensual. Nas cercanias da justiça consensual: "consenso há"?, p. 188
  • Justiça criminal. Direitos Humanos para uma Justiça Criminal de "humanos"!, p. 149

L

  • Linguagem. Experiências democráticas através da linguagem, p. 82
  • Linguagem. Viragem linguística e a opção pela teoria comunicativa: a fórmula habermasiana para "escapar" da razão instrumental, p. 90

M

  • "Mundo da vida" e o "sistema", p. 120

P

  • Panóptico brasileiro: a realidade encontrada, p. 53
  • Pena e processo: "fenômenos de comunicação"?, p. 43
  • Pensar. Processo penal comunicativo democrático: por que pensar no agir comunicativo para o processo penal?, p. 199
  • Possibilidade de se testar as intersubjetividades nas cerimônias processuais, p. 271
  • Pressuposições argumentativas, p. 125
  • Pressuposições argumentativas: a fala ideal no processo penal, p. 247
  • Pretensão. Verdade como pretensão, p. 199
  • Pretensões de validade, p. 112
  • Procedimento. Agir comunicativo na ritualística procedimental, p. 286
  • Processo penal comunicativo democrático: por que pensar no agir comunicativo para o processo penal?, p. 199
  • Processo penal. Categorias habermasianas tomadas por empréstimo na aplicação do processo penal, p. 257
  • Processo penal. Pressuposições argumentativas: a fala ideal no processo penal, p. 247
  • Processo penal. Processo penal comunicativo democrático: por que pensar no agir comunicativo para o processo penal?, p. 199
  • Processo. Comunicação processual no sistema francês: retratos para uma reflexão comparada, p. 47
  • Processo. Pena e processo: "fenômenos de comunicação"?, p. 43
  • Processo. Sistema acusatório-contraditório dialogal: limite às "cerimônias perigosas" no processo comum e militar, p. 164
  • Processo. Verdade do processo: uma verdade pretendida, p. 220
  • Punição. Cordilheira punitiva: um breve resgate histórico dos "sistemas penais" arcaicos, p. 27

R

  • Racionalidade comunicativa, p. 98
  • Racionalidade comunicativa: o edifício comunicacional de Habermas, p. 81
  • Razão instrumental na instrução criminal?, p. 135
  • Razão instrumental. Viragem linguística e a opção pela teoria comunicativa: a fórmula habermasiana para "escapar" da razão instrumental, p. 90
  • Realidade. Panóptico brasileiro: a realidade encontrada, p. 53
  • Referências, p. 299
  • Reflexão comparada. Comunicação processual no sistema francês: retratos para uma reflexão comparada, p. 47
  • Responsabilidade. Comunicação e responsabilidade dos atores (públicos) do Estado, p. 68
  • Ritualística procedimental. Agir comunicativo na ritualística procedimental, p. 286

S

  • Sistema acusatório-contraditório dialogal: limite às "cerimônias perigosas" no processo comum e militar, p. 164
  • Sistema de justiça criminal. Diagnóstico, p. 25
  • Sistema de justiça criminal. Diálogos à brasileira: a linguagem do sistema de justiça criminal no cenário brasileiro, p. 35
  • Sistema francês. Comunicação processual no sistema francês: retratos para uma reflexão comparada, p. 47
  • Sistema penal. Cordilheira punitiva: um breve resgate histórico dos "sistemas penais" arcaicos, p. 27
  • Sistema. "Mundo da vida" e o "sistema", p. 120

T

  • Teoria comunicativa. Viragem linguística e a opção pela teoria comunicativa: a fórmula habermasiana para "escapar" da razão instrumental, p. 90

V

  • Validade. Pretensões de validade, p. 112
  • Verdade como pretensão, p. 199
  • Verdade do processo: uma verdade pretendida, p. 220
  • Verdade. Concepções iniciais sobre a verdade, p. 200
  • Verdade. E a (in)verdade da defesa?, p. 217
  • Verdade. Sim para a (in)verdade do acusado, p. 209
  • Viragem linguística e a opção pela teoria comunicativa: a fórmula habermasiana para "escapar" da razão instrumental, p. 90

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