Processo Penal Comunicativo - Comunicação Processual à Luz da Filosofia de Jürgen Habermas

Cláudia Aguiar Silva Britto

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Ficha técnica

Autor(es): Cláudia Aguiar Silva Britto

ISBN: 978853624860-8

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 332

Publicado em: 15/10/2014

Área(s): Direito Processual Penal

Sinopse

O livro Processo Penal Comunicativo questiona o modelo processual penal brasileiro vigente e discute a forma pela qual a comunicação (ou a falta dela) é percebida no cenário jurídico.

É proposta - como alternativa - a utilização das categorias do agir comunicativo. Isto porque os discursos envoltos pela tradição da razão instrumental observados nas engrenagens sistêmicas da justiça criminal permanecem turbando a comunicação intraprocesso que se pretende ver ajustada aos anseios da Carta Política Democrática de 1988. A razão discursiva pela via do agir comunicativo proposta por Jürgen Habermas conduz a uma interação coordenada pela linguagem, e é por meio dela que a capacidade dos participantes intersubjetivamente poderá produzir um entendimento. Assim, no campo processual penal, o ápice da discussão do trabalho é a democracia e o direito das gentes à linguagem no cenário de herança autoritária.

O objetivo da investigação é buscar no próprio mecanismo processual uma linha dialógica capaz de explorar essa tensão entre o "mundo da vida" (comunicação) e o "sistema" (processo criminal), oferecendo uma indiscutível via de aplicação prática.

A obra é de especial relevo para estudantes de Direito, profissionais da área jurídica, inclusive da seara jurídico-militar, já que a mecânica procedimental deste ramo específico do Direito não foi esquecida. Todavia, como se percebe, a pesquisa é talhada na filosofia contemporânea, se animando às perspectivas sociológicas, de modo que sua leitura é significativamente indicada também para acadêmicos e profissionais das demais ciências, nos programas dos cursos de graduação e pós-graduação.

Autor(es)

Cláudia Aguiar Silva Britto
Doutora em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá - UNESA. Mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes - UCAM. Diplomada em Direito Internacional Humanitário pelo International Institute of Humanitarian Law – IIHL. Professora universitária, professora-orientadora da Universidade Federal Fluminense - Pós-Graduação em Planejamento, Implementação e Gestão de Educação a Distância  - UFF/PIGEAD e professora de Criminologia nos Programas do Curso de Pós-Graduação do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Jurídicas - CBEPJUR. Advogada criminalista especializada em Direito Militar. 

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL

1.1 Aspectos Dialéticos da Abordagem

1.1.1 Cordilheira punitiva: um breve resgate histórico dos "sistemas penais" arcaicos

1.1.2 Diálogos à brasileira: a linguagem do sistema de justiça criminal no cenário brasileiro

1.1.3 Pena e processo: "fenômenos de comunicação"?

1.2 A Comunicação Processual no Sistema Francês: Retratos para uma Reflexão Comparada

1.3 Panóptico Brasileiro: a Realidade Encontrada

1.4 Comunicação e Responsabilidade dos Atores (Públicos) do Estado

2 - A RACIONALIDADE COMUNICATIVA: O EDIFÍCIO COMUNICACIONAL DE HABERMAS

2.1 Experiências Democráticas Através da Linguagem

2.2 A Viragem Linguística e a Opção pela Teoria Comunicativa: A Fórmula Habermasiana para "Escapar" da Razão Instrumental

2.3 A Racionalidade Comunicativa

2.4 O Agir Comunicativo

2.5 As Pretensões de Validade

2.6 As Bases para o Consenso

2.7 O "Mundo da Vida" e o "Sistema"

2.8 As Pressuposições Argumentativas

2.9 A Fala Ideal

3 - RAZÃO INSTRUMENTAL NA INSTRUÇÃO CRIMINAL?

3.1 Instrumentalismos Contemporâneos em seus Aspectos Criminológicos

3.2 Direitos Humanos para uma Justiça Criminal de "Humanos"!

3.3 O Sistema Acusatório-Contraditório Dialogal: Limite às "Cerimônias Perigosas" no Processo Comum e Militar

3.4 Nas Cercanias da Justiça Consensual: "Consenso Há"?

4 - PROCESSO PENAL COMUNICATIVO DEMOCRÁTICO: POR QUE PENSAR NO AGIR COMUNICATIVO PARA O PROCESSO PENAL?

4.1 A Verdade como Pretensão

4.1.1 Concepções iniciais sobre a verdade

4.1.2 Sim para a (in)verdade do acusado

4.1.3 E a (in)verdade da defesa?

4.1.4 A verdade do processo: uma verdade pretendida

4.2 Dialogando com o Consenso; mas e o Dissenso?

4.2.1 O consenso "enganador"

4.2.2 O dissenso

4.2.3 Em busca de um consenso

4.3 As Pressuposições Argumentativas: a Fala Ideal no Processo Penal

4.4 Construindo um Modelo Comunicacional Democrático

4.4.1 As categorias habermasianas tomadas por empréstimo na aplicação do Processo Penal

4.4.2 A dinâmica do agir comunicativo

4.4.3 Estrutura dos atos comunicativos e dos discursos

4.4.4 A possibilidade de se testar as intersubjetividades nas cerimônias processuais

4.4.5 O agir comunicativo na ritualística procedimental

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

APÊNDICE

Índice alfabético

A

  • Acusação. Sistema acusatório-contraditório dialogal: limite às "cerimônias perigosas" no processo comum e militar
  • Acusado. Sim para a (in)verdade do acusado
  • Agir comunicativo na ritualística procedimental
  • Agir comunicativo
  • Agir comunicativo. Dinâmica do agir comunicativo
  • Agir comunicativo. Processo penal comunicativo democrático: por que pensar no agir comunicativo para o processo penal?
  • Apêndice
  • Argumento. Pressuposições argumentativas
  • Argumentos. Pressuposições argumentativas: a fala ideal no processo penal
  • Atos comunicativos. Estrutura dos atos comunicativos e dos discursos
  • Atos públicos. Comunicação e responsabilidade dos atores (públicos) do Estado

C

  • Categorias habermasianas tomadas por empréstimo na aplicação do processo penal
  • Cercanias. Nas cercanias da justiça consensual: "consenso há"?
  • Cerimônia processual. Possibilidade de se testar as intersubjetividades nas cerimônias processuais
  • Cerimônias. Sistema acusatório-contraditório dialogal: limite às "cerimônias perigosas" no processo comum e militar
  • Comunicação e responsabilidade dos atores (públicos) do Estado
  • Comunicação processual no sistema francês: retratos para uma reflexão comparada
  • Comunicação. Agir comunicativo na ritualística procedimental
  • Comunicação. Agir comunicativo
  • Comunicação. Construindo um modelo comunicacional democrático
  • Comunicação. Dinâmica do agir comunicativo
  • Comunicação. Pena e processo: "fenômenos de comunicação"?
  • Comunicação. Processo penal comunicativo democrático: por que pensar no agir comunicativo para o processo penal?
  • Comunicação. Racionalidade comunicativa
  • Comunicação. Racionalidade comunicativa: o edifício comunicacional de Habermas
  • Conclusão
  • Consenso "enganador"
  • Consenso. Bases para o consenso
  • Consenso. Dialogando com o consenso; mas e o dissenso?
  • Consenso. Em busca de um consenso
  • Consenso. Nas cercanias da justiça consensual: "consenso há"?
  • Construindo um modelo comunicacional democrático
  • Contemporaneidade. Instrumentalismos contemporâneos em seus aspectos criminológicos
  • Contraditório. Sistema acusatório-contraditório dialogal: limite às "cerimônias perigosas" no processo comum e militar
  • Cordilheira punitiva: um breve resgate histórico dos "sistemas penais" arcaicos
  • Criminologia. Instrumentalismos contemporâneos em seus aspectos criminológicos

D

  • Defesa. E a (in)verdade da defesa?
  • Democracia. Construindo um modelo comunicacional democrático
  • Democracia. Experiências democráticas através da linguagem
  • Democracia. Processo penal comunicativo democrático: por que pensar no agir comunicativo para o processo penal?
  • Diagnóstico do sistema de justiça criminal
  • Dialética. Aspectos dialéticos da abordagem
  • Dialogando com o consenso; mas e o dissenso?
  • Diálogo. Sistema acusatório-contraditório dialogal: limite às "cerimônias perigosas" no processo comum e militar
  • Diálogos à brasileira: a linguagem do sistema de justiça criminal no cenário brasileiro
  • Dinâmica do agir comunicativo
  • Direitos Humanos para uma Justiça Criminal de "humanos"!
  • Discurso. Estrutura dos atos comunicativos e dos discursos
  • Dissenso
  • Dissenso. Dialogando com o consenso; mas e o dissenso?

E

  • Edifício comunicacional. Racionalidade comunicativa: o edifício comunicacional de Habermas
  • Enganador. Consenso "enganador"
  • Estado. Comunicação e responsabilidade dos atores (públicos) do Estado
  • Estrutura dos atos comunicativos e dos discursos
  • Experiências democráticas através da linguagem

F

  • Fala ideal

H

  • Habbermas. Categorias habermasianas tomadas por empréstimo na aplicação do processo penal
  • Habbermas. Viragem linguística e a opção pela teoria comunicativa: a fórmula habermasiana para "escapar" da razão instrumental
  • Habermas. Racionalidade comunicativa: o edifício comunicacional de Habermas
  • Histórico. Cordilheira punitiva: um breve resgate histórico dos "sistemas penais" arcaicos

I

  • Instrução criminal. Razão instrumental na instrução criminal?
  • Instrumentalismos contemporâneos em seus aspectos criminológicos
  • Intersubjetividade. Possibilidade de se testar as intersubjetividades nas cerimônias processuais
  • Introdução

J

  • Justiça consensual. Nas cercanias da justiça consensual: "consenso há"?
  • Justiça criminal. Direitos Humanos para uma Justiça Criminal de "humanos"!

L

  • Linguagem. Experiências democráticas através da linguagem
  • Linguagem. Viragem linguística e a opção pela teoria comunicativa: a fórmula habermasiana para "escapar" da razão instrumental

M

  • "Mundo da vida" e o "sistema"

P

  • Panóptico brasileiro: a realidade encontrada
  • Pena e processo: "fenômenos de comunicação"?
  • Pensar. Processo penal comunicativo democrático: por que pensar no agir comunicativo para o processo penal?
  • Possibilidade de se testar as intersubjetividades nas cerimônias processuais
  • Pressuposições argumentativas
  • Pressuposições argumentativas: a fala ideal no processo penal
  • Pretensão. Verdade como pretensão
  • Pretensões de validade
  • Procedimento. Agir comunicativo na ritualística procedimental
  • Processo penal comunicativo democrático: por que pensar no agir comunicativo para o processo penal?
  • Processo penal. Categorias habermasianas tomadas por empréstimo na aplicação do processo penal
  • Processo penal. Pressuposições argumentativas: a fala ideal no processo penal
  • Processo penal. Processo penal comunicativo democrático: por que pensar no agir comunicativo para o processo penal?
  • Processo. Comunicação processual no sistema francês: retratos para uma reflexão comparada
  • Processo. Pena e processo: "fenômenos de comunicação"?
  • Processo. Sistema acusatório-contraditório dialogal: limite às "cerimônias perigosas" no processo comum e militar
  • Processo. Verdade do processo: uma verdade pretendida
  • Punição. Cordilheira punitiva: um breve resgate histórico dos "sistemas penais" arcaicos

R

  • Racionalidade comunicativa
  • Racionalidade comunicativa: o edifício comunicacional de Habermas
  • Razão instrumental na instrução criminal?
  • Razão instrumental. Viragem linguística e a opção pela teoria comunicativa: a fórmula habermasiana para "escapar" da razão instrumental
  • Realidade. Panóptico brasileiro: a realidade encontrada
  • Referências
  • Reflexão comparada. Comunicação processual no sistema francês: retratos para uma reflexão comparada
  • Responsabilidade. Comunicação e responsabilidade dos atores (públicos) do Estado
  • Ritualística procedimental. Agir comunicativo na ritualística procedimental

S

  • Sistema acusatório-contraditório dialogal: limite às "cerimônias perigosas" no processo comum e militar
  • Sistema de justiça criminal. Diagnóstico
  • Sistema de justiça criminal. Diálogos à brasileira: a linguagem do sistema de justiça criminal no cenário brasileiro
  • Sistema francês. Comunicação processual no sistema francês: retratos para uma reflexão comparada
  • Sistema penal. Cordilheira punitiva: um breve resgate histórico dos "sistemas penais" arcaicos
  • Sistema. "Mundo da vida" e o "sistema"

T

  • Teoria comunicativa. Viragem linguística e a opção pela teoria comunicativa: a fórmula habermasiana para "escapar" da razão instrumental

V

  • Validade. Pretensões de validade
  • Verdade como pretensão
  • Verdade do processo: uma verdade pretendida
  • Verdade. Concepções iniciais sobre a verdade
  • Verdade. E a (in)verdade da defesa?
  • Verdade. Sim para a (in)verdade do acusado
  • Viragem linguística e a opção pela teoria comunicativa: a fórmula habermasiana para "escapar" da razão instrumental

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