Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil

Alexandra Beurlen

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Ficha técnica

Autor(es): Alexandra Beurlen

ISBN: 978853622035-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 188

Publicado em: 12/06/2008

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos

Sinopse

A obra Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil foi escrita para trazer para o conceito jurídico do direito humano à alimentação adequada elementos multidisciplinares que possibilitam a compreensão do que é segurança alimentar e nutricional, bem como evidenciar que tal direito representa muito mais do que estar livre da fome.
Por outro lado, é dada uma abordagem mais pragmática ao tema, à medida que se discute os instrumentos que possibilitam a efetividade do direito, inclusive e principalmente a sua justiciabilidade, colacionando jurisprudência nacional e internacional neste sentido.

Autor(es)

Alexandra Beurlen é Promotora de Justiça da Infância e Juventude em Maceió/AL; pós-graduada em Direito Processual pela UFAL; Mestra em Direito Público pela UFPE. Tem apresentado o tema: Direito Humano à Alimentação Adequada, em palestras em Universidades do exterior, tais como a Universidade de Oslo, na Noruega e de Fiburgo, na Suíça, bem como em encontros internacionais e nacionais promovidos pela FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, entre outras entidades.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo I - ALIMENTAÇÃO: DA NECESSIDADE AO DIREITO, p. 19

1.1 A importância da alimentação na saúde e na vida, p. 19

1.2 A dimensão social da alimentação, p. 24

1.3 A fome, p. 29

1.4 A pobreza e a fome, p. 33

1.5 A alimentação como direito humano, p. 36

Capítulo II - O RECONHECIMENTO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, p. 41

2.1 Contexto sociojurídico em que surgem os direitos sociais, p. 41

2.2 O reconhecimento internacional da alimentação como direito humano, p. 46

2.3 A necessidade alimentar e a abrangência do direito humano à alimentação, p. 49

2.4 Segurança alimentar e nutricional, p. 53

2.5 O direito humano à alimentação nas Constituições brasileiras, p. 57

2.6 A legislação nacional, p. 65

2.7 Titularidade e níveis obrigacionais do direito humano à alimentação adequada, p. 67

Capítulo III - ÓBICES À EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, p. 71

3.1 Programaticidade de normas constitucionais, p. 71

3.2 Violação das obrigações pelos Estados, p. 76

3.3 As políticas públicas brasileiras de combate à fome e à pobreza, p. 81

3.4 Correntes teóricas contrárias à exigibilidade judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais, p. 94

Capítulo IV - A JUSTICIABILIDADE DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DA EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL, p. 105

4.1 Juridicidade e exigibilidade judicial das normas constitucionais que reconhecem os direitos econômicos, sociais e culturais, p. 105

4.2 Um caminho hermenêutico possível, p. 113

4.3 A realização dos direitos sociais como condição existencial do Estado Democrático de Direito, p. 125

4.4 A exigibilidade judicial do direito humano à alimentação adequada no Brasil e uma análise perfunctória da jurisprudência estrangeira, p. 128

4.5 Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais, p. 139

Capítulo V - INSTRUMENTOS EXTRAJUDICIAIS VOLTADOS À EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, p. 153

5.1 Diretrizes voluntárias internacionais e lei orgânica nacional, p. 153

5.2 Relatoria especial para o direito humano à alimentação adequada, p. 157

5.3 A ação do Ministério Público, p. 158

5.4 Controle social, p. 162

CONCLUSÃO, p. 167

REFERÊNCIAS, p. 175

Índice alfabético

A

  • Ação do Ministério Público, p. 158
  • Alimentação. Da necessidade ao direito, p. 19
  • Alimentação. Dimensão social da alimentação., p. 24
  • Alimentação. Direito humano à alimentação nas Constituições brasileiras, p. 57
  • Alimentação. Importância da alimentação na saúde e na vida., p. 19
  • Alimentação. Necessidade alimentar e abrangência do direito humano à alimentação, p. 49
  • Alimentação. Reconhecimento internacional da alimentação como direito humano., p. 46
  • Alimentação. Segurança alimentar e nutricional., p. 53
  • Alimentação adequada. Justiciabilidade do direito humano à alimentação adequada como instrumento de garantia da efetividade constitucional., p. 105
  • Alimentação adequada. Reconhecimento do direito humano à alimentação adequada, p. 41
  • Alimentação adequada. Relatoria especial para o direito humano à alimentação adequada, p. 157
  • Alimentação adequada. Óbices à efetividade do direito humano à alimentação adequada, p. 71
  • Alimentação como direito humano, p. 36

B

  • Brasil. Exigibilidade judicial do direito humano à alimentação adequada no Brasil e uma análise perfunctória da jurisprudência estrangeira, p. 128

C

  • Conclusão., p. 167
  • Condição existencial. Realização dos direitos sociais como condição existencial do Estado Democrático de Direito., p. 125
  • Constitucional. Justiciabilidade do direito humano à alimentação adequada como instrumento de garantia da efetividade constitucional, p. 105
  • Constituição. Direito humano à alimentação nas Constituições brasileiras., p. 57
  • Contexto sociojurídico em quesurgem os direitos sociais, p. 41
  • Controle social., p. 162
  • Correntes teóricas contrárias à exigibilidade judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais., p. 94

D

  • Dimensão social da alimentação., p. 24
  • Direito. Alimentação. Da necessidade ao direito., p. 19
  • Direito cultural. Correntes teóricas contrárias à exigibilidade judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais., p. 94
  • Direito cultural. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais., p. 139
  • Direito econômico. Correntes teóricas contrárias à exigibilidade judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais, p. 94
  • Direito econômico. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais, p. 139
  • Direito humano. Alimentação como direito humano., p. 36
  • Direito humano. Justiciabilidade do direito humano à alimentação adequada como instrumento de garantia da efetividade constitucional, p. 105
  • Direito humano. Necessidade alimentar e abrangência do direito humano à alimentação., p. 49
  • Direito humano. Reconhecimento do direito humano à alimentação adequada., p. 41
  • Direito humano. Reconhecimento internacional da alimentação como direito humano., p. 46
  • Direito humano à alimentação. Exigibilidade judicial do direito humano à alimentação adequada no Brasil e uma análise perfunctória da jurisprudência estrangeira, p. 128
  • Direito humano à alimentação. Instrumentos extrajudiciais voltados à efetividade do direito humano à alimentação adequada, p. 153
  • Direito humano à alimentação. Legislação nacional, p. 65
  • Direito humano à alimentação adequada. Contexto sociojurídico em que surgem os direitos sociais, p. 41
  • Direito humano à alimentação adequada. Titularidade e níveis obrigacionais., p. 67
  • Direito humano à alimentação nas Constituições brasileiras., p. 57
  • Direito humano. Óbices à efetividade do direito humano à alimentação adequada, p. 71
  • Direito internacional. Diretrizes internacionais e lei orgânica nacional., p. 153
  • Direito internacional. Reconhecimento internacional da alimentação como direito humano, p. 46
  • Direito social. Correntes teóricas contrárias à exigibilidade judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais, p. 94
  • Direito social. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais, p. 139
  • Direito social. Realização dos direitos sociais como condição existencial do Estado Democrático de Direito, p. 125
  • Direitos sociais. Contexto sociojurídico em que surgem os direitos sociais, p. 41
  • Diretrizes internacionais elei orgânica nacional., p. 153

E

  • Efetividade constitucional. Justiciabilidade do direito humano à alimentação adequada como instrumento de garantia da efetividade constitucional, p. 105
  • Efetividade do direito humano. Instrumentos extrajudiciais voltados à efetividade do direito humano à alimentação adequada., p. 153
  • Efetividade. Óbices à efetividade do direito humano à alimentação adequada., p. 71
  • Estado Democrático de Direito. Realização dos direitos sociais como condição existencial do Estado Democrático de Direito., p. 125
  • Estado. Violação das obrigações pelos Estados, p. 76
  • Exigibilidade judicial. Correntes teóricas contrárias à exigibilidade judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais., p. 94
  • Exigibilidade judicial do direito humano à alimentação adequada no Brasil e uma análise perfunctória da jurisprudência estrangeira., p. 128

F

  • Fome, p. 29
  • Fome. Pobreza e fome., p. 33
  • Fome. Políticas públicas brasileirasde combate à fome e à pobreza, p. 81

H

  • Hermenêutica. Norma constitucional. Um caminho hermenêutico., p. 113

I

  • Importância da alimentação na saúde e na vida, p. 19
  • Instrumentos extrajudiciais voltados à efetividade do direito humano à alimentação adequada., p. 153
  • Introdução., p. 15

J

  • Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais., p. 139
  • Jurisprudência estrangeira. Exigibilidade judicial do direito humano à alimentação adequada no Brasil e uma análise perfunctória da jurisprudência estrangeira., p. 128
  • Justiciabilidade do direito humano à alimentação adequada como instrumento de garantia da efetividade constitucional., p. 105
  • Justiciabilidade dos direitos econômicos. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais, p. 139

L

  • Legislação nacional. Direito humano à alimentação, p. 65
  • Lei orgânica nacional e diretrizes internacionais., p. 153

M

  • Ministério Público. Ação do Ministério Público, p. 158

N

  • Necessidade. Alimentação. Danecessidade ao direito, p. 19
  • Necessidade alimentar e abrangência do direito humano à alimentação, p. 49
  • Norma constitucional. Programaticidade de normas constitucionais., p. 71
  • Norma constitucional. Umcaminho hermenêutico., p. 113
  • Nutrição. Segurança alimentar e nutricional., p. 53

O

  • ONU. Relatoria especial para o direito humano à alimentação adequada, p. 157
  • Óbices à efetividade do direito humano à alimentação adequada., p. 71
  • Obrigação. Titularidade e níveis obrigacionais do direito humano à alimentação adequada., p. 67
  • Obrigação. Violação das obrigações pelos Estados, p. 76

P

  • Pobreza. Políticas públicas brasileiras de combate à fome e à pobreza, p. 81
  • Pobreza e fome., p. 33
  • Políticas públicas brasileiras de combate à fome e à pobreza, p. 81
  • Programaticidade de normas constitucionais, p. 71

R

  • Realização dos direitos sociais comocondição existencial do Estado Democrático de Direito., p. 125
  • Reconhecimento do direito humano à alimentação adequada., p. 41
  • Reconhecimento internacional da alimentação como direito humano, p. 46
  • Referências., p. 175
  • Referências. Artigos., p. 177
  • Referências. Documentos., p. 180
  • Referências. Documentos eletrônicos, p. 180
  • Referências.Livros, p. 175
  • Relatoria especial para o direitohumano à alimentação adequada, p. 157

S

  • Saúde. Importância da alimentação na saúde e na vida., p. 19
  • Segurança alimentare nutricional., p. 53
  • Supremo Tribunal Federal. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais, p. 139

T

  • Teoria. Correntes teóricas contrárias à exigibilidade judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais, p. 94
  • Titularidade e níveis obrigacionaisdo direito humano à alimentação adequada., p. 67

V

  • Vida. Importância da alimentação na saúde e na vida., p. 19
  • Violação das obrigações pelos Estados., p. 76

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