Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil

Alexandra Beurlen

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Alexandra Beurlen
ISBN: 978853622035-2
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 188
Publicado em: 12/06/2008
Área(s): Direito Constitucional; Direito - Outros
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SINOPSE

A obra Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil foi escrita para trazer para o conceito jurídico do direito humano à alimentação adequada elementos multidisciplinares que possibilitam a compreensão do que é segurança alimentar e nutricional, bem como evidenciar que tal direito representa muito mais do que estar livre da fome.
Por outro lado, é dada uma abordagem mais pragmática ao tema, à medida que se discute os instrumentos que possibilitam a efetividade do direito, inclusive e principalmente a sua justiciabilidade, colacionando jurisprudência nacional e internacional neste sentido.

AUTOR(ES)

Alexandra Beurlen é Promotora de Justiça da Infância e Juventude em Maceió/AL; pós-graduada em Direito Processual pela UFAL; Mestra em Direito Público pela UFPE. Tem apresentado o tema: Direito Humano à Alimentação Adequada, em palestras em Universidades do exterior, tais como a Universidade de Oslo, na Noruega e de Fiburgo, na Suíça, bem como em encontros internacionais e nacionais promovidos pela FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, entre outras entidades.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Capítulo I - ALIMENTAÇÃO: DA NECESSIDADE AO DIREITO

1.1 A importância da alimentação na saúde e na vida

1.2 A dimensão social da alimentação

1.3 A fome

1.4 A pobreza e a fome

1.5 A alimentação como direito humano

Capítulo II - O RECONHECIMENTO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

2.1 Contexto sociojurídico em que surgem os direitos sociais

2.2 O reconhecimento internacional da alimentação como direito humano

2.3 A necessidade alimentar e a abrangência do direito humano à alimentação

2.4 Segurança alimentar e nutricional

2.5 O direito humano à alimentação nas Constituições brasileiras

2.6 A legislação nacional

2.7 Titularidade e níveis obrigacionais do direito humano à alimentação adequada

Capítulo III - ÓBICES À EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

3.1 Programaticidade de normas constitucionais

3.2 Violação das obrigações pelos Estados

3.3 As políticas públicas brasileiras de combate à fome e à pobreza

3.4 Correntes teóricas contrárias à exigibilidade judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais

Capítulo IV - A JUSTICIABILIDADE DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DA EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL

4.1 Juridicidade e exigibilidade judicial das normas constitucionais que reconhecem os direitos econômicos, sociais e culturais

4.2 Um caminho hermenêutico possível

4.3 A realização dos direitos sociais como condição existencial do Estado Democrático de Direito

4.4 A exigibilidade judicial do direito humano à alimentação adequada no Brasil e uma análise perfunctória da jurisprudência estrangeira

4.5 Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais

Capítulo V - INSTRUMENTOS EXTRAJUDICIAIS VOLTADOS À EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

5.1 Diretrizes voluntárias internacionais e lei orgânica nacional

5.2 Relatoria especial para o direito humano à alimentação adequada

5.3 A ação do Ministério Público

5.4 Controle social

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ação do Ministério Público
  • Alimentação. Da necessidade ao direito
  • Alimentação. Dimensão social da alimentação.
  • Alimentação. Direito humano à alimentação nas Constituições brasileiras
  • Alimentação. Importância da alimentação na saúde e na vida.
  • Alimentação. Necessidade alimentar e abrangência do direito humano à alimentação
  • Alimentação. Reconhecimento internacional da alimentação como direito humano.
  • Alimentação. Segurança alimentar e nutricional.
  • Alimentação adequada. Justiciabilidade do direito humano à alimentação adequada como instrumento de garantia da efetividade constitucional.
  • Alimentação adequada. Reconhecimento do direito humano à alimentação adequada
  • Alimentação adequada. Relatoria especial para o direito humano à alimentação adequada
  • Alimentação adequada. Óbices à efetividade do direito humano à alimentação adequada
  • Alimentação como direito humano

B

  • Brasil. Exigibilidade judicial do direito humano à alimentação adequada no Brasil e uma análise perfunctória da jurisprudência estrangeira

C

  • Conclusão.
  • Condição existencial. Realização dos direitos sociais como condição existencial do Estado Democrático de Direito.
  • Constitucional. Justiciabilidade do direito humano à alimentação adequada como instrumento de garantia da efetividade constitucional
  • Constituição. Direito humano à alimentação nas Constituições brasileiras.
  • Contexto sociojurídico em quesurgem os direitos sociais
  • Controle social.
  • Correntes teóricas contrárias à exigibilidade judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais.

D

  • Dimensão social da alimentação.
  • Direito. Alimentação. Da necessidade ao direito.
  • Direito cultural. Correntes teóricas contrárias à exigibilidade judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais.
  • Direito cultural. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais.
  • Direito econômico. Correntes teóricas contrárias à exigibilidade judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais
  • Direito econômico. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais
  • Direito humano. Alimentação como direito humano.
  • Direito humano. Justiciabilidade do direito humano à alimentação adequada como instrumento de garantia da efetividade constitucional
  • Direito humano. Necessidade alimentar e abrangência do direito humano à alimentação.
  • Direito humano. Reconhecimento do direito humano à alimentação adequada.
  • Direito humano. Reconhecimento internacional da alimentação como direito humano.
  • Direito humano à alimentação. Exigibilidade judicial do direito humano à alimentação adequada no Brasil e uma análise perfunctória da jurisprudência estrangeira
  • Direito humano à alimentação. Instrumentos extrajudiciais voltados à efetividade do direito humano à alimentação adequada
  • Direito humano à alimentação. Legislação nacional
  • Direito humano à alimentação adequada. Contexto sociojurídico em que surgem os direitos sociais
  • Direito humano à alimentação adequada. Titularidade e níveis obrigacionais.
  • Direito humano à alimentação nas Constituições brasileiras.
  • Direito humano. Óbices à efetividade do direito humano à alimentação adequada
  • Direito internacional. Diretrizes internacionais e lei orgânica nacional.
  • Direito internacional. Reconhecimento internacional da alimentação como direito humano
  • Direito social. Correntes teóricas contrárias à exigibilidade judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais
  • Direito social. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais
  • Direito social. Realização dos direitos sociais como condição existencial do Estado Democrático de Direito
  • Direitos sociais. Contexto sociojurídico em que surgem os direitos sociais
  • Diretrizes internacionais elei orgânica nacional.

E

  • Efetividade constitucional. Justiciabilidade do direito humano à alimentação adequada como instrumento de garantia da efetividade constitucional
  • Efetividade do direito humano. Instrumentos extrajudiciais voltados à efetividade do direito humano à alimentação adequada.
  • Efetividade. Óbices à efetividade do direito humano à alimentação adequada.
  • Estado Democrático de Direito. Realização dos direitos sociais como condição existencial do Estado Democrático de Direito.
  • Estado. Violação das obrigações pelos Estados
  • Exigibilidade judicial. Correntes teóricas contrárias à exigibilidade judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais.
  • Exigibilidade judicial do direito humano à alimentação adequada no Brasil e uma análise perfunctória da jurisprudência estrangeira.

F

  • Fome
  • Fome. Pobreza e fome.
  • Fome. Políticas públicas brasileirasde combate à fome e à pobreza

H

  • Hermenêutica. Norma constitucional. Um caminho hermenêutico.

I

  • Importância da alimentação na saúde e na vida
  • Instrumentos extrajudiciais voltados à efetividade do direito humano à alimentação adequada.
  • Introdução.

J

  • Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais.
  • Jurisprudência estrangeira. Exigibilidade judicial do direito humano à alimentação adequada no Brasil e uma análise perfunctória da jurisprudência estrangeira.
  • Justiciabilidade do direito humano à alimentação adequada como instrumento de garantia da efetividade constitucional.
  • Justiciabilidade dos direitos econômicos. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais

L

  • Legislação nacional. Direito humano à alimentação
  • Lei orgânica nacional e diretrizes internacionais.

M

  • Ministério Público. Ação do Ministério Público

N

  • Necessidade. Alimentação. Danecessidade ao direito
  • Necessidade alimentar e abrangência do direito humano à alimentação
  • Norma constitucional. Programaticidade de normas constitucionais.
  • Norma constitucional. Umcaminho hermenêutico.
  • Nutrição. Segurança alimentar e nutricional.

O

  • ONU. Relatoria especial para o direito humano à alimentação adequada
  • Óbices à efetividade do direito humano à alimentação adequada.
  • Obrigação. Titularidade e níveis obrigacionais do direito humano à alimentação adequada.
  • Obrigação. Violação das obrigações pelos Estados

P

  • Pobreza. Políticas públicas brasileiras de combate à fome e à pobreza
  • Pobreza e fome.
  • Políticas públicas brasileiras de combate à fome e à pobreza
  • Programaticidade de normas constitucionais

R

  • Realização dos direitos sociais comocondição existencial do Estado Democrático de Direito.
  • Reconhecimento do direito humano à alimentação adequada.
  • Reconhecimento internacional da alimentação como direito humano
  • Referências.
  • Referências. Artigos.
  • Referências. Documentos.
  • Referências. Documentos eletrônicos
  • Referências.Livros
  • Relatoria especial para o direitohumano à alimentação adequada

S

  • Saúde. Importância da alimentação na saúde e na vida.
  • Segurança alimentare nutricional.
  • Supremo Tribunal Federal. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais

T

  • Teoria. Correntes teóricas contrárias à exigibilidade judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais
  • Titularidade e níveis obrigacionaisdo direito humano à alimentação adequada.

V

  • Vida. Importância da alimentação na saúde e na vida.
  • Violação das obrigações pelos Estados.
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