Jurisdição Constitucional e Política - Ativismo e Autocontenção no STF

Flávia Santiago Lima

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Ficha técnica

Autor(es): Flávia Santiago Lima

ISBN: 978853624851-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 380

Publicado em: 09/10/2014

Área(s): Direito Constitucional

Sinopse

O Supremo Tribunal Federal (STF) integra, hoje, a vida política brasileira. Suas decisões são debatidas pelos agentes políticos e se converteram num importante tópico do debate público. A atuação do STF, contudo, é questionada por uma indevida intervenção nos demais ramos de governo, pela centralização da interpretação em prejuízo dos demais órgãos jurisdicionais e pelo potencial lesivo que esta representaria para o incipiente arranjo democrático. Em contrapartida, as competências atribuídas ao tribunal (art. 102, CF) e a necessidade de se garantir efetividade aos direitos ali previstos justificariam a assunção de novos papéis pela instituição.

Como diagnóstico - ou solução - desta complexa equação, surge a discussão em torno de duas posturas antagônicas que podem ser atribuídas ao judiciário: ativismo ou autocontenção. São termos que invocam mais dúvidas que consensos. Assim, o livro propõe as seguintes questões: (a) O que representa as noções de ativismo e autocontenção judicial? (b) Qual a utilidade destas definições para o debate constitucional? (c) Quais as características do "ativismo" do STF?

Numa conjugação da análise jurídica e política pretende-se compreender as dinâmicas que o STF, a partir de seus julgados, estabelece com as demais instâncias de poder estatal.

Autor(es)

Flávia Santiago Lima

Doutora e mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Professora universitária. Advogada da União.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

PARTE I - CORTE E DOUTRINA JURÍDICA: ATIVISMO E AUTOCONTENÇÃO COMO NOÇÕES CONTINGENTES NA TEORIA CONSTITUCIONAL

I - SOBERANIA POPULAR E CONSTITUCIONALISMO NO ARRANJO POLÍTICO-JURÍDICO NORTE-AMERICANO: DE MARBURY V. MADISON À CORTE LOCHNER

1.1 Soberania Popular e Constitucionalismo no Arranjo Político-Jurídico Federalista

1.2 A Implementação da Revisão Judicial e as "Questões Políticas": de Marbury v. Madison a Scott v. Sanford

1.3 Deferência aos Ramos de Governo e Presunção de Constitucionalidade na Transição para o Século XX: a Proposta de James Bradley Thayer

1.4 Os Expoentes da Autorrestrição na Corte Lochner: a Atuação dos Juízes Holmes, Brandeis e Frankfurter na Suprema Corte

II - A CORTE WARREN E A TEORIA CONSTITUCIONAL POSTERIOR: DA DIFICULDADE CONTRAMAJORITÁRIA À CORTE GUARDIÃ DOS DIREITOS E DOS PROCESSOS DEMOCRÁTICOS

2.1 A Transição para uma "Teoria Constitucional": "Neutralidade" e Metodologia no Trabalho de Herbert A. Wechsler

2.2 A Solução da Dificuldade Contramajoritária em Alexander Bickel: a Importância das Virtudes Passivas na Atuação da Suprema Corte

2.2.1 Para além do contra majoritarismo: a Corte como guardiã dos princípios duradouros

2.2.2 "Tensão lincolniana" e virtudes passivas: a Corte e o colóquio de princípios

2.2.3 Obsessão contra majoritária x arte da prudência?

2.3 Desconfiança dos Processos de Representação e a Virada Democrático-Procedimental de John Hart Ely

2.3.1 Por uma nova teoria do judicial review: a Corte como afiançadora da democracia nos processos políticos

2.3.2 Garantia da participação política e representação de grupos minoritários: a interpretação dos valores constitucionais

2.3.3 Dos pressupostos às consequências da proposta de Ely: a Corte pode promover participação e reforçar representação?

III - O MINIMALISMO DE CASS SUNSTEIN: O USO CONSTRUTIVO DO SILÊNCIO COMO ESTRATÉGIA DA CORTE PARA A DEMOCRACIA DELIBERATIVA

3.1 Pressupostos da Democracia Deliberativa e Minimalismo: Permissão e Promoção do Diálogo Político

3.2 Argumentos Teóricos Incompletos e Uso Construtivo do Silêncio Como Estratégias Decisórias para o Consenso

3.3 Minimalismo Processual e Substancial: da Estreiteza e Superficialidade aos Compromissos Normativos da Democracia Deliberativa

3.4 Para Além do Minimalismo Racional: Vontade da Maioria X Perfeccionismo na Interpretação Constitucional

3.5 Descrição, Prescrição ou Estratégia? Por uma Avaliação do Potencial Democrático-Deliberativo do Minimalismo Judicial

3.6 Por um Espaço Adequado de Exercício da Revisão Judicial: Conformação Judicial, Promoção Democrática e Interpretação

PARTE II - A CORTE ENTRE ESTRATÉGIA POLÍTICA E CRÍTICA JURÍDICA: ATIVISMO E AUTOCONTENÇÃO COMO DESCRIÇÕES DO EXERCÍCIO DA FISCALIZAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE

IV - JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E RESPOSTA JUDICIAL: UMA INCURSÃO PELA TEORIA POSITIVA

4.1 Das Condições Institucionais às Repercussões no Comportamento dos Atores Políticos e Jurídicos: uma Aproximação à Judicialização da Política

4.2 Expansão Mundial e Aprofundamento dos Processos de Judicialização da Política: dos Ciclos de Constitucionalização

4.3 Das Explicações para os Processos de Constitucionalização às Interações entre as Forças Políticas: o Ativismo Judicial entre Otimismo e Pessimismo

4.4 Os Estudos Sobre Comportamento das Cortes na Judicial Politics: Modelo Atitudinal, Estratégico e Institucionalismo Histórico

4.4.1 Modelo atitudinal e previsibilidade: o papel das ideologias no comportamento judicial

4.4.2 A Corte e seu contexto institucional: notas sobre o modelo estratégico

4.4.3 Abordagens institucionais: pela conjunção de aspectos políticos e jurídicos

V - DAS MÚLTIPLAS DIMENSÕES DO ATIVISMO: UMA ANÁLISE JURÍDICO-POLÍTICA DAS DECISÕES JUDICIAIS, DA ATUAÇÃO DOS MAGISTRADOS E DAS CORTES CONSTITUCIONAIS

5.1 Da Origem do Termo às Perspectivas de Estudo: As Primeiras Visões em Torno do Ativismo Judicial

5.2 As Diversas Dimensões do Ativismo Judicial: Política, Metodológico-Interpretativa e Institucional

5.3 Neutralidade Judicial e Preferências Individuais no Processo Decisório: o Ativismo Partidário e Ideológico nos EUA

5.4 Por uma "Adequada Prestação Jurisdicional": Desconhecimento dos Precedentes, Judicial Legislation e Métodos Aceitáveis de Interpretação Constitucional

5.5 A Corte Constitucional e Suas Relações com as Instâncias de Poder: Ativismo Institucional ou Contramajoritário

VI - DA OPERATIVIDADE DAS CATEGORIAS ATIVISMO E AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL: A TEORIA CONSTITUCIONAL ENTRE DESCRIÇÃO E PRESCRIÇÃO DA REVISÃO JUDICIAL

6.1 Ideologia Política e Crítica Acadêmica: um Obstáculo à Cientificidade do Debate Acadêmico Sobre Ativismo Judicial?

6.2 "Ciclos" da Teoria Constitucional: Objetividade Acadêmica ou Contingência Histórica na Definição dos Critérios para a Atuação Judicial

6.3 Por uma Dimensão "Neutra" da Discussão do Ativismo e da Autocontenção: um Retorno à Pesquisa Quantitativa?

6.4 Da Multiplicidade à Operatividade: uma Proposta de Delimitação dos Eixos Analíticos em Torno do Ativismo e da Autocontenção Judicial para a Teoria Constitucional

PARTE III - A EMANCIPAÇÃO CONSTITUCIONAL FOI ALCANÇADA? O ATIVISMO INSTITUCIONAL E METODOLÓGICO DO STF NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

VII - JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL: UMA APROXIMAÇÃO AO MODELO BRASILEIRO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E AO STF

7.1 Judicialização da Política e Ativismo Judicial no Brasil: uma Distinção Necessária

7.2 Das Condições Institucionais: o Controle de Constitucionalidade Dentre as Atribuições do "Múltiplo" STF

7.3 Como o STF Responde às Demandas? Uma Incursão Pela Pesquisa Empírica sobre a Atuação do Tribunal no Controle de Constitucionalidade Abstrato

7.3.1 Do Tempo Entre Ajuizamento e Julgamento à Prevalência das Questões Processuais sobre as Decisões de Mérito

7.3.2 Controle da Administração Pública e das Normas dos Legislativos Estaduais na Agenda do STF

7.3.3 O STF e Suas Relações com Executivo Federal e Congresso Nacional: e a Tutela dos Direitos Fundamentais?

7.4 Como Interpretar os Dados? Uma Defesa da Análise dos Processos Decisórios do STF

VIII - DO ENGAJAMENTO ACADÊMICO À CRÍTICA JUDICIAL: O DEBATE JURÍDICO SOBRE O ATIVISMO JUDICIAL DO STF

8.1 Da Reticência ao Engajamento Acadêmico Pela Pauta Redistributiva da CF/88

8.2 "Neoconstitucionalismo à Brasileira": Linhas Gerais de Um Movimento Jurídico-Ideológico

8.3 Democracia, Separação de Poderes e Parâmetros Normativos: Linhas Gerais do Debate entre Ativismo e Autocontenção no Brasil

8.4 Das Manifestações de Ativismo do STF: Entre Casos e Tendências

IX - CORTE E DOUTRINA JURÍDICA: UMA ANÁLISE METODOLÓGICO-INSTITUCIONAL DAS MANIFESTAÇÕES ATIVISTAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

9.1 Arbitramento de Conflitos Políticos e Criação Judicial do Direito: O STF Avança sobre o Legislativo?

9.2 Ativismo Frente ao Poder Executivo: Intervenção, Crítica Acadêmica e Racionalização no Controle Judicial das Políticas Públicas

9.3 Ativismo Jurisdicional e Seletividade: Abstrativização do Controle Difuso e Centralização de Competências Decisórias no STF

9.4 O STF e as "Questões Morais Controvertidas": Ausência de Deferência e Maximalismo Judicial

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abordagens institucionais: pela conjunção de aspectos políticos e jurídicos
  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
  • Alexander Bickel. Solução da dificuldade contramajoritária em Alexander Bickel: a importância das virtudes passivas na atuação da Suprema Corte
  • Arbitramento de conflitos políticos e criação judicial do direito: o STF avança sobre o legislativo?
  • Ativismo contramajoritário. Corte constitucional e suas relações com as instâncias de poder: ativismo institucional ou contramajoritário
  • Ativismo frente ao poder executivo: intervenção, crítica acadêmica e racionalização no controle judicial das políticas públicas
  • Ativismo institucional. Corte constitucional e suas relações com as instâncias de poder: ativismo institucional ou contramajoritário
  • Ativismo judicial. Democracia, separação de poderes e parâmetros normativos: linhas gerais do debate entre ativismo e autocontenção no Brasil
  • Ativismo judicial. Diversas dimensões do ativismo judicial: política, metodológico-interpretativa e institucional
  • Ativismo judicial. Emancipação constitucional foi alcançada? O ativismo institucional e metodológico do STF no controle de constitucionalidade
  • Ativismo judicial. Engajamento acadêmico à crítica judicial: o debate jurídico sobre o ativismo judicial do STF
  • Ativismo judicial. Explicações para os processos de constitucionalização às interações entre as forças políticas: o ativismo judicial entre otimismo e pessimismo
  • Ativismo judicial. Ideologia política e crítica acadêmica: um obstáculo à cientificidade do debate acadêmico sobre ativismo judicial?
  • Ativismo judicial. Judicialização da política e ativismo judicial no Brasil: uma distinção necessária
  • Ativismo judicial. Judicialização da política e ativismo judicial: uma aproximação ao modelo brasileiro de controle de constitucionalidade e ao STF
  • Ativismo judicial. Origem do termo às perspectivas de estudo: as primeiras visões em torno do ativismo judicial
  • Ativismo jurisdicional e seletividade: abstrativização do controle difuso e centralização de competências decisórias no STF
  • Ativismo partidário. Neutralidade judicial e preferências individuais no processo decisório: o ativismo partidário e ideológico nos EUA
  • Ativismo. Corte e doutrina jurídica: ativismo e autocontenção como noções contingentes na teoria constitucional
  • Ativismo. Corte e doutrina jurídica: uma análise metodológico-institucional das manifestações ativistas do Supremo Tribunal Federal
  • Ativismo. Corte entre estratégia política e crítica jurídica: ativismo e autocontenção como descrições do exercício da fiscalização de constitucionalidade
  • Ativismo. Manifestações de ativismo do STF: entre casos e tendências
  • Ativismo. Múltiplas dimensões do ativismo: uma análise jurídico-política das decisões judiciais, da atuação dos magistrados e das cortes constitucionais
  • Ativismo. Multiplicidade à operatividade: uma proposta de delimitação dos eixos analíticos em torno do ativismo e da autocontenção judicial para a teoria constitucional
  • Ativismo. Operatividade das categorias ativismo e autocontenção judicial: a teoria constitucional entre descrição e prescrição da revisão judicial
  • Ativismo. Por uma dimensão "neutra" da discussão do ativismo e da autocontenção: um retorno à pesquisa quantitativa?
  • Atores políticos e jurídicos. Condições institucionais às repercussões no comportamento dos atores políticos e jurídicos: uma aproximação à judicialização da política
  • Atuação judicial. "Ciclos" da teoria constitucional: objetividade acadêmica ou contingência histórica na definição dos critérios para a atuação judicial
  • Autocontenção judicial. Multiplicidade à operatividade: uma proposta de delimitação dos eixos analíticos em torno do ativismo e da autocontenção judicial para a teoria constitucional
  • Autocontenção judicial. Operatividade das categorias ativismo e autocontenção judicial: a teoria constitucional entre descrição e prescrição da revisão judicial
  • Autocontenção. Corte e doutrina jurídica: ativismo e autocontenção como noções contingentes na teoria constitucional
  • Autocontenção. Corte entre estratégia política e crítica jurídica: ativismo e autocontenção como descrições do exercício da fiscalização de constitucionalidade
  • Autocontenção. Democracia, separação de poderes e parâmetros normativos: linhas gerais do debate entre ativismo e autocontenção no Brasil
  • Autocontenção. Por uma dimensão "neutra" da discussão do ativismo e da autocontenção: um retorno à pesquisa quantitativa?
  • Autorrestrição. Expoentes da autorrestrição na Corte Lochner: a atuação dos juízes Holmes, Brandeis e Frankfurter na Suprema Corte

C

  • Cass Sunstein. Minimalismo de Cass Sunstein: o uso construtivo do silêncio como estratégia da corte para a democracia deliberativa
  • CF/88. Reticência ao engajamento acadêmico pela pauta redistributiva da CF/88
  • "Ciclos" da teoria constitucional: objetividade acadêmica ou contingência histórica na definição dos critérios para a atuação judicial
  • Competência decisória. Ativismo jurisdicional e seletividade: abstrativização do controle difuso e centralização de competências decisórias no STF
  • Comportamento judicial. Modelo atitudinal e previsibilidade: o papel das ideologias no comportamento judicial
  • Compromissos normativos. Minimalismo processual e substancial: da estreiteza e superficialidade aos compromissos normativos da democracia deliberativa
  • Conclusões
  • Condições institucionais às repercussões no comportamento dos atores políticos e jurídicos: uma aproximação à judicialização da política
  • Condições institucionais: o controle de constitucionalidade dentre as atribuições do "múltiplo" STF
  • Conformação judicial. Por um espaço adequado de exercício da revisão judicial: conformação judicial, promoção democrática e interpretação
  • Consenso. Argumentos teóricos incompletos e uso construtivo do silêncio como estratégias decisórias para o consenso
  • Constitucionalidade. Corte entre estratégia política e crítica jurídica: ativismo e autocontenção como descrições do exercício da fiscalização de constitucionalidade
  • Constitucionalismo. Soberania popular e constitucionalismo no arranjo político-jurídico federalista
  • Constitucionalismo. Soberania popular e constitucionalismo no arranjo político-jurídico norte-americano: de Marbury v. Madison à Corte Lochner
  • Constitucionalização. Expansão mundial e aprofundamento dos processos de judicialização da política: dos ciclos de constitucionalização
  • Constitucionalização. Explicações para os processos de constitucionalização às interações entre as forças políticas: o ativismo judicial entre otimismo e pessimismo
  • Contra majoritarismo. Para além do contra majoritarismo: a corte como guardiã dos princípios duradouros
  • Controle de constitucionalidade. Como o STF responde às demandas? Uma incursão pela pesquisa empírica sobre a atuação do tribunal no controle de constitucionalidade abstrato
  • Controle de constitucionalidade. Condições institucionais: o controle de constitucionalidade dentre as atribuições do "múltiplo" STF
  • Controle de constitucionalidade. Emancipação constitucional foi alcançada? O ativismo institucional e metodológico do STF no controle de constitucionalidade
  • Controle de constitucionalidade. Judicialização da política e ativismo judicial: uma aproximação ao modelo brasileiro de controle de constitucionalidade e ao STF
  • Corte constitucional e suas relações com as instâncias de poder: ativismo institucional ou contramajoritário
  • Corte constitucional. Múltiplas dimensões do ativismo: uma análise jurídico-política das decisões judiciais, da atuação dos magistrados e das cortes constitucionais
  • Corte e doutrina jurídica: ativismo e autocontenção como noções contingentes na teoria constitucional
  • Corte e doutrina jurídica: uma análise metodológico-institucional das manifestações ativistas do Supremo Tribunal Federal
  • Corte e seu contexto institucional: notas sobre o modelo estratégico
  • Corte entre estratégia política e crítica jurídica: ativismo e autocontenção como descrições do exercício da fiscalização de constitucionalidade
  • Corte Lochner. Expoentes da autorrestrição na Corte Lochner: a atuação dos juízes Holmes, Brandeis e Frankfurter na Suprema Corte
  • Corte Warren e a teoria constitucional posterior: da dificuldade contramajoritária à corte guardiã dos direitos e dos processos democráticos
  • Corte. Para além do contra majoritarismo: a corte como guardiã dos princípios duradouros
  • Corte. Pressupostos às consequências da proposta de Ely: a corte pode promover participação e reforçar representação?
  • Crítica acadêmica. Ideologia política e crítica acadêmica: um obstáculo à cientificidade do debate acadêmico sobre ativismo judicial?
  • Crítica judicial. Engajamento acadêmico à crítica judicial: o debate jurídico sobre o ativismo judicial do STF
  • Crítica jurídica. Corte entre estratégia política e crítica jurídica: ativismo e autocontenção como descrições do exercício da fiscalização de constitucionalidade

D

  • Decisão judicial. Múltiplas dimensões do ativismo: uma análise jurídico-política das decisões judiciais, da atuação dos magistrados e das cortes constitucionais
  • Deferência aos ramos de governo e presunção de constitucionalidade na transição para o século XX: a proposta de James Bradley Thayer
  • Democracia deliberativa. Minimalismo de Cass Sunstein: o uso construtivo do silêncio como estratégia da corte para a democracia deliberativa
  • Democracia deliberativa. Minimalismo processual e substancial: da estreiteza e superficialidade aos compromissos normativos da democracia deliberativa
  • Democracia deliberativa. Pressupostos da democracia deliberativa e minimalismo: permissão e promoção do diálogo político
  • Democracia, separação de poderes e parâmetros normativos: linhas gerais do debate entre ativismo e autocontenção no Brasil
  • Democracia. Por uma nova teoria do judicial review: a corte como afiançadora da democracia nos processos políticos
  • Desconfiança dos processos de representação e a virada democrático-procedimental de John Hart Ely
  • Descrição, prescrição ou estratégia? Por uma avaliação do potencial democrático-deliberativo do minimalismo judicial
  • Diálogo político. Pressupostos da democracia deliberativa e minimalismo: permissão e promoção do diálogo político
  • Dificuldade contramajoritária. Solução da dificuldade contramajoritária em Alexander Bickel: a importância das virtudes passivas na atuação da Suprema Corte
  • Direito. Arbitramento de conflitos políticos e criação judicial do direito: o STF avança sobre o legislativo?
  • Direitos fundamentais. STF e suas relações com executivo federal e Congresso Nacional: e a tutela dos direitos fundamentais?
  • Doutrina jurídica. Corte e doutrina jurídica: ativismo e autocontenção como noções contingentes na teoria constitucional

E

  • Emancipação constitucional foi alcançada? O ativismo institucional e metodológico do STF no controle de constitucionalidade
  • Engajamento acadêmico à crítica judicial: o debate jurídico sobre o ativismo judicial do STF
  • Estados Unidos. Soberania popular e constitucionalismo no arranjo político-jurídico norte-americano: de Marbury v. Madison à Corte Lochner
  • Estratégia decisória. Argumentos teóricos incompletos e uso construtivo do silêncio como estratégias decisórias para o consenso
  • Estratégia política. Corte entre estratégia política e crítica jurídica: ativismo e autocontenção como descrições do exercício da fiscalização de constitucionalidade
  • Estratégia. Corte e seu contexto institucional: notas sobre o modelo estratégico
  • Estratégia. Descrição, prescrição ou estratégia? Por uma avaliação do potencial democrático-deliberativo do minimalismo judicial
  • Estudos sobre comportamento das cortes na judicial politics: modelo atitudinal, estratégico e institucionalismo histórico
  • Expansão mundial e aprofundamento dos processos de judicialização da política: dos ciclos de constitucionalização
  • Explicações para os processos de constitucionalização às interações entre as forças políticas: o ativismo judicial entre otimismo e pessimismo
  • Expoentes da autorrestrição na Corte Lochner: a atuação dos juízes Holmes, Brandeis e Frankfurter na Suprema Corte

F

  • Fiscalização de constitucionalidade. Corte entre estratégia política e crítica jurídica: ativismo e autocontenção como descrições do exercício da fiscalização de constitucionalidade

G

  • Garantia da participação política e representação de grupos minoritários: a interpretação dos valores constitucionais
  • Governo. Deferência aos ramos de governo e presunção de constitucionalidade na transição para o século XX: a proposta de James Bradley Thayer

H

  • Herbert A. Wechsler. Transição para uma "teoria constitucional": "neutralidade" e metodologia no trabalho de Herbert A. Wechsler

I

  • Ideologia política e crítica acadêmica: um obstáculo à cientificidade do debate acadêmico sobre ativismo judicial?
  • Ideologia. Modelo atitudinal e previsibilidade: o papel das ideologias no comportamento judicial
  • Implementação da revisão judicial e as "questões políticas": de Marbury v Madison a Scott v Sanford
  • Institucionalismo histórico. Cortes na judicial politics. Estudos sobre comportamento das cortes na judicial politics: modelo atitudinal, estratégico e institucionalismo histórico
  • Instituição. Abordagens institucionais: pela conjunção de aspectos políticos e jurídicos
  • Interpretação constitucional. Para além do minimalismo racional: vontade da maioria x perfeccionismo na interpretação constitucional
  • Interpretação constitucional. Por uma "adequada prestação jurisdicional": desconhecimento dos precedentes, judicial legislation e métodos aceitáveis de interpretação constitucional
  • Interpretação. Como interpretar os dados? Uma defesa da análise dos processos decisórios do STF
  • Interpretação. Por um espaço adequado de exercício da revisão judicial: conformação judicial, promoção democrática e interpretação
  • Introdução

J

  • James Bradley Thayer. Deferência aos ramos de governo e presunção de constitucionalidade na transição para o século XX: a proposta de James Bradley Thayer
  • John Hart Ely. Desconfiança dos processos de representação e a virada democrático-procedimental de John Hart Ely
  • Judicial legislation. Por uma "adequada prestação jurisdicional": desconhecimento dos precedentes, judicial legislation e métodos aceitáveis de interpretação constitucional
  • Judicialização da política e ativismo judicial no Brasil: uma distinção necessária
  • Judicialização da política e ativismo judicial: uma aproximação ao modelo brasileiro de controle de constitucionalidade e ao STF
  • Judicialização da política e resposta judicial: uma incursão pela teoria positiva
  • Judicialização da política. Condições institucionais às repercussões no comportamento dos atores políticos e jurídicos: uma aproximação à judicialização da política
  • Judicialização da política. Expansão mundial e aprofundamento dos processos de judicialização da política: dos ciclos de constitucionalização

L

  • Lista de abreviaturas e siglas

M

  • Magistrado. Múltiplas dimensões do ativismo: uma análise jurídico-política das decisões judiciais, da atuação dos magistrados e das cortes constitucionais
  • Maioria. Para além do minimalismo racional: vontade da maioria x perfeccionismo na interpretação constitucional
  • Manifestações de ativismo do STF: entre casos e tendências
  • Marbury v. Madison à Corte Lochner. Soberania popular e constitucionalismo no arranjo político-jurídico norte-americano: de Marbury v. Madison à Corte Lochner
  • Marbury v Madison a Scott v Sanford. Implementação da revisão judicial e as "questões políticas": de Marbury v Madison a Scott v Sanford
  • Maximalismo judicial. STF e as "questões morais controvertidas": ausência de deferência e maximalismo judicial
  • Metodologia. Transição para uma "teoria constitucional": "neutralidade" e metodologia no trabalho de Herbert A. Wechsler
  • Minimalismo de Cass Sunstein: o uso construtivo do silêncio como estratégia da corte para a democracia deliberativa
  • Minimalismo judicial. Descrição, prescrição ou estratégia? Por uma avaliação do potencial democrático-deliberativo do minimalismo judicial
  • Minimalismo processual e substancial: da estreiteza e superficialidade aos compromissos normativos da democracia deliberativa
  • Minimalismo racional. Para além do minimalismo racional: vontade da maioria x perfeccionismo na interpretação constitucional
  • Minismalismo. Pressupostos da democracia deliberativa e minimalismo: permissão e promoção do diálogo político
  • Minoria. Garantia da participação política e representação de grupos minoritários: a interpretação dos valores constitucionais
  • Modelo atitudinal e previsibilidade: o papel das ideologias no comportamento judicial
  • Múltiplas dimensões do ativismo: uma análise jurídico-política das decisões judiciais, da atuação dos magistrados e das cortes constitucionais
  • Multiplicidade à operatividade: uma proposta de delimitação dos eixos analíticos em torno do ativismo e da autocontenção judicial para a teoria constitucional

N

  • "Neoconstitucionalismo à brasileira": linhas gerais de um movimento jurídico-ideológico
  • Neutralidade judicial e preferências individuais no processo decisório: o ativismo partidário e ideológico nos EUA
  • Neutralidade. Transição para uma "teoria constitucional": "neutralidade" e metodologia no trabalho de Herbert A. Wechsler

O

  • Obsessão contra majoritária x arte da prudência?
  • Operatividade das categorias ativismo e autocontenção judicial: a teoria constitucional entre descrição e prescrição da revisão judicial
  • Operatividade. Multiplicidade à operatividade: uma proposta de delimitação dos eixos analíticos em torno do ativismo e da autocontenção judicial para a teoria constitucional
  • Origem do termo às perspectivas de estudo: as primeiras visões em torno do ativismo judicial

P

  • Para além do contra majoritarismo: a corte como guardiã dos princípios duradouros
  • Para além do minimalismo racional: vontade da maioria x perfeccionismo na interpretação constitucional
  • Participação política. Garantia da participação política e representação de grupos minoritários: a interpretação dos valores constitucionais
  • Perfeccionismo. Para além do minimalismo racional: vontade da maioria x perfeccionismo na interpretação constitucional
  • Pesquisa empírica. Como o STF responde às demandas? Uma incursão pela pesquisa empírica sobre a atuação do tribunal no controle de constitucionalidade abstrato
  • Política pública. Ativismo frente ao poder executivo: intervenção, crítica acadêmica e racionalização no controle judicial das políticas públicas
  • Política. Expansão mundial e aprofundamento dos processos de judicialização da política: dos ciclos de constitucionalização
  • Política. Explicações para os processos de constitucionalização às interações entre as forças políticas: o ativismo judicial entre otimismo e pessimismo
  • Política. Judicialização da política e ativismo judicial no Brasil: uma distinção necessária
  • Política. Judicialização da política e ativismo judicial: uma aproximação ao modelo brasileiro de controle de constitucionalidade e ao STF
  • Política. Judicialização da política e resposta judicial: uma incursão pela teoria positiva
  • Política. Soberania popular e constitucionalismo no arranjo político-jurídico federalista
  • Por um espaço adequado de exercício da revisão judicial: conformação judicial, promoção democrática e interpretação
  • Por uma nova teoria do judicial review: a corte como afiançadora da democracia nos processos políticos
  • Potencial democrático-deliberativo. Descrição, prescrição ou estratégia? Por uma avaliação do potencial democrático-deliberativo do minimalismo judicial
  • Precedentes. Por uma "adequada prestação jurisdicional": desconhecimento dos precedentes, judicial legislation e métodos aceitáveis de interpretação constitucional
  • Prescrição. Descrição, prescrição ou estratégia? Por uma avaliação do potencial democrático-deliberativo do minimalismo judicial
  • Prescrição. Operatividade das categorias ativismo e autocontenção judicial: a teoria constitucional entre descrição e prescrição da revisão judicial
  • Pressupostos às consequências da proposta de Ely: a corte pode promover participação e reforçar representação?
  • Pressupostos da democracia deliberativa e minimalismo: permissão e promoção do diálogo político
  • Prestação jurisdicional. Por uma "adequada prestação jurisdicional": desconhecimento dos precedentes, judicial legislation e métodos aceitáveis de interpretação constitucional
  • Presunção de constitucionalidade. Deferência aos ramos de governo e presunção de constitucionalidade na transição para o século XX: a proposta de James Bradley Thayer
  • Previsibilidade. Modelo atitudinal e previsibilidade: o papel das ideologias no comportamento judicial
  • Princípios duradouros. Para além do contra majoritarismo: a corte como guardiã dos princípios duradouros
  • Princípios. "Tensão lincolniana" e virtudes passivas: a corte e o colóquio de princípios
  • Processo decisório. Como interpretar os dados? Uma defesa da análise dos processos decisórios do STF
  • Processo decisório. Neutralidade judicial e preferências individuais no processo decisório: o ativismo partidário e ideológico nos EUA
  • Processo político. Por uma nova teoria do judicial review: a corte como afiançadora da democracia nos processos políticos
  • Processo. Tempo entre ajuizamento e julgamento à prevalência das questões processuais sobre as decisões de mérito
  • Processos democráticos. Corte Warren e a teoria constitucional posterior: da dificuldade contramajoritária à corte guardiã dos direitos e dos processos democráticos
  • Promoção democrática. Por um espaço adequado de exercício da revisão judicial: conformação judicial, promoção democrática e interpretação
  • Proposta de Ely. Pressupostos às consequências da proposta de Ely: a corte pode promover participação e reforçar representação?
  • Prudência. Obsessão contra majoritária x arte da prudência?

Q

  • Questões políticas. Implementação da revisão judicial e as "questões políticas": de Marbury v Madison a Scott v Sanford

R

  • Referências
  • Representação. Desconfiança dos processos de representação e a virada democrático-procedimental de John Hart Ely
  • Representação. Pressupostos às consequências da proposta de Ely: a corte pode promover participação e reforçar representação?
  • Resposta judicial. Judicialização da política e resposta judicial: uma incursão pela teoria positiva
  • Reticência ao engajamento acadêmico pela pauta redistributiva da CF/88
  • Revisão judicial. Implementação da revisão judicial e as "questões políticas": de Marbury v Madison a Scott v Sanford
  • Revisão judicial. Operatividade das categorias ativismo e autocontenção judicial: a teoria constitucional entre descrição e prescrição da revisão judicial
  • Revisão judicial. Por um espaço adequado de exercício da revisão judicial: conformação judicial, promoção democrática e interpretação

S

  • Separação de poderes. Democracia, separação de poderes e parâmetros normativos: linhas gerais do debate entre ativismo e autocontenção no Brasil
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
  • Silêncio. Argumentos teóricos incompletos e uso construtivo do silêncio como estratégias decisórias para o consenso
  • Soberania popular e constitucionalismo no arranjo político-jurídico federalista
  • Soberania popular e constitucionalismo no arranjo político-jurídico norte-americano: de Marbury v. Madison à Corte Lochner
  • Solução da dificuldade contramajoritária em Alexander Bickel: a importância das virtudes passivas na atuação da Suprema Corte
  • STF e as "questões morais controvertidas": ausência de deferência e maximalismo judicial
  • STF e suas relações com executivo federal e Congresso Nacional: e a tutela dos direitos fundamentais?
  • STF. Arbitramento de conflitos políticos e criação judicial do direito: o STF avança sobre o legislativo?
  • STF. Ativismo jurisdicional e seletividade: abstrativização do controle difuso e centralização de competências decisórias no STF
  • STF. Como interpretar os dados? Uma defesa da análise dos processos decisórios do STF
  • STF. Como o STF responde às demandas? Uma incursão pela pesquisa empírica sobre a atuação do tribunal no controle de constitucionalidade abstrato
  • STF. Condições institucionais: o controle de constitucionalidade dentre as atribuições do "múltiplo" STF
  • STF. Controle da administração pública e das normas dos legislativos estaduais na agenda do STF
  • STF. Corte e doutrina jurídica: uma análise metodológico-institucional das manifestações ativistas do Supremo Tribunal Federal
  • STF. Emancipação constitucional foi alcançada? O ativismo institucional e metodológico do STF no controle de constitucionalidade
  • STF. Engajamento acadêmico à crítica judicial: o debate jurídico sobre o ativismo judicial do STF
  • STF. Judicialização da política e ativismo judicial: uma aproximação ao modelo brasileiro de controle de constitucionalidade e ao STF
  • STF. Manifestações de ativismo do STF: entre casos e tendências
  • Substancial. Minimalismo processual e substancial: da estreiteza e superficialidade aos compromissos normativos da democracia deliberativa
  • Suprema Corte. Expoentes da autorrestrição na Corte Lochner: a atuação dos juízes Holmes, Brandeis e Frankfurter na Suprema Corte
  • Suprema Corte. Solução da dificuldade contramajoritária em Alexander Bickel: a importância das virtudes passivas na atuação da Suprema Corte

T

  • Tempo entre ajuizamento e julgamento à prevalência das questões processuais sobre as decisões de mérito
  • "Tensão lincolniana" e virtudes passivas: a corte e o colóquio de princípios
  • Teoria constitucional. Corte e doutrina jurídica: ativismo e autocontenção como noções contingentes na teoria constitucional
  • Teoria constitucional posterior. Corte Warren e a teoria constitucional posterior: da dificuldade contramajoritária à corte guardiã dos direitos e dos processos democráticos
  • Teoria constitucional. "Ciclos" da teoria constitucional: objetividade acadêmica ou contingência histórica na definição dos critérios para a atuação judicial
  • Teoria constitucional. Multiplicidade à operatividade: uma proposta de delimitação dos eixos analíticos em torno do ativismo e da autocontenção judicial para a teoria constitucional
  • Teoria constitucional. Operatividade das categorias ativismo e autocontenção judicial: a teoria constitucional entre descrição e prescrição da revisão judicial
  • Teoria constitucional. Transição para uma "teoria constitucional": "neutralidade" e metodologia no trabalho de Herbert A. Wechsler
  • Teoria do judicial review. Por uma nova teoria do judicial review: a corte como afiançadora da democracia nos processos políticos
  • Teoria positiva. Judicialização da política e resposta judicial: uma incursão pela teoria positiva
  • Transição para uma "teoria constitucional": "neutralidade" e metodologia no trabalho de Herbert A. Wechsler

V

  • Valor constitucional. Garantia da participação política e representação de grupos minoritários: a interpretação dos valores constitucionais
  • Virada democrático-procedimental. Desconfiança dos processos de representação e a virada democrático-procedimental de John Hart Ely
  • Virtude passiva. "Tensão lincolniana" e virtudes passivas: a corte e o colóquio de princípios

Recomendações

Capa do livro: Legislação Suspeita? - Afastamento da Presunção de Constitucionalidade da Lei, Sérgio Fernando Moro

Legislação Suspeita? - Afastamento da Presunção de Constitucionalidade da Lei

2ª EdiçãoSérgio Fernando MoroISBN: 850362564-4Páginas: 100Publicado em: 20/10/2003

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Capa do livro: Direito Fundamental à Memória e à Verdade, O, Ricardo Maurício Freire Soares, Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos e Tiago Silva de Freitas

Direito Fundamental à Memória e à Verdade, O

 Ricardo Maurício Freire Soares, Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos e Tiago Silva de FreitasISBN: 978853624152-4Páginas: 158Publicado em: 04/04/2013

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