Fazenda Pública e a Terceirização no Serviço Público

Vitor Hugo Mota de Menezes

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Ficha técnica

Autor(es): Vitor Hugo Mota de Menezes

ISBN v. impressa: 978853629038-6

ISBN v. digital: 978853629061-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 134

Publicado em: 08/08/2019

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Trabalho; Internacional

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Sinopse

A obra é fruto de uma pesquisa de pós-doutoramento defendida e aprovada em outubro de 2018 na Università Federale Degli Studi di Messina, cuja linha de investigação do programa denominava-se “Direito e Vulnerabilidade”. O objeto de estudo foi escolhido em função da vivência da questão enquanto Procurador-Chefe da Especializada de Pessoal Temporário no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, onde foi possível perceber a reali­dade prática em cotejo com a teoria, bem como sua aplicabilidade no uso dessa ferramenta moderna introduzida pelo capitalismo, mas polêmica em sua utilização desregrada e muito discutida na contemporaneidade. A publicação também foi pensada como forma de auxiliar e fazer pensar as Procuradorias e órgãos Públi­cos dos Estados e dos Municípios, Defensorias Públicas e demais entes da Administração Pública, no sentido de trazer a discussão dessa questão pelo viés científico da Fazenda Pública.

Autor(es)

VITOR HUGO MOTA DE MENEZES

Pós-Doutor em Direito pela Universitá Federale degli Studi di Messina. Possui Dou­torado em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito de São Paulo – FADISP e Mestrado em Direito Ambiental pela Uni­versidade do Estado do Amazonas – UEA. É Pro­curador do Estado do Amazonas, atualmente exercendo a função de Chefe da Pro­curadoria de Pessoal Tem­porário – PPT. É professor da Pós-Graduação Stricto Sensu do Centro Integrado de Ensino Superior – CIESA em parceria com a Universi­dade de São Paulo – USP. É professor titular das discipli­nas de Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado no Centro Integrado de Ensino Supe­rior do Amazonas – CIESA, Professor Convidado da dis­ciplina de Filosofia do Dire­ito no Mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas – UEA e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Boas Novas – FBN.

Sumário

PÓS-ESCRITO, p. 11

PROLEGÔMENO, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo I FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DA TERCEIRIZAÇÃO, p. 19

1.1 MEIOS DE PRODUÇÃO, CAPITALISMO E A TERCEIRIZAÇÃO, p. 19

1.2 A PAUPERIZAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO NO CAPITALISMO E A REALIDADE BRASILEIRA, p. 22

1.3 A ORDEM DO CAPITAL, O NEOLIBERALISMO E A TERCEIRIZAÇÃO, p. 24

1.4 TERCEIRIZAÇÃO E O MODO DE ´COOPERAÇÃO COMPLEXA´ DO CAPITAL, p. 32

Capítulo II ESCORÇO HISTÓRICO DA TERCEIRIZAÇÃO, p. 35

2.1 TRAJETÓRIA DO INSTITUTO DA TERCEIRIZAÇÃO, p. 35

2.2 DEFINIÇÃO, NATUREZA JURÍDICA E PRESSUPOSTOS DA TERCEIRIZAÇÃO, p. 37

2.3 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL, p. 40

2.4 REFLEXOS DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL E NA ITÁLIA, p. 45

2.5 RECORTES EXEMPLIFICATIVOS DA TERCEIRIZAÇÃO EM OUTROS PAÍSES, p. 53

Capítulo III EVOLUÇÃO E CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE TERCEIRIZAÇÃO, p. 57

3.1 A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO NA VISÃO DOS TRIBUNAIS, p. 57

3.2 DA IMPOSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA RESPONSABILIZÁ-LA SUBSIDIARIAMENTE, p. 61

3.3 DAS FORMAS DE CONTROLE DO ENTE PÚBLICO COMO TOMADOR DE SERVIÇOS PARA EVITAR A RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA, p. 62

3.4 DA DECISÃO DO STF NA ADC 16 E A NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 331 DO TST, p. 65

3.5 A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 74

3.6 ASPECTOS RELEVANTES PARA O AGENTE FISCALIZADOR DO CONTRATO, p. 79

Capítulo IV TÓPICOS ESPECIAIS, p. 91

4.1 A RESERVA MENTAL E O INSTITUTO DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL, p. 91

4.2 A RELEVÂNCIA JURÍDICA DA RESERVA MENTAL NO DIREITO COMPARADO, p. 95

4.3 A ´TEORIA FUZZY´ DE J. J. GOMES CANOTILHO APLICADA ÀS DECISÕES JUDICIAIS TRABALHISTAS, p. 98

4.4 DIÁLOGO DAS FONTES COMO MÉTODO DA TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO, p. 102

4.5 O INSTITUTO DA PEJOTIZAÇÃO NA JUSTIÇA TRABALHISTA, p. 104

4.5.1 Conceito de Pejotização, p. 104

4.5.2 A Prática da Pejotização pelo Viés do Empregador e do Empregado, p. 105

4.5.3 A Importância do Art. 129 da Lei 11.196/2005 para o Instituto, p. 106

4.5.4 O Impacto da Pejotização no Direito do Trabalho, p. 107

4.5.5 As Diferenças Entre os Contratos Empregatício e de Prestação de Serviços, p. 110

CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÃO PARA PESQUISAS FUTURAS, p. 111

REFERÊNCIAS, p. 119

Índice alfabético

A

  • Ação autônoma. Impossibilidade de ajuizamento de ação autônoma contra a Administração Pública para responsabilizá-la subsidiariamente, p. 61
  • ADC 16. Terceirização. Decisão do STF na ADC 16 e a nova redação da Súmula 331 do TST, p. 65
  • Administração Pública. Fiscalização dos contratos de empresas terceirizadas pela Administração Pública, p. 74
  • Administração Pública. Impossibilidade de ajuizamento de ação autônoma contra a Administração Pública para responsabilizá-la subsidiariamente, p. 61
  • Administração Pública. Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em contrato de terceirização na visão dos tribunais, p. 57
  • Agente fiscalizador. Aspectos relevantes para o agente fiscalizador do contrato, p. 79
  • Aspectos relevantes para o agente fiscalizador do contrato, p. 79

C

  • Canotilho. "Teoria fuzzy" de J. J. Gomes Canotilho aplicada às decisões judiciais trabalhistas, p. 98
  • Capital. Ordem do capital, o neoliberalismo e a terceirização, p. 24
  • Capital. Terceirização e o modo de "cooperação complexa" do capital, p. 32
  • Capitalismo. Meios de produção, capitalismo e a terceirização, p. 19
  • Capitalismo. Pauperização da terceirização no capitalismo e a realidade brasileira, p. 22
  • Conceito de pejotização, p. 104
  • Conclusão e recomendação para pesquisas futuras, p. 111
  • Contrato empregatício. Diferenças entre os contratos empregatício e de prestação de serviços, p. 110
  • Contrato. Aspectos relevantes para o agente fiscalizador do contrato, p. 79
  • Cooperação complexa. Terceirização e o modo de "cooperação complexa" do capital, p. 32

D

  • Decisão judicial trabalhista. "Teoria fuzzy" de J. J. Gomes Canotilho aplicada às decisões judiciais trabalhistas, p. 98
  • Diálogo das fontes como método da teoria geral do direito do trabalho, p. 102
  • Diferenças entre os contratos empregatício e de prestação de serviços, p. 110
  • Direito comparado. Relevância jurídica da reserva mental no direito comparado, p. 95
  • Direito do Trabalho. Impacto da pejotização no Direito do Trabalho, p. 107

E

  • Empregado. Prática da pejotização pelo viés do empregador e do empregado, p. 105
  • Empregador. Prática da pejotização pelo viés do empregador e do empregado, p. 105
  • Empresas terceirizadas. Fiscalização dos contratos de empresas terceirizadas pela Administração Pública, p. 74
  • Escorço histórico da terceirização, p. 35
  • Evolução e crítica da jurisprudência sobre terceirização, p. 57
  • Evolução legislativa da terceirização no Brasil, p. 40

F

  • Fiscalização dos contratos de empresas terceirizadas pela Administração Pública, p. 74
  • Fontes. Diálogo das fontes como método da teoria geral do direito do trabalho, p. 102
  • Formas de controle do ente público como tomador de serviços para evitar a responsabilização subsidiária, p. 62
  • Fundamentação teórica da terceirização, p. 19

H

  • Histórico. Escorço histórico da terceirização, p. 35

I

  • Impacto da pejotização no Direito do Trabalho, p. 107
  • Importância do art. 129 da Lei 11.196/2005 para o instituto, p. 106
  • Impossibilidade de ajuizamento de ação autônoma contra a Administração Pública para responsabilizá-la subsidiariamente, p. 61
  • Instituto da pejotização na justiça trabalhista, p. 104
  • Introdução, p. 15

J

  • Jurisprudência. Evolução e crítica da jurisprudência sobre terceirização, p. 57
  • Justiça trabalhista. Instituto da pejotização na justiça trabalhista, p. 104

L

  • Lei 11.196/2005. Importância do art. 129 da Lei 11.196/2005 para o instituto, p. 106

M

  • Meios de produção, capitalismo e a terceirização, p. 19

N

  • Neoliberalismo. Ordem do capital, o neoliberalismo e a terceirização, p. 24

O

  • Ordem do capital, o neoliberalismo e a terceirização, p. 24

P

  • Pauperização da terceirização no capitalismo e a realidade brasileira, p. 22
  • Pejotização. Conceito de pejotização, p. 104
  • Pejotização. Impacto da pejotização no Direito do Trabalho, p. 107
  • Pejotização. Importância do art. 129 da Lei 11.196/2005 para o instituto, p. 106
  • Pejotização. Instituto da pejotização na justiça trabalhista, p. 104
  • Pejotização. Prática da pejotização pelo viés do empregador e do empregado, p. 105
  • Pesquisa futura. Conclusão e recomendação para pesquisas futuras, p. 111
  • Pós-escrito, p. 11
  • Prática da pejotização pelo viés do empregador e do empregado, p. 105
  • Prestação de serviço. Diferenças entre os contratos empregatício e de prestação de serviços, p. 110
  • Produção. Meios de produção, capitalismo e a terceirização, p. 19
  • Prolegômeno, p. 13

R

  • Realidade brasileira. Pauperização da terceirização no capitalismo e a realidade brasileira, p. 22
  • Recortes exemplificativos da terceirização em outros países, p. 53
  • Referências, p. 119
  • Reflexos da terceirização no Brasil e na Itália, p. 45
  • Relevância jurídica da reserva mental no direito comparado, p. 95
  • Reserva mental e o instituto da terceirização no Brasil, p. 91
  • Reserva mental. Relevância jurídica da reserva mental no direito comparado, p. 95
  • Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em contrato de terceirização na visão dos tribunais, p. 57
  • Responsabilidade subsidiária. Impossibilidade de ajuizamento de ação autônoma contra a Administração Pública para responsabilizá-la subsidiariamente, p. 61

S

  • STF. Terceirização. Decisão do STF na ADC 16 e a nova redação da Súmula 331 do TST, p. 65
  • Súmula 331/TST. Terceirização. Decisão do STF na ADC 16 e a nova redação da Súmula 331 do TST, p. 65

T

  • "Teoria fuzzy" de J. J. Gomes Canotilho aplicada às decisões judiciais trabalhistas, p. 98
  • Teoria geral do direito do trabalho. Diálogo das fontes como método da teoria geral do direito do trabalho, p. 102
  • Terceirização e o modo de "cooperação complexa" do capital, p. 32
  • Terceirização. Decisão do STF na ADC 16 e a nova redação da Súmula 331 do TST, p. 65
  • Terceirização. Definição, natureza jurídica e pressupostos da terceirização, p. 37
  • Terceirização. Escorço histórico da terceirização, p. 35
  • Terceirização. Evolução e crítica da jurisprudência sobre terceirização, p. 57
  • Terceirização. Evolução legislativa no Brasil, p. 40
  • Terceirização. Fundamentação teórica da terceirização, p. 19
  • Terceirização. Meios de produção, capitalismo e a terceirização, p. 19
  • Terceirização. Ordem do capital, o neoliberalismo e a terceirização, p. 24
  • Terceirização. Pauperização da terceirização no capitalismo e a realidade brasileira, p. 22
  • Terceirização. Recortes exemplificativos da terceirização em outros países, p. 53
  • Terceirização. Reflexos da terceirização no Brasil e na Itália, p. 45
  • Terceirização. Reserva mental e o instituto da terceirização no Brasil, p. 91
  • Terceirização. Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em contrato de terceirização na visão dos tribunais, p. 57
  • Terceirização. Trajetória do instituto da terceirização, p. 35
  • Tópicos especiais, p. 91
  • Trajetória do instituto da terceirização, p. 35
  • Tribunais. Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em contrato de terceirização na visão dos tribunais, p. 57
  • TST. Terceirização. Decisão do STF na ADC 16 e a nova redação da Súmula 331 do TST, p. 65

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