Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes - As Contribuições do Estatuto da Criança e do Adolescente para a Efetivação dos Direitos Humanos Infanto-Juvenis

Angélica Barroso Bastos

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Ficha técnica

Autor(es): Angélica Barroso Bastos

ISBN v. impressa: 978853625267-4

ISBN v. digital: 978853626150-8

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 160

Publicado em: 13/07/2015

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

Os direitos destinados especificamente às crianças e aos adolescentes, não só no ordenamento jurídico brasileiro, mas também em âmbito internacional, são algo relativamente recente, que ganhou maior visibilidade a partir do século XX. Por esse motivo, muito se discute sobre a eficiência desses direitos destinados a uma classe especial da sociedade, que carece de cuidados específicos por serem pessoas em condições peculiares de desenvolvimento, gerando, muitas vezes, um sentimento de descrença por parte do senso comum no que tange à aplicação dessa legislação especial.

Desse modo, objetiva a presente obra abordar a evolução histórica dos direitos humanos das crianças e adolescentes, que só foram verdadeiramente implementados no Brasil com a promulgação da Constituição Federal em 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Modelo esse extremamente vanguardista, que precisa ser efetivamente aplicado, o que somente será concretizado através de um esforço conjunto entre a sociedade civil e o Estado, pautando-se na educação inclusiva dos direitos humanos, o único caminho verdadeiramente legítimo para garantir-se a formação plena do cidadão.

Autor(es)

ANGÉLICA BARROSO BASTOS

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Especialista em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP. Especialista em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera - UNIDERP. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP. Professora universitária. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos Humanos, Educação e Estatuto da Criança e do Adolescente.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

Parte I - DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, p. 19

Capítulo I - NOTAS INTRODUTÓRIAS À TEMÁTICA DOS DIREITOS HUMANOS, p. 21

1 Proteção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Plano Internacional, p. 35

2 Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes no Direito Pátrio: a Essência Protetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente e Suas Fases, p. 46

2.1 Fase penal indiferenciada, p. 51

2.2 Fase tutelar, p. 56

2.3 Fase garantista, p. 61

Parte II - A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UM MODELO NORMATIVO EFICAZ, p. 71

Capítulo II - JURIDICIDADE EFICIENTE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, p. 73

1 Instrumentos Metajurisdicionais de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, p. 84

2 O Que Vem Dando Certo, p. 97

Parte III - DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO, p. 113

Capítulo III - A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, p. 115

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 127

REFERÊNCIAS, p. 131

ANEXO - ESTATUTO DA JUVENTUDE, p. 139

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 13
  • Adolescente. Direitos humanos e a proteção da criança e do adolescente, p. 19
  • Adolescente. Proteção dos direitos das crianças e adolescentes no direito pátrio: a essência protetiva do estatuto da criança e do adolescente e suas fases, p. 46
  • Adolescente. Proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes do plano internacional, p. 35
  • Anexo - Estatuto da Juventude, p. 139

C

  • Considerações finais, p. 127
  • Criança. Direitos humanos e a proteção da criança e do adolescente, p. 19
  • Criança. Proteção dos direitos das crianças e adolescentes no direito pá-trio: a essência protetiva do estatuto da criança e do adolescente e suas fases, p. 46
  • Criança. Proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes do plano internacional, p. 35

D

  • Direito pátrio. Proteção dos direitos das crianças e adolescentes no direito pátrio: a essência protetiva do estatuto da criança e do adolescente e suas fases, p. 46
  • Direitos da criança e do adolescente. Instrumentos metajurisdicionais de garantia dos direitos da criança e do adolescente, p. 84
  • Direitos da criança e do adolescente. O que vem dando certo, p. 97
  • Direitos humanos e a proteção da criança e do adolescente, p. 19
  • Direitos humanos e educação, p. 113
  • Direitos humanos. Notas introdutórias à temática dos direitos humanos, p. 21

E

  • Educação. Direitos humanos e educação, p. 113
  • Educação. Importância da educação para a prevenção das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, p. 115
  • Estatuto da criança e do adolescente. Juridicidade eficiente do estatuto da criança e do adolescente, p. 73
  • Estatuto da criança e do adolescente. Proteção dos direitos das crianças e adolescentes no direito pátrio: a essência protetiva do estatuto da criança e do adolescente e suas fases, p. 46
  • Estatuto da Juventude. Anexo, p. 139

I

  • Importância da educação para a prevenção das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, p. 115
  • Instrumentos metajurisdicionais de garantia dos direitos da criança e do adolescente, p. 84
  • Introdução, p. 15

J

  • Juridicidade eficiente do estatuto da criança e do adolescente, p. 73

L

  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 13

N

  • Notas introdutórias à temática dos direitos humanos, p. 21

P

  • Prevenção das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes. Importância da educação, p. 115
  • Proteção da criança e do adolescente: um modelo normativo eficaz, p. 71
  • Proteção dos direitos das crianças e adolescentes no direito pátrio. Fase garantista, p. 61
  • Proteção dos direitos das crianças e adolescentes no direito pátrio. Fase penal indiferenciada, p. 51
  • Proteção dos direitos das crianças e adolescentes no direito pátrio. Fase tutelar, p. 56
  • Proteção dos direitos das crianças e adolescentes no direito pátrio: a es-sência protetiva do estatuto da criança e do adolescente e suas fases, p. 46
  • Proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes do plano internacio-nal, p. 35

R

  • Referências, p. 131

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 13

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