Taxas - Doutrina e Jurisprudência

5ª Edição - Revista e Atualizada Célio Armando Janczeski

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Ficha técnica

Autor(es): Célio Armando Janczeski

ISBN: 978853622125-0

Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 360grs.

Número de páginas: 288

Publicado em: 18/08/2008

Área(s): Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal

Sinopse

A primeira edição de Taxas – Doutrina e Jurisprudência trazia, na segunda parte da obra, precedentes na íntegra do Egrégio Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que buscavam fundamentalmente refletir as dificuldades no trato do tema na história de nossos Tribunais Superiores. Com este objetivo, reuniram-se decisões novas e antigas, possibilitando comparações a respeito da evolução e retrocesso da jurisprudência em relação ao tema.

Esta nova versão revisada expurgou aquelas decisões de valor essencialmente histórico para dar lugar a uma pesquisa da jurisprudência atual tanto do Supremo Tribunal Federal, como do Superior Tribunal de Justiça, que buscou abranger as mais importantes manifestações sobre o tributo, facilitando uma consulta rápida e prática dos interessados. Os precedentes continuam na íntegra, propiciando uma visão realista da posição adotada nos julgados.

A parte doutrinária também sofreu alterações, com a incorporação de manifestações atualizadas sobre o tributo em estudo, sempre objetivando ser útil a todos os interessados no conhecimento do direito e especialmente àqueles que labutam na área do direito tributário.

Autor(es)

Célio Armando Janczeski é Advogado em Santa Catarina, pós-graduado em Direito Público; mestrando em Direito, pela Universidade Estácio de Sá; membro da Câmara de Assuntos Tributários da FIESC – Federação da Indústria do Estado de Santa Catarina; membro da Academia Brasileira de Direito Tributário; membro do Instituto Latino-Americano de Direito Tributário; membro da Comissão de Exame de Ordem da OAB/SC; Sócio Benemérito da Associação Paulista de Estudos Tributários; Professor de Direito Tributário no Curso de Direito da Faculdade Mater Dei; Vice-Presidente Regional Oeste da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Santa Catarina – Facisc; Professor Convidado Permanente da Escola Superior da Advocacia da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 23

PRIMEIRA PARTE, p. 25

Capítulo I - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 27

1 Proêmio, p. 27

2 Dificuldades e Discrepâncias da Teoria da Taxa, p. 29

3 Origem, p. 30

4 A Taxa no Direito Constitucional Brasileiro, p. 30

Capítulo II - ELEMENTOS CARACTERIZADORES, p. 33

1 Noção Preliminar, p. 33

2 Conceito de Taxa no Direito Brasileiro, p. 35

2.1 Conceito legal e constitucional, p. 35

2.2 Conceito doutrinário, p. 37

3 Elementos Específicos, p. 38

3.1 Fonte, p. 38

3.2 Vantagem, p. 40

3.3 Destinação do produto da arrecadação, p. 41

3.4 Do valor da taxa, p. 42

3.4.1 Destinação da receita, p. 42

3.4.2 Custo do serviço, p. 43

3.5 Prestação efetiva ou potencial do serviço, p. 45

3.6 Serviços prestados ou postos à disposição, p. 47

3.7 Serviço público específico e divisível, p. 48

3.7.1 Dificuldades práticas, p. 48

3.7.2 Serviço público, p. 53

3.7.3 Especificidade, p. 56

3.7.4 Divisibilidade, p. 57

3.7.5 Serviços públicos uti singuli e serviços públicos uti universi: uma só taxa, p. 59

4 Classificação, p. 59

4.1 Taxas de polícia, p. 59

4.2 Taxas de serviço, p. 62

4.3 Pedágio - Novo tipo de taxa?, p. 63

4.4 Outras classificações, p. 65

5 Hipótese de Incidência, p. 67

5.1 Hipótese de incidência x fato gerador, p. 67

5.2 Hipótese de incidência da taxa, p. 68

5.3 Imunidade e isenção, p. 68

6 Base Imponível, p. 71

7 Vedação de Base Imponível Própria de Impostos, p. 73

7.1 A vedação de base imponível própria de impostos e a mudança da jurisprudência do STF, p. 75

Capítulo III - CARACTERÍSTICAS DIFERENCIAIS, p. 79

1 Taxa e Imposto, p. 79

2 Taxa e Contribuições, p. 80

3 Taxa e Contribuição de Melhoria, p. 83

4 Taxa e Preço Público, p. 85

4.1 Preço público - Limites, p. 93

4.2 Serviço público prestado por concessão e permissão, p. 97

Capítulo IV - SUJEITO PASSIVO E ATIVO, p. 99

1 Sujeito Passivo, p. 99

2 Sujeito Ativo, p. 102

Capítulo V - TAXA E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS, p. 105

1 Princípio da Legalidade, p. 105

2 Princípio da Isonomia, p. 108

3 Princípio da Capacidade Contributiva, p. 109

4 Princípio da Anterioridade e da Irretroatividade, p. 111

5 Princípio da Proibição de Confisco, p. 112

ANEXO, p. 115

Conclusões da XV Jornada Latino-Americana de Direito Tributário, p. 115

SEGUNDA PARTE - SÚMULAS E JURISPRUDÊNCIAS, p. 123

1 Súmulas do Supremo Tribunal Federal, p. 123

2 Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, p. 125

3 Jurisprudência, p. 126

3.1 Ação civil pública, p. 126

3.2 Taxa: identidade de base de cálculo (CF/88, art. 145, § 2º), p. 128

3.3 Taxa de água e esgotos, p. 139

3.4 Taxa de armazenagem portuária, p. 147

3.5 Taxa de licença de publicidade, p. 151

3.6 Taxa de licença de localização e funcionamento, p. 153

3.7 Taxa de localização e fiscalização de anúncios luminosos, p. 161

3.8 Taxa de polícia, p. 165

3.9 Taxa de Renovação da Marinha Mercante e Taxa de Melhoramento dos Portos, p. 168

3.10 Taxa de inspeção de importações e exportações de produtos da indústria pesqueira, p. 178

3.11 Taxa e preços públicos, p. 180

3.12 Taxa de expediente, p. 189

3.13 Taxa de fiscalização ambiental, p. 193

3.14 Taxa de iluminação pública, p. 209

3.15 Taxa judiciária, p. 211

3.16 Taxa de licenciamento de importação, p. 215

3.17 Taxa de limpeza pública, p. 218

3.18 Taxa de segurança pública e combate a sinistros, p. 246

3.19 Taxa X contribuição de melhoria, p. 249

3.20 Emolumentos e custas, p. 256

3.21 Pedágio, p. 269

REFERÊNCIAS, p. 277

Índice alfabético

A

Ação civil pública. Jurisprudência, p. 126
Água e esgoto. Taxa. Jurisprudência, p. 139
Ambiental. Taxa de fiscalização ambiental. Jurisprudência, p. 193
Anterioridade. Princípio da anterioridade e da irretroatividade, p. 111
Anúncio luminoso. Taxa de localização e fiscalização de anúncios luminosos. Jurisprudência, p. 161

B

Base de cálculo. Taxa. Identidade de base de cálculo. CF/88, art. 145, § 2º. Jurisprudência, p. 128
Base imponível, p. 71
Base imponível. Vedação de base imponível própria de impostos, p. 73

C

Capacidade contributiva. Princípio, p. 109
Classificação. Taxa, p. 59
Conceito de taxa legal e constitucional, p. 35
Conceito de taxa no Direito brasileiro, p. 35
Conceito doutrinário de taxa, p. 37
Concessão. Serviço público prestado por concessão e permissão, p. 97
Conclusão. XV Jornada Latino-Americana de Direito Tributário. Caracas - Venezuela - 1991, p. 115
Confisco. Princípio da proibição de confisco, p. 112
Constitucional. Taxa e princípios constitucionais tributários, p. 105
Contribuição de melhoria e taxa. Características diferenciais, p. 83
Contribuição de melhoria x taxa. Jurisprudência, p. 249
Contribuição e taxa. Características diferenciais, p. 80
Custas e emolumentos. Jurisprudência, p. 256
Custo do serviço. Taxa, p. 43

D

Destinação da receita. Taxa, p. 42
Destinação do produto da arrecadação, p. 41
Direito constitucional. Taxa no direito constitucional brasileiro, p. 30
Direito tributário. Conclusão. XV Jornada Latino-Americana de Direito Tributário. Caracas - Venezuela - 1991, p. 115
Distinção. Taxa e contribuição de melhoria. Características diferenciais, p. 83
Distinção. Taxa e imposto. Características diferenciais, p. 79
Distinção. Taxa e preço público. Características diferenciais, p. 85
Divisibilidade. Taxa, p. 57

E

Elementos caracterizadores da taxa, p. 33
Elementos específicos, p. 38
Emolumentos e custas. Jurisprudência, p. 256
Esgoto e água. Taxa. Jurisprudência, p. 139
Especificidade. Taxa, p. 56

F

Fato gerador. Hipótese de incidência x fato gerador, p. 67
Fonte. Taxa, p. 38

H

Hipótese de incidência x fato gerador, p. 67

I

Imposto e taxa. Características diferenciais, p. 79
Imunidade e isenção, p. 68
Incidência. Hipótese de incidência x fato gerador, p. 68
Introdução, p. 23
Irretroatividade. Princípio da anterioridade e da irretroatividade, p. 111
Isonomia. Princípio da isonomia, p. 108

J

Jurisprudência. Ação civil pública, p. 126
Jurisprudência. Emolumentos e custas, p. 256
Jurisprudência. Pedágio, p. 269
Jurisprudência. Taxa. Água e esgoto, p. 139
Jurisprudência. Taxa. Identidade de base de cálculo. CF/88, art. 145, § 2º, p. 128
Jurisprudência. Taxa de armazenagem portuária, p. 147
Jurisprudência. Taxa de expediente, p. 189
Jurisprudência. Taxa de fiscalização ambiental, p. 193
Jurisprudência. Taxa de iluminação pública, p. 209
Jurisprudência. Taxa de inspeção de importações e exportações de produtos da indústria pesqueira, p. 178
Jurisprudência. Taxa de licença de localização e funcionamento, p. 153
Jurisprudência. Taxa de licença de publicidade, p. 151
Jurisprudência. Taxa de licenciamento importação, p. 215
Jurisprudência. Taxa de limpeza pública, p. 218
Jurisprudência. Taxa de localização e fiscalização de anúncios luminosos, p. 161
Jurisprudência. Taxa de polícia, p. 165
Jurisprudência. Taxa de renovação da marinha mercante e taxa de melhoramento dos portos, p. 168
Jurisprudência. Taxa de segurança pública e combate a sinistros, p. 246
Jurisprudência. Taxa e preço público, p. 180
Jurisprudência. Taxa judiciária, p. 211
Jurisprudência. Taxa x contribuição de melhoria, p. 249

L

Legalidade. Princípio da legalidade, p. 105
Limpeza pública. Jurisprudência, p. 218

M

Meio ambiente. Taxa de fiscalização ambiental, p. 193

N

Nota à quarta edição, p. 15
Nota à quinta edição, p. 17
Nota à segunda edição, p. 11
Nota à terceira edição, p. 13

O

Origem. Taxa, p. 30

P

Pedágio. Jurisprudência, p. 269
Pedágio. Novo tipo de taxa?, p. 63
Permissão. Serviço público prestado por concessão e permissão, p. 97
Pesca. Taxa de inspeção de importações e exportações de produtos da indústria pesqueira. Jurisprudência, p. 178
Preço público. Limites, p. 93
Preço público e taxa, p. 85
Preço público e taxa. Características diferenciais, p. 85
Preço público e taxa. Jurisprudência, p. 180
Prefácio à primeira edição, p. 9
Prestação efetiva ou potencial do serviço. Taxa, p. 45
Princípio constitucional tributário e taxa, p. 105
Princípio da anterioridade e da irretroatividade, p. 111
Princípio da capacidade contributiva, p. 109
Princípio da isonomia, p. 108
Princípio da legalidade, p. 105
Princípio da proibição de confisco, p. 112
Publicidade. Taxa de licença de publicidade, p. 151

R

Referências, p. 277

S

STF. Taxa. Base imponível. Vedação de base imponível própria de impostos. Mudança de jurisprudência do STF, p. 75
Segurança pública. Taxa de segurança pública e combate a sinistros. Jurisprudência, p. 246
Serviço. Prestação efetiva ou potencial do serviço. Taxa, p. 45
Serviço prestado ou posto à disposição. Taxa, p. 47
Serviço público. Taxa, p. 53
Serviço público específico e divisível. Taxa. Dificuldades práticas, p. 48
Serviço público prestado por concessão e permissão, p. 97
Serviço público uti singuli e serviços públicos uti universi: uma só taxa, p. 59
Sinistro. Taxa de segurança pública e combate a sinistros. Jurisprudência, p. 246
Sujeito ativo, p. 102
Sujeito ativo e sujeito passivo, p. 99
Sujeito passivo, p. 99
Sumário, p. 19
Súmulas do STF, p. 123
Súmulas do STJ, p. 125

T

Taxa. Água e esgoto. Jurisprudência, p. 139
Taxa. Base imponível, p. 71
Taxa. Base imponível. Vedação de base imponível própria de impostos, p. 73
Taxa. Base imponível. Vedação de base imponível própria de impostos. Mudança de jurisprudência do STF, p. 75
Taxa. Classificação, p. 59
Taxa. Conceito de taxa no Direito brasileiro, p. 35
Taxa. Conceito doutrinário de taxa, p. 37
Taxa. Conceito legal e constitucional, p. 35
Taxa. Custo do serviço, p. 43
Taxa. Destinação da receita, p. 42
Taxa. Destinação do produto da arrecadação, p. 41
Taxa. Divisibilidade, p. 57
Taxa. Elementos caracterizadores, p. 33
Taxa. Elementos específicos, p. 38
Taxa. Especificidade, p. 56
Taxa. Fonte, p. 38
Taxa. Hipótese de incidência, p. 68
Taxa. Identidade de base de cálculo. CF/88, art. 145, § 2º. Jurisprudência, p. 128
Taxa. Imunidade e isenção, p. 68
Taxa. Noções introdutórias, p. 27
Taxa. Origem, p. 30
Taxa. Outras classificações, p. 65
Taxa. Pedágio. Novo tipo de taxa?, p. 63
Taxa. Prestação efetiva ou potencial do serviço, p. 45
Taxa. Proêmio, p. 27
Taxa. Serviço prestado ou posto à disposição, p. 47
Taxa. Serviço público, p. 53
Taxa. Serviço público específico e divisível. Dificuldades práticas, p. 48
Taxa. Serviço público uti singuli e serviços públicos uti universi: uma só taxa, p. 59
Taxa. Teoria da taxa. Dificuldades e discrepâncias, p. 29
Taxa. Valor da taxa, p. 42
Taxa. Vantagem, p. 40
Taxa de armazenagem portuária. Jurisprudência, p. 147
Taxa de expediente. Jurisprudência, p. 189
Taxa de fiscalização ambiental. Jurisprudência, p. 193
Taxa de iluminação pública. Jurisprudência, p. 209
Taxa de inspeção de importações e exportações de produtos da indústria pesqueira. Jurisprudência, p. 178
Taxa de licença de localização e funcionamento. Jurisprudência, p. 153
Taxa de licença de publicidade. Jurisprudência, p. 151
Taxa de limpeza pública. Jurisprudência, p. 218
Taxa de localização e fiscalização de anúncios luminosos. Jurisprudência, p. 161
Taxa de polícia, p. 59
Taxa de polícia. Jurisprudência, p. 165
Taxa de segurança pública e combate a sinistros. Jurisprudência, p. 246
Taxa de serviço, p. 62
Taxa e contribuição de melhoria. Características diferenciais, p. 83
Taxa e contribuição. Características diferenciais, p. 80
Taxa e imposto. Características diferenciais, p. 79
Taxa e preço público, p. 85
Taxa e preço público. Características diferenciais, p. 85
Taxa e preço público. Jurisprudência, p. 180
Taxa e princípios constitucionais tributários, p. 105
Taxa judiciária. Jurisprudência, p. 211
Taxa licenciamento importação. Jurisprudência, p. 215
Taxa no direito constitucional brasileiro, p. 30
Taxa renovação da marinha mercante e taxa de melhoramento dos portos. Jurisprudência, p. 168
Taxa x contribuição de melhoria. Jurisprudência, p. 249
Teoria da taxa. Dificuldades e discrepâncias, p. 29