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Tributação, Justiça e Liberdade

Coordenadores: Marcelo Magalhães Peixoto e Edison Carlos Fernandes

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Marcelo Magalhães Peixoto e Edison Carlos Fernandes

ISBN: 853620864-3

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 704

Publicado em: 10/12/2004

Área(s): Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Direito - Tributário

Sinopse

"Nada mais merecido que esta homenagem que o mundo do Direito rende ao meu caro amigo Ives, que a merece a todos os títulos. Jurista, professor, poeta, publicista, eis algumas facetas de sua rica personalidade.

Sua atuação como jurista dispensaria comentários. Advogado de escol e parecerista consagrado, dedicado sobretudo ao Direito Tributário, Ives já imprimiu sua marca na vida jurídica brasileira.
Autor de livros e de outros inúmeros trabalhos, a voz de Ives é sempre ouvida com respeito, mesmo pelos que seguem outras linhas doutrinárias. Note-se que nenhum assunto lhe é estranho no campo do Direito Tributário e que os versa com a mesma eficiência e profundidade. Seria fastidioso enumerar seus trabalhos, e nem esta apresentação pretende ser uma recensão bibliográfica."

Alcides Jorge Costa

Autor(es)

Marcelo Magalhães Peixoto é Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET; Mestrando em Direito Tributário pela PUCSP; Especialista em Direito Tributário pelo IBET de São Paulo; Advogado, Contabilista e Professor Universitário.

Edison Carlos Fernandes é Advogado pós-graduado em Direito Tributário e em Política Internacional; Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; doutorando em Direito das Relações Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professor do Centro de Extensão Universitária; ex-membro do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda e ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT; Diretor do Conselho Científico da APET.

Sumário

O FATO GERADOR PRESUMIDO E A ADIN 1851-4 AL Adilson Rodrigues Pires

O ESTABELECIMENTO PERMANENTE: INSTITUTO PRÓPRIO DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL Agostinho Toffoli Tavolaro

O FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO André Elali

O ISS SOBRE A CHAMADA "IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS" Angela Maria da Motta Pacheco

O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E A ELISÃO FISCAL: POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DE FORMAS JURÍDICAS PELOS JUÍZES ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE CLÁUSULAS GERAIS Cristiano Carvalho e Eduardo de S. L. Jobim

A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA Dejalma de Campos

PALAVRAS INTRODUTÓRIAS SOBRE OS FUNDAMENTOS DA APLICAÇÃO DO DIREITO DA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA Edison Carlos Fernandes

INVALIDADE CONSTITUCIONAL DA CUMULAÇÃO DE PENALIDADES TRIBUTÁRIAS Edmar Oliveira Andrade Filho

PAGAMENTO DE TRIBUTO POR INTERMÉDIO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE REPASSE DOS RECURSOS AO ENTE TRIBUTANTE. CONFIGURAÇÃO DE FRAUDE. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DO ADIMPLEMENTO PELO CONTRIBUINTE Fábio Soares de Melo

CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS: UM CASO DE EMENDA CONSTITUCIONAL INCONSTITUCIONAL - UMA ANÁLISE SOBRE CAUSA E DIREITO ADQUIRIDO Fernando Facury Scaff

A VACINA CONTRA INCONSTITUCIONALIDADE Gabriel Lacerda Troianelli

O SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E O DIREITO AO DESEN VOLVIMENTO Guilherme Amorim Campos da Silva

SUBSÍDIOS E INCENTIVOS FISCAIS - UMA VISÃO A PARTIR DO TRATADO DA OMC Guilherme Cezaroti

JULGAMENTO ADMINISTRATIVO E AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Hugo de Brito Machado

O NOVO CÓDIGO CIVIL E O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - RELACIONAMENTO E ASPECTOS CONTROVERTIDOS José Augusto Delgado

A INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMAS CONSTITUCIONAIS ORIGINÁRIAS - SUA IMPOSSIBILIDADE EM NOSSO SISTEMA CONSTITUCIONAL José Carlos Moreira Alves

BASES DE CÁLCULOS CONTROVERTIDAS - ICMS, ISS, PIS/PASEP, E COFINS José Eduardo Soares de Melo

A CHAMADA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (EMENDA CONSTITUCIONAL 39 DE 2003) José Marcos Domingues de Oliveira

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO - ASPECTOS CONTROVERTIDOS Kiyoshi Harada

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA PARA FINS FISCAIS Luciano Amaro

NOTAS ACERCA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: LIMITES A UMA LIMI- TAÇÃO DO PODER DE TRIBUTAR Luís Eduardo Schoueri

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO NA CLASSIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS TRIBUTOS E NA EXPERIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO Marcelo de Lima Castro Diniz

CONSIDERAÇÕES RELATIVAS AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Marcelo Magalhães Peixoto

IMUNIDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EXEGESE DO § 4º DO ART. 150 DA CF/88, À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF Marilene Talarico Martins Rodrigues

REFLEXÕES ACERCA DA NÃO-CUMULATIVIDADE CONSTITUCIONALMENTE PREVISTA EM RELAÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INCIDENTES SOBRE A RECEITA Natanael Martins, Ricardo Hiroshi Akamine e Matheus Bueno de Oliveira

CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI 9.532/97, A ADIN 1.802/DF E A IMUNIDADE DO ART. 150, VI, "C" DA CF/88 Octavio Campos Fischer

IRPJ E OS TRÁFEGOS ENTRANTE E SAINTE DE TELECOMUNICAÇÕES INTERNACIONAIS Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho

PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Paulo de Barros Carvalho

A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS PERIÓDICOS Paulo Lucena de Menezes

A EQÜIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO Ricardo Lobo Torres

TRIBUTO E MISÉRIA SOCIAL Roberto Wagner Lima Nogueira

CONSTITUCIONALIDADE DA LEI FEDERAL 10.165/2000, QUE CRIOU A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Sacha Calmon Navarro Coêlho, Eduardo Maneira e Igor Mauler Santiago

RESILIÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A DEFESA DO CONSUMIDOR Tercio Sampaio Ferraz Junior

EFEITOS SOCIOECONÔMICOS DOS TRIBUTOS E SUA UTILIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS Thiago Degelo Vinha e Maria de Fátima Ribeiro

INCIDÊNCIA DO IR SOBRE O 13º SALÁRIO Zelmo Denari

Índice alfabético

A

A chamada contribuição de iluminação pública (Emenda Constitucional 39/2003). José Marcos Domingues de Oliveira
A imunidade tributária dos periódicos. Paulo Lucena de Menezes
ADin. Considerações sobre a Lei 9.532/97, a ADin 1.802/DF e a imunidade do art. 150, VI, «c» da CF/88. Octavio Campos Fischer
Ação penal. Julgamento administrativo e ação penal nos crimes contra a ordem tributária. Hugo de Brito Machado
Adilson Rodrigues Pires. Fato gerador presumido e a ADin 1.851-4/AL.
ADin 1.851-4/AL. Fato gerador presumido e a ADin 1.851-4/AL. Adilson Rodrigues Pires
Agostinho Toffoli Tavolaro. Estabelecimento permanente: instituto próprio do Direito Tributário Internacional
André Elali. Federalismo fiscal brasileiro
Angela Maria da Motta Pacheco. ISS sobre a chamada «importação de serviços»
Assistência social. Imunidade das instituições de assistência social e a exegese do § 4º do art. 150 da CF/88, à luz da jurisprudência do STF. Marilene Talarico Martins Rodrigues.

B

Bases de cálculos controvertidas - ICMS, ISS, PIS/PASEP, e COFINS. José Eduardo Soares de Melo

C

CCB/2002. Novo Código Civil brasileiro e a elisão fiscal: possibilidade de desconsideração de formas jurídicas pelos juízes. Utilização de cláusulas gerais. Cristiano Carvalho e Eduardo de S.L. Jobim
CCB/2002. Novo Código Civil e o Código Tributário Nacional. Relacionamento e aspectos controvertidos. José Augusto Delgado
CF/88. Considerações sobre a Lei 9.532/97, a ADin 1.802/DF e a imunidade do art. 150, VI, «c» da CF/88. Octavio Campos Fischer
CF/88. Imunidade das instituições de assistência social e a exegese do § 4º do art. 150 da CF/88, à luz da jurisprudência do STF. Marilene Talarico Martins Rodrigues
CF/88. Lei de responsabilidade fiscal à luz da Constituição da República . Dejalma de Campos
COFINS. Bases de cálculos controvertidas - ICMS, ISS, PIS/PASEP, e COFINS . José Eduardo Soares de Melo
CTN. Novo Código Civil e o Código Tributário Nacional. Relacionamento e aspectos controvertidos. José Augusto Delgado
Comércio internacional. Subsídios e incentivos fiscais. Uma visão a partir do tratado da OMC. Guilherme Cezaroti
Compensação tributária. Palavras introdutórias sobre os fundamentos da aplicação do direito da compensação tributária. Edison Carlos Fernandes
Compulsório. Empréstimo compulsório na classificação constitucional dos tributos e na experiência da legislação. Marcelo de Lima Castro Diniz
Consideraçõesrelativas ao planejamento tributário. Marcelo Magalhães Peixoto
Considerações sobre a Lei 9.532/97, a ADin 1.802/DF e a imunidade do art. 150, VI, «c» da CF/88. Octavio Campos Fischer.
Constitucional. Contribuição dos inativos: um caso de emenda constitucional inconstitucional: uma análise sobre «causa» e direito adquirido. Fernando Facury Scaff.
Constitucional. Empréstimo compulsório na classificação constitucional dos tributos e na experiência da legislação. Marcelo de Lima Castro Diniz
Constitucional. Inconstitucionalidade de normas constitucionais originárias. Sua impossibilidade em nosso sistema constitucional. José Carlos Moreira Alves
Constitucional. Invalidade constitucional da cumulação de penalidades tributárias. Edmar Oliveira Andrade Filho
Constitucional. Lei de responsabilidade fiscal à luz da Constituição da República. Dejalma de Campos.
Constitucional. Reflexões acerca da não-cumulatividade constitucionalmente prevista em relação às contribuições sociais incidentes sobre a receita. Natanael Martins, Ricardo Hiroshi Akamine e Matheus Bueno de Oliveira
Constitucional. Sistema constitucional tributário e o direito ao desenvolvimento. Guilherme Amorim Campos da Silva
Constitucionalidade. Vacina contra inconstitucionalidade. Gabriel Lacerda Troianelli.
Constitucionalidade da Lei Federal 10.165/2000, que criou a taxa de controle e fiscalização ambiental. Sacha Calmon Navarro Coêlho, Eduardo Maneira e Igor Mauler Santiago
Consumidor. Resilição de contratos de prestação de serviços e a defesa do consumidor. Tercio Sampaio Ferraz Junior
Contrato. Resilição de contratos de prestação de serviços e a defesa do consumidor. Tercio Sampaio Ferraz Junior
Contribuição. A chamada contribuição de iluminação pública (Emenda Constitucional 39/2003). José Marcos Domingues de Oliveira.
Contribuição dos inativos: um caso de emenda constitucional inconstitucional: uma análise sobre «causa» e direito adquirido. Fernando Facury Scaff
Contribuição social. Reflexões acerca da não-cumulatividade constitucionalmente prevista em relação às contribuições sociais incidentes sobre a receita. Natanael Martins, Ricardo Hiroshi Akamine e Matheus Bueno de Oliveira
Cristiano Carvalho e Eduardo de S.L. Jobim. Novo Código Civil brasileiro e a elisão fiscal: possibilidade de desconsideração de formas jurídicas pelos juízes através da utilização de cláusulas gerais

D

Decadência e prescrição. Aspectos controvertidos. Kiyoshi Harada
Dejalma de Campos. Lei de responsabilidade fiscal à luz da Constituição da República
Desconsideração da pessoa jurídica para fins fiscais. Luciano Amaro
Desenvolvimento. Sistema constitucional tributário e o direito ao desenvolvimento. Guilherme Amorim Campos da Silva
Direito Tributário. Eqüidade no Direito Tributário. Ricardo Lobo Torres
Direito Tributário Internacional. Estabelecimento permanente: instituto próprio do Direito Tributário Internacional. Agostinho Toffoli Tavolaro
Direito Tributário. Preços de transferência no Direito Tributário brasileiro. Paulo de Barros Carvalho

E

Edison Carlos Fernandes. Palavras introdutórias sobre os fundamentos da aplicação do direito da compensação tributária
Edmar Oliveira Andrade Filho. Invalidade constitucional da cumulação de penalidades tributárias
Eduardo Maneira, Sacha Calmon Navarro Coêlho e Igor Mauler Santiago. Constitucionalidade da Lei Federal 10.165/2000, que criou a taxa de controle e fiscalização ambiental
Eduardo de S.L. Jobim e Cristiano Carvalho. Novo Código Civil brasileiro e a elisão fiscal: possibilidade de desconsideração de formas jurídicas pelos juízes através da utilização de cláusulas gerais
Efeitos socioeconômicos dos tributos e sua utilização como instrumento de políticas governamentais. Thiago Degelo Vinha e Maria de Fátima Ribeiro
Elisão. Novo Código Civil brasileiro e a elisão fiscal: possibilidade de desconsideração de formas jurídicas pelos juízes. Utilização de cláusulas gerais. Cristiano Carvalho e Eduardo de S.L. Jobim.
Emenda Constitucional 39/2003. A chamada contribuição de iluminação pública (Emenda Constitucional 39/2003). José Marcos Domingues de Oliveira
Emenda Constitucional. Contribuição dos inativos: um caso de emenda constitucional inconstitucional: uma análise sobre «causa» e direito adquirido. Fernando Facury Scaff
Empréstimo compulsório na classificação constitucional dos tributos e na experiência da legislação. Marcelo de Lima Castro Diniz
Eqüidade no Direito Tributário. Ricardo Lobo Torres
Estabelecimento permanente: instituto próprio do Direito Tributário Internacional. Agostinho Toffoli Tavolaro.

F

Fábio Soares Melo. Tributo. Pagamento.Instituição financeira autorizada . Crédito tributário. Extinção. Repasse de recursos. Ente tributante. Ausência. Frau- de. Exigência do adimplemento. Contribuinte.
Fato gerador presumido e a ADin 1.851-4 AL. Adilson Rodr igues Pires
Federalismo fiscal brasileiro. André Elali
Fernando Facury Scaff. Contribuição dos inativos: um caso de emenda constitucional inconstitucional: uma análise sobre «causa» e direito adquirido
Fiscalização ambiental. Constitucionalidade da Lei Federal 10.165/2000, que criou a taxa de controle e fiscalização ambiental. Sacha Calmon Navarro Coêlho, Eduardo Maneira e Igor Mauler Santiago

G

Gabriel Lacerda Troianelli. Vacina contra inconstitucional idade.
Guilherme Amorim Campos da Silva. Sistema constitucional tributário e o direito ao desenvolvimento
Guilherme Cezaroti. Subsídios e incentivos fiscais. Uma visão a partir do tratado da OMC

H

Hugo de Brito Machado. Julgamento administrativo e ação penal nos crimes contra a ordem tributária

I

ICMS. Bases de cálculos controvertidas - ICMS, ISS, PIS/PASEP, e COFINS. José Eduardo Soares de Melo
IR. Incidência do IR sobre o 13º salário. Zelmo Denari
IRPJ e os tráfegos entrante e sainte de telecomunicações internacionais. Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
ISS. Bases de cálculos controvertidas - ICMS, ISS, PIS/PASEP, e COFINS. José Eduardo Soares de Melo
ISS sobre a chamada «importação de serviços». Angela Maria da Motta Pacheco
Igor Mauler Santiago, Sacha Calmon Navarro Coêlho e Eduardo Maneira. Constitucionalidade da Lei Federal 10.165/2000, que criou a taxa de controle e fiscalização ambiental
Iluminação pública. A chamada contribuição de iluminação pública (Emenda Constitucional 39/2003). José Marcos Domingues de Oliveira
Importação de serviços. ISS sobre a chamada «importação de serviços». Angela Maria da Motta Pacheco
Imunidade. Considerações sobre a Lei 9.532/97, a ADin 1.802/DF e a imunidade do art. 150, VI, «c» da CF/88. Octavio Campos Fischer.
Imunidade das instituições de assistência social e a exegese do § 4º do art. 150 da CF/88, à luz da jurisprudência do STF. Marilene Talarico Martins Rodrigues
Imunidade tributária. Notas acerca da imunidade tributária: limites a uma l imitação do poder de tributar. Luís Eduardo Schoueri
Imunidade tributária dos periódicos. Paulo Lucena de Menezes
Inativos. Contribuição dos inativos: um caso de emenda constitucional inconstitucional: uma análise sobre «causa» e direito adquirido. Fernando Facury Scaff
Incentivo fiscal. Subsídios e incentivos fiscais. Uma visão a partir do tratado da OMC. Guilherme Cezaroti.
Incidência do IR sobre o 13º salário. Zelmo Denari
Inconstitucionalidade de normas constitucionais originárias. Sua impossibilidade em nosso sistema constitucional. José Carlos Moreira Alves
Invalidade constitucional da cumulação de penalidades tributárias. Edmar Oliveira Andrade Filho

J

José Augusto Delgado. Novo Código Civil e o Código Tributário Nacional. Relacionamento e aspectos controvertidos.
José Carlos Moreira Alves. Inconstitucionalidade de normas constitucionais originárias. Sua impossibilidade em nosso sistema constitucional
José Eduardo Soares de Melo. Bases de cálculos controvertidas - ICMS, ISS, PIS/PASEP, e COFINS
José Marcos Domingues de Oliveira. A chamada contribuição de iluminação pública (Emenda Constitucional 39/2003)
Julgamento administrativo e ação penal nos crimes contra a ordem tributária. Hugo de Brito Machado
Jurisprudência. Imunidade das instituições de assistência social e a exegese do § 4º do art. 150 da CF/88, à luz da jurisprudência do STF. Marilene Talarico Martins Rodrigues

K

Kiyoshi Harada. Decadência e prescrição. Aspectos controvertidos

L

Legislação. Empréstimo compulsório na classificação constitucional dos tributos e na experiência da legislação. Marcelo de Lima Castro Diniz
Lei 10.165/2000. Constitucionalidade da Lei Federal 10.165/2000, que criou a taxa de controle e fiscalização ambiental. Sacha Calmon Navarro Coêlho, Eduardo Maneira e Igor Mauler Santiago
Lei 9.532/97. Considerações sobre a Lei 9.532/97, a ADin 1.802/DF e a imunidade do art. 150, VI, «c» da CF/88. Octavio Campos Fischer
Lei de responsabilidade fiscal à luz da Constituição da República. Dejalma de Campos.
Luciano Amaro. Desconsideração da pessoa jurídica para fins fiscais
Luís Eduardo Schoueri. Notas acerca da imunidade tributária: limites a uma limitação do poder de tributar

M

Marcelo Magalhães Peixoto. Considerações relativas ao planejamento tributário
Marcelo de Lima Castro Diniz. Empréstimo compulsório na classificação constitucional dos tributos e na experiência da legislação
Maria de Fátima Ribeiro e Thiago Degelo Vinha. Efeitos socioeconômicos dos tributos e sua utilização como instrumento de políticas governamentais
Marilene Talarico Martins Rodrigues. Imunidade das instituições de assistência social e a exegese do § 4º do art. 150 da CF/88, à luz da jurisprudência do STF
Matheus Bueno de Oliveira, Ricardo Hiroshi Akamine e Natanael Martins. Reflexões acerca da não-cumulatividade constitucionalmente prevista em relação as contribuições sociais incidentes sobre a receita
Meio ambiente. Constitucionalidade da Lei Federal 10.165/2000, que criou a taxa de controle e fiscalização ambiental. Sacha Calmon Navarro Coêlho, Eduardo Maneira e Igor Mauler Santiago
Miséria social. Tributo e miséria social. Roberto Wagner Lima Nogueira

N

Natanael Martins, Ricardo Hiroshi Akamine e Matheus Bueno de Oliveira. Reflexões acerca da não-cumulatividade constitucionalmente prevista em relação as contribuições sociais incidentes sobre a receita
Norma constitucional. Inconstitucionalidade de normas constitucionais originárias. Sua impossibilidade em nosso sistema constitucional. José Carlos Moreira Alves
Notas acerca da imunidade tributária: limites a uma limitação do poder de tributar. Luís Eduardo Schoueri
Novo Código Civil brasileiro e a elisão fiscal: possibilidade de desconsideração de formas jurídicas pelos juízes através da utilização de cláusulas gerais. Cristiano Carvalho e Eduardo de S.L. Jobim.
Novo Código Civil e o Código Tributário Nacional. Relacionamento e aspectos controvertidos. José Augusto Delgado

O

OMC. Subsídios e incentivos fiscais. Uma visão a partir do tratado da OMC. Guilherme Cezaroti
Octavio Campos Fischer. Considerações sobre a Lei 9.532/97, a ADin 1.802/DF e a imunidade do art. 150, VI, «c» da CF/88
Ordem tributária. Julgamento administrativo e ação penal nos crimes contra a ordem tributária. Hugo de Brito Machado
Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. IRPJ e os tráfegos entrante e sainte de telecomunicações internacionais

P

PIS/PASEP. Bases de cálculos controvertidas - ICMS, ISS, PIS/PASEP, COFINS. José Eduardo Soares de Melo
Palavras introdutórias sobre os fundamentos da aplicação do direito da compensação tributária. Edison Carlos Fernandes
Paulo Lucena de Menezes. A imunidade tributária dos periódicos
Paulo de Barros Carvalho. Preços de transferência no Direito Tributário brasileiro
Penalidade tributária. Invalidade constitucional da cumulação de penalidades tributárias. Edmar Oliveira Andrade Filho
Periódico. Imunidade tributária dos periódicos. Paulo Lucena de Menezes
Pessoa jurídica. Desconsideração da pessoa jurídica para fins fiscais. Luciano Amaro
Planejamento tributário. Considerações relativas ao planejamento tributário. Marcelo Magalhães Peixoto
Política governamental. Efeitos socioeconômicos dos tributos e sua utilização como instrumento de políticas governamentais. Thiago Degelo Vinha e Maria de Fátima Ribeiro
Preços de transferência no Direito Tributário brasileiro. Paulo de Barros Carvalho
Prescrição.Decadência e prescrição. Aspectos controvertidos. Kiyoshi Harada
Prestação de serviço. Resilição de contratos de prestação de serviços e a defesa do consumidor. Tercio Sampaio Ferraz Junior.

R

Reflexões acerca da não-cumulatividade constitucionalmente prevista em relação às contribuições sociais incidentes sobre a receita. Natanael Martins, Ricardo Hiroshi Akamine e Matheus Bueno de Oliveira
Resilição de contratos de prestação de serviços e a defesa do consumidor. Tercio Sampaio Ferraz Junior
Responsabilidade fiscal. Lei de responsabilidade fiscal à luz da Constituição da República. Dejalma de Campos
Ricardo Hiroshi Akamine, Natanael Martins e Matheus Bueno de Oliveira. Reflexões acerca da não-cumulatividade constitucionalmente prevista em relação as contribuições sociais incidentes sobre a receita
Ricardo Lobo Torres. A eqüidade no Direito Tributário
Roberto Wagner Lima Nogueira. Tributo e miséria social

S

STF. Imunidade das instituições de assistência social e a exegese do § 4º do art. 150 da CF/88, à luz da jurisprudência do STF. Marilene Talarico Martins Rodrigues
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Eduardo Maneira e Igor Mauler Santiago. Constitucionalidade da Lei Federal 10.165/2000, que criou a taxa de controle e fiscalização ambiental
Salário. Incidência do IR sobre o 13º salário. Zelmo Denari
Sistema constitucional tributário e o direito ao desenvolvimento. Guilherme Amorim Campos da Silva.
Subsídios e incentivos fiscais. Uma visão a partir do tratado da OMC. Guilherme Cezaroti

T

Taxa. Constitucionalidade da Lei Federal 10.165/2000, que criou a taxa de controle e fiscalização ambiental. Sacha Calmon Navarro Coêlho, Eduardo Maneira e Igor Mauler Santiago.
Telecomunicação. IRPJ e os tráfegos entrante e sainte de telecomunicações internacionais. Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
Tercio Sampaio Ferraz Junior. Resilição de contratos de prestação de serviços e a defesa do consumidor
Thiago Degelo Vinha e Maria de Fátima Ribeiro. Efeitos socioeconômicos dos tributos e sua utilização como instrumento de políticas governamentais
Transferência. Preços de transferência no Direito Tributário brasileiro. Paulo de Barros Carvalho
Tributário. Incidência do IR sobre o 13º salário. Zelmo D enari.
Tributário. Sistema constitucional tributário e o direito ao desenvolvimento. Guilherme Amorim Campos da Silva
Tributo. Efeitos socioeconômicos dos tributos e sua utilização como instrumento de políticas governamentais. Thiago Degelo Vinha e Maria de Fátima Ribeiro
Tributo. Empréstimo compulsório na classificação constitucional dos tributos e na experiência da legislação. Marcelo de Lima Castro Diniz
Tributo. Pagamento. Instituição financeira autorizada. Crédito tributário. Extinção. Repasse de recursos. Ente tributante. Ausência. Fraude. Exigência do adimplemento. Contribuinte. Fábio Soares Melo
Tributo e miséria social. Roberto Wagner Lima Nogueira