Tributação, Justiça e Liberdade

Coordenadores: Marcelo Magalhães Peixoto e Edison Carlos Fernandes

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Coordenadores: Marcelo Magalhães Peixoto e Edison Carlos Fernandes
ISBN: 853620864-3
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de Páginas: 704
Publicado em: 10/12/2004
Área(s): Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Direito - Tributário
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SINOPSE

"Nada mais merecido que esta homenagem que o mundo do Direito rende ao meu caro amigo Ives, que a merece a todos os títulos. Jurista, professor, poeta, publicista, eis algumas facetas de sua rica personalidade.

Sua atuação como jurista dispensaria comentários. Advogado de escol e parecerista consagrado, dedicado sobretudo ao Direito Tributário, Ives já imprimiu sua marca na vida jurídica brasileira.
Autor de livros e de outros inúmeros trabalhos, a voz de Ives é sempre ouvida com respeito, mesmo pelos que seguem outras linhas doutrinárias. Note-se que nenhum assunto lhe é estranho no campo do Direito Tributário e que os versa com a mesma eficiência e profundidade. Seria fastidioso enumerar seus trabalhos, e nem esta apresentação pretende ser uma recensão bibliográfica."

Alcides Jorge Costa
 

AUTOR(ES)

Marcelo Magalhães Peixoto é Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET; Mestrando em Direito Tributário pela PUCSP; Especialista em Direito Tributário pelo IBET de São Paulo; Advogado, Contabilista e Professor Universitário.

Edison Carlos Fernandes é Advogado pós-graduado em Direito Tributário e  em Política Internacional; Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; doutorando em Direito das Relações Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professor do Centro de Extensão Universitária; ex-membro do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda e ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT; Diretor do Conselho Científico da APET.

SUMÁRIO

O FATO GERADOR PRESUMIDO E A ADIN 1851-4 AL Adilson Rodrigues Pires

O ESTABELECIMENTO PERMANENTE: INSTITUTO PRÓPRIO DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL Agostinho Toffoli Tavolaro

O FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO André Elali

O ISS SOBRE A CHAMADA "IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS" Angela Maria da Motta Pacheco

O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E A ELISÃO FISCAL: POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DE FORMAS JURÍDICAS PELOS JUÍZES ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE CLÁUSULAS GERAIS Cristiano Carvalho e Eduardo de S. L. Jobim

A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA Dejalma de Campos

PALAVRAS INTRODUTÓRIAS SOBRE OS FUNDAMENTOS DA APLICAÇÃO DO DIREITO DA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA Edison Carlos Fernandes

INVALIDADE CONSTITUCIONAL DA CUMULAÇÃO DE PENALIDADES TRIBUTÁRIAS Edmar Oliveira Andrade Filho

PAGAMENTO DE TRIBUTO POR INTERMÉDIO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE REPASSE DOS RECURSOS AO ENTE TRIBUTANTE. CONFIGURAÇÃO DE FRAUDE. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DO ADIMPLEMENTO PELO CONTRIBUINTE Fábio Soares de Melo

CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS: UM CASO DE EMENDA CONSTITUCIONAL INCONSTITUCIONAL - UMA ANÁLISE SOBRE CAUSA E DIREITO ADQUIRIDO Fernando Facury Scaff

A VACINA CONTRA INCONSTITUCIONALIDADE Gabriel Lacerda Troianelli

O SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E O DIREITO AO DESEN VOLVIMENTO Guilherme Amorim Campos da Silva

SUBSÍDIOS E INCENTIVOS FISCAIS - UMA VISÃO A PARTIR DO TRATADO DA OMC Guilherme Cezaroti

JULGAMENTO ADMINISTRATIVO E AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Hugo de Brito Machado

O NOVO CÓDIGO CIVIL E O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - RELACIONAMENTO E ASPECTOS CONTROVERTIDOS José Augusto Delgado

A INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMAS CONSTITUCIONAIS ORIGINÁRIAS - SUA IMPOSSIBILIDADE EM NOSSO SISTEMA CONSTITUCIONAL José Carlos Moreira Alves

BASES DE CÁLCULOS CONTROVERTIDAS - ICMS, ISS, PIS/PASEP, E COFINS José Eduardo Soares de Melo

A CHAMADA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (EMENDA CONSTITUCIONAL 39 DE 2003) José Marcos Domingues de Oliveira

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO - ASPECTOS CONTROVERTIDOS Kiyoshi Harada

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA PARA FINS FISCAIS Luciano Amaro

NOTAS ACERCA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: LIMITES A UMA LIMI- TAÇÃO DO PODER DE TRIBUTAR Luís Eduardo Schoueri

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO NA CLASSIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS TRIBUTOS E NA EXPERIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO Marcelo de Lima Castro Diniz

CONSIDERAÇÕES RELATIVAS AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Marcelo Magalhães Peixoto

IMUNIDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EXEGESE DO § 4º DO ART. 150 DA CF/88, À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF Marilene Talarico Martins Rodrigues

REFLEXÕES ACERCA DA NÃO-CUMULATIVIDADE CONSTITUCIONALMENTE PREVISTA EM RELAÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INCIDENTES SOBRE A RECEITA Natanael Martins, Ricardo Hiroshi Akamine e Matheus Bueno de Oliveira

CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI 9.532/97, A ADIN 1.802/DF E A IMUNIDADE DO ART. 150, VI, "C" DA CF/88 Octavio Campos Fischer

IRPJ E OS TRÁFEGOS ENTRANTE E SAINTE DE TELECOMUNICAÇÕES INTERNACIONAIS Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho

PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Paulo de Barros Carvalho

A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS PERIÓDICOS Paulo Lucena de Menezes

A EQÜIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO Ricardo Lobo Torres

TRIBUTO E MISÉRIA SOCIAL Roberto Wagner Lima Nogueira

CONSTITUCIONALIDADE DA LEI FEDERAL 10.165/2000, QUE CRIOU A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Sacha Calmon Navarro Coêlho, Eduardo Maneira e Igor Mauler Santiago

RESILIÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A DEFESA DO CONSUMIDOR Tercio Sampaio Ferraz Junior

EFEITOS SOCIOECONÔMICOS DOS TRIBUTOS E SUA UTILIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS Thiago Degelo Vinha e Maria de Fátima Ribeiro

INCIDÊNCIA DO IR SOBRE O 13º SALÁRIO Zelmo Denari

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • A chamada contribuição de iluminação pública (Emenda Constitucional 39/2003). José Marcos Domingues de Oliveira
  • A imunidade tributária dos periódicos. Paulo Lucena de Menezes
  • ADin. Considerações sobre a Lei 9.532/97, a ADin 1.802/DF e a imunidade do art. 150, VI, «c» da CF/88. Octavio Campos Fischer
  • Ação penal. Julgamento administrativo e ação penal nos crimes contra a ordem tributária. Hugo de Brito Machado
  • Adilson Rodrigues Pires. Fato gerador presumido e a ADin 1.851-4/AL.
  • ADin 1.851-4/AL. Fato gerador presumido e a ADin 1.851-4/AL. Adilson Rodrigues Pires
  • Agostinho Toffoli Tavolaro. Estabelecimento permanente: instituto próprio do Direito Tributário Internacional
  • André Elali. Federalismo fiscal brasileiro
  • Angela Maria da Motta Pacheco. ISS sobre a chamada «importação de serviços»
  • Assistência social. Imunidade das instituições de assistência social e a exegese do § 4º do art. 150 da CF/88, à luz da jurisprudência do STF. Marilene Talarico Martins Rodrigues.

B

  • Bases de cálculos controvertidas - ICMS, ISS, PIS/PASEP, e COFINS. José Eduardo Soares de Melo

C

  • CCB/2002. Novo Código Civil brasileiro e a elisão fiscal: possibilidade de desconsideração de formas jurídicas pelos juízes. Utilização de cláusulas gerais. Cristiano Carvalho e Eduardo de S.L. Jobim
  • CCB/2002. Novo Código Civil e o Código Tributário Nacional. Relacionamento e aspectos controvertidos. José Augusto Delgado
  • CF/88. Considerações sobre a Lei 9.532/97, a ADin 1.802/DF e a imunidade do art. 150, VI, «c» da CF/88. Octavio Campos Fischer
  • CF/88. Imunidade das instituições de assistência social e a exegese do § 4º do art. 150 da CF/88, à luz da jurisprudência do STF. Marilene Talarico Martins Rodrigues
  • CF/88. Lei de responsabilidade fiscal à luz da Constituição da República . Dejalma de Campos
  • COFINS. Bases de cálculos controvertidas - ICMS, ISS, PIS/PASEP, e COFINS . José Eduardo Soares de Melo
  • CTN. Novo Código Civil e o Código Tributário Nacional. Relacionamento e aspectos controvertidos. José Augusto Delgado
  • Comércio internacional. Subsídios e incentivos fiscais. Uma visão a partir do tratado da OMC. Guilherme Cezaroti
  • Compensação tributária. Palavras introdutórias sobre os fundamentos da aplicação do direito da compensação tributária. Edison Carlos Fernandes
  • Compulsório. Empréstimo compulsório na classificação constitucional dos tributos e na experiência da legislação. Marcelo de Lima Castro Diniz
  • Consideraçõesrelativas ao planejamento tributário. Marcelo Magalhães Peixoto
  • Considerações sobre a Lei 9.532/97, a ADin 1.802/DF e a imunidade do art. 150, VI, «c» da CF/88. Octavio Campos Fischer.
  • Constitucional. Contribuição dos inativos: um caso de emenda constitucional inconstitucional: uma análise sobre «causa» e direito adquirido. Fernando Facury Scaff.
  • Constitucional. Empréstimo compulsório na classificação constitucional dos tributos e na experiência da legislação. Marcelo de Lima Castro Diniz
  • Constitucional. Inconstitucionalidade de normas constitucionais originárias. Sua impossibilidade em nosso sistema constitucional. José Carlos Moreira Alves
  • Constitucional. Invalidade constitucional da cumulação de penalidades tributárias. Edmar Oliveira Andrade Filho
  • Constitucional. Lei de responsabilidade fiscal à luz da Constituição da República. Dejalma de Campos.
  • Constitucional. Reflexões acerca da não-cumulatividade constitucionalmente prevista em relação às contribuições sociais incidentes sobre a receita. Natanael Martins, Ricardo Hiroshi Akamine e Matheus Bueno de Oliveira
  • Constitucional. Sistema constitucional tributário e o direito ao desenvolvimento. Guilherme Amorim Campos da Silva
  • Constitucionalidade. Vacina contra inconstitucionalidade. Gabriel Lacerda Troianelli.
  • Constitucionalidade da Lei Federal 10.165/2000, que criou a taxa de controle e fiscalização ambiental. Sacha Calmon Navarro Coêlho, Eduardo Maneira e Igor Mauler Santiago
  • Consumidor. Resilição de contratos de prestação de serviços e a defesa do consumidor. Tercio Sampaio Ferraz Junior
  • Contrato. Resilição de contratos de prestação de serviços e a defesa do consumidor. Tercio Sampaio Ferraz Junior
  • Contribuição. A chamada contribuição de iluminação pública (Emenda Constitucional 39/2003). José Marcos Domingues de Oliveira.
  • Contribuição dos inativos: um caso de emenda constitucional inconstitucional: uma análise sobre «causa» e direito adquirido. Fernando Facury Scaff
  • Contribuição social. Reflexões acerca da não-cumulatividade constitucionalmente prevista em relação às contribuições sociais incidentes sobre a receita. Natanael Martins, Ricardo Hiroshi Akamine e Matheus Bueno de Oliveira
  • Cristiano Carvalho e Eduardo de S.L. Jobim. Novo Código Civil brasileiro e a elisão fiscal: possibilidade de desconsideração de formas jurídicas pelos juízes através da utilização de cláusulas gerais

D

  • Decadência e prescrição. Aspectos controvertidos. Kiyoshi Harada
  • Dejalma de Campos. Lei de responsabilidade fiscal à luz da Constituição da República
  • Desconsideração da pessoa jurídica para fins fiscais. Luciano Amaro
  • Desenvolvimento. Sistema constitucional tributário e o direito ao desenvolvimento. Guilherme Amorim Campos da Silva
  • Direito Tributário. Eqüidade no Direito Tributário. Ricardo Lobo Torres
  • Direito Tributário Internacional. Estabelecimento permanente: instituto próprio do Direito Tributário Internacional. Agostinho Toffoli Tavolaro
  • Direito Tributário. Preços de transferência no Direito Tributário brasileiro. Paulo de Barros Carvalho

E

  • Edison Carlos Fernandes. Palavras introdutórias sobre os fundamentos da aplicação do direito da compensação tributária
  • Edmar Oliveira Andrade Filho. Invalidade constitucional da cumulação de penalidades tributárias
  • Eduardo Maneira, Sacha Calmon Navarro Coêlho e Igor Mauler Santiago. Constitucionalidade da Lei Federal 10.165/2000, que criou a taxa de controle e fiscalização ambiental
  • Eduardo de S.L. Jobim e Cristiano Carvalho. Novo Código Civil brasileiro e a elisão fiscal: possibilidade de desconsideração de formas jurídicas pelos juízes através da utilização de cláusulas gerais
  • Efeitos socioeconômicos dos tributos e sua utilização como instrumento de políticas governamentais. Thiago Degelo Vinha e Maria de Fátima Ribeiro
  • Elisão. Novo Código Civil brasileiro e a elisão fiscal: possibilidade de desconsideração de formas jurídicas pelos juízes. Utilização de cláusulas gerais. Cristiano Carvalho e Eduardo de S.L. Jobim.
  • Emenda Constitucional 39/2003. A chamada contribuição de iluminação pública (Emenda Constitucional 39/2003). José Marcos Domingues de Oliveira
  • Emenda Constitucional. Contribuição dos inativos: um caso de emenda constitucional inconstitucional: uma análise sobre «causa» e direito adquirido. Fernando Facury Scaff
  • Empréstimo compulsório na classificação constitucional dos tributos e na experiência da legislação. Marcelo de Lima Castro Diniz
  • Eqüidade no Direito Tributário. Ricardo Lobo Torres
  • Estabelecimento permanente: instituto próprio do Direito Tributário Internacional. Agostinho Toffoli Tavolaro.

F

  • Fábio Soares Melo. Tributo. Pagamento.Instituição financeira autorizada . Crédito tributário. Extinção. Repasse de recursos. Ente tributante. Ausência. Frau- de. Exigência do adimplemento. Contribuinte.
  • Fato gerador presumido e a ADin 1.851-4 AL. Adilson Rodr igues Pires
  • Federalismo fiscal brasileiro. André Elali
  • Fernando Facury Scaff. Contribuição dos inativos: um caso de emenda constitucional inconstitucional: uma análise sobre «causa» e direito adquirido
  • Fiscalização ambiental. Constitucionalidade da Lei Federal 10.165/2000, que criou a taxa de controle e fiscalização ambiental. Sacha Calmon Navarro Coêlho, Eduardo Maneira e Igor Mauler Santiago

G

  • Gabriel Lacerda Troianelli. Vacina contra inconstitucional idade.
  • Guilherme Amorim Campos da Silva. Sistema constitucional tributário e o direito ao desenvolvimento
  • Guilherme Cezaroti. Subsídios e incentivos fiscais. Uma visão a partir do tratado da OMC

H

  • Hugo de Brito Machado. Julgamento administrativo e ação penal nos crimes contra a ordem tributária

I

  • ICMS. Bases de cálculos controvertidas - ICMS, ISS, PIS/PASEP, e COFINS. José Eduardo Soares de Melo
  • IR. Incidência do IR sobre o 13º salário. Zelmo Denari
  • IRPJ e os tráfegos entrante e sainte de telecomunicações internacionais. Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
  • ISS. Bases de cálculos controvertidas - ICMS, ISS, PIS/PASEP, e COFINS. José Eduardo Soares de Melo
  • ISS sobre a chamada «importação de serviços». Angela Maria da Motta Pacheco
  • Igor Mauler Santiago, Sacha Calmon Navarro Coêlho e Eduardo Maneira. Constitucionalidade da Lei Federal 10.165/2000, que criou a taxa de controle e fiscalização ambiental
  • Iluminação pública. A chamada contribuição de iluminação pública (Emenda Constitucional 39/2003). José Marcos Domingues de Oliveira
  • Importação de serviços. ISS sobre a chamada «importação de serviços». Angela Maria da Motta Pacheco
  • Imunidade. Considerações sobre a Lei 9.532/97, a ADin 1.802/DF e a imunidade do art. 150, VI, «c» da CF/88. Octavio Campos Fischer.
  • Imunidade das instituições de assistência social e a exegese do § 4º do art. 150 da CF/88, à luz da jurisprudência do STF. Marilene Talarico Martins Rodrigues
  • Imunidade tributária. Notas acerca da imunidade tributária: limites a uma l imitação do poder de tributar. Luís Eduardo Schoueri
  • Imunidade tributária dos periódicos. Paulo Lucena de Menezes
  • Inativos. Contribuição dos inativos: um caso de emenda constitucional inconstitucional: uma análise sobre «causa» e direito adquirido. Fernando Facury Scaff
  • Incentivo fiscal. Subsídios e incentivos fiscais. Uma visão a partir do tratado da OMC. Guilherme Cezaroti.
  • Incidência do IR sobre o 13º salário. Zelmo Denari
  • Inconstitucionalidade de normas constitucionais originárias. Sua impossibilidade em nosso sistema constitucional. José Carlos Moreira Alves
  • Invalidade constitucional da cumulação de penalidades tributárias. Edmar Oliveira Andrade Filho

J

  • José Augusto Delgado. Novo Código Civil e o Código Tributário Nacional. Relacionamento e aspectos controvertidos.
  • José Carlos Moreira Alves. Inconstitucionalidade de normas constitucionais originárias. Sua impossibilidade em nosso sistema constitucional
  • José Eduardo Soares de Melo. Bases de cálculos controvertidas - ICMS, ISS, PIS/PASEP, e COFINS
  • José Marcos Domingues de Oliveira. A chamada contribuição de iluminação pública (Emenda Constitucional 39/2003)
  • Julgamento administrativo e ação penal nos crimes contra a ordem tributária. Hugo de Brito Machado
  • Jurisprudência. Imunidade das instituições de assistência social e a exegese do § 4º do art. 150 da CF/88, à luz da jurisprudência do STF. Marilene Talarico Martins Rodrigues

K

  • Kiyoshi Harada. Decadência e prescrição. Aspectos controvertidos

L

  • Legislação. Empréstimo compulsório na classificação constitucional dos tributos e na experiência da legislação. Marcelo de Lima Castro Diniz
  • Lei 10.165/2000. Constitucionalidade da Lei Federal 10.165/2000, que criou a taxa de controle e fiscalização ambiental. Sacha Calmon Navarro Coêlho, Eduardo Maneira e Igor Mauler Santiago
  • Lei 9.532/97. Considerações sobre a Lei 9.532/97, a ADin 1.802/DF e a imunidade do art. 150, VI, «c» da CF/88. Octavio Campos Fischer
  • Lei de responsabilidade fiscal à luz da Constituição da República. Dejalma de Campos.
  • Luciano Amaro. Desconsideração da pessoa jurídica para fins fiscais
  • Luís Eduardo Schoueri. Notas acerca da imunidade tributária: limites a uma limitação do poder de tributar

M

  • Marcelo Magalhães Peixoto. Considerações relativas ao planejamento tributário
  • Marcelo de Lima Castro Diniz. Empréstimo compulsório na classificação constitucional dos tributos e na experiência da legislação
  • Maria de Fátima Ribeiro e Thiago Degelo Vinha. Efeitos socioeconômicos dos tributos e sua utilização como instrumento de políticas governamentais
  • Marilene Talarico Martins Rodrigues. Imunidade das instituições de assistência social e a exegese do § 4º do art. 150 da CF/88, à luz da jurisprudência do STF
  • Matheus Bueno de Oliveira, Ricardo Hiroshi Akamine e Natanael Martins. Reflexões acerca da não-cumulatividade constitucionalmente prevista em relação as contribuições sociais incidentes sobre a receita
  • Meio ambiente. Constitucionalidade da Lei Federal 10.165/2000, que criou a taxa de controle e fiscalização ambiental. Sacha Calmon Navarro Coêlho, Eduardo Maneira e Igor Mauler Santiago
  • Miséria social. Tributo e miséria social. Roberto Wagner Lima Nogueira

N

  • Natanael Martins, Ricardo Hiroshi Akamine e Matheus Bueno de Oliveira. Reflexões acerca da não-cumulatividade constitucionalmente prevista em relação as contribuições sociais incidentes sobre a receita
  • Norma constitucional. Inconstitucionalidade de normas constitucionais originárias. Sua impossibilidade em nosso sistema constitucional. José Carlos Moreira Alves
  • Notas acerca da imunidade tributária: limites a uma limitação do poder de tributar. Luís Eduardo Schoueri
  • Novo Código Civil brasileiro e a elisão fiscal: possibilidade de desconsideração de formas jurídicas pelos juízes através da utilização de cláusulas gerais. Cristiano Carvalho e Eduardo de S.L. Jobim.
  • Novo Código Civil e o Código Tributário Nacional. Relacionamento e aspectos controvertidos. José Augusto Delgado

O

  • OMC. Subsídios e incentivos fiscais. Uma visão a partir do tratado da OMC. Guilherme Cezaroti
  • Octavio Campos Fischer. Considerações sobre a Lei 9.532/97, a ADin 1.802/DF e a imunidade do art. 150, VI, «c» da CF/88
  • Ordem tributária. Julgamento administrativo e ação penal nos crimes contra a ordem tributária. Hugo de Brito Machado
  • Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. IRPJ e os tráfegos entrante e sainte de telecomunicações internacionais

P

  • PIS/PASEP. Bases de cálculos controvertidas - ICMS, ISS, PIS/PASEP, COFINS. José Eduardo Soares de Melo
  • Palavras introdutórias sobre os fundamentos da aplicação do direito da compensação tributária. Edison Carlos Fernandes
  • Paulo Lucena de Menezes. A imunidade tributária dos periódicos
  • Paulo de Barros Carvalho. Preços de transferência no Direito Tributário brasileiro
  • Penalidade tributária. Invalidade constitucional da cumulação de penalidades tributárias. Edmar Oliveira Andrade Filho
  • Periódico. Imunidade tributária dos periódicos. Paulo Lucena de Menezes
  • Pessoa jurídica. Desconsideração da pessoa jurídica para fins fiscais. Luciano Amaro
  • Planejamento tributário. Considerações relativas ao planejamento tributário. Marcelo Magalhães Peixoto
  • Política governamental. Efeitos socioeconômicos dos tributos e sua utilização como instrumento de políticas governamentais. Thiago Degelo Vinha e Maria de Fátima Ribeiro
  • Preços de transferência no Direito Tributário brasileiro. Paulo de Barros Carvalho
  • Prescrição.Decadência e prescrição. Aspectos controvertidos. Kiyoshi Harada
  • Prestação de serviço. Resilição de contratos de prestação de serviços e a defesa do consumidor. Tercio Sampaio Ferraz Junior.

R

  • Reflexões acerca da não-cumulatividade constitucionalmente prevista em relação às contribuições sociais incidentes sobre a receita. Natanael Martins, Ricardo Hiroshi Akamine e Matheus Bueno de Oliveira
  • Resilição de contratos de prestação de serviços e a defesa do consumidor. Tercio Sampaio Ferraz Junior
  • Responsabilidade fiscal. Lei de responsabilidade fiscal à luz da Constituição da República. Dejalma de Campos
  • Ricardo Hiroshi Akamine, Natanael Martins e Matheus Bueno de Oliveira. Reflexões acerca da não-cumulatividade constitucionalmente prevista em relação as contribuições sociais incidentes sobre a receita
  • Ricardo Lobo Torres. A eqüidade no Direito Tributário
  • Roberto Wagner Lima Nogueira. Tributo e miséria social

S

  • STF. Imunidade das instituições de assistência social e a exegese do § 4º do art. 150 da CF/88, à luz da jurisprudência do STF. Marilene Talarico Martins Rodrigues
  • Sacha Calmon Navarro Coêlho, Eduardo Maneira e Igor Mauler Santiago. Constitucionalidade da Lei Federal 10.165/2000, que criou a taxa de controle e fiscalização ambiental
  • Salário. Incidência do IR sobre o 13º salário. Zelmo Denari
  • Sistema constitucional tributário e o direito ao desenvolvimento. Guilherme Amorim Campos da Silva.
  • Subsídios e incentivos fiscais. Uma visão a partir do tratado da OMC. Guilherme Cezaroti

T

  • Taxa. Constitucionalidade da Lei Federal 10.165/2000, que criou a taxa de controle e fiscalização ambiental. Sacha Calmon Navarro Coêlho, Eduardo Maneira e Igor Mauler Santiago.
  • Telecomunicação. IRPJ e os tráfegos entrante e sainte de telecomunicações internacionais. Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
  • Tercio Sampaio Ferraz Junior. Resilição de contratos de prestação de serviços e a defesa do consumidor
  • Thiago Degelo Vinha e Maria de Fátima Ribeiro. Efeitos socioeconômicos dos tributos e sua utilização como instrumento de políticas governamentais
  • Transferência. Preços de transferência no Direito Tributário brasileiro. Paulo de Barros Carvalho
  • Tributário. Incidência do IR sobre o 13º salário. Zelmo D enari.
  • Tributário. Sistema constitucional tributário e o direito ao desenvolvimento. Guilherme Amorim Campos da Silva
  • Tributo. Efeitos socioeconômicos dos tributos e sua utilização como instrumento de políticas governamentais. Thiago Degelo Vinha e Maria de Fátima Ribeiro
  • Tributo. Empréstimo compulsório na classificação constitucional dos tributos e na experiência da legislação. Marcelo de Lima Castro Diniz
  • Tributo. Pagamento. Instituição financeira autorizada. Crédito tributário. Extinção. Repasse de recursos. Ente tributante. Ausência. Fraude. Exigência do adimplemento. Contribuinte. Fábio Soares Melo
  • Tributo e miséria social. Roberto Wagner Lima Nogueira

V

  • Vacina contra inconstitucionalidade. Gabriel Lacerda Troi anelli.

Z

  • Zelmo Denari. Incidência do IR sobre o 13º salário
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