Elisão Tributária - Licitude e Abuso do Direito

SEÇÃO I - REFERENCIAL TEÓRICO-METODOLÓGICO

1 Introdução

2 Noção inicial de ciência do direito

3 O direito como sistema

4 A falsa autonomia científica do direito tributário

5 A relação entre o direito tributário e os demais ramos do direito

6 Metodologia e âmbito da investigação científico-jurídica

SEÇÃO II - CONTEXTO INTERDISCIPLINAR DA EVASÃO E DA ELISÃO TRIBUTÁRIAS

1 Introdução

2 O estado e a tributação

3 Os sistemas tributários, a globalização, a evasão e a elisão

4 Perda de arrecadação e regressividade da tributação

5 O estado e a globalização

6 Encerramento da seção

SEÇÃO III - DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO

1 O caráter constitucional do direito tributário brasileiro

2 Princípios constitucionais fundamentais

2.1 A noção de princípio

2.2 Distinção entre princípios e regras

2.3 Princípios fundamentais na Constituição Federal do Brasil

2.3.1 Princípio Republicano

2.3.2 Princípio Federativo

2.3.3 Princípio do Estado Democrático de Direito

2.3.4 Princípio da Tripartição de Funções (Separação de Poderes)

2.3.5 Direitos e Deveres Fundamentais

2.3.6 Objetivos do Estado

3 Princípios constitucionais tributários

4 A interpretação constitucional e o constitucionalismo moderno

4.1 Princípios e métodos de interpretação constitucional

4.2 Conflito de regras e colisão de princípios fundamentais

4.3 Colisão de direitos fundamentais e bens jurídicos constitucionais

4.4 Os rumos do constitucionalismo moderno

5 A doutrina estrangeira e a diversidade de ambientes constitucionais

SEÇÃO IV - EVASÃO E ELISÃO TRIBUTÁRIAS: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E QUESTIONAMENTOS PERTINENTES AO TEMA

1 Introdução

2 A estrutura da norma-padrão de incidência tributária

2.1 Justificação

2.2 A estrutura lógico-formal da norma jurídica

2.3 A estrutura lógico-formal da norma de incidência tributária

2.3.1 Considerações gerais

2.3.2 O Antecedente - critério material

2.3.3 O antecedente - critério espacial

2.3.4 O Antecedente - critério temporal

2.3.5 O conseqüente - critério pessoal

2.3.6 O conseqüente - critério quantitativo

2.3.7 A destinação do tributo como critério na norma-padrão de incidência tributária

3 Princípios constitucionais tributários e questionamentos pertinentes ao tema da elisão

3.1 Legalidade

3.1.1 A legalidade genérica no direito comparado

3.1.2 A legalidade tributária

3.2 Tipicidade e vedação de analogia

3.3 Segurança jurídica

3.4 Isonomia tributária

3.4.1 Igualdade genérica

3.4.2 Igualdade tributária

3.5 Capacidade contributiva

3.5.1 A noção do princípio

3.5.2 Capacidade contributiva e isonomia

3.5.3 Capacidade contributiva e outros valores constitucionais

3.6 A isonomia e o duplo aspecto da capacidade comtributiva

3.7 Esgotamento das competências tributárias e fiscalização co- mo dever da administração tributária

3.8 Praticabilidade, presunções e ficções no direito tributário

3.9 Proibição de tributaçãocom efeito de confisco

3.10 Liberdade, propriedade e autonomia privada

3.11 Irretroatividade das leis e anterioridade

4 Encerramento da seção

SEÇÃO V - EVASÃO E ELISÃO TRIBUTÁRIAS: REGIME JURÍDICO NO DIREITO BRASILEIRO

1 Introdução

2 As definições de evasão e elisão tributárias - divergência de Terminologia e conteúdo

3 As fases do pensamento sobre a elisão tributária

4 A ocorrência do fato jurídico tributário como critério para distinção entre evasão e elisão tributárias

5 Elisão, simulação, fraude e dolo

5.1 A simulação

5.2 O dolo

5.3 O gênero fraude

5.4 Simulação, fraude e dolo: hipóteses de evasão tributária

6 Interpretação segundo a realidade econômica

7 O negócio jurídico indireto

8 Elisão tributária eficaz e ineficaz

9 Elusão Tributária

10 O controle do comportamento elusivo - normas preventivas es- pecíficas e gerais antielisão

10.1 Considerações gerais

10.2 Normas preventivas específicas ou de correção

10.3 Normas gerais de repressão à elisão

11 A elisão no direito positivo brasileiro

11.1 Introdução

11.2 O art. 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional

11.2.1 Norma geral antielisão/antiabuso?

11.2.2 Inconstitucionalidade material?

11.2.3 Norma anti-simulação/antievasão?

11.2.4 Conclusão sobre o art. 116, parágrafo único, do Có- digo Tributário Nacional

11.3 Sobre a possibilidade de uma norma geral antielisão no di- reito brasileiro

12 Elisão tributária, abuso do direito e fraude à lei

12.1 Introdução

12.2 A influência da legislação civil no direito tributário

12.3 O abuso do direito e a fraude à lei no Direito Civil

12.3.1 Abuso do direito

12.3.2 Fraude à lei

12.3.3 Abuso do direito, fraude à lei e simulação

12.3.4 A nulidade do negócio jurídico

12.4 Elisão tributária e abuso do direito

12.4.1 Introdução

12.4.2 Pressupostos para o reconhecimento do abuso do di- reito em tema de elisão tributária

12.4.3 Do procedimento para reconhecimento do abuso do direito

12.4.4 Das conseqüências do reconhecimento do abuso do direito

12.5 Objeções da doutrina quanto à aplicação da teoria do abuso do direito no campo da elisão tributária

12.5.1 Introdução

12.5.2 Ausência de colisão de princípios e de valores constitucionais

12.5.3 Inexistência de limites tributários aos princípios da autonomia privada e da liberdade de contratar e con- seqüente impossibilidade do abuso do direito

12.5.4 Interpretação econômica

12.5.5 Legalidade, tipicidade e analogia

12.5.6 Segurança Jurídica

12.6 Elisão tributária e fraude à lei

12.7 Conclusão quanto à elisão tributária e o abuso do direito

13 Aplicando a teoria

13.1 Introdução

13.2 Primeira hipótese - simulação - ilicitude

13.3 Segunda hipótese - elisão - abuso do direito - ilicitude

13.4 Terceira hipótese - elisão legítima -licitude

14 Encerramento da seção

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

A

• Abreviaturas.
• Abuso do direito, fraude à leie simulação. Direito civil.
• Abuso do direito. Características.
• Abuso do direito. Conseqüências parareconhecimento do abuso do direito
• Abuso do direito. Elisão tributária. Conclusão.
• Abuso do direito. Elisão tributária. Fraude à lei.
• Abuso do direito. Elisão tributária. Objeções da doutrina quanto à aplicação da teoria do abuso do direito no campo da elisão tributária.
• Abuso do direito. Fraude à lei. Direito civil.
• Abuso do direito. Interpretação econômica.
• Abuso do direito. Limites tributários. Inexistência de limites tributários aos princípios da autonomia privada e da liberdade de contratar e conseqüênte impossibilidade do abuso do direito.
• Abuso do direito. Reconhecimento do abuso do direito. Procedimento.
• Abuso do direito. Segurança jurídica.
• Administraçãopública. Dever de fiscalização.
• Alíquota. Base de cálculo.
• Ambientes constitucionais. Diversidade. Doutrina estrangeira.
• Âmbito da investigação científico-jurídica. Metodologia.
• Antecedente. Critério temporal. Fato jurídico tributário.
• Antecedente. Fato jurídico tributário. Critério espacial.
• Antecedente. Norma padrão de incidência tributária. Hipótese de incidência tributária. Critério material.
• Anterioridade das leis. Lei.
• Antielisão. Controle de comportamento elusivo. Normas específicas e gerais.
• Antinomia. Colisão. Conflito de regras. Colisão de princípios fundamentais.
• Aplicação. Teoria.
• Apresentação.
• Ausência de colisão de princípios e de valores constitucionais. Elisão.
• Autonomia científica. Direito tributário. Falsa autonomia científica do Direito Tributário.
• Autonomia privada. Liberdade. Propriedade.

B

• Base de cálculo. Alíquota.
• Base de cálculo. Medida.
• Base de cálculo. Vinculação do critério material com a base de cálculo. Norma tributária.
• Bens jurídicos constitucionais. Direitos fundamentais. Colisão.

C

• Capacidade contributiva e outros valores constitucionais.
• Capacidade contributiva. Duplo aspecto da capacidade contributiva. Isonomia.
• Capacidade contributiva. Isonomia.
• Capacidade contributiva. Princípio.
• Características. Abuso do direito.
• Características. Fraude à lei.
• Caráter constitucional do direito tributário brasileiro. Direito constitucional tributário.
• Causas. Perda de arrecadação.
• Causas. Regressividade da tributação.
• CF/88. Princípios fundamentais.
• Ciência do Direito. Noção inicial de ciência do Direito.
• Claúsula antielisão. Inconstitucionalidade material?
• Colisão de direitos fundamentais ebens jurídicos constitucionais.
• Colisão de princípios fundamentais. Conflito de regras. Antinomia. Colisão.
• Colisão. Antinomia. Conflito de regras. Colisão de princípios fundamentais.
• Colisão. Direitos fundamentais. Bens jurídicos constitucionais.
• Competências tributárias. Esgotamento.
• Comportamento elusivo. Controle. Normas preventivas específicas e gerias antielisão.
• Conclusão. CTB, art. 116, parágrafo único.
• Conclusão. Elisão tributária. Abuso do direito.
• Conclusões.
• Confisco. Tributação. Proibição de tributação com efeito de confisco.
• Confisco. Tributação. Proibição de tributação com efeito de confisco.
• Conflito de regras. Antinomia. Colisão. Colisão de princípios fundamentais.
• Conseqüente. Critério pessoal. Norma de incidência tributária.
• Conseqüente. Norma de incidência tributária. Critério quantitativo.
• Constitucionalismo moderno. Interpretação constitucional. Constituição.
• Constitucionalismo moderno. Rumos.
• Constituição. Interpretação constitucional. Constitucionalismo moderno.
• Contexto interdisciplinar. Elisão tributária. Evasão tributária.
• Controle do comportamento elusivo. Normas preventivas específicas e gerais antielisão.
• Crise. Dificuldade das administrações tributárias. Globalização. Estado.
• Critério espacial. Fato jurídico tributário. Antecedente.
• Critério material. Antecedente. Norma padrão de incidência tributária. Hipótese de incidência tributária.
• Critério pessoal. Conseqüente. Norma de incidência tributária.
• Critério pessoal. Vinculação do critério pessoal e a inserção deste no antecedente. Norma tributária.
• Critério quantitativo. Conseqüente. Norma de incidência tributária.
• Critério temporal. Fato jurídico tributário. Antecedente.
• CTB, art. 116, parágrafo único. Conclusão.
• CTB, art. 116, parágrafo único. Debate.

D

• Debate. CTB, art. 116, parágrafo único.
• Definição. Elisão. Evasão. Terminologia. Divergência de terminologia e conteúdo.
• Demais ramos do direito. Relação entre direito tributário e os demais ramos do direito. Direito tributário.
• Destinação do tributo. Norma-padrãode incidência tributátia.
• Dever de fiscalização. Administraçãopública.
• Dificuldade das administrações tributárias. Globalização. Estado. Crise.
• Direito civil. Abuso do direito, fraude à lei e simulação.
• Direito civil. Abuso do direito. Fraude à lei.
• Direito constitucional tributário. Caráter constitucional do direito tributário brasileiro.
• Direito tributário. Autonomia científica. Falsa autonomia científica do Direito Tributário.
• Direito tributário. Elisão tributária e fraude à lei.
• Direito tributário. Influência da legislação civil no direito tributário.
• Direito tributário. Praticabilidade. Presunções. Ficções.
• Direito tributário. Princípios constitucionais tributários.
• Direito tributário. Relação entre direito tributário e os demais ramos do direito.
• Direitos e deveres fundamentais. Princípio.
• Direitos fundamentais. Bens jurídicos constitucionais. Colisão.
• Distinção entre evasão e elisão tributária. Ocorrência de fato jurídico tributário.
• Distinção. Regra. Princípio.
• Divergência de terminologia e conteúdo. Terminologia. Definição. Elisão. Evasão.
• Diversidade. Ambientes constitucionais. Doutrina estrangeira.
• Dolo.
• Dolo. Fraude. Simulação. Elisão.
• Dolo. Fraude. Simulação. Hipóteses de evasão tributária.
• Doutrina estrangeira. Ambientes constitucionais. Diversidade.
• Doutrina estrangeira. Diversidade.
• Duplo aspecto da capacidade contributiva. Isonomia.

E

• Economia ilegítima de tributos. Evasão tributária.
• Economia legítima de tributos. Elisão tributária.
• Efeitos. Perda de arrecadação.
• Elisão legítima. Hipótese de elisão legítima - licitude.
• Elisão no direito positivo brasileiro.
• Elisão tributária e abuso do direito.
• Elisão tributária e fraude à lei. Direito tributário.
• Elisão tributária eficaz e ineficaz.
• Elisão tributária no Brasil. Elusão.
• Elisão tributária. Abuso do direito. Conclusão.
• Elisão tributária. Abuso do direito. Fraude à lei.
• Elisão tributária. Abuso do direito. Objeções da doutrina quanto à aplicação da teoria do abuso do direito no campo da elisão tributária.
• Elisão tributária. Economia legítima de tributos.
• Elisão tributária. Evasão tributária. Contexto interdisciplinar.
• Elisão tributária. Fases do pensamento.
• Elisão tributária. Referencial teórico-metodológico.
• Elisão. Ausência de colisão de princípios e de valores constitucionais.
• Elisão. Evasão. Definição. Terminologia. Divergência de terminologia e conteúdo.
• Elisão. Evasão. Globalização. Sistemas tributários.
• Elisão. Evasão. Questionamentos pertinentes. Princípios constitucionais.
• Elisão. Evasão. Regime jurídico no direito brasileiro.
• Elisão. Hipótese de elisão - ilicitude.
• Elisão. Normas gerais de repressão à elisão.
• Elisão. Normas preventivas específicas ou decorreção.
• Elisão. Simulação. Fraude. Dolo.
• Elusão. Elisão tributária no Brasil.
• Esgotamento. Competências tributárias.
• Estado. Globalização. Dificuldade das administrações tributárias. Crise.
• Estado. Tributação. Evasão eelisão tributárias.
• Estrutura lógico-formal da norma de incidência tributária. Norma de incidência tributária.
• Estrutura. Norma padrão de incidência tributária.
• Evasão e elisão tributárias. Estado. Tributação.
• Evasão tributária. Economia ilegítima de tributos.
• Evasão tributária. Elisão tributária. Contexto interdisciplinar.
• Evasão. Elisão. Definição. Terminologia. Divergência de terminologia e conteúdo.
• Evasão. Elisão. Princípios constitucionais. Questionamentos pertinentes.
• Evasão. Globalização. Sistemastributários. Elisão.
• Evasão. Regime jurídico no direito brasileiro. Elisão.

F

• Falsa autonomia científica do Direito Tributário. Autonomia científica. Direito tributário.
• Fases do pensamento sobre a elisão tributária.
• Fato jurídico tributário. Antecedente. Critério temporal.
• Fato jurídico tributário. Critério espacial. Antecedente.
• Fato jurídico tributário. Ocorrência. Critério para distinção entre elisão e evasão.
• Ficções. Praticabilidade. Presunções. Direito tributário.
• Fraude à lei. Abuso do direito. Direito civil.
• Fraude à lei. Abuso do direito. Elisão tributária.
• Fraude à lei. Características.
• Fraude.
• Fraude. Simulação. Elisão. Dolo.
• Fraude. Simulação. Hipóteses deevasão tributária. Dolo.

G

• Globalização. Estado. Dificuldade das administrações tributárias. Crise.
• Globalização. Sistemas tributários. Evasão. Elisão.

H

• Hipótese de elisão - ilicitude. Elisão.
• Hipótese de elisão legítima - licitude.
• Hipótese de incidência tributária. Norma padrão de incidência tributária. Antecedente. Critério material.
• Hipótese de simulação - ilicitude.
• Hipóteses de evasão tributária. Simulação. Fraude. Dolo.

I

• Igualdade genérica. Isonomia tributária.
• Igualdade tributária.
• Inconstitucionalidade material? Claúsula antielisão.
• Influência da legislação civil no direito tributário. Legislação civil.
• Interpretação constitucional. Constitucionalismo moderno. Constituição.
• Interpretação constitucional. Princípios e métodos de interpretação constitucional.
• Interpretação econômica. Abuso do direito.
• Interpretação segundo a realidade econômica. Realidade econômica.
• Irretroatividade das leis. Lei.
• Isonomia tributária. Igualdade genérica.
• Isonomia. Capacidade contributiva.
• Isonomia. Duplo aspecto da capacidade contributiva.

L

• Legalidade genérica no direito comparado.
• Legalidade tributária. Princípio da legalidade.
• Legalidade, tipicidade e analogia.
• Legalidade. Princípios constitucionais tributários. Princípio da legalidade.
• Legislação civil. Influência da legislação civil no direito tributário.
• Lei. Anterioridade das leis.
• Lei. Irretroatividade das leis.
• Liberdade. Propriedade. Autonomia privada.
• Limites tributários. Inexistência de limites tributários aos princípios da autonomia privada e da liberdade de contratar e conseqüênte impossibilidade do abuso do direito.

M

• Medida. Base de cálculo.
• Metodologia. Âmbito da investigação científico-jurídica.

N

• Negócio jurídico indireto.
• Noção de princípio. Princípiosconstitucionais fundamentais.
• Noção de sistema no direito. O Direito como sistema. Sistema.
• Noção inicial de ciência do Direito. Ciência do Direito.
• Norma anti-simulação/antievasão?
• Norma de incidência tributária. Conseqüente. Critério pessoal.
• Norma de incidência tributária. Conseqüente. Critério quantitativo.
• Norma de incidência tributária. Estrutura lógico-formal da norma de incidência tributária.
• Norma geral antielisão no direito brasileiro. Possibilidade.
• Norma geral antielisão/antiabuso?
• Norma jurídica. Estrutura lógico-formal da norma jurídica.
• Norma padrão de incidência tributária. Estrutura.
• Norma padrão de incidência tributária. Hipótese de incidência tributária. Antecedente. Critério material.
• Norma tributária. Vinculação do critério material com a base de cálculo. Base de cálculo.
• Norma tributária. Vinculação do critério pessoal e a inserção deste no antecedente.
• Norma-padrão de incidência tributátia. Destinação dotributo.
• Normas gerais de repressão à elisão. Elisão.
• Normas preventivas específicas e gerais antielisão. Controle do comportamento elusivo.
• Normas preventivas específicas ou de correção. Elisão.
• Nulidade do negócio jurídico.

O

• O Direito como sistema. Noção de sistema no direito. Sistema.
• Objeções da doutrina quanto à aplicação da teoria do abuso do direito no campo da eli- são tributária.
• Objetivos do Estado. Princípio.
• Ocorrência de fato jurídico tributário como critério para distinção entre evasão e elisão tributárias.
• Ocorrência. Fato jurídico tributário. Critério para distinção entre elisão e evasão.

P

• Perda de arrecadação. Causas.
• Perda de arrecadação. Efeitos.
• Perda de arrecadação. Regressividade da tributação. Tributação.
• Possibilidade. Norma geral antielisão no direito brasileiro.
• Praticabilidade. Presunções. Ficções. Direito tributário.
• Pressupostos para o reconhecimento do abuso do direito em tema de elisão tributária.
• Presunções. Ficções. Praticabilidade. Direito tributário.
• Princípio da legalidade. Legalidade genérica no direito comparado.
• Princípio da legalidade. Legalidade tributária.
• Princípio da legalidade. Princípios constitucionais tributários.
• Princípio da Tripartição de poderes (CF, art. 2º). Separação de poderes.
• Princípio do Estado Democrático de Direito (CF, art. 1º, parágrafo único).
• Princípio federativo (CF, art. 1º).
• Princípio republicano (CF, art. 1º).
• Princípio. Capacidade contributiva.
• Princípio. Direito tributário. Princípios constitucionais tributários.
• Princípio. Direitos e deveres fundamentais.
• Princípio. Legalidade genérica no direito comparado.
• Princípio. Noção de princípio. Princípios constitucionais fundamentais.
• Princípio. Objetivos do Estado.
• Princípio. Princípio do Estado Democrático de Direito (CF, art. 1º, parágrafo único).
• Princípio. Princípio federativo (CF, art. 1º).
• Princípio. Princípio republicano (CF, art. 1º).
• Princípio. Princípios fundamentais. CF/88.
• Princípio. Regra. Distinção.
• Princípio. Segurança jurídica.
• Princípios constitucionais fundamentais. Noção de princípio.
• Princípios constitucionais tributários. Direito tributário. Princípio.
• Princípios constitucionais tributários. Legalidade. Princípio da legalidade.
• Princípios constitucionais. Evasão. Elisão. Questionamentos pertinentes.
• Princípios e métodos de interpretação constitucional. Interpretação constitucional.
• Procedimento para reconhecimento do abuso do direito.
• Propriedade. Autonomia privada. Liberdade.

Q

• Questionamentos pertinentes. Princípios constitucionais. Evasão. Elisão.

R

• Realidade econômica. Interpretação segundo a realidade econômica.
• Reconhecimento do abuso do direito. Conseqüências para reconhecimento do abuso do direito.
• Reconhecimento do abuso do direito. Procedimento. Abuso do direito.
• Referencial teórico-metodológico. Elisão tributária.
• Referências.
• Regime jurídico no direito brasileiro. Evasão. Elisão.
• Regra. Princípio. Distinção.
• Regressividade da tributação. Causas.
• Regressividade da tributação. Tributação. Perda de arrecadação.
• Relação entre direito tributário e os demais ramos do direito. Direito tributário.
• Rumos do constitucionalismo moderno.

S

• Segurança jurídica. Abuso do direito.
• Segurança jurídica. Princípio.
• Separação de poderes. Princípio da Tripartição de poderes (CF, art. 2º).
• Simulação. Elisão. Fraude. Dolo.
• Simulação. Hipótese de simulação - ilicitude.
• Simulação. Hipóteses de evasãotributária. Fraude. Dolo.
• Sistema. O Direito como sistema. Noção de sistema no direito.
• Sistemas tributários. Globalização. Evasão. Elisão.

T

• Teoria. Aplicação.
• Terminologia. Definição. Elisão. Evasão. Divergência de terminologia e conteúdo.
• Tipicidade. Vedaçãode analogia.
• Tributação. Confisco. Proibição de tributação com efeito de confisco.
• Tributação. Estado. Evasão e elisão tributárias.
• Tributação. Perda de arrecadação. Regressividade da tributação.
• Tributo. Destinação do tributo. Norma-padrão de incidência tributátia.

V

• Valores constitucionais. Capacidade contributiva e outros valores constitucionais.
• Vedação de analogia.Tipicidade.
• Vinculação do critério material com a base de cálculo. Base de cálculo. Norma tributária.
• Vinculação do critério pessoal e a inserçãodeste no antecedente. Norma tributária.