ICMS entre Estabelecimentos do Mesmo Titular - Circulação Econômica & Não Cumulatividade

Vanessa Benelli Corrêa

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Ficha técnica

Autor(es): Vanessa Benelli Corrêa

ISBN v. impressa: 978853627897-1

ISBN v. digital: 978853627947-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 148

Publicado em: 10/05/2018

Área(s): Direito - Tributário

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Sinopse

A presente obra foi desenvolvida pela análise dos critérios de interpretação do fato gerador do ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, previsto no art. 155, inc. II, da Constituição de 1988. Observa-se divergência doutrinária quanto à constitucionalidade da incidência do imposto na circulação de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular (art. 12, inc. I, LC 87/1996). O propósito da pesquisa reside na averiguação dos fundamentos dos conceitos físico, jurídico e econômico da expressão “operações relativas à circulação de mercadorias” a fim de assegurar a prevalência de uma definição consentânea ao texto constitucional. Nesse sentido, observou-se que o conceito econômico guarda maior coerência ao comando constitucional, prestigiando o federalismo fiscal e a não cumulatividade. Assim, os critérios físico e jurídico são, por si só, insuficientes para interpretar a materialidade do ICMS.

O resultado da pesquisa contribui para reconstrução do conceito jurídico, adotado por parte da doutrina e pela ju­risprudência dos Tribunais Superiores, segundo o qual a transferência da titularidade da mercadoria é requisito im­prescindível para a ocorrência do fato gerador do imposto. Contudo, é o critério econômico que confere unidade ao ordenamento jurídico ao permitir a incidência do imposto na transferência da mercadoria pela cadeia produtiva, ainda que entre unidades econômicas do mesmo titular, observando a autonomia dos estabelecimentos, a não cumula­tividade e as demais previsões constitucionais que regem a matéria.

Autor(es)

VANESSA BENELLI CORRÊA

Doutoranda e Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Advogada. Sócia no Ricardo Lodi Advogados. Integrante do Comitê Executivo da Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento. Foi bolsista do CNPq. Subprocuradora-Geral do Município de Marataízes/ES.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS

2 - TRIBUTAÇÃO E AS OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS: ANÁLISE À LUZ DO FEDERALISMO E DA NÃO CUMULATIVIDADE

2.1 O PODER DE TRIBUTAR DO ESTADO E A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS COMO EXPRESSÃO ECONÔMICA TRIBUTÁVEL

2.2 TRANSIÇÃO DO IVC PARA O ICM: EFEITOS DO IMPOSTO MULTIFÁSICO CUMULATIVO

2.3 TRANSIÇÃO DO ICM PARA O ICMS: EFEITOS DO IMPOSTO MULTIFÁSICO NÃO CUMULATIVO

2.4 FEDERALISMO FISCAL E NÃO CUMULATIVIDADE: SISTEMÁTICA DE DISTRIBUIÇÃO DO ICMS ENTRE AS UNIDADES FEDERADAS

3 - DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DO ICMS

3.1 AS DISPOSIÇÕES DO IMPOSTO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

3.2 AS DISPOSIÇÕES DO IMPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR 87/1996

3.3 ASPECTOS ESTRUTURAIS DO ICMS

3.4 PROBLEMATIZAÇÃO: AS DIFERENTES INTERPRETAÇÕES ACERCA DO FATO GERADOR DO ICMS NAS OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR

4 - OS CRITÉRIOS DE INTERPRETAÇÃO DO FATO GERADOR DO ICMS E AS OPERAÇÕES ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR

4.1 INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E A CONSTRUÇÃO DE SENTIDOS

4.2 CRITÉRIO FÍSICO

4.2.1 Posicionamento da Fazenda Pública

4.3 CRITÉRIO JURÍDICO

4.3.1 Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: Análise dos Precedentes da Súmula 166 e Outras Decisões Sobre o Tema

4.3.2 Posicionamento do Supremo Tribunal Federal

4.4 CRITÉRIO ECONÔMICO

5 - CIRCULAÇÃO ECONÔMICA DAS MERCADORIAS E A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO NAS ETAPAS DA CADEIA PRODUTIVA

5.1 PLURALISMO METODOLÓGICO: REFLEXÕES SOBRE OS CONCEITOS DE DIREITO PRIVADO, A INTERPRETAÇÃO ECONÔMICA DO FATO GERADOR E O CRITÉRIO ECONÔMICO

5.2 IMPRECISÕES TERMINOLÓGICAS E OMISSÕES NA ANÁLISE DO CRITÉRIO ECONÔMICO

5.3 ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS QUE JUSTIFICAM O CRITÉRIO ECONÔMICO

5.3.1 Prescindibilidade de Negócio Jurídico e Transferência de Titularidade

5.3.2 Autonomia dos Estabelecimentos e as Unidades Econômicas

5.3.3 Evolução da Mercadoria na Cadeia Produtiva: Delimitação do Objeto da Atividade Econômica

5.4 DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO NAS TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR

6 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
  • Análise dos fundamentos que justificam o critério econômico
  • Atividade econômica. Evolução da mercadoria na cadeia produtiva: delimitação do objeto da atividade econômica
  • Autonomia dos estabelecimentos e as unidades econômicas

B

  • Base de cálculo. Definição da base de cálculo do imposto nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular

C

  • Cadeia produtiva. Circulação econômica das mercadorias e a incidência do imposto nas etapas da cadeia produtiva
  • Cadeia produtiva. Evolução da mercadoria na cadeia produtiva: delimitação do objeto da atividade econômica
  • Circulação de mercadorias. Poder de tributar do Estado e a circulação de mercadorias como expressão econômica tributável
  • Circulação de mercadorias. Problematização: as diferentes interpretações acerca do fato gerador do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
  • Circulação de mercadorias. Tributação e as operações relativas à circulação de mercadorias: análise à luz do federalismo e da não cumulatividade
  • Circulação econômica das mercadorias e a incidência do imposto nas etapas da cadeia produtiva
  • Considerações finais
  • Considerações iniciais
  • Constituição de 1988. Disposições do imposto na Constituição de 1988
  • Critério econômico. Análise dos fundamentos que justificam o critério econômico
  • Critério econômico. Imprecisões terminológicas e omissões na análise do critério econômico
  • Critério econômico. Pluralismo metodológico: reflexões sobre os conceitos de direito privado, a interpretação econômica do fato gerador e o critério econômico
  • Critérios de interpretação do fato gerador do ICMS e as operações entre estabelecimentos do mesmo titular

D

  • Definição da base de cálculo do imposto nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
  • Direito privado. Pluralismo metodológico: reflexões sobre os conceitos de direito privado, a interpretação econômica do fato gerador e o critério econômico
  • Disposições constitucionais e legais do ICMS

E

  • Estabelecimento. Autonomia dos estabelecimentos e as unidades econômicas
  • Estado. Poder de tributar do Estado e a circulação de mercadorias como expressão econômica tributável
  • Evolução da mercadoria na cadeia produtiva: delimitação do objeto da atividade econômica
  • Expressão econômica tributável. Poder de tributar do Estado e a circulação de mercadorias como expressão econômica tributável

F

  • Fato gerador do ICMS. Critérios de interpretação do fato gerador do ICMS e as operações entre estabelecimentos do mesmo titular
  • Fato gerador. Pluralismo metodológico: reflexões sobre os conceitos de direito privado, a interpretação econômica do fato gerador e o critério econômico
  • Fato gerador. Problematização: as diferentes interpretações acerca do fato gerador do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
  • Federalismo fiscal e não cumulatividade: sistemática de distribuição do ICMS entre as unidades federadas
  • Federalismo. Tributação e as operações relativas à circulação de mercadorias: análise à luz do federalismo e da não cumulatividade

I

  • ICM. Transição do ICM para o ICMS: efeitos do imposto multifásico não cumulativo
  • ICMS. Aspectos estruturais do ICMS
  • ICMS. Critérios de interpretação do fato gerador do ICMS e as operações entre estabelecimentos do mesmo titular
  • ICMS. Disposições constitucionais e legais do ICMS
  • ICMS. Federalismo fiscal e não cumulatividade: sistemática de distribuição do ICMS entre as unidades federadas
  • ICMS. Problematização: as diferentes interpretações acerca do fato gerador do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
  • ICMS. Transição do ICM para o ICMS: efeitos do imposto multifásico não cumulativo
  • ICMS. Transição do IVC para o ICM: efeitos do imposto multifásico cumulativo
  • Imposto multifásico cumulativo. Transição do IVC para o ICM: efeitos do imposto multifásico cumulativo
  • Imposto multifásico não cumulativo. Transição do ICM para o ICMS: efeitos do imposto multifásico não cumulativo
  • Imposto. Circulação econômica das mercadorias e a incidência do imposto nas etapas da cadeia produtiva
  • Imposto. Disposições do imposto na Constituição de 1988
  • Imposto. Disposições do imposto na Lei Complementar 87/1996
  • Imprecisões terminológicas e omissões na análise do critério econômico
  • Interpretação econômica. Pluralismo metodológico: reflexões sobre os conceitos de direito privado, a interpretação econômica do fato gerador e o critério econômico
  • Interpretação jurídica e a construção de sentidos
  • Interpretação jurídica. Fato gerador do ICMS. Critério econômico
  • Interpretação jurídica. Fato gerador do ICMS. Critério físico
  • Interpretação jurídica. Fato gerador do ICMS. Critério jurídico
  • Interpretação jurídica. Fato gerador do ICMS. Posicionamento da Fazenda Pública
  • Interpretação jurídica. Fato gerador do ICMS. Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: análise dos precedentes da Súmula 166 e outras decisões sobre o tema
  • Interpretação jurídica. Fato gerador do ICMS. Posicionamento do Supremo Tribunal Federal
  • Interpretação. Problematização: as diferentes interpretações acerca do fato gerador do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
  • IVC. Transição do IVC para o ICM: efeitos do imposto multifásico cumulativo

L

  • Lei Complementar 87/1996. Disposições do imposto na Lei Complementar 87/1996
  • Lista de abreviaturas e siglas

M

  • Mercadoria. Circulação econômica das mercadorias e a incidência do imposto nas etapas da cadeia produtiva
  • Metodologia. Pluralismo metodológico: reflexões sobre os conceitos de direito privado, a interpretação econômica do fato gerador e o critério econômico

N

  • Não cumulatividade. Federalismo fiscal e não cumulatividade: sistemática de distribuição do ICMS entre as unidades federadas
  • Não cumulatividade. Tributação e as operações relativas à circulação de mercadorias: análise à luz do federalismo e da não cumulatividade
  • Negócio jurídico. Prescindibilidade de negócio jurídico e transferência de titularidade

O

  • Omissão. Imprecisões terminológicas e omissões na análise do critério econômico
  • Operações entre estabelecimentos do mesmo titular. Critérios de interpretação do fato gerador do ICMS e as operações entre estabelecimentos do mesmo titular

P

  • Pluralismo metodológico: reflexões sobre os conceitos de direito privado, a interpretação econômica do fato gerador e o critério econômico
  • Poder de tributar do Estado e a circulação de mercadorias como expressão econômica tributável
  • Prescindibilidade de negócio jurídico e transferência de titularidade
  • Problematização: as diferentes interpretações acerca do fato gerador do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular

R

  • Referências

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas

T

  • Terminologia. Imprecisões terminológicas e omissões na análise do critério econômico
  • Transferência de titularidade. Prescindibilidade de negócio jurídico e transferência de titularidade
  • Transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. Definição da base de cálculo do imposto nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
  • Transição do ICM para o ICMS: efeitos do imposto multifásico não cumulativo
  • Transição do IVC para o ICM: efeitos do imposto multifásico cumulativo
  • Tributação e as operações relativas à circulação de mercadorias: análise à luz do federalismo e da não cumulatividade

U

  • Unidade econômica. Autonomia dos estabelecimentos e as unidades econômicas
  • Unidades federadas. Federalismo fiscal e não cumulatividade: sistemática de distribuição do ICMS entre as unidades federadas

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