ICMS entre Estabelecimentos do Mesmo Titular - Circulação Econômica & Não Cumulatividade

Vanessa Benelli Corrêa

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Ficha técnica

Autor(es): Vanessa Benelli Corrêa

ISBN v. impressa: 978853627897-1

ISBN v. digital: 978853627947-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 148

Publicado em: 10/05/2018

Área(s): Direito - Tributário

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Sinopse

A presente obra foi desenvolvida pela análise dos critérios de interpretação do fato gerador do ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, previsto no art. 155, inc. II, da Constituição de 1988. Observa-se divergência doutrinária quanto à constitucionalidade da incidência do imposto na circulação de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular (art. 12, inc. I, LC 87/1996). O propósito da pesquisa reside na averiguação dos fundamentos dos conceitos físico, jurídico e econômico da expressão “operações relativas à circulação de mercadorias” a fim de assegurar a prevalência de uma definição consentânea ao texto constitucional. Nesse sentido, observou-se que o conceito econômico guarda maior coerência ao comando constitucional, prestigiando o federalismo fiscal e a não cumulatividade. Assim, os critérios físico e jurídico são, por si só, insuficientes para interpretar a materialidade do ICMS.

O resultado da pesquisa contribui para reconstrução do conceito jurídico, adotado por parte da doutrina e pela ju­risprudência dos Tribunais Superiores, segundo o qual a transferência da titularidade da mercadoria é requisito im­prescindível para a ocorrência do fato gerador do imposto. Contudo, é o critério econômico que confere unidade ao ordenamento jurídico ao permitir a incidência do imposto na transferência da mercadoria pela cadeia produtiva, ainda que entre unidades econômicas do mesmo titular, observando a autonomia dos estabelecimentos, a não cumula­tividade e as demais previsões constitucionais que regem a matéria.

Autor(es)

VANESSA BENELLI CORRÊA

Doutoranda e Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Advogada. Sócia no Ricardo Lodi Advogados. Integrante do Comitê Executivo da Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento. Foi bolsista do CNPq. Subprocuradora-Geral do Município de Marataízes/ES.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 19

2 - TRIBUTAÇÃO E AS OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS: ANÁLISE À LUZ DO FEDERALISMO E DA NÃO CUMULATIVIDADE, p. 25

2.1 O PODER DE TRIBUTAR DO ESTADO E A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS COMO EXPRESSÃO ECONÔMICA TRIBUTÁVEL, p. 26

2.2 TRANSIÇÃO DO IVC PARA O ICM: EFEITOS DO IMPOSTO MULTIFÁSICO CUMULATIVO, p. 30

2.3 TRANSIÇÃO DO ICM PARA O ICMS: EFEITOS DO IMPOSTO MULTIFÁSICO NÃO CUMULATIVO, p. 37

2.4 FEDERALISMO FISCAL E NÃO CUMULATIVIDADE: SISTEMÁTICA DE DISTRIBUIÇÃO DO ICMS ENTRE AS UNIDADES FEDERADAS, p. 40

3 - DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DO ICMS, p. 47

3.1 AS DISPOSIÇÕES DO IMPOSTO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 47

3.2 AS DISPOSIÇÕES DO IMPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR 87/1996, p. 52

3.3 ASPECTOS ESTRUTURAIS DO ICMS, p. 55

3.4 PROBLEMATIZAÇÃO: AS DIFERENTES INTERPRETAÇÕES ACERCA DO FATO GERADOR DO ICMS NAS OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR, p. 59

4 - OS CRITÉRIOS DE INTERPRETAÇÃO DO FATO GERADOR DO ICMS E AS OPERAÇÕES ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR, p. 61

4.1 INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E A CONSTRUÇÃO DE SENTIDOS, p. 62

4.2 CRITÉRIO FÍSICO, p. 68

4.2.1 Posicionamento da Fazenda Pública, p. 70

4.3 CRITÉRIO JURÍDICO, p. 72

4.3.1 Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: Análise dos Precedentes da Súmula 166 e Outras Decisões Sobre o Tema, p. 76

4.3.2 Posicionamento do Supremo Tribunal Federal, p. 82

4.4 CRITÉRIO ECONÔMICO, p. 88

5 - CIRCULAÇÃO ECONÔMICA DAS MERCADORIAS E A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO NAS ETAPAS DA CADEIA PRODUTIVA, p. 97

5.1 PLURALISMO METODOLÓGICO: REFLEXÕES SOBRE OS CONCEITOS DE DIREITO PRIVADO, A INTERPRETAÇÃO ECONÔMICA DO FATO GERADOR E O CRITÉRIO ECONÔMICO, p. 98

5.2 IMPRECISÕES TERMINOLÓGICAS E OMISSÕES NA ANÁLISE DO CRITÉRIO ECONÔMICO, p. 105

5.3 ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS QUE JUSTIFICAM O CRITÉRIO ECONÔMICO, p. 108

5.3.1 Prescindibilidade de Negócio Jurídico e Transferência de Titularidade, p. 108

5.3.2 Autonomia dos Estabelecimentos e as Unidades Econômicas, p. 111

5.3.3 Evolução da Mercadoria na Cadeia Produtiva: Delimitação do Objeto da Atividade Econômica, p. 116

5.4 DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO NAS TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR, p. 119

6 - CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 125

REFERÊNCIAS, p. 129

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
  • Análise dos fundamentos que justificam o critério econômico, p. 108
  • Atividade econômica. Evolução da mercadoria na cadeia produtiva: delimitação do objeto da atividade econômica, p. 116
  • Autonomia dos estabelecimentos e as unidades econômicas, p. 111

B

  • Base de cálculo. Definição da base de cálculo do imposto nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, p. 119

C

  • Cadeia produtiva. Circulação econômica das mercadorias e a incidência do imposto nas etapas da cadeia produtiva, p. 97
  • Cadeia produtiva. Evolução da mercadoria na cadeia produtiva: delimitação do objeto da atividade econômica, p. 116
  • Circulação de mercadorias. Poder de tributar do Estado e a circulação de mercadorias como expressão econômica tributável, p. 26
  • Circulação de mercadorias. Problematização: as diferentes interpretações acerca do fato gerador do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, p. 59
  • Circulação de mercadorias. Tributação e as operações relativas à circulação de mercadorias: análise à luz do federalismo e da não cumulatividade, p. 25
  • Circulação econômica das mercadorias e a incidência do imposto nas etapas da cadeia produtiva, p. 97
  • Considerações finais, p. 125
  • Considerações iniciais, p. 19
  • Constituição de 1988. Disposições do imposto na Constituição de 1988, p. 47
  • Critério econômico. Análise dos fundamentos que justificam o critério econômico, p. 108
  • Critério econômico. Imprecisões terminológicas e omissões na análise do critério econômico, p. 105
  • Critério econômico. Pluralismo metodológico: reflexões sobre os conceitos de direito privado, a interpretação econômica do fato gerador e o critério econômico, p. 98
  • Critérios de interpretação do fato gerador do ICMS e as operações entre estabelecimentos do mesmo titular, p. 61

D

  • Definição da base de cálculo do imposto nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, p. 119
  • Direito privado. Pluralismo metodológico: reflexões sobre os conceitos de direito privado, a interpretação econômica do fato gerador e o critério econômico, p. 98
  • Disposições constitucionais e legais do ICMS, p. 47

E

  • Estabelecimento. Autonomia dos estabelecimentos e as unidades econômicas, p. 111
  • Estado. Poder de tributar do Estado e a circulação de mercadorias como expressão econômica tributável, p. 26
  • Evolução da mercadoria na cadeia produtiva: delimitação do objeto da atividade econômica, p. 116
  • Expressão econômica tributável. Poder de tributar do Estado e a circulação de mercadorias como expressão econômica tributável, p. 26

F

  • Fato gerador do ICMS. Critérios de interpretação do fato gerador do ICMS e as operações entre estabelecimentos do mesmo titular, p. 61
  • Fato gerador. Pluralismo metodológico: reflexões sobre os conceitos de direito privado, a interpretação econômica do fato gerador e o critério econômico, p. 98
  • Fato gerador. Problematização: as diferentes interpretações acerca do fato gerador do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, p. 59
  • Federalismo fiscal e não cumulatividade: sistemática de distribuição do ICMS entre as unidades federadas, p. 40
  • Federalismo. Tributação e as operações relativas à circulação de mercadorias: análise à luz do federalismo e da não cumulatividade, p. 25

I

  • ICM. Transição do ICM para o ICMS: efeitos do imposto multifásico não cumulativo, p. 37
  • ICMS. Aspectos estruturais do ICMS, p. 55
  • ICMS. Critérios de interpretação do fato gerador do ICMS e as operações entre estabelecimentos do mesmo titular, p. 61
  • ICMS. Disposições constitucionais e legais do ICMS, p. 47
  • ICMS. Federalismo fiscal e não cumulatividade: sistemática de distribuição do ICMS entre as unidades federadas, p. 40
  • ICMS. Problematização: as diferentes interpretações acerca do fato gerador do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, p. 59
  • ICMS. Transição do ICM para o ICMS: efeitos do imposto multifásico não cumulativo, p. 37
  • ICMS. Transição do IVC para o ICM: efeitos do imposto multifásico cumulativo, p. 30
  • Imposto multifásico cumulativo. Transição do IVC para o ICM: efeitos do imposto multifásico cumulativo, p. 30
  • Imposto multifásico não cumulativo. Transição do ICM para o ICMS: efeitos do imposto multifásico não cumulativo, p. 37
  • Imposto. Circulação econômica das mercadorias e a incidência do imposto nas etapas da cadeia produtiva, p. 97
  • Imposto. Disposições do imposto na Constituição de 1988, p. 47
  • Imposto. Disposições do imposto na Lei Complementar 87/1996, p. 52
  • Imprecisões terminológicas e omissões na análise do critério econômico, p. 105
  • Interpretação econômica. Pluralismo metodológico: reflexões sobre os conceitos de direito privado, a interpretação econômica do fato gerador e o critério econômico, p. 98
  • Interpretação jurídica e a construção de sentidos, p. 62
  • Interpretação jurídica. Fato gerador do ICMS. Critério econômico, p. 88
  • Interpretação jurídica. Fato gerador do ICMS. Critério físico, p. 68
  • Interpretação jurídica. Fato gerador do ICMS. Critério jurídico, p. 72
  • Interpretação jurídica. Fato gerador do ICMS. Posicionamento da Fazenda Pública, p. 70
  • Interpretação jurídica. Fato gerador do ICMS. Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: análise dos precedentes da Súmula 166 e outras decisões sobre o tema, p. 76
  • Interpretação jurídica. Fato gerador do ICMS. Posicionamento do Supremo Tribunal Federal, p. 82
  • Interpretação. Problematização: as diferentes interpretações acerca do fato gerador do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, p. 59
  • IVC. Transição do IVC para o ICM: efeitos do imposto multifásico cumulativo, p. 30

L

  • Lei Complementar 87/1996. Disposições do imposto na Lei Complementar 87/1996, p. 52
  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 17

M

  • Mercadoria. Circulação econômica das mercadorias e a incidência do imposto nas etapas da cadeia produtiva, p. 97
  • Metodologia. Pluralismo metodológico: reflexões sobre os conceitos de direito privado, a interpretação econômica do fato gerador e o critério econômico, p. 98

N

  • Não cumulatividade. Federalismo fiscal e não cumulatividade: sistemática de distribuição do ICMS entre as unidades federadas, p. 40
  • Não cumulatividade. Tributação e as operações relativas à circulação de mercadorias: análise à luz do federalismo e da não cumulatividade, p. 25
  • Negócio jurídico. Prescindibilidade de negócio jurídico e transferência de titularidade, p. 108

O

  • Omissão. Imprecisões terminológicas e omissões na análise do critério econômico, p. 105
  • Operações entre estabelecimentos do mesmo titular. Critérios de interpretação do fato gerador do ICMS e as operações entre estabelecimentos do mesmo titular, p. 61

P

  • Pluralismo metodológico: reflexões sobre os conceitos de direito privado, a interpretação econômica do fato gerador e o critério econômico, p. 98
  • Poder de tributar do Estado e a circulação de mercadorias como expressão econômica tributável, p. 26
  • Prescindibilidade de negócio jurídico e transferência de titularidade, p. 108
  • Problematização: as diferentes interpretações acerca do fato gerador do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, p. 59

R

  • Referências, p. 129

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17

T

  • Terminologia. Imprecisões terminológicas e omissões na análise do critério econômico, p. 105
  • Transferência de titularidade. Prescindibilidade de negócio jurídico e transferência de titularidade, p. 108
  • Transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. Definição da base de cálculo do imposto nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, p. 119
  • Transição do ICM para o ICMS: efeitos do imposto multifásico não cumulativo, p. 37
  • Transição do IVC para o ICM: efeitos do imposto multifásico cumulativo, p. 30
  • Tributação e as operações relativas à circulação de mercadorias: análise à luz do federalismo e da não cumulatividade, p. 25

U

  • Unidade econômica. Autonomia dos estabelecimentos e as unidades econômicas, p. 111
  • Unidades federadas. Federalismo fiscal e não cumulatividade: sistemática de distribuição do ICMS entre as unidades federadas, p. 40

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