ICMS - Substituição Tributária - Uma Visão Crítica - Aspectos Constitucionais, Legais, Jurídicos, Conceituais e Jurisprudenciais

3ª Edição - Revista e Atualizada José Julberto Meira Junior

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Ficha técnica

Autor(es): José Julberto Meira Junior

ISBN v. impressa: 978652630360-3

ISBN v. digital: 978652630327-6

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 394grs.

Número de páginas: 318

Publicado em: 17/02/2023

Área(s): Direito - Tributário

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Sinopse

Prefácio pela Profª Betina Grupenmacher.

A presente obra, em sua terceira edição, representa uma pesquisa que se iniciou em 2019, tratando da própria evolução do instituto ao longo dos anos em nossa legislação nacional, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, sem deixar de abordar as polêmicas que o tema enseja.

O trabalho é acompanhado de farta bibliografia e muita pesquisa, demonstrando tratar-se de um instrumento que contém inúmeros questionamentos, que foram abordados nesta edição, representando uma caminhada de mais de 20 anos de investigação e que foi agraciada com muitas informações novas, como se pode observar a partir das notas desta terceira edição.

A pesquisa partiu dos pressupostos conceituais da substituição tributária, passando por aspectos constitucionais, legais e jurídicos, melhorando a concepção histórica do instituto no Brasil, com nítida preocupação do conteúdo didático, ampliando-se comentários, notas de rodapé, com novos esclarecimentos inclusive quanto a princípios formadores do instituto, fazendo-se o convite inicial não só da leitura do prefácio (orgulhosamente feito pela Professora Betina  Grupenmacher), como da nossa nota à terceira edição, que mostram uma ampliação quantitativa do trabalho em relação à 2ª edição, lançada em 2019.

Por fim, em breve resumo, houve preocupação didática em apresentar o tema de forma ordenada e histórica, contextualizando-o nos estritos limites constitucionais e legais, demonstrando, ao mesmo tempo, a sua utilidade e, por vezes, o uso exacerbado e sem critérios (com estatísticas comprovando o argumento), mesmo em tempos de inteligência artificial e dos sistemas que acompanham a tributação no cotidiano dos contribuintes.

Espero, enfim, que o leitor tenha prazer em desfrutar a pesquisa e aproveite o resultado obtido.

Autor(es)

JOSÉ JULBERTO MEIRA JUNIOR

Mestre em Direito Empresarial pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Pós-Graduado em Direito Tributário. Advogado desde 1988. Consultor e Assessor Jurídico de várias empresas. Instrutor, Palestrante e Conferencista na área de Tributos Indiretos há mais de 30 anos. Membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná (IDT/PR); das Comissões de Direito Tributário e de Direito Cooperativo da OAB/PR e da Comissão de Assuntos Tributários, Contábeis e Fiscais do CRC/PR. Membro do Conselho Temático Tributário da FIEP. Membro honorário do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Professor de Pós-Graduação nas seguintes instituições: UFPR – PECCA (EAD - Curitiba), Escola de Contábeis da UFPR/PR, ABDCONST, FAE Business School, FESP PR, Universidade do Contestado/SC, SENAC (Joaçaba e Lages/SC), FAG (Cascavel/Toledo), UNICENP, Universidade Católica de Santa Catarina (Jaraguá do Sul e Joinville), OPET – EAD, PUC/PR. Foi professor em cursos de extensão no Centro Europeu, CRC/PR, Cenofisco, Labor Jurídico (Curitiba); Socion Training/SESCON, SESCOOP-OCEPAR, Consult Treinamentos, UNIFENACON, ALCAPE (RJ) e Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP (Curitiba). Autor do Regulamento Atualizável do ICMS do Paraná e organizador do Regulamento e Tabela do IPI (ambos comentados, anotados e remissivos, editados por ACTO Edição de Publicações Fiscais); publicação de artigos técnicos para jornais, revistas e periódicos. Autor do livro “Uma Visão Crítica da Substituição Tributária no ICMS” pela Juruá Editora (1ª e 2ª edição); autor do livro “Convênio no Âmbito do ICMS. Moralidade, Legitimidade e Legalidade”; coautor do CTN Comentado editado pela OAB/PR em meio eletrônico. Coordenador da Obra “Estudos em Homenagem ao Professor Demetrius Macei” - Instituto Memória (2017) e Organizador de outras obras jurídicas pelo mesmo instituto. Foi Consultor Jurídico do Grupo IOB; professor Universitário nas Cadeiras de Direito Tributário, Planejamento Tributário, Direito do Consumidor, Cooperativismo, Comercial e Societário, em cursos de graduação e pós-graduação.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

HISTÓRICO, p. 29

Capítulo I ASPECTOS DOUTRINÁRIOS, CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 41

1 CONSIDERAÇÕES DOUTRINÁRIAS E AS RAZÕES DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 41

1.1 Os Princípios Constitucionais Aplicáveis à Espécie, p. 61

1.2 Observações Quanto à Regra-Matriz de Incidência no Âmbito da Substituição Tributária, p. 69

1.3 A Sujeição Passiva na Substituição Tributária, p. 72

1.4 Observações Pontuais Quanto a Repercussão no Contexto da Substituição Tributária, p. 84

1.5 A EC 87/2015 e seus Desdobramentos no Âmbito da Substituição Tributária, p. 90

1.6 A Função Constitucional da Lei Complementar, p. 107

2 DEMAIS ASPECTOS DE ORDEM CONCEITUAL E LEGAL NO CAMPO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 117

2.1 Convênios e Protocolos - Considerações de Caráter Geral, p. 118

2.2 Os Convênios e Protocolos no Âmbito da Substituição Tributária, p. 126

2.3 Fundamentos de Validade da Substituição Tributária, p. 161

2.4 Considerações Acerca do Convênio ICMS 93/2015 no Papel Regulamentado (sic) da EC 87/2015, p. 168

2.5 Espécies de Substituição Tributária no Contexto do ICMS, p. 179

2.5.1 Nem toda antecipação configura substituição e a retenção é um dos reflexos de uma das modalidades do instituto, p. 195

2.5.2 O fato gerador e o fato gerador presumido, p. 199

2.5.3 A base de cálculo, a base de cálculo arbitrada e o MVA ajustado, p. 204

2.5.4 A restituição imediata e preferencial e a regra de complemento, p. 218

2.5.5 Considerações complementares acerca da substituição tributária, p. 239

2.6 Observações Pontuais Quanto ao Diferimento, p. 243

2.6.1 Diferimento não é benefício fiscal, p. 261

Capítulo II O QUESTIONAMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE E DEMAIS PROBLEMAS JURÍDICOS EXISTENTES, p. 267

1 O MODELO CONSTITUCIONAL ADOTADO E AS CRÍTICAS EXISTENTES, p. 268

1.1 Inconstitucionalidades da Lei Complementar, p. 278

2 DEMAIS PROBLEMAS JURÍDICOS EXISTENTES, p. 280

3 POSICIONAMENTOS QUANTO AO TEMA, p. 281

3.1 A Divergência no Superior Tribunal de Justiça, p. 283

3.1.1 Corrente favorável à sujeição passiva tributária antecipada, p. 283

3.1.2 Corrente contrária à sujeição passiva tributária antecipada, p. 286

3.2 O Entendimento Predominante no Superior Tribunal de Justiça, p. 290

3.2.1 A aceitação da sujeição passiva tributária antecipada, p. 290

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 295

CONCLUSÃO, p. 297

ANEXO, p. 299

REFERÊNCIAS, p. 307

Recomendações

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