Tipicidade Tributária

Capítulo I - UMA INTRODUÇÃO AO ESTUDO, p. 13

Capítulo II - A FENOMENOLOGIA DO TRIBUTO, p. 29

Capítulo III - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, p. 77

Capítulo IV - REPARTIÇÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA, p. 133

Capítulo V - DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, p. 137

Capítulo VI - A TIPICIDADE TRIBUTÁRIA, p. 151

Capítulo VII - CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 159

REFERÊNCIAS, p. 167

A

• Alíquota. Definição de alíquota, p. 44
• Autonomia. Distinção dos objetos e conseqüente autonomia do princípio da tipicidade frente ao da legalidade, p. 162
• Autonomia como princípio tributário distinto da legalidade, p. 154

B

• Base imponível. Definição, p. 42

C

• CF/88. Princípio da legalidade na Constituição Federal de 1988, p. 142
• Câmbio. Imposto sobre Crédito, Câmbio e Seguro, Títulos e Valores Mobiliários, p. 107
• Característica da faculdade do exercício da competência tributária, p. 91
• Causa mortis. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, p. 111
• Competência. Imposto de Exportação, p. 95
• Competência. Imposto de Importação, p. 94
• Competência. Imposto de Renda, p. 96
• Competência. Imposto sobre Crédito, Câmbio e Seguro, Títulos e Valores Mobiliários, p. 107
• Competência. Imposto sobre Grandes Fortunas, p. 110
• Competência. Imposto sobre Produtos Industrializados, p. 100
• Competência. Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, p. 121
• Competência. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, p. 119
• Competência. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, p. 124
• Competência. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, p. 111
• Competência. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de bens imóveis e de direitos, p. 123
• Competência. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, p. 109
• Competência. Impostos Estaduais, p. 111
• Competência. Impostos Municipais, p. 121
• Competência. Impostos da União, p. 93
• Competência. Outorga de competência dos impostos, p. 92
• Competência. Outorga de competência para instituição das taxas, p. 128
• Competência. Outorga de competência tributária da contribuição de melhoria, p. 129
• Competência. Outorga de competência tributária do empréstimo compulsório, p. 130
• Competência para instituição de contribuições especiais, p. 130
• Competência residual dos impostos, p. 127
• Competência tributária, p. 77
• Competência tributária. Característica da faculdade do exercício, p. 91
• Competência tributária. Conceito, p. 81
• Competência tributária. Distribuição de competência entre as espécies tributárias, p. 92
• Competência tributária. Elementos característicos, p. 84
• Competência tributária. Impossibilidade de renúncia, p. 90
• Competência tributária. Impossibilidade de se alterar a competência outorgada, p. 89
• Competência tributária. Indelegabilidade da competência outorgada, p. 86
• Competência tributária. Inexistência de prazo determinado para exercício da competência, p. 87
• Competência tributária. Privatividade da delegação, p. 84
• Competência tributária e repartição das receitas, p. 80
• Conceito de princípio da legalidade, p. 140
• Considerações finais, p. 159
• Contribuição de melhoria. Outorga de competência tributária da contribuição de melhoria, p. 129
• Contribuinte. Definição de contribuintes, p. 48
• Crédito. Definição de crédito, p. 60
• Crédito. Imposto sobre Crédito, Câmbio e Seguro, Títulos e Valores Mobiliários, p. 107

D

• Decadência, p. 66
• Decadência. Definição de prescrição e decadência, p. 64
• Definição. Importância da definição dos princípios da legalidade e tipicidade tributária, p. 22
• Definição de alíquota, p. 44
• Definição de base imponível, p. 42
• Definição de contribuintes, p. 48
• Definição de crédito, p. 60
• Definição de fato gerador, p. 39
• Definição de lançamento, p. 54
• Definição de obrigação tributária, p. 53
• Definição de prescrição e decadência, p. 64
• Definição de tributo, p. 31
• Dever tributário, p. 29
• Distinção dos objetos e conseqüente autonomia do princípio da tipicidade frente ao da legalidade, p. 162
• Distribuição de competência entre as espécies tributárias, p. 92
• Doação. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, p. 111

E

• Elementos característicos da competência tributária, p. 84
• Elementos essenciais da imposição tributária, p. 76
• Elementos representativos da tipicidade tributária, p. 158
• Elevação da tipicidade tributária à condição de princípio, p. 160
• Empréstimo compulsório. Outorga de competência tributária do empréstimo compulsório, p. 130
• Espécies tributárias, p. 34
• Estado. Impostos Estaduais, p. 111
• Estado. Receita tributária. Participação dos Estados nas receitas da União, p. 134
• Exportação. Imposto de Exportação, p. 95

F

• Fato gerador. Definição, p. 39
• Fenomenologia do tributo, p. 29
• Formação do Sistema Tributário Nacional, p. 159
• Fortuna. Imposto sobre Grandes Fortunas, p. 110

I

• IPTU. Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, p. 121
• IPVA. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, p. 119
• Imóvel. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de bens imóveis e de direitos, p. 123
• Importação. Imposto de Importação, p. 94
• Importância da definição dos princípios da legalidade e tipicidade tributária, p. 22
• Impossibilidade de renúncia à competência tributária, p. 90
• Impossibilidade de se alterar a competência outorgada, p. 89
• Imposto. Competência residual dos impostos, p. 127
• Imposto. Outorga de competência dos impostos, p. 92
• Imposto de Exportação, p. 95
• Imposto de Importação, p. 94
• Imposto de Renda, p. 96
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, p. 112
• Imposto sobre Crédito, Câmbio e Seguro, Títulos e Valores Mobiliários, p. 107
• Imposto sobre Grandes Fortunas, p. 110
• Imposto sobre Produtos Industrializados, p. 100
• Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, p. 121
• Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, p. 119
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, p. 124
• Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, p. 111
• Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de bens imóveis e de direitos, p. 123
• Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, p. 109
• Impostos Estaduais, p. 111
• Impostos Municipais, p. 121
• Indelegabilidade da competência outorgada, p. 86
• Inexistência de prazo determinado para exercício da competência, p. 87
• Inter vivos. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de bens imóveis e de direitos, p. 123
• Introdução ao estudo, p. 13

J

• Julgados. Referências, p. 173

L

• Lançamento. Definição, p. 54
• Legalidade. Conceito do princípio da legalidade, p. 140
• Legalidade. Princípio da legalidade, p. 137
• Legalidade. Princípio da legalidade e tipicidade tributária, p. 17
• Legalidade. Princípio da legalidade em nosso ordenamento jurídico, p. 140
• Legalidade. Princípio da legalidade na Constituição Federal de 1988, p. 142
• Lei complementar. Princípio da legalidade, p. 146
• Livros. Referências, p. 167

M

• Município. Impostos Municipais, p. 121
• Município. Receita tributária. Participação dos Municípios, p. 134

N

• Necessidade de observância da tipicidade para aferição do montante do tributo, p. 164
• Noção sobre norma jurídica, p. 13
• Norma jurídica. Noção, p. 13
• Norma jurídica tributária, p. 16
• Normas jurídicas.Referências, p. 172

O

• Obrigação tributária. Definição, p. 53
• Ordenamento jurídico. Princípio da legalidade em nosso ordenamento jurídico, p. 140
• Outorga de competência dos impostos, p. 92
• Outorga de competência para instituição das taxas, p. 128
• Outorga de competência tributária da contribuição de melhoria, p. 129
• Outorga de competência tributária do empréstimo compulsório, p. 130

P

• Participação dos Estados nas receitas da União, p. 134
• Planejamento lógico para a exposição do princípio da tipicidade tributária, p. 25
• Prazo. Inexistência de prazo determinado para exercício da competência, p. 87
• Prescrição. Definição de prescrição e decadência, p. 64
• Prescrição, p. 69
• Prestação de serviços. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, p. 112
• Princípio. Tipicidade tributária. Elevação à condição de princípio, p. 160
• Princípio da legalidade, p. 137
• Princípio da legalidade. Aplicabilidade. Lei complementar, p. 146
• Princípio da legalidade. Autonomia como princípio tributário distinto da legalidade, p. 154
• Princípio da legalidade. Conceito, p. 140
• Princípio da legalidade. Distinção dos objetos e conseqüente autonomia do princípio da tipicidade frente ao da legalidade, p. 162
• Princípio da legalidade. Importância da definição dos princípios da legalidade e tipicidade tributária, p. 22
• Princípio da legalidade e sua aplicação prática, p. 145
• Princípio da legalidade e tipicidade tributária, p. 17
• Princípio da legalidade em nosso ordenamento jurídico, p. 140
• Princípio da legalidade na Constituição Federal de 1988, p. 142
• Princípio da tipicidade. Distinção dos objetos e conseqüente autonomia do princípio da tipicidade frente ao da legalidade, p. 162
• Princípio da tipicidade tributária. Importância da definição dos princípios da legalidade e tipicidade tributária, p. 22
• Princípio da tipicidade tributária. Planejamento lógico para a exposição, p. 25
• Princípio da tipicidade tributária. Tratamento superficial, p. 21
• Princípio tributário. Autonomia como princípio tributário distinto da legalidade, p. 154
• Princípio tributário distinto da legalidade. Autonomia, p. 154
• Privatividade da delegação, p. 84
• Produto industrializado. Imposto sobre Produtos Industrializados, p. 100
• Propriedade. Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, p. 121
• Propriedade. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, p. 109

R

• Receita tributária. Participação direta, p. 134
• Receita tributária. Participação dos Estados nas receitas da União, p. 134
• Receita tributária. Participação dos Municípios, p. 134
• Receita tributária. Participação indireta, p. 135
• Receita tributária.Repartição, p. 133
• Receita tributária. Repartição. Breves comentários, p. 133
• Referências, p. 167
• Referências. Julgados, p. 173
• Referências.Livros, p. 167
• Referências. Normas jurídicas, p. 172
• Referências. Revistas, p. 172
• Repartição de receita tributária, p. 133
• Repartição de receitas. Competência tributária e repartição das receitas, p. 80
• Revistas. Referências, p. 172

S

• Segurança jurídica, p. 143
• Seguro. Imposto sobre Crédito, Câmbio e Seguro, Títulos e Valores Mobiliários, p. 107
• Significado da tipicidade tributária, p. 151
• Sistema Tributário Nacional, p. 77
• Sistema Tributário Nacional. Formação, p. 159

T

• Taxa. Outorga de competência para instituição das taxas, p. 128
• Tipicidade tributária, p. 151
• Tipicidade tributária. Elementos representativos, p. 158
• Tipicidade tributária. Elevação à condição de princípio, p. 160
• Tipicidade tributária. Necessidade de observância da tipicidade para aferição do montante do tributo, p. 164
• Tipicidade tributária. Princípio da legalidade e tipicidade tributária, p. 17
• Tipicidade tributária. Significado, p. 151
• Tipicidade tributária.Tratamento dispensado pela doutrina, p. 152
• Título mobiliário. Imposto sobre Crédito, Câmbio e Seguro, Títulos e Valores Mobiliários, p. 107
• Tratamento dispensado pela doutrina à tipicidade tributária, p. 152
• Tratamento superficial dado ao princípio da tipicidade tributária, p. 21
• Tributário. Norma jurídica tributária, p. 16
• Tributo. Definição de tributo, p. 31
• Tributo. Fenomenologia do tributo, p. 29
• Tributo. Necessidade de observância da tipicidade para aferição do montante do tributo, p. 164

U

• União. Impostos da União, p. 93
• União. Receita tributária. Participação dos Estados nas receitas da União, p. 134

V

• Valor mobiliário. Imposto sobre Crédito, Câmbio e Seguro, Títulos e Valores Mobiliários, p. 107
• Veículo. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, p. 119