Tipicidade Tributária

2ª Edição – Revista e Atualizada Rodrigo de Andrade Magalhães Fernandes

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Rodrigo de Andrade Magalhães Fernandes

ISBN: 978853622326-1

Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 235grs.

Número de páginas: 182

Publicado em: 02/04/2009

Área(s): Direito - Tributário

Sinopse

A segunda edição trouxe diversas alterações, pois promoveu a redistribuição de alguns capítulos, aprofundou alguns questionamentos e atualizou posições jurisprudenciais e doutrinárias.
Com as alterações, o livro ganha uma maior profundidade, bem como avança em didática, permitindo uma maior compreensão do tema tratado.
Apesar de tantas e significativas mudanças, a tese central, existência e independência do Princípio da Tipicidade Tributária, continua presente, até porque este é o verdadeiro sentido desta obra.

Autor(es)

Rodrigo de Andrade M. Fernandes é Graduado pela Universidade Católica de Pernambuco; Pós-graduado pela Universidade Federal de Pernambuco; Pós-graduado pela Universidade Potiguar; Especialista em Direito Tributário e Processo Civil.

Sumário

Capítulo I - UMA INTRODUÇÃO AO ESTUDO, p. 13

Capítulo II - A FENOMENOLOGIA DO TRIBUTO, p. 29

Capítulo III - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, p. 77

Capítulo IV - REPARTIÇÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA, p. 133

Capítulo V - DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, p. 137

Capítulo VI - A TIPICIDADE TRIBUTÁRIA, p. 151

Capítulo VII - CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 159

REFERÊNCIAS, p. 167

Índice alfabético

A

  • Alíquota. Definição de alíquota, p. 44
  • Autonomia. Distinção dos objetos e conseqüente autonomia do princípio da tipicidade frente ao da legalidade, p. 162
  • Autonomia como princípio tributário distinto da legalidade, p. 154

B

  • Base imponível. Definição, p. 42

C

  • CF/88. Princípio da legalidade na Constituição Federal de 1988, p. 142
  • Câmbio. Imposto sobre Crédito, Câmbio e Seguro, Títulos e Valores Mobiliários, p. 107
  • Característica da faculdade do exercício da competência tributária, p. 91
  • Causa mortis. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, p. 111
  • Competência. Imposto de Exportação, p. 95
  • Competência. Imposto de Importação, p. 94
  • Competência. Imposto de Renda, p. 96
  • Competência. Imposto sobre Crédito, Câmbio e Seguro, Títulos e Valores Mobiliários, p. 107
  • Competência. Imposto sobre Grandes Fortunas, p. 110
  • Competência. Imposto sobre Produtos Industrializados, p. 100
  • Competência. Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, p. 121
  • Competência. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, p. 119
  • Competência. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, p. 124
  • Competência. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, p. 111
  • Competência. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de bens imóveis e de direitos, p. 123
  • Competência. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, p. 109
  • Competência. Impostos Estaduais, p. 111
  • Competência. Impostos Municipais, p. 121
  • Competência. Impostos da União, p. 93
  • Competência. Outorga de competência dos impostos, p. 92
  • Competência. Outorga de competência para instituição das taxas, p. 128
  • Competência. Outorga de competência tributária da contribuição de melhoria, p. 129
  • Competência. Outorga de competência tributária do empréstimo compulsório, p. 130
  • Competência para instituição de contribuições especiais, p. 130
  • Competência residual dos impostos, p. 127
  • Competência tributária, p. 77
  • Competência tributária. Característica da faculdade do exercício, p. 91
  • Competência tributária. Conceito, p. 81
  • Competência tributária. Distribuição de competência entre as espécies tributárias, p. 92
  • Competência tributária. Elementos característicos, p. 84
  • Competência tributária. Impossibilidade de renúncia, p. 90
  • Competência tributária. Impossibilidade de se alterar a competência outorgada, p. 89
  • Competência tributária. Indelegabilidade da competência outorgada, p. 86
  • Competência tributária. Inexistência de prazo determinado para exercício da competência, p. 87
  • Competência tributária. Privatividade da delegação, p. 84
  • Competência tributária e repartição das receitas, p. 80
  • Conceito de princípio da legalidade, p. 140
  • Considerações finais, p. 159
  • Contribuição de melhoria. Outorga de competência tributária da contribuição de melhoria, p. 129
  • Contribuinte. Definição de contribuintes, p. 48
  • Crédito. Definição de crédito, p. 60
  • Crédito. Imposto sobre Crédito, Câmbio e Seguro, Títulos e Valores Mobiliários, p. 107

D

  • Decadência, p. 66
  • Decadência. Definição de prescrição e decadência, p. 64
  • Definição. Importância da definição dos princípios da legalidade e tipicidade tributária, p. 22
  • Definição de alíquota, p. 44
  • Definição de base imponível, p. 42
  • Definição de contribuintes, p. 48
  • Definição de crédito, p. 60
  • Definição de fato gerador, p. 39
  • Definição de lançamento, p. 54
  • Definição de obrigação tributária, p. 53
  • Definição de prescrição e decadência, p. 64
  • Definição de tributo, p. 31
  • Dever tributário, p. 29
  • Distinção dos objetos e conseqüente autonomia do princípio da tipicidade frente ao da legalidade, p. 162
  • Distribuição de competência entre as espécies tributárias, p. 92
  • Doação. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, p. 111

E

  • Elementos característicos da competência tributária, p. 84
  • Elementos essenciais da imposição tributária, p. 76
  • Elementos representativos da tipicidade tributária, p. 158
  • Elevação da tipicidade tributária à condição de princípio, p. 160
  • Empréstimo compulsório. Outorga de competência tributária do empréstimo compulsório, p. 130
  • Espécies tributárias, p. 34
  • Estado. Impostos Estaduais, p. 111
  • Estado. Receita tributária. Participação dos Estados nas receitas da União, p. 134
  • Exportação. Imposto de Exportação, p. 95

F

  • Fato gerador. Definição, p. 39
  • Fenomenologia do tributo, p. 29
  • Formação do Sistema Tributário Nacional, p. 159
  • Fortuna. Imposto sobre Grandes Fortunas, p. 110

I

  • IPTU. Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, p. 121
  • IPVA. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, p. 119
  • Imóvel. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de bens imóveis e de direitos, p. 123
  • Importação. Imposto de Importação, p. 94
  • Importância da definição dos princípios da legalidade e tipicidade tributária, p. 22
  • Impossibilidade de renúncia à competência tributária, p. 90
  • Impossibilidade de se alterar a competência outorgada, p. 89
  • Imposto. Competência residual dos impostos, p. 127
  • Imposto. Outorga de competência dos impostos, p. 92
  • Imposto de Exportação, p. 95
  • Imposto de Importação, p. 94
  • Imposto de Renda, p. 96
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, p. 112
  • Imposto sobre Crédito, Câmbio e Seguro, Títulos e Valores Mobiliários, p. 107
  • Imposto sobre Grandes Fortunas, p. 110
  • Imposto sobre Produtos Industrializados, p. 100
  • Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, p. 121
  • Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, p. 119
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, p. 124
  • Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, p. 111
  • Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de bens imóveis e de direitos, p. 123
  • Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, p. 109
  • Impostos Estaduais, p. 111
  • Impostos Municipais, p. 121
  • Indelegabilidade da competência outorgada, p. 86
  • Inexistência de prazo determinado para exercício da competência, p. 87
  • Inter vivos. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de bens imóveis e de direitos, p. 123
  • Introdução ao estudo, p. 13

J

  • Julgados. Referências, p. 173

L

  • Lançamento. Definição, p. 54
  • Legalidade. Conceito do princípio da legalidade, p. 140
  • Legalidade. Princípio da legalidade, p. 137
  • Legalidade. Princípio da legalidade e tipicidade tributária, p. 17
  • Legalidade. Princípio da legalidade em nosso ordenamento jurídico, p. 140
  • Legalidade. Princípio da legalidade na Constituição Federal de 1988, p. 142
  • Lei complementar. Princípio da legalidade, p. 146
  • Livros. Referências, p. 167

M

  • Município. Impostos Municipais, p. 121
  • Município. Receita tributária. Participação dos Municípios, p. 134

N

  • Necessidade de observância da tipicidade para aferição do montante do tributo, p. 164
  • Noção sobre norma jurídica, p. 13
  • Norma jurídica. Noção, p. 13
  • Norma jurídica tributária, p. 16
  • Normas jurídicas.Referências, p. 172

O

  • Obrigação tributária. Definição, p. 53
  • Ordenamento jurídico. Princípio da legalidade em nosso ordenamento jurídico, p. 140
  • Outorga de competência dos impostos, p. 92
  • Outorga de competência para instituição das taxas, p. 128
  • Outorga de competência tributária da contribuição de melhoria, p. 129
  • Outorga de competência tributária do empréstimo compulsório, p. 130

P

  • Participação dos Estados nas receitas da União, p. 134
  • Planejamento lógico para a exposição do princípio da tipicidade tributária, p. 25
  • Prazo. Inexistência de prazo determinado para exercício da competência, p. 87
  • Prescrição. Definição de prescrição e decadência, p. 64
  • Prescrição, p. 69
  • Prestação de serviços. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, p. 112
  • Princípio. Tipicidade tributária. Elevação à condição de princípio, p. 160
  • Princípio da legalidade, p. 137
  • Princípio da legalidade. Aplicabilidade. Lei complementar, p. 146
  • Princípio da legalidade. Autonomia como princípio tributário distinto da legalidade, p. 154
  • Princípio da legalidade. Conceito, p. 140
  • Princípio da legalidade. Distinção dos objetos e conseqüente autonomia do princípio da tipicidade frente ao da legalidade, p. 162
  • Princípio da legalidade. Importância da definição dos princípios da legalidade e tipicidade tributária, p. 22
  • Princípio da legalidade e sua aplicação prática, p. 145
  • Princípio da legalidade e tipicidade tributária, p. 17
  • Princípio da legalidade em nosso ordenamento jurídico, p. 140
  • Princípio da legalidade na Constituição Federal de 1988, p. 142
  • Princípio da tipicidade. Distinção dos objetos e conseqüente autonomia do princípio da tipicidade frente ao da legalidade, p. 162
  • Princípio da tipicidade tributária. Importância da definição dos princípios da legalidade e tipicidade tributária, p. 22
  • Princípio da tipicidade tributária. Planejamento lógico para a exposição, p. 25
  • Princípio da tipicidade tributária. Tratamento superficial, p. 21
  • Princípio tributário. Autonomia como princípio tributário distinto da legalidade, p. 154
  • Princípio tributário distinto da legalidade. Autonomia, p. 154
  • Privatividade da delegação, p. 84
  • Produto industrializado. Imposto sobre Produtos Industrializados, p. 100
  • Propriedade. Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, p. 121
  • Propriedade. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, p. 109

R

  • Receita tributária. Participação direta, p. 134
  • Receita tributária. Participação dos Estados nas receitas da União, p. 134
  • Receita tributária. Participação dos Municípios, p. 134
  • Receita tributária. Participação indireta, p. 135
  • Receita tributária.Repartição, p. 133
  • Receita tributária. Repartição. Breves comentários, p. 133
  • Referências, p. 167
  • Referências. Julgados, p. 173
  • Referências.Livros, p. 167
  • Referências. Normas jurídicas, p. 172
  • Referências. Revistas, p. 172
  • Repartição de receita tributária, p. 133
  • Repartição de receitas. Competência tributária e repartição das receitas, p. 80
  • Revistas. Referências, p. 172

S

  • Segurança jurídica, p. 143
  • Seguro. Imposto sobre Crédito, Câmbio e Seguro, Títulos e Valores Mobiliários, p. 107
  • Significado da tipicidade tributária, p. 151
  • Sistema Tributário Nacional, p. 77
  • Sistema Tributário Nacional. Formação, p. 159

T

  • Taxa. Outorga de competência para instituição das taxas, p. 128
  • Tipicidade tributária, p. 151
  • Tipicidade tributária. Elementos representativos, p. 158
  • Tipicidade tributária. Elevação à condição de princípio, p. 160
  • Tipicidade tributária. Necessidade de observância da tipicidade para aferição do montante do tributo, p. 164
  • Tipicidade tributária. Princípio da legalidade e tipicidade tributária, p. 17
  • Tipicidade tributária. Significado, p. 151
  • Tipicidade tributária.Tratamento dispensado pela doutrina, p. 152
  • Título mobiliário. Imposto sobre Crédito, Câmbio e Seguro, Títulos e Valores Mobiliários, p. 107
  • Tratamento dispensado pela doutrina à tipicidade tributária, p. 152
  • Tratamento superficial dado ao princípio da tipicidade tributária, p. 21
  • Tributário. Norma jurídica tributária, p. 16
  • Tributo. Definição de tributo, p. 31
  • Tributo. Fenomenologia do tributo, p. 29
  • Tributo. Necessidade de observância da tipicidade para aferição do montante do tributo, p. 164

U

  • União. Impostos da União, p. 93
  • União. Receita tributária. Participação dos Estados nas receitas da União, p. 134

V

  • Valor mobiliário. Imposto sobre Crédito, Câmbio e Seguro, Títulos e Valores Mobiliários, p. 107
  • Veículo. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, p. 119

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