Tipicidade Tributária

2ª Edição – Revista e Atualizada Rodrigo de Andrade Magalhães Fernandes

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Ficha técnica

Autor(es): Rodrigo de Andrade Magalhães Fernandes

ISBN: 978853622326-1

Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 182

Publicado em: 02/04/2009

Área(s): Direito - Tributário

Sinopse

A segunda edição trouxe diversas alterações, pois promoveu a redistribuição de alguns capítulos, aprofundou alguns questionamentos e atualizou posições jurisprudenciais e doutrinárias.
Com as alterações, o livro ganha uma maior profundidade, bem como avança em didática, permitindo uma maior compreensão do tema tratado.
Apesar de tantas e significativas mudanças, a tese central, existência e independência do Princípio da Tipicidade Tributária, continua presente, até porque este é o verdadeiro sentido desta obra.

Autor(es)

Rodrigo de Andrade M. Fernandes é Graduado pela Universidade Católica de Pernambuco; Pós-graduado pela Universidade Federal de Pernambuco; Pós-graduado pela Universidade Potiguar; Especialista em Direito Tributário e Processo Civil.

Sumário

Capítulo I - UMA INTRODUÇÃO AO ESTUDO

Capítulo II - A FENOMENOLOGIA DO TRIBUTO

Capítulo III - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

Capítulo IV - REPARTIÇÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA

Capítulo V - DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

Capítulo VI - A TIPICIDADE TRIBUTÁRIA

Capítulo VII - CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Alíquota. Definição de alíquota.
  • Autonomia. Distinção dos objetos e conseqüente autonomia do princípio da tipicidade frente ao da legalidade
  • Autonomia como princípio tributário distinto da legalidade.

B

  • Base imponível. Definição

C

  • CF/88. Princípio da legalidade naConstituição Federal de 1988.
  • Câmbio. Imposto sobre Crédito, Câmbio e Seguro, Títulos e Valores Mobiliários.
  • Característica da faculdade do exercício da competência tributária.
  • Causa mortis. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
  • Competência. Imposto de Exportação.
  • Competência. Imposto de Importação.
  • Competência. Imposto de Renda.
  • Competência. Imposto sobre Crédito, Câmbio e Seguro, Títulos e Valores Mobiliários
  • Competência. Imposto sobre Grandes Fortunas
  • Competência. Imposto sobre Produtos Industrializados.
  • Competência. Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana
  • Competência. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
  • Competência. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
  • Competência. Imposto sobre TransmissãoCausa Mortis e Doação
  • Competência. Imposto sobre TransmissãoInter Vivos de bens imóveis e de direitos.
  • Competência. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
  • Competência. Impostos Estaduais
  • Competência. Impostos Municipais
  • Competência. Impostos da União.
  • Competência. Outorga de competência dos impostos
  • Competência. Outorga de competência para instituição das taxas
  • Competência. Outorga de competência tributária da contribuição de melhoria.
  • Competência. Outorga de competência tributária do empréstimo compulsório.
  • Competência para instituição de contribuições especiais
  • Competência residual dos impostos
  • Competência tributária
  • Competência tributária. Característica da faculdade do exercício.
  • Competência tributária. Conceito
  • Competência tributária. Distribuiçãode competência entre as espécies tributárias
  • Competência tributária. Elementos característicos.
  • Competência tributária. Impossibilidade de renúncia.
  • Competência tributária. Impossibilidade de se alterar a competência outorgada.
  • Competência tributária. Indelegabilidade da competência outorgada
  • Competência tributária. Inexistência de prazo determinado para exercício da competência
  • Competência tributária. Privatividade da delegação.
  • Competência tributária erepartição das receitas
  • Conceito de princípio da legalidade
  • Considerações finais.
  • Contribuição de melhoria. Outorga de competência tributária da contribuição de melhoria
  • Contribuinte. Definiçãode contribuintes.
  • Crédito. Definição de crédito
  • Crédito. Imposto sobre Crédito, Câmbio e Seguro, Títulos e Valores Mobiliários.

D

  • Decadência
  • Decadência. Definição de prescrição e decadência
  • Definição. Importância da definição dos princípios da legalidade e tipicidade tributária.
  • Definição dealíquota.
  • Definição de base imponível
  • Definição de contribuintes.
  • Definição de crédito
  • Definição de fato gerador.
  • Definição delançamento.
  • Definição de obrigação tributária
  • Definição de prescrição e decadência.
  • Definição de tributo.
  • Dever tributário
  • Distinção dos objetos e conseqüenteautonomia do princípio da tipicidade frente ao da legalidade.
  • Distribuição de competência entre as espécies tributárias.
  • Doação. Imposto sobre TransmissãoCausa Mortis e Doação

E

  • Elementos característicos dacompetência tributária.
  • Elementos essenciais daimposição tributária
  • Elementos representativos da tipicidade tributária.
  • Elevação da tipicidade tributária à condição de princípio
  • Empréstimo compulsório. Outorga de competência tributária do empréstimo compulsório.
  • Espécies tributárias.
  • Estado. ImpostosEstaduais
  • Estado. Receita tributária. Participaçãodos Estados nas receitas da União
  • Exportação. Impostode Exportação.

F

  • Fato gerador. Definição.
  • Fenomenologia do tributo
  • Formação do Sistema Tributário Nacional.
  • Fortuna. Imposto sobre Grandes Fortunas.

I

  • IPTU. Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana
  • IPVA. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
  • Imóvel. Imposto sobre TransmissãoInter Vivos de bens imóveis e de direitos.
  • Importação. Imposto de Importação.
  • Importância da definição dos princípios da legalidade e tipicidade tributária.
  • Impossibilidade de renúnciaà competência tributária.
  • Impossibilidade de se alterar a competência outorgada.
  • Imposto. Competência residual dos impostos
  • Imposto. Outorga de competência dos impostos
  • Imposto de Exportação.
  • Imposto de Importação.
  • Imposto de Renda.
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
  • Imposto sobre Crédito, Câmbio e Seguro, Títulos e Valores Mobiliários.
  • Imposto sobre Grandes Fortunas
  • Imposto sobre ProdutosIndustrializados.
  • Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana
  • Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
  • Imposto sobre TransmissãoCausa Mortis e Doação.
  • Imposto sobre TransmissãoInter Vivos de bens imóveis e de direitos.
  • Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
  • Impostos Estaduais
  • Impostos Municipais
  • Indelegabilidade da competência outorgada.
  • Inexistência de prazo determinadopara exercício da competência
  • Inter vivos. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de bens imóveis e de direitos.
  • Introdução ao estudo

J

  • Julgados. Referências

L

  • Lançamento. Definição.
  • Legalidade. Conceito do princípio da legalidade.
  • Legalidade. Princípio da legalidade.
  • Legalidade. Princípio da legalidade e tipicidade tributária.
  • Legalidade. Princípio da legalidadeem nosso ordenamento jurídico.
  • Legalidade. Princípio da legalidadena Constituição Federal de 1988
  • Lei complementar. Princípio da legalidade
  • Livros. Referências.

M

  • Município. ImpostosMunicipais.
  • Município. Receita tributária. Participação dos Municípios

N

  • Necessidade de observância da tipicidade para aferição do montante do tributo
  • Noção sobre norma jurídica
  • Norma jurídica. Noção
  • Norma jurídica tributária.
  • Normas jurídicas.Referências.

O

  • Obrigação tributária. Definição.
  • Ordenamento jurídico. Princípio da legalidade em nosso ordenamento jurídico
  • Outorga de competência dos impostos
  • Outorga de competência para instituição das taxas
  • Outorga de competência tributáriada contribuição de melhoria.
  • Outorga de competência tributária do empréstimo compulsório.

P

  • Participação dos Estados nas receitas da União
  • Planejamento lógico para a exposição do princípio da tipicidade tributária
  • Prazo. Inexistência de prazo determinado para exercício da competência.
  • Prescrição. Definição de prescrição e decadência
  • Prescrição
  • Prestação de serviços. Imposto sobreCirculação de Mercadorias e Prestação de Serviços.
  • Princípio. Tipicidade tributária. Elevação à condição de princípio.
  • Princípio dalegalidade
  • Princípio da legalidade. Aplicabilidade. Lei complementar.
  • Princípio da legalidade. Autonomia como princípio tributário distinto da legalidade
  • Princípio da legalidade. Conceito.
  • Princípio da legalidade. Distinçãodos objetos e conseqüente autonomia do princípio da tipicidade frente ao da legalidade.
  • Princípio da legalidade. Importância da definição dos princípios da legalidade e tipicidade tributária
  • Princípio da legalidade esua aplicação prática
  • Princípio da legalidade etipicidade tributária
  • Princípio da legalidade em nosso ordenamento jurídico
  • Princípio da legalidade na Constituição Federal de 1988.
  • Princípio da tipicidade. Distinção dos objetos e conseqüente autonomia do princípio da tipicidade frente ao da legalidade
  • Princípio da tipicidade tributária. Importância da definição dos princípios da legalidade e tipicidade tributária.
  • Princípio da tipicidade tributária. Planejamento lógico para a exposição
  • Princípio da tipicidade tributária. Tratamento superficial
  • Princípio tributário. Autonomia como princípio tributário distinto da legalidade
  • Princípio tributário distintoda legalidade. Autonomia.
  • Privatividade da delegação
  • Produto industrializado. Imposto sobre Produtos Industrializados.
  • Propriedade. Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.
  • Propriedade. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

R

  • Receita tributária. Participação direta.
  • Receita tributária. Participação dosEstados nas receitas da União
  • Receita tributária. Participação dos Municípios
  • Receita tributária. Participação indireta.
  • Receita tributária.Repartição
  • Receita tributária. Repartição. Breves comentários.
  • Referências
  • Referências. Julgados
  • Referências.Livros.
  • Referências. Normas jurídicas.
  • Referências. Revistas.
  • Repartição de receita tributária.
  • Repartição de receitas. Competência tributária e repartição das receitas
  • Revistas. Referências.

S

  • Segurança jurídica
  • Seguro. Imposto sobre Crédito, Câmbio e Seguro, Títulos e Valores Mobiliários.
  • Significado da tipicidade tributária
  • Sistema Tributário Nacional.
  • Sistema Tributário Nacional. Formação.

T

  • Taxa. Outorga de competência para instituição das taxas
  • Tipicidade tributária
  • Tipicidade tributária. Elementos representativos
  • Tipicidade tributária. Elevação à condiçãode princípio
  • Tipicidade tributária. Necessidade de observância da tipicidade para aferição do montante do tributo.
  • Tipicidade tributária. Princípio da legalidade e tipicidade tributária.
  • Tipicidade tributária. Significado.
  • Tipicidade tributária.Tratamento dispensado pela doutrina
  • Título mobiliário. Imposto sobre Crédito, Câmbio e Seguro, Títulos e Valores Mobiliários
  • Tratamento dispensado pela doutrina à tipicidade tributária.
  • Tratamento superficial dado ao princípio da tipicidade tributária.
  • Tributário. Norma jurídica tributária.
  • Tributo. Definição de tributo.
  • Tributo. Fenomenologia do tributo.
  • Tributo. Necessidade de observância da tipicidade para aferição do montante do tributo

U

  • União. Impostos da União.
  • União. Receita tributária. Participaçãodos Estados nas receitas da União

V

  • Valor mobiliário. Imposto sobre Crédito, Câmbio e Seguro, Títulos e Valores Mobiliários
  • Veículo. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.

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