Estudos de Direito Internacional - Volume XIII - Anais do 6º Congresso Brasileiro de Direito Internacional – 2008

Coordenador: Wagner Menezes

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Coordenador: Wagner Menezes
ISBN: 978853622147-2
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 494
Publicado em: 20/08/2008
Área(s): Direito Internacional
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SINOPSE

PROF. DR. ADHERBAL MEIRA MATTOS - HOMENAGEADO

Professor titular de Direito Internacional da Universidade Federal do Pará (UFPA); Advogado; Escritor; Presidente da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros; membro do Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional; membro da Sociedade Brasileira de Direitos Internacional; membro da Internacional Law Association. Membro da Interamerican Bar Association. Cerca de 30 livros publicados.


Nesta obra são encontrados temas voltados essencialmente para quatro linhas de pesquisa na área de Direito Internacional e que englobam múltiplas perspectivas ligadas ao Direito Internacional Público; Direito Internacional Privado, Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional do comércio e da integração regional.
Compõem a presente obra artigos que abordam: Os tratados de Direitos Humanos no Brasil; Direitos Humanos e Universalismo; O Comércio Exterior Brasileiro e a Ordem Político-Jurídica Internacional Contemporânea; Barreiras não-tarifárias: Limitações ao comércio internacional ou instrumento de proteção dos Estados?; Desafios das mudanças climáticas em face das novas relações de poder na era da informação global; O comércio de crédito de carbono: Aquisição de reduções certificadas e verificadas de emissões; Particularidades históricas da criação do centro internacional para a resolução de diferendos relativos a investimentos entre Estados e nacionais de outros Estados – CIRDI e a oposição dos Estados latino-americanos; A sociedade internacional clássica e seu marco inicial: Algumas reflexões sobre a paz de westfália; As zonas livres de armas nucleares e sua contribuição à segurança regional e internacional: O caso do regime de Tlatelolco; Segurança hemisférica: A evolução do conceito e o desenvolvimento de medidas de confiança mútua nas resoluções da Organização dos Estados Americanos; O juiz do foro na aplicação da exceção de ordem pública e no controle de constitucionalidade do direito estrangeiro; A competência internacional e o Superior Tribunal de Justiça; Tráfico de pessoas como delito que viola direitos humanos: Diferenciações necessárias para uma adequada solução; O acesso à justiça internacional e a corte interamericana de Direitos Humanos: A coisa julgada nacional como obstáculo à eficácia das sentenças internacionais; Meio ambiente à prova da OMC: O papel do princípio da precaução perante o comércio internacional; Blocos regionais no sistema multilateral de comércio: Discrepância?; O «não» Irlandês ao Tratado de Lisboa; Direito Internacional ao Direito Comunitário: Estado, soberania e supranacionalidade; A importância dos valores na proteção dos direitos de propriedade intelectual dos conhecimentos tradicionais; A negociação sobre acesso a recursos genéticos da biodiversidade e a posição do Brasil; entre muitos outros temas de igual importância que são tratados com profundidade e conhecimento por seus autores.

SUMÁRIO

· A Superação da Anacionalidade: a Emenda Constitucional 54 Resgata a Cidadania de Seres Humanos Discriminados até no Nome Florisbal de Souza Del’Olmo

· A Presença Muçulmana na Europa: Democracia, Identidade e o Papel do Direito Francielli Morêz

· Las reformas en la Constitución de la República Federativa de Brasil en materia de la Protección Internacional de los Derechos Humanos - El proceso de internacionalización y estandarización de los Derechos Humanos: ejercicio de la influencia legal de Europa en Brasil George Niaradi

· A Sociedade Internacional Clássica e seu Marco Inicial: Algumas Reflexões sobre a Paz de Westfália Gilmar Antonio Bedin

· A Jurisdição Penal Internacional: um Olhar Sobre sua Principiologia e sua Inserção na Teoria dos Direitos Humanos Gilson Martins Mendonça e Sérgio Reis Coelho

· Escorço Histórico da Cultura como Dimensão Essencial para o Desenvolvimento Sustentável em alguns Documentos Internacionais sobre o Meio Ambiente Gilson Martins Mendonça e Sérgio Reis Coelho

· Brasil no Papel da Segurança Latino-Americana: da Estagnação à Reinvenção de uma Nova Visada Estratégica Gisela Biacchi Emanuelli

· A Importância e Eficácia da Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Análise de Caso Gisele Ricobom

· Dionísio Anzilotti e o Direito Internacional: Fundamentos da Escola Italiana de Direito Internacional Guilherme Bez Marques

· A Guerra Externa como Fundamento à Exigência do Empréstimo Compulsório Guilherme Ricardo de Assis Ferreira

· Uma Nova Óptica do Direito Internacional Econômico Fundado na Lex Mercatoria em Consonância com o Devido Processo Legal Heloísa Assis de Paiva e Vinicius de Paula Rezende

· A Importância dos Valores na Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual dos Conhecimentos Tradicionais Henrique Mercer

· Comitê de Comércio e Meio Ambiente da OMC Informações sobre o seu Papel, Atribuições e Funcionamento Henry Iure de Paiva Silva

· O Fenômeno do Terrorismo no Contexto Mundial e Sua Influência na Teoria de Segurança Internacional Hussein Mohamad Taha

· A Globalização e o Comércio Internacional de Serviços Jurídicos Janaína Rigo Santin e Luiz Fernando Araújo Pereira Jr

· OPINIÃO CONSULTIVA: Desafio (real ou imaginário?) de um instrumento processual de harmonização do direito do Mercosul à intergovernabilidade Jânia Maria Lopes Saldanha e Ademar Pozzatti Junior

· O Comércio Exterior Brasileiro e a Ordem Político-Jurídica Internacional Contemporânea Joana Stelzer e Ísis Paz Portinho

· A Influência da Moralidade de Stuart-Mill na Globalização João Carlos Jarochinski Silva e Sergio Conrado Cacozza Garcia

· Soberania e Intervenção Humanitária João Gabriel L. Rocha e Antônio Walber M Muniz

· Comparação de Alguns Instrumentos Utilizados na Tutela Ambiental no Brasil e em Portugal João Hélio Ferreira Pes

· A Questão do Tratamento Especial e Diferenciado para os Países em Desenvolvimento na OMC Jonatas Luis Pabis e Leticiá Monteiro Hecktheuer

· Do Vale do Silício para o Mundo: Lições de Inovação Tecnológica e Proteção Intelectual Jordão Horácio da Silva Lima, Thiago Brito Steckelberg e Charlene Maria C. de Ávila Plaza

· A Estratégia Brasileira para a Energia e Logística: Breves Comentários José Alexandre Altahyde Hage

· Terrorismo Internacional - Classificação de um Complexo Crime Internacional José Cretella Neto

· A Legitimidade do Uso da Força no Direito Internacional: o Caso dos Conflitos no Golfo Pérsico José Guilherme Caiado e Danielle Candido de Oliveira

· Intergovernabilidade X Supranacionalidade: Duas Visões da Soberania Josycler Arana

· Perspectivas do Novo Código Aduaneiro no Mercosul Juliana Ferreira Montenegro

· Subsídios na AgendaDoha Juliana Marteli Fais

· Indicações Geográficas: sua Internalização no Ordenamento Jurídico Brasileiro Kelly Lissandra Bruch

· Blocos Regionais no Sistema Multilateral no Comércio: Discrepância? Larissa de Santis Basso

· Particularidades Históricas da Criação do Centro Internacional para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de outros Estados - Cirdi e a Oposição dos Estados Latino-Americanos Larissa Ramina

· Estatuto do Rio Uruguai e a Ética Ambiental na Prestação Jurisdicional Internacional Leda Ramos May

· Cooperativas de Trabalho: Breve Análise Nacional e Comparada Leila Andressa Dissenha e Isabella Cristina Costa Nacle

· Ainda há uma Chance para a Idéia de uma "Comunidade Internacional"? Leonardo Arquimimo de Carvalho

· Direito Humanos Leonardo de Camargo Subtil

· Direito Internacional do Desenvolvimento - DID: Conceito, Evolução Histórica e Relevância Atual Lier Pires Ferreira

· Tráfico de Pessoas como Delito que Viola Direitos Humanos: Diferenciações Necessárias para uma Adequada Solução Lilia Maia de Morais Sales, Emanuela Cardoso Onofre de Alencar e Andrine Nunes Oliveira

· A Incorporação dos Tratados de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro Após a Emenda Constitucional 45/04: uma Análise do Estatuto de Roma Luciana Diniz Durães Pereira, Marinana Andrade e Barros e Renata Mantovani de Lima

· Reflexões sobre a Criação dos Blocos Econômicos Luís Alexandre Carta Winter

· O Status dos Deslocados Internos sob a Ótica do Direito Internacional dos Conflitos Armados Luis Fernando Corrêa da Silva Machado

· Arbitragem Internacional, Cláusula Compromissória e o Novo Código Civil Brasileiro Luiz Edson Fachin

· A Condição Jurídica do Estrangeiro: Visto, Asilo Político, Deportação, Expulsão e Extradição Luiz Fernando Vescovi e João Marcelino Soares

· O Cooperativismo e sua Origem: Influências do Direito Internacional e Direitos Humanos sobre os Direitos Brasileiros Manoela Priscila Schmitz

· O Direito Internacional e sua influência sobre os Direitos Humanos da criança e do adolescente; a Doutrina da Proteção Integral como uma inovação no Sistema Jurídico Brasileiro Manoela Priscila Schmitz

· O Caráter Supralegal da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência Manuela Kruschewsky Bastos Atique

· A tensão entre a liberalização do comércio internacional de pneumáticos e os direitos à saúde e ao meio ambiente equilibrado Marc Antoni Deitos e Gabriela Daou Verenhitach

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