Responsabilidade do Estado pela Não Duração Razoável do Processo

Danielle Annoni

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Danielle Annoni
ISBN: 978853622134-2
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 180
Publicado em: 20/08/2008
Área(s): Direito Internacional; Direito Processual Civil
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SINOPSE

O acesso à justiça é o principal dos direitos humanos a ser efetivamente assegurado, pois é pelo exercício deste que serão reconhecidos os demais. Este final de século viu nascer um novo conceito de direito ao acesso à justiça, garantindo-se ao cidadão, não apenas o direito de petição ao Poder Judiciário, mas sim, o direito fundamental à efetiva prestação da justiça.
O art. 8º, I da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida por Pacto de São José da Costa Rica, preceitua como garantia fundamental o direito de todo cidadão à prestação jurisdicional sem dilações indevidas. O Brasil é signatário desta Convenção, tendo-a ratificado em 1992 por meio do Decreto 678.
A presente pesquisa teve por objetivo a análise da responsabilidade do Estado brasileiro pela não duração razoável do processo, em especial após a Emenda Constitucional 45/2004, com a inclusão no art. 5º da Carta Magna do inciso LXXVIII. Para tanto, fez-se imprescindível repensar conceitos como de Estado de Direito, democracia e direitos humanos, antes de se voltar à análise de conceitos essenciais ao desenvolvimento do trabalho, como os de responsabilidade civil, agente e serviço público, jurisdição, atos jurisdicionais, demora e acesso à justiça, tratados nos cinco capítulos da obra.
O trabalho foi dividido em duas etapas: A primeira trata da responsabilidade do Estado, conceitos, evolução histórica, pressupostos e excludentes, até a análise do art. 37, § 6º da Constituição Federal de 1988. A segunda parte estuda a responsabilidade do Estado por atos dos agentes judiciários e pela demora na prestação jurisdicional, trazendo ainda, a análise de julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos (San Jose, Costa Rica) e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (Strasbourg, França).

AUTOR(ES)

Danielle Annoni é Doutora em Direito (Teoria Geral do Processo) pela UFSC, tendo realizado seu estágio doutoral junto as Universidades Universidad de Málaga (Espanha) e University of Nottingham (Inglaterra); Professora adjunta dos cursos de graduação e Pós-graduação em Direito da Facinter/PR e Unoesc/SC. Coordenadora da Pós-graduação em Direito, modalidade a distância, da Facinter/PR. Autora de várias obras e textos publicados no Brasil e no exterior.

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