Fundos Marinhos - Regulamentação pelo Direito Internacional

Susana Cordenonsi Andreola

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Ficha técnica

Autor(es): Susana Cordenonsi Andreola

ISBN: 978853623031-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 246

Publicado em: 02/07/2010

Área(s): Direito Constitucional; Direito Internacional

Sinopse

Com o avanço da tecnologia ocorrido a partir do final da década de 1950, tornou-se possível o aprofundamento das pesquisas com relação aos recursos minerais dos Fundos Marinhos. Com isso, começaram as especulações a respeito do grande potencial econômico desses recursos e os países passaram a demonstrar grande interesse por essa área. Para impedir que somente alguns países se beneficiassem dessa nova descoberta, foi acordado que os Fundos Marinhos, localizados além da jurisdição nacional, e os seus recursos, deveriam ser consagrados como Patrimônio Comum da Humanidade. Posteriormente, iniciou-se a elaboração de normas internacionais para a regulamentação desse Patrimônio. Esta obra tem por objetivo analisar a criação dessa regulamentação internacional e sua efetivação nos dias atuais, com menção às recentes descobertas acerca da imensa diversidade biológica existente na região, com grandes perspectivas econômicas, bem como questões relevantes envolvendo o meio ambiente marinho. Além disso, examina o interesse do Brasil nos Fundos Marinhos e seus recursos.

Autor(es)

Susana Cordenonsi Andreola é Mestra em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2009); graduada em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (2005); Procuradora.

 

Sumário

INTRODUÇÃO

I - O REGIME DA ÁREA E DOS SEUS RECURSOS CRIADO PELA CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY

A) Características gerais

a1) Princípios que regem a Área e seus recursos

a2) Exame periódico e Conferência de Revisão

a3) Atividades na Área

a4) Transferência de Tecnologia

a5) Proteção do Meio Ambiente Marinho

B) Organismo administrativo da Área : características e estrutura

b1) Características gerais da Autoridade

b2) Finalidades

b3) Órgãos da Autoridade

b4) A Assembleia

b5) O Conselho

b6) O Secretariado

b7) A Empresa

C) Desenvolvimento dos recursos da Área

c1) Áreas reservadas

c2) Políticas de produção

c3) Regime institucional provisório - Comissão preparatória

II - A MODIFICAÇÃO DAS REGRAS RELATIVAS AOS FUNDOS MARINHOS E A EFETIVAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO INTERNACIONAL

A) O Acordo relativo à implementação da Parte XI da Convenção

a1) Característicasdo Acordo

a2) Principais mudanças

B) A entrada em vigor do Regime

a) Trabalho realizado pela Autoridade

a1) Meio Ambiente

a2) Investigação científica

a3) Código de Mineração

a4) Contratantes

b) Sistema de solução de controvérsias relativas aos Fundos Marinhos

c) As perspectivas para as atividades na Área

c1) O Brasil e o interesse nos Fundos Marinhos

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Acordo. Convenção de Montego Bay. Características do Acordo
  • Acordo relativo à implementaçãoda Parte XI da Convenção
  • Área. Atividades na área
  • Área. Organismo administrativo da área: características e estrutura.
  • Área. Perspectivas para as atividades na área.
  • Área. Princípios que regema área e seus recursos
  • Áreas reservadas.
  • Assembleia
  • Atividades na área
  • Autoridade. Características gerais da autoridade
  • Autoridade. Finalidades
  • Autoridade. Órgãos da autoridade.
  • Autoridade. Trabalho realizado pela autoridade.

B

  • Brasil e interesse nosFundos Marinhos

C

  • Características do Acordo. Convenção de Montego Bay
  • Características gerais da autoridade
  • Código de Mineração
  • Comissão preparatória. Regime institucional provisório.
  • Conclusão.
  • Conferência de revisão e exame periódico.
  • Conferência sobre o Direito do Mar. Regime da área e dos seus recursos criado pela Convenção de Montego Bay.
  • Conselho.
  • Contratantes.
  • Convenção de Montego Bay. Acordo relativo à implementação da Parte XI da Convenção
  • Convenção de Montego Bay. Características do Acordo
  • Convenção de Montego Bay.Características gerais.
  • Convenção de Montego Bay. Entrada em vigor do regime
  • Convenção de Montego Bay.Principais mudanças.
  • Convenção de Montego Bay. Princípios que regem a área e seus recursos.
  • Convenção de Montego Bay. Regime da área e dos seus recursos criado pela Convenção de Montego Bay.

D

  • Desenvolvimento dos recursos da área.
  • Direito do Mar. Conferência sobre oDireito do Mar. Regime da área e dos seus recursos criado pela Convenção de Montego Bay.

E

  • Empresa.
  • Exame periódico e conferência de revisão

F

  • Fundos marinhos. Brasil e interesse nos Fundos Marinhos.
  • Fundos marinhos. Modificação das regras relativas aos fundos marinhos e a efetivação da regulamentação internacional
  • Fundos marinhos. Regime da área e dos seus recursos criado pela Convenção de Montego Bay.
  • Fundos marinhos. Sistema de solução de controvérsias relativas aos Fundos Marinhos
  • Fundos marinhos internacionais. Características gerais

I

  • Introdução.
  • Investigação científica.

M

  • Meio ambiente.
  • Meio ambiente marinho. Proteção.
  • Mineração. Código de Mineração
  • Modificação das regras relativas aos fundos marinhos e a efetivação da regulamentação internacional.

O

  • Organismo administrativo da área: característicase estrutura.
  • Órgãos da autoridade.

P

  • Perspectivas para as atividades na área
  • Políticas deprodução
  • Princípios que regem a área e seus recursos.
  • Produção. Políticasde produção
  • Proteção do meio ambiente marinho

R

  • Recursos da área. Desenvolvimento dos recursos da área.
  • Referências.
  • Regime da área e dos seus recursos criado pela Convenção de Montego Bay
  • Regime institucional provisório. Comissão preparatória.
  • Regulamentação internacional. Modificação das regras relativas aos fundos marinhos e a efetivação da regulamentação internacional

S

  • Secretariado.
  • Sistema de solução de controvérsias relativas aos Fundos Marinhos.
  • Solução de controvérsias. Sistema de solução de controvérsias relativas aos Fundos Marinhos

T

  • Tecnologia. Transferência de tecnologia.
  • Trabalho realizado pela autoridade
  • Transferência de tecnologia.

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