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Fundos Marinhos - Regulamentação pelo Direito Internacional

Susana Cordenonsi Andreola

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Ficha técnica

Autor(es): Susana Cordenonsi Andreola

ISBN: 978853623031-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 278grs.

Número de páginas: 246

Publicado em: 02/07/2010

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional

Sinopse

Com o avanço da tecnologia ocorrido a partir do final da década de 1950, tornou-se possível o aprofundamento das pesquisas com relação aos recursos minerais dos Fundos Marinhos. Com isso, começaram as especulações a respeito do grande potencial econômico desses recursos e os países passaram a demonstrar grande interesse por essa área. Para impedir que somente alguns países se beneficiassem dessa nova descoberta, foi acordado que os Fundos Marinhos, localizados além da jurisdição nacional, e os seus recursos, deveriam ser consagrados como Patrimônio Comum da Humanidade. Posteriormente, iniciou-se a elaboração de normas internacionais para a regulamentação desse Patrimônio. Esta obra tem por objetivo analisar a criação dessa regulamentação internacional e sua efetivação nos dias atuais, com menção às recentes descobertas acerca da imensa diversidade biológica existente na região, com grandes perspectivas econômicas, bem como questões relevantes envolvendo o meio ambiente marinho. Além disso, examina o interesse do Brasil nos Fundos Marinhos e seus recursos.

Autor(es)

Susana Cordenonsi Andreola é Mestra em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2009); graduada em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (2005); Procuradora.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

I - O REGIME DA ÁREA E DOS SEUS RECURSOS CRIADO PELA CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY, p. 33

A) Características gerais, p. 35

a1) Princípios que regem a Área e seus recursos, p. 39

a2) Exame periódico e Conferência de Revisão, p. 44

a3) Atividades na Área, p. 45

a4) Transferência de Tecnologia, p. 48

a5) Proteção do Meio Ambiente Marinho, p. 52

B) Organismo administrativo da Área: características e estrutura, p. 56

b1) Características gerais da Autoridade, p. 67

b2) Finalidades, p. 72

b3) Órgãos da Autoridade, p. 75

b4) A Assembleia, p. 76

b5) O Conselho, p. 79

b6) O Secretariado, p. 86

b7) A Empresa, p. 87

C) Desenvolvimento dos recursos da Área, p. 92

c1) Áreas reservadas, p. 99

c2) Políticas de produção, p. 101

c3) Regime institucional provisório - Comissão preparatória, p. 105

II - A MODIFICAÇÃO DAS REGRAS RELATIVAS AOS FUNDOS MARINHOS E A EFETIVAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO INTERNACIONAL, p. 119

A) O Acordo relativo à implementação da Parte XI da Convenção, p. 123

a1) Características do Acordo, p. 129

a2) Principais mudanças, p. 134

B) A entrada em vigor do Regime, p. 153

a) Trabalho realizado pela Autoridade, p. 155

a1) Meio Ambiente, p. 160

a2) Investigação científica, p. 170

a3) Código de Mineração, p. 174

a4) Contratantes, p. 184

b) Sistema de solução de controvérsias relativas aos Fundos Marinhos, p. 189

c) As perspectivas para as atividades na Área, p. 197

c1) O Brasil e o interesse nos Fundos Marinhos, p. 213

CONCLUSÃO, p. 223

REFERÊNCIAS, p. 231

Índice alfabético

A

Acordo. Convenção de Montego Bay. Características do Acordo, p. 129
Acordo relativo à implementação da Parte XI da Convenção, p. 123
Área. Atividades na área, p. 45
Área. Organismo administrativo da área: características e estrutura, p. 56
Área. Perspectivas para as atividades na área, p. 197
Área. Princípios que regem a área e seus recursos, p. 39
Áreas reservadas, p. 99
Assembleia, p. 76
Atividades na área, p. 45
Autoridade. Características gerais da autoridade, p. 67
Autoridade. Finalidades, p. 72
Autoridade. Órgãos da autoridade, p. 75
Autoridade. Trabalho realizado pela autoridade, p. 155

B

Brasil e interesse nos Fundos Marinhos, p. 213

C

Características do Acordo. Convenção de Montego Bay, p. 129
Características gerais da autoridade, p. 67
Código de Mineração, p. 174
Comissão preparatória. Regime institucional provisório, p. 105
Conclusão, p. 223
Conferência de revisão e exame periódico, p. 44
Conferência sobre o Direito do Mar. Regime da área e dos seus recursos criado pela Convenção de Montego Bay, p. 33
Conselho, p. 79
Contratantes, p. 184
Convenção de Montego Bay. Acordo relativo à implementação da Parte XI da Convenção, p. 123
Convenção de Montego Bay. Características do Acordo, p. 129
Convenção de Montego Bay. Características gerais, p. 35
Convenção de Montego Bay. Entrada em vigor do regime, p. 153
Convenção de Montego Bay. Principais mudanças, p. 134
Convenção de Montego Bay. Princípios que regem a área e seus recursos, p. 39
Convenção de Montego Bay. Regime da área e dos seus recursos criado pela Convenção de Montego Bay, p. 33

D

Desenvolvimento dos recursos da área, p. 92
Direito do Mar. Conferência sobre o Direito do Mar. Regime da área e dos seus recursos criado pela Convenção de Montego Bay, p. 33

E

Empresa, p. 87
Exame periódico e conferência de revisão, p. 44

F

Fundos marinhos. Brasil e interesse nos Fundos Marinhos, p. 213
Fundos marinhos. Modificação das regras relativas aos fundos marinhos e a efetivação da regulamentação internacional, p. 119
Fundos marinhos. Regime da área e dos seus recursos criado pela Convenção de Montego Bay, p. 33
Fundos marinhos. Sistema de solução de controvérsias relativas aos Fundos Marinhos, p. 189
Fundos marinhos internacionais. Características gerais, p. 35

I

Introdução, p. 11
Investigação científica, p. 170

M

Meio ambiente, p. 160
Meio ambiente marinho. Proteção, p. 52
Mineração. Código de Mineração, p. 174
Modificação das regras relativas aos fundos marinhos e a efetivação da regulamentação internacional, p. 119

O

Organismo administrativo da área: características e estrutura, p. 56
Órgãos da autoridade, p. 75

P

Perspectivas para as atividades na área, p. 197
Políticas de produção, p. 101
Princípios que regem a área e seus recursos, p. 39
Produção. Políticas de produção, p. 101
Proteção do meio ambiente marinho, p. 52

R

Recursos da área. Desenvolvimento dos recursos da área, p. 92
Referências, p. 231
Regime da área e dos seus recursos criado pela Convenção de Montego Bay, p. 33
Regime institucional provisório. Comissão preparatória, p. 105
Regulamentação internacional. Modificação das regras relativas aos fundos marinhos e a efetivação da regulamentação internacional, p. 119

S

Secretariado, p. 86
Sistema de solução de controvérsias relativas aos Fundos Marinhos, p. 189
Solução de controvérsias. Sistema de solução de controvérsias relativas aos Fundos Marinhos, p. 189