Fundos Marinhos - Regulamentação pelo Direito Internacional

INTRODUÇÃO, p. 11

I - O REGIME DA ÁREA E DOS SEUS RECURSOS CRIADO PELA CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY, p. 33

A) Características gerais, p. 35

a1) Princípios que regem a Área e seus recursos, p. 39

a2) Exame periódico e Conferência de Revisão, p. 44

a3) Atividades na Área, p. 45

a4) Transferência de Tecnologia, p. 48

a5) Proteção do Meio Ambiente Marinho, p. 52

B) Organismo administrativo da Área: características e estrutura, p. 56

b1) Características gerais da Autoridade, p. 67

b2) Finalidades, p. 72

b3) Órgãos da Autoridade, p. 75

b4) A Assembleia, p. 76

b5) O Conselho, p. 79

b6) O Secretariado, p. 86

b7) A Empresa, p. 87

C) Desenvolvimento dos recursos da Área, p. 92

c1) Áreas reservadas, p. 99

c2) Políticas de produção, p. 101

c3) Regime institucional provisório - Comissão preparatória, p. 105

II - A MODIFICAÇÃO DAS REGRAS RELATIVAS AOS FUNDOS MARINHOS E A EFETIVAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO INTERNACIONAL, p. 119

A) O Acordo relativo à implementação da Parte XI da Convenção, p. 123

a1) Características do Acordo, p. 129

a2) Principais mudanças, p. 134

B) A entrada em vigor do Regime, p. 153

a) Trabalho realizado pela Autoridade, p. 155

a1) Meio Ambiente, p. 160

a2) Investigação científica, p. 170

a3) Código de Mineração, p. 174

a4) Contratantes, p. 184

b) Sistema de solução de controvérsias relativas aos Fundos Marinhos, p. 189

c) As perspectivas para as atividades na Área, p. 197

c1) O Brasil e o interesse nos Fundos Marinhos, p. 213

CONCLUSÃO, p. 223

REFERÊNCIAS, p. 231

A

• Acordo. Convenção de Montego Bay. Características do Acordo, p. 129
• Acordo relativo à implementação da Parte XI da Convenção, p. 123
• Área. Atividades na área, p. 45
• Área. Organismo administrativo da área: características e estrutura, p. 56
• Área. Perspectivas para as atividades na área, p. 197
• Área. Princípios que regem a área e seus recursos, p. 39
• Áreas reservadas, p. 99
• Assembleia, p. 76
• Atividades na área, p. 45
• Autoridade. Características gerais da autoridade, p. 67
• Autoridade. Finalidades, p. 72
• Autoridade. Órgãos da autoridade, p. 75
• Autoridade. Trabalho realizado pela autoridade, p. 155

B

• Brasil e interesse nos Fundos Marinhos, p. 213

C

• Características do Acordo. Convenção de Montego Bay, p. 129
• Características gerais da autoridade, p. 67
• Código de Mineração, p. 174
• Comissão preparatória. Regime institucional provisório, p. 105
• Conclusão, p. 223
• Conferência de revisão e exame periódico, p. 44
• Conferência sobre o Direito do Mar. Regime da área e dos seus recursos criado pela Convenção de Montego Bay, p. 33
• Conselho, p. 79
• Contratantes, p. 184
• Convenção de Montego Bay. Acordo relativo à implementação da Parte XI da Convenção, p. 123
• Convenção de Montego Bay. Características do Acordo, p. 129
• Convenção de Montego Bay. Características gerais, p. 35
• Convenção de Montego Bay. Entrada em vigor do regime, p. 153
• Convenção de Montego Bay. Principais mudanças, p. 134
• Convenção de Montego Bay. Princípios que regem a área e seus recursos, p. 39
• Convenção de Montego Bay. Regime da área e dos seus recursos criado pela Convenção de Montego Bay, p. 33

D

• Desenvolvimento dos recursos da área, p. 92
• Direito do Mar. Conferência sobre o Direito do Mar. Regime da área e dos seus recursos criado pela Convenção de Montego Bay, p. 33

E

• Empresa, p. 87
• Exame periódico e conferência de revisão, p. 44

F

• Fundos marinhos. Brasil e interesse nos Fundos Marinhos, p. 213
• Fundos marinhos. Modificação das regras relativas aos fundos marinhos e a efetivação da regulamentação internacional, p. 119
• Fundos marinhos. Regime da área e dos seus recursos criado pela Convenção de Montego Bay, p. 33
• Fundos marinhos. Sistema de solução de controvérsias relativas aos Fundos Marinhos, p. 189
• Fundos marinhos internacionais. Características gerais, p. 35

I

• Introdução, p. 11
• Investigação científica, p. 170

M

• Meio ambiente, p. 160
• Meio ambiente marinho. Proteção, p. 52
• Mineração. Código de Mineração, p. 174
• Modificação das regras relativas aos fundos marinhos e a efetivação da regulamentação internacional, p. 119

O

• Organismo administrativo da área: características e estrutura, p. 56
• Órgãos da autoridade, p. 75

P

• Perspectivas para as atividades na área, p. 197
• Políticas de produção, p. 101
• Princípios que regem a área e seus recursos, p. 39
• Produção. Políticas de produção, p. 101
• Proteção do meio ambiente marinho, p. 52

R

• Recursos da área. Desenvolvimento dos recursos da área, p. 92
• Referências, p. 231
• Regime da área e dos seus recursos criado pela Convenção de Montego Bay, p. 33
• Regime institucional provisório. Comissão preparatória, p. 105
• Regulamentação internacional. Modificação das regras relativas aos fundos marinhos e a efetivação da regulamentação internacional, p. 119

S

• Secretariado, p. 86
• Sistema de solução de controvérsias relativas aos Fundos Marinhos, p. 189
• Solução de controvérsias. Sistema de solução de controvérsias relativas aos Fundos Marinhos, p. 189

T

• Tecnologia. Transferência de tecnologia, p. 48
• Trabalho realizado pela autoridade, p. 155
• Transferência de tecnologia, p. 48