Conselho de Segurança da ONU - Sanções e Limites Jurídicos

Aziz Tuffi Saliba

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Aziz Tuffi Saliba
ISBN: 978853622161-8
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 194
Publicado em: 25/09/2008
Área(s): Direito Internacional
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SINOPSE

A Carta da ONU autoriza o Conselho de Segurança (CSONU), diante da ameaça à paz, ruptura da paz ou ato de agressão, a impor vasta gama de medidas, e até utilizar a força para se manter ou restaurar a paz e a segurança internacionais. Com base no artigo 41 da Carta da ONU, o Conselho de Segurança já criou Tribunais, determinou a entrega de indivíduos, ordenou congelamento de recursos financeiros de pessoas físicas e jurídicas, proibiu importações e exportações, dentre outras medidas.

A presente obra cuida da análise de imposição de medidas coercitivas que não envolvam o uso da força (usualmente denominadas "sanções"). Analisa-se se existem limites à imposição de tais medidas pelo CSONU; quais são estes limites e, por fim, se há remédios adequados para eventuais transgressões perpetradas pelo Conselho de Segurança.

AUTOR(ES)

Aziz Tuffi Saliba é Doutor em Direito Internacional pela Universidade Federal de Minas Gerais e Mestre em Direito Internacional pela University  of Arizona, Estados Unidos. Foi pesquisador visitante na University of Notre Dame, Estados Unidos; membro da American Society of International Law e da International Law Association. É professor da Universidade de Itaúna.

SUMÁRIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

Capítulo I - A ATUAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA

1.1 Breve intróito: a experiência vitoriosa do bloqueio na Primeira Guerra Mundial

1.2 A primeira experiência: Rodésia do Sul

1.2.1 A Declaração Unilateral de Independência

1.2.2 A ONU e a Rodésia do Sul

1.2.3 Algumas considerações sobre as sanções impostas à Rodésia do Sul

1.2.4 Medidas provisionais

1.2.5 Preliminares

1.2.6 As Sanções

1.2.7 O Tribunal Penal para a Ex-Iugoslávia

1.2.8 Da Resolução 660 (1990) à Guerra do Golfo

1.2.9 Prenúncios de crise humanitária

1.2.10 A Resolução 687

1.2.11 Comissão de Compensação das Nações Unidas

1.2.12 Tentativa de abrandamento das sanções

1.2.13 " Oil for food" e o agravamento da Crise Humanitária

1.2.14 Algumas considerações sobre as sanções impostas ao Iraque

1.3 Afeganistão e Taliban

1.3.1 Comitê do Conselho de Segurança criado pela Resolução 1.267

1.3.2 A gestão da lista pelo Comitê

Capítulo II - O CONSTITUCIONALISMO MUNDIAL E A QUESTÃO DOS LIMITES JURÍDICOS AO CSONU

2.1 Seria o Conselho legibus solutus?

2.2 A proposta de um constitucionalismo internacional

2.2.1 A relevância da discussão

2.2.2 Constituição, Estado e Comunidade

2.2.3 Constituição e comunidade internacional

2.3 Ordem constitucional internacional e jus cogens

2.4 Jus cogens e obrigações erga omnes

2.5 Jus cogens e a Carta da ONU

2.6 A Carta como fonte de poderes e de limites jurídicos

2.7 Princípios e propósitos da Carta da ONU como limitadores dos poderes do CSONU

2.7.1 Promoção da paz e segurança internacionais

2.7.2 Princípio da autodeterminação

2.7.3 O princípio da boa-fé

2.7.4 Respeito aos Direitos Humanos e às liberdades fundamentais

2.8 Quais instrumentos?

2.9 Os Pactos Internacionais

2.10 Costume

2.11 Direito Internacional Humanitário

2.12 Em suma, o Conselho de Segurança não é legibus solutus

Capítulo III - O CSONU E OS DIREITOS HUMANOS ATINENTES

3.1 Sanções abrangentes

3.1.1 Direito à vida

3.1.2 Direito à saúde

3.2 Sanções direcionadas (targeted sanctions)

3.2.1 Liberdade de movimento (Direito de entrar, sair e circular)

3.2.2 Armas, dinheiro e o direito à propriedade

3.2.3 Acesso à justiça

3.2.4 Direito à reparação de danos

3.3 Outras medidas cogentes

3.3.1 Criação de órgãos de natureza judicial

3.3.2 Tribunais Penais Internacionais

3.3.3 Comissão de Compensação das Nações Unidas

3.3.5 Algumas considerações sobre a UNCC

3.4 Poder normativo

Capítulo IV - (IN)EXISTÊNCIA DE REMÉDIOS PARA EVENTUAIS VIOLAÇÕES DO DIRE ITO PELO CSONU

4.1 Recursos perante o próprio CSONU

4.2 Inadequação dos remédios ofertados pelo CSONU

4.3 Recurso à Corte Internacional de Justiça

4.4 Pode a Corte examinar a validade de resoluções do Conselho de Segurança?

4.4.1 Procedimentos contenciosos

4.4.2 Efeitos de uma decisão incidenter tantum da Corte acerca de Resolução do CSONU

4.4.3 Pareceres consultivos

4.4.4 Possíveis óbices à utilização da Corte:Lis pendens e questões políticas

4.5 Conclusões provisórias

4.6 Soft power, legitimidade e a relevância de remédios

4.7 Algumas propostas

4.7.1 Reforma do Estatuto

4.7.2 Criação de um órgão judicial independente e imparcial para análise das medidas impostas a indivíduos e entidades

4.7.3 Criação de um fundo para indenização dos indivíduos e entidades injustamente afetados por sanções direcionadas

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
  • Acesso à justiça
  • Afeganistão e Taliban
  • Algumas acusações de envolvimentolíbio com terrorismo ao Caso Lockerbie
  • Algumas considerações sobre a UNCC
  • Algumas considerações sobre as sanções impostas à Líbia
  • Algumas considerações sobre as sanções impostas à Rodésia do Sul
  • Algumas considerações sobre as sanções impostas ao Iraque
  • Armas, dinheiro e o direito à propriedade
  • Atuação do Conselho de Segurança.
  • Autodeterminação. Princípio da autodeterminação

B

  • Boa-fé. Princípioda boa-fé.
  • Breve intróito: a experiência vitoriosa do bloqueio na Primeira Guerra Mundial.

C

  • CSONU. (In)existência de remédios para eventuais violações do Direito pelo CSONU.
  • CSONU. Constitucionalismo mundial e a questão dos limites jurídicos ao CSONU.
  • CSONU. Inadequação dos remédios ofertados pelo CSONU
  • CSONU. Princípios e propósitos da Carta da ONU como limitadores dos poderes do CSONU
  • CSONU. Recursos perante o próprio CSONU
  • CSONU e os direitos humanos atinentes
  • Carta como fonte de poderes e de limites jurídicos.
  • Carta da ONU. Jus cogens e a Carta da ONU
  • Carta da ONU. Princípios e propósitos da Carta da ONU como limitadores dos poderes do CSONU
  • Carta das Nações Unidas. Relevância
  • Caso Lockerbie. Algumas acusações de envolvimento líbio com terrorismo ao Caso Lockerbie.
  • Caso Lockerbie e a Corte Internacional de Justiça.
  • Comissão de Compensaçãodas Nações Unidas.
  • Comissão de Compensação das Nações Unidas.
  • Comitê do Conselho de Segurança.Gestão da lista pelo Comitê
  • Comitê do Conselho de Segurançacriado pela Resolução 1.267.
  • Compensação das Nações Unidas. Comissão.
  • Composição e Função do Conselho de Segurança
  • Comunidade. Constituição, Estado e Comunidade.
  • Comunidade internacional e Constituição.
  • Conclusões
  • Conclusões provisórias.
  • Conflito. Iugoslávia. Sanções.
  • Conselho de Segurança. Atuação
  • Conselho de Segurança. Categorização das funções assumidas.
  • Conselho de Segurança. Composição eFunção do Conselho de Segurança.
  • Conselho de Segurança. Crescente utilização do art. 41
  • Conselho de Segurança. Pode a Corte examinar a validade de resoluções do Conselho de Segurança?.
  • Conselho de Segurança. Poderes.
  • Conselho de Segurança. Resoluções
  • Conselho de Segurança criado pela Resolução 1.267. Comitê.
  • Conselho de Segurança não élegibus solutus
  • Conselho legibus solutus.
  • Constitucionalismo internacional. Proposta
  • Constitucionalismo mundial e a questão dos limites jurídicos ao CSONU.
  • Constituição, Estado e Comunidade.
  • Constituição e comunidade internacional.
  • Contencioso. Procedimentos contenciosos.
  • Corte Internacional. Reforma do Estatuto
  • Corte Internacional deJustiça. Recurso
  • Corte Internacional de Justiça e caso Lockerbie.
  • Corte. Pode a Corte examinar a validade de resoluções do Conselho de Segurança?
  • Corte. Possíveis óbices à utilização da Corte:Lis pendens e questões políticas.
  • Costume.
  • Criação de órgãos denatureza judicial
  • Criação de um fundo para indenizaçãodos indivíduos e entidades injustamente afetados por sanções direcionadas
  • Criação de um órgão judicial independente e imparcial para análise das medidas impostas a indivíduos e entidades
  • Crise humanitária.Oil for food e o agravamento da crise humanitária.
  • Crise humanitária. Prenúncios de crise humanitária.

D

  • Dano. Direito à reparação de danos
  • Declaração Unilateral de Independência
  • Declaração Universal. Direitos Humanos. Quais instrumentos?
  • Desintegração daIugoslávia
  • Dinheiro. Armas, dinheiro e o direito à propriedade
  • Direito Internacional Humanitário.
  • Direito à reparação de danos.
  • Direito à saúde
  • Direito à vida
  • Direitos Humanos. Quais instrumentos?.
  • Direitos Humanos. Respeito aos Direitos Humanos e às liberdades fundamentais.
  • Direitos humanos. CSONU e os direitos humanos atinentes.
  • Discussão. Relevância da discussão
  • Distribuição geográfica eqüitativa. Aumento do número de membros.

E

  • Efeitos de uma decisãoincidenter tantum da Corte acerca de Resolução do CSONU.
  • Erga omnes. Jus cogens e obrigações erga omnes
  • Estado. Constituição, Estado e Comunidade

F

  • Função e composição do Conselho de Segurança

G

  • Gestão da listapelo Comitê.
  • Golfo. Resolução 660 (1990) à Guerra do Golfo
  • Guerra do Golfo. Resolução 660 (1990) à Guerra do Golfo

I

  • Inadequação dos remédiosofertados pelo CSONU.
  • Incidenter tantum. Efeitos de uma decisão incidenter tantum da Corte acerca de Resolução do CSONU
  • (In)existência de remédios para eventuais violações do Direito pelo CSONU
  • Introdução
  • Iraque. Algumas considerações sobre as sanções impostas ao Iraque.
  • Iugoslávia. Desintegração da Iugoslávia
  • Iugoslávia. Tribunal Penal para a ex-Iugoslávia.

J

  • Jus cogens. Ordem constitucional internacional e jus cogens
  • Jus cogens e a Carta da ONU.
  • Jus cogens e obrigações erga omnes
  • Justiça. Acessoà justiça

L

  • Legibus solutus. Conselho de Segurança não élegibus solutus.
  • Legitimidade. Soft power, legitimidade e a relevância de remédios.
  • Liberdade de movimento (Direitode entrar, sair e circular)
  • Liberdade fundamental. Respeito aos Direitos Humanos e às liberdades fundamentais
  • Líbia. Algumas acusações de envolvimento líbio com terrorismo ao Caso Lockerbie.
  • Líbia. Algumas considerações sobre as sanções impostas à Líbia
  • Líbia. Preliminares
  • Líbia. Solução política.
  • Limite jurídico. Carta como fonte depoderes e de limites jurídicos
  • Limite jurídico. Constitucionalismo mundial e a questão dos limites jurídicos ao CSONU.
  • Lis pendens. Possíveis óbices à utilização da Corte:Lis pendens e questões políticas
  • Lista de abreviaturas e siglas
  • Lista pelo Comitê do Conselho de Segurança. Lista

M

  • Medidas. Imposição. Algumas propostas
  • Medidas cogentes. Outras.
  • Medidas provisionais.

N

  • Nações Unidas. Comissão de Compensação das Nações Unidas
  • Nações Unidas. Comissão de Compensação das Nações Unidas

O

  • ONU. (In)existência de remédios para eventuais violações do Direito pelo CSONU.
  • ONU. Comissão de Compensação das Nações Unidas.
  • ONU. Comitê do Conselho de Segurança criado pela Resolução 1.267.
  • ONU. Constitucionalismo mundial e a questão dos limites jurídicos ao CSONU.
  • ONU. Constitucionalismo mundial e a questão dos limites jurídicos ao CSONU.
  • ONU. Inadequação dos remédios ofertados pelo CSONU
  • ONU. Jus cogens e a Carta da ONU.
  • ONU. Recursos peranteo próprio CSONU
  • ONU. Resolução 660 (1990) à Guerra do Golfo
  • ONU. Resolução 687.
  • ONU e a Rodésia do Sul.
  • Oil for food e o agravamento da crise humanitária.
  • Ordem constitucional internacional ejus cogens.
  • Órgãos de natureza judicial. Criação

P

  • Pactos Internacionais.
  • Pareceres consultivos
  • Pode a Corte examinar a validade de resoluções do Conselho de Segurança?
  • Poder normativo
  • Poderes. Carta como fonte de poderes e de limites jurídicos
  • Política. Possíveis óbices à utilização da Corte: Lis pendens e questões políticas
  • Possíveis óbices à utilização da Corte:Lis pendens e questões políticas
  • Prenúncios de crise humanitária.
  • Primeira experiência: Rodésia do Sul.
  • Princípio da autodeterminação
  • Princípio da boa-fé
  • Princípios e propósitos da Carta da ONU como limitadores dos poderes do CSONU
  • Procedimentos contenciosos.
  • Promoção da paz e segurança internacionais
  • Proposta de um constitucionalismo internacional
  • Propriedade. Armas, dinheiroe o direito à propriedade.

R

  • Recurso à Corte Internacional de Justiça.
  • Recursos perante o próprio CSONU
  • Referências.
  • Reforma do Estatuto.
  • Relevância da Carta das Nações Unidas.
  • Relevância da discussão
  • Remédio jurídico.Soft power, legitimidade e a relevância de remédios
  • Resolução 1.267. Comitê do Conselho de Segurança criado pela Resolução 1.267.
  • Resolução 660 (1990) à Guerra do Golfo.
  • Resolução do CSONU. Efeitos de uma decisãoincidenter tantum da Corte acerca de Resolução do CSONU.
  • Resoluções do Conselho de Segurança
  • Respeito aos Direitos Humanos e às liberdades fundamentais.
  • Rodésia do Sul. Primeira experiência.
  • Rodésia do Sul e a ONU.
  • Rosédia do Sul. Algumas considerações sobre as sanções impostas à Rodésia do Sul

S

  • Sanção. Algumas considerações sobre as sanções impostas à Líbia.
  • Sanção. Algumas considerações sobre as sanções impostas ao Iraque.
  • Sanção. Tentativa de abrandamento das sanções.
  • Sanções abrangentes
  • Sanções direcionadas (targeted sanctions)
  • Saúde. Direitoà saúde
  • Segurança internacional. Promoção dapaz e segurança internacionais.
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
  • Soft power, legitimidade e a relevância de remédios
  • Solução política. Líbia

T

  • Taliban. Afeganistão e Taliban.
  • Targeted sanctions. Sanções direcionadas (targeted sanctions).
  • Tentativa de abrandamento das sanções
  • Terrorismo. Algumas acusações de envolvimento líbio com terrorismo ao Caso Lockerbie
  • Terrorismo. Criação de um órgão judicial independente e imparcial para análise das medidas impostas a indivíduos e entidades
  • Tribunais Penais Internacionais
  • Tribunal Internacional. Criação de umórgão judicial independente e imparcial para análise das medidas impostas a indivíduos e entidades.
  • Tribunal Penal para a ex-Iugoslávia

U

  • UNCC. Algumas considerações sobre a UNCC

V

  • Vida. Direito à vida.
  • Violação de direitos. (In)existência de remédios para eventuais violações do Direito pelo CSONU.
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