Capa do livro: Poder Judiciário e Sentença Arbitral - Biblioteca de Direito Internacional - Vol. 2, Clávio de Melo Valença Filho

Poder Judiciário e Sentença Arbitral - Biblioteca de Direito Internacional - Vol. 2

Clávio de Melo Valença Filho

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Clávio de Melo Valença Filho

ISBN: 853620174-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 266

Publicado em: 03/05/2002

Área(s): Direito - Coleções; Direito Internacional

Sinopse

Neste Volume: Justiça Estatal e Justiça Arbitral Distinção Aproximação Constitucionalidade e Eficácia da Convenção de Arbitragem Efeito Negativo da Convenção de Arbitragem e Monopólio Judiciário da Prestação Jurisdicional Efeitos Positivos da Convenção de Arbitragem e Monopólio Judiciário da Prestação Jurisdicional A sentença Arbitral Prolatada no Brasil Sentença Arbitral Inexistente, nula ou rescindível Instrumentos de Ataque à Sentença Arbitral A Senteça Prolatada no Estrangeiro Tendência Homologatória Internacional Homologação no Direito Brasileiro

Sumário

1. DISTINÇÃO

1.1. Quanto a fonte do poder jurisdicional

1.1.1. Limites ao poder jurisdicional

1.1.1.1. Limites ratione personae

1.1.1.2. Limites ratione materiae

1.1.2. Indicação do árbitro e investidura do juiz estatal

1.1.3. Responsabilidade do julgador

1.2. Quanto à organização da prestação jurisdicional

1.2.1. Foro

1.2.2. Escolha do direito aplicável

1.2.2.1. O papel da autonomia da vontade

1.2.2.2. A falta de manifestação de vontade

a) Método das regras de conflito

b) Método da escolha direta

1.2.3. Duplo grau de jurisdição

1.2.4. Publicidade na instância arbitral

1.2.5. Jurisprudência arbitral

2. APROXIMAÇÃO

2.1. Natureza jurisdicional da arbitragem

2.2. Efeitos colaterais da natureza reconhecida

RESUMO

2ª PARTE - CONSTITUCIONALIDADE E EFICÁCIA DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

1. EFEITO NEGATIVO DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM E MONOPÓLIO JUDICIÁRIO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

1.1. A Convenção de arbitragem subtrai lesão ou ameaça a direito à apreciação do Judiciário

1.1.1. Entendimento negativo

1.1.2. Nosso entendimento

1.2. A subtração de lesão ou ameaça a direito à apreciação do Judiciário atenta contra o preceito contido no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal?

1.2.1. Sentido do preceito constitucional

1.2.2. Alcance do preceito constitucional

2. EFEITOS POSITIVOS DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM E MONOPÓLIO JUDICIÁRIO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

2.1. Auto-suficiência da cláusula compromissória

2.1.1. O problema em nível legal

2.1.2. O problema em nível constitucional

2.2. Efeitos positivos da cláusula compromissória em branco

2.2.1. Instauração da instância a partir de cláusula em branco

2.2.1.1. Sem participação do Judiciário

2.2.1.2. Com participação do Judiciário

2.2.2. Constitucionalidade do efeito positivo da cláusula em branc

RESUMO

3ª PARTE - A SENTENÇA ARBITRAL PROLATADA NO BRASIL

1. SENTENÇA ARBITRAL INEXISTENTE, NULA OU RESCINDÍVEL

1.1. Sentença Inexistente

1.1.1. Ausência de poder jurisdicional do árbitro

1.1.1.1. Como um problema relacionado às fontes do direito

1.1.1.2. Como pressuposto processual

1.1.2. Ausência de poder jurisdicional no art. 32, da Lei de Arbitragem

1.1.2.1. Nulidade da convenção de arbitragem

1.1.2.2. Extrapolação dos limites da convenção

1.1.2.3. Sentença proferida por quem não pode ser árbitro

1.1.2.4. Sentença fora de prazo, com caducidade do compromisso

1.1.3. Sentença arbitral inexistente no art. 741, I, do CPC

1.2. Sentença Nula

1.2.1. Ordem pública

1.2.1.1. Afastamento de normas estrangeiras incompatíveis com o ordenamento estatal brasileiro

1.2.1.2. Ordem pública, categorias normativas e categorias de ligação

1.2.2. Normas de proteção à ordem pública no art. 32, da Lei de Arbitragem

1.2.2.1. Proteção ao devido processo legal

1.2.2.2. Prevaricação, concussão ou corrupção passiva

1.3. Sentença Rescindível

1.3.1. Rescisão por via direta

1.3.1.1. Ausência de menções obrigatórias

1.3.1.2. Sentença infra petita

1.3.1.3. Sentença fora de prazo, sem caducidade da convenção

1.3.2. Rescisão por via oblíqua

2. INSTRUMENTOS DE ATAQUE À SENTENÇA ARBITRAL

2.1. Controle Judiciário com Fundamento no art. 33, da Lei de Arbitragem

2.1.1. Ação rescisória (anulatória)

2.1.2. Ação declaratória de nulidade ou de inexistência jurídica

2.2. Impugnação da Sentença Submetida à Execução

2.2.1. Mediante exceção de pré-executividade

2.2.2. Mediante embargos do devedor

2.2.2.1. Inexigibilidade ou inexeqüibilidade da sentença

2.2.2.2. Jurisdição competente para a liquidação

RESUMO

4ª PARTE - A SENTENÇA PROLATADA NO ESTRANGEIRO

1. TENDÊNCIA HOMOLOGATÓRIA INTERNACIONAL

1.1. Eficácia da Sentença Atacada no País de origem

1.1.1. Corte de Cassação Francesa - Norsolor c/ Palbak Ticaret

1.1.2. Corte de Apelação de Paris - Omnium de Traitement et de Valorisation - OTV - c/ Hilmarton

1.1.3. Corte Distrital para o Distrito de Columbia e Corte de Cassação Francesa - Chromalloy Aeroservices Inc c/ República Árabe do Egito

1.1.4. Suprema Corte da Áustria - Radeska c/ Kajo

1.1.5. Conclusões da análise de jurisprudência comparada

1.2. Da "nacionalidade" da Sentença Arbitral

1.2.1. Critérios de "nacionalidade"

1.2.2. O critério brasileiro

1.2.2.1. Vantagens

1.2.2.2. Inconveniências

2. HOMOLOGAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

2.1. Regime Jurídico de Fonte Convencional

2.1.1. Protocolo Relativo às Cláusulas de Arbitragem (Genebra, 24.09.1923)

2.1.2. Convenções de âmbito regional

2.1.2.1. Sistema Interamericano de Arbitragem

a) Convenção Interamericana sobre Arbitragem Comercial Internacional (Panamá, 30.01.1975)

b) Convenção Interamericana sobre a Eficácia dos Julgamentos e das Sentenças Arbitrais (Montevidéu, 08.05.1979)

2.1.2.2. Sistema do Mercosul

a) Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa (Las Leñas, 27.06.1992)

b) Protocolo sobre Jurisdição em Matéria Contratual (Buenos Aires, 05.08.1994)

2.2. Regime Jurídico de Fonte Interna

2.2.1. Iniciativa da parte interessada em promover os efeitos da sentença

2.2.2. Iniciativa da parte interessada em obstar os efeitos da sentença

2.2.2.1. Motivos relativos à convenção

a) Direito reitor da validade da convenção

b) Direito reitor da capacidade das partes

2.2.2.2. Desobediência às regras relativas à nomeação dos árbitros

2.2.2.3. Motivos relativos à sentença

a) Arbitrabilidade

a1) Ratione personae

a2) Ratione materiae

b) Ordem pública relativizada

RESUMO

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ação declaratória de nulidade ou de inexistência jurídica
  • Ação rescisória (anulatória).
  • Afastamento de normas estrangeiras incompatíveis com o ordenamento estatal brasileiro.
  • Aproximação. Justiça estadual e justiça arbitral
  • Arbitrabilidade. Sentença. Motivos
  • Arbitragem. Cláusulas. Protocolo relativo às cláusulas de arbitragem (Genebra, 24.09.1923)
  • Arbitragem. Natureza jurisdicional da arbitragem
  • Arbitragem comercial internacional. Convenção Interamericana sobre Arbitragem Comercial Internacional (Panamá, 30.01.1975).
  • Árbitro. Desobediência às regras à nomeação dos árbitros
  • Árbitro. Justiça estatal e justiça arbitral. Distinção. Poder jurisdicional. Indicação do árbitro e investidura do juiz estatal
  • Árbitro. Sentença arbitral. Inexistência. Ausência de poder jurisdicional do árbitro
  • Árbitro. Sentença proferida por quem não pode ser árbitro. Inexistência
  • Ausência de menções obrigatórias. Sentença arbitral. Rescindibilidade
  • Ausência de poder jurisdicional do árbitro. Sentença arbitral inexistente
  • Ausência de poder jurisdicional no art. 32, da Lei de Arbitragem
  • Áustria. Suprema Corte da Áustria - «Radeska c/ Kajo»
  • Auto-suficiência da cláusula compromissória.
  • Autonomia da vontade. Falta de manifestação. Método da escolha direta
  • Autonomia da vontade. Falta de manifestação. Método das regras de conflito
  • Autonomia da vontade. Papel. Prestação jurisdicional. Justiça estadual e justiça arbitral. Distinção

B

  • Bibliografia. Referências
  • Brasil. Direito brasileiro. Homologação. Sentença arbitral
  • Brasil. Ordenamento estatal. Afastamento de normas estrangeiras incompatíveis com o ordenamento estatal brasileiro
  • Brasil. Sentença arbitral prolatada no Brasil
  • Buenos Aires. Protocolo sobre Jurisdição em Matéria Contratual (Buenos Aires, 05.08.1994)

C

  • CF/88, art. 5º, XXXV. Subtração de lesão ou ameaça a direito à apreciação do Judiciário atenta contra o preceito contido no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal?
  • CPC, art. 741, I. Sentença arbitral inexistente
  • Caducidade. Compromisso. Sentença fora de prazo. Inexistência
  • Caducidade. Convenção. Sentença fora de prazo, sem caducidade da convenção. Rescindibilidade
  • Capacidade das partes. Convenção de arbitragem. Direito reitor
  • Categorias de ligação. Ordem pública, categorias normativas e categorias de ligação
  • Categorias normativas. Ordem pública, categorias normativas e categorias de ligação
  • Cláusula compromissória. Auto-suficiência da cláusula compromissória
  • Cláusula compromissória. Problema em nível constitucional.
  • Cláusula compromissória. Problema em nível legal
  • Cláusula compromissória em branco. Efeitos positivos
  • Cláusula compromissória em branco. Instauração da instância
  • Cláusula compromissória em branco. Participação do Judiciário
  • Cláusula compromissória em branco. Sem participação do Judiciário
  • Columbia. Corte Distrital para o Distrito de Columbia e Corte de Cassação Francesa - «Chromalloy Aeroservices Inc c/ República Árabe do Egito».
  • Competência. Jurisdição competente para a liquidação
  • Conclusão
  • Conclusões da análise de jurisprudência comparada
  • Concussão, prevaricação ou corrupção passiva
  • Constitucional. Subtração de lesão ou ameaça a direito à apreciação do Judiciário atenta contra o preceito contido no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal
  • Constitucionalidade do efeito positivo da cláusula em branco
  • Constitucionalidade e eficácia da convenção de arbitragem
  • Constitucionalidade e eficácia da convenção de arbitragem. Resumo
  • Contrato. Protocolo sobre Jurisdição em Matéria Contratual (Buenos Aires, 05.08.1994)
  • Controle judiciário com fundamento no art. 33 da Lei de Arbitragem
  • Convenção Interamericana sobre Arbitragem Comercial Internacional (Pa- namá, 30.01.1975)
  • Convenção Interamericana sobre Eficácia dos Julgamentos e das Sentenças Arbitrais (Montevidéu, 08.05.1979).
  • Convenção de arbitragem. Apreciação do Judiciário. Entendimento negativo
  • Convenção de arbitragem. Apreciação do Judiciário. Nosso entendimento
  • Convenção de arbitragem. Constitucionalidade e eficácia
  • Convenção de arbitragem. Direito reitor da capacidade das partes
  • Convenção de arbitragem. Direito reitor da validade da convenção
  • Convenção de arbitragem. Efeito negativo e monopólio judiciário da prestação jurisdicional
  • Convenção de arbitragem. Efeitos positivos e monopólio judiciário da prestação jurisdicional
  • Convenção de arbitragem. Extrapolação dos limites. Sentença. Inexistência
  • Convenção de arbitragem. Motivos relativos à convenção
  • Convenção de arbitragem. Nulidade. Sentença. Inexistência
  • Convenção de arbitragem. Preceito constitucional. Alcance
  • Convenção de arbitragem. Preceito constitucional. Sentido
  • Convenção de arbitragem subtrai lesão ou ameaça a direito à apreciação do Judiciário
  • Convenção internacional. Convenções de âmbito regional
  • Corrupção passiva, prevaricação ou concussão
  • Corte Distrital para o Distrito de Columbia e Corte de Cassação Francesa - «Chromalloy Aeroservices Inc c/ República Árabe do Egito».
  • Corte de Apelação de Paris - «Omnium de Traitement et de Valorisation» - OTV - c./ Hilmarton
  • Corte de Cassação Francesa - «Norsolor c./ Palbak Ticaret».

D

  • Desobediência às regras à nomeação dos árbitros.
  • Devido processo legal. Proteção
  • Direito. Fonte. Sentença inexistente. Problema relacionado às fontes do direito
  • Direito aplicável. Escolha. Prestação jurisdicional. Justiça estadual e justiça arbitral. Distinção
  • Direito brasileiro. Homologação. Sentença arbitral
  • Direito brasileiro. Regime jurídico de fonte convencional
  • Direito reitor da capacidade das partes
  • Direito reitor da validade da convenção
  • Duplo grau de jurisdição. Prestação jurisdicional. Justiça estadual e justiça arbitral. Distinção

E

  • Efeito negativo da convenção de arbitragem e monopólio judiciário da prestação jurisdicional.
  • Efeitos colaterais da natureza reconhecida. Justiça estadual e justiça arbitral. Aproximação
  • Efeitos positivos da cláusula compromissória em branco
  • Efeitos positivos da convenção de arbitragem e monopólio judiciário da prestação jurisdicional
  • Eficácia da sentença atacada no país de origem
  • Embargos do devedor. Sentença arbitral
  • Escolha do direito aplicável. Prestação jurisdicional. Justiça estadual e justiça arbitral. Distinção
  • Exceção de pré-executividade
  • Execução. Impugnação da sentença submetida à execução
  • Extrapolação dos limites da convenção. Sentença. Inexistência

F

  • Falta de manifestação de vontade. Prestação jurisdicional. Justiça estadual e justiça arbitral. Distinção
  • Foro. Prestação jurisdicional. Justiça estadual e justiça arbitral. Distinção
  • França. Corte Distrital para o Distrito de Columbia e Corte de Cassação Francesa - «Chromalloy Aeroservices Inc c/ República Árabe do Egito».
  • França. Corte de Cassação Francesa - «Norsolor c./ Palbak Ticaret».

G

  • Genebra. Protocolo relativo às cláusulas de arbitragem (Genebra, 24.09.1923).

H

  • Homologação. Tendência homologatória internacional
  • Homologação de sentença arbitral. Corte de Cassação Francesa - «Norsolor c./ Palbak Ticaret».
  • Homologação no direito brasileiro. Sentença arbitral

I

  • Impugnação da sentença submetida à execução
  • Indicação do árbitro e investidura do juiz estatal
  • Inexigibilidade ou inexeqüibilidade da sentença
  • Iniciativa da parte interessada em obstar os efeitos da sentença
  • Iniciativa da parte interessada em promover os efeitos da sentença
  • Instância arbitral. Publicidade. Prestação jurisdicional. Justiça estadual e justiça arbitral. Distinção
  • Instrumentos de ataque à sentença arbitral

J

  • Judiciário. Cláusula compromissória em branco. Com participação do Judiciário
  • Judiciário. Cláusula compromissória em branco. Sem participação do Judiciário
  • Judiciário. Controle com fundamento no art. 33 da Lei de Arbitragem
  • Judiciário. Convenção de arbitragem subtrai lesão ou ameaça a direito à apreciação do Judiciário
  • Judiciário. Monopólio. Efeito negativo da convenção de arbitragem. Prestação jurisdicional
  • Judiciário. Monopólio. Efeitos positivos da convenção de arbitragem. Prestação jurisdicional
  • Judiciário. Subtração de lesão ou ameaça a direito à apreciação do Judiciá- rio atenta contra o preceito contido no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal?
  • Julgador. Poder jurisdicional. Justiça arbitral e justiça estadual. Responsabilidade do julgador
  • Julgamento e sentença arbitral. Convenção Interamericana sobre Eficácia dos Julgamentos e das Sentenças Arbitrais (Montevidéu, 08.05.1979)
  • Jurisdição. Protocolo sobre Jurisdição em Matéria Contratual (Buenos Aires, 05.08.1994).
  • Jurisdição competente para a liquidação
  • Jurisprudência arbitral. Prestação jurisdicional. Justiça estadual e justiça arbitral. Distinção
  • Jurisprudência comparada. Conclusões da análise.
  • Justiça arbitral e justiça estatal
  • Justiça arbitral e justiça estatal. Distinção. Quanto a fonte do poder jurisdicional
  • Justiça estatal e justiça arbitral. Distinção
  • Justiça estatal e justiça arbitral. Resumo
  • Justiça estatal e justiça arbitral. Distinção. Poder jurisdicional. Indicação do árbitro e investidura do juiz estatal

L

  • Lei de arbitragem. Regime jurídico de Fonte Interna
  • Lei de arbitragem, art. 32. Ausência de poder jurisdicional
  • Lei de arbitragem, art. 32. Normas de proteção à ordem pública
  • Lei de arbitragem, art. 33. Judiciário. Controle
  • Limites ao poder jurisdicional. Distinção entre justiça arbitral e justiça estadual
  • Limites «ratione materiae». Poder jurisdicional
  • Limites «ratione personae». Poder jurisdicional
  • Liquidação. Jurisdição competente

M

  • Mercosul. Sistema do Mercosul.
  • Método da escolha direta. Falta de manifestação de vontade
  • Método das regras de conflito. Falta de manifestação de vontade
  • Montevidéu. Convenção Interamericana sobre Eficácia dos Julgamentos e das Sentenças Arbitrais (Montevidéu, 08.05.1979

N

  • Nacionalidade. Brasil. Sentença arbitral. Critério brasileiro
  • Nacionalidade. Brasil. Sentença arbitral. Inconveniências
  • Nacionalidade. Sentença arbitral. Critério brasileiro. Vantagens
  • Nacionalidade. Sentença arbitral. Critérios de «nacionalidade».
  • «Nacionalidade» da sentença arbitral
  • Natureza jurisdicional da arbitragem. Justiça estadual e justiça arbitral. Aproximação
  • Normas de proteção à ordem pública no art. 32, da Lei de Arbitragem
  • Normas estrangeiras. Afastamento de normas estrangeiras incompatíveis com o ordenamento estatal brasileiro
  • Nulidade. Sentença arbitral inexistente, nula ou rescindível
  • Nulidade da convenção de arbitragem. Sentença. Inexistência

O

  • Ordem pública. Normas de proteção no art. 32, da Lei de Arbitragem
  • Ordem pública. Sentença arbitral
  • Ordem pública relativizada. Sentença arbitral
  • Ordem pública, categorias normativas e categorias de ligação

P

  • País estrangeiro. Sentença prolatada no estrangeiro
  • Panamá. Convenção Interamericana sobre Arbitragem Comercial Internacional (Panamá, 30.01.1975
  • Papel da autonomia da vontade. Prestação jurisdicional. Justiça estadual e justiça arbitral. Distinção
  • Paris. Corte de Apelação de Paris - «Omnium de Traitement et de Valorisation - OTV - c./ Hilmarton».
  • Poder jurisdicional. Ausência no art. 32, da Lei de Arbitragem
  • Poder jurisdicional. Distinção entre justiça estatal e justiça arbitral. Limites ao poder jurisdicional
  • Poder jurisdicional. Justiça arbitral e justiça estatal. Distinção. Quanto a fonte do poder jurisdicional
  • Poder jurisdicional. Justiça estatal e justiça arbitral. Distinção. Indicação do árbitro e investidura do juiz estatal.
  • Poder jurisdicional. Limites «ratione materiae».
  • Poder jurisdicional. Limites «ratione personae»
  • Poder jurisdicional. Sentença arbitral. Inexistência. Ausência de poder jurisdicional do árbitro
  • Prazo. Sentença fora de prazo, sem caducidade da convenção. Rescindibilidade
  • Preceito constitucional. Alcance. Convenção de arbitragem
  • Preceito constitucional. Sentido. Convenção de arbitragem
  • Prefácio
  • Pressuposto processual de arbitragem
  • Prestação jurisdicional. Efeito negativo da convenção de arbitragem e monopólio judiciário da prestação jurisdicional
  • Prestação jurisdicional. Efeitos positivos da convenção de arbitragem e monopólio judiciário da prestação jurisdicional.
  • Prestação jurisdicional. Escolha do direito aplicável. Justiça estadual e justiça arbitral. Distinção
  • Prestação jurisdicional. Foro. Justiça estadual e justiça arbitral. Distinção
  • Prestação jurisdicional. Organização. Distinção entre justiça estadual e justiça arbitral
  • Prevaricação, concussão ou corrupção passiva
  • Problema em nível constitucional. Cláusula compromissória
  • Problema em nível legal. Cláusula compromissória
  • Problema relacionado às fontes do direito. Sentença inexistente
  • Proteção ao devido processo legal
  • Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa (Las Leñas, 27.06.1992)
  • Protocolo relativo às cláusulas de arbitragem (Genebra, 24.09.1923)
  • Protocolo sobre Jurisdição em Matéria Contratual (Buenos Aires, 05.08.1994).
  • Publicidade na instância arbitral. Prestação jurisdicional. Justiça estadual e justiça arbitral. Distinção

R

  • «Ratione materiae». Sentença. Motivos. Arbitrabilidade
  • «Ratione personae». Arbitrabilidade. Sentença. Motivos
  • Referências. Bibliografia
  • Regime jurídico de fonte convencional
  • Regime jurídico de fonte interna
  • Rescindibilidade. Sentença arbitral inexistente, nula ou rescindível
  • Rescisão por via direta. Sentença arbitral
  • Rescisão por via oblíqua. Sentença arbitral
  • Responsabilidade do julgador. Prestação jurisdicional. Justiça estadual e justiça arbitral. Distinção
  • Resumo. A sentença arbitral prolatada no Brasil
  • Resumo. Constitucionalidade e eficácia da convenção de arbitragem
  • Resumo. Justiça estatal e Justiça arbitral
  • Resumo. Sentença prolatada no estrangeiro

S

  • Sentença arbitral inexistente, nula ou rescindível
  • Sentença. Efeitos. Iniciativa da parte interessada em obstar os efeitos da sentença
  • Sentença. Efeitos. Iniciativa da parte interessada em promover os efeitos da sentença
  • Sentença. Motivos. Arbitrabilidade
  • Sentença. Motivos. «Ratione materiae». Arbitrabilidade
  • Sentença. Motivos. «Ratione personae». Arbitrabilidade
  • Sentença arbitral. Ação declaratória de nulidade ou de inexistência jurídica
  • Sentença arbitral. Ação rescisória (anulatória)
  • Sentença arbitral. Critério brasileiro
  • Sentença arbitral. Critérios de «nacionalidade».
  • Sentença arbitral. Desconstituição. Exceção de pré-executividade
  • Sentença arbitral. Eficácia da sentença atacada no país de origem
  • Sentença arbitral. Embargos do devedor
  • Sentença arbitral. Impugnação da sentença submetida à execução
  • Sentença arbitral. Inexigibilidade ou inexeqüibilidade
  • Sentença arbitral. Inexistência. Ausência de poder jurisdicional do árbitro
  • Sentença arbitral. Inexistência. Pressuposto processual de arbitragem
  • Sentença arbitral. Inexistência. Problema relacionado às fontes do direito. Sentença inexistente
  • Sentença arbitral. Instrumentos de ataque
  • Sentença arbitral. Invalidade ou ineficácia. Motivos relativos à sentença
  • Sentença arbitral. «Nacionalidade».
  • Sentença arbitral. Nulidade. Afastamento de normas estrangeiras incompatíveis com o ordenamento estatal brasileiro
  • Sentença arbitral. Nulidade. Normas de proteção à ordem pública no art. 32, da Lei de Arbitragem
  • Sentença arbitral. Nulidade. Ordem pública, categorias normativas e categorias de ligação
  • Sentença arbitral. Nulidade. Prevaricação, concussão ou corrupção passiva
  • Sentença arbitral. Nulidade. Proteção ao devido processo legal
  • Sentença arbitral inexistente
  • Sentença arbitral inexistente no art. 741, I, do CPC
  • Sentença arbitral prolatada no Brasil
  • Sentença arbitral prolatada no Brasil. Resumo
  • Sentença fora de prazo, com caducidade do compromisso. Inexistência
  • Sentença fora de prazo, sem caducidade da convenção. Rescindibilidade
  • Sentença «infra petita». Rescindibilidade
  • Sentença nula
  • Sentença proferida por quem não pode ser árbitro. Inexistência
  • Sentença prolatada no estrangeiro
  • Sentença prolatada no estrangeiro. Resumo
  • Sentença rescindível
  • Sistema Interamericano de Arbitragem
  • Sistema do Mercosul
  • Subtração de lesão ou ameaça a direito à apreciação do Judiciário atenta contra o preceito contido no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal
  • Suprema Corte da Áustria - «Radeska c/ Kajo».

T

  • Tendência homologatória internacional

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