Correlação entre Acusação e Sentença • Emendatio Libelli • Mutatio Libelli - Conforme as Novas Regras Previstas nas Leis 11.689/08 e 11.719/08

Fábio Bergamin Capela

Versão impressa

por R$ 69,90em 2x de R$ 34,95Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Fábio Bergamin Capela

ISBN: 978853622216-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 240grs.

Número de páginas: 182

Publicado em: 16/10/2008

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

Sinopse

Trata-se de um trabalho de fôlego e alta qualidade técnico-jurídica, sem desconsiderar as incursões sociológicas, principalmente naquilo que diz respeito aos reflexos dos princípios constitucionais do processo penal brasileiro.
Por isto, está de parabéns o autor. Enriqueceu o tema com séria investigação histórica não só do instituto em si, mas da própria evolução do processo.
Sua crítica foi objetiva e estruturada na pesquisa.
Há um defluxo lógico no trabalho que, além de proveitoso para todos os estudiosos do sistema processual brasileiro, poderá entender a necessidade de resistência constitucional diante da inércia da doutrina brasileira.
A identificação do sistema acusatório adotado pela Carta de 1988, e sua aplicação ao tema em espécie, é um dos mais completos que já pude ler.

Aramis Nassif

Este trabalho, de grande cunho prático, destina-se a todos os atores do direito, mormente juízes, ministério público, advogados e demais profissionais da área, bem como aos estudantes da graduação e aos candidatos a concursos públicos de ingresso em carreiras jurídicas.
Está atualizado com as Leis 11.689/2008 e 11.719/2008.

O Autor

Autor(es)

Fábio Bergamin Capela é Juiz de Direito do Estado do Paraná (aprovado no concurso público com menos de 06 meses de formado), tendo obtido aprovação em outros concursos para áreas jurídicas (Procurador Municipal e Advogado da Caixa Econômica) quando ainda cursava, respectivamente, 4º e 5º ano da graduação. É Professor da Escola da Magistratura do Paraná – núcleo de Umuarama. Possui Especialização em Direito Processual Civil. Graduou-se com distinção e louvor pela Universidade Federal de Mato Grosso, onde obteve Láurea Universitária em razão de seu coeficiente de rendimento (9,69) ter sido o maior desde a fundação de mencionada instituição de ensino (1970), tendo sido aprovado em seu vestibular em 1º colocado. É Autor de diversos artigos jurídicos publicados em revistas e sites especializados.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 23

1 - CONSTITUIÇÃO E TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS - POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA, p. 27

1.1 Superioridade constitucional, p. 27

1.2 Teoria da recepção e controle de constitucionalidade, p. 30

1.3 Status constitucional dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, p. 33

2 - SISTEMA E PRINCÍPIOS INFORMADORES DA CORRELAÇÃO, p. 39

2.1 Sistema acusatório, p. 39

2.2 Princípios processuais constitucionais, p. 51

2.2.1 Princípio do contraditório, p. 53

2.2.2 Princípio da ampla defesa, p. 56

3 - CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA, p. 59

3.1 Acusação, imputação e objeto processual, p. 60

3.2 Estudo de algumas situações possíveis, p. 70

3.2.1 Alteração entre dolo e culpa, p. 70

3.2.2 Alteração entre as modalidades culposas, p. 71

3.2.3 Alteração entre fatos que caracterizam a mesma modalidade culposa, p. 73

3.2.4 Alteração entre consumação e tentativa, p. 74

3.2.5 Alteração da pessoa ofendida, p. 76

3.3 Conseqüências pelo não-cumprimento do princípio da correlação, p. 76

4 - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 83

4.1 Emendatio libelli e a Lei 11.719/08, p. 83

4.1.1 Crítica ao termoemendatio libelli, p. 86

4.1.2 Contraditório e ampla defesa a respeito da nova definição jurídica, p. 86

4.1.3 Emendatio libelli quando do recebimento da inicial, p. 93

4.1.4 Nova definição jurídicaem segunda instância, p. 99

4.1.5 Código de Processo Penal Português e Espanhol (Ley de Enjuiciamiento Criminal), p. 100

4.2 Mutatio libelli, p. 102

4.2.1 Razão de ser do instituto, p. 102

4.2.2 A disciplina da mutatio libelli no Código de Processo Penal após Lei 11.719/08, p. 104

4.2.3 ´Elemento ou circunstância da infração penal´, p. 106

4.2.4 Fato novo, p. 110

4.2.5 Acusação implícita, p. 111

4.2.6 O necessário aditamento à peça acusatória, p. 113

4.2.7 Aditamento provocado, p. 120

4.2.8 Imputação alternativa, p. 121

4.2.9 O não-aditamento por parte do acusador, p. 123

4.2.10 Possibilidade de o aditamento ser espontâneo, p. 124

4.2.11 Ação privada e mutatio libelli, p. 125

4.2.12 Mutatio libelli em segunda instância, p. 128

4.2.13 Código de Processo Penal Português, p. 132

4.3 Circunstâncias agravantes e possibilidade de o juiz condenar mesmo com pedido de absolvição do Ministério Público, p. 133

4.4 Procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri, p. 138

4.5 Juizados Especiais Criminais, p. 146

CONCLUSÕES, p. 151

REFERÊNCIAS, p. 155

JURISPRUDÊNCIA, p. 161

Índice alfabético

A

  • A disciplina da mutatio libelli no Código de Processo Penal após Lei 11.719/08, p. 104
  • Ação privada e mutatio libelli, p. 125
  • Acusação. Correlação entre acusação e sentença, p. 59
  • Acusação. Sistema acusatório, p. 39
  • Acusação implícita, p. 111
  • Acusação, imputação e objeto processual, p. 60
  • Acusador. Não-aditamento por parte do acusador, p. 123
  • Aditamento. Não-aditamento por parte do acusador, p. 123
  • Aditamento. Necessário aditamento à peça acusatória, p. 113
  • Aditamento. Possibilidade de o aditamento ser espontâneo, p. 124
  • Aditamento provocado, p. 120
  • Agravante. Circunstâncias agravantes e possibilidade de o juiz condenar mesmo com pedido de absolvição do Ministério Público, p. 133
  • Alteração da pessoa ofendida, p. 76
  • Alteração entre as modalidades culposas, p. 71
  • Alteração entre consumação e tentativa, p. 74
  • Alteração entre dolo e culpa, p. 70
  • Alteração entre fatos que caracterizam a mesma modalidade culposa, p. 73
  • Ampla defesa. Princípio da ampla defesa, p. 56
  • Apêndice, p. 159
  • Aplicação do princípio da correlação no ordenamento jurídico brasileiro, p. 83

C

  • Circunstâncias agravantes e possibilidade de o juiz condenar mesmo com pedido de absolvição do Ministério Público, p. 133
  • Código de Processo Penal. A disciplina da mutatio libelli no Código de Processo Penal após Lei 11.719/08, p. 104
  • Código de Processo Penal Português, p. 132
  • Código de Processo Penal Português e Espanhol (Ley de Enjuiciamiento Criminal), p. 100
  • Competência. Procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri, p. 138
  • Conclusões, p. 151
  • Condenação. Circunstâncias agravantes e possibilidade de o juiz condenar mesmo com pedido de absolvição do Ministério Público, p. 133
  • Conseqüências pelo não-cumprimento do princípio da correlação, p. 76
  • Constitucional. Princípios processuais constitucionais, p. 51
  • Constitucional. Status constitucional dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, p. 33
  • Constitucional. Superioridade constitucional, p. 27
  • Constitucionalidade. Teoria da recepção e controle de constitucionalidade, p. 30
  • Constituição e tratados internacionais de direitos humanos. Possibilidade de revogação da legislação ordinária, p. 27
  • Consumação. Alteração entre consumação e tentativa, p. 74
  • Contraditório. Princípio do contraditório, p. 53
  • Contraditório e ampla defesa a respeito da nova definição jurídica, p. 86
  • Correlação. Aplicação do princípio da correlação no ordenamento jurídico brasileiro, p. 83
  • Correlação. Sistema e princípios informadores da correlação, p. 39
  • Correlação entre acusação e sentença, p. 59
  • Crime. Procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri, p. 138
  • Crítica ao termo emendatio libelli, p. 86
  • Culpa. Alteração entre as modalidades culposas, p. 71
  • Culpa. Alteração entre fatos que caracterizam a mesma modalidade culposa, p. 73

D

  • Definição jurídica. Nova definição jurídica em segunda instância, p. 99
  • Direitos Humanos. Status constitucional dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, p. 33
  • Direitos humanos. Constituição e tratados internacionais de direitos humanos. Possibilidade de revogação da legislação ordinária, p. 27
  • Disciplina da mutatio libelli no Código de Processo Penal após Lei 11.719/08, p. 104

E

  • ´Elemento ou circunstância da infração penal´, p. 106
  • Emendatio libelli. Crítica ao termoemendatio libelli, p. 86
  • Emendatio libelli e a Lei 11.719/08, p. 83
  • Emendatio libelli quando do recebimento da inicial, p. 93
  • Estudo de algumas situações possíveis, p. 70

F

  • Fato novo, p. 110

I

  • Imputação. Acusação, imputação e objeto processual, p. 60
  • Imputação alternativa, p. 121
  • Infração penal. ´Elemento ou circunstância da infração penal´, p. 106
  • Introdução, p. 23

J

  • Juizados Especiais Criminais, p. 146
  • Jurisprudência, p. 161

L

  • Legislação ordinária. Constituição e tratados internacionais de direitos humanos. Possibilidade de revogação da legislação ordinária, p. 27
  • Lei 11.719/08. A disciplina da mutatio libelli no Código de Processo Penal após Lei 11.719/08, p. 104
  • Lei 11.719/08. Emendatio libelli e a Lei 11.719/08, p. 83
  • Ley de Enjuiciamiento Criminal. Código de Processo Penal Português e Espanhol (Ley de Enjuiciamiento Criminal), p. 100

M

  • Ministério Público. Circunstâncias agravantes e possibilidade de o juiz condenar mesmo com pedido de absolvição do Ministério Público, p. 133
  • Mutatio libelli, p. 102
  • Mutatio libelli. A disciplina da mutatio libelli no Código de Processo Penal após Lei 11.719/08, p. 104
  • Mutatio libelli. Ação privada e mutatio libelli, p. 125
  • Mutatio libelli. Razão de ser do instituto, p. 102
  • Mutatio libelli em segunda instância, p. 128

N

  • Não-aditamento por parte do acusador, p. 123
  • Necessário aditamento à peça acusatória, p. 113
  • Nova definição jurídica em segunda instância, p. 99

O

  • Objeto processual. Acusação, imputação e objeto processual, p. 60
  • Ordenamento jurídico.Aplicação do princípio da correlação no ordenamento jurídico brasileiro, p. 83

P

  • Peça acusatória. Necessário aditamento à peça acusatória, p. 113
  • Pessoa ofendida. Alteração da pessoa ofendida, p. 76
  • Petição inicial. Emendatio libelli quando do recebimento da inicial, p. 93
  • Portugal. Código de Processo Penal Português, p. 132
  • Possibilidade de o aditamento ser espontâneo, p. 124
  • Princípio da ampla defesa, p. 56
  • Princípio do contraditório, p. 53
  • Princípios e sistemas informadores da correlação, p. 39
  • Princípios processuais constitucionais, p. 51
  • Procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri, p. 138

R

  • Razão de ser do instituto. Mutatio libelli, p. 102
  • Referências, p. 155

S

  • Segunda instância. Mutatio libelli em segunda instância, p. 128
  • Segunda instância. Nova definição jurídica em segunda instância, p. 99
  • Sentença. Correlação entre acusação e sentença, p. 59
  • Sistema acusatório, p. 39
  • Sistema e princípios informadores da correlação, p. 39
  • Situações processuais. Estudo de algumas situações possíveis, p. 70
  • Status constitucional dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, p. 33
  • Superioridade constitucional, p. 27

T

  • Tentativa. Alteração entre consumação e tentativa, p. 74
  • Teoria da recepção e controle de constitucionalidade, p. 30
  • Tratado internacional. Constituição e tratados internacionais de direitos humanos. Possibilidade de revogação da legislação ordinária, p. 27
  • Tratado internacional. Status constitucional dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, p. 33
  • Tribunal do Júri. Procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri, p. 138

Recomendações

Capa do livro: Crimes Contra as Licitações no Código Penal, Glaucio Roberto Brittes de Araujo

Crimes Contra as Licitações no Código Penal

 Glaucio Roberto Brittes de AraujoISBN: 978655605843-6Páginas: 314Publicado em: 07/01/2022

Versão impressa

R$ 144,90em 5x de R$ 28,98Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 100,90* porR$ 85,77em 3x de R$ 28,59Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Curso de Direito Processual Penal - Volume IV, Leonir Batisti

Curso de Direito Processual Penal - Volume IV

4ª Edição - Revista e Atualizada - 2012Leonir BatistiISBN: 978853623668-1Páginas: 440Publicado em: 27/02/2012

Versão impressa

R$ 139,90em 5x de R$ 27,98Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Erro e Concurso de Pessoas no Direito Penal, André Vinícius de Almeida

Erro e Concurso de Pessoas no Direito Penal

 André Vinícius de AlmeidaISBN: 978853622798-6Páginas: 294Publicado em: 15/02/2010

Versão impressa

R$ 109,90em 4x de R$ 27,48Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Responsabilidade Omissiva nos Crimes Empresariais, Camila Saldanha Martins

Responsabilidade Omissiva nos Crimes Empresariais

 Camila Saldanha MartinsISBN: 978655605956-3Páginas: 148Publicado em: 17/01/2022

Versão impressa

R$ 69,90em 2x de R$ 34,95Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 49,90* porR$ 42,42 Adicionar eBook
ao carrinho