Tutela Penal & Processual Penal da Privacidade - Escrito no Idioma Português Lusitano

Leonardo Pache de Faria Cupello

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Leonardo Pache de Faria Cupello
ISBN: 853621020-6
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 240
Publicado em: 15/07/2005
Área(s): Direito Penal; Direito Processual Penal
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SINOPSE

 

A presente obra tem o propósito de trazer um tema que requer uma profunda reflexão, pois se trata da ingerência do Estado em um dos direitos de personalidade que é o direito a ‘privacidade’ do ser humano. Assim, a partir do exame ontológico, axiológico e normativo deste direito, procurou-se construir um projeto de conteúdo normativo ao adequá-lo ao ‘princípio da proporcionalidade substancial e processual’. Neste sentido, ao aplicar este princípio, instituiu um quadro de valores fundamentais sob a tutela penal da privacidade e bem como um catálogo de direitos processuais penais do réu numa projeção à tutela de sua privacidade. Portanto, a importância desse estudo está em contemplar a questão da atuação do Estado ao dirigir sua política social na contenção do aumento da criminalidade, e, para tanto, cada vez mais em sentido concreto, invade a esfera da personalidade que envolve os direitos fundamentais da pessoa, máxime o direito à sua ‘vida privada’.

 

AUTOR(ES)

 

Leonardo Pache de Faria Cupello é Juiz de Direito desde 1993 no Estado de Roraima, e atualmente é titular da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital Boa Vista. Por sua vez, como escritor, publicou as obras: Comentários ao Código de Processo Penal, V. I, 2002, Juruá – o primeiro de uma coleção, e Direito Penal & Processual Penal – Luso – Brasileiro-Breves Reflexões, 2003, Juruá. Acrescenta-se ainda com destaque, o ora autor, além de ser Especialista, tem o título de Mestre da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Portugal, após ter sido selecionado para fazer este curso, dentre mais de 200 magistrados de todos os segmentos do Judiciário brasileiro, promovido pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) em certame nacional que integra a programação de intercâmbio entre as magistraturas do Brasil e de Portugal.

 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Título I - TUTELA PENAL DA PRIVACIDADE

Capítulo I - PERSONALIDADE & PRIVACIDADE

§ 1º Princípios de Justiça Social

1 Os Princípios da Equidade (cooperação social) e da Eficiência (técni- ca de execução jurídica)

2 Os Princípios da Igualdade e da Moralidade

§ 2º O Direito à Reserva da "Vida Privada"

1 O Direito à Privacidade como Bem Jurídico-Penal

§ 3º Dimensões da Personalidade

1 O Direito à "Vida Digna"

2 Liberdade de Consciência

3 A Autonomia da Vontade

Capítulo II - CONTRIBUTO AXIOLÓGICO E NORMATIVO À TUTELA PENAL DA PRIVACIDADE

§ 4º Influxo dos Valores Naturais, Éticos e Políticos na Ordem Jurídico-Constitucional

1 Projecto de Conteúdo Normativo

§ 5º Do Controle Ético-Preventivo à Violência

1 Violência à Privacidade: Níveis de Valores Natural e Ético

§ 6º Quadro de Valores Fundamentais sob a Tutela Penal da Privacidade

1 Inviolabilidade Domiciliar

2 Inviolabilidade de Correspondência e de Comunicação

3 Protecção de Dados Pessoais

4 Sigilo dos Dados Bancários e Fiscais

5 Mercado de Valores Mobiliários: "o abuso de informação"

6 Segredo de Estado

7 Limite à Liberdade de Imprensa

Título II - TUTELA À PRIVACIDADE DO RÉU NO PROCESSO PENAL

Capítulo I - O ÂMBITO DA PRIVACIDADE DO RÉU NO PROCESSO PENAL

§ 7º Catálogo de Direitos Processuais do Réu numa Projecção à Tutela de sua Privacidade

1 O Respeito à Privacidade do Réu em sua Projecção de Autopreservação

2 Devido Processo Legal: "Sigilo da Persecução Penal"

3 Isonomia Processual & Amplitude de Defesa do Réu: "Reflexos em sua Privacidade"

4 Juiz Natural: "Garantia Institucional à Preservação da Privacidade do Réu"

5 Silêncio do Réu: "Expressão Máxima do Respeito à sua Privacidade"

6 Presunção de Inocência do Réu: "Reconhecimento ao seu direito à Vida Privada"

7 Inadmissibilidade no Processo Penal da Prova Proibida: "Instrumento de Defesa à Privacidade do Réu"

§ 8º Intromissão Legítima Excepcional do Estado à Privacidade do Réu

1 Conformação dos Direitos Processuais do Réu ao Princípio da Proporcionalidade in concreto

§ 9º Relação Jurídica - Processual com repercussão à Ingerência à Privacidade do Réu

Capítulo II - TUTELA PROBATÓRIA & PRIVACIDADE DO RÉU

§ 10º Teleologia à Valoração da Prova na Persecução Penal

1 Funcionalidade da Prova e a Fórmula de sua Valoração

§ 11º Parâmetro de "Valoração da Prova"

1 Concepções à "Valoração da Prova"

§ 12º Juízo de Admissibilidade à Produção e Valoração da Prova

1 Correlação da Sentença à Prova Produzida e Valorada

Título III - CONSIDERAÇÕES CONCLUSIVAS

§ 13º Jurisprudência Seleccionada

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

ÍNDICE ALFABÉTICO

Â

  • Âmbito da privacidade do réu no processo penal

A

  • Autonomia da vontade
  • Autopreservação. Respeito à privacidade do réu em sua projecção de auto- preservação
  • Axiologia. Contributo axiológico e normativo à tutela penal da privacida- de

C

  • Catálogo de direitos processuais do réu numa projecção à tutela de sua privacidade
  • Co municação. Inviolabilidade de correspondência e de comunicação
  • Concepções à «valoração da prova»
  • Conclusão. Considerações conclusivas
  • Conformação dos direitos processuais do réu ao princípio da proporcionalidade in concreto
  • Consciência. Liberdade de consciência
  • Considerações conclusivas
  • Contributo axiológico e normativo à tutela penal da privacidade
  • Controle ético-preventivo à violência
  • Cooperação social. Princípios da eqüidade (cooperação social) e da eficiência (técnica de execução jurídica)
  • Correlação da sentença à prova produzida e valorada
  • Correspondência. Inviolabilidade de correspondência e de comunicação

D

  • Dados pessoais. Protecção de dados pessoais
  • Defesa à privacidadedo réu. Inadmissibilidade no processo penal da prova proibida: «instrumento de defesa à privacidade do réu»
  • Defesa do réu. Isonomia processual & amplitude de defesa do réu: «reflexos em sua privacidade»
  • Devido processo legal: «sigilo da persecução penal»
  • Dimensões da personalidade
  • Direito à privacidade como bem jurídico-penal
  • Direito à reserva da «vida privada»
  • Direito à «vida digna»
  • Direito processual. Conformação dos direitos processuais do réu ao princípio da proporcionalidadein concreto.
  • Domicílio. Inviolabilidade domiciliar

E

  • Eficiência. Princípios da eqüidade (cooperação social) e da eficiência (técnica de execução jurídica)
  • Eqüidade. Princípios da eqüidade (cooperação social) e da eficiência (técnica de execução jurídica)
  • Estado. Intromissão legítima excepcional do Estado à privacidade do réu.
  • Estado. Segredo de Estado

É

  • Ética. Controle ético-preventivo à violência
  • Ética. Violência à privacidade: níveis de valoresnatural e ético

F

  • Funcionalidade da prova e a fórmula de sua valoração

I

  • Igualdade. Princípios da igualdade e da moralidade
  • Inadmissibilidade no processo penal da prova proibida: «instrumento de defesa à privacidade do réu»
  • Influxo dos valores naturais, éticos e políticos na ordem jurídico-constitucional
  • Informação. Mercado de valores mobiliários: o abuso de informação
  • Inocência. Presunção de inocência do réu: «reconhecimento ao seu direito à vida privada»
  • Institucional. Juiz natural: «garantia institucional à preservação da privacidade do réu»
  • Instrumento de defesa à privacidade do réu. Inadmissibilidade no processo penal da prova proibida: «instrumento de defesa à privacidade do réu»
  • Introdução
  • Intromissão legítima excepcional do Estado à privacidade do réu
  • Inviolabilidade de correspondência e de comunicação
  • Inviolabilidade domiciliar.
  • Isonomia processual & amplitude de defesa do réu: «reflexos em sua privacidade»

J

  • Juiz natural: «garantia institucional à preservação da privacidade do réu».
  • Juízo de admissibilidade à produção e valoração da prova
  • Jurisprudência selecionada
  • Justiça social. Princípios de Justiça Social

L

  • Liberdade de consciência
  • Liberdade de imprensa. Limite
  • Limite à liberdade de imprensa

M

  • Mercado de valores mobiliários: o abuso de informação
  • Moralidade. Princípios da igualdade e da moralidade.

N

  • Norma. Projecto de conteúdo normativo

P

  • Parâmetro de «valoração da prova»
  • Persecução penal. Teleologia à valoração da prova na persecução penal.
  • Personalidade & privacidade.
  • Personalidade. Dimensões da personalidade
  • Presunção de inocência do réu: «reconhecimento ao seu direito à vida privada»
  • Princípio da proporcionalidadein concreto. Conformação dos direitos processuais do réu ao princípio da pr oporcionalidade in concreto
  • Princípios da eqüidade (cooperação social) e da eficiência (técnica de execução jurídica)
  • Princípios da igualdade e da moralidade
  • Princípios de Justiça Social
  • Privacidade. Catálogo de direitos processuais do réu numa projecção à tutela de sua privacidade
  • Privacidade. Contributo axiológico e normativo à tutela penal da privacidade.
  • Privacidade. Direito à privacidade como bem jurídico-penal.
  • Privacidade. Isonomia processual & amplitude de defesa do réu: «reflexos em sua privacidade»
  • Privacidade. Juiz natural: «garantia institucional à preservação da privacidade do réu»
  • Privacidade. Personalidade & privacidade
  • Privacidade. Quadro de valores fundamentais sob a tutela penal da privacidade
  • Privacidade. Respeito à privacidade do réu em sua projecção de autopreservação
  • Privacidade. Silêncio do réu: «expressão máxima do respeito à sua privacidade»
  • Privacidade. Tutela à privacidade do réu no processo penal
  • Privacidade. Tutela penal da privacidade.
  • Privacidade do réu. Intromissão legítima excepcional do Estado à privacidade do réu
  • Privacidade do réu. Processual com repercussão à ingerência à privacidade do réu
  • Privacidade do réu. Tutela probatória & privacidade do réu
  • Privacidade. Âmbito da privacidade do réu no processo penal
  • Processo penal. Inadmissibilidade no processo penal da prova proibida: «instrumento de defesa à privacidade do réu»
  • Processo penal. Tutela à privacidade do réu no processo penal
  • Processo penal. Âmbito da privacidade do réu no processo penal
  • Projecto de conteúdo normativo
  • Protecção de dados pessoais
  • Prova. Concepções à «valoração da prova»
  • Prova. Correlação da sentença à prova produzida e valorada
  • Prova. Funcionalidade da prova e a fórmula de sua valoração
  • Prova. Juízo de admissibilidade à produção e valoração da prova
  • Prova. Teleologia à valoração da prova na persecução penal
  • Prova proibida. Inadmissibilidade no processo penal da prova proibida: «instrumento de defesa à privacidade do réu»

Q

  • Quadro de valores fundamentais sob a tutela penal da privacidade.

R

  • Referências
  • Relação jurídica. Processual com repercussão à ingerência à privacidade do réu
  • Respeito à privacidade do réu em sua projecção de autopreservação
  • Réu. Catálogo de direitos processuais do réu numa projecção à tutela de sua privacidade.
  • Réu. Conformação dos direitos processuais do réu ao princípio da proporcionalidade in concreto.
  • Réu. Juiz natural: «garantia institucional à preservação da privacidade do réu»
  • Réu. Presunção de inocência do réu: «reconhecimento ao seu direito à vida privada»
  • Réu. Respeito à privacidade do réu em sua projecção de autopreservação.
  • Réu. Silêncio do réu: «expressão máxima do respeito à su a privacidade»
  • Réu. Tutela à privacidade do réu no processo penal
  • Réu. Âmbito da privacidade do réu no processo penal

S

  • Segredo de Estado.
  • Sentença. Correlação da sentença à prova produzida e valorada
  • Sigilo bancário. Sigilo dos dados bancários e fiscais
  • Sigilo da persecução penal. Devido processo legal: «sigilo da persecução penal»
  • Sigilo dos dados bancários e fiscais
  • Sigilo fiscal. Sigilo dos dados bancários e fiscais
  • Silêncio do réu: «expressão máxima do respeito à sua privacidade»
  • Sumário

T

  • Técnica de execução jurídica. Princípios da eqüidade (cooperação social) e da eficiência (técnica de execução jurídica)
  • Teleologia à valoração da prova na persecução penal
  • Tutela à privacidade do réu no processo penal
  • Tutela penal da privacidade.
  • Tutela penal da privacidade. Contributo axiológico e normativo à tutela penal da privacidade
  • Tutela probatória & privacidade do réu

V

  • Valor. Violência à privacidade: níveis de valores natural e ético
  • Valor fundamental. Quadro de valores fundamentais sob a tutela penal da privacidade
  • Valor mobiliário. Mercado de valores mobiliários: o abuso de informação.
  • Valoração da prova. Concepções à «valoração da prova»
  • Valoração da prova. Correlação da sentença à prova produzida e valorada.
  • Valoração da prova. Juízo de admissibilidade à produção e valoração da prova.
  • Valoração da prova. Parâmetro
  • Valoração. Funcionalidade da prova e a fórmula de sua valoração
  • Valoração da prova. Teleologia à valoração da prova na persecução penal.
  • Vida digna. Direito à «vida digna»
  • Vida privada. Direito à reserva da «vida privada»
  • Vida privada. Presunção de inocência do réu: «reconhecimento ao seu direito à vida privada»
  • Violência. Controle ético-preventivo à violência
  • Violência à privacidade: níveis de valores natural e ético
  • Vontade. Autonomia da vontade.
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