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Tutela Penal & Processual Penal da Privacidade - Escrito no Idioma Português Lusitano

Leonardo Pache de Faria Cupello

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Ficha técnica

Autor(es): Leonardo Pache de Faria Cupello

ISBN: 853621020-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 310grs.

Número de páginas: 240

Publicado em: 15/07/2005

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

Sinopse

A presente obra tem o propósito de trazer um tema que requer uma profunda reflexão, pois se trata da ingerência do Estado em um dos direitos de personalidade que é o direito a ‘privacidade’ do ser humano. Assim, a partir do exame ontológico, axiológico e normativo deste direito, procurou-se construir um projeto de conteúdo normativo ao adequá-lo ao ‘princípio da proporcionalidade substancial e processual’. Neste sentido, ao aplicar este princípio, instituiu um quadro de valores fundamentais sob a tutela penal da privacidade e bem como um catálogo de direitos processuais penais do réu numa projeção à tutela de sua privacidade. Portanto, a importância desse estudo está em contemplar a questão da atuação do Estado ao dirigir sua política social na contenção do aumento da criminalidade, e, para tanto, cada vez mais em sentido concreto, invade a esfera da personalidade que envolve os direitos fundamentais da pessoa, máxime o direito à sua ‘vida privada’.

Autor(es)

Leonardo Pache de Faria Cupello é Juiz de Direito desde 1993 no Estado de Roraima, e atualmente é titular da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital Boa Vista. Por sua vez, como escritor, publicou as obras: Comentários ao Código de Processo Penal, V. I, 2002, Juruá – o primeiro de uma coleção, e Direito Penal & Processual Penal – Luso – Brasileiro-Breves Reflexões, 2003, Juruá. Acrescenta-se ainda com destaque, o ora autor, além de ser Especialista, tem o título de Mestre da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Portugal, após ter sido selecionado para fazer este curso, dentre mais de 200 magistrados de todos os segmentos do Judiciário brasileiro, promovido pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) em certame nacional que integra a programação de intercâmbio entre as magistraturas do Brasil e de Portugal.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Título I - TUTELA PENAL DA PRIVACIDADE, p. 17

Capítulo I - PERSONALIDADE & PRIVACIDADE, p. 17

§ 1º Princípios de Justiça Social, p. 17

1 Os Princípios da Equidade (cooperação social) e da Eficiência (técnica de execução jurídica), p. 23

2 Os Princípios da Igualdade e da Moralidade, p. 32

§ 2º O Direito à Reserva da ´Vida Privada´, p. 37

1 O Direito à Privacidade como Bem Jurídico-Penal, p. 44

§ 3º Dimensões da Personalidade, p. 55

1 O Direito à ´Vida Digna´, p. 56

2 Liberdade de Consciência, p. 62

3 A Autonomia da Vontade, p. 64

Capítulo II - CONTRIBUTO AXIOLÓGICO E NORMATIVO À TUTELA PENAL DA PRIVACIDADE, p. 68

§ 4º Influxo dos Valores Naturais, Éticos e Políticos na Ordem Jurídico-Constitucional, p. 68

1 Projecto de Conteúdo Normativo, p. 75

§ 5º Do Controle Ético-Preventivo à Violência, p. 78

1 Violência à Privacidade: Níveis de Valores Natural e Ético, p. 81

§ 6º Quadro de Valores Fundamentais sob a Tutela Penal da Privacidade, p. 87

1 Inviolabilidade Domiciliar, p. 89

2 Inviolabilidade de Correspondência e de Comunicação, p. 97

3 Protecção de Dados Pessoais, p. 104

4 Sigilo dos Dados Bancários e Fiscais, p. 107

5 Mercado de Valores Mobiliários: ´o abuso de informação´, p. 112

6 Segredo de Estado, p. 114

7 Limite à Liberdade de Imprensa, p. 116

Título II - TUTELA À PRIVACIDADE DO RÉU NO PROCESSO PENAL, p. 123

Capítulo I - O ÂMBITO DA PRIVACIDADE DO RÉU NO PROCESSO PENAL, p. 123

§ 7º Catálogo de Direitos Processuais do Réu numa Projecção à Tutela de sua Privacidade, p. 123

1 O Respeito à Privacidade do Réu em sua Projecção de Autopreservação, p. 127

2 Devido Processo Legal: ´Sigilo da Persecução Penal´, p. 133

3 Isonomia Processual & Amplitude de Defesa do Réu: ´Reflexos em sua Privacidade´, p. 140

4 Juiz Natural: ´Garantia Institucional à Preservação da Privacidade do Réu´, p. 147

5 Silêncio do Réu: ´Expressão Máxima do Respeito à sua Privacidade´, p. 150

6 Presunção de Inocência do Réu: ´Reconhecimento ao seu direito à Vida Privada´, p. 156

7 Inadmissibilidade no Processo Penal da Prova Proibida: ´Instrumento de Defesa à Privacidade do Réu´, p. 166

§ 8º Intromissão Legítima Excepcional do Estado à Privacidade do Réu, p. 168

1 Conformação dos Direitos Processuais do Réu ao Princípio da Proporcionalidade in concreto, p. 169

§ 9º Relação Jurídica - Processual com repercussão à Ingerência à Privacidade do Réu, p. 179

Capítulo II - TUTELA PROBATÓRIA & PRIVACIDADE DO RÉU, p. 189

§ 10º Teleologia à Valoração da Prova na Persecução Penal, p. 189

1 Funcionalidade da Prova e a Fórmula de sua Valoração, p. 194

§ 11º Parâmetro de ´Valoração da Prova´, p. 199

1 Concepções à ´Valoração da Prova´, p. 203

§ 12º Juízo de Admissibilidade à Produção e Valoração da Prova, p. 207

1 Correlação da Sentença à Prova Produzida e Valorada, p. 209

Título III - CONSIDERAÇÕES CONCLUSIVAS, p. 213

§ 13º Jurisprudência Seleccionada, p. 218

REFERÊNCIAS, p. 227

Índice alfabético

A

Âmbito da privacidade do réu no processo penal, p. 123
Autonomia da vontade, p. 64
Autopreservação. Respeito à privacidade do réu em sua projecção de auto-preservação, p. 127
Axiologia. Contributo axiológico e normativo à tutela penal da privacidade, p. 68

C

Catálogo de direitos processuais do réu numa projecção à tutela de sua privacidade, p. 123
Comunicação. Inviolabilidade de correspondência e de comunicação, p. 97
Concepções à «valoração da prova», p. 203
Conclusão. Considerações conclusivas, p. 213
Conformação dos direitos processuais do réu ao princípio da proporcionalidade in concreto, p. 169
Consciência. Liberdade de consciência, p. 62
Considerações conclusivas, p. 213
Contributo axiológico e normativo à tutela penal da privacidade, p. 68
Controle ético-preventivo à violência, p. 78
Cooperação social. Princípios da eqüidade (cooperação social) e da eficiência (técnica de execução jurídica), p. 23
Correlação da sentença à prova produzida e valorada, p. 209
Correspondência. Inviolabilidade de correspondência e de comunicação, p. 97

D

Dados pessoais. Protecção de dados pessoais, p. 104
Defesa à privacidade do réu. Inadmissibilidade no processo penal da prova proibida: «instrumento de defesa à privacidade do réu», p. 166
Defesa do réu. Isonomia processual & amplitude de defesa do réu: «reflexos em sua privacidade», p. 140
Devido processo legal: «sigilo da persecução penal», p. 133
Dimensões da personalidade, p. 55
Direito à privacidade como bem jurídico-penal, p. 44
Direito à reserva da «vida privada», p. 37
Direito à «vida digna», p. 56
Direito processual. Conformação dos direitos processuais do réu ao princípio da proporcionalidade in concreto, p. 169
Domicílio. Inviolabilidade domiciliar, p. 89

E

Eficiência. Princípios da eqüidade (cooperação social) e da eficiência (técnica de execução jurídica), p. 23
Eqüidade. Princípios da eqüidade (cooperação social) e da eficiência (técnica de execução jurídica), p. 23
Estado. Intromissão legítima excepcional do Estado à privacidade do réu, p. 168
Estado. Segredo de Estado, p. 114
Ética. Controle ético-preventivo à violência, p. 78
Ética. Violência à privacidade: níveis de valores natural e ético, p. 81

F

Funcionalidade da prova e a fórmula de sua valoração, p. 194

I

Igualdade. Princípios da igualdade e da moralidade, p. 32
Inadmissibilidade no processo penal da prova proibida: «instrumento de defesa à privacidade do réu», p. 166
Influxo dos valores naturais, éticos e políticos na ordem jurídico-constitucional, p. 68
Informação. Mercado de valores mobiliários: o abuso de informação, p. 112
Inocência. Presunção de inocência do réu: «reconhecimento ao seu direito à vida privada», p. 156
Institucional. Juiz natural: «garantia institucional à preservação da privacidade do réu», p. 147
Instrumento de defesa à privacidade do réu. Inadmissibilidade no processo penal da prova proibida: «instrumento de defesa à privacidade do réu», p. 166
Introdução, p. 13
Intromissão legítima excepcional do Estado à privacidade do réu, p. 168
Inviolabilidade de correspondência e de comunicação, p. 97
Inviolabilidade domiciliar, p. 89
Isonomia processual & amplitude de defesa do réu: «reflexos em sua privacidade», p. 140

J

Juiz natural: «garantia institucional à preservação da privacidade do réu», p. 147
Juízo de admissibilidade à produção e valoração da prova, p. 207
Jurisprudência selecionada, p. 218
Justiça social. Princípios de Justiça Social, p. 17

L

Liberdade de consciência, p. 62
Liberdade de imprensa. Limite, p. 116
Limite à liberdade de imprensa, p. 116

M

Mercado de valores mobiliários: o abuso de informação, p. 112
Moralidade. Princípios da igualdade e da moralidade, p. 32

N

Norma. Projecto de conteúdo normativo, p. 75

P

Parâmetro de «valoração da prova», p. 199
Persecução penal. Teleologia à valoração da prova na persecução penal, p. 189
Personalidade & privacidade, p. 17
Personalidade. Dimensões da personalidade, p. 55
Presunção de inocência do réu: «reconhecimento ao seu direito à vida privada», p. 156
Princípio da proporcionalidade in concreto. Conformação dos direitos processuais do réu ao princípio da proporcionalidade in concreto, p. 169
Princípios da eqüidade (cooperação social) e da eficiência (técnica de execução jurídica), p. 23
Princípios da igualdade e da moralidade, p. 32
Princípios de Justiça Social, p. 17
Privacidade. Catálogo de direitos processuais do réu numa projecção à tutela de sua privacidade, p. 123
Privacidade. Contributo axiológico e normativo à tutela penal da privacidade, p. 68
Privacidade. Direito à privacidade como bem jurídico-penal, p. 44
Privacidade. Isonomia processual & amplitude de defesa do réu: «reflexos em sua privacidade», p. 140
Privacidade. Juiz natural: «garantia institucional à preservação da privacidade do réu», p. 147
Privacidade. Personalidade & privacidade, p. 17
Privacidade. Quadro de valores fundamentais sob a tutela penal da privacidade, p. 87
Privacidade. Respeito à privacidade do réu em sua projecção de autopreservação, p. 127
Privacidade. Silêncio do réu: «expressão máxima do respeito à sua privacidade», p. 150
Privacidade. Tutela à privacidade do réu no processo penal, p. 123
Privacidade. Tutela penal da privacidade, p. 17
Privacidade do réu. Intromissão legítima excepcional do Estado à privacidade do réu, p. 168
Privacidade do réu. Processual com repercussão à ingerência à privacidade do réu, p. 179
Privacidade do réu. Tutela probatória & privacidade do réu, p. 189
Privacidade. Âmbito da privacidade do réu no processo penal, p. 123
Processo penal. Inadmissibilidade no processo penal da prova proibida: «instrumento de defesa à privacidade do réu», p. 166
Processo penal. Tutela à privacidade do réu no processo penal, p. 123
Processo penal. Âmbito da privacidade do réu no processo penal, p. 123
Projecto de conteúdo normativo, p. 75
Protecção de dados pessoais, p. 104
Prova. Concepções à «valoração da prova», p. 203
Prova. Correlação da sentença à prova produzida e valorada, p. 209
Prova. Funcionalidade da prova e a fórmula de sua valoração, p. 194
Prova. Juízo de admissibilidade à produção e valoração da prova, p. 207
Prova. Teleologia à valoração da prova na persecução penal, p. 189
Prova proibida. Inadmissibilidade no processo penal da prova proibida: «instrumento de defesa à privacidade do réu», p. 166

Q

Quadro de valores fundamentais sob a tutela penal da privacidade, p. 87

R

Referências, p. 227
Relação jurídica. Processual com repercussão à ingerência à privacidade do réu, p. 179
Respeito à privacidade do réu em sua projecção de autopreservação, p. 127
Réu. Catálogo de direitos processuais do réu numa projecção à tutela de sua privacidade, p. 123
Réu. Conformação dos direitos processuais do réu ao princípio da proporcionalidade in concreto, p. 169
Réu. Juiz natural: «garantia institucional à preservação da privacidade do réu», p. 147
Réu. Presunção de inocência do réu: «reconhecimento ao seu direito à vida privada», p. 156
Réu. Respeito à privacidade do réu em sua projecção de autopreservação, p. 127
Réu. Silêncio do réu: «expressão máxima do respeito à sua privacidade», p. 150
Réu. Tutela à privacidade do réu no processo penal, p. 123
Réu. Âmbito da privacidade do réu no processo penal, p. 123

S

Segredo de Estado, p. 114
Sentença. Correlação da sentença à prova produzida e valorada, p. 209
Sigilo bancário. Sigilo dos dados bancários e fiscais, p. 107
Sigilo da persecução penal. Devido processo legal: «sigilo da persecução penal», p. 133
Sigilo dos dados bancários e fiscais, p. 107
Sigilo fiscal. Sigilo dos dados bancários e fiscais, p. 107
Silêncio do réu: «expressão máxima do respeito à sua privacidade», p. 150
Sumário, p. 11

T

Técnica de execução jurídica. Princípios da eqüidade (cooperação social) e da eficiência (técnica de execução jurídica), p. 23
Teleologia à valoração da prova na persecução penal, p. 189
Tutela à privacidade do réu no processo penal, p. 123
Tutela penal da privacidade, p. 17
Tutela penal da privacidade. Contributo axiológico e normativo à tutela penal da privacidade, p. 68
Tutela probatória & privacidade do réu, p. 189

V

Valor. Violência à privacidade: níveis de valores natural e ético, p. 81
Valor fundamental. Quadro de valores fundamentais sob a tutela penal da privacidade, p. 87
Valor mobiliário. Mercado de valores mobiliários: o abuso de informação, p. 112
Valoração da prova. Concepções à «valoração da prova», p. 203
Valoração da prova. Correlação da sentença à prova produzida e valorada, p. 209
Valoração da prova. Juízo de admissibilidade à produção e valoração da prova, p. 207
Valoração da prova. Parâmetro, p. 199
Valoração. Funcionalidade da prova e a fórmula de sua valoração, p. 194
Valoração da prova. Teleologia à valoração da prova na persecução penal, p. 189
Vida digna. Direito à «vida digna», p. 56
Vida privada. Direito à reserva da «vida privada», p. 37
Vida privada. Presunção de inocência do réu: «reconhecimento ao seu direito à vida privada», p. 156
Violência. Controle ético-preventivo à violência, p. 78
Violência à privacidade: níveis de valores natural e ético, p. 81
Vontade. Autonomia da vontade, p. 64