Termo Circunstanciado & Competência para Respectiva Lavratura Lei Federal 9.009/95

1. INTRODUÇÃO

2. COMPETÊNCIA INSTITUCIONAL DAS POLÍCIAS - CIVIL E MILITAR

3. AS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO PARANÁ

4. O TERMO CIRCUNSTANCIADO DE INFRAÇÃO PENAL

4.1 Origem

4.2 Conceito e finalidade

4.3 Como substitutivo do inquérito policial

4.4 Lavratura, conteúdo e encaminhamento no Juizado Especial Criminal

5. ÓRGÃO E AUTORIDADE COMPETENTES PARA LAVRAR O TERMO CIRCUNSTANCIADO

5.1 Posicionamento de órgãos públicos do Estado do Paraná sobre o assunto

5.1.1 Da Corregedoria Geral da Justiça e do Ministério Público

5.1.2 Da Secretaria de Estado da Segurança Pública

5.1.3 Da Polícia Militar

5.1.4 Da Polícia Civil

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

7. REFERÊNCIAS

A

• As polícias civil e militar do Estado do Paraná.

C

• Competência. Órgão e autoridade competentes para lavrar o termo circunstanciado.
• Competência institucional das polícias civil e militar
• Conceito. Termo circunstanciado deinfração penal. Conceito e finalidade
• Considerações finais
• Corregedoria Geral da Justiça e do Ministério Público.

F

• Finalidade. Termo circunstanciado de infração penal. Conceito e finalidade

I

• Infração penal. Termo circunstanciado de infração penal.
• Inquérito policial. Termo circunstanciado de infração penal. Como substitutivo do inquérito policial.
• Instituição. Competência institucional das polícias civil e militar.
• Introdução

J

• Juizado especial criminal. Termo circunstanciado de infração penal. Lavratura, conteúdo e encaminhamento no Juizado Especial Criminal.

L

• Lavratura. Juizado especial. Termo circunstanciado de infração penal. Lavratura, conteúdo e encaminhamento no Juizado Especial Criminal

M

• Ministério Público. Corregedoria Geral da Justiça e do Ministério Público

O

• Órgão e autoridade competentes para lavrar o termo circunstanciado
• Órgão público. Posicionamento de órgãos públicos do Estado do Paraná sobre o assunto.
• Origem. Termo circunstanciado de infração penal

P

• Paraná. As polícias civil e militar do Estado do Paraná.
• Paraná. Posicionamento de órgãos públicos do Estado do Paraná sobre o assunto.
• Polícia Civil.
• Polícia Civil. As polícias civile militar do Estado do Paraná
• Polícia Civil. Competência institucional das polícias civil e militar.
• Polícia Militar.
• Polícia Militar. As polícias civile militar do Estado do Paraná
• Polícia Militar. Competência institucional das polícias civil e militar.
• Posicionamento de órgãos públicos do Estado do Paraná sobre o assunto

R

• Referências bibliográficas

S

• Secretaria de Estado da Segurança Pública
• Segurança pública. Secretaria de Estado da Segurança Pública

T

• Termo circunstanciado. Órgão e autoridade competentes para lavrar o termo circunstanciado
• Termo circunstanciado de infração penal.
• Termo circunstanciado de infração penal. Como substitutivo do inquérito policial.
• Termo circunstanciado de infração penal. Conceito e finalidade.
• Termo circunstanciado de infração penal. Lavratura, conteúdo e encaminhamento no Juizado Especial Criminal.
• Termo circunstanciado de infração penal. Origem