Termo Circunstanciado & Competência para Respectiva Lavratura Lei Federal 9.009/95

Pedro de Jesus Colaço

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Pedro de Jesus Colaço

ISBN: 857394822-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 160grs.

Número de páginas: 196

Publicado em: 02/10/2001

Área(s): Direito - Processual Penal

Sinopse

Neste Volume:

  • Introdução
  • Competência Institucional das Polícias – Civil e Militar
  • As Polícias Civil e Militar do Estado do Paraná
  • O Termo Circunstanciado de Infração Penal
  • Órgão e Autoridade Competentes para Lavrar o Termo Circunstanciado
  • Considerações Finais
  • Sumário

    1. INTRODUÇÃO, p. 11

    2. COMPETÊNCIA INSTITUCIONAL DAS POLÍCIAS - CIVIL E MILITAR, p. 15

    3. AS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO PARANÁ, p. 25

    4. O TERMO CIRCUNSTANCIADO DE INFRAÇÃO PENAL, p. 31

    4.1 Origem, p. 33

    4.2 Conceito e finalidade, p. 37

    4.3 Como substitutivo do inquérito policial, p. 39

    4.4 Lavratura, conteúdo e encaminhamento no Juizado Especial Criminal, p. 48

    5. ÓRGÃO E AUTORIDADE COMPETENTES PARA LAVRAR O TERMO CIRCUNSTANCIADO, p. 59

    5.1 Posicionamento de órgãos públicos do Estado do Paraná sobre o assunto, p. 78

    5.1.1 Da Corregedoria Geral da Justiça e do Ministério Público, p. 78

    5.1.2 Da Secretaria de Estado da Segurança Pública, p. 80

    5.1.3 Da Polícia Militar, p. 84

    5.1.4 Da Polícia Civil, p. 90

    6. CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 97

    7. REFERÊNCIAS, p. 101

    Índice alfabético

    A

    • As polícias civil e militar do Estado do Paraná, p. 25

    C

    • Competência. Órgão e autoridade competentes para lavrar o termo circunstanciado, p. 59
    • Competência institucional das polícias civil e militar, p. 15
    • Conceito. Termo circunstanciado de infração penal. Conceito e finalidade, p. 37
    • Considerações finais, p. 97
    • Corregedoria Geral da Justiça e do Ministério Público, p. 78

    F

    • Finalidade. Termo circunstanciado de infração penal. Conceito e finalidade, p. 37

    I

    • Infração penal. Termo circunstanciado de infração penal, p. 31
    • Inquérito policial. Termo circunstanciado de infração penal. Como substitutivo do inquérito policial, p. 39
    • Instituição. Competência institucional das polícias civil e militar, p. 15
    • Introdução, p. 11

    J

    • Juizado especial criminal. Termo circunstanciado de infração penal. Lavratura, conteúdo e encaminhamento no Juizado Especial Criminal, p. 48

    L

    • Lavratura. Juizado especial. Termo circunstanciado de infração penal. Lavratura, conteúdo e encaminhamento no Juizado Especial Criminal, p. 48

    M

    • Ministério Público. Corregedoria Geral da Justiça e do Ministério Público, p. 78

    O

    • Órgão e autoridade competentes para lavrar o termo circunstanciado, p. 59
    • Órgão público. Posicionamento de órgãos públicos do Estado do Paraná sobre o assunto, p. 78
    • Origem. Termo circunstanciado de infração penal, p. 33

    P

    • Paraná. As polícias civil e militar do Estado do Paraná, p. 25
    • Paraná. Posicionamento de órgãos públicos do Estado do Paraná sobre o assunto, p. 78
    • Polícia Civil, p. 90
    • Polícia Civil. As polícias civil e militar do Estado do Paraná, p. 25
    • Polícia Civil. Competência institucional das polícias civil e militar, p. 15
    • Polícia Militar, p. 84
    • Polícia Militar. As polícias civil e militar do Estado do Paraná, p. 25
    • Polícia Militar. Competência institucional das polícias civil e militar, p. 15
    • Posicionamento de órgãos públicos do Estado do Paraná sobre o assunto, p. 78

    R

    • Referências bibliográficas, p. 101

    S

    • Secretaria de Estado da Segurança Pública, p. 80
    • Segurança pública. Secretaria de Estado da Segurança Pública, p. 80

    T

    • Termo circunstanciado. Órgão e autoridade competentes para lavrar o termo circunstanciado, p. 59
    • Termo circunstanciado de infração penal, p. 31
    • Termo circunstanciado de infração penal. Como substitutivo do inquérito policial, p. 39
    • Termo circunstanciado de infração penal. Conceito e finalidade, p. 37
    • Termo circunstanciado de infração penal. Lavratura, conteúdo e encaminhamento no Juizado Especial Criminal, p. 48
    • Termo circunstanciado de infração penal. Origem, p. 33

    Recomendações

    Capa do livro: Comentários à Lei 12.403/11, Jorge Vicente Silva

    Comentários à Lei 12.403/11

     Jorge Vicente SilvaISBN: 978853623381-9Páginas: 420Publicado em: 15/07/2011

    Versão impressa

    R$ 127,70em 5x de R$ 25,54Adicionar ao
    carrinho
    Capa do livro: Provas Ilícitas, César Dario Mariano da Silva

    Provas Ilícitas

    8ª Edição - Revista e AtualizadaCésar Dario Mariano da SilvaISBN: 978853628540-5Páginas: 152Publicado em: 17/01/2019

    Versão impressa

    R$ 59,90em 2x de R$ 29,95Adicionar ao
    carrinho

    Versão digital

    R$ 40,90 Adicionar e-Book
    ao carrinho
    Capa do livro: Exame de DNA e a Prova Emprestada, Durvalina Araújo

    Exame de DNA e a Prova Emprestada

     Durvalina AraújoISBN: 978853621864-9Páginas: 126Publicado em: 08/02/2008

    Versão impressa

    R$ 39,90 Adicionar ao
    carrinho
    Capa do livro: Resumo de Processo Penal, Antonio Carlos Lipinski

    Resumo de Processo Penal

    2ª Edição - Revista e AtualizadaAntonio Carlos LipinskiISBN: 978853621507-5Páginas: 320Publicado em: 27/02/2007

    Versão impressa

    R$ 97,70em 3x de R$ 32,57Adicionar ao
    carrinho