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Termo Circunstanciado & Competência para Respectiva Lavratura Lei Federal 9.009/95

Pedro de Jesus Colaço

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Ficha técnica

Autor(es): Pedro de Jesus Colaço

ISBN: 857394822-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 106

Publicado em: 02/10/2001

Área(s): Direito Processual Penal

Sinopse

Neste Volume:

Introdução

Competência Institucional das Polícias – Civil e Militar

As Polícias Civil e Militar do Estado do Paraná

O Termo Circunstanciado de Infração Penal

Órgão e Autoridade Competentes para Lavrar o Termo Circunstanciado

Considerações Finais

Sumário

1. INTRODUÇÃO

2. COMPETÊNCIA INSTITUCIONAL DAS POLÍCIAS - CIVIL E MILITAR

3. AS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO PARANÁ

4. O TERMO CIRCUNSTANCIADO DE INFRAÇÃO PENAL

4.1 Origem

4.2 Conceito e finalidade

4.3 Como substitutivo do inquérito policial

4.4 Lavratura, conteúdo e encaminhamento no Juizado Especial Criminal

5. ÓRGÃO E AUTORIDADE COMPETENTES PARA LAVRAR O TERMO CIRCUNSTANCIADO

5.1 Posicionamento de órgãos públicos do Estado do Paraná sobre o assunto

5.1.1 Da Corregedoria Geral da Justiça e do Ministério Público

5.1.2 Da Secretaria de Estado da Segurança Pública

5.1.3 Da Polícia Militar

5.1.4 Da Polícia Civil

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

7. REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

As polícias civil e militar do Estado do Paraná.

C

Competência. Órgão e autoridade competentes para lavrar o termo circunstanciado.
Competência institucional das polícias civil e militar
Conceito. Termo circunstanciado deinfração penal. Conceito e finalidade
Considerações finais
Corregedoria Geral da Justiça e do Ministério Público.

F

Finalidade. Termo circunstanciado de infração penal. Conceito e finalidade

I

Infração penal. Termo circunstanciado de infração penal.
Inquérito policial. Termo circunstanciado de infração penal. Como substitutivo do inquérito policial.
Instituição. Competência institucional das polícias civil e militar.
Introdução

J

Juizado especial criminal. Termo circunstanciado de infração penal. Lavratura, conteúdo e encaminhamento no Juizado Especial Criminal.

L

Lavratura. Juizado especial. Termo circunstanciado de infração penal. Lavratura, conteúdo e encaminhamento no Juizado Especial Criminal

M

Ministério Público. Corregedoria Geral da Justiça e do Ministério Público

O

Órgão e autoridade competentes para lavrar o termo circunstanciado
Órgão público. Posicionamento de órgãos públicos do Estado do Paraná sobre o assunto.
Origem. Termo circunstanciado de infração penal

P

Paraná. As polícias civil e militar do Estado do Paraná.
Paraná. Posicionamento de órgãos públicos do Estado do Paraná sobre o assunto.
Polícia Civil.
Polícia Civil. As polícias civile militar do Estado do Paraná
Polícia Civil. Competência institucional das polícias civil e militar.
Polícia Militar.
Polícia Militar. As polícias civile militar do Estado do Paraná
Polícia Militar. Competência institucional das polícias civil e militar.
Posicionamento de órgãos públicos do Estado do Paraná sobre o assunto

R

Referências bibliográficas

S

Secretaria de Estado da Segurança Pública
Segurança pública. Secretaria de Estado da Segurança Pública

T

Termo circunstanciado. Órgão e autoridade competentes para lavrar o termo circunstanciado
Termo circunstanciado de infração penal.
Termo circunstanciado de infração penal. Como substitutivo do inquérito policial.
Termo circunstanciado de infração penal. Conceito e finalidade.
Termo circunstanciado de infração penal. Lavratura, conteúdo e encaminhamento no Juizado Especial Criminal.
Termo circunstanciado de infração penal. Origem