Investigação Criminal e a Vedação ao Anonimato no Sistema Jurídico Brasileiro, A

Rodrigo Telles de Souza

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Ficha técnica

Autor(es): Rodrigo Telles de Souza

ISBN: 978853624294-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 520grs.

Número de páginas: 414

Publicado em: 10/07/2013

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

Sinopse

A presente obra é, sobretudo, original. Não há, na literatura jurídica brasileira, livro que trate do tema da investigação criminal em correlação com a vedação ao anonimato. Além disso, a abordagem do assunto procura ser, ao mesmo tempo, ampla e profunda. Examina-se a matéria sob a perspectiva da teoria dos direitos fundamentais e da hermenêutica constitucional; apresenta-se uma espécie de esboço de teoria geral da investigação criminal (tópico pouco estudado no Brasil, ficando relegado à prática); delimita-se o alcance da proibição constitucional ao anonimato, ponto que também não tem recebido a devida atenção da ciência jurídica. São analisados e sistematizados os diversos entendimentos legais, doutrinários, jurisprudenciais e costumeiros sobre a admissibilidade do início e do desenvolvimento de investigações criminais com base em comunicações de ilícito formuladas por pessoas não identificadas, sob o manto do anonimato, de pseudônimos ou de heterônimos, o que nunca foi feito no Brasil. Por fim, propõem-se parâmetros e critérios, com base na proporcionalidade, considerando a sua dupla face de proibição de excesso e proibição de insuficiência, para a verificação da aceitabilidade de delações elaboradas por pessoas não identificadas no âmbito de investigações criminais. Agora, submete-se as ideias desenvolvidas à consideração geral do público e da comunidade jurídica e acadêmica.

Autor(es)

Rodrigo Telles de Souza é Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Procurador da República. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará - UFC.
 

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 15

2 PRESSUPOSTOS TEÓRICO-CONCEITUAIS PARA O TRATAMENTO DO TEMA, p. 21

2.1 Constitucionalismo, Estado de Direito e Direitos Fundamentais, p. 21

2.2 Hermenêutica Constitucional e Concretização de Direitos Fundamentais, p. 39

2.2.1 As especificidades da hermenêutica constitucional, p. 39

2.2.2 As normas de direitos fundamentais e sua concretização, p. 52

2.3 Aspectos Relevantes de Teoria dos Direitos Fundamentais, p. 63

2.3.1 Dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais, p. 63

2.3.2 Âmbito de proteção e suporte fático de direitos fundamentais, p. 69

2.3.3 Concorrência e colisão de direitos fundamentais, p. 71

2.3.4 Limites e restrições a direitos fundamentais, p. 73

2.3.5 Restrições a restrições a direitos fundamentais, p. 78

2.3.6 Deveres fundamentais, p. 83

3 A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E SEUS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS, p. 89

3.1 A Atividade Investigatória do Estado, p. 89

3.2 A Investigação Criminal, p. 99

3.2.1 Evolução histórica da investigação criminal, p. 99

3.2.2 Sistemas processuais penais e investigação criminal, p. 115

3.3 A Investigação Criminal no Brasil, p. 122

3.3.1 A evolução histórica da investigação criminal no Brasil, p. 122

3.3.2 O atual modelo de investigação criminal brasileiro, p. 129

3.4 Fundamentos Constitucionais da Investigação Crimina l no Sistema Jurídico Brasileiro, p. 146

3.4.1 Fundamento substancial ou finalístico, p. 146

3.4.2 Fundamento formal ou instrumental, p. 156

4 A VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL AO ANONIMATO E A COMUNICAÇÃO DE ILÍCITOS PENAIS A AUTORIDADES INVESTIGANTES, p. 163

4.1 A Liberdade de Manifestação do Pensamento como Dire ito Fundamental, p. 163

4.1.1 Evolução histórica da liberdade de manifestação do pensamento, p. 164

4.1.2 Conceito e âmbito de proteção da liberdade de manif estação do pensamento, p. 169

4.1.3 Restrições à liberdade de manifestação do pensamento, p. 174

4.2 A Vedação Constitucional ao Anonimato, p. 179

4.2.1 Evolução histórica da vedação constitucional ao anonimato, p. 180

4.2.2 Conceito e âmbito de proteção da vedação constituci onal ao anonimato, p. 186

4.2.3 Restrições à vedação ao anonimato, p. 192

4.3 O Direito de Petição como Direito Fundamental, p. 196

4.3.1 Evolução histórica do direito de petição, p. 196

4.3.2 Conceito e âmbito de proteção do direito de petição, p. 200

4.3.3 Restrições ao direito de petição, p. 206

4.4 A Comunicação de Ilícitos Penais a Autoridades Inve stigantes, p. 210

4.4.1 A comunicação de ilícitos penais a autoridades inve stigantes como cumprimento do dever fundamental de segurança pública, p. 211

4.4.2 A comunicação de ilícitos penais a autoridades inve stigantes por pessoas não identificadas: a questão do anonimato, dos pseudônimos e dos heterônimos, p. 218

4.4.3 A comunicação de ilícitos penais a autoridades inve stigantes e os requisitos de instauração e desenvolvimento válidos de investigações criminais, p. 226

5 A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E A VEDAÇÃO AO ANONIMATO NO ATUAL CONTEXTO DO DIREITO BRASILEIRO, p. 231

5.1 Normas Legais, p. 231

5.2 Concepções Doutrinárias, p. 236

5.3 Entendimentos Jurisprudenciais, p. 242

5.4 Práticas Costumeiras, p. 261

5.5 Sistematização e Análise Crítica, p. 267

5.5.1 Tese da admissibilidade incondicionada, p. 267

5.5.2 Tese da admissibilidade condicionada a requisitos materiais, p. 273

5.5.3 Tese da admissibilidade condicionada a requisitos formais, p. 278

5.5.4 Tese da admissibilidade condicionada a requisitos materiais e formais, p. 285

5.5.5 Tese da inadmissibilidade absoluta, p. 288

6 O CONFLITO ENTRE O DEVER ESTATAL DE INVESTIGAR E A VEDAÇÃO AO ANONIMATO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO, p. 293

6.1 A Ponderação de Bens, Interesses, Valores e Direitos, p. 293

6.1.1 Categorização, hierarquização e ponderação, p. 294

6.1.2 A estrutura da ponderação, p. 306

6.1.3 Espécies de ponderação, p. 311

6.2 A Proporcionalidade, p. 315

6.2.1 Evolução histórica da proporcionalidade, p. 315

6.2.2 Estrutura da proporcionalidade, p. 324

6.2.3 A dupla face da proporcionalidade, p. 331

6.2.4 Âmbito de aplicação da proporcionalidade, p. 337

6.3 A Resolução do Conflito entre o dever Estatal de Investigar e a Vedação ao Anonimato, p. 345

6.3.1 A caracterização do conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato, p. 345

6.3.2 O tratamento legislativo do conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato, p. 351

6.3.3 A aplicação da proporcionalidade para a resolução d o conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato, p. 357

6.3.4 Algumas particularidades sobre a instauração e o de senvolvimento de investigações criminais com base em comunicações de ilícito formuladas por pessoas não identificadas, p. 371

7 CONCLUSÃO, p. 377

REFERÊNCIAS, p. 391

Índice alfabético

A

  • Âmbito de proteção e suporte fático de direitos f undamentais, p. 69
  • Anonimato. Algumas particularidades sobre a insta uração e o desenvolvimento de investigações criminais com base em comuni cações de ilícito formuladas por pessoas não identificadas ., p. 371
  • Anonimato. Aplicação da proporcionalidade para a resolução do conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato, p. 357
  • Anonimato. Caracterização do conflito entre o dev er estatal de investigar e a vedação ao anonimato ., p. 345
  • Anonimato. Conceito e âmbito de proteção da vedaç ão constitucional ao anonimato, p. 186
  • Anonimato. Conflito entre o dever estatal de inve stigar e a vedação ao anonimato no sistema jurídico brasileiro, p. 293
  • Anonimato. Evolução histórica da vedação constitu cional ao anonimato, p. 180
  • Anonimato. Investigação criminal e a vedação ao a nonimato no atual contexto do Direito brasileiro, p. 231
  • Anonimato. Restrições à vedação ao anonimato ., p. 192
  • Anonimato. Vedação constitucional ao anonimato e a comunicação de ilícitos penais a autoridades investigantes, p. 163
  • Anonimato. Vedação constitucional ao anonimato ., p. 179
  • Aplicação da proporcionalidade para a resolução d o conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato ., p. 357
  • Aspectos relevantes de Teoria dos Direitos Fundamentais, p. 63
  • Atividade investigatória do Estado ., p. 89
  • Atual modelo de investigação criminal brasileiro, p. 129
  • Autoridade investigante. Comunicação de ilícitos penais a autoridades investigantes e os requisitos de instauração e dese nvolvimento válidos de investigações criminais ., p. 226
  • Autoridade investigante. Vedação constitucional a o anonimato e a comunicação de ilícitos penais a autoridades investigan tes, p. 163

C

  • Colisão e concorrência de direitos fundamentais, p. 71
  • Comunicação de ilícito. Algumas particularidades sobre a instauração e o desenvolvimento de investigações criminais com base em comunicações de ilícito formuladas por pessoas não identificadas, p. 371
  • Comunicação de ilícitos penais a autoridades inve stigantes como cumprimento do dever fundamental de segurança pública, p. 211
  • Comunicação. Vedação constitucional ao anonimato e a comunicação de ilícitos penais a autoridades investigantes, p. 163
  • Conceito e âmbito de proteção da liberdade de man ifestação do pensamento, p. 169
  • Conceito e âmbito de proteção da vedação constitu cional ao anonimato, p. 186
  • Conceito e âmbito de proteção do direito de petiç ão, p. 200
  • Conceito. Pressupostos teórico-conceituais para o tratamento do tema, p. 21
  • Conclusão., p. 377
  • Concorrência e colisão de direitos fundamentais, p. 71
  • Conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato no sistema jurídico brasileiro, p. 293
  • Conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato. Tratamento legislativo, p. 351
  • Constitucional. Conceito e âmbito de proteção da vedação constitucional ao anonimato, p. 186
  • Constitucional. Fundamentos constitucionais da in vestigação criminal no sistema jurídico brasileiro, p. 146
  • Constitucional. Investigação criminal e seus fund amentos constitucionais, p. 89
  • Constitucional. Vedação constitucional ao anonima to e a comunicação de ilícitos penais a autoridades investigantes, p. 163
  • Constitucional. Vedação constitucional ao anonima to, p. 179
  • Constitucionalismo, Estado de Direito e direitos fundamentais, p. 21

D

  • Dever estatal de investigar. Aplicação da proporc ionalidade para a resolução do conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato, p. 357
  • Dever estatal. Conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato no sistema jurídico brasileiro, p. 293
  • Dever estatal. Resolução do conflito entre o deve r estatal de investigar e a vedação ao anonimato ., p. 345
  • Dever fundamental. Comunicação de ilícitos penais a autoridades investigantes como cumprimento do dever fundamental de segurança pública, p. 211
  • Deveres fundamentais ., p. 83
  • Dimensões subjetiva e objetiva dos direitos funda mentais, p. 63
  • Direito de petição como direito fundamental ., p. 196
  • Direito de petição. Conceito e âmbito de proteção, p. 200
  • Direito de petição. Evolução histórica ., p. 196
  • Direito de petição. Restrições ., p. 206
  • Direito fundamental. Direito de petição como dire ito fundamental, p. 196
  • Direito fundamental. Liberdade de manifestação do pensamento como direito fundamental, p. 163
  • Direitos fundamentais. Âmbito de proteção e supor te fático, p. 69
  • Direitos fundamentais. Concorrência e colisão dedireitos fundamentais, p. 71
  • Direitos fundamentais. Constitucionalismo, Estado de Direito e direitos fundamentais, p. 21
  • Direitos fundamentais. Dimensões subjetiva e obje tiva, p. 63
  • Direitos fundamentais. Limites e restrições ., p. 73
  • Direitos fundamentais. Normas de direitos fundame ntais e sua concretização ., p. 52
  • Direitos fundamentais. Restrições a restrições ., p. 78

E

  • Especificidades da hermenêutica constitucional, p. 39
  • Estado de Direito. Constitucionalismo, Estado de Direito e direitos fundamentais, p. 21
  • Estado. Aplicação da proporcionalidade para a res olução do conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonim ato, p. 357
  • Estado. Atividade investigatória do Estado., p. 89
  • Estado. Conflito entre o dever estatal de investi gar e a vedação ao anonimato no sistema jurídico brasileiro, p. 293
  • Estado. Dever estatal. Resolução do conflito entr e o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato ., p. 345
  • Evolução histórica da investigação criminal no Br asil, p. 122
  • Evolução histórica da investigação criminal ., p. 99
  • Evolução histórica da liberdade de manifestação d o pensamento, p. 164
  • Evolução histórica da vedação constitucional ao a nonimato, p. 180
  • Evolução histórica do direito de petição ., p. 196

F

  • Fundamento constitucional. Investigação criminal e seus fundamentos constitucionais, p. 89
  • Fundamentos constitucionais da investigação crimi nal no sistema jurídico brasileiro, p. 146

H

  • Hermenêutica constitucional e concretização de Direitos Fundamentais, p. 39
  • Hermenêutica constitucional. Especificidades, p. 39
  • Histórico. Evolução histórica da investigação cri minal no Brasil, p. 122
  • Histórico. Evolução histórica da investigação cri minal, p. 99
  • Histórico. Evolução histórica da liberdade de man ifestação do pensamento, p. 164
  • Histórico. Evolução histórica da vedação constitu cional ao anonimato, p. 180
  • Histórico. Evolução histórica do direito de petiç ão, p. 196

I

  • Ilícito penal. Comunicação de ilícitos penais a a utoridades investigantes por pessoas não identificadas: a questão do anonima to, dos pseudônimos e dos heterônimos ., p. 218
  • Ilícito penal. Vedação constitucional ao anonimat o e a comunicação de ilícitos penais a autoridades investigantes, p. 163
  • Introdução ., p. 15
  • Investigação criminal e a vedação ao anonimato no atual contexto do Direito brasileiro, p. 231
  • Investigação criminal e a vedação ao anonimato no atual contexto do Direito brasileiro. Concepções doutrinárias, p. 236
  • Investigação criminal e a vedação ao anonimato no atual contexto do Direito brasileiro. Entendimentos jurisprudenciais, p. 242
  • Investigação criminal e a vedação ao anonimato no atual contexto do Direito brasileiro. Normas legais, p. 231
  • Investigação criminal e a vedação ao anonimato no atual contexto do Direito brasileiro. Práticas costumeiras, p. 261
  • Investigação criminal e a vedação ao anonimato no atual contexto do Direito brasileiro. Sistematização e análise crítica, p. 267
  • Investigação criminal e a vedação ao anonimato no atual contexto do Direito brasileiro. Tese da admissibilidade incondicionada, p. 267
  • Investigação criminal e a vedação ao anonimato no atual contexto do Direito brasileiro. Tese da admissibilidade condicionada a requisitos materiais, p. 273
  • Investigação criminal e a vedação ao anonimato no atual contexto do Direito brasileiro. Tese da admissibilidade condicionada a requisitos formais, p. 278
  • Investigação criminal e a vedação ao anonimato no atual contexto do Direito brasileiro. Tese da admissibilidade condicionada a requisitos materiais e formais, p. 285
  • Investigação criminal e a vedação ao anonimato no atual contexto do Direito brasileiro. Tese da inadmissibilidade absoluta, p. 288
  • Investigação criminal e seus fundamentos constitu cionais, p. 89
  • Investigação criminal e sistemas processuais pena is, p. 115
  • Investigação criminal no Brasil ., p. 122
  • Investigação criminal no Brasil. Atual modelo de investigação criminal brasileiro, p. 129
  • Investigação criminal no Brasil. Evolução históri ca, p. 122
  • Investigação criminal ., p. 99
  • Investigação criminal. Algumas particularidades s obre a instauração e o desenvolvimento de investigações criminais com base em comunicações de ilícito formuladas por pessoas não identificadas, p. 371
  • Investigação criminal. Evolução histórica ., p. 99
  • Investigação criminal. Fundamentos constitucionai s da investigação criminal no sistema jurídico brasileiro, p. 146
  • Investigação criminal. Pressupostos teórico-conce ituais para o tratamento do tema, p. 21
  • Investigação criminal. Sistema jurídico brasileir o. Fundamento formal ou instrumental, p. 156
  • Investigação criminal. Sistema jurídico brasileir o. Fundamento substancial ou finalístico, p. 146
  • Investigação. Atividade investigatória do Estado, p. 89
  • Investigação. Resolução do conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato ., p. 345

L

  • Liberdade de manifestação do pensamento como dire ito fundamental, p. 163
  • Liberdade de manifestação do pensamento. Conceito e âmbito de proteção, p. 169
  • Liberdade de manifestação do pensamento. Evolução histórica, p. 164
  • Liberdade de manifestação do pensamento. Restriçõ es, p. 174
  • Limites e restrições a direitos fundamentais ., p. 73

N

  • Normas de direitos fundamentais e sua concretizaç ão, p. 52

P

  • Pensamento. Conceito e âmbito de proteção da libe rdade de manifestação do pensamento, p. 169
  • Pensamento. Evolução histórica da liberdade de ma nifestação do pensamento, p. 164
  • Pensamento. Liberdade de manifestação do pensamen to como direito fundamental, p. 163
  • Pensamento. Restrições à liberdade de manifestaçã o do pensamento, p. 174
  • Ponderação de bens, interesses, valores e direito s, p. 293
  • Ponderação de bens, interesses, valores e direito s. Categorização, hierarquização e ponderação ., p. 294
  • Ponderação de bens, interesses, valores e direito s. Espécies de ponderação, p. 311
  • Ponderação de bens, interesses, valores e direito s. Estrutura da ponderação, p. 306
  • Pressupostos teórico-conceituais para o tratament o do tema, p. 21
  • Proporcionalidade ., p. 315
  • Proporcionalidade. A dupla face da proporcionalid ade, p. 331
  • Proporcionalidade. Âmbito de aplicação da proporc ionalidade, p. 337
  • Proporcionalidade. Aplicação da proporcionalidade para a resolução do conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato, p. 357
  • Proporcionalidade. Estrutura da proporcionalidade, p. 324
  • Proporcionalidade. Evolução histórica da proporci onalidade, p. 315

R

  • Referências, p. 391
  • Resolução do conflito entre o dever estatal de in vestigar e a vedação ao anonimato, p. 345
  • Restrições à liberdade de manifestação do pensame nto, p. 174
  • Restrições a restrições a direitos fundamentais ., p. 78
  • Restrições à vedação ao anonimato ., p. 192
  • Restrições ao direito de petição ., p. 206

S

  • Segurança pública. Comunicação de ilícitos penais a autoridades investigantes como cumprimento do dever fundamental de segurança pública, p. 211
  • Sistema jurídico brasileiro. Fundamentos constitu cionais da investigação criminal no sistema jurídico brasileiro, p. 146
  • Sistema jurídico brasileiro. Conflito entre o dev er estatal de investigar e a vedação ao anonimato no sistema jurídico brasileiro, p. 293
  • Sistemas processuais penais e investigação crimin al, p. 115

T

  • Teoria dos Direitos Fundamentais. Aspectos releva ntes, p. 63
  • Teoria. Pressupostos teórico-conceituais para o t ratamento do tema, p. 21

V

  • Vedação ao anonimato. Aplicação da proporcionalid ade para a resolução do conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato, p. 357
  • Vedação ao anonimato. Conflito entre o dever esta tal de investigar e a vedação ao anonimato no sistema jurídico brasileiro, p. 293
  • Vedação ao anonimato. Investigação criminal e a v edação ao anonimato no atual contexto do Direito brasileiro, p. 231
  • Vedação ao anonimato. Resolução do conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato ., p. 345
  • Vedação ao anonimato. Restrições ., p. 192
  • Vedação constitucional ao anonimato e a comunicaç ão de ilícitos penais a autoridades investigantes, p. 163
  • Vedação constitucional ao anonimato ., p. 179
  • Vedação constitucional ao anonimato. Conceito e âmbito de proteção, p. 186
  • Vedação constitucional ao anonimato. Evolução his tórica, p. 180

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