Tutela dos Direitos da Personalidade na Atividade Empresarial

Coordenador: Luiz Eduardo Gunther

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Luiz Eduardo Gunther

ISBN: 978853622235-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 320

Publicado em: 20/10/2008

Área(s): Direito Comercial e Empresarial; Direito Processual Civil; Direito - Trabalho

Sinopse

Neste Volume:

• Relação de Emprego e Direitos da Personalidade: Por um Emprego Digno;

• Fragmentos Paradigmáticos da Responsabilidade Civil no Ordenamento;

• O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a Lei 11.101/05;

• Meio Ambiente do Trabalho : Função Social e Sustentabilidade;

• Natureza Jurídica do Direito de Personalidade;

• O Direito Geral de Personalidade e o Conceito de Dano Moral Trabalhista;

• A Proteção à Propriedade Intelectual como Problema Jurídico;

• Os Direitos da Personalidade e Suas Repercussões na Atividade Empresarial;

• A Tutela Coletiva e o Rompimento com o Paradigma Processual Liberal-Individual: um Instrumento de Proteção aos Direitos da Personalidade;

• Convenção Coletiva de Trabalho como Meio de Preservação dos Direitos Fundamentais e Harmonização de Interesses Econômicos;

• Da Proibição de Retrocesso como Forma de Concretização dos Direitos;

• O Intérprete do Direito e a Nova Ordem Principiológica Constitucional;

• O Direito Empresarial e o Meio Ambiente – em Busca de uma Proteção Ambiental Ética e Racional.

Autor(es)

Coordenador:
Luiz Eduardo Gunther - Desembargador Federal do Trabalho Vice-Presidente do TRT da 9º Região; Doutor e Mestre pela UFPR; Professor da graduação, especialização e mestrado do Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho.
Colaboradores:
Ana Paula Pavelski
- Advogada; mestranda em Direito pelo Centro Universitário Curitiba.
Benedito Aparecido Tuponi Júnior - Advogado trabalhista; graduado pela PUCPR; Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos IBEJ/PR; Especialista em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito de Curitiba/PR; mestrando pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba.
Carlos Roberto Claro - Advogado; Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Unicuritiba; Professor de Direito Comercial do Unicuritiba.
Dinizar Domingues - Administrador e Advogado; diplomado pela Fempar – Fundação Estadual do Ministério Público do Estado do Paraná; Pós-graduado em Direito Tributário Contemporâneo pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba; Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Arthur Tomaz, de Londrina; mestrando em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba.
Fabio Freitas Minardi - Advogado trabalhista; Especialista em Direito Processual e Material do Trabalho certificado pela Faculdade de Direito de Curitiba e pela Escola de Magistratura do Trabalho e do Estado do Paraná; Professor universitário da Famec e da Unifae; mestrando em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba.
José Affonso Dallegrave Neto - Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela UFPR; Advogado membro do Instituto dos Advogados Brasileiros; Professor do curso de Pós-graduação do Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba; Diretor da Abrat – Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas; membro da ANDT – Academia Nacional de Direito do Trabalho; membro da JUTRA – Associação Luso-Brasileira dos Juristas do Trabalho.
Luiz Alberto G. Gomes Coelho - Advogado; Especialista em Direito do Trabalho pela APEJ – Unibrasil; mestrando em Direito Empresarial pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba; Professor de Direito Processual do Trabalho nas Faculdades Dom Bosco.
Luis Gustavo de Andrade - Advogado; Professor e mestrando em Direito pelo Unicuritiba.
Miriam Cipriani Gomes - Professora da graduação e da Pós-graduação de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho do Unicuritiba – Centro Universitário Curitiba; Professora da Escola Superior da Advocacia da OAB/PR; Professora da Pós-graduação da APEJ – Associação Paranaense de Estudos Jurídicos; Especialista em Direito Processual Civil pelo IBEJ; mestranda do Unicuritiba.
Raphaella Benetti da Cunha - Graduada em Direito pela UERJ; Especialista em Direito Tributário pelo IBEJ/PR e em Direito Público pela Esmafe/PR. É Advogada em Curitiba e mestranda pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba.
Renata Cristina Obici - Formada pela Unipar – Universidade Paranaense, campus Umuarama; Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas; mestranda em Direito Empresarial e Cidadania pelo Unicuritiba – Centro Universitário Curitiba, orientanda do Prof. Dr. Carlyle Popp; Advogada no Estado do Paraná.
Tais Martins - Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania no Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba; Professora de Direito Civil, Introdução ao Estudo do Direito, Direito do Consumidor junto à Faculdade Dom Bosco e Professora de Introdução ao Estudo do Direito na Universidade Tuiuti do Paraná; membro do Grupo de Pesquisa Virada de Copérnico da UFPR – capitaneado pelo Prof. Dr. Luiz Edson Fachin; membro do Grupo de Pesquisa Efetividade dos Preceitos Constitucionais sobre Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Sociambiental: Quo Vadis Empresa Brasileira? – coordenado pela Profa. Dra. Gisela Maria Bester. Voluntária em programas de Cidadania; membro da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB/PR; membro do IBRADH, AJIAL de Curitiba/Paraná e do IDCC de Londrina/Paraná.

Sumário

RELAÇÃO DE EMPREGO E DIREITOS DE PERSONALIDADE: POR UM EMPREGO DIGNO Ana Paula Pavelski

FRAGMENTOS PARADIGMÁTICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Benedito Aparecido Tuponi Júnior

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A LEI 11.101/05 Carlos Roberto Claro

MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: FUNÇÃO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE Dinizar Domingues

NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DA PERSONALIDADE Fabio Freitas Minardi

O DIREITO GERAL DE PERSONALIDADE E O CONCEITO DE DANO MORAL TRABALHISTA José Affonso Dallegrave Neto

A PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL COMO PROBLEMA JURÍDICO Luís Alberto G. Gomes Coelho

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E SUAS REPERCUSSÕES NA ATIVIDADE EMPRESARIAL Luiz Eduardo Gunther

A TUTELA COLETIVA E O ROMPIMENTO COM O PARADIGMA PROCESSUAL LIBERAL-INDIVIDUAL: UM INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Luiz Gustavo de Andrade

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRAB ALHO COMO MEIO DE PRESERVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E HARMONIZAÇÃO DE INTERESSES ECONÔMICOS Miriam Cipriani Gomes

DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Raphaella Benetti da Cunha

O INTÉRPRETE DO DIREITO E A NOVA ORDEM PRINCIPIOLÓGICA CONSTITUCIONAL Renata Cristina Obici

O DIREITO EMPRESARIAL E O MEIO AMBIENTE - EM BUSCA DE UMA PROTEÇÃO AMBIENTAL ÉTICA E RACIONAL Tais Martins

Índice alfabético

A

  • Ações coletivas.
  • Ações coletivas no direito anglo-saxão:class action.
  • Ampliação. Hermenêutica restritiva ou ampliativa?.
  • Ana Paula Pavelski. Relação de emprego e direitos de personalidade: por um emprego digno.
  • Aplicação dos direitos de personalidade no contrato de trabalho
  • Aplicação sistêmica do conceito de poluição da Lei 6.938/81 e da Lei 9.605/98.
  • Aspectos do poder diretivo
  • Atividade empresarial. Direitos da personalidade e suas repercussões na atividade empresarial. Luiz Eduardo Gunther.

B

  • Benedito Aparecido Tuponi Júnior. Fragmentos paradigmáticos da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro.
  • Bivetorialidade da proibição de retrocesso

C

  • CCB, art. 927. Responsabilidade objetiva e o parágrafo único do art. 927 do Código Civil.
  • CCT como fonte de preservação de direitos fundamentais.
  • CLT. Poder diretivo do empregador na Constituição Federal e na CLT.
  • Carlos Roberto Claro. Princípio da dignidade da pessoa humana e a Lei 11.101/05.
  • Ciência. Instrumentalização da ciência do direito na pós-modernidade
  • Ciência do Direito e o papel do jurista na construção do pensamento jurídico.
  • Class action. Ações coletivas no direito anglo-saxão:class action
  • Código Civil. Novo Código Civil e a interpretação conforme a Constituição
  • Coletividade. Convençãocoletiva de trabalho.
  • Coletividade. Danomoral coletivo
  • Conceito. Direito geral de personalidade e o conceito de dano moral trabalhista. José Affonso Dallegrave Neto
  • Conceito. Propriedade intelectual.Conceito e da terminologia.
  • Conceito de dano moral
  • Conceito de direitode personalidade
  • Conceito de direitosda personalidade.
  • Concepção liquidatória. Lei 11.101/05. Superação da concepção liquidatório-solutória.
  • Concepção solutória. Lei 11.101/05. Superação da concepção liquidatório-solutória
  • Conclusões. Características.
  • Conclusões. Classificação.
  • Conclusões. Conceito de direitos da personalidade.
  • Conclusões. Direitos da personalidade atribuídos à pessoa humana. Ligados ao trabalhador. Casuística.
  • Conclusões. Direitos da personalidade outorgáveis à pessoa jurídica . Ligados à empresa casuística
  • Conclusões. Direitos da personalidade são considerados públicos ou privados?
  • Conclusões. Distinção entre direitos fundamentais, direitos humanos e direitos da personalidade
  • Conclusões. Novo Código Civil e a interpretação conforme a Constituição.
  • Conclusões. Origens dos direitos da personalidade.
  • Conclusões. Tutela dos direitos da personalidade.
  • Conhecimento científico. Mudanças deparadigma, segundo Thomas Kuhn: breves noções
  • Constitucionalização da responsabilidade civil.
  • Constitucionalizaçãodo Direito Civil
  • Constitucionalização do Direito Civil como ponto de partida para a releitura da sistemática jurídicanacional
  • Constituição Federal. Poder diretivo do empregador na Constituição Federal e na CLT.
  • Constituição. Novo Código Civil e a interpretação conforme a Constituição
  • Contrato de trabalho. Aplicação dos direitos de personalidade no contrato de trabalho
  • Convenção coletivade trabalho
  • Convenção coletiva de trabalho como fonte reguladora de interesses econômicos.
  • Convenção coletiva de trabalho como meiode preservação de direitos fundamentais e harmonização de interesses econômicos. Miriam Cipriani Gomes
  • Convenção coletiva de trabalho como meiode preservação de direitos fundamentais e harmonização de interesses econômicos. Introdução
  • Convenção coletiva de trabalho como meiode preservação de direitos fundamentais e harmonização de interesses econômicos. Conclusões.
  • Convenção coletiva de trabalho como meiode preservação de direitos fundamentais e harmonização de interesses econômicos. Referências
  • Copyright ou direito autoral.
  • Crise. Direito do Trabalho em crise
  • Crise ambiental e a sociedade de risco.
  • Crise do paradigma dominante e paradigma processual emergente

D

  • Da proibição de retrocesso como formade concretização dos direitos fundamentais. Conclusões
  • Da proibição de retrocesso como formade concretização dos direitos fundamentais. Introdução.
  • Da proibição de retrocesso como formade concretização dos direitos fundamentais. Raphaella Benetti da Cunha
  • Da proibição de retrocesso como formade concretização dos direitos fundamentais. Referências
  • Dano estético. Enquadramento
  • Dano moral.Conceito.
  • Dano moral. Direito geral de personalidade e o conceito de dano moral trabalhista. José Affonso Dallegrave Neto.
  • Dano moralcoletivo
  • Dano moral na esfera contratual
  • Dano moral sofrido pela pessoa jurídica.
  • Desenvolvimento sustentável. Entre a possibilidade e a proteção
  • Dignidade. Relação de emprego e direitos de personalidade: por um emprego digno. Ana Paula Pavelski.
  • Dignidade da pessoa humana. Inserção da dignidade da pessoa humana no sistema civil-constitucional
  • Dignidade da pessoahumana. Princípio
  • Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana e a Lei 11.101/05. Carlos Roberto Claro
  • Dignidade humana. Princípio da dignidadehumana e o art. 54 da Lei 11.101/05.
  • Dinizar Domingues. Meio ambiente do trabalho: função social e sustentabilidade.
  • Direito Ambiental. Interdisciplinaridade do direito ambiental
  • Direito. Ciência do Direito e o papel do jurista na construção do pensamento jurídico
  • Direito Civil. Constitucionalização do Direito Civil como ponto de partida para a releitura da sistemática jurídica nacional.
  • Direito Civil. Paradigmas do Direito Civil
  • Direito Civil.Personalização.
  • Direito Constitucional. Noção de direito da personalidade a partir do século XX. A proteção no Direito Constitucional.
  • Direito. Instrumentalização da ciência do direito na pós-modernidade
  • Direito. Intérprete do Direito e a nova ordem principiológica constitucional. Renata Cristina Obici
  • Direito Português. Proibição de retrocesso no direito europeu, em especial no português.
  • Direito anglo-saxão. Ações coletivas no direito anglo-saxão: class action
  • Direito autoral.Copyright ou direito autoral
  • Direito brasileiro. Proibição de retrocesso no direito brasileiro.
  • Direito coletivo. Direitos metaindividuais: direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
  • Direito da personalidade. Natureza jurídica do direito da personalidade. Fabio Freitas Minardi.
  • Direito da personalidade. Noção de direitoda personalidade a partir do século XX. A proteção no Direito Constitucional
  • Direito da personalidade: direitosubjetivo ou situação jurídica?.
  • Direito de personalidade. Conceito
  • Direito de personalidade. Teoria negativista do direito da personalidade
  • Direito difuso. Direitos metaindividuais: direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
  • Direito do Trabalho e sociedade pós-industrial.
  • Direito do Trabalho em crise.
  • Direito empresarial e o meio ambiente. Em busca da sustentabilidade.
  • Direito empresarial e o meio ambiente. Em busca de uma proteção ambiental ética e racional. Considerações finais.
  • Direito empresarial e o meio ambiente. Em busca de uma proteção ambiental ética e racional. Introdução
  • Direito empresarial e o meio ambiente. Em busca de uma proteção ambiental ética e racional. Tais Martins
  • Direito europeu. Proibição de retrocesso nodireito europeu, em especial no português.
  • Direito geral de personalidade e o conceito de dano moral trabalhista. José Affonso Dallegrave Neto
  • Direito geral de personalidade e o conceito de dano moral trabalhista. Referências.
  • Direito individual. Direitos metaindividuais: direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
  • Direito subjetivo. Direito da personalidade: direito subjetivo ou situação jurídica?
  • Direitos autorais.
  • Direitos autorais. Direitos conexos
  • Direitos civis-constitucionais. Ordem econômica como instrumento de efetivação dos direitos civis-constitucionais.
  • Direitos da personalidade. Aplicação dos direitos de personalidade no contrato de trabalho
  • Direitos da personalidade. Características.
  • Direitos da personalidade. Classificação.
  • Direitos da personalidade. Conceitos
  • Direitos da personalidade. Distinção entre direitos fundamentais, direitos humanos e direitos da personalidade.
  • Direitos da personalidade. Origens
  • Direitos da personalidade. Relação de emprego e direitos de personalidade: por um emprego digno. Ana Paula Pavelski.
  • Direitos da personalidade. Tutela coletiva como instrumento de proteção aos direitos da personalidade
  • Direitos da personalidade. Tutela coletiva e o rompimento com o paradigma processual liberal-individual: um instrumento de proteção aos direitos da personalidade. Luiz Gustavo de Andrade.
  • Direitos da personalidade. Tutela dos direitos da personalidade.
  • Direitos da personalidade atribuídos à pessoa humana. Ligados ao trabalhador. Casuística
  • Direitos da personalidade e suas repercussões na atividade empresarial. Luiz Eduardo Gunther
  • Direitos da personalidade e suas repercussões na atividade empresarial. Conclusões.
  • Direitos da personalidade e suas repercussões na atividade empresarial. Referências
  • Direitos da personalidade outorgáveis à pessoa jurídica. Ligados à empresa. Casuística.
  • Direitos da personalidade são considerados públicos ou privados?.
  • Direitos depersonalidade
  • Direitos fundamentais. CCT como fonte de preservação de direitos fundamentais.
  • Direitos fundamentais. Da proibição de retrocesso como forma de concretização dos direitos fundamentais. Raphaella Benetti da Cunha
  • Direitos fundamentais. Distinção entre direitos fundamentais, direitos humanos e direitos da personalidade
  • Direitos fundamentais. Papel dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais nessa nova ordem de idéias
  • Direitos fundamentais do trabalhador.
  • Direitos fundamentais sociais. Eficáciados direitos fundamentais sociais nas relações interprivadas
  • Direitos homogêneos. Direitos metaindividuais: direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
  • Direitos humanos. Distinção entre direitos fundamentais, direitos humanos e direitos da personalidade
  • Direitos metaindividuais: direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
  • Direitos sociais. Proibição de retrocesso dos direitos sociais
  • Direitos sociofundamentais.Limites à desconstrução
  • Direitos sociofundamentais no âmbito das relações interprivadas.
  • Diretos fundamentais. CCT como fonte de preservação de direitos fundamentais.
  • Direito Civil. Constitucionalização
  • Distinção entre direitos fundamentais, direitos humanos e direitos da personalidade

E

  • Economia. Ordem econômica como instrumento de efetivação dos direitos civisconstitucionais.
  • Eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações interprivadas.
  • Empregado. Poder na relação empregado-empregador
  • Empregador. Poder diretivo do empregador na Constituição Federal e na CLT.
  • Empregador. Poder na relação empregado-empregador
  • Empregador. Responsabilidadecivil do empregador.
  • Emprego. Relação de emprego e direitosde personalidade: por um emprego digno. Ana Paula Pavelski.
  • Empresa. Direito empresarial e o meio ambiente. Em busca da sustentabilidade.
  • Empresa. Direitos da personalidade outorgáveis à pessoa jurídica. Ligados à empresa. Casuística
  • Empresa. Função social da empresa
  • Enquadramento do dano estético
  • Esfera contratual. Dano moralna esfera contratual
  • Estado. Responsabilidade civil. Ordenamento jurídico. Modelo estatal
  • Evolução do pensamento jurídico e o problema a ser enfrentado pelo jurista da pósmodernidade

F

  • Fabio Freitas Minardi. Natureza jurídica do direito da personalidade.
  • Flexibilização. Tensão ressoada:solidarismo x flexibilização.
  • Fragmentos paradigmáticos da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. Benedito Aparecido Tuponi Júnior.
  • Fragmentos paradigmáticos da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. Conclusões.
  • Fragmentos paradigmáticos da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. Introdução.
  • Fragmentos paradigmáticos da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. Referências
  • Função social. Meio ambiente do trabalho: função social e sustentabilidade. Dinizar Domingues.
  • Função social da empresa

H

  • Hermenêutica. Novo Código Civil e a interpretação conforme a Constituição.
  • Hermenêutica. Releitura do modo de interpretação e aplicação danorma jurídica frente à nova ordem constitucional
  • Hermenêutica restritiva ou ampliativa?.
  • Histórico. Propriedade intelectual. Antecedentes históricos e legislativos.

I

  • Individual-liberal. Paradigma processual liberal-individual.
  • Indústria da ofensa moral.
  • Inserção da dignidade da pessoa humana no sistema civil-constitucional.
  • Instrumentalização da ciência do direito na pós-modernidade.
  • Interdisciplinaridade do direito ambiental.
  • Interesse econômico. Convenção coletiva detrabalho como fonte reguladora de interesses econômicos.
  • Interesse econômico. Convenção coletiva de trabalho como meio de preservação de direitos fundamentais e harmonização de interesses econômicos. Miriam Cipriani Gomes
  • Interpretação. Releitura do modo de interpretação e aplicação da norma jurídica frente à nova ordem constitucional
  • Intérprete do Direito e a nova ordem principiológica constitucional. Conclusão.
  • Intérprete do Direito e a nova ordem principiológica constitucional. Introdução
  • Intérprete do Direito e a nova ordem principiológica constitucional. Referências.
  • Intérprete do Direito e a nova ordem principiológica constitucional. Renata Cristina Obici

J

  • José Affonso Dallegrave Neto. Direito geral de personalidade e o conceito de dano moral trabalhista
  • Jurista. Ciência do Direito e o papel do jurista na construção do pensamento jurídico

L

  • Legislação. Propriedade intelectual. Antecedentes históricos e legislativos.
  • Lei 11.101/05. Art. 83 da lei falimentar
  • Lei 11.101/05. Princípio da dignidade da pessoa humana e a Lei 11.101/05. Carlos Roberto Claro
  • Lei 11.101/05. Princípio da dignidadehumana e o art. 54 da Lei 11.101/05.
  • Lei 11.101/05. Superação da concepção liquidatório-solutória
  • Lei 6.938/81. Aplicação sistêmica do conceito de poluição da Lei 6.938/81 e da Lei 9.605/98.
  • Lei 9.605/98. Aplicação sistêmica do conceito de poluição da Lei 6.938/81 e da Lei 9.605/98.
  • Liberal-individual. Paradigma processual liberal-individual
  • Limites à desconstrução dedireitos sociofundamentais
  • Luís Alberto G. Gomes Coelho. Proteção à propriedade intelectual como problema jurídico
  • Luiz Eduardo Gunther. Direitos da personalidade e suas repercussões na atividade empresarial
  • Luiz Gustavo de Andrade. Tutela coletiva e o rompimento com o paradigma processual liberal-individual: um instrumento de proteção aos direitos da personalidade.

M

  • Marca registrada
  • Mask Work.
  • Meio ambiente. Direito empresarial e o meio ambiente. Em busca da sustentabilidade.
  • Meio ambientedo trabalho
  • Meio ambiente do trabalho. Conceito e natureza jurídica.
  • Meio ambiente do trabalho: função social e sustentabilidade. Conclusões.
  • Meio ambiente do trabalho: função social e sustentabilidade. Dinizar Domingues.
  • Meio ambiente do trabalho: função social e sustentabilidade. Introdução.
  • Meio ambiente do trabalho: função social e sustentabilidade. Referências
  • Meio ambiente e direito empresarial. Em busca de uma proteção ambiental ética e racional. Referências
  • Miriam Cipriani Gomes. Convenção coletivade trabalho como meio de preservação de direitos fundamentais e harmonização de interesses econômicos.
  • Moral. Indústria da ofensa moral.
  • Mudanças de paradigma, segundo Thomas Kuhn: breves noções

N

  • Natureza jurídica do direito da personalidade. Considerações finais
  • Natureza jurídica do direito da personalidade. Fabio Freitas Minardi.
  • Natureza jurídica do direito da personalidade. Introdução.
  • Natureza jurídica do direito dapersonalidade. Referências
  • Negativismo. Teoria negativistado direito da personalidade.
  • Noção de direito da personalidade a partirdo século XX. A proteção no Direito Constitucional
  • Norma jurídica. Releitura do modo de interpretação e aplicação da norma jurídica frente à nova ordem constitucional
  • Novo Código Civil e a interpretação conforme a Constituição

O

  • Obras intelectuais.Limitação no tempo.
  • Ofensa moral. Indústria da ofensa moral.
  • Ordem constitucional. Releitura do modo de interpretação e aplicação da norma jurídica frente à nova ordem constitucional.
  • Ordem econômica como instrumento de efetivação dos direitos civis-constitucionais.
  • Ordem principiológica constitucional. Intérprete do Direito e a nova ordem principiológica constitucional. Renata Cristina Obici
  • Ordenamento jurídico. Fragmentos paradigmáticos da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. Benedito Aparecido Tuponi Júnior
  • Ordenamento jurídico. Tutela coletiva no ordenamento jurídico nacional.
  • Origens da propriedade intelectual.
  • Origens dos direitosda personalidade.
  • Outorga. Direitos da personalidade outorgáveis à pessoa jurídica. Ligados à empresa. Casuística.

P

  • Papel dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais nessa nova ordem de idéias.
  • Paradigma. Mudanças de paradigma,segundo Thomas Kuhn: breves noções.
  • Paradigma processual. Tutela coletiva e o rompimento com o paradigma processual liberal-individual: um instrumento de proteção aos direitos da personalidade. Luiz Gustavo de Andrade.
  • Paradigma processual emergente. Crise do paradigma dominante e paradigma processual emergente
  • Paradigma processualliberal-individual
  • Paradigmas da responsabilidade civil
  • Paradigmas do Direito Civil.
  • Paradigmático. Fragmentos paradigmáticos da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. Benedito Aparecido Tuponi Júnior
  • Patentes
  • Pensamento jurídico. Ciência do Direito eo papel do jurista na construção do pensamento jurídico.
  • Personalidade. Aplicação dos direitos depersonalidade no contrato de trabalho
  • Personalidade. Conceito dedireitos da personalidade
  • Personalidade. Direito da personalidade: direito subjetivo ou situação jurídica?
  • Personalidade. Direito geral de personalidade e o conceito de dano moral trabalhista. José Affonso Dallegrave Neto.
  • Personalidade. Direitos da personalidade atribuídos à pessoa humana. Ligados ao trabalhador. Casuística.
  • Personalidade. Direitos da personalidade e suas repercussões na atividade empresarial. Luiz Eduardo Gunther
  • Personalidade. Direitos da personalidade outorgáveis à pessoa jurídica. Ligados à empresa. Casuística
  • Personalidade. Direitos da personalidade são considerados públicos ou privados?.
  • Personalidade. Direitos de personalidade
  • Personalidade. Natureza jurídica do direito da personalidade. Fabio Freitas Minardi
  • Personalidade. Noção de direito da personalidade a partir do século XX. A proteção no Direito Constitucional
  • Personalidade. Tutela dos direitos da personalidade.
  • Personalização da responsabilidade civil.
  • Personalização do Direito Civil
  • Personalidade. Origens dosdireitos da personalidade
  • Pessoa humana. Direitos da personalidade atribuídos à pessoa humana. Ligados ao trabalhador. Casuística.
  • Pessoa jurídica. Dano moral sofrido pela pessoa jurídica.
  • Pessoa jurídica. Direitos da personalidadeoutorgáveis à pessoa jurídica. Ligados à empresa. Casuística
  • Poder
  • Poder diretivo. Aspectos do poder diretivo.
  • Poder diretivo do empregador na Constituição Federal e na CLT
  • Poder diretivo esubordinação
  • Poder na relação empregado-empregador.
  • Poluição. Aplicação sistêmica do conceito de poluição da Lei 6.938/81 e da Lei 9.605/98.
  • Pós-modernidade. Ciência do Direito e o papel do jurista na construção do pensamento jurídico
  • Pós-modernidade. Instrumentalização daciência do direito na pós-modernidade.
  • Preservação. CCT como fonte de preservação de direitos fundamentais.
  • Preservação de direitos. Convenção coletiva de trabalho como meio de preservação de direitos fundamentais e harmonização de interesses econômicos. Miriam Cipriani Gomes
  • Princípio constitucional. Intérprete do Direito e a nova ordem principiológica constitucional. Renata Cristina Obici.
  • Princípio constitucional. Papel dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais nessa nova ordem de idéias
  • Princípio da dignidade da pessoa humana.
  • Princípio da dignidade da pessoa humana ea Lei 11.101/05. Carlos Roberto Claro
  • Princípio da dignidade da pessoa humana e a Lei 11.101/05. Conclusão
  • Princípio da dignidade da pessoahumana e a Lei 11.101/05. Introdução
  • Princípio da dignidade da pessoa humana e a Lei 11.101/05. Referências
  • Princípio da dignidade humana eo art. 54 da Lei 11.101/05
  • Princípio do não retrocesso social. Conceito, escopo, limites e premissas.
  • Privado. Direitos da personalidade sãoconsiderados públicos ou privados?
  • Problema jurídico. Propriedade intelectual como problema jurídico
  • Problema jurídico. Proteção à propriedade intelectual como problema jurídico. Luís Alberto G. Gomes Coelho.
  • Processual. Paradigma processual liberal-individual
  • Proibição de retrocesso como forma deconcretização dos direitos fundamentais. Introdução
  • Proibição de retrocessodos direitos sociais
  • Proibição de retrocessono direito brasileiro
  • Proibição de retrocesso no direito europeu, em especial no português
  • Propriedadeindustrial
  • Propriedade industrial.Segredo de negócio
  • Propriedade intelectual. Antecedentes históricos e legislativos
  • Propriedade intelectual. Conceito e da terminologia.
  • Propriedade intelectual. Origens
  • Propriedade intelectual. Proteção à propriedade intelectual como problema jurídico. Luís Alberto G.Gomes Coelho.
  • Propriedade intelectual como problema jurídico.
  • Proteção. Desenvolvimento sustentável.Entre a possibilidade e a proteção.
  • Proteção à propriedade intelectual como problema jurídico. Considerações finais.
  • Proteção à propriedade intelectual como problema jurídico. Introdução
  • Proteção à propriedade intelectual como problema jurídico. Luís Alberto G. Gomes Coelho.
  • Proteção à propriedade intelectual como problema jurídico. Referências.
  • Público. Direitos da personalidade sãoconsiderados públicos ou privados?

R

  • Raphaella Benetti da Cunha. Da proibiçãode retrocesso como forma de concretização dos direitos fundamentais.
  • Relação de emprego e direitos de personalidade: por um emprego digno. Ana Paula Pavelski.
  • Relação de emprego e direitos de personalidade: por um emprego digno. Conclusões
  • Relação de emprego e direitos de personalidade: por um emprego digno. Introdução
  • Relação de emprego e direitos de personalidade: por um emprego digno. Referências.
  • Relação de trabalho. Evolução.
  • Relação interprivada. Direitos sociofundamentais no âmbito das relações interprivadas
  • Relação interprivada. Eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações interprivadas.
  • Relações de trabalho nasociedade pós-industrial.
  • Releitura do modo de interpretação e aplicação da norma jurídica frente à nova ordem constitucional
  • Renata Cristina Obici. Intérprete do direito e a nova ordem principiológica constitucional
  • Responsabilidade civil. Constitucionalização.
  • Responsabilidade civil. Fragmentos paradigmáticos da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. Benedito Aparecido Tuponi Júnior
  • Responsabilidade civil. Ordenamento jurídico. Modelo estatal.
  • Responsabilidade civil. Paradigmas
  • Responsabilidade civil. Personalização
  • Responsabilidade civildo empregador
  • Responsabilidade civil no ordenamento jurídico. Um fatorcondicionante.
  • Responsabilidade objetiva e o parágrafo único do art. 927 do Código Civil
  • Responsabilidadesubjetiva.
  • Restrição. Hermenêutica restritiva ou ampliativa?
  • Retrocesso. Bivetorialidade daproibição de retrocesso.
  • Retrocesso. Da proibição de retrocesso como forma de concretização dos direitos fundamentais. Raphaella Benetti da Cunha
  • Retrocesso. Proibição de retrocesso dos direitos sociais
  • Retrocesso. Proibição de retrocesso no direito brasileiro
  • Retrocesso. Proibição de retrocesso no direito europeu, em especial no português.

S

  • Século XX. Noção de direito da personalidade a partir do século XX. A proteção no Direito Constitucional
  • Segredo denegócio.
  • Sistemática civil-constitucional. Inserção da dignidade da pessoa humana no sistema civil-constitucional
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  • Sustentabilidade.
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T

  • Tais Martins. Direito empresarial e o meio ambiente. Em busca de uma proteção ambiental ética e racional
  • Tensão ressoada: solidarismo x flexibilização
  • Teoria negativista do direito da personalidade.
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