Patrimônio Cultural & Sistema Penal - Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal - Luiz R. Prado e Adel El Tasse

Priscila Kutne Armelin

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Ficha técnica

Autor(es): Priscila Kutne Armelin

ISBN: 978853622212-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 240

Publicado em: 23/10/2008

Área(s): Direito Penal; Direito Processual Penal

Sinopse

 A obra aborda a relevância do patrimônio cultural como direito difuso, expressão da própria sociedade e de cidadania, numa relação com a memória coletiva e a história. Os termos patrimônio e cultura são estudados em suas concepções individuais, bem como suas diversas espécies. O ambiente e patrimônio cultural são delimitados. Perpassa pelo patrimônio cultural da humanidade e pela política cultural. Faz-se um estudo histórico-crítico e culmina com a análise do art. 216 da Carta Magna, seu fundamento e natureza jurídica, competências, as diversas manifestações do patrimônio cultural e o dever de proteção. Este alcança desde a função social da propriedade, com o tombamento, inventário, registro, zoneamento, o direito de construir, e os instrumentos judiciais: ação popular, ação civil pública e o mandado de segurança coletivo. O tratamento jurídico-penal incide nos tipos correspondentes inseridos na Lei 9.605/98. São abordados temas correlatos importantes, como a responsabilidade penal da pessoa jurídica, as técnicas legislativas de norma penal em branco e elemento normativo, sanção penal ambiental, entre outros. Inclui-se, ainda, uma sondagem aos delitos remanescentes do Código Penal.

Autor(es)

Priscila Kutne Armelin é  Mestra em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (2007); Pós-graduada em Direito Empresarial pela OAB/PR – Inbrape (2000) e pela Escola Superior do Ministério Público em Maringá (1994). Atualmente é Advogada, Professora da União de Faculdades Metropolitana de Maringá e Faculdades Maringá. Ministrou aula na Escola da Magistratura do Estado do Paraná (Londrina). Membro da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais – ABPCP.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo I - PATRIMÔNIO CULTURAL: ASPECTOS GERAIS

1.1 Considerações Preliminares

1.2 Noções Dicotômicas do Patrimônio Cultural

1.2.1 Espécies de Patrimônio Cultural

1.3 Patrimônio Cultural e Ambiente: Delimitação

1.4 Patrimônio Cultural da Humanidade

1.5 Política Cultural

Capítulo II - TRATAMENTO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

2.1 Breve Histórico do Tratamento Constitucional do Patrimônio Cultural no Brasil

2.2 Fundamento Jurídico, Natureza da Norma de Proteção e Competência

2.3 Análise Comparativa entre os arts. 215 e 216

2.4 Conceito de Patrimônio Cultural Brasileiro na Constituição Federal

2.4.1 Manifestações do Patrimônio Cultural Brasileiro

2.4.2 Dever de Proteção Previsto no § 1º do Art. 216

2.4.3 Outros aspectos constitucionais

Capítulo III - TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

3.1 Síntese Histórica

3.2 Considerações Gerais

3.3 Proteção Jurídico-Penal na Lei 9.605/98

3.3.1 Bem Jurídico-Penal Protegido

3.3.2 Sujeitos Ativo e Passivo

3.3.3 Estrutura Legal do Tipo

3.3.4 Sanções Penais

3.3.5 Ação Penal e Competência

3.4 Tutela Jurídico-Penal noCódigo Penal Brasileiro

3.4.1 Apontamentos Gerais

3.4.2 Bem Jurídico-Penal Protegido

3.4.3 Sujeitos Ativo e Passivo

3.4.4 Estrutura Legal do Tipo

3.4.5 Sanções Penais

3.4.6 Ação Penal e Competência

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ação penal. Lei 9.605/98. Proteçãojurídico-penal. Ação penal e competência.

B

  • Bem jurídico-penal protegido
  • Brasil. Breve histórico do tratamento constitucional do patrimônio cultural no Brasil.
  • Breve histórico do tratamento constitucional do patrimônio cultural no Brasil.

C

  • Código Penal brasileiro. Tutela jurídico-penal.
  • Competência. Lei 9.605/98. Proteção jurídico-penal. Ação penal e competência
  • Competência. Patrimônio cultural. Fundamento jurídico, natureza da norma de proteção e competência
  • Conceito de patrimônio cultural brasileiro na Constituição Federal
  • Conclusão.
  • Constitucional. Breve histórico do tratamento constitucional do patrimônio cultural no Brasil.
  • Constitucional. Patrimônio cultural. Outros aspectos constitucionais
  • Constituição Federal. Conceito de patrimônio cultural brasileiro na Constituição Federal.
  • Constituição Federal. Dever de proteção previsto no § 1º do art. 216 da CF/88
  • Constituição Federal. Patrimônio cultural. Análise comparativa entre os arts. 215 e 216 da CF/88

D

  • Dever de proteção previsto no § 1º do art. 216 da CF/88.
  • Dicotomia. Noções dicotômicas do patrimônio cultural.

E

  • Estrutura legal do tipo. Lei 9.605/98. Proteção jurídico-penal

F

  • Fundamento jurídico. Patrimônio cultural. Fundamento jurídico, natureza da norma de proteção e competência.

H

  • Histórico. Tratamento jurídico-penal do patrimônio cultural. Síntese histórica
  • Humanidade. Patrimônio cultural da humanidade.

I

  • Introdução.

L

  • Lei 9.605/98. Proteçãojurídico-penal.
  • Lei 9.605/98. Proteçãojurídico-penal. Ação penal e competência.
  • Lei 9.605/98. Proteçãojurídico-penal. Estrutura legal do tipo
  • Lei 9.605/98. Proteção jurídico -penal. Sanções penais
  • Lei 9.605/98. Proteçãojurídico-penal. Sujeitoativo e passivo.

M

  • Manifestações do patrimônio cultural brasileiro.

N

  • Natureza da norma. Patrimônio cultural. Fundamento jurídico, natureza da norma de proteção e competência.
  • Noções dicotômicas do patrimônio cultural

P

  • Patrimônio cultural. Análise comparativa entre os arts. 215 e 216 da CF/88
  • Patrimônio cultural.Aspectos gerais.
  • Patrimônio cultural. Aspectos gerais. Considerações preliminares.
  • Patrimônio cultural. Breve histórico do tratamento constitucional do patrimônio cultural no Brasil
  • Patrimônio cultural. Conceito de patrimônio cultural brasileiro na Constituição Federal.
  • Patrimônio cultural. Espécies.
  • Patrimônio cultural. Fundamento jurídico, natureza da norma de proteção e competência.
  • Patrimônio cultural. Noções dicotômicas.
  • Patrimônio cultural. Outrosaspectos constitucionais.
  • Patrimônio cultural. Tratamento jurídico-constitucional
  • Patrimônio cultural. Tratamento jurídico-penal
  • Patrimônio cultural brasileiro. Manifestações.
  • Patrimônio cultural da humanidade
  • Patrimônio cultural e ambiente. Delimitação.
  • Política cultural
  • Proteção jurídico-penal na Lei 9.605/98
  • Protecionismo. Patrimônio cultural. Fundamento jurídico, natureza da norma de proteção e competência

R

  • Referências.

T

  • Tipo. Estrutura legal do tipo. Lei 9.605/98. Proteção jurídico-penal
  • Tratamento constitucional. Breve histórico do tratamento constitucional do patrimônio cultural no Brasil
  • Tratamento jurídico-constitucional do patrimônio cultural.
  • Tratamento jurídico-penaldo patrimônio cultural
  • Tratamento jurídico-penal do patrimônio cultural. Considerações gerais.
  • Tratamento jurídico-penal do patrimônio cultural. Síntese histórica
  • Tutela jurídico-penal no Código Penal brasileiro.
  • Tutela jurídico-penal no Código Penal brasileiro. Ação penal e competência.
  • Tutela jurídico-penal noCódigo Penal brasileiro. Apontamentos gerais.
  • Tutela jurídico-penal no Código Penal brasileiro. Bem jurídico-penal protegido
  • Tutela jurídico-penal noCódigo Penal brasileiro. Estrutura legal do tipo
  • Tutela jurídico-penal no Código Penal brasileiro. Sanções penais
  • Tutela jurídico-penal noCódigo Penal brasileiro. Sujeito ativo e passivo.

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