Patrimônio Cultural & Sistema Penal - Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal - Luiz R. Prado e Adel El Tasse

Priscila Kutne Armelin

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Ficha técnica

Autor(es): Priscila Kutne Armelin

ISBN: 978853622212-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 307grs.

Número de páginas: 240

Publicado em: 23/10/2008

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

Sinopse

 A obra aborda a relevância do patrimônio cultural como direito difuso, expressão da própria sociedade e de cidadania, numa relação com a memória coletiva e a história. Os termos patrimônio e cultura são estudados em suas concepções individuais, bem como suas diversas espécies. O ambiente e patrimônio cultural são delimitados. Perpassa pelo patrimônio cultural da humanidade e pela política cultural. Faz-se um estudo histórico-crítico e culmina com a análise do art. 216 da Carta Magna, seu fundamento e natureza jurídica, competências, as diversas manifestações do patrimônio cultural e o dever de proteção. Este alcança desde a função social da propriedade, com o tombamento, inventário, registro, zoneamento, o direito de construir, e os instrumentos judiciais: ação popular, ação civil pública e o mandado de segurança coletivo. O tratamento jurídico-penal incide nos tipos correspondentes inseridos na Lei 9.605/98. São abordados temas correlatos importantes, como a responsabilidade penal da pessoa jurídica, as técnicas legislativas de norma penal em branco e elemento normativo, sanção penal ambiental, entre outros. Inclui-se, ainda, uma sondagem aos delitos remanescentes do Código Penal.

Autor(es)

Priscila Kutne Armelin é  Mestra em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (2007); Pós-graduada em Direito Empresarial pela OAB/PR – Inbrape (2000) e pela Escola Superior do Ministério Público em Maringá (1994). Atualmente é Advogada, Professora da União de Faculdades Metropolitana de Maringá e Faculdades Maringá. Ministrou aula na Escola da Magistratura do Estado do Paraná (Londrina). Membro da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais – ABPCP.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo I - PATRIMÔNIO CULTURAL: ASPECTOS GERAIS, p. 21

1.1 Considerações Preliminares, p. 21

1.2 Noções Dicotômicas do Patrimônio Cultural, p. 24

1.2.1 Espécies de Patrimônio Cultural, p. 32

1.3 Patrimônio Cultural e Ambiente: Delimitação, p. 42

1.4 Patrimônio Cultural da Humanidade, p. 50

1.5 Política Cultural, p. 58

Capítulo II - TRATAMENTO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, p. 67

2.1 Breve Histórico do Tratamento Constitucional do Patrimônio Cultural no Brasil, p. 67

2.2 Fundamento Jurídico, Natureza da Norma de Proteção e Competência, p. 74

2.3 Análise Comparativa entre os arts. 215 e 216, p. 83

2.4 Conceito de Patrimônio Cultural Brasileiro na Constituição Federal, p. 85

2.4.1 Manifestações do Patrimônio Cultural Brasileiro, p. 95

2.4.2 Dever de Proteção Previsto no § 1º do Art. 216, p. 100

2.4.3 Outros aspectos constitucionais, p. 130

Capítulo III - TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, p. 139

3.1 Síntese Histórica, p. 139

3.2 Considerações Gerais, p. 144

3.3 Proteção Jurídico-Penal na Lei 9.605/98, p. 152

3.3.1 Bem Jurídico-Penal Protegido, p. 152

3.3.2 Sujeitos Ativo e Passivo, p. 168

3.3.3 Estrutura Legal do Tipo, p. 178

3.3.4 Sanções Penais, p. 193

3.3.5 Ação Penal e Competência, p. 205

3.4 Tutela Jurídico-Penal no Código Penal Brasileiro, p. 208

3.4.1 Apontamentos Gerais, p. 208

3.4.2 Bem Jurídico-Penal Protegido, p. 209

3.4.3 Sujeitos Ativo e Passivo, p. 211

3.4.4 Estrutura Legal do Tipo, p. 212

3.4.5 Sanções Penais, p. 215

3.4.6 Ação Penal e Competência, p. 215

CONCLUSÃO, p. 217

REFERÊNCIAS, p. 221

Índice alfabético

A

  • Ação penal. Lei 9.605/98. Proteção jurídico-penal. Ação penal e competência, p. 205

B

  • Bem jurídico-penal protegido, p. 152
  • Brasil. Breve histórico do tratamento constitucional do patrimônio cultural no Brasil, p. 67
  • Breve histórico do tratamento constitucional do patrimônio cultural no Brasil, p. 67

C

  • Código Penal brasileiro. Tutela jurídico-penal, p. 208
  • Competência. Lei 9.605/98. Proteção jurídico-penal. Ação penal e competência, p. 205
  • Competência. Patrimônio cultural. Fundamento jurídico, natureza da norma de proteção e competência, p. 74
  • Conceito de patrimônio cultural brasileiro na Constituição Federal, p. 85
  • Conclusão, p. 217
  • Constitucional. Breve histórico do tratamento constitucional do patrimônio cultural no Brasil, p. 67
  • Constitucional. Patrimônio cultural. Outros aspectos constitucionais, p. 130
  • Constituição Federal. Conceito de patrimônio cultural brasileiro na Constituição Federal, p. 85
  • Constituição Federal. Dever de proteção previsto no § 1º do art. 216 da CF/88, p. 100
  • Constituição Federal. Patrimônio cultural. Análise comparativa entre os arts. 215 e 216 da CF/88, p. 83

D

  • Dever de proteção previsto no § 1º do art. 216 da CF/88, p. 100
  • Dicotomia. Noções dicotômicas do patrimônio cultural, p. 24

E

  • Estrutura legal do tipo. Lei 9.605/98. Proteção jurídico-penal, p. 178

F

  • Fundamento jurídico. Patrimônio cultural. Fundamento jurídico, natureza da norma de proteção e competência, p. 74

H

  • Histórico. Tratamento jurídico-penal do patrimônio cultural. Síntese histórica, p. 139
  • Humanidade. Patrimônio cultural da humanidade, p. 50

I

  • Introdução, p. 19

L

  • Lei 9.605/98. Proteção jurídico-penal, p. 152
  • Lei 9.605/98. Proteção jurídico-penal. Ação penal e competência, p. 205
  • Lei 9.605/98. Proteção jurídico-penal. Estrutura legal do tipo, p. 178
  • Lei 9.605/98. Proteção jurídico -penal. Sanções penais, p. 193
  • Lei 9.605/98. Proteção jurídico-penal. Sujeito ativo e passivo, p. 168

M

  • Manifestações do patrimônio cultural brasileiro, p. 95

N

  • Natureza da norma. Patrimônio cultural. Fundamento jurídico, natureza da norma de proteção e competência, p. 74
  • Noções dicotômicas do patrimônio cultural, p. 24

P

  • Patrimônio cultural. Análise comparativa entre os arts. 215 e 216 da CF/88, p. 83
  • Patrimônio cultural.Aspectos gerais, p. 21
  • Patrimônio cultural. Aspectos gerais. Considerações preliminares, p. 21
  • Patrimônio cultural. Breve histórico do tratamento constitucional do patrimônio cultural no Brasil, p. 67
  • Patrimônio cultural. Conceito de patrimônio cultural brasileiro na Constituição Federal, p. 85
  • Patrimônio cultural. Espécies, p. 32
  • Patrimônio cultural. Fundamento jurídico, natureza da norma de proteção e competência, p. 74
  • Patrimônio cultural. Noções dicotômicas, p. 24
  • Patrimônio cultural. Outros aspectos constitucionais, p. 130
  • Patrimônio cultural. Tratamento jurídico-constitucional, p. 67
  • Patrimônio cultural. Tratamento jurídico-penal, p. 139
  • Patrimônio cultural brasileiro. Manifestações, p. 95
  • Patrimônio cultural da humanidade, p. 50
  • Patrimônio cultural e ambiente. Delimitação, p. 42
  • Política cultural, p. 58
  • Proteção jurídico-penal na Lei 9.605/98, p. 152
  • Protecionismo. Patrimônio cultural. Fundamento jurídico, natureza da norma de proteção e competência, p. 74

R

  • Referências, p. 221

T

  • Tipo. Estrutura legal do tipo. Lei 9.605/98. Proteção jurídico-penal, p. 178
  • Tratamento constitucional. Breve histórico do tratamento constitucional do patrimônio cultural no Brasil, p. 67
  • Tratamento jurídico-constitucional do patrimônio cultural, p. 67
  • Tratamento jurídico-penal do patrimônio cultural, p. 139
  • Tratamento jurídico-penal do patrimônio cultural. Considerações gerais, p. 144
  • Tratamento jurídico-penal do patrimônio cultural. Síntese histórica, p. 139
  • Tutela jurídico-penal no Código Penal brasileiro, p. 208
  • Tutela jurídico-penal no Código Penal brasileiro. Ação penal e competência, p. 215
  • Tutela jurídico-penal no Código Penal brasileiro. Apontamentos gerais, p. 208
  • Tutela jurídico-penal no Código Penal brasileiro. Bem jurídico-penal protegido, p. 209
  • Tutela jurídico-penal no Código Penal brasileiro. Estrutura legal do tipo, p. 212
  • Tutela jurídico-penal no Código Penal brasileiro. Sanções penais, p. 215
  • Tutela jurídico-penal no Código Penal brasileiro. Sujeito ativo e passivo, p. 211

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