Capa do livro: Patrimônio Cultural & Sistema Penal - Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal - Luiz R. Prado e Adel El Tasse, Priscila Kutne Armelin

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Patrimônio Cultural & Sistema Penal - Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal - Luiz R. Prado e Adel El Tasse

Priscila Kutne Armelin

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Ficha técnica

Autor(es): Priscila Kutne Armelin

ISBN: 978853622212-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 307grs.

Número de páginas: 240

Publicado em: 23/10/2008

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

Sinopse

A obra aborda a relevância do patrimônio cultural como direito difuso, expressão da própria sociedade e de cidadania, numa relação com a memória coletiva e a história. Os termos patrimônio e cultura são estudados em suas concepções individuais, bem como suas diversas espécies. O ambiente e patrimônio cultural são delimitados. Perpassa pelo patrimônio cultural da humanidade e pela política cultural. Faz-se um estudo histórico-crítico e culmina com a análise do art. 216 da Carta Magna, seu fundamento e natureza jurídica, competências, as diversas manifestações do patrimônio cultural e o dever de proteção. Este alcança desde a função social da propriedade, com o tombamento, inventário, registro, zoneamento, o direito de construir, e os instrumentos judiciais: ação popular, ação civil pública e o mandado de segurança coletivo. O tratamento jurídico-penal incide nos tipos correspondentes inseridos na Lei 9.605/98. São abordados temas correlatos importantes, como a responsabilidade penal da pessoa jurídica, as técnicas legislativas de norma penal em branco e elemento normativo, sanção penal ambiental, entre outros. Inclui-se, ainda, uma sondagem aos delitos remanescentes do Código Penal.

Autor(es)

Priscila Kutne Armelin é Mestra em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (2007); Pós-graduada em Direito Empresarial pela OAB/PR – Inbrape (2000) e pela Escola Superior do Ministério Público em Maringá (1994). Atualmente é Advogada, Professora da União de Faculdades Metropolitana de Maringá e Faculdades Maringá. Ministrou aula na Escola da Magistratura do Estado do Paraná (Londrina). Membro da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais – ABPCP.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo I - PATRIMÔNIO CULTURAL: ASPECTOS GERAIS, p. 21

1.1 Considerações Preliminares, p. 21

1.2 Noções Dicotômicas do Patrimônio Cultural, p. 24

1.2.1 Espécies de Patrimônio Cultural, p. 32

1.3 Patrimônio Cultural e Ambiente: Delimitação, p. 42

1.4 Patrimônio Cultural da Humanidade, p. 50

1.5 Política Cultural, p. 58

Capítulo II - TRATAMENTO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, p. 67

2.1 Breve Histórico do Tratamento Constitucional do Patrimônio Cultural no Brasil, p. 67

2.2 Fundamento Jurídico, Natureza da Norma de Proteção e Competência, p. 74

2.3 Análise Comparativa entre os arts. 215 e 216, p. 83

2.4 Conceito de Patrimônio Cultural Brasileiro na Constituição Federal, p. 85

2.4.1 Manifestações do Patrimônio Cultural Brasileiro, p. 95

2.4.2 Dever de Proteção Previsto no § 1º do Art. 216, p. 100

2.4.3 Outros aspectos constitucionais, p. 130

Capítulo III - TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, p. 139

3.1 Síntese Histórica, p. 139

3.2 Considerações Gerais, p. 144

3.3 Proteção Jurídico-Penal na Lei 9.605/98, p. 152

3.3.1 Bem Jurídico-Penal Protegido, p. 152

3.3.2 Sujeitos Ativo e Passivo, p. 168

3.3.3 Estrutura Legal do Tipo, p. 178

3.3.4 Sanções Penais, p. 193

3.3.5 Ação Penal e Competência, p. 205

3.4 Tutela Jurídico-Penal no Código Penal Brasileiro, p. 208

3.4.1 Apontamentos Gerais, p. 208

3.4.2 Bem Jurídico-Penal Protegido, p. 209

3.4.3 Sujeitos Ativo e Passivo, p. 211

3.4.4 Estrutura Legal do Tipo, p. 212

3.4.5 Sanções Penais, p. 215

3.4.6 Ação Penal e Competência, p. 215

CONCLUSÃO, p. 217

REFERÊNCIAS, p. 221

Índice alfabético

A

Ação penal. Lei 9.605/98. Proteção jurídico-penal. Ação penal e competência, p. 205

B

Bem jurídico-penal protegido, p. 152
Brasil. Breve histórico do tratamento constitucional do patrimônio cultural no Brasil, p. 67
Breve histórico do tratamento constitucional do patrimônio cultural no Brasil, p. 67

C

Código Penal brasileiro. Tutela jurídico-penal, p. 208
Competência. Lei 9.605/98. Proteção jurídico-penal. Ação penal e competência, p. 205
Competência. Patrimônio cultural. Fundamento jurídico, natureza da norma de proteção e competência, p. 74
Conceito de patrimônio cultural brasileiro na Constituição Federal, p. 85
Conclusão, p. 217
Constitucional. Breve histórico do tratamento constitucional do patrimônio cultural no Brasil, p. 67
Constitucional. Patrimônio cultural. Outros aspectos constitucionais, p. 130
Constituição Federal. Conceito de patrimônio cultural brasileiro na Constituição Federal, p. 85
Constituição Federal. Dever de proteção previsto no § 1º do art. 216 da CF/88, p. 100
Constituição Federal. Patrimônio cultural. Análise comparativa entre os arts. 215 e 216 da CF/88, p. 83

D

Dever de proteção previsto no § 1º do art. 216 da CF/88, p. 100
Dicotomia. Noções dicotômicas do patrimônio cultural, p. 24

E

Estrutura legal do tipo. Lei 9.605/98. Proteção jurídico-penal, p. 178

F

Fundamento jurídico. Patrimônio cultural. Fundamento jurídico, natureza da norma de proteção e competência, p. 74

H

Histórico. Tratamento jurídico-penal do patrimônio cultural. Síntese histórica, p. 139
Humanidade. Patrimônio cultural da humanidade, p. 50

I

Introdução, p. 19

L

Lei 9.605/98. Proteção jurídico-penal, p. 152
Lei 9.605/98. Proteção jurídico-penal. Ação penal e competência, p. 205
Lei 9.605/98. Proteção jurídico-penal. Estrutura legal do tipo, p. 178
Lei 9.605/98. Proteção jurídico -penal. Sanções penais, p. 193
Lei 9.605/98. Proteção jurídico-penal. Sujeito ativo e passivo, p. 168

M

Manifestações do patrimônio cultural brasileiro, p. 95

N

Natureza da norma. Patrimônio cultural. Fundamento jurídico, natureza da norma de proteção e competência, p. 74
Noções dicotômicas do patrimônio cultural, p. 24

P

Patrimônio cultural. Análise comparativa entre os arts. 215 e 216 da CF/88, p. 83
Patrimônio cultural.Aspectos gerais, p. 21
Patrimônio cultural. Aspectos gerais. Considerações preliminares, p. 21
Patrimônio cultural. Breve histórico do tratamento constitucional do patrimônio cultural no Brasil, p. 67
Patrimônio cultural. Conceito de patrimônio cultural brasileiro na Constituição Federal, p. 85
Patrimônio cultural. Espécies, p. 32
Patrimônio cultural. Fundamento jurídico, natureza da norma de proteção e competência, p. 74
Patrimônio cultural. Noções dicotômicas, p. 24
Patrimônio cultural. Outros aspectos constitucionais, p. 130
Patrimônio cultural. Tratamento jurídico-constitucional, p. 67
Patrimônio cultural. Tratamento jurídico-penal, p. 139
Patrimônio cultural brasileiro. Manifestações, p. 95
Patrimônio cultural da humanidade, p. 50
Patrimônio cultural e ambiente. Delimitação, p. 42
Política cultural, p. 58
Proteção jurídico-penal na Lei 9.605/98, p. 152
Protecionismo. Patrimônio cultural. Fundamento jurídico, natureza da norma de proteção e competência, p. 74

R

Referências, p. 221

T

Tipo. Estrutura legal do tipo. Lei 9.605/98. Proteção jurídico-penal, p. 178
Tratamento constitucional. Breve histórico do tratamento constitucional do patrimônio cultural no Brasil, p. 67
Tratamento jurídico-constitucional do patrimônio cultural, p. 67
Tratamento jurídico-penal do patrimônio cultural, p. 139
Tratamento jurídico-penal do patrimônio cultural. Considerações gerais, p. 144
Tratamento jurídico-penal do patrimônio cultural. Síntese histórica, p. 139
Tutela jurídico-penal no Código Penal brasileiro, p. 208
Tutela jurídico-penal no Código Penal brasileiro. Ação penal e competência, p. 215
Tutela jurídico-penal no Código Penal brasileiro. Apontamentos gerais, p. 208
Tutela jurídico-penal no Código Penal brasileiro. Bem jurídico-penal protegido, p. 209
Tutela jurídico-penal no Código Penal brasileiro. Estrutura legal do tipo, p. 212
Tutela jurídico-penal no Código Penal brasileiro. Sanções penais, p. 215
Tutela jurídico-penal no Código Penal brasileiro. Sujeito ativo e passivo, p. 211