Inquérito Civil - Contraditório e Ampla Defesa. Sobre a Efetividade dos Princípios Constitucionais
André Guilherme Lemos Jorge* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): André Guilherme Lemos Jorge
ISBN: 978853622255-4
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 175grs.
Número de páginas: 122
Publicado em: 19/12/2008
Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil
Sinopse
Na presente obra, a partir de profundo e atual estudo dos princípios constitucionais, a fim de apresentar o valor e o alcance das normas erigidas constitucionalmente como direitos fundamentais, o autor expõe o embate entre a segurança social e o devido processo legal. Ao adentrar no instrumento inquisitorial objeto do trabalho, percorrem-se os caminhos traçados pelos administrativistas, para finalmente conceituá-lo como processo administrativo. Como instrumento dos mais poderosos atribuídos ao Ministério Público, o inquérito civil, garantidor de extensa e diversificada gama de poderes investigatórios, deve vir acompanhado de irrestrita possibilidade de defesa a exigir a efetividade dos princípios constitucionais, alinhando-o à inarredável concretização dos direitos humanos.
Autor(es)
André Guilherme Lemos Jorge é Advogado; Mestre em Direito Constitucional pela PUCSP; Doutorando em Direito do Estado pela PUCSP; Pós-graduado em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; Professor de Direito
Constitucional e Direito Administrativo; membro do Conselho Técnico Científico da Capes; Diretor da Associação Nacional dos Pós-graduandos; Representante Discente no Conpedi.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 17
1 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, p. 21
1.1 Princípios constitucionais, p. 21
1.2 Princípios gerais de Direito, p. 23
1.3 Princípios e regras, p. 25
1.4 Colisão entre princípios, p. 32
2 - PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, p. 41
2.1 Direito de defesa, p. 41
2.2 Princípios constitucionais e processo, p. 43
2.3 Princípio do contraditório, p. 45
2.4 Princípio da ampla defesa, p. 50
2.5 Distinções entre contraditório e ampla defesa, p. 51
3 - PROCESSO E PROCEDIMENTO, p. 53
3.1 Notícia histórica, p. 53
3.2 Processualidade, p. 55
3.3 Processo e procedimento administrativo, p. 58
4 - INQUÉRITO CIVIL, p. 65
4.1 Evolução dos interesses, p. 65
4.2 Definição e natureza jurídica, p. 69
4.3 Competência, p. 74
4.4 Instauração, p. 75
4.5 Poderes investigativos, p. 79
4.6 Decisão e seus efeitos, p. 82
5 - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO CIVIL, p. 87
5.1 Inquérito civil e processo administrativo, p. 87
5.2 Contraditório no inquérito civil, p. 88
5.3 Ampla defesa e inquérito civil, p. 97
5.4 Das provas obtidas por meios ilícitos, p. 100
5.5 Inquérito civil, garantias fundamentais e Estado de direito, p. 102
CONCLUSÃO, p. 107
REFERÊNCIAS, p. 113
ANEXOS, p. 117
Índice alfabético
A
- Administração. Procedimentoadministrativo. Processo, p. 58
- Agradecimentos, p. 9
- Ampla defesa e contraditório. Distinções entre os princípios, p. 51
- Ampla defesa e contraditório. Princípio, p. 41
- Ampla defesa e inquérito civil, p. 97
- Ampla defesa. Aplicação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito civil, p. 87
- Ampla defesa. Princípio, p. 50
- Anexos, p. 117
- Aplicação dos princípiosconstitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito civil, p. 87
- Apresentação, p. 11
C
- Colisão entre princípios, p. 32
- Competência. Inquéritocivil. Instauração, p. 74
- Conclusão, p. 107
- Constitucional. Aplicação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito civil, p. 87
- Constituição. Princípios constitucionais e processo, p. 43
- Constituição. Princípios constitucionais, p. 17
- Contraditório e ampla defesa. Distinções entre os princípios, p. 51
- Contraditório e ampladefesa. Princípio, p. 41
- Contraditório no inquérito civil, p. 88
- Contraditório. Aplicação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito civil, p. 87
- Contraditório. Princípio, p. 45
D
- Decisão e seus efeitos. Inquérito civil, p. 82
- Defesa. Direito, p. 41
- Definição e natureza jurídica. Inquérito civil, p. 69
- Direito de defesa, p. 41
- Distinções entre contraditório e ampla defesa, p. 51
E
- Efeitos da decisão.Inquérito civil, p. 82
- Estado de Direito. Garantias fundamentais. Inquérito civil, p. 102
- Evolução dos interesses. Inquérito civil, p. 66
G
- Garantias fundamentais e Estado de Direito. Inquérito civil, p. 102
I
- Inquérito civil e processo administrativo, p. 87
- Inquérito civil.Ampla defesa, p. 97
- Inquérito civil. Aplicaçãodos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito civil, p. 87
- Inquérito civil.Competência, p. 74
- Inquérito civil.Contraditório, p. 88
- Inquérito civil. Decisão e seus efeitos, p. 82
- Inquérito civil. Definição e natureza jurídica, p. 69
- Inquérito civil. Evolução dos interesses, p. 66
- Inquérito civil. Garantias fundamentais e Estado de Direito, p. 102
- Inquérito civil.Instauração, p. 75
- Inquérito civil. Obtenção deprovas por meios ilícitos, p. 100
- Instauração. Inquérito civil, p. 75
- Interesses. Evolução. Inquérito civil, p. 66
- Introdução, p. 17
- Investigação. Ministério Público. Poderes investigativos, p. 79
M
- Ministério Público. Poderes investigativos, p. 79
N
- Natureza jurídica e definição. Inquérito civil, p. 69
- Notícia histórica. Processo e procedimento, p. 52
O
- Obtenção de provaspor meios ilícitos, p. 100
P
- Poderes investigativos. Ministério Público, p. 79
- Prefácio, p. 13
- Pricípios do contraditório e da ampla defesa, p. 41
- Princípio da ampla defesa, p. 50
- Princípio do contraditório, p. 45
- Princípio. Colisãoentre princípios, p. 32
- Princípio. Regra, p. 25
- Princípios constitucionais e processo, p. 43
- Princípios constitucionais, p. 17
- Princípios e regras, p. 25
- Princípios gerais de direito, p. 23
- Procedimento administrativo. Processo, p. 58
- Processo administrativo e inquérito civil, p. 87
- Processo e princípios constitucionais, p. 43
- Processo e procedimento administrativo, p. 58
- Processo e procedimento, p. 52
- Processo e procedimento. Notícia histórica, p. 52
- Processualidade, p. 56
- Prova. Ilicitude. Provas obtidas por meios ilícitos, p. 100
- Provas obtidas por meios ilícitos, p. 100
R
- Referências, p. 113
- Regra. Princípio, p. 25
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