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Inquérito Civil - Contraditório e Ampla Defesa. Sobre a Efetividade dos Princípios Constitucionais

André Guilherme Lemos Jorge

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Ficha técnica

Autor(es): André Guilherme Lemos Jorge

ISBN: 978853622255-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 175grs.

Número de páginas: 122

Publicado em: 19/12/2008

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil

Sinopse

Na presente obra, a partir de profundo e atual estudo dos princípios constitucionais, a fim de apresentar o valor e o alcance das normas erigidas constitucionalmente como direitos fundamentais, o autor expõe o embate entre a segurança social e o devido processo legal. Ao adentrar no instrumento inquisitorial objeto do trabalho, percorrem-se os caminhos traçados pelos administrativistas, para finalmente conceituá-lo como processo administrativo. Como instrumento dos mais poderosos atribuídos ao Ministério Público, o inquérito civil, garantidor de extensa e diversificada gama de poderes investigatórios, deve vir acompanhado de irrestrita possibilidade de defesa a exigir a efetividade dos princípios constitucionais, alinhando-o à inarredável concretização dos direitos humanos.

Autor(es)

André Guilherme Lemos Jorge é Advogado; Mestre em Direito Constitucional pela PUCSP; Doutorando em Direito do Estado pela PUCSP; Pós-graduado em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; Professor de Direito
Constitucional e Direito Administrativo; membro do Conselho Técnico Cientíﬁco da Capes; Diretor da Associação Nacional dos Pós-graduandos; Representante Discente no Conpedi.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, p. 21

1.1 Princípios constitucionais, p. 21

1.2 Princípios gerais de Direito, p. 23

1.3 Princípios e regras, p. 25

1.4 Colisão entre princípios, p. 32

2 - PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, p. 41

2.1 Direito de defesa, p. 41

2.2 Princípios constitucionais e processo, p. 43

2.3 Princípio do contraditório, p. 45

2.4 Princípio da ampla defesa, p. 50

2.5 Distinções entre contraditório e ampla defesa, p. 51

3 - PROCESSO E PROCEDIMENTO, p. 53

3.1 Notícia histórica, p. 53

3.2 Processualidade, p. 55

3.3 Processo e procedimento administrativo, p. 58

4 - INQUÉRITO CIVIL, p. 65

4.1 Evolução dos interesses, p. 65

4.2 Definição e natureza jurídica, p. 69

4.3 Competência, p. 74

4.4 Instauração, p. 75

4.5 Poderes investigativos, p. 79

4.6 Decisão e seus efeitos, p. 82

5 - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO CIVIL, p. 87

5.1 Inquérito civil e processo administrativo, p. 87

5.2 Contraditório no inquérito civil, p. 88

5.3 Ampla defesa e inquérito civil, p. 97

5.4 Das provas obtidas por meios ilícitos, p. 100

5.5 Inquérito civil, garantias fundamentais e Estado de direito, p. 102

CONCLUSÃO, p. 107

REFERÊNCIAS, p. 113

ANEXOS, p. 117

Índice alfabético

A

Administração. Procedimentoadministrativo. Processo, p. 58
Agradecimentos, p. 9
Ampla defesa e contraditório. Distinções entre os princípios, p. 51
Ampla defesa e contraditório. Princípio, p. 41
Ampla defesa e inquérito civil, p. 97
Ampla defesa. Aplicação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito civil, p. 87
Ampla defesa. Princípio, p. 50
Anexos, p. 117
Aplicação dos princípiosconstitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito civil, p. 87
Apresentação, p. 11

C

Colisão entre princípios, p. 32
Competência. Inquéritocivil. Instauração, p. 74
Conclusão, p. 107
Constitucional. Aplicação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito civil, p. 87
Constituição. Princípios constitucionais e processo, p. 43
Constituição. Princípios constitucionais, p. 17
Contraditório e ampla defesa. Distinções entre os princípios, p. 51
Contraditório e ampladefesa. Princípio, p. 41
Contraditório no inquérito civil, p. 88
Contraditório. Aplicação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito civil, p. 87
Contraditório. Princípio, p. 45

D

Decisão e seus efeitos. Inquérito civil, p. 82
Defesa. Direito, p. 41
Definição e natureza jurídica. Inquérito civil, p. 69
Direito de defesa, p. 41
Distinções entre contraditório e ampla defesa, p. 51

E

Efeitos da decisão.Inquérito civil, p. 82
Estado de Direito. Garantias fundamentais. Inquérito civil, p. 102
Evolução dos interesses. Inquérito civil, p. 66

G

Garantias fundamentais e Estado de Direito. Inquérito civil, p. 102

I

Inquérito civil e processo administrativo, p. 87
Inquérito civil.Ampla defesa, p. 97
Inquérito civil. Aplicaçãodos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito civil, p. 87
Inquérito civil.Competência, p. 74
Inquérito civil.Contraditório, p. 88
Inquérito civil. Decisão e seus efeitos, p. 82
Inquérito civil. Definição e natureza jurídica, p. 69
Inquérito civil. Evolução dos interesses, p. 66
Inquérito civil. Garantias fundamentais e Estado de Direito, p. 102
Inquérito civil.Instauração, p. 75
Inquérito civil. Obtenção deprovas por meios ilícitos, p. 100
Instauração. Inquérito civil, p. 75
Interesses. Evolução. Inquérito civil, p. 66
Introdução, p. 17
Investigação. Ministério Público. Poderes investigativos, p. 79