Inquérito Civil - Contraditório e Ampla Defesa. Sobre a Efetividade dos Princípios Constitucionais

André Guilherme Lemos Jorge

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 30,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): André Guilherme Lemos Jorge

ISBN: 978853622255-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 122

Publicado em: 19/12/2008

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil

Sinopse

Na presente obra, a partir de profundo e atual estudo dos princípios constitucionais, a fim de apresentar o valor e o alcance das normas erigidas constitucionalmente como direitos fundamentais, o autor expõe o embate entre a segurança social e o devido processo legal. Ao adentrar no instrumento inquisitorial objeto do trabalho, percorrem-se os caminhos traçados pelos administrativistas, para finalmente conceituá-lo como processo administrativo. Como instrumento dos mais poderosos atribuídos ao Ministério Público, o inquérito civil, garantidor de extensa e diversificada gama de poderes investigatórios, deve vir acompanhado de irrestrita possibilidade de defesa a exigir a efetividade dos princípios constitucionais, alinhando-o à inarredável concretização dos direitos humanos.

 

Autor(es)

André Guilherme Lemos Jorge é Advogado; Mestre em Direito Constitucional pela PUCSP; Doutorando em Direito do Estado pela PUCSP; Pós-graduado em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; Professor de Direito
Constitucional e Direito Administrativo; membro do Conselho Técnico Científico da Capes; Diretor da Associação Nacional dos Pós-graduandos; Representante Discente no Conpedi.
 

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, p. 21

1.1 Princípios constitucionais, p. 21

1.2 Princípios gerais de Direito, p. 23

1.3 Princípios e regras, p. 25

1.4 Colisão entre princípios, p. 32

2 - PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, p. 41

2.1 Direito de defesa, p. 41

2.2 Princípios constitucionais e processo, p. 43

2.3 Princípio do contraditório, p. 45

2.4 Princípio da ampla defesa, p. 50

2.5 Distinções entre contraditório e ampla defesa, p. 51

3 - PROCESSO E PROCEDIMENTO, p. 53

3.1 Notícia histórica, p. 53

3.2 Processualidade, p. 55

3.3 Processo e procedimento administrativo, p. 58

4 - INQUÉRITO CIVIL, p. 65

4.1 Evolução dos interesses, p. 65

4.2 Definição e natureza jurídica, p. 69

4.3 Competência, p. 74

4.4 Instauração, p. 75

4.5 Poderes investigativos, p. 79

4.6 Decisão e seus efeitos, p. 82

5 - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO CIVIL, p. 87

5.1 Inquérito civil e processo administrativo, p. 87

5.2 Contraditório no inquérito civil, p. 88

5.3 Ampla defesa e inquérito civil, p. 97

5.4 Das provas obtidas por meios ilícitos, p. 100

5.5 Inquérito civil, garantias fundamentais e Estado de direito, p. 102

CONCLUSÃO, p. 107

REFERÊNCIAS, p. 113

ANEXOS, p. 117

Índice alfabético

A

  • Administração. Procedimentoadministrativo. Processo, p. 58
  • Agradecimentos, p. 9
  • Ampla defesa e contraditório. Distinções entre os princípios, p. 51
  • Ampla defesa e contraditório. Princípio, p. 41
  • Ampla defesa e inquérito civil, p. 97
  • Ampla defesa. Aplicação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito civil, p. 87
  • Ampla defesa. Princípio, p. 50
  • Anexos, p. 117
  • Aplicação dos princípiosconstitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito civil, p. 87
  • Apresentação, p. 11

C

  • Colisão entre princípios, p. 32
  • Competência. Inquéritocivil. Instauração, p. 74
  • Conclusão, p. 107
  • Constitucional. Aplicação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito civil, p. 87
  • Constituição. Princípios constitucionais e processo, p. 43
  • Constituição. Princípios constitucionais, p. 17
  • Contraditório e ampla defesa. Distinções entre os princípios, p. 51
  • Contraditório e ampladefesa. Princípio, p. 41
  • Contraditório no inquérito civil, p. 88
  • Contraditório. Aplicação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito civil, p. 87
  • Contraditório. Princípio, p. 45

D

  • Decisão e seus efeitos. Inquérito civil, p. 82
  • Defesa. Direito, p. 41
  • Definição e natureza jurídica. Inquérito civil, p. 69
  • Direito de defesa, p. 41
  • Distinções entre contraditório e ampla defesa, p. 51

E

  • Efeitos da decisão.Inquérito civil, p. 82
  • Estado de Direito. Garantias fundamentais. Inquérito civil, p. 102
  • Evolução dos interesses. Inquérito civil, p. 66

G

  • Garantias fundamentais e Estado de Direito. Inquérito civil, p. 102

I

  • Inquérito civil e processo administrativo, p. 87
  • Inquérito civil.Ampla defesa, p. 97
  • Inquérito civil. Aplicaçãodos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito civil, p. 87
  • Inquérito civil.Competência, p. 74
  • Inquérito civil.Contraditório, p. 88
  • Inquérito civil. Decisão e seus efeitos, p. 82
  • Inquérito civil. Definição e natureza jurídica, p. 69
  • Inquérito civil. Evolução dos interesses, p. 66
  • Inquérito civil. Garantias fundamentais e Estado de Direito, p. 102
  • Inquérito civil.Instauração, p. 75
  • Inquérito civil. Obtenção deprovas por meios ilícitos, p. 100
  • Instauração. Inquérito civil, p. 75
  • Interesses. Evolução. Inquérito civil, p. 66
  • Introdução, p. 17
  • Investigação. Ministério Público. Poderes investigativos, p. 79

M

  • Ministério Público. Poderes investigativos, p. 79

N

  • Natureza jurídica e definição. Inquérito civil, p. 69
  • Notícia histórica. Processo e procedimento, p. 52

O

  • Obtenção de provaspor meios ilícitos, p. 100

P

  • Poderes investigativos. Ministério Público, p. 79
  • Prefácio, p. 13
  • Pricípios do contraditório e da ampla defesa, p. 41
  • Princípio da ampla defesa, p. 50
  • Princípio do contraditório, p. 45
  • Princípio. Colisãoentre princípios, p. 32
  • Princípio. Regra, p. 25
  • Princípios constitucionais e processo, p. 43
  • Princípios constitucionais, p. 17
  • Princípios e regras, p. 25
  • Princípios gerais de direito, p. 23
  • Procedimento administrativo. Processo, p. 58
  • Processo administrativo e inquérito civil, p. 87
  • Processo e princípios constitucionais, p. 43
  • Processo e procedimento administrativo, p. 58
  • Processo e procedimento, p. 52
  • Processo e procedimento. Notícia histórica, p. 52
  • Processualidade, p. 56
  • Prova. Ilicitude. Provas obtidas por meios ilícitos, p. 100
  • Provas obtidas por meios ilícitos, p. 100

R

  • Referências, p. 113
  • Regra. Princípio, p. 25

Recomendações

Capa do livro: Patente de Medicamentos, Matheus Ferreira Bezerra

Patente de Medicamentos

 Matheus Ferreira BezerraISBN: 978853623057-3Páginas: 218Publicado em: 12/07/2010

Versão impressa

R$ 67,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Portadores de Deficiência e Prestação Jurisdicional, Telma Aparecida Rostelato

Portadores de Deficiência e Prestação Jurisdicional

2ª Edição - Revista e AtualizadaTelma Aparecida RostelatoISBN: 978853628504-7Páginas: 252Publicado em: 06/12/2018

Versão impressa

R$ 99,90Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 69,90Adicionar e-Book
ao carrinho
Capa do livro: Processo de Conhecimento & Cognição - Uma Inserção no Estado Democrático de Direito, Dhenis Cruz Madeira

Processo de Conhecimento & Cognição - Uma Inserção no Estado Democrático de Direito

 Dhenis Cruz MadeiraISBN: 978853621934-9Páginas: 230Publicado em: 18/03/2008

Versão impressa

R$ 69,90Adicionar ao
carrinho