Inquérito Civil - Contraditório e Ampla Defesa. Sobre a Efetividade dos Princípios Constitucionais

André Guilherme Lemos Jorge

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Ficha técnica

Autor(es): André Guilherme Lemos Jorge

ISBN: 978853622255-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 122

Publicado em: 19/12/2008

Área(s): Direito Constitucional; Direito Processual Civil

Sinopse

Na presente obra, a partir de profundo e atual estudo dos princípios constitucionais, a fim de apresentar o valor e o alcance das normas erigidas constitucionalmente como direitos fundamentais, o autor expõe o embate entre a segurança social e o devido processo legal. Ao adentrar no instrumento inquisitorial objeto do trabalho, percorrem-se os caminhos traçados pelos administrativistas, para finalmente conceituá-lo como processo administrativo. Como instrumento dos mais poderosos atribuídos ao Ministério Público, o inquérito civil, garantidor de extensa e diversificada gama de poderes investigatórios, deve vir acompanhado de irrestrita possibilidade de defesa a exigir a efetividade dos princípios constitucionais, alinhando-o à inarredável concretização dos direitos humanos.

 

Autor(es)

André Guilherme Lemos Jorge é Advogado; Mestre em Direito Constitucional pela PUCSP; Doutorando em Direito do Estado pela PUCSP; Pós-graduado em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; Professor de Direito
Constitucional e Direito Administrativo; membro do Conselho Técnico Científico da Capes; Diretor da Associação Nacional dos Pós-graduandos; Representante Discente no Conpedi.
 

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

1.1 Princípios constitucionais

1.2 Princípios gerais de Direito

1.3 Princípios e regras

1.4 Colisão entre princípios

2 - PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA

2.1 Direito de defesa

2.2 Princípios constitucionais e processo

2.3 Princípio do contraditório

2.4 Princípio da ampla defesa

2.5 Distinções entre contraditório e ampla defesa

3 - PROCESSO E PROCEDIMENTO

3.1 Notícia histórica

3.2 Processualidade

3.3 Processo e procedimento administrativo

4 - INQUÉRITO CIVIL

4.1 Evolução dos interesses

4.2 Definição e natureza jurídica

4.3 Competência

4.4 Instauração

4.5 Poderes investigativos

4.6 Decisão e seus efeitos

5 - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO CIVIL

5.1 Inquérito civil e processo administrativo

5.2 Contraditório no inquérito civil

5.3 Ampla defesa e inquérito civil

5.4 Das provas obtidas por meios ilícitos

5.5 Inquérito civil, garantias fundamentais e Estado de direito

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXOS

Índice alfabético

A

  • Administração. Procedimentoadministrativo. Processo
  • Agradecimentos
  • Ampla defesa e contraditório. Distinções entre os princípios
  • Ampla defesa e contraditório. Princípio
  • Ampla defesa e inquérito civil
  • Ampla defesa. Aplicação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito civil
  • Ampla defesa. Princípio
  • Anexos
  • Aplicação dos princípiosconstitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito civil
  • Apresentação

C

  • Colisão entre princípios
  • Competência. Inquéritocivil. Instauração
  • Conclusão
  • Constitucional. Aplicação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito civil
  • Constituição. Princípios constitucionais e processo
  • Constituição. Princípios constitucionais
  • Contraditório e ampla defesa. Distinções entre os princípios
  • Contraditório e ampladefesa. Princípio
  • Contraditório no inquérito civil
  • Contraditório. Aplicação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito civil
  • Contraditório. Princípio

D

  • Decisão e seus efeitos. Inquérito civil
  • Defesa. Direito
  • Definição e natureza jurídica. Inquérito civil
  • Direito de defesa
  • Distinções entre contraditório e ampla defesa

E

  • Efeitos da decisão.Inquérito civil
  • Estado de Direito. Garantias fundamentais. Inquérito civil
  • Evolução dos interesses. Inquérito civil

G

  • Garantias fundamentais e Estado de Direito. Inquérito civil

I

  • Inquérito civil e processo administrativo
  • Inquérito civil.Ampla defesa
  • Inquérito civil. Aplicaçãodos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito civil
  • Inquérito civil.Competência
  • Inquérito civil.Contraditório
  • Inquérito civil. Decisão e seus efeitos
  • Inquérito civil. Definição e natureza jurídica
  • Inquérito civil. Evolução dos interesses
  • Inquérito civil. Garantias fundamentais e Estado de Direito
  • Inquérito civil.Instauração
  • Inquérito civil. Obtenção deprovas por meios ilícitos
  • Instauração. Inquérito civil
  • Interesses. Evolução. Inquérito civil
  • Introdução
  • Investigação. Ministério Público. Poderes investigativos

M

  • Ministério Público. Poderes investigativos

N

  • Natureza jurídica e definição. Inquérito civil
  • Notícia histórica. Processo e procedimento

O

  • Obtenção de provaspor meios ilícitos

P

  • Poderes investigativos. Ministério Público
  • Prefácio
  • Pricípios do contraditório e da ampla defesa
  • Princípio da ampla defesa
  • Princípio do contraditório
  • Princípio. Colisãoentre princípios
  • Princípio. Regra
  • Princípios constitucionais e processo
  • Princípios constitucionais
  • Princípios e regras
  • Princípios gerais de direito
  • Procedimento administrativo. Processo
  • Processo administrativo e inquérito civil
  • Processo e princípios constitucionais
  • Processo e procedimento administrativo
  • Processo e procedimento
  • Processo e procedimento. Notícia histórica
  • Processualidade
  • Prova. Ilicitude. Provas obtidas por meios ilícitos
  • Provas obtidas por meios ilícitos

R

  • Referências
  • Regra. Princípio

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