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Manual de Rescisão de Contrato de Trabalho

3ª Edição - Revista e Atualizada Jair Teixeira dos Reis

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por R$ 89,90em 3x de R$ 29,97Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Jair Teixeira dos Reis

ISBN: 978853622453-4

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 255grs.

Número de páginas: 198

Publicado em: 01/04/2009

Área(s): Direito - Trabalho

Sinopse

Com este Manual, o estudante ou profissional poderá entender, elaborar e desempenhar as principais atividades necessárias à concretização da rescisão do contrato de trabalho com sua respectiva quitação e homologação, cumprindo as exigências legais e garantindo uma maior segurança para o empregado e empregador.
Este livro tem por objetivo auxiliar os estudantes ou bacharelados do Direito, das Ciências Contábeis, da Administração de Empresas, da Economia e outros que tenham contato direto ou indireto com o Contrato Individual de Trabalho e sua terminação.
Busca-se, em síntese, capacitar e proporcionar ao estudante ou profissional a realização de procedimentos e cálculos a serem utilizados numa dispensa de empregados, independente de sua forma de contratação; atualizá-lo quanto à legislação trabalhista, principalmente nos atributos: estabilidade, Atestado de Saúde Ocupacional Demissional, prazos de quitação, locais de homologação etc.

Autor(es)

Jair Teixeira dos Reis é Natural de Janaúba/MG; graduado em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros/MG – Unimontes, com Especialização em Direito Tributário em nível de pós-graduação pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. É Professor de Ciência Política, Direito Empresarial, Direitos Humanos, Licitações e Contratos em cursos de graduação da Faculdade São Geraldo – FSG. Concluiu o curso de Doutoramento em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa. Técnico em Agropecuária pela Escola Agrotécnica Federal de Januária/MG. Auditor Fiscal do Trabalho desde 1996. Membro da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho – JUTRA.
Destaca-se sua experiência profissional e acadêmica na área Trabalhista e de Direitos Humanos e Ambiental com as seguintes publicações:

Livros:
• Reforma do Mercado de Trabalho no Direito Internacional, In: Temas Laborais Luso-Brasileiros, 2006, págs. 104 a 153.
• Subordinação Jurídica e o Trabalho à Distância, 2007. Com prefácio de Dr. Carlos Henrique Bezerra Leite.
• Resumo de Direito Coletivo do Trabalho, 2008.
• Resumo de Direito Previdenciário, 2008.
• Manual Prático de Direito do Trabalho, 2ª ed. 2007.
• Manual de Rescisão do Contrato de Trabalho, 2ª ed. 2007; com prefácio do Dr. Nelson Mannrich.
• Relações de Trabalho: Estágio de Estudantes, 2007, com prefácio do Dr. Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
• Resumo de Direito Ambiental, 4ª Ed., 2008.
• Resumo de Direito Internacional e Comunitário, 2008, com prefácio do Dr. William Douglas.
• Direito Ambiental e Urbanístico: mais de 100 questões com comentários, 2008.
• Direitos Humanos Sistematizados, 2008, com prefácio do Dr. Marcelo Novelino.
• Manual de Direito Empresarial – Noções Gerais de Direito, 2006.
• Manual Jurídico do Empresário, 2007.
• Ministério Público, 2008.
• Resumo de Direito Financeiro, 2008.
• Controle Externo da Administração Pública, 2008.
• Direito do Segurado, em co-autoria com Luciana Ramos de Oliveira, 2008.
• Direitos Humanos para Provas e Concursos, 3ª ed., 2009.

É palestrante em diversos cursos, congressos e seminários.

Sumário

1 - HISTÓRICO, p. 19

1.1 Evolução, p. 22

1.2 Síntese, p. 25

1.3 Atividades, p. 26

2 - LEGISLAÇÃO VIGENTE, p. 27

2.1 Da Rescisão, p. 27

2.1.1 Classificação, p. 30

2.2 Síntese, p. 33

2.3 Atividades, p. 33

2.4 Documentação e Registro, p. 33

2.4.1 Livros ou fichas de registros de empregados, p. 35

2.4.2 Extrato do FGTS e GRFC, p. 38

2.4.3 Convenções e acordos coletivos de trabalho, p. 41

2.4.4 Demonstrativo de apuração de médias, p. 42

2.4.5 Aviso prévio, p. 44

2.4.6 Comunicação de Dispensa (CD) e do Seguro-Desemprego (SD), p. 49

2.4.7 Carta de Preposto, p. 50

2.4.8 Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT, p. 51

2.4.9 Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, p. 53

2.4.10 Arquivos de documentos, p. 54

2.5 Síntese, p. 56

2.6 Atividades, p. 56

3 - ESTABILIDADE E GARANTIA NO EMPREGO, p. 59

3.1 Estabilidade, p. 59

3.2 Por que estudar a estabilidade, p. 61

3.2.1 Dirigente sindical, p. 61

3.2.2 Membros das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA, p. 62

3.2.3 Empregada gestante, p. 64

3.2.4 Acidente de trabalho - acidentado, p. 67

3.2.5 Empregado membro do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, p. 68

3.2.6 Empregado membro do Conselho Curador do FGTS - Codefat, p. 69

3.2.7 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas, p. 69

3.2.8 Membros da comissão de conciliação prévia, p. 70

3.2.9 Suspensão contratual, p. 70

3.2.10 Legislação eleitoral - candidatos empregados, p. 71

3.2.11 Extinção da estabilidade ou garantia de emprego, p. 72

3.3 Síntese, p. 72

3.4 Atividades, p. 74

4 - CÁLCULOS, p. 75

4.1 Férias Integrais, Vencidas e Proporcionais, p. 76

4.1.1 Período aquisitivo, p. 76

4.1.2 Período de concessão, p. 77

4.1.3 Férias proporcionais, p. 78

4.1.4 Férias em dobro, p. 79

4.1.5 Férias integrais, p. 80

4.1.6 Abono constitucional de férias, p. 80

4.1.7 Abono pecuniário de férias, p. 81

4.2 Indenização Adicional - Data-Base, p. 81

4.3 Faltas, Dias Trabalhados e Descontos, p. 84

4.4 13º Salário, Salário-Família e Outros Adicionais, p. 85

4.4.1 Lei 4.090, de 13.07.1962 e Lei 4.749, de 12.08.1965, p. 86

4.4.2 Lei 8.213, de 24.07.1991, p. 89

4.4.3 Insalubridade, p. 91

4.4.4 Periculosidade, p. 91

4.4.5 Noturno, p. 92

4.4.6 Exemplos de cálculos, p. 92

4.4.7 Síntese, p. 96

4.4.7.1 Parcelas integrantes do TRCT nas diversas modalidades de rescisões, p. 97

4.4.7.2 Modalidades de rescisões de contratos de trabalho, p. 102

4.4.7.2.1 Dispensa sem justa causa, p. 102

4.4.7.2.2 Pedido de demissão, p. 103

4.4.7.2.3 Pedido de demissão de empregado aposentado, p. 103

4.4.7.2.4 Dispensa com justa causa, p. 103

4.4.7.2.5 Dispensa com justa causa de empregado aposentado, p. 106

4.4.7.2.6 Dispensa por culpa recíproca, p. 106

4.4.7.2.7 Rescisão indireta, p. 107

4.4.7.2.8 Fim do contrato de experiência, p. 108

4.4.7.2.9 Aposentadoria, p. 109

4.4.7.2.10 Fim de contrato de safra, p. 110

4.4.7.2.11 Rescisão antecipada do contrato de safra, p. 110

4.4.7.2.12 Morte do empregado, p. 111

4.4.7.2.13 Morte do empregador pessoa física, p. 113

4.4.7.2.14 Fim de contrato por obra certa, p. 114

4.4.7.2.15 Rescisão antecipada de contrato por prazo determinado, p. 114

4.4.7.2.15.1 Por iniciativa da empresa, sem justa causa, p. 115

4.4.7.2.15.2 Por iniciativa da empresa, com justa causa, p. 116

4.4.7.2.15.3 Por iniciativa do empregado - pedido de demissão, p. 116

4.4.7.2.16 Extinção da empresa por força maior, p. 117

4.4.7.2.16.1 Extinção da empresa sem força maior, p. 118

4.4.7.2.17 Factum principis, p. 119

4.5 FGTS, p. 120

4.6 Atividades, p. 128

5 - HOMOLOGAÇÃO, p. 129

5.1 Hipóteses, p. 130

5.1.1 Causas obstativas da rescisão, p. 130

5.2 Prazos, p. 131

5.2.1 Dispensa de homologação, p. 133

5.2.2 Jurisprudência administrativa sobre rescisões, p. 134

5.3 Instituições homologadoras, p. 141

5.3.1 Gratuidade da assistência, p. 144

5.4 Multas Administrativas, p. 144

5.4.1 Multas administrativas - natureza jurídica, p. 145

5.4.2 Multas administrativas - hipótese de incidência, p. 146

5.4.3 Formas de pagamento, p. 147

5.5 Síntese, p. 148

5.6 Atividades, p. 148

6 - SEGURO-DESEMPREGO, p. 149

6.1 Habilitação, p. 150

6.1.1 Prazo para requerimento, p. 151

6.1.2 Documentos necessários, p. 151

6.1.3 Definição, p. 152

6.2 Legislação, p. 153

6.3 Parcelas, p. 155

6.4 Valores, p. 155

6.5 Informações Complementares ao SD, p. 159

6.6 Suspensão do Benefício, p. 162

6.7 Cancelamento do Benefício, p. 163

6.8 Empregados Domésticos, p. 163

6.9 Síntese, p. 167

6.10 Atividades, p. 167

7 - INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT 3, DE 21.06.2002, p. 169

8 - MODELO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO, p. 181

REFERÊNCIAS, p. 187

Índice alfabético

A

Abono constitucional de férias. Cálculo, p. 80
Abono pecuniário de férias. Cálculo, p. 81
Acidente de trabalho. Acidentado, p. 67
Acordo coletivo de trabalho e convenções, p. 41
Adicional noturno. Cálculo, p. 92
Aposentadoria. Contrato de trabalho. Rescisão, p. 107
Aposentadoria. Contrato de trabalho. Rescisão. Modalidades. Dispensa com justa causa de empregado aposentado, p. 106
Aposentadoria. Pedido de demissão de empregado aposentado. Contrato de trabalho. Rescisão. Modalidades, p. 103
Apuração de médias. Demonstrativo de apuração de médias, p. 42
Arquivo. Contrato de trabalho. Arquivos e documentos, p. 54
Aviso prévio, p. 44

C

Cálculo. Abono constitucional de férias, p. 80
Cálculo. Abono pecuniário de férias, p. 81
Cálculo. Adicional noturno, p. 92
Cálculo. Atividades, p. 128
Cálculo. Décimo terceiro. 13º Salário, Salário-família e outros adicionais, p. 85
Cálculo. Exemplos de cálculos, p. 92
Cálculo. Faltas, dias trabalhados e descontos, p. 84
Cálculo. Férias em dobro, p. 79
Cálculo. Férias integrais, p. 80
Cálculo. Férias integrais,vencidas e proporcionais, p. 76
Cálculo. Férias proporcionais, p. 78
Cálculo. Indenização adicional. Data-base, p. 81
Cálculo. Insalubridade, p. 91
Cálculo. Lei 4.090/62 e Lei 4.749/65, p. 86
Cálculo. Lei 8.213/91, p. 89
Cálculo. Periculosidade, p. 91
Cálculo. Período aquisitivo, p. 76
Cálculo. Período de concessão, p. 77
Cálculo. Síntese, p. 96
Cálculo. Síntese. Modalidades de rescisões de contratos de trabalho, p. 102
Cálculo. Síntese. Parcelas integrantes do TRCT nas diversas modalidades de rescisões, p. 97
Cálculos, p. 75
Cancelamento do benefício. Seguro-desemprego, p. 163
Carta de preposto, p. 50
Carteira de trabalho e previdência social - CTPS, p. 53
Comunicação de dispensa (CD) e do seguro-desemprego (SD), p. 49
Contrato de experiência. Contrato de trabalho. Fim do contrato de experiência, p. 108
Contrato de safra. Contrato de trabalho. Fim do contrato de safra, p. 110
Contrato de safra. Contrato de trabalho. Rescisão antecipada, p. 110
Contrato de trabalho. Aposentadoria. Rescisão, p. 109
Contrato de trabalho. Arquivos e documentos, p. 54
Contrato de trabalho. Atividades, p. 56
Contrato de trabalho. Classificação, p. 30
Contrato de trabalho. Fim do contrato de experiência, p. 108
Contrato de trabalho. Fim do contrato de safra, p. 110
Contrato de trabalho. Histórico, p. 19
Contrato de trabalho. Histórico. Atividades, p. 26
Contrato de trabalho. Histórico. Evolução, p. 22
Contrato de trabalho. Histórico. Síntese, p. 25
Contrato de trabalho. Legislação vigente, p. 27
Contrato de trabalho. Legislação vigente. Atividades, p. 33
Contrato de trabalho. Legislação vigente. Síntese, p. 33
Contrato de trabalho. Modelo de termo de rescisão de contrato de trabalho, p. 181
Contrato de trabalho. Rescisão, p. 27
Contrato de trabalho. Rescisão. Extinção da empresa por força maior, p. 117
Contrato de trabalho. Rescisão. Extinção da empresa sem força maior, p. 118
Contrato de trabalho. Rescisão. Factum principis, p. 119
Contrato de trabalho. Rescisão. Fim de contrato por obra certa, p. 114
Contrato de trabalho. Rescisão. Modalidades, p. 102
Contrato de trabalho. Rescisão. Modalidades. Dispensa com justa causa, p. 103
Contrato de trabalho. Rescisão. Modalidades. Dispensa com justa causa de empregado aposentado, p. 106
Contrato de trabalho. Rescisão. Modalidades. Dispensa por culpa recíproca, p. 106
Contrato de trabalho. Rescisão. Modalidades. Dispensa sem justa causa, p. 102
Contrato de trabalho. Rescisão. Modalidades. Pedido de demissão, p. 103
Contrato de trabalho. Rescisão. Modalidades. Pedido de demissão de empregado aposentado, p. 103
Contrato de trabalho. Rescisão. Morte do empregado, p. 111
Contrato de trabalho. Rescisão. Morte do empregador, p. 113
Contrato de trabalho. Rescisão antecipada de contrato por prazo determinado, p. 114
Contrato de trabalho. Rescisão antecipada do contrato de safra, p. 110
Contrato de trabalho. Rescisão indireta, p. 107
Contrato de trabalho. Rescisão por iniciativa da empresa, com justa causa, p. 116
Contrato de trabalho. Rescisão por iniciativa da empresa, sem justa causa, p. 115
Contrato de trabalho. Rescisão por iniciativa do empregado. Pedido de demissão, p. 116
Contrato de trabalho. Síntese, p. 56
Contrato de trabalho. Termo de rescisão do contrato de trabalho - TRCT, p. 51
Contrato por obra certa. Contrato de trabalho. Rescisão. Fim de contrato por obra certa, p. 114
Contrato por prazo determinado. Contrato de trabalho. Rescisão antecipada de contrato por prazo determinado, p. 114
Convenções e acordos coletivos de trabalho, p. 41
Cooperativa. Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas. Estabilidade, p. 69
Culpa recíproca. Contrato de trabalho. Rescisão. Modalidades. Dispensa por culpa recíproca, p. 106

D

Décimo terceiro. 13º Salário, Salário-família e outros adicionais. Cálculo, p. 85
Definição. Seguro-desemprego, p. 151
Demonstrativo de apuração de médias, p. 42
Diretor. Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas. Estabilidade, p. 69
Dirigente sindical. Estabilidade, p. 59
Dispensa. Comunicação de dispensa (CD) e do seguro-desemprego (SD), p. 49
Dispensa de homologação. Homologação, p. 133
Dispensa sem justa causa. Contrato de trabalho. Rescisão. Modalidades, p. 102
Documentação e registro, p. 34
Documento. Contrato de trabalho. Arquivos e documentos, p. 54
Documentos necessários. Seguro-desemprego, p. 151

E

Empregada gestante. Estabilidade, p. 64
Empregado doméstico. Seguro-desemprego, p. 163
Empregado eleito diretor de sociedade cooperativa. Estabilidade, p. 69
Empregado membro do Conselho Curador do FGTS - CODEFAT. Estabilidade, p. 69
Empregado membro do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS. Estabilidade, p. 68
Estabilidade. Acidente de trabalho. Acidentado, p. 67
Estabilidade. Dirigente sindical, p. 61
Estabilidade. Empregada gestante, p. 64
Estabilidade. Empregado membro do Conselho Curador do FGTS - CODEFAT, p. 69
Estabilidade. Empregado membro do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, p. 68
Estabilidade. Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas, p. 69
Estabilidade. Extinção da estabilidade ou garantia de emprego, p. 72
Estabilidade. Legislação eleitoral. Candidatos empregados, p. 71
Estabilidade. Membros da Comissão de Conciliação Prévia, p. 70
Estabilidade. Membros das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA, p. 62
Estabilidade. Porque estudar, p. 61
Estabilidade e garantia de emprego. Atividades, p. 74
Estabilidade e garantia de emprego. Síntese, p. 72
Estabilidade e garantia no emprego, p. 59
Exemplos de cálculos, p. 92
Extinção da empresa por força maior. Contrato de trabalho. Rescisão, p. 117
Extinção da empresa sem força maior.Contrato de trabalho. Rescisão, p. 118
Extinção da estabilidade ou garantia de emprego, p. 72
Extrato do FGTS e GRFC, p. 38

F

FGTS, p. 120
FGTS. Extrato do FGTS e GRFC, p. 38
Factum principis. Contrato de trabalho. Rescisão, p. 119
Faltas, dias trabalhados e descontos. Cálculo, p. 84
Férias. Período aquisitivo. Cálculo, p. 76
Férias. Período de concessão. Cálculo, p. 77
Férias em dobro. Cálculo, p. 80
Férias integrais. Cálculo, p. 80
Férias integrais, vencidas e proporcionais. Cálculo, p. 76
Férias proporcionais. Cálculo, p. 77
Fichas. Livros ou fichas de registros de empregados, p. 35
Formas de pagamento. Homologação, p. 147

G

Garantia de emprego. Extinção da estabilidade ou garantia de emprego, p. 72
Garantia no emprego e estabilidade, p. 59
Gestante. Empregada gestante. Estabilidade, p. 64
Gratuidade da assistência. Homologação, p. 144

H

Habilitação. Seguro-desemprego, p. 149
Homologação, p. 129
Homologação. Atividades, p. 148
Homologação. Causas obstativas, p. 130
Homologação. Dispensa de homologação, p. 133
Homologação. Formas de pagamento, p. 147
Homologação. Gratuidade da assistência, p. 144
Homologação. Hipóteses, p. 130
Homologação. Instituições homologadoras, p. 141
Homologação. Multas Administrativas. Natureza Jurídica, p. 145
Homologação. Multas administrativas, p. 144
Homologação. Multas administrativas. Hipótese de incidência, p. 146
Homologação. Prazos, p. 131
Homologação. Síntese, p. 148

I

Indenização adicional -Data-base. Cálculo, p. 81
Informações Complementares ao SD. Seguro-desemprego, p. 159
Iniciativa da empresa. Contrato de trabalho. Rescisão por iniciativa da empresa, com justa causa, p. 116
Iniciativa da empresa. Contrato de trabalho. Rescisão por iniciativa da empresa, sem justa causa, p. 115
Iniciativa do empregado. Contrato de trabalho. Rescisão por iniciativa do empregado. Pedido de demissão, p. 116
Insalubridade. Cálculo, p. 91
Instituições homologadoras. Homologação, p. 141
Instrução Normativa SRT 3, de 21.06.2002 (íntegra), p. 169

J

Jurisprudência administrativa sobre rescisão, p. 134
Justa causa. Contrato de trabalho. Rescisão. Modalidades. Dispensa com justa causa, p. 103

L

Legislação. Seguro-desemprego, p. 153
Legislação eleitoral. Candidatos empregados. Estabilidade, p. 71
Lei 4.090/62 e Lei 4.749/65. Cálculo, p. 86
Lei 8.213/91. Cálculo, p. 89
Livros ou fichas de registros de empregados, p. 35

M

Médias. Demonstrativo de apuração de médias, p. 42
Membros da Comissão de Conciliação Prévia, p. 70
Membros das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA. Estabilidade, p. 62
Modelo de termo de rescisão de contrato de trabalho, p. 181
Morte do empregado. Contrato de trabalho. Rescisão, p. 111
Morte do empregador. Contrato de trabalho. Rescisão, p. 113
Multas Administrativas. Natureza Jurídica. Homologação, p. 145
Multas administrativas. Hipótese de incidência. Homologação, p. 146
Multas administrativas. Homologação, p. 144

P

Parcelas. Seguro-desemprego, p. 155
Pedido de demissão. Contrato de trabalho. Rescisão. Modalidades, p. 103
Pedido de demissão de empregado aposentado. Contrato de trabalho. Rescisão. Modalidades, p. 103
Periculosidade. Cálculo, p. 91
Por que estudar a estabilidade, p. 61
Prazo para requerimento. Seguro-desemprego, p. 151
Prazos. Homologação, p. 131
Preposto. Carta de preposto, p. 50
Previdência social. Carteira de trabalho e previdência social - CTPS, p. 53

R

Referências, p. 187
Registro. Livros ou fichas de registros de empregados, p. 35
Registro e documentação, p. 33
Rescisão. Jurisprudência administrativa, p. 134
Rescisão. Modelo de termo de rescisão de contrato de trabalho, p. 181
Rescisão. Termo de rescisão do contrato de trabalho - TRCT, p. 51
Rescisão. Contrato de trabalho, p. 27
Rescisão indireta. Contrato de trabalho, p. 107

S

Salário-família. 13º Salário e outros adicionais. Cálculo, p. 85
Seguro-desemprego, p. 149
Seguro-desemprego. Atividades, p. 167
Seguro-desemprego. Cancelamento do benefício, p. 163
Seguro-desemprego. Comunicação de dispensa (CD) e do seguro desemprego (SD), p. 49
Seguro-desemprego. Definição, p. 152
Seguro-desemprego. Documentos necessários, p. 151
Seguro-desemprego. Empregados domésticos, p. 163
Seguro-desemprego. Habilitação, p. 150
Seguro-desemprego. Informações Complementares ao SD, p. 159
Seguro-desemprego. Legislação, p. 153
Seguro-desemprego. Parcelas, p. 155
Seguro-desemprego. Prazo para requerimento, p. 151
Seguro-desemprego. Síntese, p. 167
Seguro-desemprego. Suspensão do benefício, p. 162
Seguro-desemprego. Valores, p. 155
Suspensão contratual, p. 70
Suspensão do Beneficio. Seguro-desemprego, p. 162

T

Termo de rescisão de contrato de trabalho. Modelo, p. 181
Termo de rescisão do contrato de trabalho - TRCT, p. 51

V

Valores. Seguro-desemprego, p. 155

Recomendações

Elementos de Direito do Trabalho Italiano e Brasileiro

Coordenadores: Pasquale Sandulli, Antonio Vallebona e Fabio Petrucci - Organizadores: Marco Antônio César Villatore e Tarcio José VidottiISBN: 978853624491-4Páginas: 312Publicado em: 04/12/2013