Manual Prático de Incorporação Imobiliária

4ª Edição - Revista e Atualizada Marlou Santos Lima Pilatti

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Ficha técnica

Autor(es): Marlou Santos Lima Pilatti

ISBN: 978853622395-7

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 154

Publicado em: 14/07/2009

Área(s): Direito Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito Imobiliário

Sinopse

O Manual Prático de Incorporação Imobiliária é uma obra, com a finalidade precípua de orientar os profissionais de Direito como preparar e organizar a documentação necessária para o registro de uma incorporação imobiliária e instituição de condomínio. É fruto de solicitação de pessoas interessadas em promover estes registros e que encontram dificuldades em organizar a documentação e também pela necessidade dos próprios registradores em seguir um roteiro para conferir a documentação apresentada. São fornecidos modelos simples, alguns elaborados no próprio Serviço Registral, e outros adaptados de obras de autores que tiveram a mesma preocupação, bem como a explicação prática sobre os mesmos, que poderão servir como elemento para a confecção dos documentos previstos na Lei 4.591/64, indicando o caminho que deve seguir o profissional de direito que pretende registrar uma incorporação – registro este indispensável para a venda de unidades autônomas cuja construção ainda não foi concluída.

Autor(es)

Marlou Santos Lima Pilatti é Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa/PR. Agraciada com a Medalha de Ouro “Carvalho Santos”. Iniciou suas atividades profissionais no 2º Serviço Registral de Imóveis de Ponta Grossa/PR, em 1970, sendo Oficial Substituta a mais de 34 anos. Ministrou aulas na Escola da Magistratura – Coordenadoria de Ponta Grossa e cursos em várias outras faculdades e Universidades, proferindo palestras sobre Direito Registral em inúmeros órgãos de classe.

Sumário

Documentos Apresentados no Serviço Registral de Imóveis para Instruir o Pedido de Registro de Incorporação

Requerimento

a) Título de Propriedade

b) Certidões Negativas

c) Histórico dos Títulos

d) Projeto de Construção

e) Cálculo da Área das Edificações

f) Certidão Negativa de Débito

g) Memorial Descritivo das Especificações da Obra Projetada

h) Avaliação do Custo Global da Obra

i) Discriminação das Frações Ideais de Terreno

j) Minuta da Futura Convenção de Condomínio

l) Declaração em que se Define a Parcela do Preço

m) Certidão do Instrumento Público do Mandato

n) Declaração do Prazo de Carência

o) Atestado de Idoneidade Financeira

p) Declaração Sobre o Número de Veículos que a Garagem Comporta

Regimes de Construção

Padrões de Construção

Contrato de Construção

Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda

Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda de Fração Ideal de Terreno e Contrato de Construção

Requerimento de Averbação de Construção e Registro de Instituição, Especificação e Convenção de Condomínio

Documentos apresentados no Serviço Registral de Imóveis para instruir o pedido de Registro de Instituição, Especificação, Atribuição e Convenção de Condomínio

Modelo de Regimento Interno (Lei 8.245/91)

Condomínio de Casas

Patrimônio de Afetação - Lei 10.931, de 02.08.2004

Código de Defesa do Consumidor

REFERÊNCIAS

ANEXOS

Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná - (16.13.1 a 16.13.9.5)

Lei 4.591, de 16.12.1964

Lei 10.406, de 10.01.2002 - Código Civil (arts. 1.331 a 1.358)

Índice alfabético

A

  • Administração. Construção sobo regime de administração
  • Afetação. Patrimônio de afetação
  • Atestado de idoneidade financeira
  • Atribuição. Instrumento particular de atribuição. Modelo
  • Autoridade competente. Projeto de construção devidamente aprovado pelas autoridades competentes
  • Avaliação do custoglobal da obra
  • Averbação de construção e de registro de instituição, especificação e convenção de condomínio. Requerimento

C

  • Cálculo da áreade edificações
  • Carência. Declaração expressa em quese fixe, se houver, prazo de carência
  • Casa. Condomínio de casas
  • CCB/2002. Lei 10.406, de 10.01.2002 (arts. 1.331 a 1.358). Anexo
  • Certidão do instrumento público do mandato
  • Certidão negativa de débito para com a Previdência Social
  • Certidões negativas
  • Código de Defesa do Consumidor. Considerações
  • Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Anexo
  • Compromisso de compra e venda. Instrumento particular
  • Compromisso de compra e venda. Instrumento particular. Fração ideal de terreno e contrato de construção
  • Condomínio de casas
  • Condomínio em edificação. Minuta dafutura convenção de condomínio
  • Condomínio em edificações. Lei 4.591,de 16.12.1964 (íntegra). Anexo
  • Construção por empreitada
  • Construção sob o regime de administração
  • Construção. Contrato de construção
  • Construção. Declaração dopadrão de construção
  • Construção. Instrumento particular de compromisso de compra e venda fração ideal de terreno e contrato de construção
  • Construção. Regime de construção
  • Construção. Requerimento de averbação de construção e de registro de instituição, especificação econvenção de condomínio
  • Contrato de construção
  • Convenção de condomínio. Administração do condomínio
  • Convenção de condomínio . Assembléias gerais
  • Convenção de condomínio. Contribuições dos condôminos para as despesas ordinárias e extraordinárias
  • Convenção de condomínio. Destinação
  • Convenção de condomínio . Disposições gerais
  • Convenção de condomínio. Documentos. Serviço registral de imóveis. Instrução de pedido de registro de instituição, especificação, atribuição e convenção de condomínio
  • Convenção de condomínio. Garagem
  • Convenção de condomínio. Minuta da futura convenção
  • Convenção de condomínio. Modo de usar as coisas e serviços comuns
  • Convenção de condomínio. Oquorum para os diversos tipos de votação
  • Convenção de condomínio. Partes de propriedade exclusiva e as de condomínio
  • Convenção de condomínio. Propriedade
  • Convenção de condomínio. Requerimento de averbação de construção e de registro de instituição, especificação e convenção de condomínio
  • Convenção de condomínio. Sanções
  • Convenção de condomínio . Seguro da edificação
  • Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Código de Normas. Anexo
  • Custo. Avaliação do custo global da obra

D

  • Declaração do padrão de construção
  • Declaração em que se define a parcela do preço
  • Declaração expressa em que se fixe, se houver, prazo de carência
  • Declaração sobre o número de veículos que a garagem comporta
  • Discriminação das frações ideais de terreno
  • Documentos apresentados no serviço registral de imóveis para instruir o pedido de registro de incorporação
  • Documentos. Serviço registral de imóveis. Instrução de pedido de registro de instituição, especificação, atribuição e convenção de condomínio

E

  • Edificação. Cálculo daárea de edificações
  • Empreitada. Construção por empreitada

F

  • Fração ideal. Discriminação dasfrações ideais de terreno
  • Fração ideal. Instrumento particular de compromisso de compra e venda de fração ideal de terreno e contrato de construção

G

  • Garagem. Declaração sobre o número de veículos que a garagem comporta

H

  • Histórico dos títulos depropriedade do imóvel

I

  • Idoneidade financeira. Atestado
  • Imóvel. Título de propriedade. Histórico
  • Incorporação imobiliária. Lei 4.591, de 16.12.1964 (íntegra). Anexo
  • Incorporação. Documentos apresentados no serviço registral de imóveis para instruir o pedido de registro de incorporação
  • Incorporador. Procuração do proprietário do terreno ao incorporador. Modelo
  • Instrumento particular de atribuição. Modelo
  • Instrumento particular de compromisso de compra e venda fração ideal de terreno e contrato de construção
  • Instrumento particular de compromisso de compra e venda
  • Instrumento público. Certidão do instrumento público do mandato

L

  • Lei 4.591, de 16.12.1964 (íntegra). Anexo
  • Lei 10.406, de 10.01.2002 (arts. 1.331 a 1.358). Anexo
  • Lei 8.245/91. Modelo de regimento interno. Um único proprietário
  • Limpeza e entrega da obra

M

  • Mandato. Certidão do instrumento público do mandato
  • Memorial de incorporação
  • Memorial de incorporação.Descrição dos andares
  • Memorial de incorporação.Histórico do edifício
  • Memorial descritivo das especificações da obra projetada
  • Memorial descritivo. Aparelhos e peças sanitárias
  • Memorial descritivo. Cobertura
  • Memorial descritivo. Concreto armado e elevação
  • Memorial descritivo. Diversos
  • Memorial descritivo. Esquadrias externas
  • Memorial descritivo. Esquadrias internas
  • Memorial descritivo. Hidráulica.Elétrica. Elevadores e gás
  • Memorial descritivo. Impermeabilização
  • Memorial descritivo. Limpeza e entrega da obra
  • Memorial descritivo. Pintura
  • Memorial descritivo. Pisos
  • Memorial descritivo. Preparação do terreno e fundação
  • Memorial descritivo. Revestimento externo
  • Memorial descritivo. Revestimento interno
  • Memorial descritivo. Vidros
  • Minuta da futura convenção de condomínio
  • Modelo de regimento interno. Um único proprietário. Lei 8.245/91

O

  • Obra. Avaliação do custo global da obra

P

  • Padrão de construção. Declaração
  • Pagamento. Declaração em que se define a parcela do preço
  • Paraná. Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Código de Normas. Anexo
  • Patrimônio de afetação
  • Previdência Social. Certidão negativa de débito para com a Previdência Social
  • Procuração do proprietário do terreno ao incorporador. Modelo
  • Projeto de construção devidamente aprovado pelas autoridades competentes
  • Projeto. Obra. Memorial descritivo das especificações da obra projetada
  • Propriedade. Títulode propriedade
  • Proprietário único. Modelo de regimento interno. Lei 8.245/91

R

  • Referências.
  • Regime de construção
  • Regimento interno. Modelo. Um único proprietário. Lei 8.245/91
  • Registro de instituição. Documentos. Serviço registral de imóveis. Instrução de pedido de registro de instituição, especificação, atribuição e convenção de condomínio
  • Registro de instituição. Requerimento de averbação de construção e de registro de instituição, especificação e convenção de condomínio
  • Requerimento de averbação de construção e de registro de instituição, especificação e convenção de condomínio
  • Requerimento

S

  • Serviço registral. Documentos apresentados no serviço registral de imóveis para instruir o pedido de registro de incorporação
  • Serviço registral. Documentos. Serviço registral de imóveis. Instrução de pedido de registro de instituição, especificação, atribuição e convenção de condomínio

T

  • Terreno. Fração ideal. Discriminação
  • Título de propriedade
  • Título de propriedade. Histórico

V

  • Veículo. Declaração sobre o número de veículos que a garagem comporta

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