Poluição Marítima - Legislação, Doutrina e Jurisprudência

Dario Almeida Passos de Freitas

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Dario Almeida Passos de Freitas
ISBN: 978853622614-9
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 164
Publicado em: 23/09/2009
Área(s): Direito Ambiental
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SINOPSE

Esta é uma das poucas obras que tratam da poluição marítima. Nela são apresentados os diversos tipos de poluição e suas conseqüências. Na área do Direito Positivo, tratados, convenções e legislação doméstica do Brasil e de outros países. Além das leis nacionais mais importantes, constam Resoluções e Portarias (Conama, ANP, Anvisa, DPC, Ibama) sobre o assunto. Discorre-se, também, sobre a competência legislativa, administrativa, para fiscalizar e aplicar sanções, e a jurisdicional, bem como sobre os tipos de responsabilidade do infrator, sempre citando jurisprudência. Inclusive, a solução de litígios pelos Tribunais Internacionais e a indicação de programas de proteção marítima. Ao final, apresenta modelos de peças importantes, bem como a transcrição de legislação e convenções.

AUTOR(ES)

Dario Almeida Passos de Freitas é Especialista em Direito Processual Civil, pelo IBEJ; em Direito Administrativo Aplicado, pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar; e em Direito Socioambiental, pela PUCPR; Advogado, formado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
Participou do curso União Européia e Mercosul, na Universidade do Minho, em Portugal (1998); do Seminário sobre Administração da Justiça no National Center for State Courts, em Williamsburg, EUA (1999); do 2º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários, em Brasília/DF (2001); do Seminário Direito Ambiental: Legislação e Decisões Judiciais, realizado por Preserva Ambiental, em Curitiba/PR (2006); e ainda do 11º Congresso Internacional de Direito Ambiental, do 2º Congresso de Direito Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Espanhola, e do 12º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, realizados pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde, em São Paulo/SP (2007), entre outros; realizou também estudos e pesquisas no Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – Pnuma, em Haia, Holanda (2007).
Foi Coordenador do livro: Direito e Administração da Justiça, Curitiba: Juruá, 2006, além de ser Sócio-Fundador do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário – Ibrajus.
 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 POLUIÇÃO E SEUS REFLEXOS NO MEIO AMBIENTE

1.1 POLUIÇÃO MARÍTIMA

1.2 TIPOS DE POLUIÇÃO MARÍTIMA

1.2.1 Esgoto

1.2.2 Petróleo e seus derivados

1.2.3 Lixo marinho

1.2.4 Água de lastro

1.2.5 Outros tipos de poluição

2 A POLUIÇÃO MARÍTIMA NAS CONVENÇÕES E NA LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL

2.1 CONVENÇÕES RELACIONADAS COM A POLUIÇÃO MARÍTIMA

2.2 AGENDA 21 E A POLUIÇÃO MARÍTIMA

2.3 O TRATAMENTO LEGISLATIVO DADO À MATÉRIA NO EXTERIOR

2.3.1 Itália

2.3.2 Espanha

2.3.3 Austrália

2.3.4 México

2.3.5 Argentina

2.3.6 Colômbia

2.3.7 Circunstâncias peculiares em outros países

3 LITÍGIOS INTERNACIONAIS

3.1 TRIBUNAL INTERNACIONAL DO DIREITO DO MAR

3.2 CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

3.3 TRIBUNAIS ARBITRAIS

4 PRINCÍPIOS AMBIENTAIS APLICADOS À POLUIÇÃO MARÍTIMA

4.1 PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO

4.2 PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO

4.3 PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR

4.4 PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO

4.5 PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO AMBIENTAL

5 TRATAMENTO NORMATIVO DA POLUIÇÃO MARÍTIMA NO BRASIL

5.1 O DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL

5.2 PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL RELACIONADA À POLUIÇÃO MARÍTIMA

5.3 COMPETÊNCIA LEGISLATIVA

5.4 NORMAS INFRALEGAIS

5.4.1 Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama

5.4.2 Portarias da Agência Nacional do Petróleo ANP

5.4.3 Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa

5.4.4 Normas da Diretoria de Portos e Costas da Marinha - DPC

5.4.5 Instrução Normativa do Instituto Nacional Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama

5.5 ZONA PORTUÁRIA E MEIO AMBIENTE

5.6 PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO SUBAQUÁTICO

6 COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVA E JURISDICIONAL

6.1 COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES

6.2 TRIBUNAL MARÍTIMO

6.3 COMPETÊNCIA JURISDICIONAL

7 RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL NA POLUIÇÃO MARÍTIMA

7.1 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA

7.2 O PROCESSO ADMINISTRATIVO

7.3 RESPONSABILIDADE CIVIL

7.4 RESPONSABILIDADE PENAL

8 ENTIDADES E PROGRAMAS DE PROTEÇÃO MARÍTIMA

8.1 PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE - PNUMA

8.2 UNIÃO INTERNACIONAL PARA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - UICN

8.3 AGÊNCIA EUROPEIA DA SEGURANÇA MARÍTIMAEMSA

CONCLUSÕES

MODELOS DE PEÇAS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • ANP. Portarias da Agência Nacional do Petróleo - ANP
  • Anvisa
  • Agência Europeia da Segurança Marítima - EMSA
  • Agenda 21 e a poluição marítima
  • Água de lastro. Tipos de poluição marítima.
  • Arbitragem. Tribunais Arbitrais

C

  • Conama. Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
  • Competência Administrativa. Fiscalização e Sanções.
  • Competência jurisdicional.
  • Competência legislativa
  • Competências administrativa e jurisdicional.
  • Conclusões
  • Constitucional. Proteção constitucionale legal relacionada à poluição marítima
  • Convenção internacional. Poluição marítima nas convenções e na legislação internacional
  • Convenções relacionadas com a poluição marítima.
  • Corte Internacional de Justiça

D

  • DPC. Normas da Diretoria de Portos e Costas da Marinha - DPC
  • Dano ambiental. Responsabilidade por Dano Ambiental na Poluição Marítima
  • Direito Ambiental no Brasil
  • Direito do Mar. Tribunal internacional do Direito do Mar.
  • Duração do processo ambiental. Princípio da razoável duração do processo ambiental

E

  • EMSA. Agência Europeia da Segurança Marítima - EMSA
  • Entidades e Programas de Proteção Marítima
  • Esgoto. Tipos de poluição marítima

I

  • Ibama. Recursos Naturais Renováveis - Ibama. Instrução Normativa do Instituto Nacional Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
  • Instrução Normativa do Instituto Nacional Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
  • Introdução.

J

  • Jurisdição. Competências administrativa e jurisdicional.

L

  • Legislação internacional.Poluição marítima nas convenções e na legislação internacional.
  • Litígios internacionais
  • Lixo marinho. Tipos depoluição marítima

M

  • Meio ambiente. Agenda 21 e a poluição marítima
  • Meio ambiente. DireitoAmbiental no Brasil
  • Meio ambiente. Poluição e seusreflexos no meio ambiente
  • Meio ambiente. Zona Portuária e Meio Ambiente
  • Modelos de peças

N

  • Normas da Diretoria de Portos e Costas da Marinha - DPC.
  • Normas infralegais
  • Normatividade. Tratamento normativoda poluição marítima no Brasil

P

  • Patrimônio Arqueológico Subaquático.
  • Peças. Modelos de peças
  • Petróleo e seus derivados. Tipos de poluição marítima.
  • Poluição. Outros tipos de poluição.
  • Poluição e seus reflexos no meio ambiente
  • Poluição marítima
  • Poluição marítima. Agenda 21 e a poluição marítima.
  • Poluição marítima. Circunstânciaspeculiares em outros países.
  • Poluição marítima. Convenções relacionadas com a poluição marítima.
  • Poluição marítima. Princípios Ambientais aplicados à poluição marítima
  • Poluição marítima. Proteção constitucional e legal relacionada à poluição marítima
  • Poluição marítima. Responsabilidadepor Dano Ambiental na Poluição Marítima.
  • Poluição marítima. Tipos
  • Poluição marítima. Tratamento legislativo dado à matéria no exterior
  • Poluição marítima. Tratamento legislativo dado à matéria no exterior. Argentina.
  • Poluição marítima. Tratamento legislativo dado à matéria no exterior. Austrália
  • Poluição marítima. Tratamento legislativo dado à matéria no exterior. Colômbia
  • Poluição marítima. Tratamento legislativo dado à matéria no exterior. Espanha
  • Poluição marítima. Tratamento legislativo dado à matéria no exterior. Itália
  • Poluição marítima. Tratamento legislativo dado à matéria no exterior. México
  • Poluição marítima. Tratamento normativo da poluição marítima no Brasil.
  • Poluição marítima nas convençõese na legislação internacional.
  • Poluidor-pagador. Princípiodo poluidor-pagador.
  • Portarias da Agência Nacional do Petróleo - ANP
  • Precaução. Princípio da precaução
  • Prevenção. Princípio da prevenção.
  • Princípio da precaução
  • Princípio da prevenção
  • Princípio da razoável duração do processo ambiental
  • Princípio da reparaçãointegral do dano
  • Princípio do poluidor-pagador.
  • Princípios Ambientais aplicados à poluição marítima.
  • Processo administrativo.
  • Processo ambiental. Princípio da razoável duração do processo ambiental
  • Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente - Pnuma
  • Programas e Entidades de Proteção Marítima
  • Proteção constitucional e legal relacionada à poluição marítima
  • Proteção marítima. Entidades e Programas de Proteção Marítima.

R

  • Recursos Naturais Renováveis - Ibama. Instrução Normativa do Instituto Nacional Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
  • Referências.
  • Reparação integral do dano. Princípioda reparação integral do dano.
  • Resolução da Agência Nacional deVigilância Sanitária - Anvisa
  • Resoluções do Conselho Nacionaldo Meio Ambiente - Conama
  • Responsabilidade Civil.
  • Responsabilidade Penal.
  • Responsabilidade administrativa.
  • Responsabilidade por Dano Ambiental na Poluição Marítima.

T

  • Tipos de poluição marítima.
  • Tratamento legislativo dado à matéria no exterior
  • Tratamento normativo da poluição marítima no Brasil.
  • Tribunais Arbitrais
  • Tribunal Marítimo
  • Tribunal internacionaldo Direito do Mar

U

  • UICN. União Internacional para Conservação da Natureza - UICN
  • União Internacional para Conservação da Natureza - UICN.

Z

  • Zona Portuária e Meio Ambiente
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