Poluição Marítima - Legislação, Doutrina e Jurisprudência

Dario Almeida Passos de Freitas

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Dario Almeida Passos de Freitas

ISBN: 978853622614-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 164

Publicado em: 23/09/2009

Área(s): Direito - Ambiental

Sinopse

Esta é uma das poucas obras que tratam da poluição marítima. Nela são apresentados os diversos tipos de poluição e suas conseqüências. Na área do Direito Positivo, tratados, convenções e legislação doméstica do Brasil e de outros países. Além das leis nacionais mais importantes, constam Resoluções e Portarias (Conama, ANP, Anvisa, DPC, Ibama) sobre o assunto. Discorre-se, também, sobre a competência legislativa, administrativa, para fiscalizar e aplicar sanções, e a jurisdicional, bem como sobre os tipos de responsabilidade do infrator, sempre citando jurisprudência. Inclusive, a solução de litígios pelos Tribunais Internacionais e a indicação de programas de proteção marítima. Ao final, apresenta modelos de peças importantes, bem como a transcrição de legislação e convenções.

Autor(es)

Dario Almeida Passos de Freitas é Especialista em Direito Processual Civil, pelo IBEJ; em Direito Administrativo Aplicado, pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar; e em Direito Socioambiental, pela PUCPR; Advogado, formado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
Participou do curso União Européia e Mercosul, na Universidade do Minho, em Portugal (1998); do Seminário sobre Administração da Justiça no National Center for State Courts, em Williamsburg, EUA (1999); do 2º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários, em Brasília/DF (2001); do Seminário Direito Ambiental: Legislação e Decisões Judiciais, realizado por Preserva Ambiental, em Curitiba/PR (2006); e ainda do 11º Congresso Internacional de Direito Ambiental, do 2º Congresso de Direito Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Espanhola, e do 12º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, realizados pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde, em São Paulo/SP (2007), entre outros; realizou também estudos e pesquisas no Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – Pnuma, em Haia, Holanda (2007).
Foi Coordenador do livro: Direito e Administração da Justiça, Curitiba: Juruá, 2006, além de ser Sócio-Fundador do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário – Ibrajus.
 

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 POLUIÇÃO E SEUS REFLEXOS NO MEIO AMBIENTE, p. 15

1.1 POLUIÇÃO MARÍTIMA, p. 16

1.2 TIPOS DE POLUIÇÃO MARÍTIMA, p. 19

1.2.1 Esgoto, p. 19

1.2.2 Petróleo e seus derivados, p. 22

1.2.3 Lixo marinho, p. 30

1.2.4 Água de lastro, p. 32

1.2.5 Outros tipos de poluição, p. 33

2 A POLUIÇÃO MARÍTIMA NAS CONVENÇÕES E NA LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL, p. 37

2.1 CONVENÇÕES RELACIONADAS COM A POLUIÇÃO MARÍTIMA, p. 39

2.2 AGENDA 21 E A POLUIÇÃO MARÍTIMA, p. 42

2.3 O TRATAMENTO LEGISLATIVO DADO À MATÉRIA NO EXTERIOR, p. 43

2.3.1 Itália, p. 43

2.3.2 Espanha, p. 45

2.3.3 Austrália, p. 45

2.3.4 México, p. 46

2.3.5 Argentina, p. 47

2.3.6 Colômbia, p. 48

2.3.7 Circunstâncias peculiares em outros países, p. 48

3 LITÍGIOS INTERNACIONAIS, p. 51

3.1 TRIBUNAL INTERNACIONAL DO DIREITO DO MAR, p. 52

3.2 CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA, p. 52

3.3 TRIBUNAIS ARBITRAIS, p. 54

4 PRINCÍPIOS AMBIENTAIS APLICADOS À POLUIÇÃO MARÍTIMA, p. 55

4.1 PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO, p. 56

4.2 PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO, p. 58

4.3 PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR, p. 60

4.4 PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO, p. 61

4.5 PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO AMBIENTAL, p. 63

5 TRATAMENTO NORMATIVO DA POLUIÇÃO MARÍTIMA NO BRASIL, p. 67

5.1 O DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL, p. 69

5.2 PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL RELACIONADA À POLUIÇÃO MARÍTIMA, p. 75

5.3 COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, p. 79

5.4 NORMAS INFRALEGAIS, p. 80

5.4.1 Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, p. 81

5.4.2 Portarias da Agência Nacional do Petróleo ANP, p. 84

5.4.3 Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, p. 85

5.4.4 Normas da Diretoria de Portos e Costas da Marinha - DPC, p. 87

5.4.5 Instrução Normativa do Instituto Nacional Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, p. 88

5.5 ZONA PORTUÁRIA E MEIO AMBIENTE, p. 89

5.6 PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO SUBAQUÁTICO, p. 93

6 COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVA E JURISDICIONAL, p. 95

6.1 COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES, p. 95

6.2 TRIBUNAL MARÍTIMO, p. 99

6.3 COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, p. 101

7 RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL NA POLUIÇÃO MARÍTIMA, p. 107

7.1 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, p. 108

7.2 O PROCESSO ADMINISTRATIVO, p. 114

7.3 RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 115

7.4 RESPONSABILIDADE PENAL, p. 121

8 ENTIDADES E PROGRAMAS DE PROTEÇÃO MARÍTIMA, p. 129

8.1 PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE - PNUMA, p. 129

8.2 UNIÃO INTERNACIONAL PARA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - UICN, p. 131

8.3 AGÊNCIA EUROPEIA DA SEGURANÇA MARÍTIMA EMSA, p. 132

CONCLUSÕES, p. 133

MODELOS DE PEÇAS, p. 135

REFERÊNCIAS, p. 155

Índice alfabético

A

  • ANP. Portarias da Agência Nacional do Petróleo - ANP, p. 84
  • Anvisa, p. 85
  • Agência Europeia da Segurança Marítima - EMSA, p. 132
  • Agenda 21 e a poluição marítima, p. 42
  • Água de lastro. Tipos de poluição marítima, p. 32
  • Arbitragem. Tribunais Arbitrais, p. 54

C

  • Conama. Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, p. 81
  • Competência Administrativa. Fiscalização e Sanções, p. 95
  • Competência jurisdicional, p. 101
  • Competência legislativa, p. 79
  • Competências administrativa e jurisdicional, p. 95
  • Conclusões, p. 133
  • Constitucional. Proteção constitucional e legal relacionada à poluição marítima, p. 75
  • Convenção internacional. Poluição marítima nas convenções e na legislação internacional, p. 37
  • Convenções relacionadas com a poluição marítima, p. 39
  • Corte Internacional de Justiça, p. 52

D

  • DPC. Normas da Diretoria de Portos e Costas da Marinha - DPC, p. 87
  • Dano ambiental. Responsabilidade por Dano Ambiental na Poluição Marítima, p. 107
  • Direito Ambiental no Brasil, p. 69
  • Direito do Mar. Tribunal internacional do Direito do Mar, p. 52
  • Duração do processo ambiental. Princípio da razoável duração do processo ambiental, p. 63

E

  • EMSA. Agência Europeia da Segurança Marítima - EMSA, p. 132
  • Entidades e Programas de Proteção Marítima, p. 129
  • Esgoto. Tipos de poluição marítima, p. 19

I

  • Ibama. Recursos Naturais Renováveis - Ibama. Instrução Normativa do Instituto Nacional Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, p. 88
  • Instrução Normativa do Instituto Nacional Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, p. 88
  • Introdução, p. 13

J

  • Jurisdição. Competências administrativa e jurisdicional, p. 95

L

  • Legislação internacional.Poluição marítima nas convenções e na legislação internacional, p. 37
  • Litígios internacionais, p. 51
  • Lixo marinho. Tipos de poluição marítima, p. 30

M

  • Meio ambiente. Agenda 21 e a poluição marítima, p. 42
  • Meio ambiente. Direito Ambiental no Brasil, p. 69
  • Meio ambiente. Poluição e seus reflexos no meio ambiente, p. 15
  • Meio ambiente. Zona Portuária e Meio Ambiente, p. 89
  • Modelos de peças, p. 135

N

  • Normas da Diretoria de Portos e Costas da Marinha - DPC, p. 87
  • Normas infralegais, p. 80
  • Normatividade. Tratamento normativo da poluição marítima no Brasil, p. 67

P

  • Patrimônio Arqueológico Subaquático, p. 93
  • Peças. Modelos de peças, p. 135
  • Petróleo e seus derivados. Tipos de poluição marítima, p. 22
  • Poluição. Outros tipos de poluição, p. 33
  • Poluição e seus reflexos no meio ambiente, p. 15
  • Poluição marítima, p. 16
  • Poluição marítima. Agenda 21 e a poluição marítima, p. 42
  • Poluição marítima. Circunstâncias peculiares em outros países, p. 48
  • Poluição marítima. Convenções relacionadas com a poluição marítima, p. 39
  • Poluição marítima. Princípios Ambientais aplicados à poluição marítima, p. 55
  • Poluição marítima. Proteção constitucional e legal relacionada à poluição marítima, p. 75
  • Poluição marítima. Responsabilidade por Dano Ambiental na Poluição Marítima, p. 107
  • Poluição marítima. Tipos, p. 19
  • Poluição marítima. Tratamento legislativo dado à matéria no exterior, p. 43
  • Poluição marítima. Tratamento legislativo dado à matéria no exterior. Argentina, p. 47
  • Poluição marítima. Tratamento legislativo dado à matéria no exterior. Austrália, p. 45
  • Poluição marítima. Tratamento legislativo dado à matéria no exterior. Colômbia, p. 48
  • Poluição marítima. Tratamento legislativo dado à matéria no exterior. Espanha, p. 45
  • Poluição marítima. Tratamento legislativo dado à matéria no exterior. Itália, p. 43
  • Poluição marítima. Tratamento legislativo dado à matéria no exterior. México, p. 46
  • Poluição marítima. Tratamento normativo da poluição marítima no Brasil, p. 67
  • Poluição marítima nas convenções e na legislação internacional, p. 37
  • Poluidor-pagador. Princípio do poluidor-pagador, p. 60
  • Portarias da Agência Nacional do Petróleo - ANP, p. 84
  • Precaução. Princípio da precaução, p. 58
  • Prevenção. Princípio da prevenção, p. 56
  • Princípio da precaução, p. 58
  • Princípio da prevenção, p. 56
  • Princípio da razoável duração do processo ambiental, p. 63
  • Princípio da reparação integral do dano, p. 61
  • Princípio do poluidor-pagador, p. 60
  • Princípios Ambientais aplicados à poluição marítima, p. 55
  • Processo administrativo, p. 114
  • Processo ambiental. Princípio da razoável duração do processo ambiental, p. 63
  • Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente - Pnuma, p. 129
  • Programas e Entidades de Proteção Marítima, p. 129
  • Proteção constitucional e legal relacionada à poluição marítima, p. 75
  • Proteção marítima. Entidades e Programas de Proteção Marítima, p. 129

R

  • Recursos Naturais Renováveis - Ibama. Instrução Normativa do Instituto Nacional Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, p. 88
  • Referências, p. 155
  • Reparação integral do dano. Princípio da reparação integral do dano, p. 61
  • Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, p. 85
  • Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, p. 81
  • Responsabilidade Civil, p. 115
  • Responsabilidade Penal, p. 121
  • Responsabilidade administrativa, p. 108
  • Responsabilidade por Dano Ambiental na Poluição Marítima, p. 107

T

  • Tipos de poluição marítima, p. 19
  • Tratamento legislativo dado à matéria no exterior, p. 43
  • Tratamento normativo da poluição marítima no Brasil, p. 67
  • Tribunais Arbitrais, p. 54
  • Tribunal Marítimo, p. 99
  • Tribunal internacional do Direito do Mar, p. 52

U

  • UICN. União Internacional para Conservação da Natureza - UICN, p. 131
  • União Internacional para Conservação da Natureza - UICN, p. 131

Z

  • Zona Portuária e Meio Ambiente, p. 89

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