Manual de Direito Ambiental - Doutrina, Vocabulário Ambiental e Legislação Básica - 3ª Edição - Revista e Atualizada

Edson Luiz Peters, Paulo de Tarso de Lara Pires e Jaqueline de Paula Heimann

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Edson Luiz Peters, Paulo de Tarso de Lara Pires e Jaqueline de Paula Heimann
ISBN v. Impressa: 978853625313-8
ISBN v. Digital: 978853626142-3
Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 276
Publicado em: 11/08/2015
Área(s): Direito Ambiental
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SINOPSE

A presente obra trata-se de um Manual de Direito Ambiental construído a partir da união de conhecimentos e experiências de Advogados e Engenheiros e por isso o resultado é a expressão conjugada dos saberes jurídicos e científicos.

É uma obra diferenciada porque simplifica a linguagem técnica jurídica e permite acessibilidade para profissionais das mais variadas áreas a este campo crescente do Direito Ambiental.

A clareza e objetividade, somadas às figuras, resumos, quadros e esquemas, alcançam o propósito didático de desmistificar o Direito Ambiental, servindo tanto para acadêmicos de Direito que nunca tiveram contato com a matéria, quanto para aqueles que pretendem se especializar nesta área ou para quem está se preparando para concursos jurídicos e outros que exijam conhecimento neste setor.

Na parte doutrinária, o Manual abrange desde o conceito, formação e classificação do Direito Ambiental, fontes, princípios gerais e específicos, competências ambientais, a Política Nacional, os principais instrumentos e as esferas de responsabilidade administrativa, criminal e civil. Além disso, trata do Licenciamento Ambiental, da proteção jurídica da flora, fauna e recursos hídricos.

Contempla a análise da nova Lei Florestal e da Lei Complementar 140/11, que finalmente regulamentou a repartição das competências para licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito da Federação Brasileira.

É uma obra transdisciplinar que consegue juntar, unir e prender saberes diversos, enriquecida por um precioso Vocabulário Ambiental contendo os termos e expressões mais usados nessa área do conhecimento.

AUTOR(ES)

EDSON LUIZ PETERS   

Doutor e Mestre em Direito Ambiental, Técnico em Agropecuária e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Procurador de Justiça. Professor de Direito Ambiental da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná. Exerceu o cargo de Promotor de Justiça de Proteção Ambiental em Curitiba, Paraná.

PAULO DE TARSO DE LARA PIRES

Pós-Doutor em Direito Ambiental e Desastres Naturais pela Universidade de Berkeley, Califórnia, EUA. Engenheiro Florestal formado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Curitiba. Professor Adjunto do Departamento de Economia Rural da Universidade Federal do Paraná – UFPR.

JAQUELINE DE PAULA HEIMANN

Mestre em Economia e Política Florestal, Pós-graduada em Direito Ambiental e Engenheira Florestal formada pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil. Trabalha com pesquisas em Direito Florestal e Ambiental.

SUMÁRIO

Parte I - Doutrina

Capítulo I - DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL

1 A Expressão "Meio Ambiente"

2 Conceito

3 Fontes e Princípios

Capítulo II - MEIO AMBIENTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

1 Meio Ambiente na Constituição Brasileira

2 Meio Ambiente na Legislação Nacional

3 Meio Ambiente da Legislação Estadual e Municipal

Capítulo III - PATRIMÔNIO AMBIENTAL BRASILEIRO - BENS AMBIENTAIS DA UNIÃO E DOS ESTADOS

1 Bens Ambientais da União

2 Bens Ambientais dos Estados

3 Bens Ambientais dos Municípios

Capítulo IV - COMPETÊNCIAS AMBIENTAIS

1 Introdução

2 Conceito de Competência

3 Classificação

3.1 Competência legislativa

3.1.1 Privativa da União

3.1.2 Competência concorrente

3.1.3 Competência local ou municipal

3.2 Competência Administrativa ou Executiva

3.2.1 Licenciamento ambiental envolvendo APA’s

3.3 Competência Judicial

4 Conclusões

Capítulo V - POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - PNMA

1 Princípios

2 Conceitos

3 Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA

Capítulo VI - INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

1 Padrões de Qualidade Ambiental

2 Zoneamento Ambiental

3 Avaliação de Impacto Ambiental - Estudo de Impacto Ambiental

4 Licenciamento Ambiental no Brasil

5 Tombamento como Instrumento de Proteção do Patrimônio Natural e Cultural

Capítulo VII - ESFERAS DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

1 Responsabilidade Administrativa

2 Responsabilidade Civil - Ação Civil Pública/Inquérito Civil Público

3 Responsabilidade Penal Ambiental - Infrações Penais Ambientais

3.1 Antecedentes e evolução da proteção penal do meio ambiente

3.2 Disciplina penal ambiental - A Lei 9.605/98

3.3 Quadro indicativo das infrações penais ambientais na Lei 9.605/98 e na legislação anterior

Capítulo VIII - POLUIÇÃO: CONCEITO E TIPOS

1 Conceito

2 Tipos de Poluição

2.1 Poluição hídrica

2.2 Poluição atmosférica

2.3 Poluição por rejeitos perigosos

2.4 Poluição por agrotóxicos

2.5 Poluição sonora

2.6 Poluição por resíduos sólidos - lixo

Capítulo IX - RECURSOS HÍDRICOS

1 Água como Bem de Domínio Público

2 Política Nacional de Recursos Hídricos

3 Bacia Hidrográfica

4 Outorga dos Direitos de Uso de Recursos Hídricos

5 Comitês de Bacia Hidrográfica

Capítulo X - TUTELA JURÍDICA FLORESTAL

1 Nova Lei Florestal (Lei 12.651 de 25.05.2012)

2 Áreas de Preservação Permanente

3 A Instituição da Reserva Legal no Brasil

4 O Nascimento da Obrigação de Reflorestar a Reserva Legal

5 Área de Reserva Legal e a Obrigação de Reflorestar

6 Conceito de Reserva Legal

7 Alternativas para Regularizar a Reserva Legal

7.1 Possibilidade de computar APP’S no cálculo do percentual exigível de Rl

7.2 Possibilidade de redução e ampliação do percentual de Rl

7.3 Servidão ambiental e cota de reserva ambiental

7.4 Reserva legal em regime de condomínio

8 Cadastro Ambiental Rural - CAR

9 Programas de Regularização Ambiental

Capítulo XI - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

1 Unidades de Conservação

1.1 Unidade de proteção integral

1.2 Unidades de uso sustentável

Parte II - Terminologia Ambiental Terminologia Ambiental

Parte III - Legislação - Principais Diplomas

Normas da Constituição Federal de 1988 Relativas ao Meio Ambiente

Política Nacional do Meio Ambiente - Lei 6.938 de 31.08.1981

Lei Complementar 140 de 08.12.2011

Legislação Penal Ambiental - Lei dos Crimes Ambientais - Lei 9.605 de 12.02.1998

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ação civil pública. Responsabilidade civil. Inquérito civil público
  • Agrotóxico. Poluição por agrotóxicos
  • Água como Bem de Domínio Público
  • Área de Reserva Legal e a Obrigação de Reflorestar
  • Áreas de preservação permanente
  • Avaliação de impacto ambiental. Estudo de impacto ambiental

B

  • Bacia Hidrográfica
  • Bens Ambientais da União
  • Bens Ambientais dos Estados
  • Bens Ambientais dos Municípios

C

  • Cadastro Ambiental Rural - CAR
  • Competência. Conceito
  • Comitês de Bacia Hidrográfica
  • Competência administrativa ou executiva
  • Competência concorrente
  • Competência judicial
  • Competência legislativa privativa da União
  • Competência local ou municipal
  • Competência. Classificação
  • Competências ambientais
  • Competências ambientais. Conclusões
  • Competências ambientais. Introdução
  • Conceito de Reserva Legal
  • Conceito. Direito ambiental no Brasil
  • Conceito. Poluição

D

  • Direito Ambiental no Brasil
  • Direito ambiental no Brasil. Fontes e princípios
  • Disciplina penal ambiental - A Lei 9.605/98

E

  • Esferas de responsabilidade ambiental
  • Estudo de impacto ambiental. Avaliação de impacto ambiental
  • Expressão "meio ambiente"

F

  • Fonte. Direito ambiental no Brasil. Fontes e princípios

I

  • Infração penal. Disciplina penal ambiental. A Lei 9.605/98
  • Infração penal. Antecedentes e evolução da proteção penal do meio ambiente
  • Infração penal. Inquérito penal ambiental. Infrações penais ambientais
  • Infração penal. Quadro demonstrativo das infrações penais ambientais na Lei 9.605/98 e na legislação anterior
  • Inquérito civil público. Ação civil pública. Responsabilidade civil
  • Inquérito penal ambiental. Responsabilidade penal ambiental. Infrações penais ambientais
  • Instituição da Reserva Legal no Brasil
  • Instrumentos da política nacional do meio ambiente
  • Instrumentos da política nacional do meio ambiente

L

  • Lei 12.651 de 25.05.2012. Nova Lei Florestal
  • Lei 6.938/81 (íntegra)
  • Lei 9.605/98. Infração penal. Disciplina penal ambiental. A Lei 9.605/98
  • Lei 9.605/98. Quadro demonstrativo das infrações penais ambientais na Lei 9.605/98 e na legislação anterior
  • Lei complementar nº 140 de 8 de dezembro de 2011 (íntegra)
  • Licenciamento ambiental envolvendo APA’s
  • Licenciamento ambiental no Brasil
  • Lixo. Poluição por resíduos sólidos

M

  • Meio ambiente na Constituição Brasileira
  • Meio ambiente na Legislação nacional
  • Meio ambiente na legislação estadual e municipal
  • Meio ambiente no ordenamento jurídico brasileiro
  • Meio ambiente. A expressão "meio ambiente"
  • Meio ambiente. Política nacional do meio ambiente

N

  • Nascimento da Obrigação de Reflorestar a Reserva Legal
  • Normas da Constituição Federal relativas ao meio ambiente
  • Nova Lei Florestal (Lei 12.651 de 25.05.2012)

O

  • Outorga dos Direitos de Uso de Recursos Hídricos

P

  • Padrões de qualidade ambiental
  • Patrimônio ambiental brasileiro bens ambientais da União e dos Estados
  • Política Nacional de Recursos Hídricos
  • Política nacional do meio ambiente - PNMA
  • Política nacional do meio ambiente - PNMA. Conceitos
  • Política nacional do meio ambiente - PNMA. Princípios
  • Política nacional do meio ambiente
  • Política nacional do meio ambiente. Instrumentos
  • Poluição atmosférica
  • Poluição hídrica
  • Poluição por agrotóxicos
  • Poluição por rejeitos perigosos
  • Poluição por resíduos sólidos. Lixo
  • Poluição sonora
  • Poluição. Conceito
  • Poluição. Tipos de poluição
  • Princípios. Direito ambiental no Brasil. Fontes e princípios
  • Programas de Regularização Ambiental
  • Proteção penal do meio ambiente. Antecedentes e evolução

Q

  • Quadro indicativo das infrações penais ambientais na Lei 9.605/98 e na legislação anterior

R

  • Recursos hídricos
  • Reserva legal em regime de condomínio
  • Reserva legal. Alternativas para Regularizar a Reserva Legal
  • Reserva legal. Possibilidade de computar APP’S no cálculo do percentual exigível de Rl
  • Reserva legal. Possibilidade de redução e ampliação do percentual de Rl
  • Responsabilidade administrativa
  • Responsabilidade civil. Ação civil pública. Inquérito civil público
  • Responsabilidade Penal Ambiental. Infrações Penais Ambientais

S

  • Servidão ambiental e cota de reserva ambiental
  • Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA

T

  • Terminologia ambiental
  • Tipos de poluição
  • Tombamento como instrumento de proteção do patrimônio natural e cultural
  • Tutela jurídica florestal

U

  • Unidade de proteção integral
  • Unidades de conservação

Z

  • Zoneamento ambiental
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