Lavagem de Dinheiro e Injusto Penal - Análise Dogmática e Doutrina Comparada Luso-Brasileira

Coords.: Luciano Nascimento Silva e Gonçalo Sopas de Melo Bandeira

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Coords.: Luciano Nascimento Silva e Gonçalo Sopas de Melo Bandeira
ISBN: 978853622695-8
Acabamento: Brochura Costurado
Número de Páginas: 696
Publicado em: 05/11/2009
Área(s): Juruá Internacional
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SINOPSE

ATENÇÃO! Este livro tem o mesmo conteúdo da obra "Branqueamento de Capitais e Injusto Penal", editado em Portugal, onde lavagem de dinheiro é conhecida como branqueamento de capital.

A problemática do injusto penal de branquamento e/ou lavagem de capitais surge como elemento jurídico-penal presente no rol das temáticas penalísticas de eleição do que a doutrina passou a construir como sendo o paradigma da internacionalização do direito penal, a construção legislativa nacional no campo do processo tipológico dos injustos penais de tal natureza passou a prestar obediência aos ditames dos tratados e convenções internacionais, às previsões do arcabouço normativo internacional(…). O injusto penal em comento é a representação de condutas ou comportamentos estratégicos e complexos que visam realizar a “alquimia” da ilícitude em lícitude, a “metamorfose” de bens, direitos e valores adquiridos de forma criminosa, por práticas delituosas, em ativos visíveis e superficialmente legais. Trata-se de um comportamento delituoso que implica numa série de transações materiais e imateriais objetivando dificultar a identificação da sua origem remota ilícita, assim adquirindo todo um campo econômico livre para a utilização desses recursos como valores licitamente adquiridos(…). É um processo dissimulatório que espelha uma relação de antecedência e consequência na aplicação de importâncias econômicas provenientes de um exercício delituoso(…). Um delito de extrema danosidade social que despertou a preocupação política e jurídica pela estrada invertida, isto é, partindo da mão internacional para a nacional, mas o fundamental reside em reconhecer a gravidade social da figura delituosa. (Programa da Obra Jurídica Luso-Brasileira – o injusto penal da “lavagem”).

AUTOR(ES)

Luciano Nascimento Silva (Brasil) é Professor associado do Centro di Studi sul Rischio della Facolta’ di Giurisprudenza Dipartimento di Ingegneria dell’Innovazione dell’Università degli Studi del Salento, Lecce, Itália; Professor visitante no Dipartimento di Scienze Penalistiche, Processualpenalistiche e Criminologiche della Facoltà di Giurisprudenza dell Università degli Studi di Palermo, Sicilia, Itália (2008-2009); Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2003-2007); Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo (2001-2003); Investigador científico convidado na Facolta’ di Giurisprudenza Dipartimento di Studi Giuridici dell’Università degli Studi del Salento, Lecce, Itália (2006-2007) e no Max Planck Institut für ansländisches und internationales Strafrecht – Departments of Criminal Law and Criminology – Freiburg in Breisgau – Baden Wüttemberg, Deutschland (Alemanha) (2005-2006).

Gonçalo Sopas de Melo Bandeira (Portugal) é Assistente e Investigador Permanente do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (C.I.C.F., www.cicf.pt ) da Escola Superior (Estatal) de Gestão do I.P.C.A., onde também é Director do Curso em Solicitadoria laboral, Portugal, www.ipca.pt / gsopasdemelobandeira@ipca.pt; Docente-Regente da disciplina de Criminologia e Política Criminal na Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Porto, Portugal (www.uportu.pt); Mestre em Direito e Especialista em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, www.ucp.pt; Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: www.uc.pt/fduc; Investigador-Convidado no Max-Planck-Institute für ausländisches und internationales Strafrecht, Freiburg im Breisgau, Baden-Wüttemberg, Deutschland-Alemanha; Advogado (gsopasdemelobandeira@hotmail.com); inúmeras obras jurídicas publicadas in, v.g., Editora Almedina, Coimbra, Portugal (www.almedina.net); Coimbra Editora, Coimbra, Portugal (www.coimbraeditora.pt); Juruá, Curitiba, Brasil (www.jurua.com.br).

COLABORADORES
Agostinho Veloso da Silva – Diretor da Escola Superior de Gestão do IPCA/ Portugal
André Sopas de Mello Bandeira – Diplomata/ Portugal
António Carvalho Martins – Juiz Desembargador/ Portugal
António Pedro Nunes Caeiro – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/ Portugal
Augusto Lopes-Cardoso – Bastonário da Ordem de Advogados/ Portugal
Daiane Chaves – Advogada/ Brasil
Délio Lins e Silva Júnior – Advogado/ Brasil
Francisco Rocha Gonçalves – Professor universitário/ Portugal
Germano Marques da Silva – Professor universitário/ Portugal
Gonçalo Sopas de Melo Bandeira – Professor universitário e Advogado/ Portugal
Gustavo Svenson – Advogado e Mestrando em Ciências Criminais/ Brasil
Irene Portela – Professor Adjunto no Instituto Politécnico do Cavado e do Ave/ Portugal
João Costa Andrade – Advogado/ Portugal
João de Castro Baptista – Advogado/ Portugal
Jorge Dias Duarte – Procurador-Adjunto na 1ª Secção do DIAP do Porto/ Portugal
Jorge dos Reis Bravo – Procurador da República/ Portugal
José Pedro Aguiar-Branco – Advogado e Deputado à Assembleia da República – X Legislatura/ Portugal
Ludmila Vasconcelos Leite Croch – Advogada/ Brasil
Marco Aurélio Borges de Paula – Advogado/ Brasil
Priscila Pamela dos Santos – Advogada Criminalista/ Brasil
Ricardo Sousa da Cunha – Docente IPCA/ Portugal
Vitalino Canas – Professor universitário/ Portugal

SUMÁRIO

Programação da obra jurídica luso-brasileira - o injusto penal da "lavagem" Luciano Nascimento Silva

Nota de coordenação dos autores brasileros sobre o fenômeno do "branqueamento" e/ou da "lavagem" Luciano Nascimento Silva

Nota de coordenação dos autores lusitanos do livro luso-brasileiro sobre o fenómeno do "branqueamento" e/ou da "lavagem" Gonçalo Sopas de Melo Bandeira

A complexidade do papel do advogado na luta contra o branqueamento de capitais (mandamentos da directiva comunitária e a crise na relação cliente/ advogado em razão do sigilo profissional) Daiane Chaves

Da inexigibilidade de conduta diversa no crime de lavagem de dinheiro praticado pelo mesmo autor do crime antecedente Délio Lins e Silva Júnior e Marco Aurélio Borges de Paula

Branqueamento de capitais e os fatos precedentes: Análise do Acórdão de 22 de março de 2007 do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal Gustavo Svenson

Lavagem de dinheiro e suspensão do processo - uma análise sob a ótica dos direitos humanos Ludmila de Vasconcelos Leite Groch

Apontamentos acerca da origem e Evolução Histórica, terminologia e evolução Legislativa do injusto penal da lavagem de capitais Priscila Pamela dos Santos

A justiça material e o material da justiça no branqueamento de vantagens de proveniência ilícita em Portugal Agostinho Veloso da Silva

A Papoila e o Lótus - o narcotráfico no Afeganistão André Bandeira

Branqueamento de capitais e jurisdição - Inevitabilidadeversus Desafio António Carvalho Martins

Parte - I thème principal 3´la profession d´avocat, un "business" comme un autre?´ "le secret professionnel en europeselon la cour de justice européenne" "encore LE SECRET professionnel De l’Avocat et la directive … et quelques doutes sans doute! " {congres u.i.a a bucarest - 29.10/02 de novembro de 2008} Augusto Lopes-Cardoso

A Economia Subterrânea (situação actuale implicações para a política económica) Francisco Rocha Gonçalves

O crime de branqueamento de capitais e a fraude fiscal como crime pressuposto Germano Marques da Silva

O Combate ao Branqueamento e Capitais e o Financiamento do Terrorismo à luz do "Usa Patriot Act 2001" Irene Maria Portela

Breves considerações sobre a unidade e pluralidade de crimes enquanto problema relevante na análise do crime de Branqueamento João Costa Andrade

Branqueamento de Vantagens de Proveniência Ilícita Jorge Dias Duarte

Fraude Fiscal e Branqueamento: prejudicialidade e concurso Jorge dos Reis Bravo

"Crime de branqueamento - o papel do advogado: auxiliar da justiça ou da sequela criminal?" João de Castro Baptista e José Pedro Aguiar-Branco

A Decisão-quadro do Conselho, de 26 de junho de 2001, e a relação entre a punição do branqueamento e o facto precedente: necessidade e oportunidade de uma reforma legislativa António Pedro N. Caeiro

A Prevenção dos Crimes de Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo - Da Previsão Internacional à vigência na RAEM Ricardo Sousa da Cunha

As medidas de natureza preventiva contra o branqueamento e o financiamento do terrorismo Vitalino Canas

O Crime de "Branqueamento" e a Crimin alidade Organizada no Ordenamento Jurídico Português no contexto da União Europeia: novos desenvolvimentos e novas conclusões Gonçalo Sopas de Melo Bandeira

Repertório de Jurisprudência das Secções Criminais do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal (STJ), sobre o tipo de ilícito de Branqueamento de Capitais

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • A Decisão-quadro do Conselho de 26.06.2001 e a relação entre a punição do branqueamento e o facto precedente: necessidade e oportunidade de uma reforma legislativa. António Pedro N. Caeiro.
  • A Papoila e o Lótus. O narcotráfico no Afeganistão. André Bandeira.
  • A complexidade do papel do advogado na luta contra o branqueamento de capitais (mandamentos da directiva comunitária e a crise na relação cliente/advogado em razão do sigilo profissional). Daiane Chaves
  • A economia subterrânea (situação actual e implicações para a política económica). Francisco Rocha Gonçalves.
  • A justiça material e o material da justiça no branqueamento de vantagens de proveniência ilícita em Portugal. Agostinho Veloso da Silva
  • A prevenção dos crimes de branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo. Da previsão internacional à vigência na RAEM. Ricardo Sousa da Cunha.
  • Advogado. A complexidade do papel do advogado na luta contra o branqueamento de capitais (mandamentos da directiva comunitária e a crise na relação cliente/advogado em razão dosigilo profisssional). Daiane Chaves.
  • Advogado. «Crime de branqueamento. O papel do advogado: auxiliar da Justiça ou da sequela criminal?». João de Castro Baptista e José Pedro Aguiar-Branco.
  • Afeganistão. Papoila e o Lótus. O narcotráfico no Afeganistão. André Bandeira
  • Agostinho Veloso da Silva. A justiça material e o material da justiça no branqueamento de vantagens de proveniência ilícitaem Portugal.
  • André Bandeira. A Papoila e o Lótus. O narcotráfico no Afeganistão.
  • António Carvalho Martins. Branqueamento de capitais e jurisdição. Inevitabilidade «versus» desafio
  • Apontamentos acerca da origem e evolução histórica terminologia e evolução legislativa do injusto penal da lavagem de capitais. Priscila Pamela dos Santos.
  • As medidas de natureza preventiva contra o branqueamento e o financiamento do terrorismo. Vitalino Canas
  • Augusto Lopes-Cardoso. La profession d’avocat un «business» comme un autre?’ «le secret professionnel en europe selon la cour de justice européenne».
  • Auxiliar da Justiça. «Crime de branqueamento. O papel do advogado: auxiliar da Justiça ou da sequela criminal?». João de Castro Baptista e José Pedro Aguiar-Branco

B

  • Branqueamento. A Decisão-quadro do Conselho de 26.06.2001 e a relação entre a punição do branqueamento e o facto precedente: necessidade e oportunidade de uma reforma legislativa. António Pedro N. Caeiro
  • Branqueamento. A prevenção dos crimes de branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo. Da previsão internacional à vigência na RAEM. Ricardo Sousa da Cunha
  • Branqueamento. As medidas de natureza preventiva contra o branqueamento e o financiamento do terrorismo. Vitalino Canas.
  • Branqueamento. «Crime de branqueamento. O papel do advogado: auxiliar da Justiça ou da sequela criminal?». João de Castro Baptista e José Pedro Aguiar-Branco
  • Branqueamento. Fraude fiscal e branqueamento: prejudicialidade e concurso. Jorge dos Reis Bravo.
  • Branqueamento. Nota de coordenação dos autores brasileiros sobre o fenômeno do «branqueamento» e/ou da «lavagem». Luciano Nascimento Silva
  • Branqueamento. O crime de «branqueamento» e a criminalidade organizada no ordenamento jurídico português no contexto da União Europeia: novos desenvolvimentos e novas conclusões. Gonçalo Sopas de Melo Bandeira.
  • Branqueamento de capitais. A complexidade do papel do advogado na luta contra o branqueamento de capitais (mandamentos da directiva comunitária e a crise na relação cliente/advogado em razão do sigilo profissional). Daiane Chaves
  • Branqueamento de capitais. O combate ao branqueamento e capitais e o financiamento do terrorismo à luz do «USA Patriot Act 2001». Irene Maria Portela.
  • Branqueamento de capitais. O crime de branqueamento de capitais e a fraude fiscal como crime pressuposto. Germano Marques da Silva.
  • Branqueamento de capitais e jurisdição. Inevitabilidade «versus» desafio. António Carvalho Martins
  • Branqueamento de capitais e os fatos precedentes: Análise do Acórdão de 22 de março de 2007 do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal. Gustavo Svenson.
  • Branqueamento de vantagens. A justiça material e o material da justiça no branqueamento de vantagens de proveniência ilícita em Portugal. Agostinho Veloso da Silva.
  • Branqueamento de vantagens de proveniência ilícita. Jorge Dias Duarte
  • Breves considerações sobre a unidade e pluralidade de crimes enquanto problema relevante na análise do crime de branqueamento. João da Costa Andrade.
  • «Business». La profession d’avocat un «business» comme un autre?’ «le secret professionnel en europe selon la cour de justice européenne». Augusto Lopes-Cardoso

C

  • Combate ao branqueamento e capitais e o financiamento do terrorismo à luz do «USA Patriot Act 2001». Irene Maria Portela.
  • Competência. Branqueamento de capitais e jurisdição. Inevitabilidade «versus» desafio. António Carvalho Martins
  • Complexidade do papel do advogado na luta contra o branqueamento de capitais (mandamentos da directiva comunitária e a crise na relação cliente/advogado em razão do sigilo profissional). Daiane Chaves
  • Concurso. Fraude fiscal e branqueamento: prejudicialidade e concurso. Jorge dos Reis Bravo
  • Conduta diversa. Da inexigibilidade de conduta diversa no crime de lavagem de dinheiro praticado pelo mesmo autor do crime antecedente. Délio Lins e Silva Júnior e Marco Aurélio Borges de Paula.
  • Cour de Justice Européenne. La profession d’avocat un «business» comme un autre?’ «le secret professionnel en europe selon la cour de justice européenne». Augusto Lopes-Cardoso.
  • Crime. Fraude fiscal e branqueamento: prejudicialidade e concurso. Jorge dos Reis Bravo
  • Crime de branqueamento. Breves considerações sobre a unidade e pluralidade de crimes enquanto problema relevante na análise do crime de branqueamento. João da Costa Andrade.
  • «Crime de branqueamento. O papel do advogado: auxiliar da Justiça ou da sequela criminal?». João de Castro Baptista e José Pedro Aguiar-Branco
  • Crime de «branqueamento» e a criminalidade organizada no ordenamento jurídico português no contexto da União Europeia: novos desenvolvimentos e novas conclusões. Gonçalo Sopas de Melo Bandeira.
  • Crime organizado. O crime de «branqueamento» e a criminalidade organizada no ordenamento jurídico português no contexto da União Europeia: novos desenvolvimentos e novas conclusões. Gonçalo Sopas de Melo Bandeira.
  • Crime pressuposto. O crime de branqueamento de capitais e a fraude fiscal como crime pressuposto. Germano Marques da Silva.

D

  • D’avocat. La profession d’avocat un «business» comme un autre?’ «le secret professionnel en europe selon la cour de justice européenne». Augusto Lopes-Cardoso.
  • Da inexigibilidade de conduta diversa no crime de lavagem de dinheiro praticado pelo mesmo autor do crime antecedente. Délio Lins e Silva Júnior e Marco Aurélio Borges de Paula.
  • Daiane Chaves. A complexidade do papel do advogado na luta contra o branqueamento de capitais (mandamentos da directiva comunitária e a crise na relação cliente/advogado em razão do sigilo profissional
  • Decisão-quadro do Conselho de 26.06.2001 e a relação entre a punição do branqueamento e o facto precedente: necessidade e oportunidade de uma reforma legislativa. António Pedro N. Caeiro
  • Délio Lins e Silva Júnior e Marco AurélioBorges de Paula. Da inexigibilidade de conduta diversa no crime de lavagem de dinheiro praticado pelo mesmo autor do crime antecedente.
  • Desafio. Branqueamento de capitais e jurisdição. Inevitabilidade «versus» desafio. António Carvalho Martins.
  • Direitos humanos. Lavagem de dinheiro e suspensão do processo. Uma análise sob a ótica dos direitos humanos. Ludmila de Vasconcelos Leite Groch
  • Diretiva comunitária. A complexidade do papel do advogado na luta contra o branqueamento de capitais (mandamentos da directiva comunitária e a crise na relação cliente/advogado em razão do sigilo profissional). Daiane Chaves.

E

  • Economia subterrânea (situação actual e implicações para a política económica). Francisco Rocha Gonçalves.

F

  • Fato precedente. A Decisão-quadro do Conselho de 26.06.2001 e a relação entre a punição do branqueamento e o facto precedente: necessidade e oportunidade de uma reforma legislativa. António Pedro N. Caeiro.
  • Financiamento ao terrorismo. A prevenção dos crimes de branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo. Da previsão internacional à vigência na RAEM. Ricardo Sousa da Cunha
  • Financiamento do terrorismo. As medidas de natureza preventiva contra o branqueamento e o financiamento do terrorismo. Vitalino Canas
  • Financiamento do terrrorismo. Combate ao branqueamento e capitais e o financiamento do terrorismo à luz do «USA Patriot Act 2001». Irene Maria Portela
  • Francisco Rocha Gonçalves. A economia subterrânea (situação actual e implicações para a política económica).
  • Fraude fiscal. O crime de branqueamento de capitais e a fraude fiscal como crime pressuposto. Germano Marques da Silva.
  • Fraude fiscal e branqueamento: prejudicialidade e concurso. Jorge dos Reis Bravo.

G

  • Germano Marques da Silva. O crime de branqueamento de capitais e a fraude fiscal como crime pressuposto.
  • Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira. Nota de coordenação dos autores lusitanos do livro luso-brasileiro sobre o fenómeno do «branqueamento» e/ou da «lavagem».
  • Gonçalo Sopas de Melo Bandeira. O crime de «branqueamento» e a criminalidade organizada no ordenamento jurídico português no contexto da União Europeia: novos desenvolvimentos e novas conclusões.
  • Gustavo Svenson. Branqueamento de capitais e os fatos precedentes: Análise do Acórdão de 22 de março de 2007 do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal.

H

  • Histórico. Apontamentos acerca da origem e evolução histórica terminologia e evolução legislativa do injusto penal da lavagem de capitais. Priscila Pamela dos Santos.

I

  • Ilicitude. Branqueamento de vantagens de proveniência ilícita. Jorge Dias Duarte
  • Inexigibilidade de conduta diversa no crime de lavagem de dinheiro praticado pelo mesmo autor do crime antecedente. Délio Lins e Silva Júnior e Marco Aurélio Borges de Paula.
  • Injusto penal. Apontamentos acerca da origem e evolução histórica terminologia e evolução legislativa do injusto penal da lavagem de capitais. Priscila Pamela dos Santos.
  • Injusto penal. Programação da obra jurídica luso-brasileira. O injusto penal da «lavagem». Luciano Nascimento Silva.
  • Irene Maria Portela. O combate ao branqueamento e capitais e o financiamento do terrorismo à luz do «USA Patriot Act 2001».

J

  • João da Costa Andrade. Breves considerações sobre a unidade e pluralidade de crimes enquanto problema relevante na análise do crime de branqueamento
  • João de Castro Baptista e José Pedro Aguiar-Branco. «Crime de branqueamento. O papel do advogado: auxiliar da Justiça ou da sequela criminal?».
  • Jorge Dias Duarte. Branqueamento de vantagens de proveniência ilícita.
  • Jorge dos Reis Bravo. Fraude fiscal e branqueamento: prejudicialidade e concurso.
  • José Pedro Aguiar-Branco e João de Castro Baptista. «Crime de branqueamento. O papel do advogado: auxiliar da Justiça ou da sequela criminal?».
  • Jurisdição. Branqueamento de capitais e jurisdição. Inevitabilidade «versus» desafio. António Carvalho Martins
  • Jurisprudencia. Repertório de jurisprudência das Secções Criminais do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal (STJ) sobre o tipo de ilícito de branqueamento de capitais.
  • Justiça. A justiça material e o material da justiça no branqueamento de vantagens de proveniência ilícita em Portugal. Agostinho Veloso da Silva.

L

  • La profession d’avocat un «business» comme un autre?’ «le secret professionnel en europe selon la cour de justice européenne». Augusto Lopes-Cardoso.
  • Lavagem. Nota de coordenação dos autores brasileiros sobre o fenômeno do «branqueamento» e/ou da «lavagem». Luciano Nascimento Silva
  • Lavagem de capitais. Apontamentos acerca da origem e evolução histórica terminologia e evolução legislativa do injusto penal da lavagem de capitais. Priscila Pamela dos Santos
  • Lavagem de dinheiro. Da inexigibilidade de conduta diversa no crime de lavagem de dinheiro praticado pelo mesmo autor do crime antecedente. Délio Lins e Silva Júnior e Marco Aurélio Borges de Paula.
  • Lavagem de dinheiro. Programação da obra jurídica luso-brasileira. O injusto penal da «lavagem». Luciano Nascimento Silva
  • Lavagem de dinheiro e suspensão do processo. Uma análise sob a ótica dos direitos humanos. Ludmila de Vasconcelos Leite Groch.
  • Lótus. Papoila e o Lótus. O narcotráfico no Afeganistão. André Bandeira.
  • Luciano Nascimento Silva. Nota de coordenação dos autores brasileiros sobre o fenômeno do «branqueamento» e/ou da «lavagem».
  • Luciano Nascimento Silva. Programação da obra jurídica luso-brasileira. O injusto penal da «lavagem».
  • Ludmila de Vasconcelos Leite Groch. Lavagem de dinheiro e suspensão do processo. Uma análise sob a ótica dos direitos humanos.

M

  • Marco Aurélio Borges de Paula e Délio Lins e Silva Júnior. Da inexigibilidade de conduta diversa no crime de lavagem de dinheiro praticado pelo mesmo autor do crime antecedente
  • Medidas de natureza preventiva contra o branqueamento e o financiamento do terrorismo. Vitalino Canas.

N

  • Narcotráfico. A Papoila e o Lótus. O narcotráfico no Afeganistão. André Bandeira.
  • Nota de coordenação dos autores brasileiros sobre o fenômeno do «branqueamento» e/ou da «lavagem». Luciano Nascimento Silva
  • Nota de coordenação dos autores lusitanos do livro luso-brasileiro sobre o fenómeno do «branqueamento» e/ou da «lavagem». Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira.

O

  • O combate ao branqueamento e capitais e o financiamento do terrorismo à luz do «USA Patriot Act 2001». Irene Maria Portela.
  • O crime de branqueamento de capitais e a fraude fiscal como crime pressuposto. Germano Marques da Silva
  • O crime de «branqueamento» e a criminalidade organizada no ordenamento jurídico português no contexto da União Europeia: novos desenvolvimentos e novas conclusões. Gonçalo Sopas de Melo Bandeira.

P

  • Papel do advogado. A complexidade do papel do advogado na luta contra o branqueamento de capitais (mandamentos da directiva comunitária e a crise na relação cliente/advogado em razão do sigilo profissional). Daiane Chaves.
  • Pluralidade de crimes. Breves considerações sobre a unidade e pluralidade de crimes enquanto problema relevante na análise do crime de branqueamento. João da Costa Andrade.
  • Política econômica. A economia subterrânea (situação actual e implicações para a política económica). Francisco Rocha Gonçalves
  • Portugal. A justiça material e o material da justiça no branqueamento de vantagens de proveniência ilícita em Portugal. Agostinho Veloso da Silva
  • Portugal. Branqueamento de capitais e os fatos precedentes: Análise do Acórdão de 22 de março de 2007 do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal. Gustavo Svenson
  • Portugal. Nota de coordenação dos autores lusitanos do livro luso-brasileiro sobre o fenómeno do «branqueamento» e/ou da «lavagem». Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira.
  • Portugal. Programação da obra jurídica luso-brasileira. O injusto penal da «lavagem». Luciano Nascimento Silva
  • Precedentes. Branqueamento de capitais e os fatos precedentes: Análise do Acórdão de 22 de março de 2007 do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal. Gustavo Svenson
  • Prejudicialidade. Fraude fiscal e branqueamento: prejudicialidade e concurso. Jorge dos Reis Bravo
  • Prevenção. As medidas de natureza preventiva contra o branqueamento e o financiamento do terrorismo. Vitalino Canas.
  • Prevenção dos crimes de branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo. Da previsão internacional à vigência na RAEM. Ricardo Sousa da Cunha.
  • Previsão inernacional. A prevenção dos crimes de branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo. Da previsão internacional à vigência na RAEM. Ricardo Sousa da Cunha.
  • Priscila Pamela dos Santos. Apontamentos acerca da origem e evolução histórica terminologia e evolução legislativa do injusto penal da lavagem de capitais
  • Programação da obra jurídica luso-brasileira. O injusto penal da «lavagem». Luciano Nascimento Silva.
  • Proveniência ilícita. A justiça material e o material da justiça no branqueamento de vantagens de proveniência ilícita em Portugal. Agostinho Veloso da Silva.
  • Punição. A Decisão-quadro do Conselho de 26.06.2001 e a relação entre a punição do branqueamento e o facto precedente: necessidade e oportunidade de uma reforma legislativa. António Pedro N. Caeiro.

R

  • RAEM. A prevenção dos crimes de branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo. Da previsão internacional à vigência na RAEM. Ricardo Sousa da Cunha.
  • Reforma legislativa. A Decisão-quadro do Conselho de 26.06.2001 e a relação entre a punição do branqueamento e o facto precedente: necessidade e oportunidade de uma reforma legislativa. António Pedro N. Caeiro
  • Repertório de jurisprudência das Secções Criminais do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal (STJ) sobre o tipo de ilícito de branqueamento de capitais.
  • Ricardo Sousa da Cunha. A prevenção dos crimes de branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo. Da previsão internacional à vigência na RAEM.

S

  • Secret professionnel. La profession d’avocat un «business» comme un autre?’ «le secret professionnel en europe selon la cour de justice européenne». Augusto Lopes-Cardoso
  • Sequela criminal. «Crime de branqueamento. O papel do advogado: auxiliar da Justiça ou da sequela criminal?». João de Castro Baptista e José Pedro Aguiar-Branco
  • Sigilo profissional. A complexidade do papel do advogado na luta contra o branqueamento de capitais (mandamentos da directiva comunitária e a crise na relação cliente/advogado em razão do sigilo profissional. Daiane Chaves
  • Supremo Tribunal de Justiça de Portugal (STJ). Repertório de jurisprudência das Secções Criminais do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal (STJ) sobre o tipo de ilícito de branqueamento de capitais
  • Supremo Tribunal de Justiça de Portugal. Branqueamento de capitais e os fatos precedentes: Análise do Acórdão de 22 de março de 2007 do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal. Gustavo Svenson
  • Suspensão do processo. Lavagem de dinheiro e suspensão do processo. Uma análise sob a ótica dos direitos humanos. Ludmila de Vasconcelos Leite Groch.

T

  • Terminologia. Apontamentos acerca da origem e evolução histórica terminologia e evolução legislativa do injusto penal da lavagem de capitais. Priscila Pamela dos Santos.
  • Terrorismo. A prevenção dos crimes de branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo. Da previsão internacional à vigência na RAEM. Ricardo Sousa da Cunha
  • Terrorismo. As medidas de natureza preventiva contra o branqueamento e o financiamento do terrorismo. Vitalino Canas.
  • Terrorismo. O combate ao branqueamento e capitais e o financiamento do terrorismo à luz do «USA Patriot Act 2001». Irene Maria Portela
  • Tóxicos. Papoila e o Lótus. O narcotráfico no Afeganistão. André Bandeira.

U

  • «USA Patriot Act 2001». O combate ao branqueamento e capitais e o financiamento do terrorismo à luz do «USA Patriot Act 2001». Irene Maria Portela
  • União Europeia. O crime de «branqueamento» e a criminalidade organizada no ordenamento jurídico português no contexto da União Europeia: novos desenvolvimentos e novas conclusões. Gonçalo Sopas de Melo Bandeira
  • Unidade. Breves considerações sobre a unidade e pluralidade de crimes enquanto problema relevante na análise do crime de branqueamento. João da Costa Andrade.

V

  • Vantagens. Branqueamento de vantagens de proveniência ilícita. Jorge Dias Duarte.
  • Vitalino Canas. As medidas de natureza preventiva contra o branqueamento e o financiamento do terrorismo
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